Terramérica - Energia: o remédio é renovável

Entrevista

Terramérica – Energia: o remédio é renovável


por Fabíola Ortiz*


[caption id="attachment_51066" align="alignright" width="258" caption="Os céticos acreditam que a energia renovável abastecerá metade do consumo alemão em 2050, afirma o engenheiro Björn Pieprzyk. Foto: Björn Pieprzyk/Divulgação"][/caption]A energia renovável é um negócio em crescimento na Alemanha e pode chegar a atender todo o consumo desse país no prazo de 40 anos.Rio de Janeiro, Brasil, 7 de maio de 2012 (Terramérica).- A energia limpa e renovável proporciona crescimento econômico, geração de empregos e menor dependência das importações. Por isto, os governos deveriam incentivar, e não frear, seu desenvolvimento durante uma crise como a que vive a Europa, disse ao Terramérica o engenheiro alemão Björn Pieprzyk. As fontes limpas são agentes fundamentais para combater a mudança climática e desenvolver uma economia mais verde, afirma o engenheiro, da Federação Alemã de Energia Renovável (BEE).Até 2050, a Alemanha deverá ser capaz de atender toda sua demanda energética com fontes renováveis, segundo Björn, entrevistado pelo Terramérica no Rio de Janeiro, em uma das inúmeras atividades prévias à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que acontecerá em junho nesta cidade. Esta é a meta da BEE, entidade criada em 1991 à qual pertencem 22 associações de energia hidráulica, solar, eólica, de biomassa e geotérmica, integradas por mais de 33 mil pessoas e empresas.Entretanto, é preciso uma transição da matriz energética atual, baseada no consumo de hidrocarbonos (carvão, gás e petróleo), para essas fontes limpas. Para isto, é preciso cortar os subsídios para os combustíveis fósseis e a geração nuclear, afirma o engenheiro, cofundador da consultoria Energy Research Architecture.TERRAMÉRICA: Como vê a discussão sobre energias renováveis no contexto da Rio+20?BJÖRN PIEPRZYK: O desenvolvimento nos últimos 20 anos mostrou que as energias renováveis são um importante fator para a proteção do clima. Para seguir este rumo, precisamos de uma transição do atual sistema energético e de um planejamento para cortar subsídios destinados às fontes fósseis e à energia atômica, e garantir incentivos para as renováveis. E são necessários modelos de monitoramento dos custos reais de produção das fontes fósseis. Espero que a partir da Rio+20 sejam implantados padrões de sustentabilidade, isto é, condições claras para o desenvolvimento das energias renováveis como uma parte importante do processo.TERRAMÉRICA: Qual o potencial das energias renováveis na Alemanha?BP: As energias renováveis incluem as que provêm do Sol, do vento (eólica), da biomassa (aproveitamento de matéria orgânica) e da água (hidreletricidade), entre outras. Na Alemanha, as renováveis constituem 12% da matriz energética: fornece 20% da geração elétrica, 9% da calefação e 6% dos combustíveis. Ainda é uma porcentagem pequena se comparada com a das fontes fósseis. Porém, as potencialidades são enormes, especialmente no segmento solar, mas também em biocombustíveis e hidreletricidade. Em um período de 40 anos, poderemos atender 100% da demanda energética. Este é o objetivo da BEE, embora população e governo se mostrem menos otimistas e acreditem que para 2050 se chegará a 50%.TERRAMÉRICA: Hoje em dia, as renováveis são viáveis economicamente?BP: Nos últimos dez anos o custo da eólica e da solar caíram rapidamente na Alemanha. Hoje os custos de geração elétrica a partir destas fontes estão muito próximos dos custos com os combustíveis fósseis. E os planos de desenvolvimento nuclear são muito mais caros. Segundo a trajetória atual de custos, no ano que vem, gerar energia solar nos domicílios ficará ainda mais barato do que as famílias pagam hoje pela eletricidade convencional. Uma residência paga o equivalente a US$ 0,32 por quilowatt/hora. O preço da energia solar é inclusive menor do que este valor. Em pouco tempo esta será uma fonte muito competitiva.TERRAMÉRICA: Os demais países da União Europeia aderem a essa tendência de substituir a energia fóssil?BP: A Alemanha está à frente, mas outros países seguem este caminho, e muitos deles têm melhores condições e recursos para desenvolver o setor, como Grã-Bretanha e Irlanda, que têm mais Sol no Sul. É possível que a Europa siga essa trajetória e alcance algumas metas na próxima década. Mas o setor elétrico necessita de mais incentivos legais e políticos.TERRAMÉRICA: Como influi a crise econômica que acontece na União Europeia?BP: Na Alemanha, os investimentos no setor permanecem estáveis, embora haja planos para cortar os apoios à energia solar. Em todo o país, há muita geração de empregos descentralizados. É uma área prioritária, e grandes empresas, como Siemens, estão obtendo bons lucros. O setor privado está investindo 25 bilhões de euros ao ano (US$ 33 bilhões), e o governo tem programas de apoio para instalação de sistemas de calefação que não chegam aos 500 milhões de euros (US$ 660 milhões). Quase todo o dinheiro vem das empresas. Com este desenvolvimento, tanto meu país como a Europa podem reduzir sua dependência da importação de energia, criar mais postos de trabalho e promover o crescimento econômico. O problema ocorre quando os governos reagem como na Espanha e Itália, cortando o apoio estatal e os estímulos legais que são importantes em um momento em que as fontes renováveis estão tão perto de se tornarem competitivas.TERRAMÉRICA: Como vê as energias renováveis em países emergentes, como o Brasil?BP: Tradicionalmente, o Brasil tem muita experiência no uso de hidreletricidade e de biomassa para produzir combustíveis, como etanol. Tem liderança neste setor e agora começa a produzir energia eólica e solar. Há uma vantagem, pois estas duas fontes já têm custos menores do que os de dez anos atrás, tanto para as famílias quanto para as empresas e para toda a economia. Há uma grande oportunidade para que o Brasil aumente a proporção de renováveis muito rapidamente, usando novas tecnologias. Entretanto, os países latino-americanos continuam pagando o dobro do que custa a energia renovável na Europa. Existem várias razões, como, por exemplo, ser um mercado novo. Agora mesmo há negociações para instalar parques eólicos no Brasil que poderão gerar eletricidade a um custo entre US$ 0,06 e US$ 0,07 o quilowatt/hora. Contudo, para que as empresas invistam são necessárias estruturas claras para energia renovável e condições estáveis para os investimentos.* A autora é correspondente da IPS. LINKS Ventos brasileiros semeiam empregos verdes“É fundamental acelerar a mudança de modelo energético”Renováveis para superar a criseEnergia renovável espanhola ruma para oesteAmérica Latina constrói outro capital energéticoApresentação de Björn Pieprzyk: O caminho para as energias renováveis – O caso alemão, PDF em espanholFederação Alemã de Energia Renovável, em alemão e inglêsEnergy Research Architecture, em espanhol, alemão e inglês Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.

Povoado minerador fantasma em Coahuila, México. Foto: Mauricio Ramos/IPS Ambiente

Terramérica – Olhar para o decrescimento

[caption id="attachment_51061" align="alignleft" width="300" caption="Povoado minerador fantasma em Coahuila, México. Foto: Mauricio Ramos/IPS"][/caption]A teoria do decrescimento, que questiona a validade do desenvolvimento sustentável, é vista com outros olhos na Argentina.Buenos Aires, Argentina, 7 de maio de 2012 (Terramérica).- A ideia revulsiva do decrescimento econômico tem escassos seguidores em uma região como a América Latina. Mas há aqueles que na Argentina aderem ao debate internacional sobre um modo de vida que não tenha como meta o aumento do produto interno bruto (PIB). Neste país, como em outros da região, o ponto de vista se diferencia do sustentado por acadêmicos e organizações sociais do mundo industrializado, segundo fontes consultadas pelo Terramérica.A angústia por uma crise mundial sistêmica e com várias dimensões – ambiental, econômica, energética – será colocada sobre a mesa na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que acontecerá entre 20 e 22 de junho no Rio de Janeiro. Para os defensores do decrescimento, não parece que o desenvolvimento sustentável “possa evitar o colapso ecológico nem melhorar a justiça social”, que eram as metas propostas há 20 anos na Cúpula da Terra de 1992, também realizada no Rio de Janeiro.Busca-se, então, avivar as discussões na conferência internacional Decrescimento nas Américas, que acontecerá entre 13 e 19 deste mês, na cidade canadense de Montreal, e que será o terceiro fórum deste tipo, depois dos encontros em Paris e Barcelona, em 2008 e 2010, respectivamente. Um dos ideólogos desta corrente, o filósofo e economista francês Serge Latouche, propõe que “o decrescimento tenha, sobretudo, como insistir fortemente em abandonar o objetivo do crescimento pelo crescimento”. A rigor, “seria mais conveniente falar de ‘acrescimento’, tal com falamos de ateísmo”, destacou.Seus partidários propõem uma redução controlada e racional do consumo e da produção, permitindo respeitar o clima, os ecossistemas e os próprios seres humanos. Porém, Serge esclarece que não se trata de uma alternativa concreta, mas de uma “matriz que daria lugar à eclosão de múltiplas alternativas. Evidentemente, qualquer proposta concreta ou contraproposta é ao mesmo tempo necessária e problemática”.Na Argentina “o decrescimento não aparece na imprensa nem integra os programas acadêmicos de economia política. No entanto, existe, sobretudo agora, com vistas à Rio+20”, disse ao Terramérica o doutor em ciências sociais Julio Gambina. Na América Latina, “onde o crescimento econômico foi endeusado nos anos 1990, o decrescimento é mal visto”, admitiu Julio, professor de economia política na Universidade Nacional de Rosário e presidente da Fundação de Pesquisas Sociais e Políticas. Em sua opinião, “o que se deve discutir melhor é como crescer”.Nesta região, vários países conseguem manter seu PIB com base em “um modelo produtivo extrativista”, que cresce em volume, mas às custas do usufruto intensivo de recursos naturais que vão se esgotando, observou Julio. Por exemplo, a mineração em grande escala, que utiliza cianureto e causa um grande impacto ambiental, ou a expansão da monocultura de soja para exportação, à custa de uma produção rural diversa, apontou.O sociólogo citou o caso do Brasil, onde movimentos filiados à rede internacional Via Campesina questionam esse modelo e propõem recuperar a cultura produtiva dos povos originários, mais amigável com os recursos naturais. Entretanto, estes grupos “não se tornam visíveis”, ponderou. Nestes países, acrescentou, não existe um balanço generalizado que resista ao crescimento. Pelo contrário, “o decrescimento é associado majoritariamente a economias que estão em crise”, como as europeias, destacou.A estatística María Elena Saludas, coordenadora nacional da Associação por uma Taxa sobre Transações Financeiras Especulativas de Ajuda ao Cidadão (Attac), recordou que “o debate sobre a impossibilidade de continuar com um crescimento econômico infinito no contexto de um planeta finito vem desde a década de 1960”. A concepção do desenvolvimento sustentável, que começou a ser promovido fortemente na Cúpula da Terra de 1992, não questiona a estrutura de poder mundial, nem o sistema capitalista cujo leitmotiv é o lucro, afirmou.Tampouco o fará, acredita María Elena, a “economia verde”, muito promovida a partir da Organização das Nações Unidas (ONU), que convocou a Rio+20. “O que devemos debater é que este modelo econômico não pode se sustentar”, afirmou, questionando a expansão de monoculturas e a grande dependência das economias latino-americanas da exportação de produtos primários. Também apontou para os limites à expansão da indústria automobilística, por exemplo, na Argentina e no Brasil.“Carros para todos não parece sustentável, temos que partir para um transporte eficiente e coletivo”, ressaltou María Elena. Em sua opinião, o atual crescimento do PIB latino-americano gera “uma extrema desigualdade” entre ricos e pobres. Os setores que estão na base da pirâmide “apenas sobrevivem”. E, alertou, “não podemos dizer-lhes que não podem crescer”.María Elena prefere destacar experiências como a da Bolívia, onde um movimento de povos originários apela para o bem viver, em harmonia com a natureza e não às custas dos recursos naturais, nem das pessoas. “A teoria (do decrescimento) me entusiasma, mas não se trata de uma proposta de mudança individual de comportamento, mas de cada comunidade encontrar a maneira de experimentar esta forma de vida”, explicou.Por sua vez, Julio pôs reparos a um debate que, tal com está proposto, não consegue somar adeptos. “Se a discussão pelo decrescimento vai ganhar maior volume, é algo que ainda precisamos ver. Há grupos que pressionam por um desenvolvimento diferente, que questionam o modelo produtivo imperante, mas não têm um ambiente cultural favorável”, afirmou.Julio insiste em dizer que a ideia do crescimento “subsiste como ideologia de consenso, e, por isto, o debate do decrescimento está longe de ser um assunto hegemônico” na região. A seu ver, não se trata de “decrescer”, mas “crescer de outra maneira”. “É preciso privilegiar a produção agrícola familiar, produzir e distribuir localmente” e também questionar a forma dominante de medir o desenvolvimento por meio do PIB, detalhou.“O PIB só conta o que é criado, deixa de lado o que é destruído”, advertiu Julio. “Talvez, o PIB possa baixar, como em Cuba ou na Venezuela, mas melhorará a qualidade de vida ou a distribuição. Não necessariamente a qualidade social se compadece com o crescimento econômico”, concluiu.* A autora é correspondente da IPS. LINKS Hervé Kempf: “É preciso sair do capitalismo”Decréscimo ou desconstrução da economia – Parte IDo decrescimento à desconstrução da economia – Parte IIAtivistas europeus contra a expansão mercantilO capitalismo pode ser verde?Metas do Milênio – Cobertura especial da IPSDecrescimento nas Américas, em espanhol, inglês e francêsRio+20, em inglêsUniversidade Nacional de Rosário, em espanhol, inglês e portuguêsFundação de Pesquisas Sociais e Políticas, em espanholVia Campesina, em espanhol, inglês e francêsAttac Argentina, em espanholArtigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.

por Marcela Valente*
desmatamentoUCS Código Florestal

13 Razões para o veto total do PL 1876/99 do Código Florestal

Texto reflete exame minucioso do Projeto de Lei 1876/99, revisado pela Câmara dos Deputados na semana passada, à luz dos compromissos da presidenta Dilma Rousseff assumidos em sua campanha nas eleições de 2010. Para cumprir seu compromisso de campanha e não permitir incentivos a mais desmatamentos, redução de área de preservação e anistia a crimes ambientais, a presidenta Dilma terá que reverter ou recuperar, no mínimo, os dispositivos identificados abaixo. No entanto, a maioria dos dispositivos é irreversível ou irrecuperável por meio de veto parcial. A hipótese de vetos pontuais a alguns ou mesmo a todos os dispositivos aqui comentados, além de não resolver os problemas centrais colocados por cada dispositivo (aprovado ou rejeitado), terá como efeito a entrada em vigor de uma legislação despida de clareza, de objetivos, de razoabilidade, de proporcionalidade e de justiça social. Vulnerável, pois, ao provável questionamento de sua constitucionalidade. Além disso, deixará um vazio de proteção em temas sensíveis como as veredas na região de cerrado e os mangues. Para preencher os vazios fala-se da alternativa de uma Medida Provisória concomitante com a mensagem de veto parcial. Porém esta não é uma solução, pois devolve à bancada ruralista e à base rebelde na Câmara dos Deputados o poder final de decidir novamente sobre a mesma matéria. A Câmara dos Deputados infelizmente já demonstrou por duas vezes – em menos de um ano – não ter compromisso e responsabilidade para com o Código Florestal. Partidos da base do governo como o PSD, PR, PP, PTB, PDT, capitaneados pelo PMDB, elegeram o Código Florestal como a “questão de honra” para derrotar politicamente o governo por razões exóticas à matéria. Seja por não atender ao interesse público nacional por uma legislação que salvaguarde o equilíbrio ecológico, o uso sustentável dos recursos naturais e a justiça social, seja por ferir frontalmente os princípios do desenvolvimento sustentável, da função social da propriedade rural, da precaução, do interesse público, da razoabilidade e proporcionalidade, da isonomia e da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais, o texto aprovado na Câmara dos Deputados merece ser vetado na íntegra pela presidenta da República. Ato contínuo deve ser constituída uma força tarefa para elaborar uma proposta de Política Florestal ampla para o Brasil, a ser apresentada no Senado Federal e que substitua o atual Código Florestal, elevando o grau de conservação das florestas e ampliando de forma decisiva as oportunidades para aqueles que desejam fazer prosperar no Brasil uma atividade rural sustentável que nos dê orgulho não só do que produzimos, mas da forma como produzimos. Enquanto esta nova lei é criada, é plenamente possível por meio da legislação vigente e de regulamentos (decretos e resoluções do Conama) o estabelecimento de mecanismos que viabilizem a regularização ambiental e a atividade agropecuária, principalmente dos pequenos produtores rurais. 13 razões para o veto total do PL 1876/99 1. Supressão do artigo primeiro do texto aprovado pelo Senado que estabelecia os princípios jurídicos de interpretação da lei que lhe garantia a essência ambiental no caso de controvérsias judiciais ou administrativas. Sem esse dispositivo, e considerando-se todos os demais problemas abaixo elencados neste texto, fica explícito que o propósito da lei é simplesmente consolidar atividades agropecuárias ilegais em áreas ambientalmente sensíveis, ou seja, uma lei de anistia florestal. Não há como sanar a supressão desses princípios pelo veto. 2. Utilização de conceito incerto e genérico de pousio e supressão do conceito de áreas abandonadas e subutilizadas. Ao definir pousio como período de não cultivo (em tese para descanso do solo) sem limite de tempo (Artigo 3, inciso XI), o projeto permitirá novos desmatamentos em áreas de preservação (encostas, nascentes, etc.) sob a alegação de que uma floresta em regeneração (por vezes há dez anos ou mais) é, na verdade, uma área agrícola “em descanso”. Associado ao fato de que o conceito de áreas abandonadas ou subutilizadas, previsto tanto na legislação hoje em vigor como no texto do Senado, foi deliberadamente suprimido, teremos um duro golpe na democratização do acesso a terras, pois áreas mal utilizadas, possuídas apenas para fins especulativos, serão do dia para a noite terras “produtivas em descanso”. Esta brecha enorme para novos desmatamentos não pode ser resolvida com veto. 3. Dispensa de proteção de 50 metros no entorno de veredas (Artigo 4, inciso XI). Isto significa a consolidação de ocupações ilegalmente feitas nessas áreas como também novos desmatamentos no entorno das veredas hoje protegidas. Pelo texto aprovado, embora as veredas continuem sendo consideradas área de preservação, elas estarão na prática desprotegidas, pois seu entorno imediato estará sujeito a desmatamento, assoreamento e possivelmente a contaminação com agroquímicos. Sendo as veredas uma das principais fontes de água do Cerrado, o prejuízo é enorme, e não é sanável pelo veto presidencial. 4. Desproteção às áreas úmidas brasileiras. Com a mudança na forma de cálculo das áreas de preservação ao longo dos rios (Artigo 4), o projeto deixa desprotegidos, segundo cálculos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), 400 mil quilômetros quadrados de várzeas e igapós. Isto permitirá que esses ecossistemas riquíssimos possam ser ocupados por atividades agropecuárias intensivas, afetando não só a biodiversidade como a sobrevivência de centenas de milhares de famílias que delas fazem uso sustentável. 5. Aumento das possibilidades legais de novos desmatamentos sem APP. O novo texto (Artigo 4, §6º) autoriza novos desmatamentos indiscriminadamente em APP para implantação de projetos de aquicultura em propriedades com até 15 mólulos fiscais (na Amazônia, propriedades com até 1500 hectares; na Mata Atlântica, propriedades com mais de mil hectares) e altera a definição das áreas de topo de morro, reduzindo significativamente a sua área de aplicação (Artigo 4, inciso IX). Em nenhum dos dois casos o veto pode reverter o estrago que a nova Lei vai causar, ampliando as áreas de desmatamento em áreas sensíveis. 6. Ampliação de forma ampla e indiscriminada do desmatamento e ocupação nos manguezais ao separar os apicuns e salgados do conceito de manguezal e ao delegar o poder de ampliar e legalizar ocupações nesses espaços aos Zoneamentos Estaduais, sem qualquer restrição objetiva (Artigo 12, §§ 5º e 6º). Os Estados terão amplos poderes para legalizar e liberar novas ocupações nessas áreas. Resultado: enorme risco de significativa perda de área de manguezais, que são cruciais para a conservação da biodiversidade e produção marinha na zona costeira. Não tem com resgatar pelo veto as condições objetivas para ocupação parcial desses espaços, muito menos o conceito de manguezal que inclui apicuns e salgados. 7. Permite que a reserva legal na Amazônia seja diminuída mesmo para desmatamentos futuros, ao não estabelecer, no Artigo 14, um limite temporal para que o Zoneamento Ecológico Econômico autorize a redução de 80% para 50% do imóvel. A lei atual já traz essa deficiência, que incentiva que desmatamentos ilegais sejam feitos na expectativa de que zoneamentos futuros venham a legalizá-los, e o projeto não resolve o problema. 8. Dispensa de recomposição de APPs. O texto revisado pela Câmara ressuscita a Emenda 164 (aprovada na primeira votação na Câmara dos Deputados, contra a orientação do governo) que consolida todas as ocupações agropecuárias existentes às margens dos rios, algo que a ciência brasileira vem reiteradamente dizendo ser um equívoco gigantesco. Apesar de prever a obrigatoriedade de recomposição mínima de 15 metros para rios inferiores a dez metros de largura, fica em aberto a obrigatoriedade de recomposição de APPs de rios maiores, o que gera não só um possível paradoxo (só partes dos rios seriam protegidas), como abre uma lacuna jurídica imensa, a qual só poderá ser resolvida por via judicial, aumentando a tão indesejada insegurança jurídica. O fim da obrigação de recuperação do dano ambiental promovido pelo projeto condenará mais de 70% das bacias hidrográficas da Mata Atlântica, as quais já têm mais de 85% de sua vegetação nativa desmatada. Ademais, embora a alegação seja legalizar áreas que já estavam “em produção” antes de supostas mudanças nos limites legais, o projeto anistia todos os desmatamentos feitos até 2008, quando a última modificação legal foi em 1986. Mistura-se, portanto, os que agiram de acordo com a lei da época com os que deliberadamente desmataram áreas protegidas apostando na impunidade (que o projeto visa a garantir). Cria-se, assim, uma situação anti-isonômica, tanto por não fazer qualquer distinção entre pequenos e grandes proprietários em situação irregular, como por beneficiar aqueles que desmataram ilegalmente em detrimento dos proprietários que o fizeram de forma legal ou mantiveram suas APPs conservadas. É flagrante, portanto, a falta de razoabilidade e proporcionalidade da norma contida no Artigo 62, e um retrocesso monumental na proteção de nossas fontes de água. 9. Consolidação de pecuária improdutiva em encostas, bordas de chapadas, topos de morros e áreas em altitude acima de 1800 metros (Artigo 64), o que representa um grave problema ambiental, principalmente na Região Sudeste do país, pela instabilidade das áreas (áreas de risco), inadequação e improdutividade dessas atividades nesses espaços. No entanto, o veto pontual a esse dispositivo inviabilizará atividades menos impactantes com espécies arbóreas perenes (café, maçã, dentre outras) em pequenas propriedades rurais, hipóteses em que houve algum consenso no debate no Senado. O veto parcial resolve o problema ambiental das encostas, no entanto não resolve o problema dos pequenos produtores. 10. Ausência de mecanismos que induzam a regularização ambiental e privilegiem o produtor que preserva em relação ao que degrada os recursos naturais. O projeto revisado pela Câmara suprimiu o Artigo 78 do Senado, que vedava o acesso a crédito rural aos proprietários de imóveis rurais não inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) após cinco anos da publicação da Lei. Retirou também a regra que vedava o direcionamento de subsídios econômicos a produtores que tenham efetuado desmatamentos ilegais posteriores a julho de 2008. Com isso, não só não haverá instrumentos que induzam a adesão aos Programas de Regularização Ambiental, como fica institucionalizado o incentivo perverso, que premia quem descumpre deliberadamente a lei. Propriedades com novos desmatamentos ilegais poderão aderir ao CAR e demandar incentivos para recomposição futura. Somando-se ao fato de que foi retirada a obrigatoriedade de publicidade dos dados do CAR, este perde muito de seu sentido. Um dos únicos aspectos positivos de todo projeto foi mutilado. Esta lacuna não é sanável pelo veto. A lei perde um dos poucos ganhos potenciais para a governança ambiental. 11. Permite que imóveis de até quatro módulos fiscais (MF) não precisem recuperar sua reserva legal (Artigo 68), abrindo brechas para uma isenção quase generalizada. Embora os defensores do projeto argumentem que este dispositivo é para permitir a sobrevivência de pequenos agricultores, que não poderiam abrir mão de áreas produtivas para manter a reserva, o texto não traz essa flexibilização apenas para os agricultores familiares, como seria lógico e foi defendido ao longo do processo legislativo por organizações socioambientalistas e camponesas. Com isso, permite que mesmo proprietários que tenham vários imóveis menores que quatro MF – e, portanto, tenham terra mais que suficiente para sua sobrevivência – possam se isentar da recuperação da reserva legal. Ademais, abre brechas para que imóveis maiores do que esse tamanho, mas com matrículas desmembradas, se beneficiem dessa isenção. Essa isenção fará com que mais de 90% dos imóveis do país sejam dispensados de recuperar suas reservas legais e jogaria uma pá de cal no objetivo de recuperação da Mata Atlântica, pois, segundo dados do Ipea, 67% do passivo de reserva legal está em áreas com até quatro módulos. 12. Cria abertura para discussões judiciais infindáveis sobre a necessidade de recuperação da reserva legal (Artigo 69). A pretexto de deixar claro que aqueles que respeitaram a área de reserva legal de acordo com as regras vigentes à época estão regulares, ou seja, não precisam recuperar áreas caso ela tenha sido aumentada posteriormente (como ocorreu em áreas de floresta na Amazônia, em 1996), o projeto diz simplesmente que não será necessário nenhuma recuperação, e permite que a comprovação da legalidade da ocupação seja com “descrição de fatos históricos de ocupação da região, registros de comercialização, dados agropecuários da atividade”. Ou seja, com simples declarações, o proprietário poderá se ver livre da reserva legal, sem ter que comprovar com autorizações emitidas ou imagens de satélite que a área efetivamente havia sido legalmente desmatada. 13. Desmonte do sistema de controle da exploração de florestas nativas e transporte de madeira no país. O texto do PL aprovado permite manejo da reserva legal para exploração florestal sem aprovação de plano de manejo (que equivale ao licenciamento obrigatório para áreas que não estão em reserva legal), desmonta o sistema de controle de origem de produtos florestais (DOF - Documento de Origem Florestal), ao permitir que vários sistemas coexistam sem integração. A Câmara rejeitou o Parágrafo 5º do Artigo 36 do Senado, o que significa a dispensa de obrigação de integração dos sistemas estaduais com o sistema federal (DOF). Como a competência por autorização para exploração florestal é dos Estados (no caso de propriedades privadas rurais e unidades de conservação estaduais), o governo federal perde completamente a governança sobre o tráfico de madeira extraída ilegalmente (inclusive dentro de unidades de conservação federais e terras indígenas) e de outros produtos florestais no país. Esta lacuna não é sanável pelo veto presidencial. Há ainda outros pontos problemáticos no texto aprovado confirmado pela Câmara, cujo veto é fundamental e que demonstram a inconsistência do texto legal, que, se não for vetado por completo, resultará numa colcha de retalhos. A todos estes pontos se somam os vícios de origem insanáveis deste PL como é o caso da definição injustificável da data de 22 de julho de 2008 como marco zero para consolidação e anistia de todas as irregularidades cometidas contra o Código Florestal em vigor desde 1965. Mesmo que fosse levado em conta a última alteração em regras de proteção do Código Florestal, esta data não poderia ser posterior a 2001, isto sendo muito generoso, pois a última alteração em regras de APP foi realizada em 1989. Por essas razões não vemos alternativa sensata à presidenta da República se não o veto integral ao PL 1876/99. * André Lima é advogado, mestre em Política e Gestão Ambiental pela UnB, assessor de Políticas Públicas do Ipam, consultor jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica, e sócio-fundador do Instituto Democracia e Sustentabilidade. Raul Valle é advogado, mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e coordenador adjunto do Instituto Socioambiental. Tasso Azevedo é engenheiro florestal, consultor e empreendedor sociambiental, ex-diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro. ** Publicado originalmente no site Instituto CarbonoBrasil.

por André Lima, Raul Valle e Tasso Azevedo*
egar-plantas-verao Recursos

Urina é reaproveitada para regar plantas

A água é um bem precioso e que pode se esgotar. Alternativas para economizar água são necessárias em uma vida mais sustentável. Pensando nisso, o designer industrial norte-americano Eddie Gandelman, 22, criou um equipamento capaz de filtrar a urina e utilizá-la para regar plantas, economizando água. A estrutura é formada por quatro mictórios com um filtro no centro. O sistema filtra a urina em três etapas e rega as plantas que ficam na parte de cima. Batizada de When Nature Calls (Quando a Natureza Chama, em inglês), a invenção foi aprovada por um professor de toxicologia da Universidade da Califórnia, segundo seu criador. Para Galden, o equipamento transforma a atitude de urinar em público de não civilizada em ecologicamente útil. O "mictório ecológico" também pode ser utilizado em bares e restaurantes e deve chegar ao mercado em cinco anos. * Publicado originalmente no site Prêmio Empreendedor Social/Folha de S.Paulo.

por Redação da Folha de S.Paulo
BLOG-3 Clima

Quem se dispõe a financiar um programa de adaptação das famílias do semiárido às adversidades do clima?

Muito se tem refletido, sobretudo, no âmbito da sociedade civil, que a solução para vida digna e sustentável no semiárido passa pela convivência com a realidade semiárida. Esta, inclusive, tem sido a abordagem do Cepfs (Centro de Educação Popular e Formação Social) nos mais de 25 anos de atuação no semiárido da Paraíba.Essa abordagem aposta na ideia de que o fortalecimento da agricultura familiar, na região semiárida, passa pela estruturação das propriedades, com iniciativas técnicas, de baixo custo, aproveitando os potenciais diferenciados que a natureza oferece em cada propriedade.Esse enfoque revela que há necessidade de iniciativas de gestão difusa, principalmente no campo da captação e manejo da água na propriedade, para atender demandas difusas, ou seja, que sejam iniciativas desenvolvidas com a efetiva participação das famílias beneficiárias, de modo a permitir sua apropriação em relação à gestão, manutenção, etc.Sem dúvida, são experiências que já vêm sendo desenvolvidas, com eficácia, em pequena escala – cisternas de placa adequadas às especificidades físicas e climáticas dos territórios; sistemas de bombeamento adequados para inclusão de toda a família no processo de gerenciamento das estruturas (bomba aro-trampolim); sistemas de captação de água de chuva em margens de estradas; tanques de lajedo; sistemas de aumento de eficiência na irrigação; sistemas de qualificação da água para consumo humano; técnicas para redução do desperdício no uso da água na produção; cisternas com sistemas de boias para lavagem do telhado; barragens subterrâneas; etc. –, aliadas com atividades educativas que possam gerar novos valores em relação ao uso dos recursos naturais. Inclui-se aqui também a estruturação de bancos de sementes de espécies agrícolas e florestais, e reflorestamentos a partir de processos de agroecologia.Essas iniciativas necessitam serem ampliadas por políticas públicas que se voltem para o fortalecimento da agricultura familiar, a partir de projetos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, considerando, fundamentalmente, os potenciais naturais e ocasionais de cada região, de cada propriedade.Nesse contexto, levanta-se como importante a realização de um estudo que possa ofertar informações seguras de qual a estrutura básica necessária para que uma família, focada na agricultura familiar, com um número médio de pessoas e, uma média de hectares, por propriedade, possa atravessar uma seca (estiagem prolongada) tendo água para o consumo humano, para as necessidades gerais da casa (lavar roupa, tomar banho, cozinhar), para a produção e para dessedentar os animais, sem necessitar de abastecimento de carros-pipa.Nesse contexto, perguntas surgem: quem se dispõe a financiar um estudo dessa natureza? Quem pode ofertar um estudo dessa natureza? Os centros acadêmicos?Sem dúvida, a extração desses elementos, por meio de um processo participativo, com a interação do saber técnico com o saber tradicional, constitui-se um componente fundamental para subsidiar uma política de adaptação às mudanças climáticas a partir da estruturação das propriedades da agricultura familiar, por meio de obras difusas para atingir a segurança hídrica.Obviamente, uma política dessa natureza trará consigo a necessidade de constituição de um fundo de apoio a implementações, de tal modo a possibilitar condições de apoio às tecnologias sociais de acordo com os potenciais que possam existir em cada propriedade.Novamente surgem as perguntas: quem terá interesse de apoiar a construção de uma política dessa natureza? Os governantes? A iniciativa privada?Há que se avaliar se os gestores públicos têm realmente interesse na planificação de projetos de adaptação, no sentido real da palavra. Há variadas iniciativas, mas, talvez, além de serem isoladas não se constitui objeto de uma política governamental, na verdade não são trabalhadas nessa perspectiva, ou seja, de ampliar o poder que cada família tem de ter capacidade de enfrentar as adversidades advindas das mudanças climáticas.Muitas das iniciativas com essa abordagem de adaptação têm nascido, mas por parte das organizações da sociedade civil, em grande parte com o apoio do governo federal, como é o caso do P1MC – Água para o Consumo Humano e do P1+2 – Água para a Produção, ambos os programas geridos pela Articulação Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), com o apoio financeiro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).Talvez alguns governos ainda vejam que a questão da adaptação passa por grandes obras, como é a proposta da transposição das águas do Rio São Francisco, que, na verdade, não assume essencialmente o contexto de adaptação, dentro de uma lógica de fortalecimento da agricultura familiar, com menos impactos ambiental.Pelo contrário, trata-se de uma obra gigantesca, com impactos ambientais significativos e de gestão centralizada, incapaz de ser apropriada pelas famílias de agricultores e agricultoras, sobretudo, do ponto de vista de gestão.Fica, portanto, a pergunta: quem teria interesse de financiar programas de adaptação das famílias da região semiárida às adversidades climáticas, dentro de um contexto real da palavra adaptação?* Publicado originalmente no site Prêmio Empreendedor Social/Folha de S.Paulo.

por José Dias, da Folha de S.Paulo
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Vende-se a natureza

Às vésperas da Rio+20, é imprescindível denunciar a nova ofensiva do capitalismo neoliberal: a mercantilização da natureza. Já existe o mercado de carbono, estabelecido pelo Protocolo de Kyoto (1997). Ele determina que países desenvolvidos, principais poluidores, reduzam as emissões de gases de efeito estufa em 5,2%.Reduzir o volume de veneno vomitado por aqueles países na atmosfera implica subtrair lucros. Assim, inventou-se o crédito de carbono. Uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) equivale a um crédito de carbono. O país rico, ou suas empresas, ao ultrapassar o limite de poluição permitida, compra o crédito do país pobre, ou de suas empresas, que ainda não atingiram seus respectivos limites de emissão de CO2 e, assim, fica autorizado a emitir gases de efeito estufa. O valor dessa permissão deve ser inferior à multa que o país rico pagaria, caso ultrapassasse seu limite de emissão de CO2.Surge agora nova proposta: a venda de serviços ambientais. Leia-se: apropriação e mercantilização das florestas tropicais, florestas plantadas (semeadas pelo ser humano) e ecossistemas. Devido à crise financeira que afeta os países desenvolvidos, o capital busca novas fontes de lucro. Ao capital industrial (produção) e ao capital financeiro (especulação), soma-se agora o capital natural (apropriação da natureza), também conhecido por economia verde.A diferença dos serviços ambientais é que não são prestados por uma pessoa ou empresa; são ofertados, gratuitamente, pela natureza: água, alimentos, plantas medicinais, carbono (sua absorção e armazenamento), minérios, madeira, etc. A proposta é dar um basta a essa gratuidade. Na lógica capitalista, o valor de troca de um bem está acima de seu valor de uso. Portanto, tais bens naturais devem ter preços.Os consumidores dos bens da natureza passariam a pagar, não apenas pela administração da "manufatura” do produto (como pagamos pela água que sai da torneira em casa), mas pelo próprio bem. Ocorre que a natureza não tem conta bancária para receber o dinheiro pago pelos serviços que presta. Os defensores dessa proposta afirmam que, portanto, alguém ou alguma instituição deve receber o pagamento – o dono da floresta ou do ecossistema.A proposta não leva em conta as comunidades que vivem nas florestas. Uma moradora da comunidade de Katobo, floresta da República Democrática do Congo, relata: "Na floresta, coletamos lenha, cultivamos alimentos e comemos. A floresta fornece tudo, legumes, todo tipo de animal, e isto nos permite viver bem. Por isto que somos muito felizes com nossa floresta, porque nos permite conseguir tudo que precisamos. Quando ouvimos que a floresta poderia estar em perigo, isto nos preocupa, porque nunca poderíamos viver fora da floresta. E se alguém nos dissesse para abandonar a floresta, ficaríamos com muita raiva, porque não podemos imaginar uma vida que não seja dentro ou perto da floresta. Quando plantamos alimentos, temos comida, temos agricultura e também caça, e as mulheres pegam siri e peixe nos rios. Temos diferentes tipos de legumes, e também plantas comestíveis da floresta, e frutas, e todo de tipo de coisa que comemos, que nos dá força e energia, proteínas, e tudo mais que precisamos".O comércio de serviços ambientais ignora essa visão dos povos da floresta. Trata-se de um novo mecanismo de mercado, pelo qual a natureza é quantificada em unidades comercializáveis.Essa ideia, que soa como absurda, surgiu nos países industrializados do Hemisfério Norte na década de 1970, quando houve a crise ambiental. Europa e Estados Unidos tomaram consciência de que os recursos naturais são limitados. A Terra não tem como ser ampliada. E está doente, contaminada e degradada.Frente a isso, os ideólogos do capitalismo propuseram valorizar os recursos naturais para salvá-los. Calcularam o valor dos serviços ambientais entre US$ 16 trilhões e 54 trilhões (o PIB mundial, a soma de bens e serviços, totaliza atualmente US$ 62 trilhões). "Está na hora de reconhecer que a natureza é a maior empresa do mundo, trabalhando para beneficiar 100% da humanidade – e faz isso de graça”, afirmou Jean-Cristophe Vié, diretor do Programa de Espécies da IUCN, principal rede global pela conservação da natureza, financiada por governos, agências multilaterais e empresas multinacionais.Em 1969, Garret Hardin publicou o artigo A tragédia dos comuns para justificar a necessidade de cercar a natureza, privatizá-la, e assim garantir sua preservação. Segundo o autor, o uso local e gratuito da natureza, como o faz uma tribo indígena, resulta em destruição (o que não corresponde à verdade). A única forma de preservá-la para o bem comum é torná-la administrável por quem possui competência – as grandes corporações empresariais. Eis a tese da economia verde.Ora, sabemos como elas encaram a natureza: como mera produtora de commodities. Por isto, empresas estrangeiras compram, no Brasil, cada vez mais terras, o que significa uma desapropriação mercantil de nosso território.* Frei Betto é escritor, autor, em parceria com Marcelo Barros, de O amor fecunda o Universo – ecologia e espiritualidade (Agir), entre outros livros.** Publicado originalmente no site Adital.

por Frei Betto*
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Algumas melhorias no modelo vigente de sustentabilidade

Para ser sustentável, o desenvolvimento há de ser economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto. Já submetemos à crítica este modelo standard. Mas devemos ser justos. Houve analistas e pensadores que se deram conta das insuficiências deste tripé. Acrescentaram-lhes outras pilastras complementares. Vejamos algumas delas. Gestão da mente sustentável Para que exista um desenvolvimento sustentável, importa previamente construir novo design mental, chamado por seu formulador, o professor Evandro Vieira Ouriques, da Escola de Comunicação do Universidade Federal do Rio de Janeiro, de gestão da mente sustentável. Tenta resgatar o valor da razão sensível pela qual o ser humano se sente parte da natureza, se impõe um autocontrole para superar a compulsão ao produtivismo e ao consumismo. Visa a um desenvolvimento integral e não só econômico, o que envolve dimensões do humano. É um avanço inegável. Melhor seria se entendesse Terra-Humanidade-Desenvolvimento como um único e grande sistema interconectado, fundando um novo paradigma. Generosidade Rogério Ruschel, editor da revista eletrônica Business do Bem, acrescentou uma outra pilastra: a categoria ética da generosidade. Esta se funda num dado antropológico básico: o ser humano não é apenas egoísta buscando seu bem particular, mas é muito mais um ser social que coloca os bens comuns acima dos particulares ou os interesses dos outros no mesmo nível de seus próprios. Generoso é aquele que comparte, que distribui conhecimentos e experiências sem esperar nada em troca. Uma sociedade é humana quando, além da justiça necessária, incorpora a generosidade e o espírito de cooperação de seus cidadãos. Para Ruschel a generosidade se opõe frontalmente ao lema básico do capital especultativo do greed is good, isto é, boa é a ganância. Ela não é boa mas perversa, porque quase afundou todo o sistema econômico mundial. Na generosidade há algo de verdadeiro porque especificamente humano. Na feliz metáfora do jornalista Dal Marcondes da ONG Envolverde, há que se distinguir a generosidade da simples filantropia, da responsabilidade social e da sustentabilidade. A primeira, dá o peixe ao faminto; a responsabilidade social, ensina a pescar; a sustentabilidade preserva o rio que permite pescar e com o peixe matar a fome. Entretanto, parece-nos, que somente ela é insuficiente. Demanda outras dimensões como a superação da desigualdade, a forma de consumo e a atenção à comunidade de vida que precisa também ser alimentada e preservada. A cultura Em 2001, o australiano John Hawkes lançou “o quarto pilar da sustentabilidade: a função essencial da cultura no planejamento público”. No Brasil foi mérito de Ana Carla Fonseca Reis, fundadora da empresa Garimpo de Soluções e autora do livro Economia da Cultura e Desenvolvimento Sustentável, de tê-la assumido, difundindo-a em muitos cursos e palestras. Este dado da cultura é fundamental, porque encerra princípios e valores ausentes no conceito standard de sustentabilidade. Favorece o cultivo das dimensões tipicamente humanas como a coesão social, a arte, a religião, a criatividade e as ciências. Deixa para trás a obsessão pelo lucro e pelo crescimento material, e abre espaço para uma forma de habitar a Terra que condiz melhor com a lógica da natureza. Ocorre que esta dimensão da cultura foi sequestrada pelos interesses comerciais. Só será realmente eficaz quando, libertada, fundar uma relação criativa com a natureza. A neuroplasticidade do cérebro Cientistas se dão conta de que a estrutura neural do cérebro é extremamente plástica. Por meio de comportamentos críticos ao sistema consumista, se pode gerar hábitos de moderação e respeitadores dos ciclos da natureza. O cérebro coevolui consonante à evolução exterior, dando-se aí uma relação de interdependência. Por fim, o cuidado essencial Eu mesmo desenvolvi a categoria “cuidado” como essencial para a sustentabilidade. Entendo o cuidado exposto em dois textos – Saber cuidar: ética do humano-compaixão pela Terra (1999) e O cuidado necessário (2012) como uma constante cosmológica e biológica. Detalhes podem ser lidos nos livros referidos. Nesta fase de busca de formas mais adequadas para garantir a vitalidade da Terra e o futuro de nossa espécie, toda contribuição é bem-vinda e sempre traz alguma luz. * Leonardo Boff é teólogo, filósofo e escritor, autor de Tempo de Transcendência: o ser humano como projeto infinito, Vozes, 2005. ** Publicado originalmente no site leonardoBOFF.com.

por Leonardo Boff*
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Código Florestal: texto aprovado é contraditório e de “difícil interpretação”.

“Somente a aplicação da lei poderá mostrar se os órgãos ambientais vão compreender quais são as regras que estão dispostas”, afirma o advogado Gustavo Trindade.Ao analisar o texto substitutivo do Código Florestal, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, Gustavo Trindade diz que ele é juridicamente “contraditório” e “de difícil interpretação”. Regras que estão determinadas no Código vigente foram reformuladas e perdem importância no novo texto. Segundo o advogado, o documento aprovado “isenta e anistia penalidades em áreas mais sensíveis ambientalmente, mantendo essas penalidades em áreas não tão relevantes para a questão ambiental”.A proteção das áreas urbanas também não foi contemplada pelo novo texto. Conforme esclarece o advogado, “não há mais necessidade de se respeitar as faixas mínimas de proteção no entorno de cursos d'água, nascentes, áreas de encostas, e topos de morros sujeitos a deslizamentos de rochas, ou às intempéries de enchentes”.Trindade também compartilha da percepção de muitos ambientalistas, que dizem ser o novo Código Florestal um código agrícola. Para ele, a legislação está sendo alterada para beneficiar corporações e bancos que estão adquirindo terras no Cerrado e na Amazônia. “Estas áreas foram adquiridas com valores ínfimos, tendo em vista a impossibilidade de uso econômico das propriedades rurais. Com a aprovação do novo Código Florestal, essas áreas terão ampliado dez vezes os seus valores em razão da possibilidade de uso econômico”, adverte em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.Gustavo Trindade é formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), e mestre em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Leciona no curso de Especialização em Direito Ambiental da Unisinos.Confira a entrevista.IHU On-Line – Depois de tantos debates acerca do novo texto do Código Florestal, como o senhor avalia a sua aprovação na Câmara dos Deputados? O texto foi aprovado por 90 votos de diferença. O que este dado representa?Gustavo Trindade – O processo de discussão do Código Florestal privilegiou um único setor. Ou seja, durante o período em que o Código tramitou na Câmara dos Deputados, especialmente na condução dada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB), ele teve um viés excessivamente ruralista, voltado para os interesses dos grandes produtores rurais.Já na discussão do Senado, buscaram-se retomar alguns pontos importantes para a legislação florestal, mas, quando o processo retornou para a Câmara dos Deputados, os setores ligados aos grandes proprietários de terra venceram novamente. Entendo que a aprovação deste texto significa um grande retrocesso na legislação ambiental do país, o qual está fundado em um discurso de proteção aos pequenos agricultores.IHU On-Line – Então o senhor também concorda que o novo Código Florestal parece mais com um código agrícola?Gustavo Trindade – Sim, porque esse foi um código desenhado para o setor rural e para os grandes produtores. Os grandes beneficiados com a nova legislação serão os grandes nomes do sistema financeiro, ou seja, corporações e bancos que, historicamente, vêm adquirindo enormes áreas rurais na região do Cerrado e da Amazônia. Estas áreas foram adquiridas com valores ínfimos, tendo em vista a impossibilidade de uso econômico das propriedades rurais. Com a aprovação do novo Código Florestal, essas áreas terão ampliado dez vezes os seus valores em razão da possibilidade de uso econômico.IHU On-Line – Quais as principais mudanças do texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) em relação ao anterior, que havia sido aprovado no Senado?Gustavo Trindade – O texto do Senado tinha buscado, de alguma maneira, preservar as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), ou seja, estipulava regras mínimas de proteção em torno de nascentes, margens de cursos d'água, etc. O texto aprovado na Câmara só determina um tipo de proteção. O texto é incongruente, porque só os cursos d'água de menor tamanho, ou seja, de até dez metros, possuiriam a necessidade de recuperar 15 metros de cada lado. Aqueles cursos d'água de maior dimensão estariam dispensados desse tipo de recuperação. O que importa dizer é que nenhum dos textos, a meu ver, é adequado.IHU On-Line – Então o Código Florestal não define como deverá ser feita a proteção, preservação e recuperação das margens de rios?Gustavo Trindade – A legislação atual já definia distâncias mínimas a serem protegidas nas margens dos rios. O Código mantém essas margens, mas, no texto atual, diferencia a forma de petição. Pela legislação vigente, a medição se dá no nível máximo de cheia e, pelo novo Código, a medição começa a se dar a partir da área regular do rio.Outra grande alteração feita, e que foi uma surpresa no texto aprovado pela Câmara, diz respeito às áreas urbanas. Agora, não há mais necessidade de se respeitar as faixas mínimas de proteção no entorno de cursos d'água, nascentes, áreas de encostas, e topos de morros sujeitos a deslizamentos de rochas, ou às intempéries de enchentes. Então, não se tem mais parâmetros mínimos para regular as APPs, que passarão a ser disciplinadas unicamente pelos planos diretores e leis municipais de desocupação do solo.IHU On-Line – O senhor sempre defendeu que o novo texto do Código Florestal contivesse dispositivos para a recuperação florestal urbana. Quais as implicações quanto a estas questões terem ficado de fora do novo texto?Gustavo Trindade – Não posso afirmar que a legislação atual é adequada, porque ela é de difícil cumprimento. Existem regras similares para as zonas rurais e urbanas, mas é necessário, sim, uma regra que disponha de limites e padrões mínimos para as APPs e zonas urbanas, haja vista a série de tragédias que ocorreram em Santa Catarina nos anos 1980 e, mais recentemente, o que aconteceu na zona serrana do Rio de Janeiro.Estudos do Ministério do Meio Ambiente demonstram que grande parte da população afetada pelas enchentes estava irregularmente instalada em margens de cursos d'água, em áreas inclinadas e topos de morros, as quais são consideradas APPs e, portanto, proibidas de serem ocupadas por moradia.O Código vigente delimita o que é considerado APPs em zona urbana e delimita 30 metros para cada lado de curso d’água, e 50 metros no entorno de uma nascente. No novo texto do Código Florestal, estas questões não estão mais determinadas.IHU On-Line – Um dos pontos polêmicos do novo texto diz respeito à anistia aos desmatamentos cometidos até 2008. O novo texto prevê como serão fiscalizados e julgados os novos casos de desmatamento?Gustavo Trindade – Os desmatamentos e crimes realizados até 2008 foram anistiados. Por mais contraditório que pareça, o novo texto do Código Florestal anistiou só as infrações e os crimes cometidos em áreas de maior relevância ambiental: APPs e as áreas de Reserva Legal. Se alguém desmatou uma área sensível, como APP, a penalidade administrativa (multa) será anistiada e, em caso de crime ambiental em uma área não tão importante ambientalmente, a penalidade continuará valendo. Então, o novo texto é contraditório porque isenta e anistia penalidades em áreas mais sensíveis ambientalmente, mantendo essas penalidades em áreas não tão relevantes para a questão ambiental.O novo texto estipula regras e sansões para que as infrações sejam penalizadas. Entretanto, existe uma tradição de anistia no que se refere a penalidades por desmatamento. Até 1999, uma série de multas e penalidades aplicadas foram declaradas nulas pelo poder Judiciário, tendo em vista a ilegalidade da sua aplicação.IHU On-Line – Como será feita a recuperação das áreas desmatadas, conforme o texto aprovado?Gustavo Trindade – Para recuperar a área, a pessoa precisa apresentar um projeto para o órgão ambiental. Só que, em razão de uma série de exceções e possibilidades abertas pelo novo texto do Código Florestal, esta é uma recuperação de “papel” e, em meu entender, não será obrigatório fazer qualquer plantio de árvores para obter anistia e considerar a propriedade regular junto ao órgão ambiental.IHU On-Line – Juridicamente, como avalia o novo texto do Código Florestal?Gustavo Trindade – Analisando o texto juridicamente, é possível dizer que ele é contraditório, justamente porque foi modificado muitas vezes, e ainda pode sofrer vetos da presidente da República. Além disso, é um texto de difícil interpretação. Somente a aplicação da lei poderá mostrar se os órgãos ambientais vão compreender quais são as regras que estão dispostas. De todo modo, é um texto contraditório porque, na maioria das vezes, permite que toda e qualquer atividade seja mantida em APPs, e em outros locais exige uma recuperação mínima das APPS, como os cursos d'água.IHU On-Line – O que a aprovação do novo texto representa em termos do direito ambiental e da legislação ambiental brasileira aprovada até o momento?Gustavo Trindade – A meu ver, há um retrocesso na legislação ambiental, premendo aqueles que historicamente apostaram na ação do poder público no combate aos grandes desmatamentos.É importante dizer que a legislação atual possui regras que protegem o pequeno agricultor, tratando-o de maneira diferenciada seja na questão da reserva legal, que é um local onde é possível desenvolver atividades econômicas, seja na possibilidade de ocupação e utilização de APPs para plantio. Essas diferenças entre pequenos e grandes agricultores existe na legislação atual e, com a aprovação do novo texto, passa-se a tratar de maneira igualitária questões diferentes entre o pequeno e o grande produtor rural.O Código, nesse sentido, legitima o desmatamento, traz uma crença de futuras anistias para aqueles que desmatarem, e é um retrocesso às legislações ambientais. Especialmente quando o Brasil, voluntariamente, perante o mundo, assumiu uma série de compromissos buscando reduzir as emissões de gás carbônico. Diferente de outros países, em que a emissão de gás carbônico se dá em razão de atividades produtivas, no Brasil 75% das emissões vêm do desmatamento de queimadas. O plano apresentado pelo Brasil a todo o mundo em relação à redução das emissões vinha do combate ao desmatamento, que parece impraticável com a aprovação do novo Código Florestal.IHU On-Line – Qual sua expectativa em relação à Rio+20 depois da aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados?Gustavo Trindade – Independentemente da posição a ser tomada pela presidente Dilma, o Brasil deve receber algumas críticas em relação à sua posição. Porém, isto é normal em um ambiente no qual se busca discutir ou criticar uma série de países pelas suas posições internas a respeito das questões ambientais. É uma pena que aspectos da Política Nacional de Mudanças Climáticas enfraqueçam por causa da ampliação do desmatamento. Mas isto é consequência das ideias retrógradas que estão no Congresso Nacional.* Publicado originalmente no site IHU-Online.

por Redação do IHU-Online
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Código Florestal: uma luta longe do seu final

Há uma semana o Congresso Nacional “Ruralista” infringiu uma acachapante derrota ao Governo Dilma, aos ambientalistas e, o que é ainda pior, ao futuro equilibrado e sustentável do país.O exaustivo processo de discussão em torno do novo texto para o Código Florestal, e que havia sido acordado por meio de delicadas negociações no Senado Federal, foi, simplesmente, “rasgado” pelas forças mais atrasadas que dominam a Câmara dos Deputados, e a votação terminou com o placar de 274 votos a favor, 184 contrários e duas abstenções.Entre as diversas alterações em relação ao proposto pelo Senado, os deputados retiraram a possibilidade de o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vetar a emissão de documento de controle de origem da madeira explorada em Estados que não integram o sistema nacional de dados sobre a extração; a interrupção temporária das atividades agrícola ou pecuária em no máximo cinco anos até 25% da área produtiva; e a exigência de planos diretores dos municípios, ou leis de uso do solo, observarem os limites gerais de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações para proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas.Uma vitória de PirroMas determinadas vitórias podem rapidamente se transformar em derrota quando os seus resultados forem vistos como algo pouco enobrecedor. Foi o que aconteceu na noite em que foi aprovado o novo texto. Ao contemplar apenas o interesse de alguns, os ruralistas afrontaram não só o governo, mas boa parte da sociedade brasileira que já havia demonstrado por meio de pesquisas esperar do Congresso uma visão equilibrada e que de lá saísse um Código Florestal que contemplasse a produção agrícola com a preservação de nossos recursos naturais.Felizmente, manifestações de repulsa a toda essa truculência têm surgido de muitos setores e não só daqueles comprometidos diretamente com a defesa do meio ambiente. Entre elas, a da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que divulgou nota oficial afirmando sua profunda preocupação com o projeto de lei recém-aprovado e de senadores de várias correntes, participantes da negociação anterior, perplexos com o desfecho desse processo.O governo também já se pronunciou e espera-se nos próximos dias o veto total ou parcial ao texto do novo Código. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou que a presidenta Dilma Rousseff deverá vetar “aquilo que representar a anistia (aos desmatadores), que não terá respaldo do governo”.Insegurança jurídicaToda a celeuma em torno do que vai valer ou não para a produção agrícola brasileira traz prejuízo e insegurança generalizada no campo. Muita gente encontra-se num limbo jurídico e deixa de investir ou regularizar suas propriedades por falta de clareza das regras vigentes. Uma lei justa e equilibrada teria o mérito de esclarecer o proprietário rural sobre o que efetivamente ele deve ou não fazer para estar regular e poder assim se beneficiar da lei para produzir com todo apoio e tranquilidade.Esse é caso do projeto “Agricultura Legal – Produzindo Sustentabilidade em Piedade”, desenvolvido em parceria entre a ONG Iniciativa Verde, o Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e a Prefeitura de Piedade, cidade localizada na região sudoeste do Estado de São Paulo, detentora de 39% de seu território constituído por remanescentes da Mata Atlântica e 53% de sua população vivendo na zona rural.O programa tem o objetivo de colaborar com os proprietários rurais para que eles consigam a regularização ambiental de suas terras e desse modo estejam aptos, entre outros, a receber créditos agrícolas para os processos de licenciamento ambiental, a terem facilitação na outorga do uso da água, além de obterem as condições para participar dos programas de PSA (Pagamentos por Serviços Ambientais) e de Servidão Florestal, o que poderá representar uma nova fonte de renda para esses agricultores.Os custos do projeto estão totalmente cobertos pelo Funbio e parceiros. Isto quer dizer que os agricultores não precisam pagar nada para participar. Mesmo assim, a adesão tem sido baixa, em parte graças às indefinições relativas ao novo Código Florestal.Este é apenas um caso, entre milhares, que aguardam a prevalência do bom senso para alcançarmos a paz no campo. O primeiro passo é garantir que a campanha “VETA DILMA” atinja seu objetivo de excluir os artigos polêmicos e assim retomar as bases para um diálogo construtivo.* Reinaldo Canto é jornalista, consultor e palestrante. Foi diretor de Comunicação do Greenpeace e coordenador de Comunicação do Instituto Akatu. É colunista da revista Carta Capital, colaborador da Envolverde e professor de Gestão Ambiental na Fappes.

por Reinaldo Canto*
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Rio+20: a mudança político-cultural necessária

Planeta pode assegurar vida frugal, porém confortável, para todos. Mas isto implica transformar radicalmente padrões de consumo da energia disponível.As alternativas de energia são vistas em geral do lado da oferta: as fontes de energia, como hidroelétrica, de combustíveis fósseis, nuclear, eólica, solar, geotérmica ou ainda que aproveita os movimentos do mar. O esforço planetário para reduzir os impactos climáticos e para poupar petróleo está levando – ainda que lentamente – a amplos investimentos na mudança do perfil da oferta, diversificando as fontes, priorizando as energias renováveis e limpas.O outro lado da moeda, no entanto, e complementar, reside nos esforços para influenciar o uso da energia. É interessante lembrar que, quando das grandes crises mundiais do petróleo, em 1973 e 1979, os preços aumentaram de forma radical. Na época, houve estudos sobre a mudança de comportamento dos norte-americanos, frente ao aumento do custo energético: fábricas aprenderam a economizar energia, casas passaram a utilizar material isolante para enfrentar o frio ou o calor, os carros começaram a ser vistos já não apenas do ponto de vista do luxo, mas da eficiência energética. Pelos excelentes resultados obtidos em curto espaço de tempo, se constatou que havia um imenso desperdício de energia. Assim, a sustentabilidade energética exige trabalhar tanto no lado da oferta da energia como na racionalização do seu uso.No caso brasileiro, algo semelhante ocorreu quando do apagão no início da década passada. Foram adotadas medidas de emergência envolvendo uma ampla campanha de conscientização da população, os que reduziram o consumo se viram premiados nas suas contas, os que se excederam foram multados, mas no conjunto houve uma fortíssima redução de consumo, sem que as pessoas se vissem obrigadas a se privar. Constataram simplesmente que estavam desperdiçando energia em quase todas as formas de uso, e que podiam reduzir fortemente o consumo de energia sem sacrifícios nem sofrimento: bastaria atentar para um uso inteligente do recurso.A população brasileira, da ordem de 200 milhões de pessoas, tem um nível de consumo muito desigual. À medida que a desigualdade se reduz e os pobres passam a consumir, o consumo energético do país deverá se expandir fortemente. Como ordem de grandeza, temos cerca de 50 milhões de pessoas que constituem o nosso “quarto mundo”, e certamente outro tanto de gente que deve passar a consumir decentemente, e em muitos casos atingir o nível de consumo mais amplo das classes mais abastadas. O consumo vai se expandir no conjunto, exigindo mais energia tanto para utilização direta sob forma de equipamentos domésticos e de transportes, como para a indústria e a agricultura.A composição inteligente, mais eficiente e menos poluidora, da matriz energética pelo lado do consumo é portanto essencial. O Brasil, evidentemente, não está sozinho neste processo. O enriquecimento geral do planeta, que impacta diretamente no consumo de energia das pessoas e das empresas que as abastecem, não poderá, nem deveria, ser evitado. Somos sete bilhões de habitantes no planeta, com os dois terços mais pobres consumindo menos de 10% dos bens e serviços produzidos. Mas a generalização do tipo de consumo perdulário dos Estados Unidos – 4% da população mundial e 25% das emissões de gases de efeito de estufa – simplesmente não é viável. Isto é importante porque o Brasil será levado a participar, com o resto do mundo, de um amplo esforço de mudança do perfil de consumo. O eixo central não consiste na privação e no sacrifício, e sim na organização e na inteligência do uso.O uso da energia vincula-se praticamente a todas as nossas atividades. Portanto, trata-se de um desafio civilizatório, de uma mudança cultural. Até hoje, continuamos na corrida por consumir mais, pois isto aumenta o PIB, e gera mais empregos, reduzindo a nossa angústia principal que é a de não podermos sustentar a nossa família. Com sete bilhões de habitantes no planeta, e 80 milhões a mais a cada ano, esta visão é simplesmente suicida. Este planeta, constatamos cada vez mais, não é tão grande assim. Nesta espaçonave todos têm de começar a se comportar como tripulantes, e não como passageiros – isto sem falar dos que querem se comportar como passageiros de primeira classe, confortáveis e bem servidos, gerando um rastro de custos que nos oneram a todos.Uma ilustração simples, trazida pelo relatório das Nações Unidas, mostra de forma resumida a articulação que desponta. Na Coreia do Sul, frente aos desafios climáticos e à crise financeira mundial de 2008, decidiram lançar um programa de US$ 36 bilhões para a modernização do transporte público urbano. As repercussões são várias: ao dinamizar o transporte público, torna-se mais eficiente a mobilidade urbana, tanto em termos de tempo gasto pelas pessoas, como pela redução da poluição; o programa gera 960 mil empregos, o que melhora a situação social; como os empregos geram salários e demanda, melhora a conjuntura e reduz-se o efeito da crise financeira; e como o investimento está condicionado a tecnologias mais avançadas nas empresas, ajuda o país a se manter em boa posição no plano do avanço científico-tecnológico que está se tornando estratégico. E, naturalmente, reduz-se drasticamente o consumo de energia no transporte das pessoas. Não é sacrifício, é articulação inteligente.É natural que esta evolução do “consumir mais” para o “consumir melhor”, da corrida pela quantidade para a visão da qualidade, da análise individual dos projetos – interesse de uma montadora em vender mais carros – para o interesse social final, só comece a se materializar hoje, quando estamos sentindo a pressão das ameaças do fim do petróleo fácil, da mudança climática, do esgotamento de tantos recursos, da revolta dos dois terços da população mundial que sabem que estão sendo mantidos fora do sistema. O Banco Mundial explicita isto de maneira delicada, ao se referir aos quatro bilhões de pessoas que “não têm acesso aos benefícios da globalização”. Como diz bem Ignacy Sachs, somos condenados a reinventar.O Brasil se urbanizou. Cerca de 85% da população vive em cidades, e cerca de um terço em grandes metrópoles, mas, mesmo nas cidades médias, o problema do trânsito está se tornando crítico. Pesquisa da Rede Nossa São Paulo mostra que nesta cidade se perdem diariamente 2:43 horas por dia no trânsito, tempo em que as pessoas nem descansam nem trabalham, nem estão com a família. Levantam cada vez mais cedo para conseguir chegar a tempo, e a vida em família fica prejudicada. Quando têm carro, andam numa velocidade média de 14 quilómetros por hora, em primeira e segunda marchas, com imenso gasto de combustível, deslocando duas toneladas de equipamento por pessoa de 70 quilos. Um corredor de ônibus leva 23 mil pessoas por hora, na faixa de automóveis ao lado passam três mil no mesmo período. O gasto de combustível por pessoa/quilômetro é dezenas de vezes superior ao que seria se andassem de ônibus. Isto sem falar do transporte por metrô, incomparavelmente mais eficiente, usando energia limpa, e permitindo imensa economia de tempo da população.Matriculam-se diariamente milhares de novos automóveis nas metrópoles. Não por necessidade, mas por massacre publicitário, e sobretudo porque não há alternativa pública de transporte. Na realidade, todas as famílias da periferia também terão automóvel, e o problema não é o automóvel em si. Ter carro para grandes compras, para fins de semana e deslocamentos familiares não é o problema. O problema é, numa cidade de 11 milhões de pessoas como São Paulo, 6,5 milhões de pessoas se deslocarem diariamente na mesma hora na ida e na volta, todo dia no mesmo trajeto, para ir trabalhar e para levar os filhos na escola. Este deslocamento em massa no mesmo horário, quando transferido para uma densa rede de metrô e de corredores de ônibus e trólebus, libera as vias para um uso mais diversificado.Uma pesquisa econométrica em Lisboa mostrou que, quanto mais carros entram na cidade, mais devagar andam os ônibus, e mais gente decide optar pelo carro por não aguentar o ônibus. O planejamento integrado do desenvolvimento do sistema de transporte coletivo da cidade é portanto vital, para mudar a matriz energética que desperdiça petróleo, polui a cidade, e gera uma perda de produtividade sistêmica. A pessoa, individualmente, não tem como resolver, precisa chegar ao trabalho, e opta pela solução individual que é o carro, ainda que o orçamento o obrigue a se privar em áreas essenciais.É interessante constatar que não se calcula o desperdício, mas sim a contribuição para a elevação do PIB que representam o aumento da venda de automóveis, o número de oficinas mecânicas, as hospitalizações, as motos que agora vêm preencher o que resta de espaço entre as ruas. Os jovens nas motos morrem diariamente, numa tragédia silenciosa que já não indigna. A realidade é que são as empreiteiras e as montadoras que mais financiam as campanhas políticas dos administradores urbanos, e o resultado são mais carros, túneis e viadutos, e, no caso de São Paulo, ridículos 74 quilómetros de metrô. Shanghai, que começou a construir em 1995, tem 420 quilometros.O imenso desperdício de energia pela opção errada na matriz de transportes urbanos é evidente. Mas a opção rodoviária é igualmente trágica. O Brasil transporta quase dois terços da sua carga por caminhão, gastando diesel, pneus, asfalto, e com custo tonelada/quilômetro absurdo. Em um país de grandes distâncias como o Brasil, o sistema gera sobrecustos para todos os produtores, diretamente nos fretes, ou indiretamente via impostos e pedágios para a manutenção das estradas. Se olharmos o Brasil no seu conjunto, quase todos os centros econômicos são portuários, de Manaus a Porto Alegre, com a exceção de Belo Horizonte e região. A matriz de transporte necessária ao país é evidentemente a priorização do transporte por água, incomparavelmente mais barato, interligando a nossa economia atlântica, e com uma rede ferroviária servindo o interior, enquanto o caminhão fica apenas para curtas distâncias e carga fracionada. Isto gerará economia de combustível, e, por meio da redução do componente custos de transporte em todas as regiões produtivas, gerará economias externas e aumento de produtividade sistêmica.Outra mudança muito significativa no perfil de consumo energético está no prosaico chuveiro elétrico. Com chuveiros tipicamente de 2500W, quando as lâmpadas frias têm um nível de consumo da ordem de 15W, o banho tornou-se um poderoso consumidor de energia doméstica. Além do volume do consumo em si, pesa muito o fato dos banhos serem tomados em milhões de domicílios quase à mesma hora. Como se trata de energia elétrica, e a eletricidade não é estocável, a sobrecarga na rede torna-se muito elevada. Para não haver colapso na rede, as geradoras da energia têm de arcar com investimentos muito maiores, no nível do pico de consumo. Em numerosos países, as empresas de fornecimento de energia financiam a instalação de painéis solares nas casas, pois sai mais barato para elas investir neste equipamento doméstico e equilibrar o nível de consumo, do que investir em capacidade maior de geração.Na realidade, enquanto a produção de eletricidade com células fotovoltaicas já está chegando ao nível comercial, ainda que com dificuldades, o aquecimento solar da água que utilizamos está plenamente dominado em termos tecnológicos, barato e confiável. Em termos de gastos domésticos, a redução de custos é muito significativa, e o investimento mesmo individual se recupera em pouco tempo. Aliás, o teto das casas é um espaço imenso dentro de uma zona urbanizada, usado apenas para fazer escorrer a chuva, quando em numerosas regiões já serve tanto para aquecer água como para captar água de chuva que vai servir para diversos usos que não exigem potabilidade. Muitas casas inclusive aproveitam a parte superior com uma laje impermeabilizada em vez de telhado, permitindo a existência de jardins que tanto absorvem água como permitem a produção de plantas úteis e estabilizam a temperatura da casa, reduzindo o uso do ar condicionado. Um terraço entre estas plantas, inclusive, pode ser bem agradável.A água é um elemento essencial do nosso perfil de consumo, e com amplo impacto energético. De forma geral, em vez de entendermos a sua dinâmica natural, e a aproveitarmos, tentamos impor a nossa lei. Cobrimos os córregos naturais, as várzeas, todo o sistema natural de escoamento, com asfalto para carros, depois canalizamos o que resta para acelerar o escoamento, e em seguida aprofundamos a calha porque o acúmulo da água é mais acelerado, e como não é suficiente construímos piscinões – tudo com muito gasto de concreto, e muita densidade em energia. Mas também com belos contratos para as empreiteiras. Um dia estas obras serão desestruturadas, e os rios e riachos voltarão a ser limpos, piscosos, com muito verde e espaço para passeios, humanizando a cidade, quando hoje na realidade apenas servem para empurrar esgoto. Entender a natureza, e adaptar-se a ela, pode ser muito mais barato, tanto em termos financeiros como energéticos.No caso da água que bebemos, foram feitos numerosos estudos. Assegurar água limpa na torneira de cada residência constitui um sistema simples e barato. Vender água em garrafas no supermercado gera custos energéticos calculados por Lester Brown, no seu belíssimo Plano B 4.0, em cerca de mil vezes mais do que vendê-la na torneira da nossa casa. Este gasto desmedido envolve a produção de garrafas de plástico, o seu transporte, a sua manipulação, a sua disponibilização nos supermercados, a energia que usamos para buscá-la, frequentemente de carro, o tempo despendido, o descarte e transporte final até o aterro, os plásticos que utilizamos para acondicionamento em diversas etapas, inclusive no saco de lixo. Estudos do Idec mostram que, em geral, não há muita diferença em termos de conteúdo de coliformes fecais entre a água na torneira e a maioria das águas engarrafadas disponíveis no comércio. Mas parece mais chique comprar água. Na realidade, um bom filtro, e há os que refrigeram bem a água, não só torna tudo mais barato, como gera impressionantes economias familiares no uso de refrigerantes. Um copo de água fresca e limpa ainda é uma das coisas simples que nos fazem sentir bem.Pensar a casa, o nosso domicílio, e o seu balanço energético, é muito interessante. Hoje há contadores de uso de energia elétrica que permitem detalhar quanto estamos usando em ar-condicionado, aquecedores, torneira elétrica, geladeira, e os inúmeros pontos de stand by – aquela luzinha vermelha que permite ligar os aparelhos. Os sistemas que permitem desligar luzes e eventual ventilador quando não há pessoas no quarto constituem um excelente fator de economia. Mas muitas vezes fica difícil as pessoas resolverem individualmente os problemas. O stand by tipicamente consome 4W, o que é muito, dado o número crescente de aparelhos domésticos. A exigência, por parte de organismos reguladores, de que o stand by não consuma mais de 1W obriga as empresas a avançar nas tecnologias, tal como a exigência de maior eficiência energética e a instalação de conversores catalíticos levou a carros com muito mais performance. As tecnologias devem nos liberar de custos, facilitar a vida, e não dificultá-la.Na realidade, as mudanças exigem ação articulada tanto dos poderes públicos, como das empresas e da população em geral. As pessoas seguirão indo de carro para o trabalho enquanto não houver transporte público adequado, continuarão a usar chuveiros elétricos enquanto não se generalizar a oferta de sistemas de aquecimento solar e de manutenção adequados, comprarão água nos supermercados – os de classe média para cima – enquanto não se assegurar melhor qualidade de água como serviço público. O modesto gás de cozinha continuará a ser transportado e vendido em pequenos botijões que circulam por toda a cidade, com impressionante ineficiência energética, enquanto as prefeituras não generalizarem o acesso ao gás de rua, inclusive aproveitando a produção de gás dos aterros sanitários.A eficiência energética dos equipamentos domésticos melhorou muito depois que a lei passou a exigir que, nas lojas, uma geladeira, por exemplo, exiba o seu nível de uso de energia. Trata-se assim de um processo de construção de consciência na população, por meio de sistemas adequados de informação, mas também de pressão sobre as empresas, tanto por parte do consumidor como dos órgãos reguladores. A eficiência do consumo energético se organiza, e deve ser administrada. Trata-se de uma política pública, não apenas de governo.* Ladislau Dowbor é formado em economia política pela Universidade de Lausanne, Suíça, doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia (1976).** Publicado originalmente no site Outras Palavras.

por Ladislau Dowbor*
florestal Código Florestal

O novo Código Florestal e as mentiras que nos contam os ruralistas

Para o meio ambiente e para o futuro do planeta e dos povos, a aprovação do novo Código Florestal foi mais uma batalha perdida, entre tantas outras. Se o texto aprovado no Senado já era ruim, as alterações feitas na Câmara constituem um retrocesso, diante do consenso mínimo alcançado entre ambientalistas e ruralistas no Senado, e uma vitória para o agronegócio. A posição do governo vai contra o texto aprovado, e a expectativa agora é que a presidente vete partes do texto, regulamentando o que se fizer necessário por decreto. Na hipótese de um veto integral, bastante improvável, provavelmente a decisão presidencial seria derrubada no Congresso.Entre os pontos ambientalmente sensíveis do novo Código estão a desobrigação, por parte do produtor rural, de reflorestar a área de proteção permanente nas margens de rios acima de dez metros (além de mudar o parâmetro de medição das APPs em margens de rios, agora medido a partir de seu leito regular e não máximo); a anistia para quem desmatou ilegalmente até julho de 2008, com a suspensão de multas; a incorporação de APPs ao cômputo da Reserva Legal; a liberação de crédito agrícola mesmo para o produtor que estiver em débito com a legislação ambiental (além da garantia de sigilo sobre o status dos produtores rurais no Cadastro Ambiental Rural); a desobrigação de recompor a Reserva Legal para propriedades de até quatro módulos fiscais. De modo geral, o que o novo Código cria é a noção de áreas cultivadas consolidadas, ou seja, áreas já desmatadas e utilizadas com fins agrícolas, desabonando o agricultor da necessidade de reflorestá-las ou relativizando o modo e grau desse reflorestamento.Argumentam, os defensores do novo Código, que, em primeiro lugar, penalizar os proprietários rurais em razão de desmatamento ocorrido no passado constituiria uma grande injustiça, na medida em que implicaria na retroatividade da lei, e que, em segundo, a perda das áreas já consolidadas como agriculturáveis traria prejuízos econômicos para a atividade agrícola e para a economia brasileira de modo geral. Ora, retroativa ou não, a lei florestal trata de interesse social, nacional e global, amplo e fundamental, que, portanto, deve prevalecer vis-à-vis ao interesse particular. Cabe ao poder público assistir financeira e juridicamente os produtores rurais no processo de reflorestamento e preservação ambiental determinado em lei. Ademais, se é injustiça obrigar o agricultor a reflorestar área não desmatada por ele, desonerá-lo desse dever constitui injustiça ainda maior com o agricultor cumpridor da lei. Quanto aos supostos prejuízos econômicos decorrentes do reflorestamento, o Brasil possui imensas áreas agriculturáveis inutilizadas ou subutilizadas, situação resultante da histórica concentração de terras no país. Ora, o objetivo do desenvolvimento agrário deve ser o crescimento da produção mediante aumento da produtividade e não mediante expansão da fronteira agrícola.Apesar da ideia cotidianamente veiculada de que haveria consenso entre ambientalistas, produtores rurais, cientistas, políticos, etc., sobre a necessidade de se reformular o Código Florestal de 1965, em vigor até hoje, a verdade é que tal iniciativa é de autoria de ruralistas e seus interessados. O projeto de lei, portanto, já nasce indelevelmente eivado pelo não compromisso com a proteção ambiental. O ensejo para as discussões em torno de um novo marco para a atual legislação foi dado na segunda metade da década de 1990 (anos nos quais foram registradas taxas recordes de desmatamento), quando novos mecanismos de proteção ambiental foram criados, aumentando a fiscalização e repressão sobre os crimes ambientais. Em 1998, promulgou-se a Lei de Crimes Ambientais, e o Ministério Público passou a atuar mais veementemente nas questões relacionadas à preservação do meio ambiente. Dez anos depois, novas medidas foram instituídas, incluindo a restrição a crédito bancário para os produtores que não estivessem em dia com a legislação ambiental.Diante desse ataque, os ruralistas se mobilizaram, iniciando uma cruzada contra o velho Código Florestal de 1965. Pelo menos dois argumentos, in totum falaciosos, foram brandidos para sustentar a tese da necessidade urgente de reformar a legislação ambiental.Afirmam eles, em primeiro lugar, que o Código de 1965 não tem base científica, e que, em segundo, engessa e impede o desenvolvimento da agricultura brasileira, prejudicando, sobretudo, os pequenos produtores. Ora, pautando semelhante argumento está a ideia essencialmente primitiva de que o desenvolvimento agrário se faz extensivamente e não intensivamente, ou seja, faz-se pela ampliação da fronteira agrícola, com todas as suas nefastas implicações ecológicas, e não pelo desenvolvimento técnico e tecnológico que possibilite melhor aproveitamento das terras agriculturáveis hoje disponíveis. Um bom exemplo nesse sentido é a pecuária, extensiva em demasia e responsável por grande parte do desmatamento na região amazônica. O primeiro argumento não é menos falacioso. Recentemente, pesquisadores da USP concluíram em estudo que os dispositivos expressos no Código Florestal são compatíveis com o que se sabe sobre as condições ecológicas de equilíbrio ambiental, e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência não poupou críticas à proposta da nova legislação.O fato é que os ruralistas brasileiros ainda pensam como pensavam os colonizadores desde a época do Brasil colônia e imperial: há terra demais sobrando, inutilizada por uma cobertura vegetal que economicamente não oferece retorno algum. Se lhes fosse possível, passariam por cima não só das áreas e reservas de proteção ambiental, mas também das terras indígenas e quilombolas. Para os diretamente interessados no agronegócio, a reformulação do Código Florestal nada tem a ver com a proteção ao meio ambiente, a despeito da ladainha com que eles procuram afetar preocupação e consciência ambiental. Uma vez que a atual legislação tolhe-lhes a margem possível de destruir sem serem penalizados, querem flexibilizá-la a todo o custo, amparados pela grande mídia empresarial que repercute fazendo eco aos seus desconchavos.Por fim, há ainda aquele outro argumento em que se escudam os ruralistas: uma vez que a legislação ambiental impede o desenvolvimento da agricultura, logo a produção de alimentos fica comprometida. Este argumento seria irrefutável se não fosse o simples fato de que o agronegócio não produz alimentos, à exceção talvez da carne. Produzem commodities para exportação e para servir de matéria-prima à alimentação de animais de corte, além da cana-de-açúcar para a produção de álcool. Quem produz alimentos – arroz, feijão, batata, alface, etc. – são pequenos agricultores, em muitos casos em regime de produção familiar. E não são eles os diretamente afetados pela legislação vigente, mas os grandes proprietários e seus latifúndios. Impressiona a desfaçatez inacreditável com que os ruralistas procuram se esconder à sombra do pequeno produtor e da ideia de que produzem alimentos. Em resposta às mentiras despudoradas da Confederação Nacional da Agricultura, entidade patronal que defende os interesses do agronegócio, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura entregou, há dois anos, aos parlamentares membros da bancada ruralista, um documento no qual afirma que os ruralistas não falam em seu nome.A verdade é que, do ponto de vista da proteção ambiental, a questão do Código Florestal não é jurídica, mas política. A atual legislação ambiental brasileira é extremamente avançada e eficiente no que tange à preservação do meio ambiente. Não que não haja necessidade de atualizar e consolidar a lei, remendada ao longo de mais de 40 anos por decretos e resoluções. Mas a vulnerabilidade do antigo Código Florestal não reside em sua natureza jurídica, mas na falta de vontade política ao fiscalizar e punir os responsáveis por crimes ambientais – impunidade que, de resto, é um dos grandes males ingênitos da política brasileira. A nova legislação traz em seu seio uma concepção retrógrada da agricultura, incentiva práticas irresponsáveis e criminosas ao anistiar os proprietários rurais em desacordo com a lei, além de permitir a diminuição das reservas e áreas de preservação florestal. Ao flexibilizar as leis ambientais, e ao conceder anistia aos desmatadores, o novo Código Florestal vem para atender aos interesses econômicos de uma parcela muito pequena da população brasileira, bem como dos capitais internacionais investidos no agronegócio brasileiro, pondo em risco o direito à vida das futuras gerações.* João Gabriel Vieira Bordin é cientista social.** Publicado originalmente no site Correio da Cidadania.

por João Gabriel Vieira Bordin*

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Ande a pé. Isso evita a queima de combustível e o lançamento de gás carbônico na atmosfera e, consequentemente, diminui o efeito estufa.
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Aproveite o sol como fonte de energia limpa. Instale painéis fotovoltáicos em sua residência ou empresa.
Na hora de comprar, escolha produtos com rótulos ecológicos e com menos embalagem, assim você estará escolhendo poluir menos o planeta.
Utilize lâmpadas de baixo consumo, elas economizam até 80% de energia e duram bem mais.
Procure ler seus e-mails na tela do computador. Não imprima nada sem absoluta necessidade.
Ao consumir bebidas e alimentos no carro ou na rua guarde o lixo até encontrar uma lixeira apropriada. Melhor ainda se ela for seletiva, separando o lixo orgânico do seco.Mais importante que limpar é não sujar. Fonte: Blog da Gisele.
Utilize uma bacia ou a própria cuba da pia para lavar frutas e legumes. Lavando-os sob uma torneira aberta, muitos litros de água serão gastos sem necessidade. Fonte: Viva mais verde.
Os aeradores são dispositivos que podem ser instalados nas torneiras para misturar a água corrente com o ar. Assim, menor volume de água é utilizado com a mesma eficiência. Fonte: Viva Mais Verde.

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