O Código Florestal, a economia de baixo carbono e o desenvolvimento

Entrevista

O Código Florestal, a economia de baixo carbono e o desenvolvimento


por Redação do Andi


Em entrevista, Carlos Scaramuzza e Karen Suassuna, superintendente de conservação e analista de Mudanças Climáticas do WWF Brasil, comentam alterações no Código Florestal, refutam a ideia de que investimento em uma economia de baixo carbono é perda econômica e incitam o país a forçar posições avançadas de outras nações em desenvolvimento. Os embates a respeito do Código Florestal são antigos, datam do ano de 1996. Na sua opinião, o Código realmente precisa ser reformulado? Scaramuzza – Não. A legislação vigente precisa é ser implementada. E, nesse processo de implementação, as questões que precisam de alguns ajustes devem ser enfrentadas. Na verdade, um ponto que precisa de mudança é o mito de que as propostas de alteração do Código que estão correndo pelo Congresso são baseadas em ciência. Tanto ambientalistas quanto ruralistas concordam que qualquer eventual mudança deve ser baseada na ciência. Mas a discordância está na escolha do tipo ciência que vai embasar essas alterações. Uma ciência enviesada, como aquela na qual se baseia o projeto de reformulação do Código, não pode ser caracterizada como ciência. É preciso sempre ter em mente que os resultados científicos nem sempre vão ser favoráveis a sua posição política. Em alguns momentos, os ruralistas chegam até a admitir um Código mais rígido na Amazônia. Mas fora deste bioma eles defendem uma legislação mais frouxa. Nós podemos considerar este foco concentrado na Floresta Amazônica como uma estratégia para desviar a atenção dos problemas enfrentados em outros biomas do país? Scaramuzza – Sim. Para se ter uma ideia, o Cerrado é o bioma brasileiro mais ameaçado. Metade de sua área está desmatada. E existe uma série de estratégias voltadas a colocar o foco da atenção na Floresta Amazônica, inclusive nas próprias lideranças políticas. O ex-ministro da agricultura, Reinhold Stephanes, por exemplo, concordava com o fim do desmatamento na Amazônia, mas não demonstrava interesse em recuperar áreas de outros biomas. Não se pode aceitar esse tipo de troca, pois precisamos também de um ordenamento territorial robusto para as outras áreas do país. É claro que não podemos esquecer que a Amazônia é a maior floresta do mundo, apresenta uma biodiversidade fantástica. Além disso, é possível promover o desenvolvimento sustentável da região com base na manutenção da floresta em pé. Mas não devemos negligenciar o que ocorre de grave no restante do país. Essas alterações nos biomas brasileiros podem ser refletidas em setores produtivos do país, e não apenas na área ambiental? Scaramuzza – Sem dúvida, os eventos climáticos extremos têm um grande impacto na economia. O aumento da incidência desses eventos está relacionado principalmente à Região Sudeste, onde está concentrada a maior parte da população brasileira e da atividade econômica. Recentemente, fortes temporais e enchentes pararam São Paulo e Rio de Janeiro. E o caos nessas duas cidades podem trazer grandes prejuízos financeiros para o país. Imagine quantos negócios deixaram de ser fechados. Isto, claro, sem mencionar as outras consequências das alterações do clima, como a mudança completa da estrutura da produção agrícola do país – que vai gerar um forte impacto econômico no setor. Karen – Vale ressaltar que alguns analistas financeiros europeus têm identificado uma tendência de crescimento e uma capacidade de recuperação maior nos negócios que envolvam a economia verde. Nas empresas norte-americanas que investiram em tecnologia de produção mais limpa e geração de energia sustentável, por exemplo, o crescimento foi maior do que a média da economia dos Estados Unidos. A mesma coisa ocorreu na Europa: as empresas e os fundos de investimento que tinham capital nesses setores sentiram menos os impactos da crise do que aquelas que investiram em outras áreas. Há como utilizar estes dados e tentar mostrar o lado positivo do investimento em desenvolvimento sustentável? Karen – Eu não chamaria de lado positivo, mas sim de um efeito necessário, já que é imprescindível uma profunda transformação na forma de produção atual. Ou seja, não podemos usar a energia, produzir bens materiais e commodities agrícolas e explorar florestas como vem sendo feito até hoje. Este é um grande desafio a se percorrer. E é preciso ficar mais claro o envolvimento dos vários setores da sociedade com as ações de preservação do meio ambiente. O custo inicial é mais alto, mas sem investimento o negócio não prospera e fica insustentável. Acredito que vamos ver uma transformação tecnológica que influencie a maneira de se produzir e lidar com a conservação da natureza nos processos produtivos. Aqui no Brasil, por exemplo, o setor de cosméticos vem crescendo muito e apresentando em vários de seus negócios alguma ação relacionada à conservação da natureza. Isto se reflete claramente no padrão de negócio, agregando valor ao produto, conquistando clientes que demonstram preocupação ambiental, enfim trazendo resultados positivos. As duas grandes líderes brasileiras no setor têm esse perfil. Scaramuzza – E vale lembrar que o risco de uma mudança climática abrupta é muito maior do que qualquer benefício econômico que possa surgir a partir da manutenção do atual modo de produção ou do aquecimento de algumas partes do planeta. O Canadá, por exemplo, pode se tornar um país agrícola. E sem dúvida tem gente fazendo especulação imobiliária na Noruega, ou ainda trabalhando no desenvolvimento de projetos que seguem essa linha. Mas nada disso tira a importância de uma ação rápida de mitigação para evitar os riscos das alterações do clima. Em relação às negociações internacionais, quais são os principais desafios enfrentados para se alcançar um acordo que contribua no combate às alterações do clima? Scaramuzza – O grande desafio é ultrapassar o limite do modelo de convenções das Nações Unidas. É muito difícil conseguir avanços em um mecanismo baseado na necessidade de construir consenso, porque o papel de quem quer bloquear as negociações fica facilitado. Os Estados Unidos, uma das nações mais importantes para a mitigação das mudanças climáticas, representam um outro limite no processo da Convenção, porque precisa da aprovação de qualquer medida com uma maioria na Câmara e no Senado, o que dificulta as negociações. Nós estamos próximos de um momento que vamos ter que passar a trabalhar em outros tipos de iniciativas multilaterais para avançar com a agenda, como aquelas entre blocos de países, ou um trabalho mais junto ao setor produtivo. Tudo no sentido de fazer a agenda se mover. Nesse sentido, grupos como o Basic (Brasil, África do Sul, Índia e China) pretendem concretizar uma mudança de cenário. Qual o papel do Brasil nesse grupo? Scaramuzza – O Brasil precisa fazer com que as outras nações do Basic avancem no tratamento do tema. É o país mais progressista do grupo, com as posições mais avançadas. Fazer com que as outras nações, como China e Índia, avançassem nas posições adotadas é mais importante do que pedir mais ousadia da postura brasileira. O que o Brasil não pode aceitar é diminuir sua opinião, ou ser freado pela falta de ambição de outros países, ou ainda defender posições tímidas em função de um alinhamento político com outros países do Basic. * Publicado originalmente no site Andi - Mudanças Climáticas.

Foto: Agência Câmara Código Florestal

Novo Código Florestal deve movimentar início da sessão legislativa

[caption id="attachment_41494" align="alignleft" width="250" caption="Foto: Agência Câmara"][/caption] Polêmico, novo Código Florestal voltará ao Plenário da Câmara após mudanças feitas pelo Senado. De volta à Câmara após revisão do Senado, o projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99) já tem datas previstas para votação – dias 6 e 7 de março. Antes disso, porém, deve haver muita polêmica, pois os deputados ainda não chegaram a um acordo sobre as modificações feitas pelos senadores, embora o novo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), considere que o texto “melhorou bastante”. O novo Código Florestal foi aprovado na Câmara em maio do ano passado e revisado pelo Senado em dezembro. Como foi alterado pelos senadores, o texto deverá ser votado novamente pelos deputados antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. Na opinião de Paulo Piau, houve avanços principalmente na clareza da redação e nos aspectos legal e constitucional. “Este aspecto jurídico é muito importante, porque não podemos ficar na insegurança por falta de definições claras”, sustenta. O deputado antecipou que pretende apresentar seu relatório na primeira quinzena de fevereiro. Piau elogia ainda a autorização, incluída pelo Senado, para que a Câmara Brasileira de Comércio Exterior crie barreiras à importação de países que adotem medidas de preservação ambiental menos severas que as brasileiras, e a possibilidade de o governo pagar para quem realizar ações de preservação ambiental. Mas também aponta aspectos dos quais discorda, como a definição de bacias críticas, onde há maior potencial para ocorrência de conflitos pelo uso da água. “Deixa espaço para uma avaliação muito subjetiva”, diz. Na atual fase de tramitação, em que um texto foi aprovado na Câmara e outro no Senado, o relator não pode mais fazer alterações de mérito. Deve apenas optar pela redação de uma das Casas, como prevê o regimento comum do Congresso. Principal mudança A mudança mais significativa promovida no Senado foi a definição de um limite claro para as atividades irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em reserva legal que poderão ser mantidas: todas aquelas iniciadas até 22 de julho de 2008. As ocupações iniciadas após esta data terão de ser suspensas e a vegetação, recuperada. Esse limite corresponde ao dia da edição do segundo decreto (6.514/08) de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que define as punições para produtores em situação irregular. As multas, que são cumulativas, começam entre R$ 50 e R$ 50 milhões. Paulo Piau, novo relator: texto "melhorou bastante". Desde o início da discussão do projeto, a recomposição de ocupações consolidadas em locais proibidos é o ponto mais controverso, justamente devido às multas a que os proprietários rurais em desacordo com a lei estarão sujeitos, caso não sejam anistiados. Brechas O texto aprovado na Câmara também menciona a data de edição do decreto 6.514/08 como limite para o início de atividades que serão anistiadas, mas apenas em APP – em relação à reserva legal, não cita data. Além disso, segundo especialistas, como o texto não obriga o produtor a aderir ao programa de regularização ambiental para que haja a continuidade das atividades ilegais, abre-se uma brecha para que ocupações irregulares iniciadas em APPs após a edição da lei também sejam passíveis de perdão. O substitutivo da Câmara também admitiria qualquer atividade agropecuária em APPs, pois permite a retirada de vegetação nos casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto, além de autorizar a definição de outros critérios em regulamento. Custos De acordo com o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que participou de audiência pública sobre o novo texto em dezembro na Câmara, a área ocupada por atividades agrosilvopastoris em APPs e reservas legais corresponde a cerca de 65 milhões de hectares. Segundo o parlamentar, para recompor essa área seriam necessários cerca de R$ 325 bilhões, o que representaria perda de receita anual para o setor agropecuário da ordem de R$ 162 bilhões. O número praticamente se equivale ao valor bruto da produção agrícola brasileira em 2010, de R$ 160,3 bilhões. “Esse texto do Senado impõe exigências que dificilmente poderão ser cumpridas por boa parte dos produtores rurais brasileiros”, sustentou. Já o coordenador da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) do Sul, Celso Ludwig, afirma ser possível recuperar áreas protegidas nas pequenas propriedades, apesar dos custos. “Basta que o governo faça sua parte, disponibilizando mudas e concedendo incentivos financeiros”, sustenta. De acordo com Ludwig, os pequenos agricultores estão conscientes da necessidade de recuperação e preservação ambiental. “É importante garantir que APPs sejam recuperadas. Os pequenos produtores, que dependem da água, sabem que desmatar é prejuízo para eles mesmos, basta ver as estiagens que o Sul sofre agora.” Na mesma reunião de dezembro, o deputado Assis do Couto (PT-PR) também defendeu o texto da Casa revisora. “O texto do Senado não radicaliza para nenhum dos lados”, opinou. * Publicado originalmente no site EcoAgência.


por Redação da Agência Câmara de Notícias
Terras férteis em Madagascar: ecossistemas saudáveis são a base da segurança alimentar. Foto: ONU/ Divulgação Solos

Solos degradados do planeta vão afetar produção mundial de alimentos

[caption id="attachment_41441" align="alignleft" width="250" caption="Terras férteis em Madagascar: ecossistemas saudáveis são a base da segurança alimentar. Foto: ONU/Divulgação"][/caption] Novo relatório apresentado pela FAO mostra que 25% dos solos do planeta estão degradados, podendo causar um novo desafio à tarefa de alimentar uma população mundial que deve chegar a nove bilhões de pessoas em 2050. A degradação generalizada e o aprofundamento da escassez dos recursos do solo e da água colocaram em risco vários sistemas essenciais de produção alimentar no mundo, aponta um novo relatório da FAO. O relatório fornece, pela primeira vez, uma avaliação global do estado dos recursos dos solos do planeta: 25% estão degradados. Segundo o documento, a degradação e a escassez dos solos e da água impõem um novo desafio à tarefa de alimentar uma população mundial que deve chegar a nove bilhões de pessoas em 2050. O Estado dos Recursos Solo e Água no Mundo para a Alimentação e Agricultura (Solaw) observa que, embora os últimos 50 anos tenham testemunhado um notável aumento na produção alimentar, "em muitos locais, as conquistas têm sido associadas a práticas de gestão que têm degradado solo e água, dos quais a produção alimentar depende". Ainda segundo o estudo, 8% dos solos estão moderadamente degradados, 36% estão estáveis ou levemente degradados e 10% estão classificados como "em recuperação". O resto da superfície terrestre do planeta está descoberta (cerca de 18%) ou coberta por massas de água interiores (cerca de 2%). Os dados incluem todos os tipos de terras. A definição de degradação da FAO vai além do solo e da água. Ela abrange outros aspectos dos ecossistemas afetados, como a perda de biodiversidade. Grandes extensões de terra em todos os continentes são alvos, com uma incidência particularmente alta ao longo da costa oeste das Américas, na região mediterrânea do sul da Europa e Norte da África, no Sahel, no chamado Chifre da África (no nordeste do continente africano) e em várias partes da Ásia. A maior ameaça é a perda de qualidade do solo, seguido da perda de biodiversidade e do esgotamento dos recursos hídricos. Atualmente, cerca de 1,6 bilhão de hectares dos melhores e mais produtivos solos do mundo são utilizados para o cultivo. Partes destas áreas estão sendo degradadas devido às práticas agrícolas que causam erosão hídrica e eólica, perda de matéria orgânica, compactação do solo superficial, salinização e poluição do solo e perda de nutrientes. Distribuição da degradação do solo no mundo: gráfico. Alguns sistemas "enfrentam o risco de um colapso progressivo da sua capacidade produtiva devido a uma combinação entre a excessiva pressão demográfica e a prática insustentável da agricultura”, diz o relatório. Nenhuma região está imune: podem ser encontrados sistemas sob risco em todo o mundo, desde as terras altas dos Andes até às estepes da Ásia Central, passando pela bacia do Rio Murray-Darling, na Austrália, e no interior dos Estados Unidos. Sistemas agrícolas em risco: mapa | tabela. Ao mesmo tempo, o relatório sugere que, uma vez que as limitações dos recursos naturais são cada vez maiores, a competição por terra e água será universal. Haverá competição para uso urbano e industrial, bem como no setor agrícola, entre pecuária, culturas básicas, culturas não alimentares e produção de biocombustíveis. Além disso, prevê-se que as mudanças climáticas vão alterar os padrões de temperatura, precipitação e das correntes dos rios, dos quais os sistemas mundiais de produção de alimentos dependem. O texto observa que o desafio de fornecer alimentos suficientes para um planeta com registros crescentes de fome crônica nunca foi tão grande – especialmente nos países em desenvolvimento onde solos de qualidade, nutrientes e água são menos abundantes. "O relatório Solaw destaca que o impacto coletivo das pressões e as consequentes transformações agrícolas colocam alguns sistemas de produção em risco de colapso, tanto do ponto de vista da sua integridade ambiental como da própria capacidade produtiva. Os sistemas podem simplesmente não ser capazes de responder à demanda da população mundial até 2050. As consequências, em um contexto de fome e pobreza, são inaceitáveis. A decisão de corrigir isto deve ser tomada agora", disse o ex-diretor-geral da FAO, Jacques Diouf. Sinais de alerta Entre 1961 e 2009, as terras cultiváveis no mundo cresceram 12%, enquanto a produção agrícola aumentou 150%, graças a um crescimento significativo da produtividade das principais culturas. Mas um dos "sinais de alerta" apontados pelo relatório Solaw é que as taxas de crescimento na produção agrícola foram diminuindo em muitas áreas e hoje são apenas metade do que eram no auge da Revolução Verde. O documento retrata um mundo alvo de um crescente desequilíbrio entre a disponibilidade e a procura por terras e água em nível local e nacional. E adverte que o número de áreas que atingiram o limite da sua capacidade de produção aumenta rapidamente. Escassez de água e poluição na nascente O Solaw traz ainda detalhes sobre o aumento da escassez de água. A salinização e a poluição das águas subterrâneas aumentaram, assim como a degradação das massas de água e dos ecossistemas relacionados. Grandes massas de água interiores estão sob a pressão de uma combinação de fluxos reduzidos e uma maior sobrecarga de nutrientes – a acumulação excessiva de nitrogênio e fósforo, por exemplo. Muitos rios não desaguam e os pantanais estão desaparecendo. Nas principais áreas de produção de cereais do mundo, a extração intensiva de águas subterrâneas está secando os reservatórios de água e prejudicando o acesso das comunidades rurais às águas subterrâneas. O relatório da FAO adverte que "a dependência de muitos sistemas de produção alimentar em relação às águas subterrâneas, o declínio dos níveis freáticos e a extração contínua de água subterrânea não renovável representam um risco crescente para a produção alimentar local e global". Distribuição da escassez de água no mundo: mapa. A armadilha da pobreza "Em todo o mundo, os mais pobres têm menos acesso a solo e água e são apanhados na armadilha da pobreza das pequenas propriedades com solos de má qualidade e alta vulnerabilidade à sua degradação e à incerteza climática", observa o relatório. Cerca de 40% dos solos degradados no mundo encontram-se em áreas com elevadas taxas de pobreza. Além disso, num sinal de que a degradação é um risco em todos os níveis de rendimento, 30% dos solos degradados do mundo encontram-se em áreas com níveis moderados de pobreza, enquanto 20% estão em áreas com baixos índices. Perspectivas para o futuro A FAO estima que, em 2050, o crescimento da população e da renda vai exigir um aumento de 70% da produção global de alimentos. Isso equivale a mais um milhão de toneladas de cereais e 200 milhões de toneladas de produtos de origem animal produzidos anualmente. O relatório afirma que, "para melhorar a nutrição e diminuir a insegurança alimentar e a desnutrição, a produção agrícola terá de aumentar mais rapidamente que o crescimento populacional. Os padrões de consumo também têm de ser ajustados". Dos ganhos de produção, 80% terão de ocorrer na maior parte das terras agrícolas existentes por meio da intensificação sustentável, que utiliza os recursos do solo e da água sem causar danos. Recomendações De acordo com o relatório, melhorar a eficiência do uso da água pela agricultura será fundamental. A maioria dos sistemas de irrigação funciona abaixo de sua capacidade. A combinação de uma melhor gestão da irrigação, o investimento no conhecimento local e na tecnologia moderna e o desenvolvimento da capacitação podem aumentar a eficiência do uso da água. Além disso, práticas agrícolas inovadoras, como a agricultura de conservação, sistemas agroflorestais, integração da produção vegetal e da pecuária, e sistemas integrados de irrigação e aquicultura prometem expandir a produção de forma eficiente para garantir a segurança alimentar e combater a pobreza, restringindo ao mesmo tempo os impactos sobre os ecossistemas. Recentemente, a FAO chamou a atenção para a importância da intensificação sustentável da produção agrícola na publicação Poupar e Crescer: Um Novo Paradigma para a Agricultura, lançado no início do ano. Estima-se que, entre 2007 e 2050, o investimento na gestão dos sistemas de irrigação dos países em desenvolvimento seja de quase US$ 1 trilhão. A proteção e recuperação dos solos, somadas ao controle de inundações, exigirão cerca de US$ 160 milhões de investimentos no mesmo período. A FAO recomenda atenção para as técnicas que tornam a produção sustentável e eficiente, modernizam as instituições e as políticas nacionais. Ações coordenadas de instituições bem preparadas poderão responder aos desafios da gestão dos solos e da água. O Solaw traz inúmeros exemplos de atividades bem-sucedidas em várias partes do mundo. Há muitas opções de experiências que podem ser reproduzidas em outros lugares. Dada a crescente competição por recursos naturais, as partes interessadas precisam avaliar os compromissos entre a variedade de bens e serviços do ecossistema. Este conhecimento pode servir para mobilizar a vontade política, a definição de prioridades e as ações adequadas dos governos. * Publicado originalmente no site EcoAgência.


por Redação da ONU Brasil
lixo_marinho_RS_250 Conservação

O lixo na Praia do Cassino: um problema global

Com a chegada do verão, muitas pessoas se deslocam para a praia a fim de aproveitar o mar e o sol. Nessa época, devido ao aumento de frequentadores, o problema do lixo se torna mais visível e discutido, ainda que exista constantemente. Na Praia do Cassino, localizada em Rio Grande (RS), no extremo sul brasileiro, não é diferente. O balneário, que tem, aproximadamente, trinta mil moradores fixos, chega a triplicar esse número no verão. De acordo com o secretário Irajá Pellegrini, da Secretaria Especial do Cassino, o bairro fica com uma população diária de 80 mil a 100 mil pessoas. A prefeitura retira todos os dias, nos meses de alta temporada, por volta de seis caçambas de caminhão lotadas de resíduos sólidos deixados pelos visitantes. A administração coloca de 300 a 350 tonéis na praia e recolhe o lixo nos finais de tarde. Faz, ainda, uma limpeza desde as dunas até a zona de maré com a utilização de maquinário. No entanto, não é difícil ver lixo jogado na areia. É preciso andar apenas alguns metros para encontrar canudinhos, sacolas plásticas, latinhas de refrigerante, garrafas pet, pontas de cigarro. Mas a origem desses resíduos está longe de ser apenas do turismo irresponsável. Existe a poluição dos próprios moradores – lixo e esgoto depositados em valetas pluviais ou cascotes e, até mesmo, sofás e geladeiras colocadas nas dunas –, a proveniente de embarcações e a que é trazida pelas correntes marítimas. Há, também, uma característica peculiar da região: 70% da bacia hidrográfica do Rio Grande do Sul desemboca no Rio Guaíba e na Lagoa dos Patos, chegando à praia do Cassino. O lixo jogado por um porto-alegrense no Arroio Dilúvio, por exemplo, pode vir boiando e desaguar na praia. O que é descartado na água em outros bairros de Rio Grande também vai para o mar, já que o município é cercado pela Lagoa dos Patos e possui habitantes em quase toda a sua orla. Pela procedência diversificada, o problema se faz presente com chuva ou sol, nas altas ou baixas temperaturas. O Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema) trabalha com diversos projetos de conservação e proteção do meio ambiente, entre a Lagoa do Peixe e o Chuí, numa extensão de 350 quilômetros que inclui a Praia do Cassino. Existente há 28 anos, a ONG, com sede no balneário porto-alegrense, tem seu trabalho permeado pela preocupação com a produção e o descarte de resíduos sólidos, principalmente, no que se refere à educação. O diretor do Nema, oceanólogo Kléber Grübel, reclama da manutenção do balneário Cassino no inverno. Para ele, a prefeitura se importa em limpar para os turistas, mas esquece que o trabalho precisa ser realizado o ano todo. “É necessário sempre se fazer a gestão, a proteção da praia, porque tem 30 mil pessoas que moram aqui no Cassino, então não se pode trabalhar com uma visão só para os veranistas.” Em contrapartida, o secretário Irajá Pellegrini diz que há uma preocupação permanente com a gestão dos resíduos. “A limpeza acontece, o problema é que a velocidade de sujar é maior que a de limpar. Por necessidade, a gente vai limpando, mas não tem todos os dias como no verão e nem tem como ter, porque no verão aumenta o aporte de pessoal e triplica o número de moradores.” Além de aumentar a periodicidade – a limpeza passa a ser diária –, a faixa de praia atendida no verão se estende de, aproximadamente, oito quilômetros para até doze quilômetros ao sul, espaço que compreende a concentração urbana do bairro. A zona urbanizada do Cassino representa pouco, perto dos mais de 240 quilômetros da maior praia contínua do mundo, que vai até o Chuí. Porém, mesmo nos locais quase inabitados, o lixo é encontrado. Cerca de cem quilômetros ao sul, em uma das áreas de praia mais desertas do Brasil, acumulam-se resíduos sólidos trazidos pelo mar. Segundo Grübel, lá são vistos restos de redes, latas, desodorantes. Outro material existente em quase toda a costa são pequenas esférulas plásticas, a base para se fazer diversos tipos de embalagem. A vida marinha ameaçada Quem mais sofre com o impacto causado por essa poluição são os que vivem no mar. A morte de animais – como tartarugas, aves, peixes, lobos e leões marinhos –, causada pela atividade antropogênica, tira o equilíbrio natural do ambiente e afeta a cadeia alimentar. O Centro de Reabilitação de Animais Marinhos (Cram), do Museu Oceanográfico da Universidade Federal do Rio Grande, tem como objetivo tratar de espécies que aparecem debilitadas na costa marítima da região. Laboratórios da Universidade realizam um intenso monitoramento da praia. Quando algum animal doente é avistado, é avaliado e, se preciso, enviado ao Cram, onde permanece até ser reabilitado e reintroduzido ao ambiente natural. Veterinário e diretor do Centro, Rodolfo Silva explica que a fauna marinha atendida é impactada, majoritariamente, pela ação do homem. Redes pesqueiras abandonadas no mar enredam animais, provocando amputação, afogamento e, por vezes, a morte. Manchas de óleo originadas de descargas incorretas de navios atingem a rota migratória dos pinguins que vêm da Patagônia no inverno, desestruturando a organização de suas plumagens e causando a saída deles do mar. E, entre os casos mais frequentes, também está a intoxicação por ingestão de resíduos sólidos. Silva conta que, apesar de ser um lugar de referência, o Cram consegue reabilitar apenas 30% dos animais, pois a maioria vem para o museu com a saúde muito comprometida. Dos que morrem, aproximadamente 80% sofrem obstrução intestinal causada por lixo. “As pessoas, parece que são educadas de costas para o mar, para a lagoa. Elas têm a lagoa como final, chegam e jogam fora o que não interessa. Não se pode ter o lixo na nossa visão, então a gente joga na água e some. Mas não some, porque existe toda uma vida nessa água.” As tartarugas marinhas são uma das maiores vítimas da ingestão de lixo. As espécies mais comuns no litoral sul gaúcho são a verde e a cabeçuda, ameaçadas de extinção. Conforme a bióloga do Nema e mestre em Engenharia Oceânica, Juliana Barros, são registradas, anualmente, por volta de 400 tartarugas mortas entre a Lagoa do Peixe e o Chuí. Em sua monografia, a pesquisadora analisou o trato digestivo de 41 tartarugas verdes mortas na região no período de setembro a novembro de 2004, em maio de 2006, e entre novembro de 2006 e abril de 2007. Os resultados mostraram que mais de 85% delas se alimentaram de resíduos sólidos, que representavam quase 20% do conteúdo gastrointestinal. Juliana Barros ressalta que esse material já faz parte da dieta delas. “Isto vem do hábito alimentar, da forma como a tartaruga se alimenta, ela come o que está boiando. Está comendo essa quantidade de lixo das mais variadas origens, desde papel de bala, chiclete, camisinha, balão de festa, canudinho.” Entre janeiro e outubro de 2010, 37 tartarugas verdes foram recebidas no Cram e 97% delas morreram –, porcentagem de óbito similar à que foi observada entre os anos de 2004 e 2007. Nas que não resistiram, havia em todas a presença de lixo no trato gastrointestinal. Silva diz que, em alguns casos, plásticos localizados no estômago encheram um pote de café solúvel de 500 gramas. O veterinário explica que a ingestão desse material dá à tartaruga uma sensação de saciedade. O lixo ocupa o lugar da comida, e o animal passa a se alimentar menos, ficando desidratado e desnutrido. “O animal acha que tem uma coisa para comer e para digerir e não tem nada. Aí, deixa de comer, começa a ficar fraco, até chegar à beira da praia. Animais caquéticos, esqueléticos nos chegam em grande número.” Uma questão de responsabilidade e de consciência Os resíduos apresentam riscos aos usuários da praia, comprometem a atividade turística e a qualidade da água, e causam impacto no ambiente marinho. O seu descarte inadequado não é exclusividade do Cassino. Segundo a bióloga do Nema, estima-se que 140 milhões de toneladas de lixo chegam ao oceano por ano. Para Silva, o esquecimento de que existe apenas uma Terra, e que é preciso cuidar dela, constrói esse cenário. Ele acredita que a mudança só vai ocorrer quando o homem se sentir parte do meio ambiente. “O golfinho nasce, vai lá e dorme junto com a mãe dele, aí a mãe vai se deslocar para mostrar onde se pega o peixe, como se come. Eles vão brincar, vão jogar o peixe um para o outro, vão socializar. Tudo isso os animais fazem, e o homem não entende que ele é igual, que ele faz parte desse contexto. Enquanto ele não entender isso, ele vai continuar jogando lixo em qualquer lugar.” Kléber Grübel ressalta que o descarte incorreto dos resíduos sólidos é resultado de uma sociedade de consumo que se preocupa apenas com a etapa da produção. Segundo ele, há uma visão mundial que busca o aumento da qualidade de vida por meio do ato de compra. Ao mesmo tempo, uma forte política incentiva a produção desses bens, coloca-os no mercado e os transforma em objetos de glamour. Quando eles viram resíduos, são esquecidos. “O descarte é um processo que está à margem das políticas públicas e da consciência das pessoas. Para resolver essa questão, jogam o lixo em qualquer lugar e, de alguma maneira, esquecem do problema.” Como solução, o diretor do Nema acredita na educação e na taxação, tanto de produtores quanto de consumidores que optarem por usar produtos que não sejam adequados do ponto de vista ambiental. Por exemplo, se um artigo vendido é embalado, desnecessariamente, em vários plásticos, a empresa que quiser produzir dessa maneira precisa pagar por isso ou optar por uma embalagem única e degradável. O preço para o comprador também deve ser mais alto. Com a responsabilização de todos os envolvidos no processo, o capital arrecadado poderá ser investido no pós-consumo, com o intuito de dar um destino correto ao resíduo, contratando empresas, fazendo uma coleta seletiva eficiente e dando dignidade às pessoas que trabalham com o lixo. Juliana Barros salienta que hoje há muita informação sobre como ter uma postura de responsabilidade com o meio ambiente: na escola, nas propagandas e no dia a dia. Entretanto, avalia que o discurso não se converte em ação. O veterinário do Cram considera o problema do lixo consequência da irresponsabilidade do homem, que não entende a importância dos microambientes na formação do todo – a Terra. “O ser humano é irresponsável. Vive uma vida paralela ambiental. Adora dizer que ama cachorrinho, que faz tudo pelo mundo, compra camisa do Greenpeace e tem aquele discurso: 'Eu quero deixar para os meus filhos'. Mas só isto não serve. A verdade é que a maior parte das pessoas quer ganhar muito dinheiro, ter tudo e está pouco se importando com a Terra." * Publicado originalmente no site EcoAgência e retirado do Mercado Ético.


por Daniela Andrade Torres de Bem, da EcoAgência de Notícias
sustentabilidade-1 Metas

Relatório sobre desenvolvimento sustentável global propõe metas

O relatório Povo Resiliente, Planeta Resiliente: O Futuro que Vale Escolher, do Painel de Alto Nível sobre Sustentabilidade Global das Nações Unidas, foi lançado ontem (30/1) em Adis-Abeba. O relatório contém uma série de propostas concretas, nenhuma, porém, de implementação imediata. “Temos que reconhecer que os motores desse desafio incluem estilos de vida, padrões de produção e consumo, e impacto do crescimento da população insustentáveis. Enquanto a população global cresce de sete bilhões para quase nove bilhões em 2040, e o número de consumidores de classe média cresce em três bilhões nos próximos 20 anos, a demanda por recursos via aumentar exponencialmente. Em 2030, o mundo precisará de, no mínimo, 50% a mais de comida, 45% mais de energia e 30% mais de água – tudo isso em um momento em que as fronteiras ambientais estão gerando novos limites ao suprimento. Isto não é menos verdade para a mudança climática, que afeta todos os aspectos da saúde humana e planetária.” O relatório, que pode ser baixado aqui, deve influenciar as próximas discussões sobre a proposta de resolução da Rio+20. Ele admite que as estruturas da ONU hoje dedicadas ao meio ambiente são fracas e não estão à altura dos desafios de governança global postos pelo imperativo da sustentabilidade. “Como a política internacional de desenvolvimento é fragmentada e o pilar ambiental é fraco, o Pnuma deve ser fortalecido.” Propõe a criação de um “corpo subsidiário” (subsidiary body), com mais poderes, a partir de uma reforma das estruturas de política ambiental da ONU. Vai mais além do simples fortalecimento do Pnuma, posição defendida pelo Brasil e que consta da “Versão Zero” da proposta de resolução da Rio+20. “Os governos devem considerar a criação de um conselho global para o desenvolvimento sustentável para melhorar a inrtegração das três dimensões do desenvolvimento sustentável, abordar temas emergentes e promoter a revisão do progresso da sustentabilidade, com encontros regulares ao longo do ano. Este organismo deve ser um órgão subsidiário da Assembleia Geral e deveria substituir a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável. Precisaria ter ampla participação geográfica e política e engajar plenamente as instituições internacionais relevantes – incluindo as agências da ONU e instituições financeiras internacionais – e atores não estatais da sociedade civil, do setor privado e da ciência.” Este novo órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas, deveria, segundo o relatório, desenvolver um mecanismo de monitoramento e verificação do progresso de cada país na busca do desenvolvimento sustentável. Esta “revisão pelos pares” estaria associada à adoção de metas. Metas de desenvolvimento sustentável não constam da “Versão Zero” da proposta de resolução da Rio+20. É proposta de vários países e demanda da sociedade civil globalizada. O Brasil tem se manifestado contra a adoção de metas quantificadas. “Esse conselho deveria desenvolver um mecanismo de revisão por pares que encorajasse os Estados, em um espírito construtivo, a explicar suas políticas, compartilhar experiências e lições aprendidas, e cumprir seus compromissos.” “Os governos deveriam aprovar o desenvolvimento de metas universais de desenvolvimento sustentável, cobrindo todas as três dimensões do desenvolvimento sustentável e suas interconexões. Estas metas deveriam galvanizar ações individuais e coletivas para completar as Metas de Desenvolvimento do Milênio, e ao mesmo tempo adotar um marco pós-2015. Um mecanismo de especialistas deveria ser criado pelo secretário-geral para elaborar e refinar as metas, antes de sua adoção pelo Estados-membros das Nações Unidas.” Essas metas deveriam ser objeto de um relatório periódico, diz o Painel de Alto Nível em suas recomendações. O relatório também recomenda que a comunidade internacional deveria medir além do produto interno bruto (PIB) e desenvolver um novo índice de desenvolvimento sustentável ou um conjunto de indicadores. Uma questão econômica que será inevitável na discussão da economia verde durante a Rio+20 é a dos subsídios aos combustíveis fósseis. O relatório sobre Sustentabilidade Global tem posições muito mais claras que as até agora admitidas nas discussões sobre a agenda da cúpula do Rio. “Os governos devem caminhar para a divulgação transparente de todos os subsídios e devem identificar e remover aqueles subsídios que causem maior dano aos recursos naturais, ambientais e sociais. Eliminar progressivamente os subsídios aos combustíveis fósseis e reduzir outros subsídios perversos, ou que distorcem o comércio, até 2020. A redução dos subsídios deve ser feita de modo que proteja os pobres e facilite a transição para os grupos mais afetados quando os produtos ou serviços em questão são essenciais.” Questão espinhosa para países, como o Brasil, em que os subsídios são mantidos por inércia, às vezes por décadas, não têm transparência alguma, e contribuem para a desigualdade de renda, para o aumento das emissões e para a ineficiência e baixa produtividade do sistema econômico. O relatório do Painel de Alto Nível propõe uma reforma fiscal e creditícia para criar incentivos de longo prazo para práticas sustentáveis e desincentivos para o comportamento insustentável. Não é um relatório que contenha medidas prontas para implementação. Mas avança muito mais que a “Versão Zero” da proposta de resolução da Rio+20 em vários temas cruciais. Estabelece um padrão. Se a Rio+20 ficar abaixo ou atrás desse padrão, será um vexame. O Painel de Alto Nível foi lançada pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em agosto de 2010, com 22 membros. Copresidido pelos presidentes da Finlândia, Tarja Halonen, e da África do Sul, Jacob Zuma, é composto por ministros, parlamentares, ambientalistas, ex-governantes e ex-ministros. Entre os membros estão Gro Bruntland, que presidiu a comissão que ficou conhecida como Comissão Bruntland, que celebrizou o termo desenvolvimento sustentável; a comissária europeia para mudança climática, Connie Hedegaard, que presidiu a COP15, em Copenhague; a ministra brasileira do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. * Publicado originalmente no site Ecopolítica.


por Sérgio Abranches, do Ecopolítica
semaforo Artigo

Limites do planeta

No dia 10 de janeiro, foi divulgada pelo Secretariado da Conferência Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) a primeira versão da proposta da declaração a ser acordada e firmada pelos países em 22 de junho, no Rio. O documento de 19 páginas e 128 parágrafos é até bastante conciso considerando-se que foi elaborado tomando-se em conta quase 700 contribuições, inclusive as posições oficiais de uma centena de países, que totalizaram mais de seis mil páginas de propostas. Em linhas gerais, o documento propõe a reafirmação do compromisso político firmado na Rio 92 e os seus desdobramentos nos últimos 20 anos, e alinha um conjunto de propostas para dar um salto qualitativo na implementação destes compromissos, onde a referência à economia verde e a um arranjo renovado da governança global para a sustentabilidade são parte significativa. A reafirmação dos compromissos com os princípios fundantes do multilateralismo, os direitos humanos e os compromissos assumidos na Rio 92 é adequada em identificar avanços, mas tangencia a questão central dos limites do planeta. Nos últimos 20 anos, a despeito dos avanços, aumentamos fortemente a nossa pegada ecológica absoluta e estamos ultrapassando os limites de sustentação do planeta. Por exemplo, as emissões globais de gases de efeito estufa, que deveriam ter diminuído, aumentaram mais de 40% entre 1990 e 2010. Esta falta de enfoque nos limites do planeta se reflete na forma como é tratada a erradicação da pobreza. A lógica que transparece é a da pobreza como um obstáculo a ser superado para alcançar sustentabilidade. É importante ir além e reconhecer que a qualidade ambiental e a erradicação da pobreza e promoção do bem-estar são interdependentes. Não se alcançará um sem o outro. O documento assume implicitamente que tecnologia e ecoeficiência poderão garantir a todos no mundo um padrão de consumo como o hoje desfrutado pelo topo da pirâmide. Hoje, 10% da população mundial é responsável por quase 60% do consumo, portanto, a não ser que haja uma revolução na demanda relativa de recursos naturais, é inegável que mudanças nos padrões de produção e consumo dos mais ricos também serão necessárias. Não se trata de apenas erradicar a pobreza, mas de reconhecer limites planetários e implementar mecanismos de redução das desigualdades. O documento não apresenta propostas de ação que enderecem conjuntamente o desafio de garantir qualidade ambiental e erradicação da pobreza. Entre o conjunto de propostas, vale destacar a proposta de estabelecimento até 2015 de Metas do Desenvolvimento Sustentável, abrangendo, entre outras, as áreas de produção e consumo sustentável, oceanos, segurança alimentar, agricultura sustentável, energias renováveis, acesso a água, trabalho decente, redução de desastres entre outros. A "economia verde" aparece como mecanismo central de implementação e alocação de recursos, traduzidos nas diversas indicações sobre a importância do setor produtivo e dos mercados. O documento traz alertas sobre possíveis distorções da economia verde, mas não aponta como evitá-las, como aumento dos mecanismos de transparência e controle social. Outros pontos positivos no campo da economia são o reconhecimento da insuficiência do PIB como métrica para desenvolvimento, a geração de empregos "verdes e decentes" e a eliminação de subsídios nocivos (como os dados ao petróleo e certas formas de pesca e agricultura). A única passagem do texto que apresenta duas propostas concorrentes para o mesmo tema é no modelo de governança global. Em uma proposta praticamente se mantém o status quo com algumas melhorias, e na outra são criadas duas instâncias: (I) o Conselho de Desenvolvimento Sustentável, órgão com poder autorizativo; e (II) a Agência de Meio Ambiente, que seria o órgão implementador das políticas. Não se esclarece como de fato estas propostas contribuirão para melhor avançarmos na agenda da sustentabilidade. Em resumo, o documento tem uma série de lacunas, mas felizmente oferece uma boa base para se construir nos próximos meses uma Declaração do Rio que seja de fato um salto qualitativo para a promoção do desenvolvimento sustentável tão necessário. * Tasso Azevedo é engenheiro florestal, consultor e empreendedor social em sustentabilidade, floresta e clima. Foi diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro e diretor executivo do Imaflora. ** Artigo escrito em colaboração com Aron Berlink, coordenador de Políticas Internacionais do Instituto Vitae Civilis. *** Publicado originalmente em O Globo (18/1/2012) e retirado do site Blog do Tasso Azevedo.


por Tasso Azevedo*
desenvsustentavel Artigo

Desenvolvimento sustentável: crítica ao modelo padrão

Os documentos oficiais da ONU e também o atual rascunho para a Rio+20 encamparam o modelo padrão de desenvolvimento sustentável: deve ser economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto. É o famoso tripé chamado de Triple Botton Line (a linha das três pilastras), criado em 1990 pelo britânico John Elkington, fundador da ONG SustainAbility. Este modelo não resiste a uma crítica séria. Desenvolvimento economicamente viável – Na linguagem política dos governos e das empresas, desenvolvimento equivale ao Produto Interno Bruto (PIB). Ai da empresa e do país que não ostentem taxas positivas de crescimento anuais! Entram em crise ou em recessão com consequente diminuição do consumo e geração de desemprego. No mundo dos negócios, o negócio é ganhar dinheiro, com o menor investimento possível, com a máxima rentabilidade possível, com a concorrência mais forte possível e no menor tempo possível. Quando falamos aqui de desenvolvimento não é qualquer um, mas o realmente existente que é aquele industrialista/capitalista/consumista. Este é antropocêntrico, contraditório e equivocado. Explico-me. É antropocêntrico, pois está centrado somente no ser humano, como se não existisse a comunidade de vida (flora e fauna e outros organismos vivos), que também precisa da biosfera e demanda igualmente sustentabilidade. É contraditório, pois desenvolvimento e sustentabilidade obedecem a lógicas que se contrapõem. O desenvolvimento realmente existente é linear, crescente, explora a natureza e privilegia a acumulação privada. É a economia política de viés capitalista. A categoria sustentabilidade, ao contrário, provém das ciências da vida e da ecologia, cuja lógica é circular e includente. Representa a tendência dos ecossisstemas ao equilíbrio dinâmico, à interdependência e à cooperação de todos com todos. Como se depreende, são lógicas que se autonegam: uma privilegia o indivíduo, a outra o coletivo, uma enfatiza a competição, a outra a cooperação, uma a evolução do mais apto, a outra a coevolução de todos interconectados. É equivocado, porque alega que a pobreza é causa da degradação ecológica. Portanto, quanto menos pobreza, mais desenvolvimento sustentável haveria e menos degradação, o que é equivocado. Analisando, porém, criticamente, as causas reais da pobreza e da degradação da natureza, vê-se que resultam, não exclusiva, mas principalmente, do tipo de desenvolvimento praticado. É ele que produz degradação, pois dilapida a natureza, paga baixos salários e gera assim pobreza. A expressão desenvolvimento sustentável representa uma armadilha do sistema imperante: assume os termos da ecologia (sustentabilidade) para esvaziá-los. Assume o ideal da economia (crescimento), mascarando a pobreza que ele mesmo produz. Socialmente justo – Se há uma coisa que o atual desenvolvimento industrial/capitalista não pode dizer de si mesmo é que seja socialmente justo. Se assim fosse não haveria 1,4 bilhão de famintos no mundo e a maioria das nações na pobreza. Fiquemos apenas com o caso do Brasil. O Atlas Social do Brasil de 2010 (Ipea) refere que cinco mil famílias controlam 46% do PIB. O governo repassa anualmente R$ 125 bilhões para o sistema financeiro para pagar com juros os empréstimos feitos e aplica apenas R$ 40 bilhões para os programas sociais que beneficiam as grandes maiorias pobres. Tudo isto denuncia a falsidade da retórica de um desenvolvimento socialmente justo, impossível dentro do atual paradigma econômico. Ambientalmente correto – O atual tipo de desenvolvimento se faz movendo uma guerra irrefreável contra Gaia, arrancando dela tudo o que lhe for útil e objeto de lucro, especialmente para aquelas minorias que controlam o processo. Em menos de quarenta anos, segundo o Índice Planeta Vivo da ONU (2010), a biodiversidade global sofreu uma queda de 30%. Apenas de 1998 para cá, houve um salto de 35% nas emissões de gases de efeito estufa. Ao invés de falarmos nos limites do crescimento, melhor faríamos se falássemos nos limites da agressão à Terra. Em conclusão, o modelo padrão de desenvolvimento que se quer sustentável, é retórico. Aqui e acolá se verificam avanços na produção de baixo carbono, na utilização de energias alternativas, no reflorestamento de regiões degradadas e na criação de melhores sumidouros de dejetos. Mas reparemos bem: tudo é realizado desde que não se afetem os lucros, nem se enfraqueça a competição. Aqui a utilização da expressão “desenvolvimento sustentável” possui uma significação política importante: representa uma maneira hábil de desviar a atenção para a mudança necessária de paradigma econômico se quisermos uma real sustentabilidade. Dentro do atual, a sustentabilidade é, ou localizada, ou inexistente. * Leonardo Boff é autor do livro Sustentabilidade: o que é e o que não é, a ser lançado em fins de janeiro de 2012 pela Editora Vozes.


por Leonardo Boff*
Foto: Claudius/IPS Envolverde Rio + 20

TERRAMÉRICA – De olho no Rio de Janeiro

[caption id="attachment_40830" align="alignleft" width="292" caption="Foto: Claudius/IPS"][/caption] A Conferência do Rio+20 será a oportunidade para chegar a acordos que evitem passar o limite, sem volta, do uso sustentável dos recursos naturais. Washington, Estados Unidos, 30 de janeiro de 2012 (Terramérica).- Após as negociações de dezembro sobre mudança climática em Durban, na África do Sul, há espaço para seguir avançando no curto e médio prazos. Agora, a atenção da América Latina e do mundo está voltada para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho, no Rio de Janeiro. Em Durban os delegados de 194 países assentaram as bases para desenvolver um compromisso global para 2015, com validade jurídica em 2020. Durban também deu origem a acordos substanciais em outras duas áreas críticas para o progresso na luta contra a mudança climática: um novo período de compromisso de execução do Protocolo de Kyoto e passos específicos para a formação do Fundo Verde do Clima. Naquela ocasião houve maior atenção para as medidas combinadas de mitigação e adaptação à mudança climática na agricultura, bem como progresso nas discussões técnicas sobre programas de proteção de florestas no contexto do clima. A comunidade internacional também reconheceu na África do Sul a urgente necessidade de fazer mais para reduzir as emissões de gases-estufa, manter o aumento da temperatura média abaixo dos dois graus e ajudar os países em desenvolvimento a adaptarem-se aos efeitos inevitáveis da mudança climática. Em junho, no Rio de Janeiro, será analisada a proteção do meio ambiente como parte do processo de desenvolvimento. Esta cúpula acontecerá duas décadas depois que, em uma reunião semelhante, os países se comprometeram com o conceito de desenvolvimento sustentável como a única maneira para construir uma humanidade mais justa e viável. Isto inclui as dimensões relacionadas com saúde, moradia, contaminação do ar, gestão dos mares, florestas e montanhas, desertificação, gestão dos recursos hídricos e saneamento, e a gestão de resíduos. O mundo aproxima-se de maneira perigosa do limite do uso de recursos naturais de maneira sustentável e podemos chegar a um ponto a partir do qual não haja retorno. Estes temas têm impacto na qualidade de vida e na luta que ainda se deve travar contra a pobreza e a desigualdade, sobretudo na América Latina e no Caribe. Apesar de a América Latina produzir energia de maneira relativamente limpa na maioria de seus países, e proporcionalmente contribuir substancialmente menos do que outras regiões para a mudança climática, é uma das zonas mais afetadas por suas consequências. Nesse sentido, vários países da região demonstraram, com o exemplo próprio, grande liderança para ser parte da solução global que deve levar o mundo para um caminho de desenvolvimento com baixa emissão de carbono. O Brasil já se comprometeu por si só com alguns ambiciosos objetivos voluntários para reduzir suas emissões em 39% até 2020. Outros países latino-americanos também assumiram promessas voluntárias, entre eles, Chile, Colômbia, Costa Rica e México. Em nível mundial, 90 países registraram seus planos de mitigação até 2020 com a Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, 78 dos quais em vias de desenvolvimento. Segundo o estudo do Banco Mundial “Desenvolvimento com menos carbono: respostas latino-americanas ao desafio da mudança climática”, a América Latina produz apenas 6% das emissões mundiais de gases-estufa no setor energético, e 13% se forem considerados o desmatamento e a agricultura. Entretanto, se prevê que esta situação mude nos próximos 25 anos na medida em que se expandam os setores de transporte e indústria. Por exemplo, mantidas as tendências atuais, projeta-se que as emissões de dióxido de carbono (CO²), derivadas do consumo de energia, aumentarão na região, até 2030, em 33% por pessoa, superior à média mundial de 24%. Estas tendências representam um desafio para a América Latina, em sua busca por um desenvolvimento sustentável de crescimento mais verde e equitativo. Muitas das medidas que podem ser consideradas no caminho para o crescimento econômico verde têm importantes benefícios ambientais e sociais locais. Maior eficiência energética frequentemente economiza dinheiro; menor desmatamento e melhor manejo dos recursos florestais têm benefícios sociais e ambientais; melhor transporte público pode reduzir o congestionamento e a contaminação local, e ter um efeito benéfico para a saúde, a produtividade e a qualidade de vida. A próxima década trará grandes oportunidades para a sinergia entre sustentabilidade ambiental e econômica. Por exemplo, os países em desenvolvimento podem adotar uma atitude “verde” em seus novos investimentos em infraestrutura e, ainda, podem desenvolver a agricultura e outros recursos naturais para melhorar os meios de subsistência, gerar empregos e reduzir a pobreza. O acordo de Durban representa um passo adiante, mas estão previstas duras negociações nos próximos anos para alcançar um acordo global. Contudo, deve-se avançar na execução de programas com benefícios locais e globais, projetos que demonstrem a melhor maneira de se adaptar às mudanças climáticas do futuro e aos desastres climáticos de hoje, e nas inovações tanto tecnológicas quanto institucionais que permitem um crescimento verde e inclusivo. * Ede Ijjasz-Vásquez é diretor de desenvolvimento sustentável para América Latina e Caribe do Banco Mundial. Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.  


por Ede Ijjasz-Vásquez*
As ruas de Porto Alegre ocupadas pelos protestos ambientalistas de sindicatos e outros ativistas. Foto: Clarinha Glock/IPS Envolverde Rio + 20

TERRAMÉRICA- Chovem críticas à economia verde

[caption id="attachment_40825" align="alignleft" width="300" caption="As ruas de Porto Alegre ocupadas pelos protestos ambientalistas de sindicatos e outros ativistas. Foto: Clarinha Glock/IPS"][/caption] Ativistas que chegaram ao Brasil de diferentes partes do mundo, para participar do Fórum Social Temático, não creem na vontade dos governos de atacar a crise ambiental e exigem uma mudança drástica do sistema de produção e consumo. Porto Alegre, Brasil, 30 de janeiro de 2012 (Terramérica).- As vozes contra o que chamam “discurso salvador do capitalismo verde” ressoam em cada debate e manifestação de rua do Fórum Social Temático, que reuniu milhares de ativistas na capital do Rio Grande do Sul. Com a crise econômico-financeira global como motor, participantes desta edição temática do Fórum Social Mundial, que aconteceu entre os dias 24 e 29, cobraram dos governos mudanças no sistema de produção e consumo, embora não acreditem que um compromisso desse tipo venha a ser obtido na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), no mês de junho no Rio de Janeiro. O professor Edgardo Lander, da Universidade Central da Venezuela e integrante do Fórum Social desse país, disse que há “uma espécie de tentativa de recomposição do capitalismo com uma nova fachada: a do capitalismo verde”. Neste contexto, o “capitalismo verde” busca uma saída para a grave situação, fundamentalmente do setor financeiro, pelo caminho da crescente mercantilização de tudo, como educação, saúde, conhecimento dos povos tradicionais, acrescentou Edgardo. E lembrou que é necessário avançar para a ruptura deste modelo. Reunidos na mesma mesa de debates no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, um integrante do movimento Ocupe Londres, outro do Fórum Social do norte da África, um líder da Via Camponesa e ativistas brasileiros, franceses, tailandeses e venezuelanos simbolizaram este novo período histórico marcado por levantes populares, como a Primavera Árabe, e por uma das mais graves crises do sistema capitalista. A situação pela qual passa o mundo industrializado pode ser comparada com a debacle de 1929, ressaltou João Pedro Stédile, fundador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e membro da organização social Via Camponesa. “Contudo, a diferença é que pela primeira vez envolve de fato todos os países”, destacou. Stédile entende que o capital internacional não respeita mais as decisões dos governos. “Ninguém dá importância às resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) e por isso a Rio+20 será uma piada de mau gosto”, afirmou. Uma parte do problema está nas “ânsias do grande capital internacional de se proteger para o próximo período de acúmulo”, assegurou Stédile. Existe uma ofensiva desmedida neste âmbito para apoderar-se das matérias-primas, terra, água, petróleo e outros, advertiu. “Eles sabem que os recursos naturais têm um extraordinário potencial lucrativo”, afirmou. Por sua vez, o economista Marcos Arruda entende que é preciso pensar saídas de médio, curto e longo prazos. Por isto, espera ampliar redes como a de 24 mil empreendimentos de economia solidária no Brasil, que atualmente envolvem pelo menos 1,5 milhão de pessoas, segundo um primeiro mapeamento. “A economia solidária muda aqui e agora, no espaço vital das famílias e das comunidades, e também em nível governamental, criando novas legislações que facilitam e promovem cooperativas e associações”, disse ao Terramérica. “O direito à propriedade é dado pelo trabalho, não pelo capital”, afirmou Marcos, coordenador do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul, membro do comitê facilitador da sociedade brasileira para a Rio+20 e um dos fundadores da Rede Global de Socioeconomia Solidária. Entretanto, este especialista teme que os grandes desastres ambientais sejam mais rápidos do que a capacidade de organização da população. Sua experiência lhe diz que as mudanças necessárias não virão da parte dos governos na Rio+20. “Nossa impressão é que eles (governos) virão a esse encontro novamente sem nenhuma vontade política de assumir compromissos com as metas de emissão de carbono, de gases-estufa, de desmatamento, tudo o que implicar obrigação de produzir resultados concretos”, destacou Marcos, que usou os dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para mostrar, em nível geral, como o sistema global do capital tem a capacidade de concentrar riqueza. Citou como exemplo que na Rio 92 (Cúpula da Terra realizada em 1992 no Rio de Janeiro) apareceram os dados que graficamente ganharam a forma de uma “taça de champanhe”. Nessa época, 20% da população mundial mais rica controlavam 82,7% do total da renda global, mas 20 anos de liberalismo posteriores fizeram com que chegassem a ter em mãos 91,5%. Já os 20% mais pobres do mundo, que em 1992 tinham 1,4% de toda a renda, passou a ter atualmente apenas 0,07%, acrescentou o economista. O enriquecimento de uma minoria cada vez mais reduzida é uma das duas consequências do capitalismo globalizado. A segunda é a crescente destruição do meio ambiente para obter um crescimento econômico ilimitado, fingindo que não há limites na natureza e na terra, e que se pode explorar sempre o que elas nos oferecem, ressaltou Marcos. “Então, uma economia solidária chega e diz: não pode ser!, este é um mundo suicida. Temos que pôr freio ao crescimento, planejar para que se consiga responder às necessidades e criar o bem viver e a felicidade para todo o mundo, considerando as gerações futuras e a importância de continuar respondendo a estas necessidades”, concluiu Marcos. * A autora é colaboradora da IPS. LINKS Sociedade civil busca salvar a Rio+20 Sociedade civil deve assumir as rédeas da Rio+20 “O Brasil não precisa de venenos para sustentar a produção alimentar” Sociedade civil, a nova superpotência – Cobertura especial da IPS, em espanhol Río+20 Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em português, espanhol, francês, alemão e inglês Via Campesina, em espanhol, francês e inglês Universidade Central da Venezuela, em espanhol Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul, em português, espanhol e inglês Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.  


por Clarinha Glock, da Terramérica
O minguado caudal do Rio Coco é usado para uso doméstico, apesar dos cartazes proibindo. Foto: Cortesia Unops Preservação

TERRAMÉRICA – Fronteira volta a ser pintada de verde

[caption id="attachment_40822" align="alignleft" width="300" caption="O minguado caudal do Rio Coco é usado para uso doméstico, apesar dos cartazes proibindo. Foto: Cortesia Unops"][/caption] Comunidades da bacia de um rio que separa Nicarágua e Honduras se unem para recuperar seu entorno e melhorar sua qualidade com ajuda de agências da ONU e organizações sociais. Manágua, Nicarágua, 30 de janeiro de 2012 (Terramérica).- A nicaraguense Ignacia Matute recorda com saudades os tempos em que um manto verde cobria as colinas próximas à sua casa e como amanhecia com o alvoroço dos pássaros nas copas dos pinheiros e o som das caudalosas águas do vizinho Rio Coco. O presente é completamente diferente: o rio diminuiu e suas águas contaminam alguns trechos do antigo curso de areia, enquanto a vegetação e a floresta foram dizimadas pelos incêndios e por anos de corte indiscriminado para abastecer os fabricantes de móveis e fornecer lenha aos moradores. No entanto, a esperança retornou à vida de Ignacia, vice-prefeita de Ocotal, capital do departamento de Nueva Segovia. É que ela e os habitantes de sua comunidade aprenderam que ainda podem recuperar aquele caudal de suas lembranças mediante o manejo responsável e integral das bacias desta região fronteiriça com Honduras. Ignacia participa de um projeto binacional para recuperar e explorar de maneira sustentável os recursos naturais e os cursos de água que alimentam o Rio Coco, o mais extenso da América Central, que serpenteia na fronteira de Nicarágua e Honduras. O Rio Coco corre em direção nordeste ao longo de 822 quilômetros até desembocar no Mar do Caribe, e serve como fronteira entre os dois países em mais de dois terços de seus territórios. O plano de “Fortalecimento das capacidades locais para o manejo integral dos recursos hídricos da bacia transfronteiriça do Rio Coco” é executado pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), com financiamento da União Europeia, em colaboração com as prefeituras locais, organizações sociais, autoridades nacionais e outras agência da Organização das Nações Unidas (ONU). Assentado na parte média alta da bacia, especificamente nos municípios de Nueva Segovia, na Nicarágua, e El Paraíso, em Honduras, o plano ensina os moradores e autoridades locais como cultivar e gerir de forma mais adequada esta área hidrográfica, depredada sem controle nas duas últimas décadas. O coordenador do projeto na Nicarágua, Lucio Rossini, disse ao Terramérica que com esta ferramenta foram revisadas as leis sobre os recursos naturais dos dois países, para desenvolver acordos ambientais transfronteiriços que, após três anos de estudos, se concretizaram em uma série de programas binacionais e locais. “Temos em andamento nove planos de gestão da bacia hidrográfica, e será coberta uma área de 5.200 quilômetros quadrados, aproximadamente, onde vivem cerca de 170 mil pessoas”, explicou Lucio. Com US$ 1,7 milhão em investimento, busca-se garantir o fornecimento de água potável e seu uso para produção de alimentos, conservação da floresta, exploração dos recursos naturais e geração de energia renovável e atividades com fins turísticos, acrescentou. O projeto estava em andamento desde abril de 2009, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Fundo para o Meio Ambiente (GEF) e Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), informou ao Terramérica o diretor-adjunto regional do Unops no Panamá do Escritório para a América Latina e no Caribe, Giusseppe Mancinelli. Por sua vez, Nazario Espósito, representante do Unops-Nicarágua, se mostrou entusiasmado porque a gestão ajudará os dois países a adotarem iniciativas para a implantação de metas e objetivos ambientais acordados em cúpulas e conferências das Nações Unidas relacionadas com questões de água e áreas costeiras. “O objetivo buscado é a sustentabilidade do meio ambiente e a adaptação à mudança climática da região, bem como melhorar as condições socioeconômicas e a qualidade de vida de 1.200 famílias assentadas nas microbacias altas e médias do Coco, nos dois países envolvidos”, detalhou ao Terramérica. A grave deterioração do Rio Coco e da zona que o circunda foi causada em parte pelas condições de pobreza extrema das comunidades locais, disse Domingo Rivas, especialista em manejos de bacias e solos da Universidade Nacional Agrária da Nicarágua, que fez o diagnóstico socioambiental do projeto. “A água existe em quantidade suficiente, apesar da perda de volume do rio devido aos efeitos do desmatamento, mas em algumas fontes há uma alta contaminação de coliformes fecais por falta de condições higiênicas e educação das populações”, declarou ao Terramérica. O estudo confirmou a degradação dos recurso naturais em grandes extensões da bacia, falta de planejamento e de manejo integrado dos recursos, contaminação de águas, erosão do solo e desmatamento das florestas de pinheiros e latifoliados (de folhas largas e grandes). Domingo assegurou que a renda média da população neste território oscilava entre US$ 600 e US$ 800 anuais por família. As condições socioeconômicas são alarmantes no departamento de Nueva Segovia, onde 78% de sua população vive na pobreza, 50% não conta com água potável e 27% é analfabeta, confirmou o diretor-executivo da Associação de Municípios do distrito, Oscar Mendoza Bustamante. “Estes dados explicam o aumento da degradação dos recursos naturais”, afirmou ao Terramérica. Para Ignacia, o sonho de voltar a ver seu rio da infância com todo o esplendor de antes talvez não seja possível de se concretizar em sua totalidade, mas outros estímulos a deixam entusiasmada. “O importante deste esforço é a luta pelo bom aproveitamento e pela proteção do rio, já que sem água todas as nossas atividades ficam paralisadas”, afirmou. * O autor é colaborador da IPS. LINKS Camponeses nicaragüenses semeiam água Cruzada verde na Nicarágua Metas do Milênio – Cobertura especial da IPS, em espanhol Unops – Nicarágua, em espanhol, inglês e francês Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em espanhol, inglês e francês Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, em espanhol e inglês Fundo para Meio Ambiente Mundial, em espanhol Universidade Nacional Agrária da Nicarágua, em espanhol Associação de Municípios de Nova Segovia, em espanhol Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.  


por José Adán Silva*
A vulnerabilidade é mais temida para os que vivem em zonas baixas da costa. Foto: Jorge Luis Baños/IPS Clima

O desafio da adaptação

[caption id="attachment_40818" align="alignleft" width="188" caption="A vulnerabilidade é mais temida para os que vivem em zonas baixas da costa. Foto: Jorge Luis Baños/IPS"][/caption] Surgidero de Batabano, Cuba, 30/1/2012 – Ninguém que vive nesta localidade pesqueira da costa sul, a cerca de 70 quilômetros da capital de Cuba, pode esquecer o devastador impacto dos furacões de 2008. Como recordação, lá estão casas destruídas, erosão e uma praia que perdeu o brilho que tinha. “O mar inundou toda esta área. Também trouxe areia, tanta que depois foi preciso retirar em caminhões. Dizem que com o furacão de 1944 aconteceu algo parecido e houve mortos. Agora, não, porque, como sempre, retiraram toda a população”, conta Mario, um cantineiro do pequeno complexo turístico, totalmente vazio nesta época de inverno no Hemisfério Norte. Os planos de prevenção ativados diante de cada temporada de furacões, de junho a novembro, evitam ou reduzem ao mínimo a perda de vidas humanas. O mesmo não acontece com os danos econômicos. Os furacões Gustav, Ike e Paloma, que em menos de três meses atingiram Cuba em 2008, causaram prejuízos avaliados oficialmente em US$ 10 bilhões. Então, já não restam dúvidas de que, se a prevenção é boa, não o é a adaptação para enfrentar as consequências da mudança climática, entre as quais a mais temida é a elevação do nível das águas oceânicas. Um risco que nem sempre as famílias que moram na costa assimilam. “Sim, sabemos disso, estamos perto do mar, mas aqui não subiu muito. Além disso, a casa nova estamos construindo num lugar mais alto”, disse uma moradora que constrói sua nova casa com recursos próprios. “Meu filho recebe remessa de dinheiro do pai, e ele me ajuda com a construção, que fazemos pouco a pouco”, contou. Estudos de cientistas cubanos sobre vulnerabilidade dos sistemas costeiros na região caribenha alertam que o aumento do nível do mar entre 2050 e 2100 estará entre 27 e 85 centímetros, realidade com fortes implicações geográficas, demográficas e econômicas para os Estados insulares. Estimativas oficiais indicam que até 2050 poderão ter submergido de forma permanente 2,32% do território de Cuba, o que, se não forem tomadas as medidas de adaptação necessárias, significa que afetaria pelo menos 79 assentamentos costeiros e 15 desapareceriam totalmente. O ecossistema costeiro representa 5% da área total do país, com uma estimativa de 250 quilômetros urbanizados ao longo da costa e uma população de 1,4 milhão de residentes em 244 assentamentos, 63 deles urbanos e 181 rurais, bem como 588 quilômetros de praias. “Antes de tudo, é preciso saber por que e em que é necessária a adaptação”, disse à IPS a presidente da governamental Agência de Meio Ambiente, Gisela Alonso. “Em Cuba estamos fazendo estudos de clima e temos nossas próprias apreciações e nossos próprios modelos para saber os níveis de impacto que devemos assumir”, acrescentou. Esta especialista alertou que faltam recursos financeiros, conhecimento, tecnologia e uma infraestrutura própria, tanto material quanto humana, para poder enfrentar problemas pelos quais as nações em vias de desenvolvimento não são as principais responsáveis. “Como assimilar a adaptação sem educação, saúde, nem garantia de alimentação?”, perguntou. Estudo feito em oito países do Caribe insular, divulgado em 2010 pela Facilidade Caribenha de Seguros Contra Riscos de Catástrofes (CCRIF), indica que nações dessa área podem perder por ano até 9% de seu produto interno bruto (PIB) devido às tempestades e inundações que, se acredita, são consequência da mudança climática. Cuba enfrenta, “sobretudo, o aumento e a intensidade dos eventos hidrometeorológicos extremos, que não são apenas os furacões tropicais, mas também a seca, as grandes inundações, o aumento da temperatura e, como arquipélago que somos, um dos maiores perigos: a elevação do nível do mar”, afirmou Alonso. No entanto, a especialista considera que esta ilha tem “certa vantagem”, por contar com um potencial científico que permitiu começar há muitos anos a avaliar e oferecer alternativas de medidas sociais, “em que o tema saúde é indispensável”, e de cunho econômico e ambiental. Segundo Alonso, Cuba conta com um programa de atenção com a mudança climática que inclui tanto estudos prévios de perigo, vulnerabilidade e risco, incluídos os impactos possíveis do aumento do nível do mar, como as medidas setoriais que devem ser adotadas. Nos planos, que não foram publicados, figuram disposições de ordenamento territorial que estabelecem a que distância da costa devem ser executados os investimentos turísticos e as novas zonas urbanas, bem como a plantação e recuperação dos mangues, que junto com os arrecifes são importantes barreiras naturais na linha costeira. No caso da agricultura, é feito um acompanhamento bem de perto da água de irrigação. “Cuba está sobre uma superfície cársica e a elevação do nível do mar aumenta a invasão de sal. A água que não é de qualidade causa salinização do solo e prejudica a produção agrícola, explicou Alonso. Finalmente, a especialista considera que, do ponto de vista educacional e social, a comunidade deve saber o que enfrenta, porque a mudança climática se soma à degradação dos solos e à contaminação e escassez de água para consumo humano, entre outros problemas ambientais que configuram um complexo panorama em nível mundial. Envolverde/IPS  


por Patricia Grogg, da IPS

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