O papel da OMC

Economia

O papel da OMC


por Maria Luisa Mendonça*


A escolha do diplomata brasileiro, Roberto Azevedo, para a Direção Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi comemorada por diversos setores políticos e midiáticos no Brasil. Entretanto, é necessário retomarmos a posição dos movimentos sociais que denunciam os impactos causados por políticas identificadas com a chamada “liberalização” comercial. Desde a sua criação em 1995, o principal papel da OMC tem sido expandir seu poder de regulamentação de políticas comerciais em cerca de 150 países. Apesar de difundir a ideologia do livre comércio, a OMC possui uma complexa estrutura de normas utilizadas para estimular a formação de monopólios no acesso a mercados internacionais. A abrangência dos acordos contidos na OMC vai além de temas relacionados ao comércio internacional, incluindo propriedade intelectual e privatização de setores de “serviços” que incluem direitos básicos como saúde e educação. A política central da diplomacia brasileira na OMC tem sido estimular o lobby em favor de vantagens comerciais para o agronegócio. Esta política é contrária à posição dos movimentos sociais rurais que defendem o lema “OMC fora da agricultura”. Durante mais de uma década, as negociações no âmbito da OMC enfrentaram constantes “fracassos” já que, obviamente, os países centrais não fizeram e dificilmente farão concessões em relação à proteção de sua própria agricultura e indústria. Mesmo assim, sucessivos governos no Brasil insistem em pedir a eliminação dos subsídios e a “abertura” dos mercados nos países “ricos”, ao mesmo tempo em que mantêm forte apoio estatal para o agronegócio. Este duplo discurso esconde a inevitabilidade da criação de impasses neste tipo de negociação comercial, que só se resolveriam se os países centrais deixassem de proteger suas economias, o que só os repetidores das reclamações contra os malvados subsídios dos países ricos parecem acreditar. A possibilidade mais provável é sempre de que os países periféricos se submetam às regras estabelecidas nestes espaços multilaterais. A política externa brasileira em função do lobby do agronegócio se manteve ao longo dos anos, mesmo com os repetidos e previsíveis “fracassos” das negociações da OMC. Tanto no período considerado neodesenvolvimentista, quanto naquele chamado de neoliberal, prevalece a defesa de uma política estatal de apoio ao modelo agroexportador, com base no argumento de que seria a forma possível de se garantir “equilíbrio” na balança comercial brasileira. Como o papel do Diretor-Geral da OMC é principalmente defender as regras estabelecidas e tentar “destravar” as negociações, a escolha de Roberto Azevedo para o cargo pode levar o Brasil a fazer maiores concessões. De qualquer forma, o avanço destes acordos terá sempre a função de facilitar a ampliação de monopólios privados, seja nos países centrais ou periféricos. * Publicado originalmente no site Brasil de Fato.

Cinco anos depois, Wall Street está recuperando a sua posição Economia

Wall Street volta a dominar finanças internacionais

  [caption id="attachment_86841" align="alignleft" width="300" caption="Cinco anos depois, Wall Street está recuperando a sua posição"][/caption] Os bancos de investimento voltam a dar as cartas das finanças mundiais. Isso não necessariamente é bom para os EUA. Durante algumas tensas semanas de 2008, Wall Street parecia estar desmoronando em torno dos executivos dos bancos de investimento. O Lehman Brothers entrou com um pedido de falência, o Merrill Lynch se desmanchou nos braços do Bank of America. O American International Group (AIG) e o Citigroup tiveram que ser resgatados e tudo indicava que a podridão estava se disseminando. Os bancos europeus encararam a crise como uma chance de dar um passo a frente dos bancos americanos que há muito dominavam as finanças internacionais. A dominância que as empresas americanas exerceram durante muito tempo sobre os mercados de capitais parecia ter sido interrompida bruscamente. No entanto, cinco anos depois, os bancos europeus estão de joelhos e Wall Street está recuperando a sua posição. Os dois maiores bancos suíços, UBS e Credit Suisse, os quais estavam se expandindo antes da crise, ainda estão se desfazendo de ativos. O Royal Bank of Scotland, que por um breve instante entrou para a lista dos dez maiores bancos de investimento do mundo, ainda é uma repartição do governo britânico. A parcela do mercado de bancos de investimento controlada por bancos europeus caiu um quinto desde a crise, sendo que muitos dos ganhos ficaram nas mãos dos colossos de Wall Street que sobreviveram. No que os EUA acertaram Uma das razões por trás da boa forma dos bancos americanos é o fato de terem acusado o golpe e lidado com ele rapidamente. As autoridades americanas agiram rapidamente, fazendo com que os seus bancos se livrassem de dívidas espúrias e prontamente levantassem mais capital. Aqueles que não se dispuseram ou não tiveram capacidade para fazê-lo, e até mesmo aqueles, como o Goldman, que alegaram não precisar, tiveram que elevar seu capital a pulso. O resultado é que os bancos americanos voltaram a ser lucrativos, pagaram suas dívidas com o governo e viabilizam empréstimos para a economia como um todo. Isso fez com que eles contribuíssem para uma recuperação econômica que por sua vez está controlando o volume das dívidas de má qualidade. Os bancos europeus, por outro lado, continuam a encolher seus balanços e a mancar devido à ausência de capital suficiente. * Texto traduzido e adaptado da Economist por Eduardo Sá. ** Publicado originalmente no site Opinião e Notícia.


por Redação do Opinião e Notícia
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A sustentabilidade da indústria de cosméticos

A preocupação com as cadeias produtivas nas indústrias de cosméticos, incluindo a sustentabilidade da produção de ingredientes da biodiversidade, o respeito as comunidades produtoras, o comércio ético e a importância de processos garantidos por sistemas reconhecidos de certificações e verificações, foi um dos destaques na In-Cosmetics 2013, feira internacional que aconteceu em Paris. O evento é um dos mais importantes do setor e reuniu cerca de 600 empresas fornecedoras de matérias-primas e ingredientes para as indústrias de beleza, higiene e cuidados pessoais, de mais de 40 países. Entre os destaques estava a garantia de origem dos ingredientes, valorizando regiões produtoras e seus fornecedores, como Taiti, Andes, Marrocos, Madagascar, Pacífico e, claro, Amazônia. Ao observar mais atentamente o setor, fica claro o potencial que este tem de demandar cada vez mais ingredientes da biodiversidade e, consequentemente, de influenciar positiva ou negativamente a conservação dos recursos naturais e uma comercialização pautada em princípios éticos, principalmente das matérias-primas provenientes de comunidades tradicionais, pequenos produtores e povos indígenas, como acontece em grande parte da Amazônia brasileira. É reconhecido, inclusive no meio acadêmico, o relevante papel dessas comunidades tradicionais que conseguem há gerações conciliar conservação de seus territórios e florestas com a coleta destes recursos, que são repassados de pais para filhos e que constitui a base para a manutenção dos meios de vida e cultura dessas populações. Contudo, também se sabe que a maioria destes produtos, demandada dentre outros pelo setor de cosmético, ainda é comercializada, em grande parte, de forma extremamente informal. Em geral, as negociações são realizadas por atravessadores que oferecem baixíssima remuneração pelos produtos, gerando pouco ou nenhum benefício social e econômico para essas populações. Experiências diferenciadas de comercialização vêm sendo medidas na região da Terra do Meio e da Calha Norte paraense, pelo Imaflora, organização não governamental brasileira, e parceiros locais, mostrando que o setor tem buscado formas inovadoras de relacionamento com esse público. A relação diferenciada inclui a aproximação e a negociação direta das empresas com as comunidades, balanceada pela presença de instituições da sociedade civil nos processos de negociação, gerando acordos construídos coletivamente, que incluem estabelecimento de preço justo e de requisitos como prazos, volumes, qualidade e processamento que respeitem o modo de vida tradicional. O resultado tem sido contratos cumpridos, geração direta de benefícios econômicos e sociais, transferência de tecnologias, garantia de fornecimento e origem e contribuição com a conservação dos territórios e florestas. A preocupação com uma cadeia de fornecimento mais ética parece ser uma tendência não somente do setor de cosméticos, que consome ingredientes naturais, mas também do consumidor, inclusive o brasileiro. Em um estudo lançado recentemente pela UEBT (União para o BioComercio Ético), que avalia o conhecimento sobre a biodiversidade ao redor do mundo, 84% dos consumidores afirmaram que deixariam de comprar produtos da indústria de beleza se soubessem que as empresas não adotam boas práticas ambientais e éticas. O Brasil aparece também em destaque na pesquisa sobre conhecimento da biodiversidade, como sendo o país onde os consumidores detêm o maior conhecimento sobre o conceito de biodiversidade (96%), seguido pela França (95%) e China (94%). Os consumidores se modificaram nos últimos anos, estão mais exigentes e preocupados com qualidade, ética e impacto ambiental. E as empresas serão cada vez mais cobradas e terão de se preparar para demonstrarem, de forma transparente, seus processos produtivos. * Patrícia Cota Gomes é engenheira florestal, mestre em manejo florestal, é coordenadora do Imaflora. ** Publicado originalmente no site Prêmio Empreendedor Social/ Folha de S. Paulo.


por Patrícia Cota Gomes*
c1 Economia

O automóvel depois do carrocentrismo

Abandonando as formas arcaicas de fazer negócios, a indústria automobilística depara-se com o extraordinário potencial de transformação para colocar seus produtos a serviço da vida social. É possível recuperar o papel revolucionário que teve o automóvel individual no desenho das cidades, na mobilidade das pessoas e na própria cultura das sociedades contemporâneas? Que os carros particulares tenham perdido este papel já é hoje lugar-comum: ineficientes sob o ângulo energético, vetores do estrangulamento
na circulação, responsáveis por desenhos urbanos desumanizados, é cada vez menos óbvia a associação entre esses veículos e
a liberdade à qual estiveram ligados até meados do século XX. Optar por essa forma de deslocamento, hoje, envolve um risco crescente de ver-se preso a uma caixa fechada que favorece a emergência do que cada um de nós tem de pior e que Nilton Bonder chama de autoviolência. Além disso, os custos sociais (evidentemente, não pagos) do automóvel individual são exorbitantes: a Technische Universitat, de Dresden, estima-os em nada menos que 373 bilhões de euros anuais, só na União Europeia. Será possível então que o automóvel, síntese de algumas das mais importantes inovações do século XX, volte a ter um papel fundamental na emergência de cidades sustentáveis e deixe de ser o emblema
da paralisia e do desperdício material e energético a que hoje se vincula? A KPMG e a Roland Berger, duas das mais importantes consultorias globais, mobilizaram suas equipes para ouvir dirigentes da indústria automobilística no mundo todo a respeito desse tema. O resultado é fascinante e mostra uma indústria com um extraordinário potencial de transformação para colocar 
seus produtos a serviço da vida social que, 
ao mesmo tempo, está diante de obstáculos cruciais, que a fazem persistir em formas arcaicas de fazer negócios. A primeira transformação que já está 
em curso foi batizada pela KPMG de “carro conectado”. As mídias digitais serão decisivas não só no funcionamento da própria máquina, mas, sobretudo, na sua ligação com as cidades, pela possibilidade de indicar onde 
há congestionamentos e quais os melhores horários e trajetos para evitá-los. Na segurança dos veículos e no monitoramento dos próprios motoristas, as tecnologias da informação vão desempenhar papel cada vez mais importante. A eficiência dos motores a combustão interna pode aumentar muito em razão do uso dessas tecnologias. Novos materiais (como fibras de carbono) tornarão os carros mais leves e mais econômicos. Mas há uma segunda dimensão revolucionária do carro conectado: ela já permite que a economia da partilha ocupe lugar central no uso do automóvel. O estudo da KPMG prevê que em 2026 a partilha será, por exemplo, a opção preferida de um quarto dos brasileiros que usam transporte individual, por meio de sistemas de aluguel baseados em dispositivos móveis, como os que hoje já começam a existir em várias cidades do mundo. A terceira transformação, mostra a Roland Berger, é que o próprio modelo de negócio das grandes montadoras globais está ultrapassado. Companhias não automobilísticas talvez estejam mais aptas a levar adiante projetos inovadores neste setor. Empresas automobilísticas são mais rígidas e hierarquizadas e mudam com maior dificuldade que as de tecnologia da informação. O atual modelo do negócio automobilístico continua norteado pela oferta: o traço fundamental deste push model consiste em investir cada vez mais em novas fábricas, na expectativa de vender mais e mais carros. O problema é que, segundo os 
dois estudos, o horizonte de ampliação permanente na produção e venda de automóveis individuais choca-se contra um mercado em estado de saturação. Segundo
a Roland Berger, o mundo tem capacidade para produzir 90 milhões de veículos e a demanda é de apenas 69 milhões. Os dados da KPMG são basicamente os mesmos. Ao mesmo tempo, os dois estudos revelam que, no mundo todo, o carro deixa de ser a grande aspiração de consumo das jovens gerações. E, no entanto, os investimentos para 
ampliar a oferta, sobretudo nos países em desenvolvimento, não cessam de expandir. Não se trata de preconizar uma sociedade sem carros. Trata-se, sim, de constatar
 que os avanços recentes na conectividade
e na eficiência material e energética dos automóveis só ganharão sentido se estiverem a serviço de cidades organizadas em função das pessoas. E, para isso, a indústria precisa aprender a oferecer serviços de mobilidade, e não cada vez mais carros. * Ricardo Abramovay é professor titular da FEA e do IRI-USP, pesquisador do CNPq e da Fapesp, e autor deMuito Além da Economia Verde, lançado na Rio+20 pela Editora Planeta Sustentável. ** Publicado originalmente no site Ricardo Abramovay.


por Ricardo Abramovay*
c2 Economia

Os empregos verdes em uma economia de baixo carbono

No seu relatório anual sobre as tendências mundiais do emprego, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que, "apesar de uma recuperação moderada do crescimento da produção" esperada para este ano e para 2014, "a taxa de desemprego deverá aumentar de novo e o número de desempregados no mundo crescerá 5,1 milhões em 2013, ultrapassando 202 milhões". Contudo, esse cenário desolador da economia mundial pode ser atenuado via geração dos chamados empregos verdes a partir da transição para uma economia de baixo carbono; para uma economia que se desenvolva qualitativamente sem impactar o meio ambiente, que cresça moderadamente sem destruir os elementares serviços ecossistêmicos, que se paute na ética dos valores contidos no ideário do desenvolvimento sustentável, protegendo a flora, a fauna, reduzindo o consumo de recursos naturais, de energia e de água. Para a OIT, os empregos verdes são aqueles que reduzem o impacto das empresas no meio ambiente e dos setores econômicos a níveis que sejam considerados sustentáveis, além de reduzir a necessidade de energia e matérias primas. Isso somente será possível com a prática de uma nova economia que respeita o meio ambiente e reconheça a necessidade de reduzir as emissões de gases que provocam o efeito estufa, respondendo afirmativamente pela geração de empregos em áreas-chave da sustentabilidade. Ainda segundo estudos elaborados pela OIT, até 2030 o Brasil deve criar cerca de 730 mil novos postos de trabalho com a implantação de projetos de economia de baixo carbono, somente no setor de energias renováveis. Hoje, já contamos com mais três milhões de postos de empregos verdes, com destaque para as seguintes áreas: agroecologia, proteção de áreas de conservação, biocombustíveis e construção civil, usando nesse último caso a eficiência energética em prédios residenciais e industriais, com construções mais inteligentes que consomem no ato produtivo menos energia, água e materiais, portanto, em sintonia à ideia de "cidades sustentáveis”. Dentro da perspectiva dessa nova economia que obrigatoriamente coloca no centro das decisões a questão ambiental, fazendo a interface entre a atividade econômica e as Ciências Naturais (especialmente a biologia e a ecologia), permitindo assim com que o processo econômico gire em torno dos ecossistemas, derrubando, pois, a economia neoclássica que leva em conta o meio ambiente apenas pela ótica da externalidade, há um amplo conjunto de atividades que são potencialmente geradoras desses empregos ambientalmente equilibrados e favoráveis à qualidade de vida. Essas atividades necessariamente passam pela descarbonização da atividade econômica. Dentre essas, destacam-se: a agricultura orgânica (com o desenvolvimento de compostagens e adubação orgânicas - transformação de resíduos em húmus), o turismo ecológico e de aventura (englobando patrimônios culturais e as belezas naturais), a reciclagem de resíduos (com a normalização dos catadores de materiais e criação de cooperativas), o setor de energia solar, atividades de apoio à produção e manejo florestal (dados da OIT - base 2009 - apontam que esse setor emprega 12,9 milhões de trabalhadores em todo o mundo), geração e distribuição de energias renováveis, saneamento, gestão de resíduos, processamento e distribuição de gás natural, atividades paisagísticas, caça e pesca, horticultura e floricultura. Especificamente no setor de transportes, cabe destacar como bons postos de empregos verdes, o marítimo de cabotagem, por navegação, de travessia, ferroviário de carga, metroferroviário de passageiros, além da construção de embarcações e estruturas flutuantes. Outro setor que responde afirmativamente pela geração de vagas no mercado de trabalho é o do cultivo da cana de açúcar para produção de etanol; resguardando-se, nesse caso, os impactos negativos sobre o meio ambiente, tais como a exaustão dos solos, degradação das matas, assoreamento e a poluição dos rios. De toda sorte, os empregos verdes em uma economia de baixo carbono se insere na perspectiva de que é possível ainda salvar o planeta da agressão produtiva típica das economias modernas que anseiam a qualquer custo obterem elevadas taxas de crescimento econômico. * Marcus Eduardo de Oliveira é economista, professor e especialista em Política Internacional pela Universidad de La Habana – Cuba. ** Publicado originalmente no site Adital.


por Marcus Eduardo de Oliveira*
Martin Schulz (à esq) e Enrico Letta. Foto: Vincenzo Pinto Economia

Itália exige plano da União Europeia contra desemprego de jovens

  [caption id="attachment_86823" align="alignleft" width="300" caption="Martin Schulz (à esq) e Enrico Letta. Foto: Vincenzo Pinto"][/caption] "Sem trabalho para os jovens não há esperança, nem para os Estados membros, nem para a Europa", disse o primeiro-ministro Enrico Letta. ROMA (AFP) - O primeiro-ministro italiano, Enrico Letta, exigiu nesta sexta-feira 10 que o próximo Conselho Europeu, em junho, se concentre em um plano de urgência para lutar contra o desemprego dos jovens. O premier pediu, ao lado do presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, um plano de urgência contra esse "flagelo", em uma coletiva de imprensa em Roma. "Sem trabalho para os jovens não há esperança, nem para os Estados membros, nem para a Europa", disse Letta. O italiano demandou "um plano imediato" e nada "faraônico". "Não é possível que nossos cidadãos, as famílias europeias, não encontrem respostas concretas na UE ou em seus líderes." A taxa de desemprego na Itália alcança 11,5% da população economicamente ativa, mas chega a 38,4% entre os trabalhadores entre 15 e 24 anos. A luta contra o desemprego dos jovens foi um tema martelado nos discursos de Letta desde que chegou ao governo, em 30 de abril. No dia 6 de maio, durante seu encontro em Madri com o chefe do governo espanhol, Mariano Rajoy, Letta considerou que será imperdoável se no próximo Conselho Europeu não forem adotadas medidas concretas sobre a união bancária, que vem sendo discutida há tempos, e, sobretudo, em relação ao emprego dos jovens. No entanto, o chefe do governo italiano rejeitou qualquer possibilidade de guerra ideológica sobre os temas da austeridade e do crescimento econômico, reiterando o compromisso de seu país em manter as contas públicas nos limites fixados por Bruxelas, ou seja, com um déficit abaixo de 3% do PIB neste ano. "Nós não temos intenção alguma de fazer uma guerra ideológica sobre o tema da manutenção das contas públicas". De qualquer forma, Letta disse que está orgulhoso por seu país se apresentar em Bruxelas com suas contas em ordem, "graças ao governo anterior e à maioria que o apoiou". "Podemos esperar com razão que nos deem a notícia de que a Itália sairá do procedimento por déficit excessivo ao qual havia sido submetida" pela UE, completou. * Publicado originalmente no site Carta Capital.


por Redação da AFP
c4 Economia

O biopoder e os mercados financeiros

“A crise financeira decorre da incapacidade de estabelecer uma governança financeira estável, apesar de, ao mesmo tempo, ter confirmado a primazia das finanças sobre a política”, constata o doutor em Economia Política Andrea Fumagalli. Na visão do economista italiano Andrea Fumagalli, estamos diante de uma instabilidade generalizada, estrutural e existencial, que vai além da condição de trabalho para abranger toda a vida: a instabilidade da vida. Para ele, o impacto da crise financeira acelerou este processo. “O trabalho estável tornou-se cada vez mais instável e muitas vezes os trabalhadores ficaram desempregados. Nos países onde esse processo foi silenciado pela existência de amortizadores sociais universais, houve um estreitamento das políticas de acesso. Nos países onde os amortizadores sociais são muito parciais e não existe renda mínima, houve um aumento alarmante da pobreza”. Na entrevista que concedeu por e-mail à IHU On-Line, dando continuidade aos debates levantados na edição número 416 da revista (A organização do mundo do trabalho e a modelagem de novas subjetividades, Fumagalli defende que “o impacto das novas tecnologias criou novas formas de hierarquia e controle, especialmente entre o conhecimento tácito e codificado. Através da individualização posterior da relação de emprego e a disseminação do trabalho por tempo determinado, o sistema das grandes empresas aumentou o grau de expropriação social da cooperação social, que é a base das economias de aprendizado e de rede”. Doutor em Economia Política, Andrea Fumagalli (foto) é professor no Departamento de Economia Política e Método Quantitativo da Faculdade de Economia e Comércio da Università di Pavia, Itália. Dentre seus vários livros publicados, citamos: Il lavoro. Nuovo e vecchio sfruttamento (Milão: Punto Rosso, 2006) e Crisi dell’economia globale. Mercati finanziari, lotte sociali e nuovi scenari politici (Verona: Ombre corte, 2009). Confira a entrevista. IHU On-Line – Como definir o mundo do trabalho diante da crise na Europa? O que mudou em relação a ele depois da crise nessa região? Andrea Fumagalli – No contexto europeu, antes da crise econômica, o mercado de trabalho se caracterizava por uma crescente desregulamentação que havia favorecido um aumento no emprego por tempo determinado. Na Alemanha, as reformas do ministro social-democrata Hartz favoreceram o surgimento de um mercado de trabalho dual, com um efeito de substituição do emprego estável pelo emprego por tempo determinado. Na Itália, várias intervenções legislativas (a última foi a reforma Fornero, de 2012) institucionalizaram o contrato por tempo determinado como regra geral. Na Espanha, a recente “reforma laboral” aumentou a flexibilidade dos contratos por tempo determinado. Estes são apenas alguns exemplos. De fato, o trabalho por tempo determinado tornou-se a condição de trabalho dominante. Estamos diante de uma instabilidade generalizada, estrutural e existencial (que vai além da condição de trabalho para abranger toda a vida: a instabilidade da vida). O impacto da crise acelerou este processo. O trabalho estável tornou-se cada vez mais instável e muitas vezes os trabalhadores ficaram desempregados. Nos países onde esse processo foi silenciado pela existência de amortizadores sociais universais, houve um estreitamento das políticas de acesso. Nos países onde os amortizadores sociais são muito parciais e não existe renda mínima, houve um aumento alarmante da pobreza. IHU On-Line – Que reformas devem ser pensadas no mercado de trabalho europeu a partir da crise? Andrea Fumagalli – Foi na década de 1980 (após a derrota das lutas operárias e sociais dos anos 1970, que contribuiu para o processo de modernização da Itália e da Europa) e, especialmente, a partir dos anos 1990 o momento em que se coloca à prova uma nova governança econômica, a qual irá se manifestar concretamente nas décadas por vir: uma política econômica que podemos definir em “dois tempos”. Um primeiro tempo que visa melhorar a competitividade do sistema econômico no processo de globalização como a única condição para o crescimento que, em um segundo tempo, deveria ter – nas melhores intenções reformistas – gerado os recursos para melhorar a distribuição social da renda e, portanto, o nível de demanda. As medidas para criar competitividade no contexto da cultura econômica dominante concerniam duas diretrizes: o desmantelamento do estado social e sua financeirização privada (primeiro para os pensionistas, e depois gradualmente afetando a educação e hoje a saúde) e a flexibilização do mercado de trabalho, a fim de reduzir os custos de produção e aumentar os lucros necessárias para incentivar eventuais investimentos. Na Itália, os resultados foram decepcionantes: longe de incentivar a modernização do sistema de produção, esta política tem gerado insegurança, estagnação econômica, erosão gradual da renda do trabalho, especialmente após os acordos de 1992-1993 e, em seguida, o declínio da produtividade. O segundo tempo nunca começou e sabemos que, sic rebus stantibus, nunca terá início. O resultado foi uma redistribuição massiva de rendimentos do trabalho para a renda e lucro, com aumento da desigualdade social e um empobrecimento progressivo dos mais pobres. A crise de hoje não começou em 2008; começou, isto sim, no início dos anos 1990. IHU On-Line – Quais os principais impactos que a revolução tecnológica provoca no mundo do trabalho? O que muda em relação aos valores dos empregados e empregadores? Andrea Fumagalli – A partir dos anos 1990 em diante, de fato houve uma revolução copernicana nos processos de valorização capitalista, que viu a produção imaterial-cognitiva ganhar cada vez mais relevância em detrimento da material-industrial. Hoje, os setores com maior valor agregado são os do setor terciário avançado e as fontes de produtividade que, cada vez mais, residem na exploração das economias de aprendizado e de rede, exatamente aquelas que exigem continuidade do emprego, garantia de renda e investimento em tecnologia: em outras palavras, uma flexibilidade de trabalho que pode ser produtiva somente se houver segurança econômica (continuidade da renda) e livre acesso aos bens comuns imateriais (conhecimento, mobilidade, sociabilidade). O desenvolvimento do ICT favoreceu o surgimento de uma divisão do trabalho, a cognitiva, alinhada a esta e, às vezes, foi substituída na divisão técnica do trabalho, relembrando Smith. Com base nisso, o impacto das novas tecnologias criou novas formas de hierarquia e controle, especialmente entre o conhecimento tácito e codificado. Através da individualização posterior da relação de emprego e a disseminação do trabalho por tempo determinado, o sistema das grandes empresas aumentou o grau de expropriação social da cooperação social, que é a base das economias de aprendizado e de rede. A importância dos direitos de propriedade intelectual consolidou esta tendência, apesar de criar novas contradições: em particular, entre a necessidade de uma difusão livre do saber para melhor explorar as economias de aprendizado e de rede, cercando o saber como fonte de lucro e renda. IHU On-Line – Em que medida a crise financeira deixa evidente a relação existente entre a categoria econômica e a categoria política? Como isso afeta o mundo do trabalho? Andrea Fumagalli – A crise financeira decorre da incapacidade de estabelecer uma governança financeira estável, apesar de, ao mesmo tempo, ter confirmado a primazia das finanças sobre a política. Graças à emergência de cumprir os diktat impostos pela especulação financeira e mediados pelas autoridades monetárias (Banco Central, FMI), tendo um papel cada vez mais subordinado à lógica financeira (exceto a autonomia apregoada pelos bancos centrais!), foram impostas, especialmente na Europa, as políticas de austeridade que têm afetado fortemente o mundo do trabalho e a distribuição de renda. Os planos de estabilidade nacional na Europa, não por acaso em todos os países envolvidos (Portugal, Irlanda, Espanha, Grécia, Itália) – com base no orçamento equilibrado e privatização dos sistemas de bem-estar público –, são caracterizados por duas medidas comuns a todos: reforma do sistema de aposentadorias, a fim de aumentar a idade de aposentadoria (para permitir uma economia para os cofres do Estado e incentivar as pensões complementares privadas, geridas por instituições financeiras) e a reforma do mercado de trabalho, com o objetivo de torná-lo ainda mais flexível e por tempo determinado. IHU On-Line – De que maneira o estímulo ao lucro e à riqueza como marca do capitalismo impactam nas transformações recentes no mundo do trabalho? Andrea Fumagalli – No paradigma atual do biocapitalismo cognitivo, a riqueza se apresenta sobe a forma de renda, derivada de três fatores: a renda financeira, a renda territorial (gentrification) e a renda da propriedade intelectual. Estamos testemunhando a transformação da renda do lucro, quando este dá origem tanto à expropriação da cooperação social (general intellect) quanto à exploração do território. Este lucro não é simplesmente definido pela diferença entre receitas e custos, mas cada vez mais a partir da cotação financeira do capital social da empresa. São os mercados financeiros, na transição da stakeholder society à shareholder society, que definem o nível dos lucros. Ao mesmo tempo, a financeirização e a privatização dos benefícios da previdência social, da saúde e da educação provocam o aumento da participação da renda do trabalho para que sejam canalizadas de modo forçado nos mercados financeiros (fundos de pensão, seguros, etc.). São os mercados financeiros, a partir desta passagem da stakeholder society à shareholder que aumentam a dependência da renda do trabalho e a possibilidade de lucrar capital gains. IHU On-Line – Em que medida os mercados financeiros e o capitalismo cognitivo passam a ser uma forma de biopoder? Andrea Fumagalli – Isso depende do fato de que os mercados financeiros são, hoje, o coração pulsante do capitalismo cognitivo. Eles financiam a atividade de acumulação: a liquidez atraída para os mercados financeiros premia a reestruturação da produção que visa aproveitar o conhecimento e o controle de espaços externos à empresa. Em segundo lugar, na presença de mais-valias, os mercados financeiros desempenham no sistema econômico o mesmo papel que no contexto de Ford, que tinha o multiplicador de Keynes (ativado pelo deficit spending). No entanto, ao contrário do multiplicador clássico de Keynes, isso leva a uma redistribuição de renda distorcida. Para que este multiplicador seja operante (> 1) é necessário que a base financeira (ou seja, a extensão dos mercados financeiros) esteja constantemente em aumento e que as mais-valias amadurecidas tenham uma média superior à perda do salário médio (que, de 1975 em diante foi de cerca de 20%). Por outro lado, a polarização da renda aumenta o risco de insolvência das dívidas que são a base do crescimento da mesma base financeira, diminuindo o salário médio. Aqui, então, temos a primeira contradição, cujos efeitos estão agora sob os nossos olhos. Em terceiro lugar, os mercados financeiros, canalizando de forma forçada parte crescente das rendas do trabalho (liquidação e previdência, além de renda por meio do Estado social que se refletem nas instituições de tutela da saúde pública e educação), substituindo o Estado como seguradora social. Desse ponto de vista, eles representam a privatização da esfera reprodutiva da vida. É a partir dessas considerações que os mercados financeiros exercem o biopoder. IHU On-Line – Quais as consequências de um mundo do trabalho fragmentado, dividido e marcado pelo individualismo? Andrea Fumagalli – Se usássemos uma expressão sintética, poderíamos dizer que o trabalho, na sua forma material, é caracterizado hoje pelas diferenças de atributos. O conceito de desempenho no trabalho é baseado na unicidade de cada fonte de trabalho, não pode ser equiparada a uma forma tipológica, contratual, qualitativa ou dominante. Não se pode falar da diferença no singular, ou seja, de relação binária (homem/mulher, manual/intelectual, operário/empregado, etc.), mas sim de uma pluralidade de diferenças, ou de muitas: uma aglomeração aparentemente caótica de tipos de trabalho, unificada pelo desenvolvimento da relação de trabalho. São as diferenças que constituem a força-trabalho cognitiva da atual fase capitalista. E é a exploração dessas diferenças, e a sua declinação material, que determina as novas formas de relação capital/trabalho. A partir deste ponto de vista as categorias tradicionais usadas para descrever o mercado de trabalho não são as mais adequadas. Adicione a isso a tendência de generalização da condição de trabalho por tempo determinado, conceitos como “trabalho”, “desemprego”, “população inativa” que perdem o seu significado e tomam outras formas. Quem hoje pode ser definido como inativo? Talvez aquele que está tão desanimado que não consegue procurar um emprego, apesar de ter necessidade, talvez dentro de uma estrutura de bem-estar baseados na família? O desempregado O que significa estar desempregado hoje? Talvez, procurando uma agência de empregos ou uma multinacional do tipo Manpower, e perguntar se existe alguma colocação e, em caso negativo, voltar para casa ou para o bar? Somente isto não basta (especialmente em tempos de grave recessão econômica). Estar desempregado, hoje, em um contexto de individualização das relações de trabalho e de prevalência de contratação individual, significa, acima de tudo, passar o tempo se preparando, enviar currículos, buscar contatos, etc. O desempregado de hoje não é nada ocioso, especialmente se ele não dispõe de nenhum seguro, fato cada vez mais comum. Como resultado, hoje o desempregado desempenha uma atividade de trabalho, além de ser consumidor e um sujeito ativo no ciclo da valorização do lazer e do entretenimento. A diferença entre um empregado e um desempregado é que o primeiro é diretamente produtivo e é – de alguma forma – remunerado, enquanto o segundo é indiretamente produtivo sem ser remunerado. No biocapitalismo cognitivo, o trabalho digital e relacional se alastrou mais e mais, até definir os principais modos de desempenho no trabalho. É menos importante a separação entre o homem e a máquina que regula, organiza e regulamenta o trabalho manual. No exato momento em que o cérebro e a vida se tornam parte do trabalho, incluindo a distinção entre tempo de vida e tempo de trabalho que perde o sentido e o individualismo contratual, como base da instabilidade jurídica do trabalho, isso transborda para a subjetividade dos mesmos indivíduos, afeta os seus comportamentos e se transforma em instabilidade existencial. No biocapitalismo cognitivo, a insegurança no emprego é, em primeiro lugar, subjetiva, ou seja, existencial, quer dizer, generalizada. É uma condição subjetiva, uma vez que entra diretamente na percepção do indivíduo de forma diferenciada, dependendo das expectativas, do imaginário e do grau de conhecimento (cultura) possuídos. É uma condição existencial, pois é onipresente e está presente em todas as atividades dos indivíduos, não somente no âmbito estritamente profissional, e por que, após o desmantelamento gradual do welfare, a incerteza que gera não encontra nenhuma forma segura, distante do comportamento destes mesmos indivíduos. Finalmente, é condição generalizada, porque mesmo quem está em uma situação de trabalho estável e garantida está plenamente consciente de que tal situação poderia acabar a qualquer momento, como resultado de uma reestruturação ou transferência. A massa de trabalho é dessa forma direta ou psicologicamente instável. IHU On-Line – O senhor ainda defende a proposta de uma renda básica incondicionada como instrumento de recomposição social, considerando a crise no mundo do trabalho? Andrea Fumagalli – Absolutamente, especialmente em tempos de crise. A prevalência atual de economias de escala dinâmicas (aprendizagem e relacionamento) como fonte de produtividade e riqueza nos leva a crer que é prioritário pensar em um novo sistema de seguro social (neo-welfare ou commonfare) como um ponto de partida para reorganizar em um sentido progressista o mercado de trabalho. Para fazer isso, devemos derrubar completamente a lógica dos dois tempos da atual política econômica. O primeiro tempo deve consistir em medidas destinadas a garantir não só a estabilidade, mas também a estabilidade da renda do trabalho e segurança social, a fim de melhorar a capacidade de produção, aumentar a demanda, promover os processos de aprendizagem e rede para aumentar a produtividade, criando condições mais favoráveis para os investimentos (não precisa ser economista para entender que os investimentos são uma função da expectativa, mais sobre a demanda futura do que sobre o atual nível de lucros ou rendimentos auferidos). Com isso em mente, precisamos mais de secur-flexibility que de flex-security. Desse ponto de vista, hoje se torna cada vez mais indispensável a declinação da luta contra a insegurança na instabilidade, através do pedido de uma renda básica incondicional como um instrumento, primus inter pares, para pôr a nu as contradições da acumulação econômica. Renda básica No biocapitalismo cognitivo a renda básica é equivalente ao que representava a demanda por salários mais altos na era do capitalismo industrial de Ford. Mas, ao contrário do aumento dos salários, a introdução da renda básica teria um impacto limitado sobre os custos das empresas, uma vez que seria concedida pelas autoridades públicas locais, nacionais ou supranacionais. Em outras palavras, o financiamento da renda vai depender da existência da estrutura fiscal em vigor. No biocapitalismo cognitivo, um novo pacto social poderia se basear na introdução de uma renda básica. É uma proposta aparentemente reformista, mas potencialmente subversiva, uma vez que reduz a ameaça da necessidade, levaria a processos de libertação do trabalho, estimulando alternativas na organização da produção. Em outras palavras, a introdução de uma renda de base poderia ser uma ferramenta valiosa para conter e reduzir a armadilha do trabalho por tempo determinado. No entanto, existe um risco de que a introdução de uma renda de base possa levar a uma redução dos salários. Por esta razão, tal medida deve ser acompanhada da introdução, na Itália, de uma lei que estabeleça o salário mínimo, ou que determine que uma hora de trabalho não possa valer menos do que um x valor, independentemente do trabalho realizado. Além disso, devemos considerar que a garantia de renda diminui a ameaça individual, a dependência, o desamparo de trabalhadores e trabalhadoras em relação às empresas. Exigir uma renda mínima é a premissa para que os trabalhadores temporários, os desempregados e trabalhadores com baixos salários possam desenvolver conflitos no local de trabalho. Hoje, a ameaça da demissão ou a não renovação do contrato, sem qualquer tipo de proteção, é muito forte. A renda, combinada com garantias contratuais dignas e um salário mínimo, tornaria todos menos suscetíveis às ameaças e, portanto, mais fortes. Permitiria a melhoria das suas condições de trabalho e das obrigações contratuais. * Publicado originalmente no site IHU On-Line.


por Graziela Wolfart*
ec1 Economia

As consequências antidemocráticas da concentração de riqueza

Uma das características da situação dos dois lados do Atlântico Norte foi o enorme crescimento das desigualdades, com uma grande concentração dos rendimentos e da propriedade, unida à grande deterioração das instituições democráticas, causada por esta concentração. As instituições políticas dos países estão muito influenciadas por poderes financeiros e econômicos e pelos setores com maior riqueza, que induzem as intervenções públicas a favorecer os interesses destes poderes e setores à custa dos da maioria da população. Isto está a criar uma perda de legitimidade e de apoio popular às instituições chamadas representativas, junto com a diluição da confiança que a cidadania tinha no poder do Estado (dirigido pelas autoridades políticas) para garantir um progresso do desenvolvimento económico do país, de tal maneira que as gerações novas vivessem melhor que as anteriores. Esta esperança desapareceu. Na realidade, grandes setores da população, que nalguns países chegam à maioria, são conscientes de que “os filhos não viverão melhor do que os seus pais”. Este sentimento ficou muito bem refletido nas declarações do candidato, mais tarde presidente de França, François Hollande, expressadas durante a campanha eleitoral naquele país. “Até há pouco – disse Hollande – todos tínhamos a convicção de que os nossos filhos teriam melhores vidas que nós. Já não é assim. Esta convicção, que respondia a uma realidade, está a desaparecer”. Esta situação é paradoxal, pois a riqueza dos países (incluindo a França) continua a crescer, na medida em que cresce a sua economia, realidade que só se interrompeu recentemente com a Grande Recessão. Mas esta convicção (e realidade que a sustenta) já existia antes da recessão, ainda que se tenha acentuado mais com a crise atual. Como é possível que a sociedade seja mais rica e que, em contrapartida, os filhos vão viver pior que os seus pais? A resposta a esta pergunta é que o crescimento econômico se distribui muito desigualmente, concentrando-se nos rendimentos superiores, como resultado das políticas públicas que se aplicaram na maioria dos países do Atlântico Norte. Estas políticas foram iniciadas pelo presidente Reagan nos EUA e pela Sra. Thatcher na Grã-Bretanha, na década de oitenta do passado século. No seu artigo “The Rich get Richer. Neo-liberalism and Soaring Inequality in the United States” na revista de economia norte-americana Challenge (março-abril de 2013), o autor, Tim Koechlin, detalha a grande concentração dos rendimentos e da riqueza nos EUA como consequência da aplicação destas políticas. Em 1979, os 1% da população com maiores rendimentos (os super ricos) ganhavam 9% de todo o rendimento dos Estados Unidos. Em 2007, esta percentagem aumentou para 24%, a mais elevada registada desde 1920, quando se iniciou a Grande Depressão nos EUA. De onde procede esta concentração dos rendimentos e da riqueza? A resposta reside na má distribuição da riqueza criada pelo mundo do trabalho. Os dados mostram-no claramente. A produtividade do trabalhador durante o período 1973-2008 praticamente duplicou. Isto é, um trabalhador produzia por hora quase mais duas vezes em 2008 do que o que produzia em 1973. O seu salário, no entanto, cresceu só 10% durante o mesmo período. Mas os diretores das grandes empresas viram crescer os seus rendimentos desmesuradamente. Enquanto o CEO (Chief Executive Officer) de uma grande empresa recebia em 1973 22 vezes mais que o trabalhador médio da sua empresa, em 2008 esta relação subiu para 231 vezes (segundo Lawrence Mishel, The State of Working America. A report of the Economic Policy Institute. 2012, table 4.33). Uma situação ainda mais acentuada ocorre quanto à distribuição dos elementos da propriedade que geram renda (tais como terras, ações, bónus, etc.). Entre 1983 e 2010, os 5% da população com maior propriedade viram-na crescer 83%, enquanto os 80% de toda a população (a grande maioria da cidadania) viam descer a sua propriedade em 3,2%. Em consequência, os 1% da população com maior riqueza, que tinham 20% de toda a riqueza em 1971, passaram a ter 35% em 2007. Os 10% dos super ricos em 2007 tinham 73% de toda a riqueza, enquanto os 40% das famílias (as classes populares) tinham só 4,2% de toda a propriedade. A concentração da riqueza atingia níveis ainda mais exuberantes em alguns tipos de propriedade. Assim, os 10% da população tinham 98,5% de todos os valores financeiros (ações e outros títulos de crédito), enquanto os 90% restantes tinham só 1,5%. A concentração de poder económico e financeiro enfraquece enormemente a democracia, até o ponto de eliminá-la em muitos países Esta enorme concentração dos rendimentos e da riqueza dificulta e impede o desenvolvimento democrático de um país, pois os sectores ricos e super ricos da população exercem uma enorme influência, poderia dizer-se controlo, sobre os aparelhos dos seus Estados e os seus ramos executivos, legislativas e judiciais. Mais, estes grupos e setores desenvolvem as suas próprias redes, associações e conferências (nas quais são incorporados dirigentes políticos de todas as sensibilidades políticas), promovendo as suas ideologias, que coesionam e defendem os seus interesses, apresentando-os como os únicos aceitáveis ou respeitáveis, e as suas políticas (que favorecem os seus interesses) como as únicas possíveis. As alianças destas elites desempenham um papel chave nas realidades políticas. O casamento entre os super ricos e ricos, por um lado, e os políticos conservadores e liberais (e de uma maneira crescente algumas personagens da social-democracia), pelo outro, é uma constante nos sistemas políticos, fonte de contínua corrupção. Há múltiplos exemplos disso. A influência da família que governa um sistema quase feudal, o Qatar, nas instituições políticas europeias não é menor. O presidente Nicolas Sarkozy deu amplas vantagens fiscais aos interesses dessa família, que lhe subvencionou as campanhas eleitorais e mais tarde as suas atividades pós-presidenciais. Tony Blair é um dos assessores melhor pagos do J.P. Morgan (e é frequentemente convidado por fundações e grupos de reflexão para dar lições sobre o futuro da social-democracia). E estou a escrever estas linhas no mesmo dia em que o Sr. Giuliano Amato foi proposto como Presidente da Itália pelo Partido Democrático da Esquerda italiana, sendo esse político um assessor bem pago do Deutsche Bank. Em Espanha, a lista de Presidentes, Ministros e autoridades políticas dos partidos maioritários em grandes empresas e nas suas CEO (Endesa, Telefónica, Repsol, etc.) é enorme. Não é casualidade que o preço da eletricidade e das chamadas telefónicas, bem como o do petróleo, sejam dos mais caros da UE. Esta cumplicidade entre os grupos financeiros e económicos e a classe política dominante é a característica destes tempos. A imunidade da banca, com os seus conhecidos paraísos fiscais, baseia-se precisamente nesta cumplicidade. Não é preciso dizer que há muitos políticos que não fazem parte desta engrenagem de cumplicidades. Mas as elites dirigentes estão sim plenamente entrelaçadas com interesses fáticos que configuram em grande maneira as suas políticas públicas. Daí que a grande maioria destes super ricos e ricos não pague impostos, ou pague muito menos em termos proporcionais, que o cidadão normal e corrente, coisa que é feita até com a lei na sua mão, sem precisar de comportamentos ilegais (sem excluir, no entanto, estas práticas, que estão também generalizadas). Este sistema está em profunda crise. O casamento do poder financeiro-econômico com o poder político é o eixo do descrédito das instituições chamadas democráticas, que tem a sua origem (causa e consequência) nas enormes desigualdades. A excessiva proximidade entre a classe política dominante e as classes sociais dominantes (as elites financeiras e empresariais e os sectores afins de rendimentos superiores) mostra-se com toda a clareza na distância existente entre as elites dirigentes e as suas políticas públicas, por um lado, e as classes populares, que constituem a maioria da população, pelo outro. Estas últimas desejam políticas diferentes e opostas às que as primeiras estão a promover e implementar. Existem múltiplos exemplos disso. A grande maioria das populações do Atlântico Norte consideram que 1) os rendimentos do capital deveriam ser taxados na mesma proporção que os rendimentos do trabalho, sem que isso tenha sido aceito pelos governos; 2) a fiscalidade deveria ser progressiva, de maneira que os super ricos e ricos pagassem (na realidade, e não só nominalmente) em impostos tantas vezes mais do que o cidadão normal e corrente paga quanto seja a diferença de rendimentos e propriedade entre os super ricos e ricos, e o cidadão normal e corrente; 3) dever-se-iam eliminar os paraísos fiscais; 4) dever-se-ia estabelecer um máximo de riqueza e de nível de rendimentos, como mecanismo de redução das desigualdades; 5) dever-se-iam reduzir as desigualdades que (os 78% de cidadãos como média da UE) consideram excessivas; 6) dever-se-ia eliminar a influência do dinheiro nas campanhas políticas e na solvência dos partidos políticos; 7) dever-se-ia romper o casamento entre instituições financeiras e empresariais e o mundo político; 8 ) um político não deveria poder trabalhar no setor que regulava ou vigiava na administração pública, nos primeiros cinco anos após deixar o cargo; 9) o Estado deveria intervir no setor financeiro para garantir a disponibilidade do crédito a famílias, indivíduos e médias e pequenas empresas; 10) deveria haver um salário mínimo que permita uma vida decente e que aumente de acordo com o aumento dos preços; 11) dever-se-iam garantir os serviços públicos do Estado de Bem-estar, evitando a sua privatização; e assim um longo etcétera. Nenhuma destas políticas está a ser levada a cabo nestes países. E, a nível macroeconómico, a maioria da cidadania deseja o fim das políticas de austeridade e quer políticas de expansão dirigidas a criar pleno emprego. O facto de que não se realize cada um destes pontos deve-se à excessiva influência que os grupos que concentram os rendimentos e a riqueza têm sobre o Estado. E aqui está o problema da democracia. Frente a esta realidade, limitar o debate à reforma política sobre se devem ou não haver listas abertas, parece-me muito, mas muito insuficiente. * Artigo publicado por Vicenç Navarro na coluna “Domínio Público” do diário PÚBLICO (Espanha), 9 de maio de 2013. Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net ** Publicado originalmente no site Carta Maior.


por Vicenç Navarro*
c3 Economia

Brasil ainda tem poucos incentivos fiscais verdes

País aparece em uma das últimas posições na classificação geral do Índice de Imposto Verde, indicando que precisa desenvolver mais estratégias para utilizar impostos como uma ferramenta para incentivar uma economia sustentável. O Brasil é um país reconhecido internacionalmente pelo seu potencial hídrico, de matérias-primas e para gerar energia a partir de fontes renováveis, como solar e eólica. Com tudo isso, era de se esperar que nossa nação fosse uma das líderes no que se refere a investimentos fiscais em sustentabilidade, mas, segundo um novo relatório da KPMG, não é isso o que acontece. De acordo com o Índice de Imposto Verde, publicado pela empresa de consultoria no final de abril, o Brasil aparece na 18ª posição na classificação geral dos 21 países que apresentam algum tipo de incentivo fiscal verde, o que sugere que nossa nação precisa desenvolver mais estratégias para usar taxas como um mecanismo para estimular políticas e comportamentos corporativos sustentáveis. O levantamento da KPMG analisa como os governos estão utilizando seus sistemas fiscais para lidar com alguns dos atuais desafios socioambientais do planeta. Além do ranking geral, o índice avalia os países segundo seus incentivos em segurança, escassez de água, energia, poluição, mudanças climáticas e inovação verde, por exemplo. O índice identificou mais de 200 incentivos e penalidades fiscais individuais de relevância, sendo que pelo menos 30 deles foram introduzidos nos países estudados a partir de janeiro de 2011, refletindo o ritmo acelerado dos investimentos verdes no panorama mundial. A classificação está limitada aos instrumentos que fazem parte dos códigos tributários federais, embora destaque exemplos dignos de menção de penalidades e incentivos fiscais no âmbito estadual ou municipal. Nos quesitos estudados, o Brasil aparece em posições irregulares, ora se destacando, ora nem sendo incluído na classificação. Em se tratando de inovações verdes, por exemplo, o país ocupa o terceiro lugar, ficando atrás apenas da Coreia do Sul e do Canadá. Já nas seções de veículos verdes, eficiência de recursos materiais e manejo de resíduos, e controle de poluição e proteção de ecossistemas, nossa nação fica entre as últimas posições. E na classificação de penalidades fiscais, eficiência energética, carbono e mudanças climáticas, energias e combustíveis renováveis, construções verdes, e eficiência hídrica, o Brasil não é nem citado. Os donos da bola O documento aponta que os Estados Unidos lideram a classificação, principalmente por causa de seu programa de incentivos fiscais federais para eficiência energética, energia renovável e edificações verdes. Entretanto, considerando apenas as sanções fiscais, o país cai para o 14º lugar, o que indica que a política fiscal dos EUA é muito mais baseada nos incentivos do que nas penalidades. Na verdade, em se tratando de sanções, a maior economia do mundo só fica atrás de seu vizinho Canadá e de algumas nações emergentes, como Brasil, Índia, México e Rússia. Até mesmo a China e a África do Sul, também emergentes, são consideradas mais ativas do que os dois norte-americanos na imposição de penalidades fiscais verdes. O Japão também se destacou no cenário geral, ficando em segundo lugar na classificação geral. No entanto, ao contrário dos Estados Unidos, o país ocupa uma posição mais alta em sanções fiscais do que em incentivos. A nação também lidera o ranking de medidas fiscais para promover a utilização e fabricação de veículos verdes. O Reino Unido aparece na terceira posição, e possui uma abordagem equilibrada entre incentivos e penalidades. As pontuações do Reino Unido que se destacaram mais estão na área de emissões de carbono e mudanças climáticas. A França ocupa o quarto lugar na classificação global, e, assim como o Japão, apresenta a característica de basear sua política federal muito mais em sanções fiscais verdes do que em incentivos. O país se destacou no setor de eficiências de recursos materiais e manejo de resíduos. A Coreia do Sul ficou com a quinta posição, e também possui um sistema de impostos verdes voltados mais para incentivos do que para penalidades. No quesito inovação verde, o país lidera o ranking, o que sugere que investe fortemente em pesquisa e desenvolvimento nesse setor. * Publicado originalmente no site CarbonoBrasil.


por Jéssica Lipinski, do CarbonoBrasil
Egípcios fazem fila para adquirir alimentos subsidiados. Foto: Khaled Moussa al-Omrani/IPS Economia

Instabilidade política egípcia reflete na economia

[caption id="attachment_86774" align="alignleft" width="300" caption="Egípcios fazem fila para adquirir alimentos subsidiados. Foto: Khaled Moussa al-Omrani/IPS"][/caption] Cairo, Egito, 14/5/2013 – Independente de quem é o responsável pela atual crise política no Egito, seja o governo islâmico de Mohamad Morsi ou a beligerante oposição secular, especialistas locais estão convencidos de ao menos uma coisa: as duras circunstâncias econômicas não melhorarão sem estabilidade. “A situação econômica no Egito está intrinsecamente ligada à política”, disse à IPS o analista econômico Hamdi Abdel Azim. “A estabilidade econômica não pode ser obtida em meio à turbulência e a incerteza, que caracterizam a cena política egípcia há meses”, acrescentou. Ao assumir a presidência no ano passado, Morsi, primeiro chefe de Estado eleito em eleições livres, herdou grandes desafios de seu antecessor, o deposto Hosni Mubarak (1981-2011). Os altos índices de pobreza e o desemprego crônico, a deterioração dos serviços públicos e da infraestrutura, o crescente déficit orçamentário, a grande dívida externa e as crescentes disparidades entre ricos e pobres são alguns dos problemas que o regime de Mubarak não resolveu em três décadas de governo. Azim citou a “má administração e a corrupção” como as principais razões desses problemas. Porém, a situação econômica do país “se agravou consideravelmente” nos nove meses transcorridos desde que Morsi, da Irmandade Muçulmana, assumiu o governo. Neste período, segundo Azim, a libra egípcia desvalorizou frente ao dólar, enquanto as reservas de divisas caíram consideravelmente. A dívida interna também cresceu para aproximadamente US$ 187 bilhões. “Muitas empresas locais foram obrigadas a fechar, engrossando as filas de desempregados”, disse o analista. O setor turístico, por muito tempo uma das principais fontes de moeda estrangeira, continua arrastando os efeitos acumulados da instabilidade política. Desde maio de 2011, o Egito negocia um crédito de US$ 4,8 bilhões com o Fundo Monetário Internacional. Porém, o empréstimo está condicionado a uma série de difíceis reformas econômicas, incluindo grandes cortes de subsídios e aumento de impostos. A oposição política, agrupada na coalizão Frente de Salvação Nacional (FSN), atribui as dificuldades econômicas ao presidente Morsi. “Morsi e a Irmandade Muçulmana são responsáveis pela deterioração econômica do Egito”, afirmou em abril Amr Hamzawy, ex-parlamentar e membro do FSN. “O governo pressiona por leis econômicas sem consultar outras fontes políticas, enquanto os pobres pagam o preço de seus fracassos”. Alguns setores da oposição limitaram suas demandas a um punhado de mudanças constitucionais, à reorganização do gabinete e à destituição do procurador-geral. Contudo, outros pedem a renúncia de Morsi e a antecipação de eleições gerais. Nos últimos cinco meses, a FSN organizou várias manifestações e marchas, com muitas delas acabando em violência. Já a Irmandade Muçulmana responsabiliza pela crise econômica os setores mais extremistas da oposição, com constantes convocações de paralisações e protestos que só contribuíram para a desestabilização. “A principal causa do agravamento das condições econômicas é a insistência da oposição, especialmente da FSN, em exacerbar a tensão política, convocando manifestações violentas e, assim, desestabilizando o país”, disse à IPS o porta-voz do governante Partido da Liberdade e da Justiça, Murad Ali. “Em suas viagens ao exterior, o presidente Morsi tentou atrair investimentos diretos com a esperança de revitalizar a economia e concretizar as históricas demandas de justiça social”, acrescentou Ali. “Mas estes esforços não tiveram frutos devido à constante instabilidade política interna, que tem sido sistematicamente incitada pela oposição”, ressaltou. Os líderes da indústria alertam que as perspectivas econômicas do país continuarão ruins se a situação política não melhorar. “A falta de solução para a paralisia política poderá derivar na destruição total da indústria turística”, indicou à IPS o diretor da União de Câmaras de Turismo Egípcias, Ilaham al-Zayat. “A queda constante, que o Egito sofre em seus números desde a revolução de 2011, acabará causando o fechamento de empresas locais. Se não houver certa estabilidade política no longo prazo, os números nunca voltarão aos níveis anteriores à revolução”, destacou Ilaham. Com ele concordou o secretário-geral da União de Investidores Árabes, Gamal Eddin Bayoumi. “A deterioração econômica não pode ser contida sem antes se acabar com a incerteza política. Nenhum investidor colocará seu dinheiro em um país que vê como instável ou carente de instituições estatais que possam garantir o futuro de seus investimentos”, ponderou Gamal à IPS. Abdel Azim atribui a atual crise política tanto ao governo quanto à oposição. “A administração de Morsi tomou muitas decisões ruins sem considerar seus efeitos no longo prazo. Os assessores econômicos do presidente não estão qualificados”, opinou. “A oposição, no entanto, não quer aceitar os resultados das primeiras eleições presidenciais democráticas, que levaram Morsi ao poder”, acrescentou. No dia 7, em um esforço para aplacar as críticas, Morsi substituiu nove ministros, incluindo os de assuntos econômicos, como finanças, investimentos, planejamento, cooperação internacional, petróleo e agricultura. Em sua maioria, os novos ministros são membros da Irmandade Muçulmana ou seus simpatizantes. A oposição não viu isto com bons olhos. “Estas mudanças nada significam”, disse Amr Moussa, destacado líder da FSN e presidente do liberal Partido da Conferência Egípcia. “Logo será necessária nova reorganização do gabinete”, afirmou. Por sua vez, Abdel Azim disse que “as mudanças não atendem as demandas da oposição para um governo mais inclusivo. Isto apenas dificultará a solução dos graves problemas econômicos do Egito”, ressaltou. Envolverde/IPS


por Adam Morrow e Khaled Moussa al-Omrani, da IPS
EuropaSavio Economia

Europa, o fundamentalismo está na moda

Roma, Itália, maio/2013 – Por longo tempo se deu como certo que, enquanto a Europa se caracterizava pela defesa de uma sociedade mais justa e solidária, os Estados Unidos se identificavam com a exaltação do individualismo e da competência e desprezava toda forma de intervenção estatal por considerá-la “socialismo”. Durante a última campanha eleitoral nos Estados Unidos, uma das acusações que Barack Obama teve que enfrentar foi que propunha transformar a superpotência em “outra Europa”, começando por uma reforma sanitária socializante. As coisas mudaram: os fundamentalistas do livre comércio agora estão instalados na Europa. No dia 9 de abril, em uma reunião de ministros de finanças, o secretário do Tesouro norte-americano, Jacob J. Lew, tentou convencer os europeus a abandonarem a rígida política de austeridade que erroneamente adotaram para superar a crise econômica. O Departamento do Tesouro e a Reserva Federal dos Estados Unidos estão empenhados em uma política de estímulo econômico que conseguiu resultados concretos. A cada mês a Reserva Federal injeta liquidez no valor de US$ 80 bilhões. O Japão está fazendo o mesmo, mas em maior escala. A resposta a Lew foi uma firme rejeição: a melhor maneira de conseguir um crescimento de longo prazo – sustentaram seus colegas europeus, na contramão de toda evidência – é reduzir o déficit orçamentário, mesmo que implique mais desemprego e miséria social a curto prazo. O ministro mais poderoso da Europa, o alemão Wolfgang Schäuble, afirmou: “Ninguém na Europa acredita que exista uma contradição entre a consolidação fiscal e o enriquecimento”. O presidente da União Europeia, Herman Van Rompuy, concordou: “Não há lugar para a complacência. Temos que enfrentar um grave endividamento, profundos desafios estruturais de médio prazo e ventos econômicos adversos a curto prazo”. Os ventos adversos constituem a vida diária nos países da Europa meridional. Basta assinalar que o desemprego entre os jovens aumentou 22% na Europa (na Espanha chegou a 57,2%) para compreender que muitos deles não poderão ter acesso a uma pensão digna e a uma casa própria. Um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê que a geração que está entrando no mercado de trabalho se aposentará com pensão de apenas 640 euros mensais. Esta é uma sociedade sustentável? Acredite-se ou não, quando os bônus britânicos perderam a qualificação de Triplo A, o primeiro-ministro David Cameron reforçou a política de austeridade, inclusive com reduções nos orçamentos para educação e saúde. Porém, estamos vendo os resultados do resgate de Chipre. A previsão é de que perderá não menos do que 2% de seu produto interno bruto nos próximos meses, que o impacto social será dramático e logo será obrigado a pedir novo resgate. A fórmula imposta pela Alemanha consistiu em passar a conta do resgate aos investidores e depositantes dos dois maiores bancos, que já perderam 60% de seu dinheiro. O que a Alemanha exigirá para o próximo resgate? Que os cipriotas vendam suas casas? Enquanto isso, o superávit comercial da Alemanha com os países da Europa meridional chega a um trilhão de euros, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. E, não casualmente, os resgates de Grécia, Portugal e Irlanda ajudarão a recuperar os maus investimentos dos bancos alemães nesses mesmos países. Entretanto, não está clara a situação dos bancos e dos títulos tóxicos que ainda possuem. Sabe-se apenas que para se estabilizaram precisarão de mais dinheiro. O caso do Bankia, na Espanha, é emblemático; para salvar esse banco o governo dilapidou US$ 72 bilhões. As últimas notícias de Wall Street são reveladoras. Os bancos que inventaram, com base na hipoteca e em créditos imobiliários, os chamados derivados, produtos financeiros de altíssimo risco, tanto que ao explodir ocasionaram o desastre que levou à crise atual (com a adicional contribuição da especulação bancária europeia sobre os títulos da dívida soberana), agora estão recriando exatamente os mesmos instrumentos. Somente no último trimestre foram emitidos novos derivados no valor de US$ 33,5 bilhões. A razão é simples. A menos que se volte a separar rigidamente os bancos de depósitos dos bancos de investimentos, sistema que vigorou até o governo de Bill Clinton, todo dinheiro que entrar nos bancos será dirigido com preferência à especulação, que dá maior rendimento. E, se as operações correrem mal, já se sabe que o Estado voltará a resgatá-los. Não se deve estranhar que o perverso mecanismo do instinto especulativo tenha chamado a atenção de dois especialistas forenses que, por encomenda de uma universidade suíça, realizaram testes de inteligência e simulação computadorizada para medir o grau de egoísmo de 28 agentes de bolsa de valores e avaliar sua disposição de cooperar com o próximo. Resultado: os operadores de bolsa são mais irresponsáveis e manipuladores do que os psicopatas. Um dos especialistas, o psiquiatra Thomas Noll, afirmou ao semanário alemão Der Spiegel que os agentes “mais egoístas se sentiam mais dispostos a correr riscos do que um grupo de psicopatas submetidos aos mesmos testes”. Noll destacou o aspecto destrutivo implícito na competitividade dos operadores de bolsa de valores, já que para eles “o mais importante é ganhar mais do que seus rivais e, em consequência, concentram suas energias em tentar superá-los”. Quantas crises teremos que suportar antes que sejam estabelecidos controles para eliminar os riscos do sistema bancário atual e isolar a especulação financeira? Envolverde/IPS * Roberto Savio é fundador e presidente emérito da agência de notícias IPS (Inter Press Service) e editor de Other News.


por Roberto Savio*

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Unesco critica Austrália por riscos ambientais na Grande Barreira de Coral

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Estudo calcula benefícios de árvores urbanas dos Estados Unidos. Parques absorvem carbono emitido e poupam US$ 1,5 bilhão por ano.