Funai exonera coordenador regional de área onde três pessoas estão desaparecidas

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Funai exonera coordenador regional de área onde três pessoas estão desaparecidas


por Paula Laboissière e Alex Rodrigues, da Agência Brasil


[caption id="attachment_105834" align="alignleft" width="300"] Manifestantes atearam fogo em carros da Funai de Humaitá. Foto: Divulgação[/caption] Brasília – A Fundação Nacional do Índio (Funai) exonerou o coordenador da regional Madeira, no Amazonas, Ivã Gouvêa Bocchini. A regional é responsável pela condução da política indigenista na região de Humaitá, no sul do Amazonas, onde, há duas semanas, uma reserva tenharim foi atacada por não índios. Construções e carros da Funai foram incendiados, obrigando parte dos índios a buscar abrigo em uma unidade do Exército. A portaria da Funai com a exoneração de Bocchini foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União. Procurada pela reportagem, a Funai informou que não vai se pronunciar sobre o assunto e não informou quem assumirá a coordenação regional. No início de dezembro, Bocchini se envolveu em uma polêmica ao comentar a hipótese de o cacique Ivan Tenharim ter sido assassinado. Crítico da ação ilegal de madeireiros que atuam na região, o líder indígena foi encontrado morto, caído às margens da Rodovia Transamazônica (BR-230), com vários hematomas pelo corpo e um ferimento na cabeça. As causas e as circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas. Há suspeitas de que ele sofreu um acidente de moto. Poucos dias depois da morte do cacique, três homens desapareceram enquanto passavam de carro pela Reserva Indígena Tenharim Marmelos, cortada pela Rodovia Transamazônica. Existe a hipótese de que o desaparecimento do professor Stef Pinheiro de Souza, 43 anos, do técnico Aldeney Ribeiro Salvador, 40, e do representante comercial Luciano Ferreira Freire, 30 anos, seria uma represália à morte de Ivan Tenharim. A polícia instaurou inquérito para apurar os desaparecimentos, mas a tensão entre índios, madeireiros e moradores de Humaitá se acirrou com os primeiros ataques à aldeia indígena. O coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi-Norte), Guenter Francisco Loebens, disse não conhecer o motivo da exoneração de Bocchini, mas criticou a atuação da fundação durante os recentes episódios. “Não sei o que motivou a exoneração, mas percebemos uma ausência muito grande da Funai em relação aos últimos acontecimentos. Inclusive no sentido de apoiar os tenharins. Só depois que o Ministério Público a acionou, a Funai fez algo para garantir a segurança da comunidade. Esperávamos uma ação mais ativa da fundação nessa questão da proteção aos índios, já que o contexto era de extrema violência e os índios estavam vulneráveis”, disse Loebens à Agência Brasil. Em nota divulgada nessa quarta-feira (8), a Funai lembrou que não é omissa em relação à segurança dos índios tenharim, mas que seu trabalho, nesse caso, é muito mais de mediação. De acordo com a fundação, vinculada ao Ministério da Justiça, no dia 28 de dezembro a Justiça Federal concedeu liminar determinando que tanto a entidade quanto a União elaborassem um plano para garantir a integridade física dos indígenas. A Justiça determinou ainda envio de cópia do processo à Organização dos Estados Americanos (OEA), para avaliar possível violação de direitos. A Funai chegou a pedir reconsideração da decisão, mas ela foi mantida. * Edição: Denise Griesinger. ** Publicado originalmente no site Agência Brasil.

Foto: http://www.shutterstock.com/ Ambiente

Fome: 10 fatos para saber em 2014

[caption id="attachment_105456" align="alignleft" width="251"] É possível eliminar a fome das nossas vidas. Foto: PMA[/caption] O Programa Mundial de Alimentos, PMA, lançou uma lista com os 10 fatos mais importantes sobre a fome no mundo. A agência da ONU aponta para a importância desta informação ser do conhecimento de todos em 2014. Quantas pessoas no mundo têm fome? Será que este número está a decrescer? Que consequências a fome terá para as crianças? O que podemos fazer para ajudá-las? Estas são algumas das questões a que o PMA procura responder, com uma lista que contribui para a reflexão de final de ano. 1 – Cerca de 842 milhões de pessoas no mundo não se alimentam em quantidade suficiente para serem saudáveis. Dados revelam que uma em cada oito pessoas vai dormir com fome todos os dias. 2 – O número de pessoas que sofrem de fome crônica diminuiu 17 por cento desde 1990-1992. Se esta tendência se mantiver, o mundo chegará perto de atingir a meta do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio de redução da fome mundial. 3 – O Sul da Ásia é a região onde se concentra um maior número de pessoas subnutridas. As outras regiões mais afetadas são a África Subsaariana e a Ásia Oriental. [caption id="attachment_105457" align="alignright" width="200"] Desnutrição responsável por 1/3 de mortes de crianças menores de cinco anos. Foto: FAO[/caption] 4 – Um terço de todas as mortes de crianças menores de cinco anos, nos países em desenvolvimento, está relacionado à desnutrição. 5 – Nos países em desenvolvimento, uma em cada quatro crianças sofre de atrofia. A alimentação inadequada prejudica os crescimentos físico e mental. 6 – Os primeiros 1000 dias da vida de uma criança, desde a gravidez até dois anos de idade, são cruciais. Durante este período, uma dieta adequada pode proteger as crianças de atrofia mental e física, que é resultante de situações de desnutrição. 7 – O número de famintos no mundo poderia ser reduzido se houvesse igualdade de recursos para as agricultoras. Se as mulheres tivessem acesso aos mesmos recursos que os homens, na agricultura, o número de famintos no mundo poderia ter uma redução de até 150 milhões. [caption id="attachment_105458" align="alignleft" width="200"] Igualdade de recursos para agricultoras pode reduzir a fome mundial. Foto: FAO[/caption] 8 – Fornecer todas as vitaminas e nutrientes necessários para que uma criança cresça saudável tem um custo de apenas US$ 0,25 por dia. 9 – Até 2050, as alterações climáticas podem conduzir até mais 24 milhões de crianças à fome. Quase metade das crianças atingidas estaria na África Subsaariana. 10 – É possivel eliminar a fome das nossas vidas. O Desafio "Fome Zero", lançado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, procura conseguir o apoio global para a concretização desse objetivo. * Com informações do Programa Mundial de Alimentos, PMA. ** Publicado originalmente no site Rádio ONU.


por Ana Duarte Carmo, da Rádio ONU*
Foto: Divulgação/Internet Ambiente

A Amazônia continua ameaçada

[caption id="attachment_105475" align="aligncenter" width="500"] O avanço da pecuária sobre as florestas continua sendo uma das maiores ameaças à Amazônia.[/caption]   Na década de 70, o governo militar ofereceu incentivos fiscais para os investidores brasileiros e internacionais ‘desbravarem’ a Amazônia. Os empresários começaram a comprar terras que eram antigos seringais com o intuito transformar a floresta em ‘novas frentes de negócios’, sobretudo pastagens para a criação de gado. Mas, diferente do que se imaginava em outras regiões do país, que tinham a ideia de que na Amazônia havia um enorme vazio demográfico, eram milhares de famílias de seringueiros e povos indígenas ocupando aquelas terras. Foi assim que começaram os conflitos com a expulsão de índios, ribeirinhos e seringueiros pelos novos “proprietários”. Pessoas que nasceram naquelas terras de repente recebiam a notícia de que seriam obrigados a se retirar. Muitos foram enfrentar um destino de pobreza extrema e desemprego na periferia das grandes capitais do Norte. Outros perderam a economia de uma vida, enganados por grileiros. Os que resistiam eram pressionados por pistoleiros, ameaçados de morte por jagunços e muitas vezes tinham suas casas queimadas. Foi nesse contexto que os seringueiros se organizaram nos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, apoiados pela Igreja, que criou as Comunidades Eclesiais de Base com a missão de conscientizá-los sobre seus direitos e formar líderes que pudessem atuar nas comunidades. O jornalista, escritor e documentarista Edilson Martins conhece bem essa história. “Antes de conhecer o Chico eu conheci o Pinheiro, que foi presidente do sindicato antes, e foi assassinado nas mesmas condições que ele. O Pinheiro é o cara que começa a organizar a resistência em um momento que o governo militar decide substituir o ciclo mono-extrativista que dominava a Amazônia pelos grandes projetos agropecuários, madeireiros, de mineração, rodovias patrocinadas pelo banco mundial, transamazônica, ainda no final dos anos 60”, lembra. O novo modelo, dominado pelo capital da indústria, das grandes fazendas e latifundiários se chocaria, mais para frente, com a figura do seringueiro, do ponto de vista territorial. Mobilização e confronto pacífico pela resistência O sindicato de Brasileia surgiu em dezembro de 1975, com a ascensão de Wilson Pinheiro como liderança. Wilsão, como era chamado pelos amigos, foi quem idealizou a forma de embate pacífico tão inspiradora até hoje, junto com Chico. Ambos estavam frustrados depois de inúmeras denúncias feitas aos órgãos competentes à época, de invasão de terras, violência e agressão à floresta por parte de fazendeiros e pecuaristas, que terminavam sempre sem resposta. Cansados, pensaram os empates, que tinham por objetivo impedir a derrubada da mata e outras formas de violência contra os seringueiros, como alternativa efetiva às denúncias feitas em vão. Vinham trabalhadores da região de influência da BR-317 caminhando até o lugar onde os peões estavam prontos para realizar o desmate. Surgiam, de repente, centenas de homens, mulheres e crianças para formar uma corrente humana em frente a área a ser devastada. Do outro lado, muitos do que estavam prestes a desmatar eram os seringueiros que foram cooptados pelos novos donos da terra. Eles não tinham coragem de passar por cima de seus pares. Ali, no interior da floresta, homens e mulheres travavam um embate entre pobres, a serviço dos ricos. Em pouco tempo eram oito sindicatos na região, com 25 mil associados. A luta era desigual pois os fazendeiros tinham o apoio do Estado, representado por policiais, advogados, juízes e políticos. Para a antropóloga Mary Alegretti, que viveu esse momento de mobilização, a partir da década de 80, a capacidade de articulação de Chico Mendes vinha da legitimidade que eles passava. “Eu entendi qual era o sentido da luta dele porque eu tinha visto o que era o seringal, o patrão, o seringueiro eternamente endividado, eu tinha estudado essa situação. Então quando ele falava do seringueiro liberto, do empate, da necessidade da educação, eu tinha uma profunda empatia, porque eu tinha percebido exatamente, sabia o que ele estava falando. E acho que ele percebeu isso, por isso a gente tinha muita cumplicidade”, conta. A manada passa e a soja fica De lá pra cá, apesar dos esforços das lideranças locais, a pecuária acabou se instalando na Amazônia e se tornou o maior driver de desmatamento da região. Segundo dados do Imazon, entre 1990 e 2003, o rebanho bovino da Amazônia Legal cresceu 140% e passou de 26,6 milhões para 64 milhões de cabeças. Na esteira da pecuária, a Amazônia foi tomada por outras commodities, como a soja, que foram expandindo a fronteira do desmatamento na Amazônia. Um estudo publicado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstrou a relação entre violência e desmatamento. De acordo com ele, municípios localizados em áreas de desmatamento da Amazônia sofrem mais com a violência do que outras cidades similares. Segundo a pesquisa, a média da taxa de homicídios nos 46 municípios que mais desmatavam em 2010 era 48,8 por 100 mil habitantes naquele ano. Quase o dobro da observada nos outros 5.331 municípios pequenos e médios do país (27,1 por 100 mil habitantes). O modelo de desenvolvimento que motivou a luta de Chico Mendes ainda é o mesmo, baseado em levar grandes projetos para a Amazônia sem compreendê-la e sem se preocupar com as pessoas que vivem lá. Daí as situações se repetirem ainda hoje. A Amazônia 25 anos depois de Chico ainda sofre com a falta de governança e a impunidade. “Até hoje, a ideia hegemônica sobre a Amazônia é que ela tem que se integrar a qualquer custo ao Brasil, quando na verdade é o Brasil que deveria se integrar a ela, reconhecendo que é dono de grande parte da maior floresta tropical do mundo e que deve estabelecer um modelo econômico diferenciado, respeitando os povos que vivem nela. Mas o que se vê é o governo entregando essa riqueza para a exploração desenfreada, numa lógica em que a floresta é vista como um empecilho para o desenvolvimento. Isso começou na época do Chico Mendes e permanece atual, sendo um dos grandes incentivadores da violência no campo”, afirma Danicley de Aguiar, da Campanha Amazônia do Greenpeace. * Publicado originalmente no site Greenpeace.


por Germano Assad e Luana Lila, do Greenpeace
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Busca-se desenvolvimento inteligente no Brics

[caption id="attachment_105446" align="aligncenter" width="529"] A mesa está servida. Foto: Claudius/IPS[/caption]   Rio de Janeiro, Brasil, 6/1/2014 – O desenvolvimento inteligente é o que concilia um avanço econômico inclusivo e sustentável, afirmou o economista indiano Nanak Kakwani, que formulou uma nova metodologia para medir a pobreza. Agora existe uma tentativa acadêmica de medi-la no Brics, começando pelo Brasil. Os países emergentes, como os integrantes deste bloco (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) devem refletir sobre qual é o tipo de desenvolvimento que desejam alcançar, ressaltou. Kakwani viveu vários anos no Brasil, onde fundou, em 2004, o Centro Internacional da Pobreza, que depois deu lugar ao Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, com participação do estatal Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). “Se o desejo é melhorar as condições de vida das pessoas, é necessário crescer rápido, mas este crescimento tem seus custos para o meio ambiente”, disse o agora professor da Universidade de Nova Gales do Sul, em Sydney, na Austrália, e pesquisador convidado do Ipea. “É preciso existir um equilíbrio entre os dois aspectos, que seja inteligente”, ressaltou. O crescimento econômico é apenas um meio para alcançar o desenvolvimento e o bem-estar das pessoas, que priorize o bem-estar de todas elas e não apenas de um pequeno grupo, afirmou Kakwani em conversa desde Sydney. Em termos gerais, se define como desenvolvimento inclusivo aquele que implanta ações e políticas para o desenvolvimento socioeconômico e humano, a fim de promover, em equilíbrio com o meio ambiente, a igualdade de oportunidades e direitos para todas as pessoas, independente de sua condição, como o status social ou o gênero. Ainda se prioriza muito o avanço econômico de um país, se acelera ou desacelera. Assim acontece no Brasil, que atualmente apresenta uma freada em seu ritmo de crescimento, apontou Kakwani. “O crescimento inclusivo não deve ser volátil”, destacou. O crescimento econômico, além do mais, não determina o fundamental: a forma como são distribuídos na sociedade os benefícios do progresso. “Um desenvolvimento inclusivo incorpora todas as pessoas e significa que todos obterão algum tipo de benefício do crescimento”, explicou, o economista indiano. Com estas premissas, ele estabeleceu um método para medir a pobreza, que calcula a função do bem-estar social, a função de oportunidades sociais e o cumprimento dos objetivos sociais do desenvolvimento inclusivo. Todas têm como propósito avaliar as políticas públicas e medidas destinadas a melhorar os serviços sociais e públicos. Também é medido o acesso de toda a população a serviços básicos, como saúde, educação, nutrição, saneamento, água ou emprego. Além disso, indaga os resultados desse acesso, como melhoria na expectativa de vida das pessoas e a boa saúde; melhora da sobrevivência infantil; maior alfabetização; educação de qualidade; vigência da liberdade de expressão; acesso à justiça ou a participação social. Entre os objetivos sociais se inclui o da redução ou não das tensões sociais, como pobreza extrema, excessiva desigualdade, insegurança ou polarização. “Calculo uma espécie de índice de igualdade de oportunidades” para estabelecer o nível de desenvolvimento inclusivo, explicou Kakwani. O desenvolvimento é um conceito multidimensional e para ser inclusivo deve conter três pilares: crescimento alto e sustentado, eliminação ou redução de tensões sociais, e ampliação de oportunidades e igualdade no acesso. O Brasil é um “caso típico” de alto nível de desigualdade, afirmou Kakwani. O país apresenta elevada tensão social com uma grande brecha entre classes sociais e uma sociedade muito polarizada. “O Brasil teve um crescimento muito flutuante, volátil, que subia e caía rapidamente, até que em 1995 se tornou mais estável. A primeira premissa é que esse crescimento deveria melhorar o nível de vida das pessoas”, ressaltou. Se a economia de um país é volátil, causará perdas no bem-estar social coletivo. O grande desafio dos estudos sobre o desenvolvimento inclusivo é elaborar indicadores que estabeleçam o nível de tensão social e de desigualdade, explicou Kakwani. O índice de pobreza extrema no Brasil caiu para 6% de seus quase 200 milhões de habitantes, mas as desigualdades permanecem muito altas entre sua população. “O país, em alguma medida, começou a reduzir a desigualdade da renda... Nunca o fizera antes. Mas há preocupação sobre a sustentabilidade do crescimento”, ressaltou o pesquisador. Até março deste ano, quando acontecerá no Brasil o próximo encontro dos Brics, Kakwani trabalhará nos indicadores dos programas para transferência de renda no país, como o programa Bolsa Família, para calcular a taxa de retorno social. Sua meta é medir o desenvolvimento inclusivo de todos os membros do Brics. O diretor de estudos de políticas sociais do Ipea, Rafael Osório, que trabalhou com Kakwani quando este vivia no Brasil, ressaltou a importância do componente ambiental. “A sustentabilidade não deve ser inserida apenas na relação com o meio ambiente. As soluções são complexas e o crescimento não pode ser para uma única geração. Não se pode esgotar todos os recursos naturais, e nem se pode manejar temerariamente os fundos de pensão”, afirmou. A falta de coordenação e articulação dos serviços públicos também é obstáculo à sustentabilidade, argumentou Osório. “A pobreza reside onde falta planejamento. Inclusive os problemas específicos não podem ser vistos de forma separada. O desenvolvimento inclusivo vê a articulação nas políticas. O desafio para o desenvolvimento inclusivo no Brasil é reunir os melhores recursos para implantar políticas integradas”, acrescentou. Não é uma equação fácil, sobretudo porque as pessoas se articulam em torno desses conceitos nos grandes centros urbanos e não nos municípios onde está a grande carência de gestão inclusiva. Envolverde/IPS


por Fabíola Ortiz, da IPS
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Clima, alimentação, saúde e biodiversidade

Tem sido muito farto, nas últimas semanas, o noticiário sobre vários temas que se inter-relacionam - perdas em várias áreas com mudanças climáticas, inclusive na biodiversidade; valor dessa biodiversidade na alimentação humana, na saúde e em outros setores; perdas de safras brasileiras por causa de "pragas" novas e antigas. Parece estar começando uma discussão que pode ser muito importante e proveitosa para todas as áreas, especialmente neste momento em que várias instituições mostram também que o uso e o consumo de produtos alimentícios e matérias-primas estão afetando toda a Terra, já que em oito meses de um ano consumimos o que ela pode prover em todo o ano - além de reduzirmos a capacidade de retenção de dióxido de carbono, que passa a acumular-se na atmosfera e a acentuar mudanças do clima. Mais de uma vez, ao longo de 2013, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, ressaltou em seus pronunciamentos o valor das florestas, que abrigam mais de metade das espécies terrestres de animais, principalmente insetos, e plantas. Pesquisa do Nature Climate Change mostrou (Instituto Carbono Brasil, 13/5/2013) que o clima pode levar à extinção de 57% das plantas; 34% dos animais conhecidos sofrerão com perdas de seus hábitats - só 4% se beneficiariam com temperaturas mais altas. A Amazônia será uma das áreas mais atingidas. Os problemas no Brasil são muitos, segundo o Livro Vermelho da Flora Brasileira, editado pelo Centro Nacional de Conservação da Flora, do Jardim Botânico do Rio de Janeiro; 2.118 de 4.617 espécies estudadas estão ameaçadas pela perda e degradação de hábitats, pela expansão de monoculturas extensivas e pelas queimadas, principalmente no Cerrado (já afetado em 50% de sua área por incêndios e desmatamentos; e que já perdeu grande parte de seu estoque de água no subsolo, que alimenta todas as grandes bacias nacionais). Entre as espécies ameaçadas estão numerosas com alto valor medicinal, inclusive no Brasil - como o barbatimão, com propriedade cicatrizantes; a arnica, eficaz no tratamento de traumatismos e contusões; a pata-de-vaca, com propriedades diuréticas e eficaz em casos de diabetes e obesidade; a gabiroba (ou gueroba), útil em diarreias e afecções no sistema urinário; o araticum (marolo), para cólicas menstruais; a catuaba, afrodisíaca, ansiolítica, antibacteriana, expectorante. Outra área de muita discussão tem sido a da possibilidade de uma dieta de insetos reduzir os problemas que o mundo enfrenta com a fome e a miséria. Insetos constituem mais de 50% dos organismos vivos. E 1.900 espécies já são consumidas por humanos, informa a FAO, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (Eco21, maio de 2013). Com dois quilos de alimentos insetos produzem um quilo de carne, enquanto bovinos precisam de oito quilos de alimentos para gerar um quilo de carne para humanos - além de insetos gerarem muito menos metano e outros gases (um boi gera 58 quilos de metano por ano, segundo a Embrapa Meio Ambiente; com mais de 200 milhões de bovinos, só aí o Brasil gera 1,6 milhão de toneladas anuais de metano). Quatro áreas no Brasil, no Alto Rio Negro e no Javari - duas delas, terras indígenas -, são consideradas excepcionalmente valiosas para a conservação da biodiversidade, diz a revista Science (no geral, as terras indígenas são apontadas pelos cientistas como o melhor caminho para essa preservação). E na Amazônia foram identificadas 15 novas espécies em áreas como essas, no ano passado. Outros cientistas, da Universidade de Aberdeen, afirmam (mercadoetico, 19/2/2013) que plantas afetadas por problemas são capazes de alertar, por meio de fungos do solo, outras plantas para que estas ativem genes que as protejam. Muitas são capazes de prever a chegada de ventanias e tempestades (Agência Fapesp, novembro de 2013) - e podem ajudar a acionar programas preventivos (que são raros no Brasil). Também têm estado muito presentes, nos últimos tempos, notícias como as de programas e políticas de valorização da mandioca. Em meio a elas, jornais publicaram a informação de que nossa campeã mundial de natação, Poliana Okimoto, chegou a esse destaque depois de, com o auxílio de uma nutricionista, substituir por mandioca e derivados boa parte de sua dieta alimentar. Fez lembrar o cientista Paulo de Tarso Alvim, para quem, "se a mandioca fosse norte-americana, o mundo todo estaria comendo mandioca flakes e tapioca puffs". Porque a mandioca é a espécie mais adaptada a solos brasileiros, não precisa nem de fertilizantes nem de agrotóxicos. E por aí se chega ao noticiário de que parte das consideráveis perdas que estão ocorrendo na agricultura brasileira de exportação se deve à remoção dos defensivos naturais do solo, após a implantação de monoculturas extensivas e uso intensivo de agrotóxicos - consumo em que o Brasil é o líder no mundo. Desprotegido das suas defesas naturais, o solo torna-se muito vulnerável - essa seria uma das causas de termos no momento tantas "epidemias de pragas", como a que assola as culturas do algodão, e que podem espalhar-se mais. Com tantas notícias na área de insetos, é inevitável que volte à memória a sentença do respeitado biólogo Edward Wilson de que as formigas dominarão a Terra: elas já são quatrilhões e se reproduzem em velocidade muitas vezes maior que a do ser humano. Também fazem lembrar um catedrático de estruturas de concreto que apontava para um cupinzeiro no Jardim Botânico de São Paulo e dizia: "Essa é uma construção sustentável; ali vivem dezenas de milhares de cupins, em absoluta ordem, trafegando dentro e fora na busca de alimentos e seu armazenamento em câmaras subterrâneas, dotadas de orifícios para liberação de gases da decomposição" - que eles abrem e fecham conforme a temperatura. Quem porá a biodiversidade no centro das nossas políticas? * Washington Novaes é jornalista. ** Publicado originalmente no site O Estado de S. Paulo.


por Washington Novaes*
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Onça-pintada e o perigo da extinção

Na sessão de cartas da edição de novembro/2013 da revista Science - uma das principais publicações científicas do mundo - há um relato alarmante em relação à preservação da onça-pintada na Mata Atlântica. De acordo com o texto, enquanto as populações de predadores do topo da cadeia estão voltando a crescer na América do Norte, a situação no Brasil se mostra exatamente oposta. Os dados levantados durante uma recente reunião de 25 especialistas em vida selvagem apontam que a Mata Atlântica pode ser o primeiro bioma tropical a extinguir a onça-pintada. No encontro, promovido pela Tetra Pak®, pesquisadores estimaram que atualmente menos de 250 animais adultos vivem nesta região, distribuídos em oito populações isoladas. No entanto, análises moleculares mostram que menos de 50 animais apresentam um parâmetro crítico para manter a diversidade genética. Este cenário foi estabelecido por conta da caça permanente e incessante à espécie, uma prática medieval, combatida na maioria dos países civilizados. . Mesmo em grandes áreas de proteção, essa prática constante ameaça a permanência deste importante predador. A onça-pintada exerce um papel fundamental no topo da cadeia, controlando diversas espécies de herbívoros, como capivaras, veados e queixadas, além de outros predadores menores comoratos,raposas e guaxinins. Por isso, sua extinção causaria um desequilíbrio imensurável no funcionamento do ecossistema. A Mata Atlântica é uma região extremamente devastada e, hoje, tem menos de 12% de mata virgem preservada. Embora 24% das áreas remanescentes sejam grandes o suficiente para abrigar as onças, estas espécies são encontradas apenas em 7% do território da floresta. Com o crescimento da urbanização e a diminuição do bioma da Mata Atlântica, a onça-pintada se mostra ainda mais vulnerável. Programas de preservação da população remanescente, a possibilidade de reprodução assistida e reintrodução podem representar uma nova esperança para as onças. Na ausência de eficácia destas ações, o destino do maior predador das florestas atlânticas é desolador. Preservação Ao preservar a diversidade biológica agora, damos às futuras gerações a opção de valorizar e beneficiar-se dela também. Ecologicamente falando, níveis saudáveis de biodiversidade são essenciais para a produtividade agrícola. Insetos e outros animais ajudam as plantas a reduzir, contribuem para a fertilidade do solo e regulam as populações de pragas. Árvores e plantas filtram poluentes. Micro-organismos minúsculos no solo decompõem a matéria orgânica, ajudam a mover ar, água e nutrientes para o solo e destruir pragas. A biodiversidade é uma parte fundamental do sistema Terra por suportar muitos serviços básicos naturais para os seres humanos, tais como água doce, solo fértil e ar limpo. Biodiversidade ajuda a polinizar nossas flores e plantas, limpar nosso lixo e colocar comida na mesa. Sem ela, não seríamos capazes de sobreviver. Com o objetivo de disseminar informação sobre a importância da preservação, a Tetra Pak® realiza diversos programas de educação ambiental. Além disso, a empresa investe em projetos e apoios à ONGs que atuam na proteção, reabilitação e reprodução de animais silvestres ameaçados. Desta forma, a Tetra Pak® tem ciência da importância da preservação da biodiversidade e  acredita em uma liderança industrial responsável, gerando crescimento com rentabilidade em harmonia com a sustentabilidade ambiental e boa cidadania corporativa. * Fernando von Zuben é Diretor de Meio Ambiente da Tetra Pak®


por Fernando von Zuben*
Teolinda Coronel coleta vagem de alfarroba com sua neta em San Gerónimo, Santiago del Estero, na Argentina. Clima

TERRAMÉRICA – Melhor do que ouro

[caption id="attachment_105418" align="alignleft" width="340"] Teolinda Coronel coleta vagem de alfarroba com sua neta em San Gerónimo, Santiago del Estero, na Argentina.[/caption] Guanaco Sombriana, Argentina, 30 de dezembro de 2013 (Terramérica).- Cansadas de verem a seca levar seus homens e matar seus animais, as mulheres de Guanaco Sombriana, um povoado do norte da Argentina, lutam por seu destino aproveitando uma árvore que até agora dava apenas sombra nessas paisagens áridas. O campo de futebol é um símbolo dessa região semiárida do departamento de Atamisqui, 120 quilômetros ao sul de Santiago del Estero, capital da província de mesmo nome. Dois arcos de ramas secas marcam a vegetação rala de cactos e arbustos baixos sobre o solo branco e salitroso que se estende pelo distrito de aproximadamente dez mil habitantes. O campo de futebol vazio tem um significado igualmente desolador: os jogadores, maridos, irmãos, filhos e pais, voaram como trabalhadores “andorinhas”, desta vez para a colheita de milho e de mirtilo no sul do país. “Cheguei a ficar sozinha com meus sete filhos até oito meses por ano. Para sobreviver criava vacas, cabritos, leitões e galinhas. Vendíamos e um pouco era para nosso consumo. Mas, como há dois anos enfrentamos uma seca, muitos animais morreram”, contou Graciela Sauco. Dizem que é a pior seca dos últimos dez anos. Não há dinheiro para forragem e os animais morrem diante da impotência de seus donos. São camponeses pobres, com terras de até 50 hectares, herdadas de seus antepassados e sem título de propriedade. Tampouco se pode, como antes, plantar abóbora e milho para os animais. “Gostaria que meus filhos tivessem um trabalho melhor, para não terem de ir para tão longe”, disse Sauco, entre soluços. “O último filho foi hoje para a desflorada (de milho) em Buenos Aires. Vivem em pequenas casas pré-fabricadas, passam calor, dormem em catres”, lamentou Eleuteria Ledesma. Para as festas de fim de ano, “não tiveram permissão para viajar”, o que entristece mais as mulheres de Guanaco Sombriana. [caption id="attachment_105419" align="alignleft" width="340"] Os muros de adobe da APPSA se recortam na paisagem semiárida.[/caption] Entretanto, agora têm uma esperança. Há uma década se organizaram na Associação de Pequenos Produtores das Salinas Atamisquenhas (APPSA Guanaco), hoje integrada por 80 famílias dessa aldeia de 566 habitantes. O começo foi difícil, recordou Lastenio Castaño, assessor técnico da Subsecretaria de Agricultura Familiar do Ministério de Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina. “Não há água, às vezes nem para consumo das pessoas, menos ainda para os animais ou cultivos. Aqui só o que sobrevive é o gado caprino”, explicou Castaño. Contudo, “apesar de ser um animal muito aguerrido, nesses últimos anos houve muita mortalidade”. A biodiversidade do monte (bosque de arbustos baixos) tampouco ajuda para se “empreender alguma questão produtiva. Há pouquíssima variedade de espécies”, detalhou ao Terramérica. Os camponeses tinham a ilusão de que o galpão de adobe que construíram fosse “um lugar para armazenar frutos do monte e grãos para fazer um alimento balanceado para seus animais”, pontuou Castaño. A APPSA, com apoio da Subsecretaria e da Unidade para a Mudança Rural (Ucar), também tem um pequeno moinho para extrair farinha das vagens de alfarroba branca (Prosopis alba) e negra (Prosopis nigra), típicas da região e presentes até nas canções de folclore santiaguinas. As vagens são usadas em Guanaco Sombriana como alimento do gado em épocas críticas. A Associação recebeu cursos de produção de farinha de alfarroba e alimentos panificados, em moda nas lojas naturalistas e feiras orgânicas. A farinha é aromática e doce, com sabor semelhante ao do cacau, rica em fibras, proteínas, fósforo, potássio, cálcio, ferro, pectina, várias vitaminas e taninos. “Antes, moíamos as vagens com pilão. Com o novo moinho moemos uma grande quantidade em pouco tempo. Não apenas vagens, mas tudo o que queremos, também o milho”, afirmou Lili Farías. O Terramérica chegou à sede da APPSA em um dia de dezembro de trabalho febril, em plena época da colheita. Uma caminhonete carregada de sacas com vagens estaciona à porta. A Associação agora tem recursos para comprar colheita de outros povoados. As mulheres pesam as sacas e marcam tudo em uma caderneta. Outras moem, em uma corrida contra o tempo. A temperatura chega a 50 graus nessa época do ano e as vagens podem “bichar”, explicam. Para fazerem suas contas usam a calculadora dos telefones celulares, que “só servem para isso e para tirar fotos, porque não temos sinal”, se queixou Marcela Leguizamón. Cada sócia contribui com uma garrafa de água. Tomam mate, a típica infusão de erva-mate, e festejam cerca de duas toneladas de farinha. “Esse é um passo muito importante para a Associação, que cresceu e está mais independente. Temos fundos para manejar. Antes nos virávamos com as cotas dos sócios ou rifas. Agora, com a venda da farinha temos lucro”, apontou Claudia Rojas. [caption id="attachment_105420" align="alignright" width="340"] Um menino observa a colheita de vagem.[/caption] Castaño acrescentou que é preciso melhorar a distribuição comercial, o transporte e os serviços básicos como eletricidade e água. Porém, a APPSA se converteu em um interlocutor mais forte para apresentar suas demandas às autoridades. Com um fundo rotatório de aproximadamente US$ 21 mil para esta e outras comunidades, a APPSA pode comprar alimentos para o gado e conceder microcréditos para a construção de cercas nos currais e de cisternas, entre outras necessidades. Esse fundo é financiado pelo Programa de Desenvolvimento de Áreas Rurais da Ucar, que tem alcance nacional e se destina a “contribuir para a coesão social e produtiva” dos camponeses, com ênfase nas economias regionais. As associadas da APPSA sonham com computadores “para terem um registro de tudo”, porque os “papeizinhos, às vezes, perdemos”, observou Leguizamón. A renda de cada família começa a melhorar. O dinheiro é usado em comida, roupas ou motocicletas, o meio de transporte por excelência nessa região de caminhos às vezes intransitáveis. “Estamos tentando fazer com que jovens que partem como andorinhas fiquem aqui trabalhando com os frutos do monte. Para que trabalhar em outras terras podendo aproveitar o que temos aqui?”, enfatizou Farías. Estima-se que 75% da superfície argentina é de terra seca e 40% dessa área já apresenta sintomas de desertificação. O governo quer estender o projeto para outras regiões com alfarroba autóctone. Em San Gerónimo, no vizinho departamento de Loreto, já é realizada uma experiência semelhante. Teolinda Coronel, sua filha, sua sobrinha e uma neta vão ao monte colher vagens de alfarroba às 6h30. “Trazemos a garrafa térmica, tomamos mate e retornamos ao meio-dia. Nesse período cada uma colhe 35 quilos, ou mais”, acrescentou. A colheita recomeça às 17h, quando baixa o sol lacerante. Ela espera que os filhos voltem. Com o que ganham como andorinhas “não podem nem pagar suas contas” e com as vagens podem comprar roupa, sapato ou ajudar suas mães. A viagem por essas regiões onde a vagem da alfarroba se tornou ouro acaba em uma mesa com alfajores, pudins e torta doce, acompanhados da bebida aloja (água, mel e especiarias) e do doce suco de chañar, outra árvore leguminosa da região. Esses frutos também representam ganhos que não são anotados nas cadernetas. “Antes, ficava em casa estressada, pensando em como fazer algum dinheirinho, e agora vêm à minha casa comprar meus produtos, conheço outros lugares, outras pessoas”, contou Graciela Ardiles, produtroa da localidade de Arraga, que antes trabalhava como faxineira. “Agora tenho minha carreira profissional independente. E meus filhos poderão estudar, como eu não pude”, ressaltou. Envolverde/Terramérica * A autora é correspondente da IPS. LINKS O desafio de produzir alimentos em terras secas – 2012, em espanhol Outra vez a ameaça da seca na Argentina – 2012 O sonho da fábrica mundial de alimentos – 2011, em espanhol Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação apoiado pelo Banco Mundial Latin America and Caribbean, realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.  


por Fabiana Frayssinet*
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TERRAMÉRICA – Camponesas ensinarão agroecologia

[caption id="attachment_105424" align="alignleft" width="340"] Uma parte do terreno e ao fundo a casa onde será instalado o Instituto de Agroecologia das Mulheres do Campo (Iala).[/caption] Santiago, Chile, 30 de dezembro de 2013 (Terramérica).- Uma organização que reúne cerca de dez mil camponesas e indígenas do Chile lança um instituto de agroecologia para as mulheres camponesas do sul americano. A Associação Nacional de Mulheres Rurais e Indígenas (Anamuri) há anos capacita milhares de pessoas por intermédio da rede internacional Via Camponesa e tralhando com base na soberania alimentar. E hoje assume seu projeto mais ambicioso. O Instituto de Agroecologia das Mulheres do Campo (Iala) será o primeiro da América Latina destinado somente ao público feminino e será instalado na localidade de Chépica, 180 quilômetros ao sul de Santiago, no povoado de Auquinco, “água que reflete” em língua mapuche. Já foram feitas capacitações, apesar de a sede não estar pronta. “Perseguimos não um sonho, mas um desafio”, disse ao Terramérica a diretora internacional da Anamuri, Francisca Rodríguez, encarregada do Iala. O projeto tem um centro político, “a produção de alimentos para resolver os problemas da fome”, afirmou Francisca. “É fundamental buscar os caminhos que nos permitam seguir sobrevivendo e existindo como um setor importante da agricultura, em meio ao ataque feroz dos camponeses, que tem a ver com os setores produtivos, mas também com os modelos de consumo”, acrescentou. A formação do Iala está orientada para a defesa da agricultura familiar camponesa, pontuou Francisca. É um esforço para se integrar “à grande tarefa” dos Institutos de Agroecologia da América Latina, dos quais tomou sua sigla, explicou. Esses projetos começaram na Venezuela, onde já se formaram os primeiros engenheiros agrônomos, todos filhos de camponeses. Os Iala em seguida se replicaram no Brasil, Paraguai, Equador e na região andina. O último grande êxito foi a Universidade Camponesa Suri, inaugurada na Argentina em abril de 2013. “É importante que tenhamos profissionais da agricultura para a soberania alimentar, para seguir nesse processo que exige especialistas tirados da própria terra”, destacou Francisca. “Ninguém mais do que os camponeses poderão sentir essa necessidade de continuar desenvolvendo uma agricultura a serviço da humanidade”, argumentou. Ela garante que na Anamuri “entendemos o desafio” e o Instituto, em uma primeira instância, estará orientado às mulheres do Cone Sul americano, mas depois poderá ser ampliado aos homens. Em Auquinco, a entidade possui o terreno de um hectare e uma ampla casa que acolherá as estudantes, adquiridos por US$ 23 mil, o que consideram um “presente” de seus proprietários anteriores, um casal de exilados que retornou ao país natal e quiseram vender a propriedade a essas mulheres pensando no bom uso que lhe dariam. No entanto, os danos sofridos pela construção no terremoto de fevereiro de 2010 obrigam a uma restauração, que é possível e que não fará perder sua origem camponesa, segundo os arquitetos que a avaliaram. É urgente começar os trabalhos, ressaltou Alicia Muñoz, diretora de organização da Anamuri. “Este é o verão em que se deve organizar brigadas voluntárias que nos ajudem a deixar bonitos os jardins e a casa, e que não se perca sua origem”, acrescentou. A Anamuri decidiu que 2014 será “o ano da restauração”, uma campanha de voluntariado que começa dia 4 de janeiro com uma viagem para desmatar e iniciar a reparação do mais urgente: o telhado. “Este é o sonho de ter um instituto para a conservação dessa agricultura que as mulheres sabem fazer, que seja realmente confiável do ponto de vista da saúde, dos nutrientes”, afirmou Alicia. Na história da agricultura chilena, o homem sempre dominou a cena, com a mulher “relegada ao âmbito doméstico, ao processamento de alimentos, à manutenção da casa e à criação de animais pequenos”, apontou ao Terramérica o antropólogo Juan Carlos Skewes, diretor da Escola de Antropologia da Universidade Alberto Hurtado. Porém, “a contribuição, para mim fundamental, do trabalho agrícola e do projeto de desenvolvimento alternativo que é a horta, é esquecida”, enfatizou Juan Carlos. “Cada horta, cada prática de cultivos familiares camponeses significam biodiversidade, conservação de material genético, possibilidade de reproduzir a semente e de fazer melhor uso dos recursos locais”, explicou. Também fica ali o espaço para “articular melhor os recursos, o autoabastecimento e o fortalecimento de uma economia local”, ressaltou. “Então, somando, se percebe que há projetos autônomos, há capacidade de autogestão, autossustentável, de manejo de material genético não modificado e se dá uma espécie de possibilidade de enfrentar, resistir ou desafiar os processos industriais tanto da agroindústira como da indústria do processamento de alimentos”, completou Juan Carlos. Para o especialista, nessas dimensões “tremendamente contemporâneas”, o principal jogador “passa a ser a mulher camponesa, organizada na forma de proteção das sementes para o autoconsumo e o manejo sustentável da agricultura”. Na Anamuri, o ano que começa é de esperanças. Confiam que o novo governo, encabeçado por uma mulher, a socialista Michelle Bachelet, abrirá portas para que desenvolvam melhor seu trabalho. Também confiam no apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), que declarou 2014 Ano Internacional da Agricultura Familiar, nome ao qual acrescentam “Camponesa”. “Há muita gente retornando para o campo, portanto, há esperanças. Sabemos que vamos ter sucesso em nossa área de Auquinco”, concluiu Francisca. Envolverde/Terramérica * A autora é correspondente da IPS. LINKS “Sementes nativas são a base da soberania alimentar” No México a agroecologia depende de organizações locais, em espanhol Camponesas à margem da pujança agrícola – 2009, em espanhol Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação apoiado pelo Banco Mundial Latin America and Caribbean, realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.


por Marianela Jarroud*
Foto: Reprodução/Internet Ambiente

Sementes robustas da agroecologia brasileira

  Num país pressionado pelo agronegócio, produtores que respeitam natureza mostram força, conquistam políticas públicas e se dizem preparados para transformar produção de alimentos. “Nunca vamos mudar as coisas por pura luta contra a realidade. Para mudar algo, temos que construir um novo modelo sobre algo existente”. (Stephen Gliessman citando o escritor Richard Buckminster Fuller) Crianças de mãos dadas com seus pais, idosos, indígenas, grupos de pessoas calçando chinelos e vestidas de forma simples. Não, não estamos observando a circulação de pessoas em algum parque, praça ou feira, mas sim no centro de eventos da PUC do Rio Grande do Sul. Esse não costuma ser o público usual de ambientes universitários, mas estamos falando de um evento científico e também político: o VIII Congresso Brasileiro de Agroecologia, realizado de 25 a 28 de novembro de 2013, em Porto Alegre, promovido pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), com organização e patrocínio de várias entidades e órgãos estatais. Após dez anos, o principal evento de agroecologia do país voltou à cidade onde nasceu, em 2003. Cerca de 4.300 pessoas participaram, entre apresentadores de comunicações e pôsteres, palestrantes nacionais e internacionais, agricultores, estudantes e público em geral. Além das atividades acadêmicas houve oficinas, ações culturais, feira de produtos orgânicos e de artesanato, troca de sementes crioulas e debates paralelos. O VIII Congresso de Agroecologia debateu, entre outros assunto (que podem ser conferidos aqui), a construção de políticas públicas para a agricultura orgânica no Brasil. O principal instrumento dessa política, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), foi apresentado pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Valter Bianchini. Lembrando os esforços dos pioneiros da agroecologia no Brasil – Ana Primavesi, José Lutzenberger e Sebastião Pinheiro –, Bianchini avaliou o plano como o ápice de uma evolução de mais de quarenta anos de lutas pela agroecologia no Brasil. É a primeira vez que o Estado brasileiro constrói um plano para desenvolvimento da área e direciona uma soma tão significativa de recursos: 8,8 bilhões de reais. Segundo o professor e pesquisador Miguel Altieri, é o primeiro plano governamental de agroecologia do mundo. Paulo Petersen, presidente da ABA, mencionou que a presidenta Dilma convidou entidades e movimentos interessados a participar, por meio de vários seminários, da construção do plano. Essa participação na construção de uma política pública para a agroecologia é fato inédito no país. Nem todas as sugestões e propostas foram incorporadas, porém houve participação e luta até o último minuto, garantiu Petersen. No entanto, os palestrantes mostraram grande preocupação com o paralelo avanço do agronegócio e as marcantes contradições dentro do governo. A professora Claudia Schmitt (UFRRJ) destacou o movimento em curso no Congresso Nacional com o objetivo de flexibilizar marcos regulatórios importantes (Código de Mineração, leis de demarcação de terras indígenas, Código Florestal, entre outros) para facilitar a ampliação de negócios no espaço rural. Petersen afirmou que é preciso entender a economia do agronegócio para melhor combatê-la. Ela é altamente dependente de crédito bancário, infraestrutura (estradas, hidrelétricas etc), de insumos mecanizados e agrotóxicos, da mídia (que, em geral, defende uma falsa eficiência produtiva do agronegócio), e da bancada ruralista para aprovar legislação a seu favor. Nesse contexto, a margem de novas alternativas a esse modelo é reduzida, em nome da governabilidade. O governo, muitas vezes, fica refém dos interesses do agronegócio. Além disso, há contradições presentes dentro dos órgãos do governo, como foi observado pelo governador Tarso Genro, em seu discurso na abertura do Congresso. Segundo ele, a ambiguidade presente no fato de que o Ministério da Agricultura seja o ministério do agronegócio e o Ministério do Desenvolvimento Agrário defenda a agricultura familiar e sustentável reflete na estrutura estatal a disputa pela hegemonia, a ser cristalizada com políticas e programas públicos. O governador afirmou que o ideal seria, a longo prazo, que tivéssemos apenas um ministério, o da Agricultura e da Sustentabilidade, para que esse jogo de ambiguidades fosse superado e se fundisse numa visão que não é só de agricultura, é uma visão de mundo e de humanidade. Outro aspecto preocupante da questão é a cooptação do meio acadêmico, considerado por Petersen um “autismo científico”. Muitos pesquisadores agem como se o agrobusiness fosse um caminho único e inexorável. Nesse sentido, é preciso rever o papel do mundo acadêmico, da ciência perante a sociedade. O Congresso Brasileiro de Agroecologia coloca-se como alternativa acadêmica a essa visão hegemônica dentro das universidades. O número de trabalhos apresentados mostra a pujança científica crescente da área: 1.055 apresentações, entre palestras, comunicações, relatos de experiência e pôsteres. Diante desse quadro, a agroecologia se firma ainda mais como movimento de reação, avançando “pouco a pouco”, segundo Petersen: “o governo tem mostrado predisposição ao diálogo democrático e isso deve ser valorizado”. Ele observou que as entidades e movimentos devem seguir seu trabalho, aproveitando o momento favorável em políticas públicas, e apresentar bons projetos para receber os recursos disponíveis; e reforçou o papel da Embrapa, Universidades e Emater para que o plano de fato aconteça: “Os desafios permanecem e é preciso seguir lutando”. Havia um clima de consenso de que a agricultura ocupa o centro da crise planetária – e seu papel pode ser de algoz ou de cuidadora do mundo. A revolução verde e o agronegócio vêm causando poluição dos solos, água e ar, além de doenças e morte de humanos e animais. Por outro lado, a vertente da agroecologia, ao cuidar e respeitar os ritmos da natureza, oferece uma alternativa de saúde e real desenvolvimento à humanidade. As soluções oferecidas até o momento têm sido “mais do mesmo”: resolver os problemas causados pela tecnologia com mais tecnologia – o exemplo mor representado pelos transgênicos. Para resolver a resistência ao herbicida Glifosato, está prevista a aprovação de “novas” sementes de milho e soja resistentes a um herbicida ainda mais danoso, o 2,4-D, componente do Agente Laranja. O momento, portanto, é ao mesmo tempo de comemorar e continuar lutando para superar grandes desafios. Os avanços obtidos devem ser celebrados: segundo Petersen, existem atualmente no Brasil 250 grupos de pesquisa e mais de 100 cursos de agroecologia nas universidades. Apesar de o paradigma convencional pautado pela tecnociência ainda ser dominante, é possível observar um crescente interesse dos pesquisadores pelo paradigma que tenta produzir cuidando da natureza, não lutando contra sua biodiversidade. Também o número de propriedades vem aumentando. Segundo dados do IBGE, havia em todo o Brasil, em 2006, 90 mil propriedades orgânicas; destas, 11 mil com certificação. A meta do MDA é chegar a 50 mil certificadas até 2015. É visível o aumento do número de agricultores interessados em trocar de modelo, muitas vezes devido a intoxicações ou mortes na família provocadas pelos agrotóxicos. A agroecologia como teoria crítica tem condições de diagnosticar as raízes da crise e apontar soluções. Para o palestrante final do evento, referência internacional no tema, professor Stephen Gliessman, da Universidade da Califórnia-Santa Cruz, a agroecologia “é a alternativa ao mercado mundial” e, ao mesmo tempo, caminho para “a transformação ética, moral, social e de valores”. Ele destacou o papel das redes e movimentos sociais alternativos para mudar a estrutura do mercado. É preciso conectar produtores e consumidores, através de mercados locais, e convencer mais e mais agricultores a passarem pelos três estágios de mudança da agricultura convencional para a que preza a ecologia: conversão, transição e transformação. Gliessman enfatizou também a importância da investigação científica em parceria com os agricultores, o que ele chamou de “ação participativa”, uma real “educação para a sustentabilidade”, que pode ser aplicada nas escolas de agronomia de todo o mundo. E, o mais interessante, esse eminente pesquisador reconhece que agroecologia não é só conhecimento acadêmico. Em sua opinião, “agroecologia é ciência, prática e movimento social”. Os ventos nunca sopraram tão a favor da agroecologia, mesmo que passem também por um mar de transgênicos e de agrotóxicos… É preciso fazer o Planapo acontecer no dia a dia das propriedades e continuar pressionando os governos por maiores recursos financeiros e corpo técnico capacitado para orientar os agricultores, tanto na transição como na continuidade de suas lavouras ecológicas. A técnica nem sempre é má, como defendeu José Lutzenberger, um dos maiores batalhadores pela agricultura de base ecológica no Brasil e no exterior. Existem técnicas “do bem”, e a agroecologia é uma delas; ela pode ser “o caminho suave”, como dizia Lutz, que pode cuidar da saúde do planeta e, por consequência, de todos nós. * Elenita Malta Pereira é historiadora, doutoranda em História na UFRGS e autora do blog A voz da primavera. ** Publicado originalmente no site Outras Palavras.


por Elenita Malta Pereira*
Milhares de manifestantes protestam na Praça de Bolívar, em Bogotá, contra a condenação do prefeito Gustavo Petro por causa de seu programa Lixo Zero. Foto: Andrés Monroy Gómez/IPS Ambiente

Lixo Zero em Bogotá com futuro incerto como o prefeito

[caption id="attachment_104992" align="aligncenter" width="629"] Milhares de manifestantes protestam na Praça de Bolívar, em Bogotá, contra a condenação do prefeito Gustavo Petro por causa de seu programa Lixo Zero. Foto: Andrés Monroy Gómez/IPS[/caption]   Bogotá, Colômbia, 16/12/2013 – Qual o melhor método de coleta de lixo em Bogotá? A resposta será dada mais adiante. No momento, a batalha pelo modelo internacional de Lixo Zero está por tirar do cargo Gustavo Petro, o prefeito de esquerda da capital. “É uma destituição arbitrária”, diz Nelson Rojas, trabalhador do Programa Lixo Zero da prefeitura. “Não sabemos o que pode acontecer daqui em diante”, disse à IPS na Praça de Bolívar, onde se concentram milhares de bogotanos em apoio ao prefeito. Petro foi destituído no dia 9 deste mês e inabilitado por 15 anos para cargos públicos por três “faltas gravíssimas”, segundo a Procuradoria Geral da Nação (Ministério Público). Duas são falhas logísticas e outra por vulnerar “o princípio de liberdade de empresa”. A medida contra Petro pareceu definitiva, mas, após os protestos, juristas resgataram um artigo da Constituição pelo qual o prefeito de Bogotá só pode ser destituído pelo presidente, a pedido do procurador-geral. Por trás da sanção está a decisão do prefeito de estatizar 63,15% do multimilionário negócio do lixo, que antes era compartilhado por quatro concessionárias privadas. Foi condenado porque entregou a coleta de lixo a empresas públicas supostamente sem experiência técnica, e por ter usado por seis meses caminhão basculante e não caminhão coletor, o que causou a morte de um trabalhador. A cidade de oito milhões de habitantes é administrada como um Distrito Capital autônomo com 20 localidades. Há um ano, em 12 delas o serviço de limpeza está a cargo da Águas de Bogotá, filial da estatal Empresa de Aqueduto e Esgoto de Bogotá. O restante é operado por três dos consórcios privados. O dia 18 de dezembro de 2012 era a data limite para que a prefeitura cumprisse uma determinação do Tribunal Constitucional, que ordenou incluir na coleta em todo o país os recicladores organizados, “para conseguir condições reais de igualdade” para os que sobrevivem de resgatar material reciclável e vendê-lo. Antecessores de Petro descumpriram uma sentença parecida de 2003, prorrogando os contratos das empresas privadas, donas exclusivas do lixo em seu setor. Na prática, os recicladores arranhavam marginalmente esse monopólio, escavando o resgatável de sacos de lixo que os bogotanos deixam na rua. Os concessionários, agora contratados, ganham por tonelada de lixo que entra no aterro sanitário Doña Juana, no sul de Bogotá, sistema que desestimula a reciclagem. Petro assumiu em janeiro de 2012. Em seis meses conseguiu que o legislativo Conselho de Bogotá aprovasse seu plano de desenvolvimento, com o novo modelo de limpeza. Tratava-se de passar do sistema coleta-varrição-limpeza para o Lixo Zero: redução máxima da tonelagem mediante a separação na fonte dos resíduos, e aproveitamento máximo graças à reciclagem. Um censo da prefeitura estabeleceu que havia cerca de 15 mil recicladores. Três mil foram empregados no Lixo Zero e o restante recebe por transportar os resíduos úteis para locais de armazenamento, enquanto antes se pagava às empresas. Assim se aumenta a vida do lixão e se incorpora um setor vulnerável ao negócio. Mas isso não convinha aos concessionários, que queriam uma nova licitação por sete anos, quando Petro tentava prorrogar os contratos enquanto afinava o novo sistema. Na dura negociação, Petro falou em estatizar todo o sistema. Nisto se baseia o procurador-geral, o ultraconservador Alejandro Ordóñez, para argumentar a vulneração à livre empresa. Quando a administração compreendeu que não haveria acordo, inscreveu uma empresa distrital para a coleta desde a data limite de 18 de dezembro. Em pouco mais de dois meses reconverteu a Águas de Bogotá, que recolhia lama e lixo das tubulações em caminhões basculantes tecnicamente preparados para transportar esse tipo de resíduos. O governo estava quase crucificado. Os concessionários não aceitaram devolver os caminhões coletores para a cidade. Não havia suficientes caminhões basculantes e a prefeitura estava limitada legalmente para adquirir novos ou adotar outras medidas antes de 18 de dezembro porque, oficialmente, ainda não havia emergência. Três dias antes dessa data, o fluxo de lixo no aterro sanitário diminuiu, segundo medições da Unidade Administrativa Especial de Serviço Públicos de Bogotá. Na véspera começaram a aparecer montes de lixo nas ruas, que o distrito não podia recolher pois violaria o contrato de exclusividade dos privados. A prefeitura cuidou para que a partir do dia 18 não entrassem caminhões de contratados no aterro sanitário, porque configuraria uma prorrogação automática das concessões. A prefeitura usou caminhão basculante para lixiviados e alugou coletores usados na cidade de Nova York. Esses demoraram semanas para chegar, mas o sistema se recuperou entre três e oito dias depois do dia 18, segundo a região da cidade. Petro negociou, por fim, que três consórcios seguissem operando sete localidades. O procurador considera que não era preciso estatizar para cumprir as ordens do Tribunal. A inclusão de milhares de recicladores significou fazer um censo, expedir uma carteira e promover a abertura de contas de poupança, processo ainda sem completar. “O lixo rende muito dinheiro”, disse Rojas, em seu uniforme verde do Lixo Zero. “O prefeito quis favorecer uns e isso também deixa ao distrito um bom dinheiro. Os privados são contra porque se enriquecem com o lixo”, pontuou. “O procurador é aliado dos ricos e eles estão contra o programa de governo do prefeito”, acrescentou, enquanto se formava uma roda na Praça de Bolívar, onde Petro pediu que se manifestassem contra sua destituição. “Os privados não dão trabalho às mulheres nem aos idosos”, disse. “É verdade”, gritaram três mulheres e um homem todos de macacão verde. “No Lixo Zero, 60% são mulheres. Elas são as que lideram a varrição das ruas da capital. Mais de três mil famílias ficarão sem sustento. Vamos levar adiante o Lixo Zero, vamos protestar por turnos de trabalho, porque aqui estamos em turnos”, afirmou outro manifestante. Na Praça se reúnem há alguns dias milhares de pessoas. Do lado ocidental está o Palácio Liévano, sede da prefeitura. O ministro da Justiça, Alfonso Gómez Méndez, anunciou que o governo proporá uma reforma constitucional sobre a figura do procurador, cargo designado pelo parlamento, quase sem restrições e com cerca de 30 mil funcionários. Enquanto isso, a Constituição permite que o procurador destitua funcionários eleitos por voto popular, que unicamente podem apelar na mesma instância. Só se prevalecer o artigo constitucional que deixaria o caso nas mãos do presidente Juan Manuel Santos, Petro poderá continuar na prefeitura em algumas semanas. Jorge Estrada de 37 anos e de macacão verde, segura um cartaz onde escreveu suas razões para não destituir o prefeito: “Por ter dignificado a condição trabalhista de recicladores”. “Por ter tirado o negócio do lixo da máfia de Bogotá”. Envolverde/IPS


por Constanza Vieira, da IPS
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A responsabilidade com a qualidade da água termina na porta da rua

“A forma de tratamento da água disponibilizada no Brasil se constitui, grosso modo, de processos mecânicos e químicos que visam reduzir a concentração de poluentes”, lamenta o farmacêutico José Bento da Rocha. “O déficit para o abastecimento de água potável é de aproximadamente 10%, se considerada apenas a presença/ausência da disponibilidade do serviço para o domicílio. No entanto, quando se leva em conta a adequabilidade/continuidade deste serviço, o déficit sobe para aproximadamente 40%, o que é extremamente alto.” A constatação é de José Bento da Rocha, autor da dissertação de mestrado intitulada A regulação e a universalização dos serviços de abastecimento de água potável no Brasil, realizada pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz. Segundo ele, em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail, os dados disponíveis referentes à qualidade da água “revelam que a situação do abastecimento de água potável no Brasil ainda é muito preocupante”. Rocha esclarece que 33,9% dos domicílios brasileiros ainda estão enquadrados no conceito de “déficit intermediário sob a alcunha de atendimento precário”. A discussão em relação à qualidade da água, assinala, “gira em torno dos 33,9% de domicílios enquadrados nesta categoria — se, na realidade, não deveriam se somar aos sem atendimento, pois são atendidos de maneira inadequada. Por outro lado, questiono: somente deveriam ser atendidos os domicílios em que é possível atendimento de qualidade (adequado) e o restante deveria ser deixado de lado? Ou é melhor atender precariamente do que não atender?” José Bento da Rocha explica ainda que o tratamento da água no Brasil enfrenta problemas como tratamentos incompletos e até mesmo ausência de tratamento prévio. “Em uma realidade ainda bem distante da nossa, o ideal para garantir a qualidade da água tratada seria a adoção do padrão europeu (talvez alguns diriam ‘Padrão FIFA’) em que não é permitida a reservação de água (isto é, não se pode ter uma caixa d’água em casa) e que a obrigação do ‘fornecedor’ da água (seja privado ou público) é garantir sua qualidade até a torneira”, conclui. José Bento da Rocha é farmacêutico graduado pela Universidade Estadual de Goiás – UEG, especialista em Controle de Tráfego Aéreo pela Escola de Especialistas da Aeronáutica – EEAR, pós-graduado em Direito Administrativo com ênfase em Gestão Pública, Regulador de Serviços Públicos e mestre em Saúde Pública com ênfase em Gestão e Regulação de Serviços Públicos de Saneamento Básico – ENSP/FIOCRUZ. Atualmente é coordenador de Monitoramento de Projetos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal – ADASA. Confira a entrevista: IHU On-Line - O que os dados disponíveis sobre a cobertura de abastecimento de água potável no país revelam sobre o abastecimento e a qualidade da água brasileira? José Bento da Rocha - Apesar de apresentarem fortes discrepâncias e, porque não dizer, deficiências, os dados disponíveis revelam que a situação do abastecimento de água potável no Brasil ainda é muito preocupante. Seja em relação ao aspecto quantitativo ou ao qualitativo. Quando se coloca em foco o déficit sob o prisma puramente quantitativo, chega-se a aproximadamente 10% da população brasileira excluída do acesso a esse bem essencial. Quando se adiciona o fator qualidade/continuidade da água disponibilizada, este déficit sobe assustadoramente para algo próximo de 40%. De todo modo, ambos são extremamente altos. Ainda no prisma qualitativo, um fator bastante controverso é a classificação adotada no Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB (que na verdade ficou conhecido como PLANSAB e foi aprovado definitivamente em 06/12/2013), que reafirma um conceito de “déficit intermediário” sob a alcunha de atendimento precário. A discussão gira em torno dos 33,9% de domicílios enquadrados nesta categoria — se, na realidade, não deveriam se somar aos sem atendimento, pois são atendidos de maneira inadequada. Por outro lado, questiono: somente deveriam ser atendidos os domicílios em que é possível atendimento de qualidade (adequado) e o restante deveria ser deixado de lado? Ou é melhor atender precariamente do que não atender? Ao que, utopicamente, deveriam existir apenas serviços com atendimento de qualidade, mas dada a dura realidade atual e todo o histórico que a precede, não se concebe deixar de atender parte da população, ainda que fosse para propiciar atendimento com água mineral ao restante. IHU On-Line - Como o tratamento da água vem sendo feito no Brasil e qual o método correto de garantir um tratamento adequado da água? Quais são as preocupações do país em garantir a água potável? José Bento da Rocha - A forma de tratamento da água disponibilizada no Brasil, que deveria variar em função do enquadramento da fonte, diga-se qualidade original da água e/ou da solução adotada (se rede geral, solução alternativa ou individual), se constitui, grosso modo, de processos mecânicos e químicos que visam reduzir a concentração de poluentes (coagulação, floculação, decantação, filtração, desinfecção, etc.). Entretanto, na prática, há problemas que vão desde tratamentos incompletos até sua ausência, ou seja, água disponibilizada à população sem qualquer tratamento prévio. Em uma realidade ainda bem distante da nossa, o ideal para garantir a qualidade da água tratada seria a adoção do padrão europeu (talvez alguns diriam “Padrão FIFA”) em que não é permitida a reservação de água (isto é, não se pode ter uma caixa d’água em casa) e que a obrigação do “fornecedor” da água (seja privado ou público) é garantir sua qualidade até a torneira. No Brasil esta responsabilidade termina na porta da rua (Lei 11.445/2007 - Art. 3º - Para os efeitos desta Lei, considera-se abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição). Existem instrumentos coerentes para garantir a qualidade da água fornecida, a exemplo da Portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde, mas sua fiscalização é deficiente e, ainda que não o fosse, haveria a possibilidade de contaminação na parte interna das casas, pois se pode afirmar, com certeza, que o percentual da população que lava regularmente suas caixas d’água, como recomendado, é muito baixo. IHU On-Line - É possível estimar o déficit de água potável no país? Quais as razões deste déficit em relação à qualidade da água? José Bento da Rocha - No estudo realizado, chegou-se à conclusão de que o déficit para o abastecimento de água potável é de aproximadamente 10%, se considerada apenas a presença/ausência da disponibilidade do serviço para o domicílio (urbano ou rural). No entanto, quando se leva em conta a adequabilidade/continuidade deste serviço, o déficit sobe para aproximadamente 40%, o que é extremamente alto. Em relação ao déficit de cobertura para o abastecimento de água potável, conclui-se que há uma série de complicadores para a sua extinção. Além das razões já apresentadas acima, podem-se citar problemas que vão desde a vontade política dos governantes, passando pelas dificuldades financeiras (alto custo), áreas de ocupação irregular (ausência de infraestrutura e alegada baixa capacidade de pagamento dos moradores) até deficiências relacionadas aos dados sobre esta cobertura (falta de padrão das pesquisas, foco na presença/ausência do serviço e não em sua adequabilidade/continuidade — deficiências estas que impedem o conhecimento realístico da situação e possibilitam, em caso de má-fé, o uso destes dados em manobras para manipulação de resultados nas estatísticas oficiais). IHU On-Line - Por quais razões o acesso aos serviços de abastecimento de água potável no país ainda é restrito em algumas regiões? Em quais estados brasileiros o acesso à água é mais restrito? José Bento da Rocha - Duas situações devem ser destacadas no que tange às questões regionais relativas ao déficit. A primeira é que, tanto na Região Norte, com a aparente abundância de água, como na Região Nordeste, com suas secas castigantes, há problemas sérios de abastecimento. Os estados destas duas regiões figuram, portanto, como os mais atingidos pelo déficit, sendo que no Norte o principal inimigo é o altíssimo índice de perdas, e no Nordeste, a escassez, além das deficiências estruturais nas duas regiões. A segunda situação é a questão relacionada às ocupações irregulares (áreas de favelas, invasões, etc.), que crescem exponencialmente e nas quais não há infraestrutura básica, muito menos qualquer planejamento prévio de expansão. IHU On-Line - Como funciona o processo de gestão da água no Brasil e como avalia a maneira como vem sendo conduzido? José Bento da Rocha - O processo de gestão das águas a partir da integração entre a Agência Nacional de Águas – ANA e os estados é, até certo ponto, satisfatório. O mais preocupante é que o Brasil ainda não valoriza, como deveria, o imenso patrimônio que possui em relação às suas águas. A errônea sensação de que a água é um bem ilimitado no país e a falta de instrumentos eficientes de monitoramento (georeferenciamento, telemetria, rastreamento de contaminações e contaminantes, etc.) são pontos bastante negativos desta gestão. IHU On-Line - Quais têm sido os principais investimentos e políticas públicas para garantir a qualidade da água no Brasil? José Bento da Rocha - A definição dos parâmetros de potabilidade/qualidade da água a serem adotados, conforme a Portaria 2914/2011 – MS, e suas implicações em relação à estrutura a ser utilizada para este fim, como Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS, Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - VIGIAGUA, Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, entre outros, são marcos importantes. Entretanto, não garantem, por si mesmos, esta qualidade. Fatores como o excesso de agrotóxicos utilizados nas plantações (que de alguma forma chegam até os mananciais) não são adequadamente analisados na maioria dos casos. IHU On-Line - Como a universalização da água é contemplada na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico? José Bento da Rocha - A Lei 11.445/2007 traz um novo paradigma, quando aponta para a universalização dos serviços como um de seus princípios. A despeito de que no Brasil a previsão em lei não garante sua execução, o abastecimento de água é o serviço mais adiantado nesta empreitada. E também neste contexto, a regulação ganha peso como possível instrumento de incentivo e/ou coerção ao cumprimento das regras definidas em várias frentes legais e regulamentares. IHU On-Line - Deseja acrescentar algo? José Bento da Rocha - Os estudos realizados neste trabalho (A regulação e a universalização dos serviços de abastecimento de água potável no Brasil) evidenciaram a importância do abastecimento de água potável para o bem estar da população. Ressalta-se que as dificuldades de acesso são maiores do que a presença ou ausência de rede, poço ou qualquer outra forma de disponibilização da água. Além da presença de um sistema ou estrutura de abastecimento, a água deve estar disponível, com qualidade e ter viabilidade econômica para o usuário. Por todo seu potencial de impacto em aspectos como saúde, trabalho e dignidade na vida das pessoas, o acesso à água é de fundamental importância. O déficit de cobertura ainda existente para abastecimento de água potável é preocupante tanto no sentido quantitativo quanto e, principalmente, no qualitativo. No olhar sobre o aspecto quantitativo, fica evidente que uma parcela considerável da população brasileira, próximo de 10%, se considerados os meios urbano, rural e as comunidades não regularizadas, está excluída do acesso ao qual tem direito. Já com o foco voltado para uma visão qualitativa, é preocupante perceber que dentre os brasileiros que recebem o serviço, mais de um terço não o recebe de forma adequada, ou seja, nos padrões de qualidade que deveria receber. Saneamento Outro aspecto observado neste trabalho é que a qualidade dos dados referentes aos serviços de saneamento em geral, inclusive de abastecimento de água potável, apresentam um baixo grau de confiabilidade. Este problema envolve desde a forma como são propostas e realizadas as pesquisas do setor, até a falta de conhecimento técnico dos participantes que prestam, voluntariamente, as informações quando requeridas. A regulação da prestação dos serviços de abastecimento de água potável pode e deve assumir papel primordial frente à extrema complexidade técnica, política e econômico-financeira que envolve a universalização do acesso, seja equilibrando as forças, seja proporcionando meios como estabilidade e segurança jurídica para que os entes responsáveis possam desenvolver bem suas funções. Também se espera que a ação regulatória promova um contrapeso autônomo, dotado de técnica e isenção visando manter o equilíbrio entre as diferentes forças que influenciam na prestação dos serviços regulados. Universalização da água À luz da Lei 11.445/2007, que aponta para a universalização como um de seus princípios, e considerando que esta necessidade reforça o papel da regulação como um instrumento importantíssimo de propulsão para o alcance deste objetivo, aponta-se que o exercício de uma regulação efetiva, dotada de seus elementos essenciais (altíssima qualificação, autonomia e independência, etc.) tende a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, propiciando serviços abrangentes e de qualidade a preços módicos. A pesquisa realizada envolveu uma extensa análise dos contratos de concessão dos munícipios escolhidos, debruçando-se sobre como está a participação do regulador na relação concedente—concessionário. Este trabalho foi importante por gerar conhecimento nesta área em que há institucionalidades tão variadas, bem como ausência de um marco regulatório nacional bem definido. Da análise dos contratos de concessão selecionados, infere-se que a regulação exerceu baixa participação no que concerne ao seu papel de compelir os regulados a buscarem este importante princípio legal. Casos como o de Campos do Jordão e de Manaus são mais preocupantes, o primeiro pela ausência de metas para a universalização e o segundo por ficar claro que a empresa (neste caso privada) vem descumprindo as metas acordadas e, ainda assim, conseguiu a prorrogação do contrato até 2045. Concluiu-se neste trabalho que apesar de ter sido criado todo um aparato legal e técnico destinado às atividades de regulação de serviços de saneamento, a universalização das redes de abastecimento de água ainda não foi priorizada como uma meta urgente por entes reguladores. Desta conclusão não se infere que as agências reguladoras estejam deixando de atuar, porém ressalta-se que estão em um nível abaixo do que podem e do que, naturalmente, se espera delas. Desafios Vale considerar que a presença da regulação no Brasil ainda é muito recente e que já evoluiu grandemente; assim, o cenário é de boas expectativas em relação ao futuro. O que este estudo alerta é que as agências devem se preparar política e tecnicamente (com grande prioridade para a formação técnica) para superar os desafios postos à sua frente e assumir seu lugar na condução das relações e manutenção do equilíbrio na prestação dos serviços regulados. A atuação do regulador em abastecimento de água deve ir muito além de ser um mero observador das deficiências de qualidade e do déficit de cobertura. Como agente externo, de estado, deve compelir, sempre que necessário, os agentes de governo a cumprirem seu papel em benefício do cidadão, que é o mantenedor do estado. Finalmente, adverte-se que há que se encarar o problema da falta de acesso com a determinação que sua complexidade exige. As desculpas que se renovam a cada momento institucional do Brasil atendem bem a certos interesses, mas que, com toda certeza, não são os dos usuários excluídos. Mesmo que estes consigam se munir de soluções improvisadas e, via de regra, inadequadas, o que esperam e, de fato, têm direito, é receber um serviço de qualidade e universalizado. * Publicado originalmente no site IHU On-Line.


por Redação do IHU On-Line

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