Entrevista

“A consciência ecológica e o respeito à natureza alcançaram a sociedade, mas não as autoridades brasileiras”


por Redação do IHU-Online


[caption id="attachment_48979" align="alignleft" width="250" caption="Telma Monteiro."][/caption]“O crescimento econômico desconectado do meio ambiente ainda continua sendo usado como argumento de redução da miséria”, constata ambientalista.“O Brasil se mantém numa posição em que crescer para sempre é a meta, sem agregar valores inerentes ao desenvolvimento com distribuição equânime de riquezas, o que nos confere fragilidade e insustentabilidade.” É com essa declaração que Telma Monteiro critica a atuação ambiental do Estado brasileiro nos últimos 20 anos, pós-Eco-92. Para ela, “a triste realidade que estamos vivendo nos biomas brasileiros e o aumento das emissões” demonstram que o Brasil não implementou quase nenhuma das propostas discutidas na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a qual buscou conciliar desenvolvimento econômico com conservação ambiental. “O governo continua defendendo interesses imediatistas desde Estocolmo, em 1972, e escolheu não fazer um controle eficaz da poluição, alegando que poderia reduzir o crescimento”, assinala.Na entrevista que concedeu à IHU On-Line por e-mail, após participar do "Ciclo de Palestras: Rio+20 – desafios e perspectivas", na semana passada, no Instituto Humanitas Unisinos (IHU), Telma enfatiza que a Conferência Rio+20, que acontecerá de 20 a 22 de junho no Rio de Janeiro, talvez seja a última oportunidade de “respeitar os limites do crescimento e passar a adotar a consciência no lugar de afrontar a evolução natural da Terra”. Segundo ela, "o mandatário de uma nação tem obrigação de levar a sociedade à reflexão sobre os temas que comprovam o risco futuro da sobrevivência da vida no planeta, e não é concebível que ele (ou ela) menospreze todas essas contribuições atribuindo-lhes publicamente a pecha de “fantasias”, critica, referindo-se à declaração da presidente Dilma na semana passada. Ao se posicionar sobre a Rio+20, Dilma disse que "ninguém numa conferência dessas também aceita, me desculpem, discutir a fantasia. Ela não tem espaço para a fantasia. Não estou falando da utopia, essa pode ter, estou falando da fantasia".No dia 16 de maio, Telma Monteiro participará novamente do "Ciclo de Palestras: Rio+20 – desafios e perspectivas", abordando o tema "Rio+20 e a questão da matriz energética brasileira". O evento ocorrerá às 9h30, na Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros, no IHU.Telma Monteiro é especialista em análise de processos de licenciamento ambiental e pesquisadora independente.Confira a entrevista.IHU On-Line – Quando se iniciaram os principais acordos e conferências que culminaram com o surgimento de políticas ambientais no mundo?Telma Monteiro – Entendo que foi a partir de 1962, quando Rachel Carson produziu um estudo chamado Primavera Silenciosa, em que expôs a contaminação da cadeia alimentar por pesticidas, em especial o DDT, nos Estados Unidos. Foi a primeira vez que alguém teve a coragem de mostrar a necessidade de se respeitar os ecossistemas. Indiretamente ela criticava o modelo do desenvolvimento econômico que impunha alterações ao ambiente, como exterminar espécies de insetos ou plantas. Na verdade, isso levou a uma reflexão sobre o ser humano estar atropelando o processo natural, contaminando o ambiente e provocando sua vulnerabilidade.IHU On-Line – Como avalia o desenvolvimento e o avanço das questões ambientais após a Eco-92? O que de fato mudou nesses 20 anos?Telma Monteiro – Na verdade, não entendo que tenha ocorrido avanço nas questões ambientais ou nas soluções e estratégias visando a chegar a um momento em que não será possível retornar. A obra Primavera Silenciosa, de Rachel Carson, é muito atual, e, depois de 50 anos, percebemos que nossas preocupações são as mesmas e que, embora o DDT tenha sido proibido, outros “DDTs” disfarçados, camuflados, continuam produzindo a destruição do planeta.IHU On-Line – Poderia fazer uma síntese dos principais acordos e/ou conferências ambientais firmados no Brasil e no mundo? Quais os impactos desses acordos concretizados com a Rio+20?Telma Monteiro – Em 1968 se deu em Paris a Conferência Intergovernamental de Especialistas ou Conferência da Biosfera, em bases científicas, organizada pela Unesco. Ainda nesse mesmo ano foi constituído o Clube de Roma, formado por cientistas, políticos e industriais preocupados com os rumos do crescimento econômico e o uso crescente dos recursos naturais. O Clube de Roma produziu o relatório intitulado Os limites do crescimento, o qual foi elaborado por pesquisadores que mostraram que, em algum momento nos próximos cem anos, a Terra alcançaria um limite e haveria o declínio da capacidade industrial, econômica e social.Em 1972 tivemos a Conferência de Estocolmo em que foram discutidos os impactos do crescimento e do desenvolvimento sobre o meio ambiente e que culminou com a Declaração de Estocolmo. Este documento, com 26 princípios, mencionou pela primeira vez a proteção ambiental e o direito humano ao meio ambiente adequado. Em 1983, formou-se a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, ou Comissão Brundtland, que se reuniu em 1987 na Noruega, que deu origem ao relatório Nosso destino comum, que, entre outras coisas, reconheceu a natureza global dos problemas ambientais. Foi nesse momento que se falou, pela primeira vez, em desenvolvimento sustentável. Em 1988, a Constituição Federal do Brasil inseriu o Artigo 225 que versa sobre meio ambiente. Finalmente, em 1992, o Rio de Janeiro sediou a Eco-92, evento em que participaram mais de cem países e que avaliou a Conferência de Estocolmo de 1972. Da Eco-92 saíram importantes acordos como a Convenção sobre o Clima, a Convenção sobre a Biodiversidade, a Carta da Terra e a famosa Agenda 21. Agora na Rio+20 pretende-se fazer um balanço dos resultados e realizações.IHU On-Line – Quais as lições que o Brasil recebeu de acordos anteriores, como a Eco-92, e de que maneira estas iniciativas contribuíram positivamente para a diminuição dos problemas ambientais no Brasil e no mundo?Telma Monteiro – Não acredito que o Brasil tenha aprendido muitas lições, ou, se aprendeu, esqueceu nos últimos 20 anos, como mostra a triste realidade que estamos vivendo nos biomas brasileiros com o aumento das emissões. O governo continua defendendo interesses imediatistas desde Estocolmo, em 1972, e escolheu não fazer um controle eficaz da poluição, alegando que poderia reduzir o crescimento. O crescimento econômico desconectado do meio ambiente ainda continua sendo usado como argumento de redução da miséria. A proposta brasileira para redução da emissão de gases de efeito estufa foi pouco ambiciosa, numa clara demonstração, nesses 20 anos, de desconhecimento da responsabilidade que lhe cabe no aumento do aquecimento global. O Brasil se mantém numa posição em que crescer para sempre é a meta, sem agregar valores inerentes ao desenvolvimento com distribuição equânime de riquezas, o que nos confere fragilidade e insustentabilidade. Por exemplo, a meta dos governos, anterior e atual, é perseguir uma posição de destaque no mundo global, não como país preocupado com as mudanças climáticas e com o uso sustentável das riquezas naturais, mas priorizando o crescimento da economia a qualquer custo, como forma de aumentar o poder sobre as outras nações. A meta, então, é a superioridade hegemônica, é dar as cartas no jogo global.IHU On-Line – Que exemplos o mundo recebeu com a Eco-92 e de que maneira erros e acertos podem ser revistos para o melhor desempenho da Rio+20?Telma Monteiro – Acredito que tenha chegado o momento mais esperado pela sociedade com relação à atitude de seus governantes: o de reconhecer que continuam errando e tentar mudar os rumos que, em algum momento da trajetória, foram alterados. Os erros foram se acumulando desde 1972, e na Eco-92 houve até um mea culpa coletivo, mas que não serviu para que os governos entendessem que a arrogância humana sobre a natureza só está mostrando quem é o mais forte. E não são os humanos! Talvez a Rio+20 seja nossa última oportunidade de recuar diante dessa força indomável, respeitar os limites do crescimento e passar a adotar a consciência no lugar de afrontar a evolução natural da Terra.IHU On-Line – Gostaria de acrescentar algum aspecto não questionado?Telma Monteiro – A consciência ecológica e o respeito à natureza alcançaram a sociedade, mas não as autoridades brasileiras. Acredito que o grande avanço que tivemos em conscientizar a sociedade é frágil, pois ainda está vulnerável aos maus exemplos das elites políticas. A militância ambiental e social sofre a desqualificação de seus argumentos, dos estudos, das pesquisas que oferecem na busca de soluções. O mandatário de uma nação tem obrigação de levar a sociedade à reflexão sobre os temas que comprovam o risco futuro da sobrevivência da vida no planeta, e não é concebível que ele (ou ela) menospreze todas essas contribuições atribuindo-lhes publicamente a pecha de “fantasias”.* Publicado originalmente no site IHU-Online.

Casas no município rural de Caraúbas do Piauí, no extremo nordeste do Brasil. Foto: Valter Campanato/Abr CC BY 3.0 Agricultura

TERRAMÉRICA – Legalização agrária no Piauí

[caption id="attachment_49048" align="alignleft" width="340" caption="Casas no município rural de Caraúbas do Piauí, no extremo nordeste do Brasil. Foto: Valter Campanato/Abr CC BY 3.0"][/caption]O Estado do Piauí receberá uma importante injeção de fundos para regularizar áreas de agricultura familiar e promover um crescimento agropecuário sustentável.Rio de Janeiro, Brasil, 16 de abril de 2012 (Terramérica).- Com mais de 25 milhões de hectares de recursos naturais abundantes, seis milhões deles ideais para a agricultura, o Estado do Piauí tem um dos piores índices socioeconômicos do Brasil. Uma iniciativa do governo estadual, com apoio do Banco Mundial, busca reverter esta situação, com a regularização da propriedade da terra para 225 mil pequenos e médios agricultores e 40 comunidades quilombolas (descendentes de africanos que se refugiaram nesses territórios isolados para fugir da escravidão).O Projeto de Inclusão e Crescimento Verde, anunciado este mês para se prolongar até março de 2013, é financiado com um empréstimo de US$ 350 milhões a serem pagos em 18 anos com cinco de carência. Faz parte do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Agrária do governo federal, que busca legalizar as propriedades dos agricultores familiares. Desde um crédito com baixas taxas de juros para desenvolvimento rural até uma licença ambiental para produzir e participar de programas nacionais, para tudo é necessário um título de propriedade da terra, explicou ao Terramérica o responsável pela iniciativa por parte do Banco Mundial, Garo Batmanian.Só legalizando a propriedade é que os agricultores poderão “produzir e sair da pobreza”, acrescentou Garo. O projeto busca precisamente dar-lhes essa base para “que possam fazer seu trabalho de maneira mais efetiva e crescer”, afirmou. A assistência também é necessária para recuperar terras da degradação ambiental. “Se desmatou, tem que reflorestar; se eliminou a vegetação ribeirinha – algo proibido por lei –, tem que recuperá-la”, citou como exemplo.O Piauí tem mais de três milhões de habitantes em um território de 252.378 quilômetros quadrados e contribui com 0,6% do PIB nacional e 1,1% do PIB agrícola, apesar de ter seis milhões de hectares de terras planas e drenadas, ideais para a agricultura. Também é o segundo Estado com maior número de analfabetos. A regularização agrária do Piauí é “fundamental” para seu desenvolvimento e “uma pauta que deveria ter sido resolvida há muito tempo”, afirmou Evandro Cardoso, representante no Estado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em um artigo publicado no site do Ministério de Desenvolvimento Agrário.Afonso Galvão, dirigente do Movimento de Pequenos Agricultores do Piauí (MPA), declarou ao Terramérica que o Estado possui uma grande quantidade de terras públicas, “que inclusive estão sendo entregues a grandes empresas, como a Suzano, para produção de celulose” e papel. E, por outro lado, há uma “imensa” quantidade de pequenos agricultores sem terra ou com áreas de até dez hectares, destacou.Segundo o Banco Mundial, no Piauí, apenas 54% dos agricultores são proprietários. Os demais se encontram em categorias nebulosas como “ocupantes”, “ocupantes com título indefinido” ou meros “produtores”, porque, de fato, produzem e contribuem para o desenvolvimento, apesar de não terem os recursos nem o marco legal para fazê-lo.A situação é semelhante entre os quilombolas. No Piauí, 193 destas comunidades tradicionais iniciaram processos para serem reconhecidas legalmente junto com seus territórios, informou Garo. Contudo, em metade dos processos prevalece uma grande insegurança jurídica, mas se um grande produtor quiser vender essas terras não poderá fazê-lo se já estiverem pré-identificadas como quilombolas, explicou.Os 225 mil produtores e 40 quilombolas escolhidos para o projeto definem a magnitude do problema. Eles produzem bens tão diversos como mel, castanha de caju e acerola, entre outros. Como tais, poderiam abastecer mecanismos nacionais de alimentação como o Programa de Merenda Escolar. Entretanto, para isto também precisam ser reconhecidos como proprietários. A iniciativa também vai oferecer capacitação técnica para “a prática de uma agricultura sustentável que, por sua vez, gere maiores rendas familiares”, segundo o Banco Mundial.O programa se baseia em três objetivos estabelecidos pelo governo piauiense: crescimento verde, por meio da regularização da terra e da agricultura sustentável, inclusão social, mediante políticas de educação pública e participação de jovens no mercado de trabalho, e sustentabilidade fiscal, para otimizar a prestação de serviços públicos.Afonso se mostrou desconfiado. “Primeiro é preciso saber de que tipo de desenvolvimento se está falando, porque os governos falam muito em desenvolvimento, mas em uma lógica que não favorece os pequenos agricultores e sim as grandes empresas que estão se instalando”. Segundo o dirigente, os números mostram que o PIB cresceu no Piauí, mas a renda dos agricultores familiares não aumentou do mesmo modo.Apesar de seu atraso relativo no contexto nacional, a economia do Piauí vem crescendo nos últimos anos. Em 2008 foi o Estado que registrou maior crescimento do PIB, 8,8%, enquanto a média nacional foi de 5,2%, segundo dados oficiais. “Outro fator é que se insiste em um modelo de produção para os pequenos agricultores que não teve êxito, ou seja, a insistência de transformá-los em empreendedores rurais. Isto leva a uma lógica de mercado injusta, colocando-os na disputa com grandes grupos, em uma competição desleal”, criticou Afonso.Garo insistiu que se trata de “promover desde o início a agricultura com parâmetros ambientais, não como em outros lugares onde primeiro se gera o problema ambiental e depois se tem que resolver o conflito”. Para Afonso, os problemas ambientais já existem, muitos deles causados por grandes latifundiários. Por exemplo, monoculturas como o eucalipto para papel, o uso de agrotóxicos em todas as fases de semeadura, uma grande produção de transgênicos agrícolas e a destruição da vegetação nativa, destacou.“O cerrado piauiense já estão no limite de sua utilização, tendo toda sua vegetação destruída para o cultivo da soja”, enfatizou Afonso. O MPA propõe a produção diversificada como caminho para a sustentabilidade: semeadura de diferentes vegetais e criação de animais adaptados ao clima e às pastagens da região, uso de adubos e pesticidas naturais, produzidos inclusive nas próprias terras, e desenvolvimento de energias renováveis.* A autora é correspondente da IPS.LINKSQuando o Nordeste se torna verdeÁguas caras para o Nordeste pobreSuape, a locomotiva rápida do NordesteLogística impulsiona industrialização tardia do NordesteCampo: Luta para sobreviver e por outro desenvolvimento ruralGoverno do Estado do PiauíProjeto de Economia Verde e Inclusão, em inglêsInstituto Nacional de Colonização e Reforma AgráriaMinistério de Desenvolvimento AgrárioSuzano, em português, inglês, espanhol e chinês Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.


por Fabiana Frayssinet*
Árvores arrancadas pela raiz no bairro de Barracas, Buenos Aires. Foto: Juan Moseinco/IPS Mundo

TERRAMÉRICA – Perdas diante de tempestades extraordinárias

[caption id="attachment_49045" align="alignleft" width="340" caption="Árvores arrancadas pela raiz no bairro de Barracas, Buenos Aires. Foto: Juan Moseinco/IPS"][/caption]Devido às inundações, Buenos Aires sofrerá perdas imobiliárias de aproximadamente US$ 80 milhões anuais em 2030 e de US$ 300 milhões ao ano em 2050.Buenos Aires, Argentina, 16 de abril de 2012 (Terramérica).- Os 18 mortos, vítimas de uma tempestade que caiu sobre Buenos Aires, foram uma trágica mostra da imprevisão diante dos eventos meteorológicos cada vez mais poderosos e habituais na capital argentina e seus subúrbios. “A Argentina deveria estar adaptada a tempestades severas porque sempre as enfrentou. O que está se acelerando agora é a intensidade e a frequência das chuvas”, disse ao Terramérica a meteorologista Carolina Vera.Além das vítimas mortais, o temporal do dia 4 deste mês colocou em situação de emergência 32 mil famílias de bairros vulneráveis, provocou danos parciais ou totais em mais de 200 escolas, deixou sem luz e sem água centenas de milhares de pessoas e derrubou 40 mil árvores. “Em nosso bairro morreram dois meninos. Uma árvore caiu sobre um de 13 anos e uma parede desabou sobre um adolescente”, contou ao Terramérica o padre Lorenzo De Vedia, de uma localidade precária do sul da capital.Este bairro, Villa 21-24 de Barracas, foi um dos mais afetados. “Voaram os tetos, colchões ficaram molhados. São coisas da pobreza estrutural na qual eles vivem”, acrescentou o padre. O distrito da capital, a Cidade Autônoma de Buenos Aires, e sua área metropolitana somam uma superfície de 3.833 quilômetros quadrados onde vivem 12,8 milhões de pessoas, segundo o censo de 2010. A tempestade caiu bruscamente, com chuva abundante, granizo e ventos de quase cem quilômetros por hora em algumas áreas do oeste e sul da cidade e seus arredores.Os registros mais precisos e contínuos que a Argentina possui são de chuvas e datam de mais de um século. Estes estudos “mostram uma tendência ao aumento da abundância e da frequência de chuvas”, alertou Carolina. Há uma variabilidade natural da atmosfera que pode gerar este tipo de tempestade por si só, mas neste caso “há algumas evidências de que estaria associada à mudança climática”, explicou.Diretora do Centro de Pesquisas do Mar e da Atmosfera da Universidade de Buenos Aires, Carolina é uma das autoras do “Informe especial sobre manejo de riscos em eventos extremos e desastres para avançar na adaptação à mudança climática”, conhecido pela sigla em inglês SREX, publicado no dia 28 de março pelo Grupo Intergovernamental de Especialistas sobre Mudança Climática (IPCC).Várias pesquisas recopiladas pelo IPCC mostram a relação entre eventos extremos e a mudança climática, mas para outros fenômenos, com ondas de calor, observou Carolina. Porém, quando são traçados modelos climáticos para o futuro e projetados cenários de aumento de emissões de gases-estufa, se vê um aumento de precipitações no centro e leste do país, acrescentou. Diante dessas projeções, a Argentina “não está hiperpreparada”. Precisaria de mais radares meteorológicos, mais recursos humanos para manejá-los e planos de contingência para desastres.“O governo comprou radares que nos permitem melhorar as previsões, mas falta pessoal capacitado. É preciso formar profissionais. De fato, há intenção de fazer isso, mas hoje o Sistema Meteorológico Nacional não está totalmente preparado”, pontuou a meteorologista. A previsão tampouco resolve tudo. Uma vez dado o alerta, a população deve saber o que fazer. “Não se vê ações de manejo de desastre. As pessoas entram em pânico e muitos vivem em casas com telhado de zinco, que acabam voando”, enfatizou.Para a doutora em geografia Claudia Natenzón, do Programa de Pesquisas em Recursos Naturais e Meio Ambiente da Universidade de Buenos Aires, a questão é que “não são desenvolvidas ações preventivas”. Claudia, que pesquisa a vulnerabilidade social diante da mudança climática, explicou ao Terramérica que prevenir implica se antecipar ao evento meteorológico para evitar um dano grave quando este acontece. Para isto são necessários conhecimentos científicos sobre o que pode ocorrer – mesmo considerando graus de incerteza –, colocados a serviço de planos de prevenção.Como exemplo, Claudia aponta que em um tempestade “os pontos de entrada” que aumentam os riscos são as árvores velhas e enfermas sem poda, a rede de fios, os telhados de zinco que voam com o vento, e os de policarbonato que quebram com o granizo. Outros elementos de risco são os outdoors em número cada vez maior, com bases que não suportam ventos de temporal, ou as coberturas sem paredes em marquises e postos de combustíveis. Um destes tetos cedeu com a última tempestade e caiu sobre um jovem, matando-o.Estas ações preventivas não são aplicadas, “tal como ficou claro”, afirmou Claudia. Sua colega no Programa, a antropóloga Ana Murgida, admitiu que “algumas medidas podem ser caras”, mas “o custo da catástrofe sempre é maior, recai sobre as contas públicas e tem impacto mais grave sobre setores mais vulneráveis”. Buenos Aires é uma cidade costeira e, como tal, deve se preparar para inundações mais frequentes e prejudiciais associadas a tempestades, devido à elevação do nível do mar, alerta a pesquisa “Mudança climática e cidades: informe da primeira avaliação da Rede de Pesquisas sobre Mudança Climática Urbano”, da qual Claudia participou.Devido às inundações, a cidade sofrerá perdas imobiliárias de US$ 80 milhões anuais até 2030 e de US$ 300 milhões ao ano em 2050. “Estes valores não incluem a perda de produtividade dos feridos ou deslocados”, esclarece o estudo, publicado em junho de 2011 pela Cambridge University Press. Prevenir também implica desenvolver “estratégias de resposta e recuperação rápida”, afirmou Ana ao Terramérica. Do contrário, as sucessivas catástrofes “vão agravando a vulnerabilidade dos mais pobres”, destacou.A última tempestade teve uma magnitude impensada em outras épocas, pela quantidade de pessoas afetadas e mortas, de casas destruídas, de serviços interrompidos e de esforço do Estado para atender os atingidos, ressaltou Ana. Uma semana mais tarde, milhares de famílias continuam sem teto, eletricidade e água, e milhares de crianças e adolescentes desses mesmos bairros continuavam sem escola onde pudessem ter aula e, ao menos por algumas horas, se abrigar sob um teto.* A autora é correspondente da IPS. Este artigo é parte de uma série apoiada pela Aliança Clima e Desenvolvimento http://cdkn.org/?loclang=es_es.LINKSO vinho do futuro verãoUm século de clima alteradoInforme especial sobre o manejo de riscos em eventos extremos e desastres para avançar na adaptação à mudança climática, pdf em inglêsPrograma de Pesquisas em Recursos Naturais e Ambiente da Universidade de Buenos Aires, em espanholMudança climática e cidades: informe da primeira avaliação da Rede de Pesquisas sobre Mudança Climática Urbano – Resumo executivo, PDF em inglêsArtigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.


por Marcela Valente*
rio20 Envolverde Rio + 20

Rio+ 20: simples hiato ou uma grande oportunidade?

Entre 1988 e 2010, o Brasil viveu uma evolução legislativa e institucional sem precedentes em matéria socioambiental. Alguns exemplos: 1989, criação do Ibama; 1997, Lei de Gerenciamento dos Recursos Hídricos; 1998, Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente; 2000, Sistema Nacional de Unidades de Conservação; 2001, Estatuto das Cidades; 2003, Lei de Acesso a Informação Ambiental; 2006, Lei da Mata Atlântica; 2006, Lei de Gestão de Florestas Públicas; e 2009, a Lei de Enfrentamento às Mudanças Climáticas.Somadas à Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, e ao Código Florestal (de 1965), o país está seguramente lastreado para praticar o desenvolvimento sustentável. O maior desafio é agora o de concretizá-lo. Há muito sendo feito, mas ainda muito a fazer: zoneamentos, monitoramento, licenciamento, avaliações, fiscalização, auditorias, comitês, indicadores, metas, sistemas de informação, bases de dados.O desafio é do tamanho de um Brasil que possui mais de 12% de toda a água doce do mundo, o G1 da biodiversidade (mais de 20% de todo o planeta). País que possui 55% de vegetação nativa por preservar, conservar e utilizar de forma sábia e responsável, e é hábitat de mais de 220 povos indígenas, dezenas de milhares de comunidades locais (extrativistas, pescadores, quilombolas, caiçaras) culturalmente diferenciadas e dependentes dos ecossistemas nativos.Vivemos a conjuntura do Brasil emergente. A síndrome do "cada vez mais". Mais empregos, mais receita, mais renda, mais trabalho, mais PIB, mais estradas, mais carros, mais energia, mais mineração, portos, ferrovias... PAC disso e daquilo. As maiores obras de infraestrutura do planeta acontecem aqui no Brasil e não são duas, nem três.Agora, mais do que nunca, portanto, precisamos desse arsenal legislativo socioambiental para realizar o sonho do "Brasil do Século 21". Não há outro caminho!No entanto, na contramão dessa história, os fatos e as ações normativas e administrativas adotadas em um único ano deste governo nos fazem questionar os rumos. Licenciamento a fórceps da UHE de Belo Monte e início de obras sem que salvaguardas socioambientais sejam aplicadas; alteração nas normas de licenciamento ambiental, resgatando da ditadura militar a figura do licenciamento por decurso de prazo; redução de Unidades de Conservação (UC) por medidas provisórias para viabilizar empreendimentos sem licença ambiental; redução de poder fiscalizatório do Ibama com prejuízos para o controle dos desmatamentos na Amazônia e no Cerrado; tramitação de propostas de restrição ao Poder Executivo para criação de novas UCs e homologação de terras indígenas (TI); e revisão pelo Congresso Nacional de unidades criadas e TIs homologadas. Por fim, o mais evidente de todos os indicadores, o novo Código Florestal.Prestes a ser votado na Câmara, o relatório do deputado Paulo Piau (da base do governo, PMDB-MG) é a árvore de Natal dos sonhos das alas mais retrógradas dos diferentes setores econômicos envolvidos. Dentre eles destacamos: carcinicultura, imobiliário, florestas plantadas, soja, etanol, aquicultura, madeira, café, suinocultura, pecuária, vinicultura, maçã, rizicultura, infraestrutura em geral, construção civil, petróleo, energia, mineração e até estádios de futebol.Se assim vem sendo com o Código Florestal, que trata do que é mais rico e sensível ao senso comum do eleitor brasileiro (as florestas e os rios), que trata da proteção à água, à biodiversidade, ao clima, ao solo e ao desenvolvimento sustentável do Brasil, o que não será de qualquer outra legislação ambiental de menor envergadura ou exposição?Presidente da República com popularidade inédita, obras e investimentos em infraestrutura ao ritmo do "nunca antes na história", crise internacional pedindo passagem e a pasta ambiental do governo (quando muito) na defensiva. Enfim, estamos no córner. Como sair dele? Eis a questão!Neste cenário, a Rio+20 bem que poderia ser o palco de algo muito maior do que um mero hiato na agenda de retrocessos na política socioambiental nacional para evitar constrangimentos momentâneos ao governo Dilma. Pode ser a grande alavanca de um novo momento da nossa história. Momento de confirmarmos na prática e com políticas afirmativas os direitos socioambientais assegurados na Constituição de 1988.* André Lima é advogado, assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e sócio-fundador do Instituto Democracia e Sustentabilidade.** Publicado originalmente no site Ipam.


por André Lima*
Boff não espera nada dos chefes de Estado em relação a Rio+20. Foto:Divulgação Entrevista

“Precisamos aliar a justiça social com a ecológica”

[caption id="attachment_49013" align="alignleft" width="300" caption="Boff não espera nada dos chefes de Estado em relação à Rio+20. Foto: Divulgação"][/caption]Em entrevista exclusiva ao EcoD, o teólogo, escritor e professor Leonardo Boff afirmou que a sustentabilidade real supõe um outro paradigma de relação para com a natureza. "A prosseguir esta voracidade, vamos ao encontro de um colapso", alertou o pensador, que é um dos redatores da Carta da Terra.Sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), Boff destacou que "não espera nada" dos chefes de Estado. Na opinião dele, as discussões mais importantes serão promovidas na Cúpula dos Povos, evento paralelo à conferência marcada para junho, no Rio de Janeiro.Recentemente, Leonardo Boff lançou o livro Sustentabilidade: o que é o que não é (Editora Vozes), no qual expõe o que pensa sobre o tema, além de analisar as visões deturpadas de governos, empresas e demais organizações que tornaram o desenvolvimento sustentável como mais um objeto do senso comum, de acordo com seus interesses. O autor também faz um histórico do conceito desde o Século 16 até os dias atuais, submetendo a uma rigorosa crítica os vários modelos existentes acerca do assunto.EcoDesenvolvimento.org: O título do seu mais novo trabalho, Sustentabilidade: o que é e o que não é, sugere que muitas pessoas e organizações deturpam o verdadeiro conceito de desenvolvimento sustentável. De que forma o senhor entende a sustentabilidade?Leonardo Boff: A sustentabilidade real supõe um outro paradigma de relação para com a natureza. Hoje predomina ainda a relação meramente utilitarista, como se ela apenas existisse para atender às nossas necessidades. Esquecemos que nós somos parte da natureza e que ela não é composta apenas pelos seres humanos. Todos os seres são interdependentes e formam a comunidade de vida. A rede, que desta conectitividade se deriva, é responsável pelo equilíbrio da vida e do planeta.A sustentabilidade só ocorre quando garantimos esse equilíbrio de forma que nossas demandas e aquelas dos demais seres vivos sejam atendidas, os bens e serviços naturais possam ser mantidos e até enriquecidos e ainda entreguemos às gerações futuras um planeta habitável. Nesse sentido, quase nada do que fazemos em nossa atual sociedade é sustentável, pois implica sempre estresse da natureza e dificulta que ela se regenere.O senhor concorda que o meio ambiente tem sido comumente tratado como algo secundário e periférico?Para as empresas e para os grandes projetos, os custos ambientais, a poluição do ar, a contaminação das águas e outros danos à natureza são considerados externalidades – vale dizer, não entram na contabilidade dos negócios. Hoje, o nível de degradação geral do sistema-vida e do sistema-Terra é de tal ordem que pode impossibilitar a reprodução dos negócios e, no limite, pôr em risco a própria existência humana. A maioria das pessoas, especialmente os empresários e gente de governo, é de analfabetos ecológicos.Como assim?Eles vivem na ilusão de que a Terra é uma espécie de baú inesgotável. Porém, já tocamos nos limites dela. A Terra precisa de um ano e meio para repor o que tiramos para o nosso consumo de um ano. A prosseguir esta voracidade, vamos ao encontro de um colapso. A Terra é um superorganismo vivo, Gaia, que se autoregula. Ao contrário, começam fenômenos extremos que estamos assistindo pelo mundo afora, grandes estiagens de um lado e severos invernos de outro ou verdadeiros tsunamis de enchentes devastadoras.No artigo Sustentabilidade: tentativa de definição, o senhor defende que a sustentabilidade precisa ser ampla e integradora, sob o risco de não passar de pura retórica sem consequências. Onde nós podemos identificar exemplos de que estão tratando a sustentabilidade dessa forma deturpada?Praticamente grande parte daquilo que vem apresentado como sustentável não o é. Não basta apresentar um produto sustentável apenas na fase final do ciclo de vida. Geralmente o processo de extração, produção, consumo e descarte são insustentáveis. O etanol, por exemplo, é limpo apenas na hora do abastecimento. O processo de produção, que exige pesticidas, transporte que queima energia fóssil, os rejeitos não aproveitados e a contaminação das águas revelam que é altamente poluente. As empresas se entendem sustentáveis porque conseguem se manter no mercado e resistir à concorrência, mas não computam os estragos que fazem na natureza para produzir seus produtos, os salários baixos que pagam aos funcionários (ecologia social) e a forma como tratam os dejetos.E o que o senhor sugere?Mudar a forma de produção, respeitando os ciclos da natureza. Buscar uma economia não de acumulação, mas sim de uma produção suficiente e decente para todos. Esta exigência supõe um outro paradigma de civilização, uma forma diferente de habitar o planeta, não estando em cima dele dominando-o, mas ao pé dele, convivendo. Ou fazemos tal mudança ou então iremos irrefragavelmente ao encontro do pior, de uma situação sem retorno. A questão é de vida ou de morte para a espécie humana.Estamos a cerca de dois meses da Rio+20. De que forma o senhor vê a realização desta conferência 20 anos após a Rio 92? Existem avanços e regressos que mereçam ser destacados nesse intervalo de duas décadas?No que diz respeito aos chefes de Estado eu não espero nada. Os países centrais estão em profunda crise econômico-financeira e então protelarão as decisões, como as que já foram anunciadas em Cancún (COP-16) para 2020. Ocorre que a situação global pode se deteriorar de tal forma, especialmente se ocorrer o temido aquecimento abrupto anunciado por inteiras comunidades científicas, como a norte-americana, segundo a qual a temperatura da Terra, nos próximos decênios, poderá se elevar quatro graus Celsius. Se isso ocorrer, advertem, grande parte da vida como a que conhecemos não vai subsistir e porções imensas da humanidade poderão desaparecer.O importante será a Cúpula dos Povos e o encontro dos movimentos sociais mundiais que ocorrem paralelamente ao evento oficial, pois aí se farão as verdadeiras discussões e serão apresentadas experiências bem-sucedidas, que mostram que o mundo pode ser diferente. De todos os modos, haverá um crescimento notável da consciência de nossa responsabilidade pelo futuro comum, da espécie humana e da natureza.Há quem defenda que a Rio+20 deva privilegiar o aspecto ambiental, sob pena de perder o foco nas discussões. Outra corrente, defendida pelo próprio governo brasileiro, prega que os fatores econômicos e, sobretudo, sociais, também precisam ser abordados com grande ênfase. Qual é a sua opinião?Precisamos superar o reducionismo que ocorreu na discussão de assuntos ecológicos. Existe também a ecologia social, quer dizer, as formas como as sociedades se relacionam com a natureza e garantem o acesso aos bens e serviços necessários à nossa vida e dos demais seres vivos. Aqui vivemos tempos de barbárie. Pois está ocorrendo uma corrida desenfreada para pôr preço em tudo, especialmente, nos commons, bens comuns como água, sementes, alimentos, ar puro, energia, educação, saúde, fibras e outros, privatizando-os. A vida e o que pertence diretamente a ela não podem virar mercadoria e estar à mercê da especulação. Hoje ocorre uma acumulação de riqueza em poucas mãos como nunca houve antes na história. Praticamente não existem países ricos, mas grandes corporações riquíssimas que detêm mais renda que países inteiros. Três grandes multinacionais detém mais ingressos que 46 países onde vivem 600 milhões de pessoas. Essa questão da justiça social combinada com a justiça ecológica tem que ser posta, como o faz inteligentemente Ladislau Dowbor e Ignacy Sachs.Como funcionam as ecologias mental e integral?A ecologia mental é o tipo de visão de mundo, de valores e princípios que regem nossas práticas. Os conteúdos são antropocêntricos, utilitaristas, individualistas, materialistas, muito pouco cooperativos e altamente competitivos. Com esses valores, dificilmente se construirá uma sociedade com rosto humano. Por fim, há uma ecologia integral que percebe a Terra como parte de um vasto universo em evolução e que estamos sustentados pelas energias que ordenam o universo e nossas vidas. Tomar isso em conta faz com que nos sintamos parte de um todo maior. Desenvolvemos o sentimento de reverência e de respeito, fundamentais para uma relação não agressiva para com a natureza. Esta visão mais abrangente está praticamente ausente nas discussões, o que mostra como nos falta a consciência necessária para equacionar os problemas globais da Terra e da humanidade.O senhor já escreveu que o "mundo vive uma crise de ética" e que precisamos "reinventar um novo modo de estar no mundo". O que sugere para evitarmos as tragédias ambientais e humanitárias?Ninguém possui uma fórmula salvadora. Ela deverá nascer das experiências positivas dos povos e das muitas tradições culturais da humanidade. O que podemos sempre fazer é começar conosco mesmo. Se não podemos mudar o mundo todo, podemos, no entanto, mudar este pedaço de mundo que sou eu mesmo. O que eu fizer corretamente não fica restrito a mim.Qual é a sua opinião sobre a postura do governo brasileiro em relação ao desenvolvimento sustentável?Vejo que o governo brasileiro não toma suficientemente a sério a questão ecológica mundial. Não há consciência de nossa importância. Persegue-se um sonho já envelhecido e refutado pela prática de um crescimento sem limites, implicando a devastação de nossas florestas e a contaminação de nossas águas e a destruição de nossa imensa biodiversidade. É lamentável constatar esse fato. A Terra pode continuar sem o Brasil e sem nós. Mas nós não podemos continuar sem a Terra.* Publicado originalmente no site EcoD.


por Redação do EcoD
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Aumenta a temperatura, e não só nos termômetros

Há meia dúzia de anos, quando o autor destas linhas preparava para a TV Cultura documentário sobre a biodiversidade no município de São Paulo, especialistas em clima na Universidade de São Paulo (USP) e na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente chamaram a atenção para a diferença de temperatura observável simultaneamente entre as regiões mais altas (Serra do Mar, Cantareira) e as áreas mais industrializadas e com trânsito mais intenso (Mooca, Brás), que podia chegar a seis graus Celsius. Isso levava a que se formassem ilhas de calor nas áreas mais quentes e para ali fossem atraídas as chuvas mais fortes (que seriam mais benéficas nas regiões de nascentes); também ocorria uma concentração das chuvas nos dias de mais movimento, durante a semana (quando eram mais problemáticas), e menos intensas nos fins de semana.Passados seis anos, o jornal O Estado de S.Paulo publicou (26/3) pesquisa da Unesp, do Laboratório Goddard (da Nasa) e outras instituições mostrando que hoje essa diferença de temperatura entre áreas como Itaim Paulista e Penha, por exemplo, comparadas com áreas mais arborizadas, já pode chegar a 14 graus Celsius – por causa da escassez de árvores (que influem na temperatura e na umidade) e excesso de área construída (aumentando as ilhas de calor).Não é problema só nosso. Cientistas reunidos em Londres mostraram (Reuters, 28/3) que, em 20 anos, a expansão urbana que vai ocorrer no mundo ocupará uma área equivalente à da França, Alemanha e Espanha juntas. Será 1,5 milhão de quilômetros quadrados (mil municípios como São Paulo). Para essa expansão contribui decisivamente o acelerado processo de expansão urbana no mundo, que a cada semana absorve a maior parte das pessoas que nascem e das que emigram. Por isso, a população urbana de hoje (3,5 bilhões) atingirá 6,3 bilhões em 2050. E as cidades emitirão mais do que os atuais 70% do carbono lançado na atmosfera. Não surpreende, assim, que o ex-secretário-geral da Convenção do Clima, Yvo de Boer, diga que conter o aumento da temperatura em dois graus Celsius até 2050 já não é possível – ainda mais que os países industrializados postergaram para 2015 um acordo sobre emissões que só entrará em vigor em 2020.Esse panorama leva a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a alertar sobre a possibilidade de um "colapso ambiental", já que em quatro décadas virão de combustíveis fósseis 85% do aumento no consumo de energia (que será de 80%), transformando a poluição do ar no maior problema mundial de saúde pública. E outras instituições a advertir (O Globo, 23/3) que os impactos do clima nos oceanos atingirão US$ 2 trilhões até o fim do século. O consumo de recursos extraídos da superfície terrestre, que já se multiplicou por oito durante o Século 20 e chega a 60 bilhões de toneladas anuais (Ricardo Abramovay, em Eco 21, fevereiro/2012), é insustentável. Como é insustentável o uso anual de nove trilhões de metros cúbicos de água, segundo a Universidade de Twente, na Holanda (Estado de S.Paulo, 16/3).Os dados sobre a expansão urbana e o aumento da temperatura na capital paulista, mencionados no início deste texto, evidenciam, mais uma vez, a urgência de macropolíticas para as metrópoles brasileiras, que se enganam a si mesmas anunciando ações pontuais que não alteram o cerne dos problema, não enfrentam decididamente a questão apontada pelo professor Vinicius M. Netto, da Universidade Federal Fluminense, em entrevista ao caderno Aliás do jornal O Estado de S.Paulo (5/12/2011), já comentada neste espaço: a exaustão das estruturas e infraestruturas urbanas, com todos os riscos que implica.É penoso insistir e insistir nessa temática ao longo dos 15 anos que este escriba ocupa espaço neste jornal (O Estado de S.Paulo) –, e já desde o início da década de 1980 em outros espaços. Mas que se vai fazer diante do agravamento do quadro, ao ouvir dos respeitados cientistas ganhadores do Prêmio Nobel Alternativo de Meio Ambiente que "o atual sistema está falido"? Ouvir da OCDE que os atuais formatos são insustentáveis? E, apesar disso, testemunhar as administrações públicas anunciarem, em termos de triunfo, de conquista, que a frota de 37 milhões de veículos que se amontoam nas ruas das nossas cidades chegará a 70 milhões em 2020. Não basta o estudo da Escola Politécnica da USP advertindo que 25% da área construída na cidade de São Paulo já se destina a garagens? É preciso relembrar a análise da Associação Nacional de Transportes Públicos segundo a qual essas garagens, somadas ao espaço de ruas, praças, etc., chegam a mais de 50% do espaço urbano? Para equipamentos que, em média, permanecem ociosos mais de 80% do tempo? Ou recordar outro estudo, mencionado aqui, segundo o qual as duas horas médias perdidas a cada dia nos deslocamentos por cinco milhões de pessoas na cidade de São Paulo, multiplicadas pelo valor médio da hora de trabalho, gerariam – se fosse possível a conversão – uma soma superior a R$ 30 bilhões anuais? Suficiente para, em uma década, dotar toda a cidade de linhas de metrô?Muitas vezes foram mencionadas aqui soluções adotadas em outras partes do mundo, sem necessidade de radicalismos – criação de pedágios urbanos em áreas de maior trânsito e de espaços exclusivos para o transporte coletivo motorizado (dobrando sua velocidade, como em Londres), necessidade de tirar de circulação um veículo antigo para licenciar um novo. Muitos caminhos já presentes em cidades europeias e asiáticas, de dimensões e com problemas menores que os paulistanos.Aproxima-se a hora das eleições municipais. O tema central para elas não pode ser outro senão os megaproblemas municipais e da região metropolitana. Não se pode continua no ramerrão que a nada conduz fora do atendimento da pauta imposta por executores de grandes obras, financiadores de campanhas eleitorais. Não são eles que enfrentarão os diagnósticos assustadores que vêm de toda parte.*Washington Novaes é jornalista.


por Washington Novaes*
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Figa, o problema da água doce e outros temas

No começo deste Século 21, até se fala em "guerras pela água". Afinal, a água doce é muita escassa em todo este pequeno planeta – a Terra.O recente II Fórum Internacional de Gestão Ambiental (Figa Ambiental), realizado pela Associação Rio-Grandense de Imprensa (ARI), no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, levanta, ainda hoje, já terminados os "idos de março", algumas questões já abordadas na EcoAgência, como na matéria Água: Patagônia, as guerras e o Carnaval.Nestes dias, até a mídia corporativa dos Estados Unidos chamou a atenção, com manchetes deste tipo: "Problemas da água doce e saneamento básico preocupam governo federal brasileiro, a três meses da Rio+2012".Mas no começo deste Século 21, até se fala em "guerras pela água". Afinal, a água doce é muita escassa em todo este pequeno planeta – a Terra.Por estas coisas, o Brasil tem vastas reservas de água doce – o Aquifero Guarani está aí mesmo, na região do Sul mais profundo do país, indo até Paraguai, e os vizinhos Uruguai e Argentina.Mas o tema central era mesmo a Figa Ambiental, com integrantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul até prometendo "endurecer" nas questões de controle e de vigilância ambientais.Em Rio Grande, o conhecido Paulo (Ibama-Brasil) conversou informalmente com a EcoAgência e garantiu para 2013-2014 mais lanchas e maior controle na questão, por exemplo, do defeso dos camarões cultivados entre a Lagoa dos Patos e os canais que dão acesso à cidade de Rio Grande.Vamos aguardar. Os dias por aqui são mais frios de manhã, mas o veranico de maio vem chegando.Como escreve o escritor catalão Manuel Vásquez Montalbán em seu romance de 1984, A Rosa de Alexandria (Ed. Brasileira via Cia. das Letras, 2006, só em sebos hoje em dia):"A escuridão que envolvia toda a ilha anunciava o fim do ano. E, talvez, o fim do mundo. Aí, o taxista levantou seu dedo escuro, amarelado para o céu:– Tudo começou quando subiram lá no alto.– Mas, quem subiu lá no alto?– Foram os soviéticos e os norte-americanos.Desde que subiram lá pro alto – o inverno é verão. E o verão é inverno.Há muitos anos, antes que subissem lá no alto, não chovia por exemplo em dezembro.”* Publicado originalmente no site EcoAgência.


por Renato Gianuca, da EcoAgência
codigo-florestal-2502 Código Florestal

Código Florestal: Uma concepção bandeirante de desenvolvimento

O novo texto do Código Florestal vai “agravar a vulnerabilidade das populações tradicionais frente aos agentes econômicos interessados em suas terras e recursos”, adverte pesquisador da USP.“Na região oeste do Pará – e comumente em quase toda a Amazônia – o poder político se funde como poder econômico.” É por causa dessa união que os crimes ambientais ocorrem e não são fiscalizados, assegura Maurício Torres, que desenvolve pesquisa em Altamira, junto dos povos ribeirinhos e tradicionais da Amazônia. “Muitas prefeituras da região oeste paraense ilustram isso. Rurópolis teve recentemente seu vice-prefeito, Vilson Gonçalves, preso em decorrência de acusação por assassinato e roubo de madeireiras em áreas de unidades de conservação”, relata.A partir dessa realidade detectada no norte do Estado, o pesquisador critica o novo texto do Código Florestal, especialmente seu Artigo 62, que delega aos Estados a responsabilidade de analisar a recomposição nas margens dos rios. “Conferir ao poder político local a competência de decidir e agir em relação à questão ambiental pode significar algo como empoderar o madeireiro ou o desmatador para que ele próprio decida sobre seus limites e suas punições”, assegura. E dispara: “Caso o Ibama fosse vinculado ao Estado do Pará, ou se o órgão encarregado da fiscalização fosse estadual, teríamos razão para crer que desmatadores e ladrões de madeira agiriam na maior tranquilidade”.Torres também critica a anistia aos desmatadores proposta pelo novo texto do Código Florestal, pois “se a sensação de impunidade ainda deixava qualquer dúvida, agora fica bem explicado que toda violência contra o meio ambiente ou seus defensores será sempre perdoada”.Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line, o pesquisador também comenta a Lei de Gestão de Florestas Públicas e enfatiza que ela é “um novo marco regulatório para a continuidade da pilhagem histórica da Amazônia, criado sob o discurso da preservação ambiental e do axioma do ‘desenvolvimento sustentável’. Ela estabelece um aparato político e jurídico para ordenar o território de modo a novamente viabilizar o acesso a recursos florestais para grandes grupos econômicos”.Maurício Torres é mestre em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da instituição.Confira a entrevista.IHU On-Line – Como ficam as competências dos governos estaduais e federal no novo Código Florestal? Com base em sua experiência de pesquisa no oeste do Pará, percebe alguma relação direta entre o poder político local e o poder econômico no cumprimento ou descumprimento da legislação ambiental?Maurício Torres – Na região do oeste do Pará – e comumente em quase toda a Amazônia – o poder político se funde com o poder econômico. Este último, por sua vez, muito comumente se associa a (ou mesmo decorre de) crimes ambientais. Conferir ao poder político local a competência de decidir e agir em relação à questão ambiental pode significar algo como empoderar o madeireiro ou o desmatador para que ele próprio decida sobre seus limites e suas punições.Muitas prefeituras da região oeste do Pará ilustram isso. Rurópolis teve recentemente seu vice-prefeito, Vilson Gonçalves, preso em decorrência de acusação por assassinato e por roubo de madeireiras em áreas de unidades de conservação.O atual prefeito de Itaituba coleciona autuações milionárias por desmatamento e extração ilegal de madeira.As prefeituras de Aveiro e Trairão já tiveram máquinas apreendidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por terem sido flagradas cometendo crimes ambientais no interior de unidades de conservação.A menção honrosa no envolvimento de políticos locais com crimes ambientais talvez caiba ao vice-prefeito de Anapu, Laudelino Délio Fernandes Neto, suspeito de envolvimento no assassinato de Dorothy Stang, em 2005. Ele é dono de uma das maiores madeireiras da região e acusado de roubo de madeira em área de assentamento de reforma agrária, entre várias outras coisas.Poder político e econômicoA proporção de madeira ilegal no todo comercializado é assustadora, fruto de uma verdadeira organização criminosa da madeira. E esta rede criminosa tem a dimensão que tem porque, quando não está instalada nos seus cargos administrativos, é altamente infiltrada e influente na administração pública local. Além do que, é claro, sempre financia as campanhas eleitorais.A situação chega a extremos, como o caso de um gerente do Ibama em Santarém (PA) já ter enfrentado pressão da então governadora Ana Júlia Carepa para que fossem interrompidas as ações de fiscalização contra madeireiros ilegais em período de campanha eleitoral. Caso o Ibama fosse vinculado ao Estado do Pará, ou se o órgão encarregado da fiscalização fosse estadual, teríamos razão para crer que desmatadores e ladrões de madeira agiriam na maior tranquilidade.É claro que o governo federal também tem seus comprometimentos (e como os tem!). Belo Monte está aí para quem quiser ver como o governo Dilma está disposto a romper com qualquer princípio de legalidade e, mesmo, de razoabilidade para levar adiante seus interesses políticos. Entretanto, ao menos sob a competência do governo federal, o polo de decisões ficaria um pouco mais distante dos domínios de poder dos interessados locais na degradação ambiental.IHU On-Line – Qual o atual cenário da região oeste do Pará e, especialmente, de Altamira no que se refere ao cumprimento da legislação ambiental?Maurício Torres – Grandes obras como a de Belo Monte, em Altamira, aumentam (e aumentarão muito mais) a demanda de materiais como madeira na região. Não há qualquer perspectiva de haver a suficiente quantidade de produto legal para a necessidade criada. Então, potencializa-se – e muito – o mercado negro calcado no crime ambiental.Além disso, peculiaridades do empreendimento em relação aos atropelos para seu licenciamento a qualquer custo (emissão de licenças inventadas, desconsideração de mais de uma dezena de ações judiciais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), etc.) acabam por imprimir o tom de que quem manda é o interesse do capital, independentemente de ser legal ou não.A isso veio se somar a alteração do Código Florestal, em que a prepotência do agronegócio mostra seu poder e o deixa bem claro com a proposta de anistia aos desmatadores. Se a sensação de impunidade ainda deixava qualquer dúvida, agora fica bem explicado que toda violência contra o meio ambiente ou seus defensores será sempre perdoada.Não é coincidência que os já terríveis índices de violência no campo tenham piorado após os sucessos da bancada ruralista na alteração do Código. Assim também como não é coincidência que tenham começado enfrentamentos e emboscadas a agentes do Ibama e do ICMBio, como o ocorrido em Castelos dos Sonhos (Distrito de Altamira) no início deste mês. Essa é uma das consequências mais evidentes da política ambiental do governo Dilma.IHU On-Line – Quais os desafios de cumprir uma legislação ambiental como o Código Florestal em regiões como a da floresta amazônica, onde há inúmeros conflitos entre produtores rurais, camponeses e povos da floresta na disputa pela terra?Maurício Torres – Não há como pensar em conservação ambiental na Amazônia sem os povos da floresta: indígenas, ribeirinhos, quilombolas, varjeiros, beiradeiros e mais um sem-número de autoidentificações que são tratadas pela lei como “povos e comunidades tradicionais”.É sempre muito ingênuo acreditar na eficácia de ações de fiscalização e de monitoramento que não contem com a participação das comunidades locais. E a discussão do novo Código Florestal aponta o sentido contrário: vem agravar a vulnerabilidade das populações tradicionais frente aos agentes econômicos interessados em suas terras e recursos.Os conflitos são quase sempre polarizados entre expropriados e expropriadores. São raras as disputas entre pequenos, entre colonos e ribeirinhos, por exemplo. No mais das vezes, esses grupos se alinham frente ao inimigo comum, vindo das classes dominantes e que lhes ameaça de expropriação.A delineação que o novo Código Florestal vem tomando, apesar de se apoiar num discurso do favorecimento do pequeno, fragiliza-o sensivelmente em relação ao grande.IHU On-Line – Em que consiste a Lei de Gestão de Florestas Públicas e quais são as suas implicações? Alguns ambientalistas dizem que, para as áreas florestais, ela é mais danosa do que o Código Florestal.Maurício Torres – A Lei de Gestão de Florestas Públicas é um novo marco regulatório para a continuidade da pilhagem histórica da Amazônia, criado sob o discurso da preservação ambiental e do axioma do “desenvolvimento sustentável”. Ela estabelece um aparato político e jurídico para ordenar o território de modo a novamente viabilizar o acesso a recursos florestais para grandes grupos econômicos.Seus formuladores partiram da míope crença de que as florestas públicas eram “subutilizadas” e de que teriam de impulsionar a economia e gerar renda. “É a economia da floresta que vai salvar a floresta”, diziam.Apoiados em uma pseudorracionalidade técnica, mas, na verdade, sem outra orientação que não a do lucro, eles tentam justificar a importância das matas pelo quanto elas podem ser úteis ao “homem moderno”. Como se as populações que as ocupam fossem “atrasadas”. Como se a ponderação ética sobre a diversidade social e biológica não fosse suficiente para motivar a vida da floresta e de seus povos, embasa-se a importância da natureza como “recurso”, matéria-prima à espera de seu destino inequívoco: mercadoria.A partir dessa lei, permite-se a concessão de florestas públicas para a exploração privada de recursos madeireiros e serviços florestais. As concessões florestais não privatizam a terra; privatizam, isto sim, a floresta e abrem um novo caminho preocupante: o acesso e o controle da terra por meio de seus recursos florestais. Trata-se de algo como o que acontece com as danosas concessões minerais. Primeiramente foi o controle do subsolo, agora é por meio do acesso ao recurso florestal que se entregam as florestas ao capital. E, mesmo sendo concessão, não deixa de ser controle territorial privatizado. E controlar terra é poder, é controlar a vida e a morte das pessoas que vivem nela. Nesse sentido, nunca é demais lembrar: a Amazônia é ocupada. Ela não é um deserto humano.IHU On-Line – Como você se manifesta diante do novo Código Florestal? Concorda com o texto aprovado pelo Senado?Maurício Torres – Sem dúvida que não. A proposta já era péssima quando saiu da Câmara e conseguiu ficar pior. Porém, ninguém pode dizer que seja incoerente. Tudo vai em consonância com os retrocessos da agenda socioambiental capitaneados pelo governo Dilma. Tudo está em consonância com um governo que entende a floresta e seus povos como um obstáculo a ser transposto. Algo como uma concepção bandeirante de desenvolvimento.* Publicado originalmente no site IHU-Online.


por Redação da IHU Online
Camila Moreno Envolverde Rio + 20

Linha do tempo do cinismo ambiental

[caption id="attachment_48244" align="alignleft" width="183" caption="Camila Moreno"][/caption]Na aula inaugural da EPSJV/Fiocruz, a pesquisadora Camila Moreno fez um histórico detalhado das Nações Unidas, das conferências sobre meio ambiente e explica o que está por trás do discurso da economia verde rumo à Rio+20.Quase ninguém mais consegue negar que o mundo vive hoje uma crise ambiental – poluição do ar, do solo, das águas, extinção de espécies, inundações, desabamentos, falta d'água –, enfim, inúmeras evidências de que há um desequilíbrio no meio ambiente. Mas o que pode ainda não estar tão claro é que, apesar de perversa para a maior parte das pessoas, a destruição dos bens naturais pode gerar lucros para uma minoria. E como isso acontece? Esta pergunta foi respondida na aula inaugural da EPSJV/Fiocruz sobre a Conferência Rio+20: a quem serve a economia verde?, proferida por Camila Moreno, no dia 22 de março. "Se existisse floresta por todos os lados, alguém pagaria por um espaço para que as araras pudessem se reproduzir? Se tivesse água limpa por todos os cantos alguém pagaria por água?", disse a pesquisadora. Ela explicou que a economia verde carrega uma grande contradição: ela só produz riqueza quando há escassez dos recursos naturais.Camila Moreno, que é coordenadora de sustentabilidade da Fundação Heinrich Böll e acompanha há vários anos as convenções sobre clima e biodiversidade das Nações Unidas, definiu com riqueza de detalhes a história da ONU e da transformação da economia ao longo do tempo. "Para falar de economia verde e Rio+20, primeiro temos que falar sobre o que é uma Conferência das Nações Unidas. As Nações Unidas surgiram no mundo a partir de 1944, antes disso existia algo chamado a Liga das Nações", inicia a pesquisadora, que também é membro do GT de Ecologia Política do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso) e do Conselho Internacional da Red por uma America Latina Libre de Transgenicos (Rallt).Com humor, Camila compara a Liga das Nações, que deu origem à ONU, com a reunião dos super-heróis dos desenhos animados "para salvar o mundo do mal". "Depois da Segunda Guerra Mundial, é impossível pensar o mundo sem pensar o que é o multilateralismo, que é esse espaço construído após a Segunda Guerra Mundial – as Nações Unidas. E lá cada país tem direito a um voto. O voto de um país africano em tese vale o mesmo que o voto da Alemanha ou da França, mas o que acontece é que essa estrutura, que se montou para justamente governar o mundo, vem passando por profundas transformações e sendo profundamente questionada", disse. Ela explicou que a formação de grupos de países, como os G7 e G20, fez uma alteração na correlação de forças dentro das Nações Unidas, dando mais poder às grandes potências.A pesquisadora detalhou também as transformações no conceito de economia, o que, para ela, é outro conhecimento fundamental para quem quer compreender a proposta de economia verde. Camila observou que a palavra economia vem da palavra grega ‘oikos', que significa cuidar da casa, ou seja, fazer toda a gestão do abastecimento, garantir que haja animais para a alimentação, plantio, etc. O dinheiro, símbolo da economia atual, também não era em papel ou moedas como é hoje. "Já foram utilizadas conchas, sementes de cacau, pecinhas de cerâmica. Uma série de coisas foi usada ao longo da história para que as pessoas trocassem e esse valor nas trocas permanecesse estável", comenta. De acordo com a pesquisadora, as ideias de economia ligadas a crescimento fazem parte da história mais recente. "Essas são ideias recentes na história. Porque quando a gente pensa em oikos, esse cuidar da casa não significa derrubar a casa dos outros, ocupar e passar por cima e ir crescendo e acumulando. Porque eu não posso crescer a ponto de expulsar os outros para fora da Terra. Talvez em algum momento eu possa construir naves espaciais e mandar todos os que sobram para outro planeta", ironizou.Linha do tempoCamila destaca vários momentos importantes para compreender como o mundo chega hoje à Rio+20 com a proposta oficial da economia verde como solução para a crise mundial. Seguindo a linha do tempo, a pesquisadora ressalta a realização da Conferência de Bretton Woods – quando foram criados o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) – e a Guerra Fria, que dividiu o mundo no bloco socialista e no bloco capitalista. Da mesma forma, a própria criação da ONU e da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), presidida na época pelo brasileiro Josué de Castro, é considerada um marco nesse processo. "Josué de Castro colocou bem claro que a fome e a questão da alimentação do mundo são problemas essencialmente políticos. Não é a toa que ele fala isso. Naquele tempo a estratégia da Guerra Fria, de como vencer o bloco comunista, foi fazer uma revolução verde baseada na ideia de transformar maciçamente os ecossistemas do mundo em grandes monoculturas dependentes de sementes híbridas. Pela primeira vez na história, os camponeses teriam que comprar as sementes a cada colheita e usar todos os químicos que sobraram da Segunda Guerra", criticou.Entretanto, segundo Camila, houve quem questionasse o discurso da Revolução Verde. Outro marco importante para a pesquisadora é a publicação do livro Primavera Silenciosa, da bióloga norte-americana Rachel Carsons, em 1962. "Estudando os botos na costa da Califórnia, ela descobriu que toda a vida marinha está profundamente contaminada pelo uso cumulativo dos agrotóxicos, que entram na terra, permeiam o ciclo das águas e não saem da natureza. Ela diagnosticou não apenas a extinção de várias espécies, mas também que esses químicos e esses venenos atingem a maioria da população", relata. O livro, ressalta Camila, fez um grande sucesso e foi considerado a fundação do movimento ambientalista nos Estados Unidos, que depois se espalhou para outros países.No início dos anos 70, outra publicação teve papel importante no processo que culminará com a Rio+20, mas dessa vez corroborando o pensamento de privatização da natureza. Trata-se do texto A tragédia dos Bens Comuns, de Garret Hardin, que defendia a ideia de que tudo que é público está fadado a desaparecer. É nesse contexto, segundo Camila, que é realizada a primeira conferência da ONU sobre Meio Ambiente, em 1972, na cidade de Estocolmo. "Pela primeira vez esses países, dentro da estrutura das Nações Unidas, se juntam para pensar o meio ambiente humano. Mas o que acontece é que um ano depois dessa Conferência de Estocolmo, quando deveria ser lançada uma agenda para pensar como proteger o meio ambiente como um bem comum, acontece um grande baque na história com a Crise do Petróleo", aponta.A pesquisadora conta que nessa época é criada a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e a economia entra na época da financeirização, ou seja, acaba o lastro das moedas em ouro. "Hoje, como não tem mais o ouro, como o dinheiro é todo virtual, como a nossa economia internacional é toda entregue ao capital financeiro, das bolsas de valores, o sistema econômico precisa dar um salto, e é esse salto que vai se cristalizar na Rio+20, onde o esforço será o de convencer o mundo de que agora entramos na era do capital natural", fala.Nos anos 80, continua Camila, dois personagens - o então presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan, e a primeira ministra britânica Margareth Thatcher - protagonizaram outro momento importante na história: eles são os grandes defensores, bem como colocam em prática, as políticas neoliberais. A pesquisadora explica que as reformas implementadas pelos dois governantes, chamadas de "ajustes estruturais", consistiram em privatização e precarização dos direitos dos trabalhadores. "Essas medidas que de maneira geral transformaram todas as economias do sul numa mesma época ficaram conhecidas como o Consenso de Washington", detalha. Além deste Consenso, de acordo com a pesquisadora, outro consenso também é forjado um ano antes - o relatório escrito pela primeira ministra noruguesa Gro Harlem Brundtland a pedido das Nações Unidas chamado Nosso futuro Comum, que traz pela primeira vez o termo desenvolvimento sustentável. Camila destaca a semelhança do nome desse relatório com o título do documento para a Rio+20: O futuro que queremos. "Mas a pergunta que não quer calar é: quem queremos? Essa é uma pergunta que devemos fazer sempre, quem fala em nome de nós? A quem interessa?", alerta.Queda do muro de BerlimPara Camila, o ano de 1989, quando houve a queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria, também é outro período fundamental para entender a conjuntura do mundo. Pouco depois, em 1992, é realizada no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - a ECO 92. "Para celebrar essa vitória de um sistema sobre o outro é que se realiza a Conferência do Rio, sob o governo do Collor, e que traz ao Rio 108 chefes de estado e de governo num momento histórico até hoje jamais repetido. Em nenhuma outra ocasião tantas autoridades mundiais estiveram juntas em um mesmo lugar", diz. Camila detalha que nessa Conferência, para dar uma justificativa à sociedade civil, são assinadas três convenções - sobre clima, diversidade biológica e combate à desertificação - os mesmos temas que estão na pauta da Economia Verde. "Vinte anos depois, o que a Conferência Rio+20 oferece é: o mercado do clima, da biodiversidade e do solo", protesta.Apesar disso, segundo Camila, a sociedade civil não ficou pacífica diante das propostas de mercantilização dos bens naturais. Ela destaca movimentos de contestação que surgiram na década de 90. Em 1993, há a criação da Via Campesina; pouco tempo depois, o levante Zapatista, questionando o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta). "Em 1999, quando a OMC se reúne na cidade de Seattle (EUA), as ruas são tomadas pelo movimento anti-globalização, que pela primeira vez aparece. A reunião é suspensa, há barricadas e fogo na cidade, e a sociedade civil diz: ‘a vida não se vende, o mundo não é uma mercadoria'. Essa campanha dá início ao processo do Fórum Social Mundial", exemplifica.Dez anos da ECO 92Seguindo a linha do tempo, a coordenadora de sustentabilidade da Fundação Heinrich Böll chega até o ano de 2002, quando foi realizada, em Joanesburgo, na África do Sul, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Rio+10. Segundo a pesquisadora, a Conferência foi um fracasso porque os governos tiveram que reconhecer que muito pouco foi feito em 10 anos após a ECO 92. Nesse momento, a solução apresentada pelos países para os problemas ambientais, conforme relata Camila, são as parcerias público-privadas, e, assim, ganha força a ideia de que as empresas precisam ser sócias dos governos para a sustentabilidade acontecer. "Dez anos antes, na Rio 92, era impensável que uma empresa estivesse sentada dentro das Nações Unidas. Isso muda drasticamente em dez anos. O setor privado, as empresas e todas as instituições que visam o lucro começaram a se legitimar como parte de um processo de governar o mundo", reforça. Em 2005, há uma vitória dos movimentos sociais com o plebiscito contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e também, de acordo com Camila, outro evento importante: o furacão Katrina nos EUA, que expõe a fragilidade do ambiente e das populações pobres frente as mudanças climáticas. "Quando há uma inundação é muito diferente o que acontece numa cobertura no Leblon e o que acontece nas periferias de São Paulo e do Rio, e essa fragilidade dos mais pobres ficou bastante evidente com o furacão Katrina", comenta.Mais uma vez, um outro relatório é definitivo na história: o documento chamado A Economia das Mudanças Climáticas, conhecido também como Relatório Stern, escrito em 2006 por Nicholas Stern, ex-economista chefe do Banco Mundial, sob a encomenda do governo da Inglaterra. Camila destaca que o documento vê oportunidades de negócios com o aquecimento global, como a produção de agrocombustíveis. Segundo a pesquisadora, a partir desse relatório, o termo economia de baixo carbono começa a ganhar peso nos discursos dos governantes. Já em 2008, seguindo a linha do tempo, explode a crise financeira. "Eu recomendo que vocês assistam ao filme Trabalho Interno - Inside Job um documentário brilhante sobre quem forma os economistas que conscientemente foram cúmplices da crise financeira, e sobre como o sistema se aproveita das crises para crescer. Ou seja, a crise ambiental não é um obstáculo ao capital, é uma oportunidade de negócios", diz.Segundo Camila, é a partir daí que o discurso "verde" toma ainda mais forma. A pesquisadora destaca que governos do mundo inteiro já entraram em acordo sobre uma métrica para colocar preço nos serviços dos ecossistemas, como a polinização feita pelas abelhas, ou a renovação do ar. "O mercado de carbono é um mercado de compra e venda de direitos de poluir o ar. Hoje já existem dois projetos de lei que tratam sobre como será a legislação para determinar pagamento de serviços ambientais. Um dos principais serviços ambientais, que supostamente vale bilhões, é a polinização das abelhas. Mas a pergunta que não quer calar é: como eu pago as abelhas? Qual é o sindicato das abelhas? Quem vai receber em nome das abelhas?", brinca.HegemoniaA pesquisadora reforça o quanto o conceito de hegemonia é fundamental para compreender os consensos forjados ao longo da história, inclusive o que se aproxima, de defesa da Economia Verde, na Rio+20. "A Economia Verde diz, por exemplo, que as cidades são as mais eficientes e que é ineficiente viver no campo. Uma das tarefas da Economia Verde é esvaziar o campo porque é impossível vender pacotes tecnológicos de transmissão de energia eólica, energia solar e vender várias patentes para as pessoas que estão dispersas em assentamentos, para povos indígenas, quilombolas, que usam muito pouco dinheiro. O campo deve ser o local onde se vai produzir ecoturismo e vender pagamento por serviços ambientais. Mas é preciso pensar em uma pergunta bem básica: quem pode vender alguma coisa? Quem poderá vender serviços ambientais? Quem é proprietário de terra. E nós sabemos que o Brasil é o que tem a mais desigual concentração de terra do mundo. Então, quem irá vender e lucrar novamente será o agronegócio", conclui.Camila encerrou sua apresentação falando sobre mais um dois instrumentos de implementação da Economia Verde em curso já no Brasil, a Bolsa Verde do Rio, e as recentes mudanças no Código Florestal brasileiro. "Durante a Rio+20 haverá um evento imperdível: o lançamento da Bolsa Verde do Rio. O que será vendido? Créditos de carbono, direitos de emissão de efluentes químicos na Baía de Guanabara, títulos das UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora], porque para fazer bons negócios é preciso ter a pobreza pacificada e militarizada", afirma.Sobre o Código Florestal, ela explica que o principal capítulo da nova legislação fala justamente sobre incentivos financeiros, o que, para Camila é emblemático da Economia Verde. "O capítulo dez diz que cada hectare de cobertura vegetal que os proprietários de terra tenham poderá ser inscrito no cadastro rural. Dessa forma, será emitida uma cédula de cobertura vegetal, e uma vez emitindo essa cédula, o proprietário terá 30 dias para registrá-la na bolsa de valores, porque isso poderá ser comprado e vendido. Ou seja, a partir da aprovação do Código Florestal, o fiscal do Ibama pode chegar em uma monocultura de cana de açúcar com 5 mil hectares, com trabalho escravo, e perguntar: ‘cadê a reserva legal?' Ele vai olhar em volta e não vai ter nenhuma árvore, mas o proprietário vai dizer assim: ‘tá aqui o papel, aqui está a minha reserva legal, eu tenho tantos hectares no Tocantins'", exemplifica.Para a pesquisadora, esse é um prenúncio do que pode acontecer em escala mundial, embora ainda haja obstáculos a essa proposta que precisam ser potencializados. "Daqui a alguns anos pode existir um mercado do que ainda resta da natureza e quem ganhará com a Economia Verde serão os proprietários dos recursos naturais. E o grande obstáculo para isso é que ainda existam no mundo bens comuns, áreas de uso coletivo e povos e populações que ainda acreditam que não é privatizando, e nem através do comércio, que se vai construir outra sociedade e outra natureza", concluiu.* Raquel Júnia é da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).** Publicado originalmente no site EcoAgência.


por Raquel Júnia*
lixo Entrevista

Lixo urbano: um desafio ambiental

“Hoje se composta 1% do que se gera, e se recicla 0,8%. São números muito vergonhosos para o Brasil”, constata o engenheiro civil Eleusis Di Creddo.A falta de um destino adequado para o lixo urbano ainda é um dos principais problemas ambientais do Brasil, que concentra praticamente toda a produção de lixo dos 5.500 municípios do país em 4.600 lixões. De acordo com Eleusis Di Creddo, em entrevista concedida à IHU On-Line, o “lixão é um crime ambiental”, pois os resíduos depositados nesse ambiente contaminam o solo, os recursos hídricos e dão origem ao chorume, um líquido “mais poluidor do que o esgoto sanitário”. Conselheiro da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), o engenheiro destaca que são necessários 448 aterros sanitários para acabar com os lixões espalhados pelo país, como prevê a proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estima solucionar esse problema ambiental até 2014.Na avaliação dele, a falta de recursos públicos impede os municípios de investirem em coleta seletiva. “O problema principal é a questão de custo. Dos 5.500 municípios, quatro miil têm menos de 30 mil habitantes. Quer dizer, mais de 90% dos municípios brasileiros são pequenos e não têm, muitas vezes, nenhum sistema, nenhum departamento municipal de limpeza pública, não têm uma pessoa encarregada pelo serviço de limpeza da cidade, pelo tratamento e disposição do lixo”, informa na entrevista concedida por e-mail.Segundo ele, “31% dos resíduos que são encaminhados para aterros poderiam ser reciclados, como papel, papelão, alumínio, plástico, etc.” Para mudar esse processo, acentua, é preciso investir na logística reversa, ou seja, a indústria precisa se responsabilizar pelas embalagens que produz e recolhê-las. “Se a indústria não remunerar esse trabalho, por mais que as pessoas estejam conscientes da necessidade da reciclagem, ela nunca se viabilizará nesse país. Infelizmente tudo se resume a dinheiro. É preciso haver uma cadeia econômica que sustente a reciclagem no país.”Eleusis Di Creddo é engenheiro civil, foi professor universitário e atua no segmento de resíduos sólidos há mais de 20 anos.Confira a entrevista.IHU On-Line – Qual a diferença entre aterro sanitário e lixões? Estes são locais adequados para armazenar o lixo?Eleusis Di Creddo – O lixão é considerado uma disposição final na natureza completamente inadequada. O Ministério do Meio Ambiente e os órgãos ambientais estaduais o definem assim. O lixão nada mais é do que uma disposição do lixo no solo sem qualquer preocupação ambiental. Então, esse resíduo, ao ser jogado na natureza, sem nenhuma preocupação, vai propiciar a contaminação do solo, a contaminação dos recursos hídricos subterrâneos e também dos recursos hídricos periciais, os rios que estejam próximos desse local. Além do mais, o lixão se caracteriza pela não cobertura dos resíduos. Então, os resíduos ficam expostos gerando odor e a proliferação de vetores com prejuízo para a saúde das pessoas que vivem ali perto. Além disso, o chorume, que é o líquido que o lixo gera num lixão, não é tratado, ou seja, esse líquido que é altamente poluidor, muito mais poluidor do que o esgoto sanitário, pode atingir também os rios, matar a vida aquática e contaminar o solo. O lixão é um crime ambiental.Infelizmente, no Brasil nós ainda temos 4.600 lixões, principalmente na região Norte, na região Nordeste e na região Centro Oeste. Considerando que o Brasil tem 5.500 municípios, e 4.600 lixões, pode-se dizer que existe quase um lixão por município. Esta é uma situação muito ruim. Para mudar esse quadro, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), publicada em 2010, define 2014 como uma data para acabar com a disposição irregular desse material.Aterros sanitáriosOs aterros sanitários, ao contrário dos lixões, são uma obra de engenharia extremamente complexa. São obras que minimizam todos esses impactos que mencionei. Então, o resíduo não entra em contato com o solo e não entra em contato com a água. Para isto existe uma impermeabilização tanto na base como nos taludes desse local. Esta impermeabilização é dupla, ou seja, existe uma camada de solo bastante impermeável, de um metro, aliada a uma geomembrana de polietileno de alta densidade, de pelo menos dois milímetros. Este sistema impermeabiliza e impede o contato do lixo com o solo e com a água.Num aterro sanitário, todo o percolado gerado é coletado e tratado antes de ser disposto. Existe um tratamento desse chorume. Num aterro sanitário existe uma drenagem de todo gás que o lixo gera através de drenos verticais e horizontais e a queima desse gás. Num aterro sanitário é possível cobrir os resíduos com o solo ou com uma geomembrana evitando, assim, a presença de vetores e o mau odor. Num aterro sanitário também é possível disciplinar o fluxo de água, impedindo a erosão nos taludes. Portanto, é uma obra de engenharia extremamente complexa e, por isso mesmo, é uma obra cara para a maioria dos municípios brasileiros. Isto explica por que existem tantos lixões no país. Na maioria das vezes, os municípios infelizmente são pequenos, não têm recursos e o lixão praticamente não tem custo nenhum para as prefeituras, ao passo que um bom aterro sanitário é uma obra de engenharia complexa e, portanto, exige custos, exige um desembolso da prefeitura muito maior. São poucas, infelizmente, as prefeituras que têm nos cofres municipais condição de fazer frente a essa despesa.IHU On-Line – E os municípios dispõem de espaço físico para construir esses aterros?Eleusis Di Creddo – Sem dúvida alguma. A não ser nas grandes regiões metropolitanas, que é o caso de São Paulo, na maioria dos Estados brasileiros existem áreas ainda plenamente utilizáveis para um aterro sanitário. Isto não acontece no Japão, na Dinamarca, na Holanda e em outros países que têm pequena extensão territorial e não podem utilizar o aterro como solução. O Brasil, por ser um país continental, pode utilizar o aterro, como os Estados Unidos. Nos Estados Unidos, hoje, 50% dos resíduos gerados são dispostos em aterros sanitários, porque também é um país continental, como o Brasil.IHU On-Line – Uma das propostas da Política Nacional de Resíduos Sólidos é que as prefeituras passem a ser responsáveis pela compostagem do lixo. Quantos municípios brasileiros possuem aterros sanitários? Como este processo está sendo desenvolvido?Eleusis Di Creddo – Praticamente não existe reciclagem nem compostagem no país. Se analisarmos os números do Panorama do Saneamento Básico do ano 2000 – que é uma pesquisa que o IBGE faz a pedido do governo – e compararmos aos números de 2010, perceberemos que houve uma melhora na disposição final. Quer dizer, já há um número significativo de bons aterros no Brasil, mas em termos de reciclagem e compostagem, pioramos em relação a 2000.Hoje se composta 1% do que se gera, e se recicla 0,8%. São números muito vergonhosos para o Brasil, se olharmos para países mais desenvolvidos. A Alemanha recicla 40% e composta 20% de tudo o que gera. Infelizmente o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer, mas a PNRS está plenamente sintonizada com o melhor que existe de gerenciamento de resíduos.IHU On-Line – Então será difícil atingir a meta da PNRS, que quer acabar com os lixões até 2014?Eleusis Di Creddo – Não, porque as coisas são desassociadas. A disposição final é uma meta que está aí, que é possível de atender. Na opinião da nossa Associação, devemos deixar a reciclagem e a compostagem para depois de 2014, porque nós achamos que o aterro sanitário bem executado é um elo fundamental da cadeia. Se nós conseguirmos resolver o problema da disposição final, aí nós podemos aprimorar o sistema, melhorando a reciclagem e a compostagem. Não adianta nada melhorar a reciclagem e a compostagem, se continuarmos com os nossos lixões. Então, a proposta é que o governo utilize os recursos do PAC2 disponíveis, algo em torno de R$ 1,5 bilhões, para erradicar os lixões com a construção de novos aterros sanitários e, depois, investir em reciclagem e compostagem.IHU On-Line – Em que consiste a proposta da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) para a criação de 448 aterros sanitários no país? Esta quantidade aterros sanitários será suficiente para acabar com os lixões do Brasil?Eleusis Di Creddo – Nós fizemos uma pesquisa nos Estados do país, analisando as áreas em que, hoje, não existem bons aterros. Para essas áreas, que chamamos de desatendidas de um sistema decente, definimos um bom aterro regional que abrangesse todos os municípios num raio de 60 quilômetros. Todos os municípios neste raio levariam o lixo para um único ponto, que seria o aterro regional. Sendo assim, para resolver o problema do país, seriam necessários 448 novos aterros regionais. A tendência depois é melhorar cada vez mais esse número.IHU On-Line – Além da dificuldade financeira, por quais motivos os municípios têm dificuldade de aderir à coleta seletiva?Eleusis Di Creddo – O problema principal é a questão de custo. Nós temos 5.500 municípios e quatro mil têm menos de 30 mil habitantes. Quer dizer, mais de 90% dos municípios brasileiros são pequenos e não têm, muitas vezes, nenhum sistema, nenhum departamento municipal de limpeza pública, não têm uma pessoa encarregada do serviço de limpeza da cidade, do tratamento e da disposição do lixo. São municípios que não têm recursos para fazer nada. Infelizmente esta é a situação. Por essa razão, nós advogamos não resolver o problema por município e, sim, por agrupamento de municípios, por consórcios regionais, no nosso caso, 448 consórcios regionais.IHU On-Line – Como dar conta do lixo produzido numa época em que a obsolescência tecnológica e o consumo de produtos embalados imperam e, obviamente, se descartam mais papel, plástico e embalagens de modo geral?Eleusis Di Creddo – Nós temos um longo processo de educação ambiental a ser implementado no país. Dos resíduos que são encaminhados para aterros, 31% poderiam ser reciclados, como papel, papelão, alumínio, plástico, etc. Infelizmente isto está indo para o aterro por dois motivos: falta de uma conscientização, mas também porque o produto reciclado ainda não tem valor comercial, a não ser no caso da lata de alumínio. O Brasil é campeão mundial de reciclagem de lata de alumínio, porque a indústria dá valor a esse produto, compra essa lata e a reinsere na cadeia produtiva. Isto precisa ser feito para os outros produtos também, para o papel, papelão, plástico, vidro. É o que chamamos de logística reversa, que também é um pilar da PNRS. A nossa associação está participando, em Brasília, das reuniões de logística reversa de embalagens, e a indústria vai propor ao governo um sistema em que ela se encarregará de recolher as embalagens que reproduz. A indústria de vidro recolherá os vidros, a indústria de PET recolherá PET e a municipalidade pode ajudar essas indústrias com o sistema de coleta seletiva da cidade, sendo remunerada pela indústria. Se a indústria não remunerar esse trabalho, por mais que as pessoas estejam conscientes da necessidade da reciclagem, ela nunca se viabilizará nesse país. Infelizmente tudo se resume a dinheiro. É preciso haver uma cadeia econômica que sustente a reciclagem no país. A cadeia ainda não está fechada. Para fechá-la, é preciso que a indústria se comprometa a recolher de volta tudo aquilo que fabricou e dispôs na natureza de maneira errada.IHU On-Line – Então a educação ambiental passa por uma perspectiva econômica também?Eleusis Di Creddo – Sem dúvida alguma. A indústria precisa dar valor a esse produto para criar esse comércio. Hoje, infelizmente, a figura do catador é vista como uma atividade quase subumana, puxando carrinho na rua como se fosse um animal, sem qualquer lei trabalhista que o proteja e o sustente. Quando a indústria der valor ao reciclado, esse catador pode ser um empresário da reciclagem e ter uma vida digna. Para isto é fundamental a logística reversa, a indústria precisa estar disposta a comprar esse produto de volta e reinserir esse produto na cadeia produtiva.IHU On-Line – É possível perceber melhorias no Brasil, um ano e meio após a aprovação da PNRS? Quais os desafios nesse sentido?Eleusis Di Creddo – Houve um retrocesso na reciclagem e na compostagem. Porém, em termos de aterro, o Brasil melhorou muito, porque existiam muito mais lixões no passado e muito menos aterros sanitários do que existe hoje. Atualmente, as grandes capitais e as grandes cidades do país têm aterros sanitários dignos do melhor padrão norte-americano e europeu. Não ficamos nada a dever aos melhores aterros sanitários do mundo, mas isto somente em grandes cidades, com população expressiva. Houve um avanço tecnológico muito grande em questão da disposição final, porém não para a totalidade dos municípios, apenas para alguns. O desafio da PNRS é viabilizar uma solução para todos os municípios do país.IHU On-Line – Como o senhor avalia a polêmica em torno da não distribuição de sacolas plásticas em alguns supermercados? Esta medida pode contribuir para diminuir a produção de lixo plástico?Eleusis Di Creddo – Muitos supermercados optaram por colocar as compras em caixas de papelão, nas quais muitas vezes vieram detergentes e demais produtos de limpeza, que entrarão em contato com frutas e outros alimentos. Quer dizer, será que o problema não piorou um pouco em termos ambientais? É importante se tomar medidas como essa, desde que se tenham feito medidas preventivas. O Brasil não estava preparado para uma radicalização assim, tão rápida, sem algumas medidas preparatórias para isso. O consumo do saco plástico vai continuar crescente, pois quem não usa o saco plástico do mercado vai comprá-lo. Então, essa questão vai continuar existindo. O que nós defendemos é a troca do plástico comum por um que seja biodegradável. Mas isso também não foi feito. Quer dizer, houve uma mudança brusca de postura sem que tivesse um debate técnico mais profundo.IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?Eleusis Di Creddo – Além da educação ambiental e da participação da sociedade, é fundamental que o munícipe entenda que a coleta de lixo, seu tratamento e sua disposição final, é um custo para prefeitura e, portanto, tem que ser suportado pelos habitantes daquela cidade por meio de uma taxa específica. Nós pagamos pela água que consumimos, pela energia elétrica que usamos, mas, somente 11% dos municípios do Brasil cobram dos munícipes pela coleta, tratamento e disposição do lixo. Talvez isto explique o motivo de o país estar em uma situação tão ruim.Sei que não é agradável um prefeito dizer para a população que vai instituir uma taxa, mas sem esse recurso para melhorar o gerenciamento do sistema, nós não vamos progredir. É dessa forma que todo país do mundo, avançado na questão de gerenciamento, resolveu seu problema. Vivemos num grande condomínio e temos que repartir as despesas. É importante a população estar ciente que tem que dar sua cota de participação, inclusive monetária, nesse processo.* Publicado originalmente no site IHU-Online.


por Redação do IHU-Online
cod_florestal Código Florestal

Código Florestal: de volta ao Século 19

"(...) por muito conhecida e demonstrada que tenha sido a influência das florestas sobre o clima (…), nunca será em demasia clamar contra a prodigalidade com que devastamos as nossas matas. (…) Representa tudo a satisfação de uma necessidade do momento, mas o dano de que já nos ressentimos avoluma-se, e nos depara um futuro de aridez e esterilidade que não devemos encarar com indiferença.” (Presidente da Sociedade Paulista de Agricultura, 1915)Há quase dois anos vem sendo travado, no seio do Congresso Nacional e da sociedade civil, um intenso debate em torno do Código Florestal brasileiro, a lei nacional responsável por impor limites ambientais à expansão agropecuária e urbana. Após muitas audiências públicas, seminários, estudos, debates televisivos e manifestações de rua, está para ser aprovado um projeto que, independentemente do que venha a ser decidido pela Câmara dos Deputados (que deve dar a palavra final), significará um imenso e inaceitável retrocesso na política florestal brasileira. Um retrocesso de mais de um século.O que está em jogo é a possibilidade ou não da sociedade impor limites à exploração privada da terra, ou seja, de exigir do proprietário que mantenha um mínimo da vegetação nativa necessária à continuidade dos serviços ambientais de que a sociedade necessita. Desde 1934, temos uma legislação que muito claramente impõe alguns limites, proibindo que a vegetação que protege rios e nascentes do assoreamento, e os morros do desabamento, venha a ser destruída. Desde essa época é exigido do proprietário que mantenha a reserva legal (parcela do imóvel que deve ser mantida com cobertura florestal), como uma forma de manter um equilíbrio ambiental mínimo em todas as regiões.Em pleno Século 21, no entanto, apesar de toda a experiência de problemas ambientais acumulados durante esse tempo, apesar de toda a evidência científica trazida ao debate e que confirma a importância primordial das florestas na regulação do clima, do regime hídrico e do equilíbrio ambiental em geral, apesar das reiteradas manifestações contrárias de parcelas expressivas da sociedade brasileira (ambientalistas, camponeses, organizações religiosas, empresários, artistas, milhões de cidadãos comuns), o Congresso Nacional está prestes a aprovar uma legislação que deixa desprotegidas boas partes das florestas do país e, pior, impede a recuperação daquilo que foi ilegalmente derrubado em nome do lucro privado.Temos hoje vastas regiões do país nas quais chegamos a níveis inaceitáveis de desmatamento. E não se trata da Amazônia, mas sim de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Pernambuco, regiões onde está concentrada grande parte da população brasileira. Temos muitas bacias hidrográficas onde resta menos de 10% de vegetação nativa, algumas têm menos de 5%, nas quais muitos rios secam na época da estiagem e transbordam na época de chuvas, nas quais a extinção da biodiversidade já alcançou níveis dramáticos, nas quais os desequilíbrios ambientais são constantes e crescentes.Mas os defensores do agronegócio obtuso alegam que temos florestas demais. Segundo afirmam, enquanto o Brasil ainda preserva 60% de cobertura florestal, os países da Europa conservaram menos de 1% de suas florestas, o que, por esse raciocínio, nos daria o pleno direito de seguir no mesmo caminho. Além de extemporânea, essa afirmação é totalmente equivocada. Segundo o estudo State of European Forests, publicado pela FAO e a ONU em 2011, a Europa recupera, há 20 anos, 800 mil hectares de florestas anualmente. Em 2010, ano em que menos desmatamos na história, derrubamos 180 mil hectares na Amazônia e 763 mil hectares no Cerrado. Enquanto continuamos a derrubar, a Europa continua a reflorestar. França, Espanha, Alemanha, Polônia e Ucrânia têm hoje proporcionalmente mais florestas do que os Estados brasileiros citados anteriormente.Se o Congresso Nacional aprovar, e a presidente da República sancionar, não teremos mais um instrumento legal para induzir a recomposição das áreas ilegalmente desmatadas. Estará praticamente tudo anistiado, ou, como diz o projeto, "consolidado”. Isto significa que muitos rios continuarão a definhar até a morte certa, e os já mortos serão sepultados. Projetos como o da revitalização do São Francisco, por exemplo, serão para sempre interrompidos.Mas a anistia não é perniciosa apenas para os lugares que já sofreram com o desmatamento descontrolado. Ao legalizar tudo que foi feito de errado até muito pouco tempo atrás – embora os ruralistas aleguem querer legalizar desmatamentos antigos, feitos quando supostamente a legislação era outra, o projeto legaliza desmatamentos ocorridos há menos de quatro anos –, o Congresso Nacional está ridicularizando o esforço recente de conter o desmatamento na Amazônia e no Cerrado, de organizar a expansão de nossa fronteira agrícola. Está jogando fora décadas de aprimoramento institucional. O efeito é certo: o prêmio à ilegalidade levará a mais ilegalidade, e seguramente as taxas de desmatamento ilegal voltarão a subir.O único trunfo que a sociedade brasileira tem nesse momento é a promessa feita pela presidente Dilma, durante a campanha eleitoral, de vetar qualquer projeto que significasse anistia a desmatamentos ilegais ou promoção de mais derrubadas. Pois o projeto que será aprovado pela Câmara dos Deputados, qualquer que seja seu texto final, traz essencialmente isso. Cabe a ela, agora, manter sua palavra. Ou arcar com as consequências.* Raul Telles do Valle é do Instituto Socioambiental (ISA).** Publicado originalmente o site Adital.


por Raul Telles do Valle*

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Ao consumir bebidas e alimentos no carro ou na rua guarde o lixo até encontrar uma lixeira apropriada. Melhor ainda se ela for seletiva, separando o lixo orgânico do seco.Mais importante que limpar é não sujar. Fonte: Blog da Gisele.
Utilize uma bacia ou a própria cuba da pia para lavar frutas e legumes. Lavando-os sob uma torneira aberta, muitos litros de água serão gastos sem necessidade. Fonte: Viva mais verde.
Os aeradores são dispositivos que podem ser instalados nas torneiras para misturar a água corrente com o ar. Assim, menor volume de água é utilizado com a mesma eficiência. Fonte: Viva Mais Verde.

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Marta Azevedo, a primeira mulher no cargo de presidenta da Funai. Foto: José Cruz/ABr