A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) realizaram, em 17/04, um debate para mostrar como é possível identificar, mitigar riscos e gerar oportunidades nas operações de financiamento bancário que envolvem obras em áreas contaminadas. A discussão, que ocorreu durante a 32ª edição do Café com Sustentabilidade – evento promovido pela Febraban desde 2007 –, teve como palestrantes Geraldo do Amaral Filho, diretor da área de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb, e o gerente do Departamento de Áreas Contaminadas, Elton Gloeden. Esta questão é extremamente relevante na avaliação dos riscos socioambientais envolvidos nos financiamentos imobiliários, implantação ou expansão de indústrias ou mesmo quando uma área é dada em garantia de uma operação de crédito.
Segundo eles, o Estado de São Paulo tem hoje 4.572 áreas contaminadas já identificadas pelo órgão estadual. Contudo, essa quantidade representa cerca de 10% do número estimado de áreas com problemas ambientais – algo próximo a 45 mil terrenos com casos de contaminação no Estado. Essa estimativa tem como base uma comparação do tamanho do território de São Paulo com outras regiões industrializadas no mundo. “Fica clara a importância de as instituições financeiras pesquisarem possíveis ocorrências de contaminação antes de concederem empréstimos, por exemplo, a um empreendimento imobiliário que será erguido no local”, afirmou o diretor da Cetesb.
Amaral Filho destacou que o banco que financiar um projeto envolvendo uma área contaminada também assume a responsabilidade sobre o passivo ambiental. E citou o artigo 13 da Lei 13.577/2009, em que são considerados responsáveis legais e solidários pela remediação de uma área contaminada não apenas o causador da contaminação, mas também seus sucessores, o proprietário da área e quem dela se beneficiar direta ou indiretamente.
A Cetesb disponibiliza publicamente os pontos geográficos das 4.572 áreas já identificadas com contaminação pelo órgão estadual. “Quanto mais pessoas souberem como fazer a gestão das áreas contaminadas, melhor, não só para o meio ambiente, como para a economia do País”, acrescenta ele. Em sua apresentação, o geólogo Elton Gloeden explicou que o procedimento adotado pela Cetesb para gerir esse tipo de situação pode ser resumido em três etapas. Primeiro, há a identificação da área contaminada, e esse trabalho cabe ao responsável do local, que deve contratar uma consultoria ou um técnico credenciado para essa função. A partir do primeiro diagnóstico desse profissional, havendo indícios de contaminação há necessidade de uma avaliação aprofundada para que se definam as providências para a fase de reabilitação da área contaminada – uma tarefa ainda de responsabilidade do responsável pelo terreno ou pelo empreendimento. Enquanto isso, a Cetesb deve ser informada desses procedimentos, até a etapa final, com as soluções escolhidas e aplicadas pelos técnicos contratados. Só com a confirmação da reabilitação, a Cetesb emitirá um parecer favorável para iniciar uma obra no local.
A Cetesb é a quinta maior agência ambiental do mundo e uma referência para outros países. Elton Gloeden esteve, por exemplo, recentemente na Antártica como um dos responsáveis pelos trabalhos de recuperação das áreas contaminadas no local após o incêndio na base brasileira Comandante Ferraz. No Brasil, a comunicação e a troca de conhecimento entre a Cetesb e os órgãos ambientais se dá pela Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente).
