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O relatório Povo Resiliente, Planeta Resiliente: O Futuro que Vale Escolher, do Painel de Alto Nível sobre Sustentabilidade Global das Nações Unidas, foi lançado ontem (30/1) em Adis-Abeba. O relatório contém uma série de propostas concretas, nenhuma, porém, de implementação imediata.

“Temos que reconhecer que os motores desse desafio incluem estilos de vida, padrões de produção e consumo, e impacto do crescimento da população insustentáveis. Enquanto a população global cresce de sete bilhões para quase nove bilhões em 2040, e o número de consumidores de classe média cresce em três bilhões nos próximos 20 anos, a demanda por recursos via aumentar exponencialmente. Em 2030, o mundo precisará de, no mínimo, 50% a mais de comida, 45% mais de energia e 30% mais de água – tudo isso em um momento em que as fronteiras ambientais estão gerando novos limites ao suprimento. Isto não é menos verdade para a mudança climática, que afeta todos os aspectos da saúde humana e planetária.”

O relatório, que pode ser baixado aqui, deve influenciar as próximas discussões sobre a proposta de resolução da Rio+20. Ele admite que as estruturas da ONU hoje dedicadas ao meio ambiente são fracas e não estão à altura dos desafios de governança global postos pelo imperativo da sustentabilidade.

“Como a política internacional de desenvolvimento é fragmentada e o pilar ambiental é fraco, o Pnuma deve ser fortalecido.”

Propõe a criação de um “corpo subsidiário” (subsidiary body), com mais poderes, a partir de uma reforma das estruturas de política ambiental da ONU. Vai mais além do simples fortalecimento do Pnuma, posição defendida pelo Brasil e que consta da “Versão Zero” da proposta de resolução da Rio+20.

“Os governos devem considerar a criação de um conselho global para o desenvolvimento sustentável para melhorar a inrtegração das três dimensões do desenvolvimento sustentável, abordar temas emergentes e promoter a revisão do progresso da sustentabilidade, com encontros regulares ao longo do ano. Este organismo deve ser um órgão subsidiário da Assembleia Geral e deveria substituir a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável. Precisaria ter ampla participação geográfica e política e engajar plenamente as instituições internacionais relevantes – incluindo as agências da ONU e instituições financeiras internacionais – e atores não estatais da sociedade civil, do setor privado e da ciência.”

Este novo órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas, deveria, segundo o relatório, desenvolver um mecanismo de monitoramento e verificação do progresso de cada país na busca do desenvolvimento sustentável. Esta “revisão pelos pares” estaria associada à adoção de metas. Metas de desenvolvimento sustentável não constam da “Versão Zero” da proposta de resolução da Rio+20. É proposta de vários países e demanda da sociedade civil globalizada. O Brasil tem se manifestado contra a adoção de metas quantificadas.

“Esse conselho deveria desenvolver um mecanismo de revisão por pares que encorajasse os Estados, em um espírito construtivo, a explicar suas políticas, compartilhar experiências e lições aprendidas, e cumprir seus compromissos.”

“Os governos deveriam aprovar o desenvolvimento de metas universais de desenvolvimento sustentável, cobrindo todas as três dimensões do desenvolvimento sustentável e suas interconexões. Estas metas deveriam galvanizar ações individuais e coletivas para completar as Metas de Desenvolvimento do Milênio, e ao mesmo tempo adotar um marco pós-2015. Um mecanismo de especialistas deveria ser criado pelo secretário-geral para elaborar e refinar as metas, antes de sua adoção pelo Estados-membros das Nações Unidas.”

Essas metas deveriam ser objeto de um relatório periódico, diz o Painel de Alto Nível em suas recomendações. O relatório também recomenda que a comunidade internacional deveria medir além do produto interno bruto (PIB) e desenvolver um novo índice de desenvolvimento sustentável ou um conjunto de indicadores.

Uma questão econômica que será inevitável na discussão da economia verde durante a Rio+20 é a dos subsídios aos combustíveis fósseis. O relatório sobre Sustentabilidade Global tem posições muito mais claras que as até agora admitidas nas discussões sobre a agenda da cúpula do Rio.

“Os governos devem caminhar para a divulgação transparente de todos os subsídios e devem identificar e remover aqueles subsídios que causem maior dano aos recursos naturais, ambientais e sociais. Eliminar progressivamente os subsídios aos combustíveis fósseis e reduzir outros subsídios perversos, ou que distorcem o comércio, até 2020. A redução dos subsídios deve ser feita de modo que proteja os pobres e facilite a transição para os grupos mais afetados quando os produtos ou serviços em questão são essenciais.”

Questão espinhosa para países, como o Brasil, em que os subsídios são mantidos por inércia, às vezes por décadas, não têm transparência alguma, e contribuem para a desigualdade de renda, para o aumento das emissões e para a ineficiência e baixa produtividade do sistema econômico.

O relatório do Painel de Alto Nível propõe uma reforma fiscal e creditícia para criar incentivos de longo prazo para práticas sustentáveis e desincentivos para o comportamento insustentável.

Não é um relatório que contenha medidas prontas para implementação. Mas avança muito mais que a “Versão Zero” da proposta de resolução da Rio+20 em vários temas cruciais. Estabelece um padrão. Se a Rio+20 ficar abaixo ou atrás desse padrão, será um vexame.

O Painel de Alto Nível foi lançada pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em agosto de 2010, com 22 membros. Copresidido pelos presidentes da Finlândia, Tarja Halonen, e da África do Sul, Jacob Zuma, é composto por ministros, parlamentares, ambientalistas, ex-governantes e ex-ministros. Entre os membros estão Gro Bruntland, que presidiu a comissão que ficou conhecida como Comissão Bruntland, que celebrizou o termo desenvolvimento sustentável; a comissária europeia para mudança climática, Connie Hedegaard, que presidiu a COP15, em Copenhague; a ministra brasileira do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

* Publicado originalmente no site Ecopolítica.