Agricultura familiar combate inflação: está na hora de se falar mais disso

Artigo

General Park, o pai da moderna Coreia do Sul

por Luis Nassif*

Por trás do milagre coreano, da criação da cultura da inovação, da montagem dos grandes grupos, houve mudanças sociais e culturais fundamentais, pouco analisadas pela literatura econômica. E que demonstram que processos de desenvolvimento não consistem meramente em melhorar regras econômicas. O paper Processos de desenvolvimento na América Latina e no leste da Ásia: notas sobre promessas e dificuldades da perspectiva comparada, de Reginaldo C. Moraes (Unicamp, 2009) é um bom roteiro. Especialmente na descrição da saga do general Park, o grande construtor da moderna Coreia do Sul. Park dirigiu a economia coreana para a exportação, e não para o consumo interno. Paradoxalmente, valeu para isso sua formação, sua afinidade com pequenos agricultores e a visão negativa em relação à indústria e ao estilo de vida urbano, luxuoso e supérfluo, explica Moraes. Moraes classifica essa postura de “tenentismo”, uma mescla de Vargas, Geisel e Lamarca. *** A formação de Park foi na Academia Imperial Japonesa. No poder, preparou uma política de desenvolvimento agrário. O desenvolvimento industrial vinha à reboque, amparado na produção de insumos agrícolas. No início dos anos 1960, houve fortes mudanças sociais, políticas e de classes na Coreia do Sul, em função do novo enfoque dado por Park à política econômica. Seus principais aliados foram as classes rurais, agricultores familiares e pequenos empresários agrícolas, esteio da classe média rural. *** O grande programa de Park, que definiu dali para frente não apenas o modelo econômico mas como a própria cultura coreana, foi o Saemaul Undong (Nova Comunidade), um conjunto de princípios de política econômica, social e moral. Seu início foi nas comunidades rurais. Depois, transbordou para as cidades. O foco central era mudar os padrões culturais das comunidades rurais, transformando-as em comunidades mais empreendedoras, mais abertas às mudanças e mais sensíveis a estímulos e oportunidades. Pretendia-se promover a ação coletiva direcionada à construção de infraestrutura – especialmente necessária para o desenvolvimento do mundo agrário. *** Documento oficial, de 1975, resumia o programa assim: “O Saemaul Undong é um movimento de desenvolvimento comunitário que objetiva a melhoria da vida econômica, social e cultural das pessoas e de suas condições ambientais, poe meio da inculcação de atitudes e valores de diligência, cooperação e autoajuda, do cultivo de lideranças de base e da ativa participação voluntária das pessoas na comunidade. Assim, é um movimento social abrangente que é parte integral do esforço nacional de modernização para atingir o desenvolvimento sustentável e equilibrado da nação.” *** O documento tem três eixos: Desenvolvimento Espiritual (mudança de atitudes), Desenvolvimento Econômico (modernização da agricultura e industrialização) e Desenvolvimento Social (mudança cultural). No primeiro bloco, estimula os valores de justiça, honestidade e autoconfiança. No segundo, tem por objetivos o aumento da renda, a inovação e a mecanização. No terceiro, a universalização da eletrificação, equipamentos culturais no domicílio e nas comunidades. * Luis Nassif é jornalista econômico e editor do site www.advivo.com.br/luisnassif – lnassif2011@bol.com.br. ** Publicado originalmente no site Carta Capital.

Maria Lucia Fattorelli. Foto: Divulgação

Entrevista

Orçamento federal de 2013: 42% vai para a dívida pública

“A dívida pública passa a crescer de forma descontrolada, levando o governo a contingenciar o orçamento das áreas sociais”, diz a auditora fiscal Maria Lucia Fattorelli. Quase a metade do orçamento federal do próximo ano, exatos 42%, está destinada ao pagamento da dívida pública brasileira. Dos R$ 2,14 trilhões, R$ 900 bilhões serão gastos com o “pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto estão previstos, por exemplo, R$ 71,7 bilhões para educação, R$ 87,7 bilhões para a saúde, ou R$ 5 bilhões para a reforma agrária”, informa Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã, à IHU On-Line. Em sua avaliação, o orçamento da União está repetindo a mesma prática adotada há décadas, ou seja, “concede absoluta prioridade ao pagamento dos juros e amortizações da dívida pública – interna e externa”. Os valores destinados à dívida, ressalta, “nunca deixam de ser gastos”. Entretanto, os “valores designados para áreas sociais podem não ser totalmente executados (...) sob a justificativa de garantir o cumprimento da chamada meta de superávit primário, uma reserva orçamentária destinada exclusivamente ao pagamento da dívida pública”. Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Maria Lucia enfatiza que o pagamento da dívida “favorece uma reduzida parcela de rentistas, que, à custa das restrições cada vez maiores dos direitos sociais, têm registrado lucros recordes”. E dispara: “a dívida pública se transformou em um mero instrumento do mercado financeiro. Em lugar de servir como meio de obtenção de recursos para financiar o Estado e incrementar as condições de vida de todos os brasileiros, tornou-se um mecanismo de subtração de crescentes volumes de recursos públicos, inviabilizando a destinação de verbas para áreas sociais e provocando a piora nas condições de vida da sociedade em geral, enquanto favorece o setor financeiro”. Maria Lucia Fattorelli é auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública (Caic) no Equador entre 2007 e 2008. Participou ativamente nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a dívida realizada no Brasil. É autora de Auditoria da Dívida Externa. Questão de Soberania (Contraponto Editora, 2003). Confira a entrevista. IHU On-Line – Quais são as principais características da peça orçamentária da União para o ano de 2013? Qual é o peso que a dívida pública assume no conjunto do orçamento? Maria Lucia Fattorelli – O Orçamento Federal de 2013 é de R$ 2,14 trilhões e, repetindo a mesma prática adotada há décadas, concede absoluta prioridade ao pagamento dos juros e amortizações da dívida pública – interna e externa. Essa dívida jamais foi auditada, a despeito do que determina o Artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. A peça orçamentária de 2013 reserva R$ 900 bilhões (correspondente a 42% do Orçamento Geral da União) para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto estão previstos, por exemplo, R$ 71,7 bilhões para educação, R$ 87,7 bilhões para a saúde, ou R$ 5 bilhões para a reforma agrária. Enquanto os valores destinados à dívida nunca deixam de ser gastos, os valores designados para áreas sociais podem não ser totalmente executados, tendo em vista as DRU (Desvinculação de Receita da União) e contingenciamentos que têm sido feitos reiteradamente pelo Poder Executivo sob a justificativa de garantir o cumprimento da chamada meta de superávit primário, uma reserva orçamentária destinada exclusivamente ao pagamento da dívida pública. É importante mencionar que esse privilégio ao pagamento da dívida favorece uma reduzida parcela de rentistas, que, à custa das restrições cada vez maiores aos direitos sociais, têm registrado lucros recordes. Isto tem ocorrido mesmo com as anunciadas reduções da taxa básica de juros (taxa Selic), pois, pelo atual sistema de lançamento de títulos da dívida pública, apenas doze bancos podem adquiri-los junto ao Tesouro Nacional. Esses bancos, chamados de dealers, somente compram títulos quando a taxa de juros oferecida atinge o patamar que eles desejam. Com isso, apesar da queda da Selic, na prática continuamos a pagar a maior taxa de juros do mundo, ou seja: – enquanto o governo alardeia a comemoração da redução da taxa Selic para 7,5% ao ano, o custo médio efetivo da dívida pública federal está 11,3% ao ano (Tabela do Tesouro Nacional – Quadro 4.1); – justamente quando a Selic passou a cair, o Tesouro Nacional passou a vender os títulos lastreados em taxas fixas bem superiores à Selic, o que demonstra o forte poder dos bancos sobre a administração da dívida pública no Brasil; – atualmente apenas uma parcela equivalente a 24,57% da dívida mobiliária de responsabilidade do Tesouro Nacional está atrelada à Selic. Instrumento do mercado financeiro A dívida pública se transformou em um mero instrumento do mercado financeiro. Em lugar de servir como meio de obtenção de recursos para financiar o Estado e incrementar as condições de vida de todos os brasileiros, tornou-se um mecanismo de subtração de crescentes volumes de recursos públicos, inviabilizando a destinação de verbas para áreas sociais e provocando a piora nas condições de vida da sociedade em geral, enquanto favorece o setor financeiro. Além disso, existe um grave problema de contabilidade e transparência em relação aos gastos com a dívida. Dos R$ 900 bilhões do orçamento de 2013 reservados para o pagamento da dívida, o governo divulga que R$ 608 bilhões se referem ao chamado “refinanciamento” ou “rolagem”, anunciados como se fossem referentes ao pagamento de amortizações (ou seja, ao principal) da dívida por meio da emissão de novos títulos da dívida. Segundo analistas conservadores, o valor classificado sob a rubrica “refinanciamento” ou “rolagem” da dívida não deveria ser considerado como gasto, pois representaria apenas o pagamento do principal da dívida por meio da emissão de nova dívida (ou seja, uma mera troca de dívida velha por dívida nova). Juros indevidos Na realidade, as investigações técnicas realizadas pela recente CPI da Dívida Pública, realizada na Câmara dos Deputados em 2009 e 2010, comprovaram que grande parte dos juros pagos tem sido apropriada indevidamente como se fosse refinanciamento ou rolagem. Isso tem acontecido devido ao fracionamento indevido do montante dos juros nominais em duas partes: uma que corresponde à atualização monetária calculada de acordo com o IGP-M, e outra que excede essa atualização, considerada como juros reais. Uma vez que, pela contabilidade oficial, a rubrica pagamento de juros contempla apenas os juros reais, ou seja, os juros que excedem a atualização monetária medida pelo IGP-M, essa parcela dos juros nominais que corresponde à atualização monetária tem sido considerada como se fosse amortização ou rolagem. Esse fracionamento dos juros e a classificação de grande parte deles como se fossem amortizações têm gerado uma grave distorção, porque, de acordo com a Constituição, despesas correntes – como é o caso dos juros nominais – não podem ser pagas mediante emissão de dívida. O texto constitucional visou a prevenir o crescimento desenfreado da dívida decorrente da incidência de juros sobre juros. A partir do momento em que se contabiliza a atualização monetária como amortização ou refinanciamento, percebe-se uma clara burla a essa determinação constitucional. A dívida pública passa a crescer de forma descontrolada, levando o governo a contingenciar o orçamento das áreas sociais. Dessa forma, dentro daqueles R$ 608 bilhões está incluída grande parte dos juros nominais da dívida pública. É por isso que temos destinado quase a metade do orçamento anualmente para o pagamento de juros e amortizações e a dívida não para de crescer. No primeiro semestre de 2012, a dívida interna alcançou R$ 2,74 trilhões e a externa US$ 416 bilhões. IHU On-Line – Qual é a proporção de gastos no orçamento de 2013 entre recursos para encargos da dívida e gastos com o programa Bolsa Família? Maria Lucia Fattorelli – Como acima mencionado, para 2013 estão previstos R$ 900 bilhões para o pagamento da dívida, ou seja, o que se gasta em menos de nove dias com a dívida. Dessa forma, em nove dias de pagamento da dívida supera-se o montante previsto para o ano inteiro para o programa Bolsa Família. Enquanto o programa Bolsa Família atende cerca de 13,5 milhões de famílias, sabe-se que poucos bancos e instituições financeiras nacionais e estrangeiras detêm a propriedade dos lucrativos títulos da dívida brasileira – o “bolsa rico”. Note-se ainda que o valor de R$ 22 bilhões é um teto previsto no orçamento que, a depender da política de superávit primário do governo para o pagamento do serviço da dívida, pode ser drasticamente contingenciado, como temos observado em quase todas as áreas sociais no início de cada ano. IHU On-Line – Houve uma grande luta pela incorporação de 10% do PIB para a educação. Como vê o orçamento destinado para essa área? Maria Lucia Fattorelli – Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento dos atuais 5% do PIB para 10% do PIB aplicados no setor educação. Porém, o texto aprovado indica que esse patamar deve ser alcançado somente no ano de 2023. Ressalte-se que esta proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Em 2013, estão programados R$ 71,7 bilhões com gastos federais na área da educação, o que representa 12 vezes menos do que o valor destinado à dívida. Tal valor representa apenas 1,44% do PIB de 2013, ou seja, uma pequena parcela dos almejados 10% do PIB. É importante mencionar que estados e municípios são os maiores responsáveis pelos gastos na área da educação. Considerando que além de suas receitas tributárias próprias tais entes federados dependem dos repasses efetuados pela União (tal obrigação decorre da concentração da arrecadação tributária na esfera federal), é necessário observar que o orçamento federal para 2013 reserva somente 9,3% dos recursos para transferências a estados e municípios. Ou seja, 27 estados e mais de cinco mil municípios receberão em 2013, a título de transferências federais, quatro vezes menos do que o valor destinado à dívida. A continuar o atual modelo orçamentário, é bastante difícil acreditar que chegaremos à aplicação de 10% do PIB na educação, sendo necessária uma alteração na política do endividamento para que esta grande e nobre bandeira dos movimentos sociais brasileiros seja efetivada. IHU On-Line – O governo argumenta que gastos maiores com o salário mínimo são proibitivos em função da Previdência. Qual será o peso no orçamento do salário mínimo em 2013? Maria Lucia Fattorelli – O valor do salário mínimo fixado para 2013 (R$ 670,95) significa um aumento real de apenas 2,7% em relação ao valor atual. Prosseguindo nesse ritmo, serão necessários cerca de 50 anos para se atingir o salário mínimo calculado pelo Dieese (de R$ 2.383,28), com base no disposto na Constituição Federal, Artigo 7. O eterno argumento oficial contra um aumento maior do salário mínimo é que a Previdência Social não teria recursos suficientes para pagar as aposentadorias do Regime Geral. Porém, tal argumento é falacioso e não se sustenta em base aos dados da arrecadação federal. A Previdência é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e tem sido altamente superavitária. Em 2011, o superávit da Seguridade Social superou R$ 77 bilhões; em 2010, R$ 56 bilhões; e em 2009, R$ 32 bilhões, conforme dados oficiais segregados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip). O reiterado superávit da Seguridade Social deveria estar fomentando debates sobre a melhoria da Previdência, da Assistência e da Saúde dos brasileiros. Isso não ocorre devido à prioridade para o pagamento da dívida mediante a Desvinculação das Receitas desses setores para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública. Ataques à Previdência Social A Previdência Social, diga-se, tem sido continuamente atacada por aqueles a quem interessa uma parcela cada vez maior do orçamento destinada ao pagamento da dívida. Não é por acaso que, ao longo dos últimos anos, os ataques à Previdência Social têm se multiplicado no mesmo ritmo em que se multiplicam os montantes destinados à dívida. A contribuição previdenciária dos inativos, o fator previdenciário, a criação de fundos de previdência complementar dos servidores públicos, o fim do direito dos inativos do setor público à paridade salarial com os servidores da ativa, são todas medidas que objetivam privatizar a Previdência Social, diminuindo seu peso no Orçamento Público e permitindo aos rentistas abocanhar uma parcela ainda maior desses recursos. IHU On-Line – Há alguma novidade no orçamento de 2013? Maria Lucia Fattorelli – Na apresentação feita pela ministra de Planejamento sobre o orçamento para 2013, o governo alega que a dívida pública e as taxas de juros estariam em forte queda. Porém, tal dado se refere à distorcida parcela denominada “dívida líquida do setor público”. O Brasil é o único país que calcula a dívida “líquida”, algo que não tem sentido lógico e que distorce o verdadeiro estoque da dívida pública. Para obter a chamada dívida líquida, o governo desconta créditos que tem a receber (tais como as reservas internacionais), mas não considera as demais obrigações a pagar, como o passivo externo, por exemplo. Além disso, enquanto os títulos da dívida brasileira pagam as taxas de juros mais elevadas do mundo – em 2011, cerca de 12% –, as reservas internacionais (aplicadas em sua maioria em títulos da dívida norte-americana) não rendem quase nada ao Tesouro Nacional. Aí está outra grande distorção: subtrair parcelas que têm custos totalmente distintos. Por fim, a definição de dívida líquida é esdrúxula, uma vez que os juros nominais efetivamente pagos são calculados e pagos sobre a dívida bruta, e não sobre a líquida. Adicionalmente, as amortizações têm sido feitas sobre a dívida bruta e não sobre a dívida líquida. A utilização desse conceito tem servido apenas para aliviar o peso da dívida pública brasileira, que já está perto de 80% do PIB. IHU On-Line – Analisando historicamente a peça orçamentária, percebe diferenças significativas entre os governos militares, a era FHC e agora os governos Lula e Dilma? Maria Lucia Fattorelli – Há mais semelhanças do que diferenças, pois todos estes governos atenderam às recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do sistema financeiro na elaboração do orçamento, priorizando o pagamento da dívida em detrimento das áreas sociais. Desde o golpe militar de 1964, as condições sociais dos brasileiros vêm deteriorando, e medidas essenciais – tais como reforma agrária, implantação de modelo tributário justo, prioridade dos gastos com educação e saúde, entre outras – vão ficando cada vez mais longínquas. A alteração mais relevante é de caráter apenas aparente: se antes havia a preponderância da dívida externa, hoje a maior parte dos gastos com a dívida se referem à denominada dívida interna, que, apesar do nome, também possui como beneficiários bancos e investidores estrangeiros. A dívida interna é uma nova face da dívida externa e continua retirando recursos dos mais pobres (por meio dos tributos incidentes sobre o consumo e sobre os salários) para privilegiar os rentistas e especuladores. * Publicado originalmente no site IHU-Online.

por Redação do IHU-Online

Presidente Dilma Rousseff. Foto: Divulgação

Artigo

O sentido da política econômica que dirige o governo Dilma

Decorridos quase dois anos do governo Dilma, parece-nos já configurada uma tendência ou sentido de conjunto que este governo imprime à sua política econômica e financeira, não apenas na acepção de gestão macroeconômica, mas no conceito de uma economia política que lida com os aspectos mais estruturais da produção e repartição do excedente econômico. Há mudanças em relação ao governo Lula e uma forte continuidade em sentido estrutural em três filões fundamentais de repartição da renda social – renda financeira, renda fundiária e renda do trabalho –, ao final reconfigurados pela distribuição da renda tributária. Em artigo recente publicado na internet (www.politicasocial.net.br), o professor José Carlos Braga destaca um aspecto crucial da política econômico-financeira do governo Dilma, ausente em todos os anteriores, incluindo Lula, qual seja, o enfrentamento em curso do sistema financeiro, no que diz respeito à determinação (rebaixamento geral) dos juros internos e, por via de consequência, da fatia da renda social que vai para os detentores da riqueza financeira. Esse enfrentamento, em operação combinada do Banco Central e dos bancos públicos, se bem-sucedido, abriria oportunidade para uma outra forma de repartição da renda social. Mas os afetados por ela – bancos, grandes empresas e pessoa físicas detentoras de parcelas elevadas da poupança financeira – aguardam o momento oportuno para revertê-la. Com relação à renda do trabalho, que em última instância depende do nível de emprego e dos salários de base, a aposta do governo Dilma é de crescimento no nível dos 4% a 5% ao ano do PIB, por um período mais largo que o quadriênio do seu governo atual, combinado com manutenção da política social, que tem permitido certa melhoria na renda do trabalho, principalmente de 2004 até o presente. Mas, para produção desse crescimento, o governo titubeia relativamente aos rumos da política social, porque se sente tentado a reverter o caráter distributivo dos direitos sociais, reduzido ao mínimo dos programas focalizados na “linha da pobreza”. Flerta ainda com transferência de fundos públicos do sistema de seguridade social e do BNDES para promover investimento privado em infraestrutura. Concessões de ferrovias e rodovias, desonerações previdenciárias e tributárias e principalmente a criação do Funpresp e o uso do BNDES com este propósito são indicadores dos novos rumos, que não são tão novos assim. O terceiro vetor de repartição da renda social a que este governo vem imprimindo uma política orientada, sequencial aos governos da última década até o presente, alimenta-se da expansão das commodities no setor externo e da perseguição da renda fundiária no mercado interno – das terras, das águas, das minas e dos campos petroleiros, como via principal da solvência às transações externas. Uma consequência distributiva "natural" dessa orientação é uma enorme transferência de poder econômico e também político para os detentores da riqueza fundiária. Com tal arranjo de economia política, as oportunidades distributivas que se abrem com o enfrentamento dos monopólios financeiros são preenchidas por um peculiar processo de deslocamento da acumulação de capital para setores portadores de vantagens comparativas naturais, moeda cuja outra face é a renda fundiária. Esse peculiar projeto de crescimento econômico e repartição da renda social, para gerar expansão, requer uma determinada política econômica de fomento aos setores com mais alto potencial de competitividade, fundada no controle de recursos naturais. Da exploração exaustiva desses recursos naturais, convertidos em commodities, depende o chamado equilíbrio externo do conjunto da economia. Observe-se finalmente que as providências corajosas de reestruturação da política monetária e financeira e a herança positiva da política social, ambas de caráter redistributivo, não se comprazem com uma política de fomento econômico calcada na especialização primária e na concentração da riqueza fundiária. O sistema tributário, por seu turno, que em última instância é renda social extraída e manipulada para fins de reprodução do projeto de economia política, avança por mudanças fatiadas no sentido de reverter aquilo que os conservadores consideram veleidades distributivas da Constituição de 1988. Aprofundar a via primário-exportadora ora em curso funciona como virtual desmontagem da política social, por outra vias – a desmontagem do padrão técnico de inovação e crescimento puxado pela indústria. E, finalmente, nos remete a uma situação de dependência externa insustentável. Isto precisa e pode ser revertido. Mas, infelizmente, é reprodução do subdesenvolvimento, que está numa espécie de DNA da elite dirigente do país. * Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela Unicamp e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz. ** Publicado originalmente no site Correio da Cidadania.

por Guilherme Costa Delgado*

O movimento 'Occupy Wall Street': resultados foram poucos. Foto: Reprodução/Internet

Mundo

Bancos norte-americanos ignoram a lição dos europeus

Banqueiros e operadores da bolsa nos Estados Unidos ainda são recompensados com grandes bônus quando assumem riscos irresponsáveis com o dinheiro de outras pessoas. Quatro anos após o colapso do banco Lehman Brothers Holdings Inc. e da paralisia quase total do sistema nervoso central do capitalismo – com a ocupação de Wall Street – lampejos de esperança aparecem. A boa notícia: vários grandes bancos finalmente começaram a tomar medidas para reformar um sistema fora de controle, que premia banqueiros e comerciantes com grandes bônus quando estes assumem riscos irresponsáveis com o dinheiro de outras pessoas. A má notícia: esses bancos estão na Europa, e seus “primos” norte-americanos ainda não aprenderam a lição. Nos últimos dias, tanto o Deutsche Bank AG como o UBS AG anunciaram planos para mudar seus sistemas de compensação. O Deutsche nomeou uma comissão externa para analisar suas práticas de pagamento em geral e se comprometeu a estar na vanguarda das mudanças. Embora o tipo de transformação em curso no banco não garanta proteção plena aos cidadãos contra o mau comportamento dos banqueiros, as propostas pelo menos comprovam o velho ditado que "em terra de cegos, quem tem um olho é rei". O UBS também disse estar reavaliando seus bônus para seus operadores financeiros e banqueiros, na mesma linha de mudanças propostas pelo Deutsche Bank. Além deles, o Credit Suisse Group AG e o HSBC Holdings PLC também iniciaram um plano de reforma de compensação. Nos Estados Unidos, porém, há silêncio sobre o tema. Banqueiros e operadores da bolsa de Wall Street ainda são recompensados com grandes bônus apenas com base na receita que geram a partir dos produtos que vendem. Assim como antes da crise financeira, e ao contrário de quase todos os negócios de outros lugares do mundo, cerca de 50% de cada dólar de receita gerada em Wall Street vai para a compensação desses bônus. Não surpreendentemente, esse sistema de compensação absurdo incentiva banqueiros e operadores a continuarem a vender e comercializar seus produtos, sem que precisem pensar nas consequências de seus atos sobre o resto da população. Quanto à prestação de contas, esqueça. E pior, nem Lloyd Blankfein, o executivo-chefe da Goldman Sachs Group Inc., nem Jamie Dimon, o seu homólogo da JPMorgan Chase & Co – os mais altos líderes de Wall Street – disseram nada sobre mudar este sistema falho, enquanto continuam a receber dezenas de milhões em compensações anuais. E assim, a estrutura de remuneração básica de Wall Street permanece inalterada. Por que as mudanças foram tão insignificantes nos Estados Unidos até agora, mesmo quando muitos banqueiros, operadores da bolsa e executivos parecem estar caindo em si e assumindo publicamente alguma culpa pelo que deu errado? Parte da resposta talvez seja que o comportamento de Wall Street meramente reflete as mais recentes normas aceitas na sociedade norte-americana como um todo, que, infelizmente, tem visto um declínio constante na ética, na moral, no respeito e na liderança. Wall Street tem ensinado que todos os planos de ações são projetados para enriquecer a poucos no topo, com uma quantidade mínima de responsabilidade sobre seus comportamentos. Os Estados Unidos têm sido alertados também para o fato de como é fácil para os magnatas de private equity e de fundos de hedge fazerem fortunas com o dinheiro de outras pessoas enquanto minimizam os impostos que pagam. Parafraseando o ator Michael Douglas: a ganância é boa (greed is good). Mas, se a crise financeira e as suas consequências nos ensinaram alguma coisa, é que a ganância não é sempre boa. Os CEOs de Wall Street, que embolsam dezenas de milhões de dólares por ano, deveriam ter vergonha de serem chamados de líderes enquanto perpetuam um sistema de compensações que premia o mau comportamento dentro da empresa. Até eles começarem a regular essas compensações, a ideia de uma mudança real em Wall Street continua a ser uma piada. * Publicado originalmente no site Bloomberg e retirado do site Opinião e Notícia.

por William D. Cohan, do Bloomberg

Artigo

O papel da dívida pública

A dívida pública soberana dos países ganhou grande notoriedade nos últimos tempos, por conta da crise financeira internacional. A cobertura dominante da mídia – controlada pelas grandes corporações capitalistas – procurou, especialmente a partir do agravamento da situação europeia, atribuir aos desequilíbrios fiscais dos países – e o consequente crescimento do endividamento em títulos dos mesmos – a razão maior da própria crise. Trata-se de um típico exemplo de inversão – não gratuita – entre o que é efeito e o que é, de fato, causa. De um modo geral, a situação fiscal dos países europeus somente se deteriorou a partir das sucessivas e pesadas intervenções de socorro aos bancos privados, nos anos de 2007 e 2008. Até então, o chamado desempenho fiscal e financeiro dos diversos países da zona do euro se encontrava dentro dos limites dos déficits anuais e de endividamento, estabelecidos em tratados específicos da União Europeia. Atualmente, tornou-se de certo modo inconveniente a lembrança de fatos como esse, pois a linha de intervenção dominante para o enfrentamento da crise foi transferir aos próprios Tesouros Nacionais de cada país a responsabilidade pela crise, impondo aos governos nacionais programas de ajuste fiscal, com cortes de despesas e elevação de impostos, a serem bancados por milhões de pessoas já pressionadas pela escassez de empregos e a perda de direitos sociais. Recorro a essas observações em decorrência da nossa própria situação, em termos do atual quadro da dívida pública brasileira. Em meados dos anos 1990, justificou-se, por exemplo, o programa de privatizações de empresas estatais como uma forma de se reduzir a dívida pública e, por outro lado, melhorar o investimento público nas áreas sociais e na infraestrutura do país. Agora, depois de mais de quinze anos, a atual presidente anuncia o lançamento de um programa de privatizações de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos; submete os servidores públicos federais ao tacão de reajustes salariais que impõem perda no valor real dos vencimentos; arrocha o Orçamento da União; e convive com a degradação de serviços públicos essenciais, como a saúde, os transportes públicos ou a educação de qualidade, sem que nos esqueçamos do olímpico abandono de um sério programa de reforma agrária. Mas e a dívida pública do governo, em títulos? Em janeiro de 1995, somava o montante de R$ 62 bilhões, valor correspondente a pouco mais de 10% do PIB. Agora, pelos dados de junho desse ano, chegamos à inacreditável cifra de R$ 2,7 trilhões, correspondendo a mais de 60% do PIB do país. Algum problema? Aparentemente, nenhum: os que sempre se beneficiaram dos lucros do endividamento – bancos, seguradoras, fundos de investimento, fundos de pensão, grandes empresas, multinacionais e os ricos, em geral – continuam muito bem, obrigado. Mesmo frente à redução da taxa Selic, os poupadores em títulos do governo não têm o que reclamar: o custo médio de financiamento da dívida se elevou. Enquanto a taxa Selic passou de 11% ao ano para 7,5%, de dezembro do ano passado até agosto, o custo médio das operações de financiamento, em julho desse ano, ficou em 12,88%, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Isso foi possível, porque, na medida em que o governo foi reduzindo a taxa Selic, os novos títulos públicos oferecidos ao mercado passaram a ser indexados a taxas pré-fixadas, muito superiores à Selic. Reafirmou-se, desse modo, a maior funcionalidade da atual dívida pública brasileira, que é a manutenção de uma frente de negócios financeiros, altamente rentável, suporte essencial à acumulação privada dos setores dominantes da economia. A rigor, a dívida pública de um país é um poderoso instrumento de poder, por meio da forma como ela pode ser administrada. Os Estados nacionais, pelo mecanismo da dívida pública, acabam por arbitrar quem perde e quem ganha, no jogo político das finanças públicas e na própria dinâmica da acumulação capitalista. Mais do que isso, a história do capitalismo não pode ser compreendida – inclusive no seu formidável processo de afirmação e consolidação como sistema hegemônico mundial – sem o papel que o Estado desempenhou, particularmente na administração das dívidas soberanas. A Inglaterra, por exemplo, não teria logrado êxito na constituição de seu imenso império nos Séculos 18 e 19, conjugando hegemonia militar e acelerado desenvolvimento capitalista, sem o concurso da dívida pública e suas conexões com a receita tributária e os gastos estatais. Para um país como o Brasil, marcado por um padrão de desigualdade sem par pelo mundo, combinando miséria e pobreza de milhões, com uma classe cosmopolita, minoritária e super-rica, em meio a um país de riquezas incalculáveis, compreender o papel da dívida é essencial. Particularmente nas últimas décadas, a formação de conglomerados empresariais, novos ricos e a conformação de uma nova morfologia do sistema capitalista no país estão intimamente relacionadas ao negócio da dívida pública, e às vantagens de quem a administra. Do mesmo modo, uma reversão desse trágico quadro somente poderá ser alcançada se as conexões entre a administração da dívida pública e as políticas tributária e fiscal estiverem a serviço de um projeto voltado prioritariamente para a elevação do nível de educação e seguridade social do nosso povo, sustentado por um processo de fortalecimento da produção de bens, serviços e geração de novas tecnologias, adequadas às nossas necessidades e sob crescente controle nacional. * Paulo Passarinho é economista e apresentador do programa de rádio Faixa Livre. ** Publicado originalmente no site Correio da Cidadania.

por Paulo Passarinho*

Ministro Guido Mantega. Foto: Divulgação

Brasil

A Sombra do Samurai e o comando da economia

Ocupando o principal posto executivo do governo em três fases bem definidas – os anos Lula até 2008, os anos de crise e aparente recuperação entre 2008 e 2010, e os anos de relativa estagnação, de 2011 para cá –, Guido Mantega se comportou como a Sombra do Samurai, o shogun de Kurosawa, que não precisava se mover enquanto a batalha seguia. Agora, diante da crise e dos desafios estratégicos que vêm junto com ela, temos que buscar respostas heróicas. O shogun terá de sair de seu imobilismo e comandar a batalha! O artigo é de J. Carlos de Assis. O ministro Guido Mantega sempre está a um passo à frente na história. Para ele, a economia nunca vai mal. Se os números se revelam piores do que o previsto – como os 0,4% de crescimento no último semestre, perfeitamente antecipados por analistas independentes, mas antes descartados como pessimismo por Mantega –, ele logo saca da cartola algum indicador de que as coisas estão melhorando ou vão melhorar no futuro próximo. Assim, nunca há crise. Ou ela não acontecerá, ou já passou. E assim la nave va! Isso parece ser parte da retórica oficial em qualquer país. A contribuição original do ministro é uma certa dose de academicismo, que se traduz num distanciamento da situação real. Ocupando o principal posto executivo do governo em três fases bem definidas – os anos Lula até 2008, os anos de crise e aparente recuperação entre 2008 e 2010, e os anos de relativa estagnação, que pode tornar-se contração, de 2011 para cá –, ele se comportou como a Sombra do Samurai, o shogun de Kurosawa que não precisava de se mover enquanto a batalha seguia. Na fase do governo Lula até aproximadamente 2005, Mantega assistiu com incrível frieza a valorização do câmbio que iniciou o processo de desarticulação de nossa indústria de manufaturados, tolerou Meirelles por fazer o que bem quis com a taxa de juros na lua, aceitou extravagâncias do Banco Central como o famoso swap cambial reverso dando-lhe cobertura com uma medida provisória que transferia ao Tesouro os custos dessa especulação com derivativos. (Mais à frente, com a crise, Sadia, Aracruz e Votorantin quase faliram quando a especulação se virou contra elas.) O que se revelou uma grande performance da economia se deveu aos bons ventos internacionais: por um lado, as quantidades e os preços das commodities puxados pela voracidade da economia chinesa; por outro, o fato de que, embora se valorizando, o câmbio ainda deixava boa margem de estímulo às exportações de manufaturados, tão desvalorizado tinha sido deixado pelo governo FHC. Nosso desempenho externo foi fantástico, nossas reservas subiram à lua, mas Mantega, como a Sombra do Samurai, não precisou fazer nada para isso acontecer. Na crise de 2008 e 2009, ele se moveu. Mas nem todos os bons resultados de fins de 2009 e de 2010 se deveram à política econômica de Mantega. O principal deles se deveu à disponibilidade de R$ 180 bilhões para investimentos pelo BNDES, os quais foram efetivamente aplicados nos dois anos. Do lado do consumo, a medida mais efetiva foi a elevação do salário mínimo, um acordo com as centrais sindicais que precedera à crise. A desoneração do IPI para automóveis e linha branca foi a ação mais imaginosa do Ministro, mas de efeito limitado, como se vê agora, quando se tenta repeti-la sem maiores resultados de crescimento. Em fins de 2010, acompanhando a estúpida política econômica europeia – que tomou contornos idênticos à norte-americana, em função, nesse caso, do boicote pela Câmara ao segundo programa de estímulo fiscal proposto por Obama –, o ministro insistiria na velha política de geração de altos superávits primários. Não entendeu que o crescimento de 7,5% do PIB no ano não tinha nada de espetacular: era, na verdade, o retorno à média, para dois anos, de um desempenho que em 2009 representou uma contração de 0,6%. Assim, os 2,7% do ano passado seriam simplesmente a confirmação da mediocridade de uma política econômica sem imaginação. Este ano está na cara que caminhamos para um desastre. A situação internacional tende a tornar-se cada vez mais grave. O mercado europeu está se fechando a nossas exportações. O norte-americano faz superávits conosco. A China, em desaceleração, tende a importar menos de nossas commodities minerais (as agrícolas foram salvas pela seca nos Estados Unidos). De fato, todos os países industrializados avançados, para sair de sua crise, se esforçam por fazer superávits comerciais conosco, expondo nosso setor produtivo interno a um verdadeiro dumping comercial, com o risco de estrangular nosso mercado de trabalho no que tem de melhor: os empregos industriais. Diante de tudo isso, nosso shogun econômico se limita a reduzir o IPI de manufaturados. É muito pouco para o tamanho da crise. Os investimentos estão desabando para menos de 17% do PIB. As obras do PAC dão uma ajuda, mas os órgãos fiscalizadores emperram muitas delas, determinando sua paralisação, quando o que teriam de fazer, diante da constatação de fraudes, era trocar as empreiteiras. O Ministério dos Transportes não conseguiu nos últimos meses fazer uma única concorrência de rodovias, o que é um acinte diante do descalabro de nossa infraestrutura rodoviária e da efetiva disponibilidade de recursos. O governo, por outro lado, anunciou a licitação de concessões para sete mil quilômetros de rodovias e outro tanto de ferrovias. Contudo, para o crescimento econômico, se tudo der certo, só haverá efeito para a economia em fins do próximo ano. Isto sem falar no que representa para a economia, a longo prazo, a privatização de rodovias, tendo em vista o custo do pedágio. (Já temos 4% de rodovias pedagiadas; os Estados Unidos e os países europeus não têm mais que 2%, e na maioria dos casos há uma rodovia pública, gratuita, ao lado das pedagiadas. Com as novas concessões, vamos para 8%. E precisamos de mais cerca de 200 mil quilômetros de rodovias asfaltadas. Assim mesmo, Mantega acabou com a Cide!) O ex-ministro Delfim Netto, com quem nem sempre estou de acordo, disse no início do atual governo que “Lula tinha encontrado vento a favor, enquanto Dilma teria vento contra”. É um fato. Diante da crise e dos desafios estratégicos que vêm junto com ela, temos que buscar respostas heróicas. O shogun terá de sair de seu imobilismo e comandar a batalha! * J. Carlos de Assis é economista, professor de Economia Internacional da UEPB, autor do recém-lançado A Razão de Deus, pela Civilização Brasileira. Esta coluna sai também nos sites Rumos do Brasil e Brasilianas, e, às terças, no jornal carioca Monitor Mercantil. ** Publicado originalmente no site Carta Maior.

por J. Carlos de Assis*

Artigo

Com ou sem fins lucrativos?

Quando a atitude empreendedora bate à porta e a vontade de mudar o mundo torna-se tão forte que parece inevitável começar um novo empreendimento, surge uma das primeiras dúvidas cruéis: é melhor abrir uma empresa ou uma ONG? Não existe uma única resposta. Tudo depende de como o empreendedor cria e entrega valor à sociedade. Empresas nascentes, ou "start-ups", são pequenos grupos de empreendedores à procura de um cliente que pague por um produto ou serviço. São organizações extremamente enxutas, que, para ter sucesso, precisam deter um conhecimento que tenha valor inegável no mercado. Organizações sem fins lucrativos, conhecidas popularmente como ONGs, são entidades que prestam algum serviço de natureza pública, que entregam valor para a sociedade como um todo, e que, por isso, recebem recursos do governo ou de doadores. Essas organizações, que, no Brasil, podem ser associações ou fundações, não podem, no entanto, distribuir lucros a seus fundadores, que costumam ser remunerados apenas por meio de salários. Digamos que seu objetivo como empreendedor seja combater a desnutrição nas periferias de grandes cidades brasileiras e que você quer oferecer alimentos mais nutritivos a essas populações. Se você for um grande conhecedor do processo de produção de alimentos e puder formular e vender produtos altamente competitivos, abra uma empresa. Por outro lado, se sua habilidade é mais próxima a de um organizador, que poderia, eventualmente, incentivar a criação de hortas orgânicas em diversas comunidades, uma associação pode ser o melhor caminho. Um exercício útil nessa etapa é listar possíveis clientes para o caso de você abrir uma empresa e fazer outra lista, com potenciais financiadores para uma organização sem fins lucrativos. Em seguida, converse com alguns desses potenciais clientes e financiadores para entender se eles realmente pagariam pelo seu produto ou serviço. Se você obtiver uma boa resposta dos clientes, acelere a abertura de sua empresa. Mas, se a melhor reação vier de um governo ou fundação que auxilie organizações sem fins lucrativos, comece a organizar uma ONG, sempre mantendo uma preocupação extra com a transparência na obtenção e utilização de recursos. Em alguns casos, é possível também vislumbrar um modelo híbrido: se a ONG que você dirige der bons resultados, você poderá, mais tarde, abrir uma empresa para disseminar suas lições como empreendedor social, por meio de cursos e consultorias. Outra possibilidade é ter uma empresa e administrá-la sempre com os olhos abertos para potenciais financiadores de projetos de inovação social ou sustentável. No Brasil, organizações estatais como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) têm aberto mais possibilidades desse tipo. E ainda existem fundos sociais, como é o caso da Sitawi. Ou seja, empresas também podem receber recursos para desenvolver soluções por um mundo melhor. Mãos à obra! * Gustavo Pimentel é sócio da Dinamus Inovação Sustentabilidade e Negócios, representante do Business Call to Action no Brasil www.businesscalltoaction.org e ex-aluno da IE Business School. ** Publicado originalmente no site Prêmio Empreendedor Social/Folha de S.Paulo.

por Gustavo Pimental*

Consumo

No dia do Código de Defesa do Consumidor, aprenda como ser mais informado

Até 1990, ser consumidor no Brasil não era nada fácil. Na compra de um eletrodoméstico, que logo mostrava defeito, restava ao comprador contar com a amizade do dono, gerente ou vendedor para minimizar seu prejuízo. Esses problemas diminuíram quando foi instituído, em 11 de setembro de 1990, a Lei nº 8.078, o Código de Defesa do Consumidor, que passou a vigorar seis meses depois, em 11 de março de 1991. O código é considerado o instrumento legal mais eficiente já criado no país para a proteção do cidadão contra os abusos do poder econômico. Atualmente, ele serve como base de orientação para a ação de órgãos e entidades, e pode ser aplicado em diversas situações de consumo. O código existe há 22 anos e, desde 21 de julho de 2010, ele é obrigado a estar disponível em todos os estabelecimentos comerciais do país. No entanto, ainda existem consumidores que não conhecem muitos dos seus direitos. Por isso, o EcoD traz algumas informações importantes listadas pelo Procon-RJ. Informações para ser um consumidor bem informado Você sabe o que é consumo? Consumo quer dizer comprar um produto ou contratar um serviço mediante pagamento. O que é consumidor? É qualquer pessoa ou grupo de pessoas que escolhe, compra e usa produtos ou serviços. O que é fornecedor? É toda pessoa ou empresa que vende ou oferece produtos e serviços pagos para os consumidores. O que é relação de consumo? É a troca de dinheiro por produto ou serviço entre o consumidor e o fornecedor. O que é produto? É qualquer coisa colocada à venda no comércio: um alimento, uma roupa, um imóvel (casa, terreno ou apartamento), uma bicicleta, uma geladeira, um sabonete, etc. O que é serviço? É um trabalho que você paga para alguém fazer para você: conserto de um aparelho de som, do telhado de sua casa, conta bancária, conta de água/esgoto, luz, telefone, gás, assim como um curso de informática. ATENÇÃO! Quando você faz uma compra particular, um carro de um vizinho por exemplo, você não está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. Isto porque ele não é um vendedor de carros, esta não é sua profissão, seu trabalho do dia a dia. Conheça seus direitos de consumidor O Código de Defesa do Consumidor garante alguns direitos básicos na hora de comprar ou contratar um serviço. Conheça os principais: Direito à segurança - Você deve ser informado pelo fabricante sobre os produtos ou serviços que sejam perigosos para a saúde e a vida. Direito à informação - Todos produtos devem ter informações claras sobre sua quantidade, peso, composição, características, riscos à saúde, preço, modo de usar etc. Direito à educação para consumo - Você deve adquirir os conhecimentos e a experiência necessários para ser um consumidor informado, para que possa fazer suas compras, contratar serviços, assinar um contrato de forma correta e segura. Direito contra a publicidade enganosa e abusiva - Publicidade enganosa é aquela que mente sobre produtos ou serviços ou deixa de dar informações básicas ao consumidor, levando-o ao erro. Publicidade abusiva é a que pode provocar o medo, a discriminação, a violência ou prejudicar sua saúde ou segurança. Lembre-se: o que foi anunciado deve ser cumprido! Direito à proteção nos contratos - Cuidado! Leia com atenção. Ele deve ter letras de fácil leitura, linguagem simples e destaque nas informações (cláusulas) que diminuam seus direitos. Você deve sempre ficar com uma cópia do contrato. Se algo no contrato não for cumprido ou prejudicar você, o Código de Defesa do Consumidor determina a possibilidade de entrar com processo judicial. Direito à indenização - Sempre que for prejudicado por falsas informações, artigos de má qualidade ou adulterados, ou ainda por serviços não satisfatórios, você tem o direito de ser indenizado por quem lhe vendeu o produto ou prestou o serviço. Direito ao acesso à justiça - Se você tiver seus direitos violados, pode recorrer à justiça. Procure resolver seu problema em um Juizado Especial Cível* mais perto de sua casa ou procure uma Assistência Jurídica Gratuita. *Até 20 salários mínimos sem advogado, e de 20 até 40 salários mínimos com advogado. Direito a ser ouvido - Quando se sentir prejudicado, você tem o direito de reclamar em um posto do Procon de sua cidade, Centro de Integração da Cidadania (CIC), em um Juizado Especial Cível ou a um advogado de sua confiança. Os órgãos públicos têm Ouvidorias, que servem para receber suas reclamações. Direito a um meio ambiente saudável - Viver e trabalhar em um ambiente que não seja perigoso e que permita uma vida de bem estar e qualidade é um direito seu. Lembre-se: você também é responsável pela conservação dos recursos naturais e proteção do meio ambiente. - Clique aqui e conheça o Código de Defesa do Consumidor - * Publicado originalmente no site EcoD.

por Redação do EcoD

Ao longo prazo, as manobras com o juro têm um espectro de influências sobre a economia que transcende a estabilidade inflacionária

Artigo

Contra o pessimismo

Condiz com o momento especial por que passa o governo o tom do discurso da presidenta Dilma Rousseff durante reunião com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto em 31 de agosto. A presidenta avisou: o governo apoiará, estimulará e dará suporte à competitividade em todas as atividades produtivas. “Elevar a competitividade é condição para garantir de forma sustentável a geração de empregos, de renda e a prestação de serviços de mais qualidade à população.” A crítica habitualmente pessimista deveria ler cuidadosamente a mensagem, para não perder novamente a viagem, como aconteceu ao execrar as “condenáveis intervenções” do governo no processo de redução dos juros e as medidas prudenciais de defesa diante das ações de “guerra cambial” de algumas grandes potências. Há 12 meses o Banco Central começou o processo de redução da taxa de juros real, de forma prudente e constante, percebendo ter chegado o momento de tirar partido das fantásticas dificuldades do sistema financeiro internacional, as quais mantêm até hoje travado o setor produtivo em grande parte do mundo. Como se tratava de ações cujo resultado esperado era de longa maturação, houve muito espaço para a multiplicação de análises interessadas em atacar a política, na expectativa de produzir um nível de descrédito capaz de paralisar o processo. O Banco Central, no entanto, estava correto ao insistir em colocar a mais alta prioridade na redução da Selic. No longo prazo, as manobras com o juro têm um espectro de influência sobre o sistema econômico que transcende seu papel de estabilizar a taxa de inflação. Procurar trazer a taxa de juros real no Brasil ao nível internacional era (e continua sendo) fator fundamental em múltiplos aspectos, todos favoráveis à aceleração do desenvolvimento econômico. O nível das taxas de juro será um elemento vital para a retomada dos investimentos privados e decisivo para aumentar a capacidade do investimento público nos empreendimentos nos setores da energia ou voltados para a solução dos gargalos logísticos na infraestrutura, os objetivos nomeados como prioritários na atual fase do governo. Reduzir o juro real diminui o custo do financiamento da dívida pública e libera recursos para o aumento do investimento público. Produz ainda efeitos substanciais na vida dos cidadãos e das empresas, por exemplo: 1. Valoriza os ativos (como imóveis) das famílias, com o aumento da sua capacidade de obter crédito e estimulando o consumo. 2. Tende a aumentar o valor dos ativos financeiros, das ações nas Bolsas (o que também aumenta o patrimônio das famílias) e o valor das empresas. 3. Melhora a qualidade dos empréstimos bancários e os estimula, porque aumenta o lucro das empresas e reduz o risco da inadimplência. 4. Restitui à taxa de câmbio o seu papel de preço relativo que equilibra o fluxo das exportações ao das importações, mantendo uma taxa de câmbio real que estimula o crescimento. Quando há liberdade de movimento de capitais e a taxa de juros interna é permanentemente superior à externa, a taxa de câmbio transforma-se em um ativo financeiro sujeito a toda sorte de especulações. Para as oposições, ao merecer o apoio da presidenta Dilma Rousseff, o BC estava se curvando às injunções políticas, “obedecendo ordens da Dilma”. Agora com o duplo sucesso da redução da Selic de 12,5% para 7,5% ao ano e com a taxa de câmbio mais próxima do equilíbrio, a presidenta deu o troco, comentando que “todos podem ver que não se tratava de nenhuma manifestação de “voluntarismo”. E a competente jornalista Claudia Safatle assim registrou os feitos, com a habitual precisão e clareza, em sua coluna no Valor Econômico do último fim de semana: “O governo cumpriu o compromisso, assumido no ano passado, de dar sustentação ao Comitê de Política Monetária para que ele pudesse, aproveitando a oportunidade aberta pela crise externa, reduzir a taxa básica”. E no parágrafo seguinte, ao tratar das mudanças estruturais do governo Dilma: “Hoje, dois dos mais importantes preços da economia estão, se não no lugar certo, mais bem situados, juros reais em torno de 2% e a taxa de câmbio mais desvalorizada” * Delfim Netto é economista, formado pela Universidade de São Paulo, professor de Economia, e foi ministro de Estado e deputado federal. ** Publicado originalmente no site Carta Capital.

por Delfim Netto*

Draghi porta a maior arma de todas: a de criar dinheiro. Foto: Reprodução/Peter Shrank

Crise

Não esperem que o Banco Central Europeu salve o euro sozinho

Investidores esperam para ver o que Mario Dragui fará quando o conselho de administração do BCE se reunir em setembro. Alguém deve ter botado o filme errado. Ao fim de julho, Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, ficou com a imagem de um xerife durão pronto para enfrentar os especuladores do mercado de títulos enquanto o resto da turma se intimidava. Segundo uma declaração sua, o euro era irreversível. “O BCE está pronto para fazer qualquer coisa necessária para preservar o euro. E pode acreditar que podemos fazer o bastante”. No entanto, em vez de grandes medidas, Draghi afirmou posteriormente que ele estava considerando apenas uma ação de recuperação limitada. Agora ele sumiu de vista e cancelou sua presença no encontro anual dos banqueiros centrais na terra dos caubóis em Jackson Hole, Wyoming, neste fim de semana. Draghi porta a maior arma de todas: a de criar dinheiro. A mera sugestão de que ele estava preparado para usá-la para comprar títulos teve um efeito revigorante, evitando quaisquer pânicos ao longo do verão. Os investidores agora estão esperando para ver o que ele fará quando o conselho de administrção do BCE se reunir em 6 de setembro. Talvez Super Mario precise de tempo para se recompor. No entanto, há uma possibilidade mais preocupante: a de que Draghi esteja tendo que lidar com assessores relutantes em utilizar as armas disponíveis. Jens Weidmann, presidente do Bundesbank alemão, afirma que intervir no mercado de títulos é algo perigosamente próximo de infringir a lei que proíbe o BCE de financiar estados nacionais. Os governos criaram essa crise, e esta deve ser resolvida pelos títulos dos mesmos, afirma Weidmann. Caso as nações passem a depender do poder do BCE, elas nunca farão nada sozinhas: o dinheiro do BCE, ele sugere, “pode se tornar viciante como uma droga”. Ao colocar os governos na linha de frente, Draghi procura evitar dois tipos de risco moral. Um é o risco de que os devedores abandonarão as reformas assim que a pressão do mercado seja relaxada, conforme aconteceu na Itália sob a liderança de Berlusconi no verão passado. O outro perigo (oculto) é que, na ausência do receio do colapso do euro, os credores evitarão implantar as medidas necessárias para solidificar o euro por meio de uma maior integração econômica, financeira, fiscal e política e divisão de risco. A crise do euro é fundamentalmente política, não financeira ou monetária. O BCE não pode consertar o euro, mas apenas adiar a sua resolução. Em muitos sentidos, Weidmann está certo em dizer que no caso de haver mutualização do risco, esta política não deve ser executada pelas portas dos fundos do ECB, mas sim pela porta da frente (por exemplo, com os eurotítulos) e com a concordância dos parlamentos nacionais. Alguns membros do BCE consideram que a crise terá que piorar para que os políticos tomem medidas tão radicais. Seja porque ele não pode ou porque ele não quer, Draghi não será um caçador solitário. * Publicado originalmente na The Economist e retirado do site Opinião e Notícia.

por Redação da The Economist

Artigo

A casquinha de sorvete

Você conhece a casquinha abiscoitada de sorvete: a bola é colocada acima e, enquanto derrete, um pouco do sorvete se espalha pela parte inferior. Ao comer a casca, a ponta inferior do cone costuma estar seca, sem sorvete. Assim é a distribuição da riqueza no mundo, segundo a ONU: 20% da população mundial, o equivalente a 1,320 bilhão de pessoas, concentram em suas mãos 82% da riqueza mundial. Fartam-se com a bola de sorvete. Na ponta estreita do cone, os mais pobres – 1 bilhão de pessoas – sobrevivem com apenas 1,4% da riqueza mundial. Mede-se o indicador de riqueza de uma economia pelo PIB – o Produto Interno Bruto. Quanto maior o PIB, maior o crescimento de um país. Tanto que o governo Lula lançou o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Deveria ter lançado o PADS – Programa de Aceleração do Desenvolvimento Sustentável. Um país cresce quando sua economia total ganha mais cifrões. O que não significa que se desenvolveu, ou seja, imprimiu mais qualidade de vida e felicidade à sua população. Crescimento tem a ver com produção agropecuária, industrial, e expansão da rede de serviços. Desenvolvimento significa escolaridade, saúde, saneamento, moradia, cultura e preservação do meio ambiente. O economista Ladislau Dowbor, da PUC-SP, tem um bom exemplo para mostrar a diferença: a Pastoral da Criança favorece, com a sua rede de 450 mil voluntários, milhares de crianças até 6 anos de idade. Assim, contribui com a redução de 50% dos índices de mortalidade infantil e 80% das hospitalizações. Se menos crianças adoecem, menos medicamentos são comprados, menos serviços hospitalares são utilizados, e as famílias vivem mais felizes. Ótimo, não? Não para o governo e os economistas com mania de PIB. "O resultado, do ponto de vista das contas econômicas, é completamente diferente: ao cair o consumo de medicamentos, o uso de ambulâncias, de hospitais e de horas trabalhadas por médicos, reduz-se também o PIB”, afirma Dowbor. Ao obter saúde com um gasto de apenas R$ 1,70 por criança/mês, a Pastoral da Criança faz cair o PIB. Porém, sobe a felicidade geral da nação. Comemorar o crescimento do PIB não significa o país estar na direção certa. Vide a China, cujo PIB é o que mais cresce no mundo. Nem por isso a qualidade de vida de sua população nos causa inveja. Se o desmatamento da Amazônia – careca, hoje, em 17% de sua área total – aumenta, mais se introduzem ali o agronegócio e imensos rebanhos. O que fará crescer o PIB. E reduzir o equilíbrio ambiental e a nossa qualidade de vida. O problema número 1 do mundo não é econômico, é ético. Perdemos a visão de bem comum, de povo, de nação, de civilização. O capitalismo infundiu-nos a perversa noção de que acúmulo de riqueza é direito e consumo de supérfluo, necessidade. Compare estes dados: segundo a ONU, para propiciar educação básica a todas as crianças do mundo seria preciso investir, hoje, US$ 6 bilhões. Apenas nos EUA são gastos por ano, em cosméticos, US$ 8 bilhões. Água e saneamento básico seriam garantidos a toda a população mundial com um investimento de US$ 9 bilhões. O consumo/ano de sorvetes na Europa representa o desembolso de US$ 11 bilhões. Haveria saúde básica e boa nutrição às crianças dos países em desenvolvimento se fossem investidos US$ 13 bilhões. Ora, US$ 17 bilhões é o que se gasta por ano, na Europa e nos EUA, em alimentos para cães e gatos; US$ 50 bilhões em cigarros na Europa; US$ 105 bilhões em bebidas alcoólicas na Europa; US$ 400 bilhões em narcóticos no mundo; e US$ 780 bilhões em armas e equipamentos bélicos no mundo. O mundo e a crise que o afeta têm sim solução. Desde que os países sejam governados por políticos centrados em outros paradigmas que fujam do cassino global da acumulação privada e da irrefreável espiral do lucro. Paradigmas altruístas, centrados na distribuição de renda, na preservação ambiental e na partilha dos bens da Terra e dos frutos do trabalho humano. Preste muita atenção nos candidatos que, este ano, merecerão o seu voto a vereador e a prefeito. Investigue o passado deles para saber com quem, de fato, estão comprometidos. Ah, você não gosta de política? Não seja ingênuo: quem não gosta de política é governado por quem gosta. E tudo que os políticos corruptos querem é que sua omissão assegure a perpetuação deles no poder. * Frei Betto é escritor, autor de Alfabetto – Autobiografia Escolar (Ática), entre outros – http://www.freibetto.org – twitter:@freibetto. ** Publicado originalmente no site Adital.

por Frei Betto*

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Com 150 fotos dos experientes fotógrafos Fernando Clark e Enrico Marcovaldi , a publicação mostra a importância do arquipélago e relata dados importantes sobre a vida dos corais e baleias Jubarte da Região No livro “Abrolhos”, os fotógrafos Fernando Clark e Enrico Marcovaldi em parceria com o autor Afonso Capellas fazem uma verdadeira ode à [...]

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Controle da poluição

Curso de ensino a distância treinará profissionais de empresas poluentes a declarar corretamente suas emissões. Estão abertas as inscrições para a primeira turma do curso de ensino a distância que capacitará técnicos de empresas obrigadas a apresentar o Relatório de Atividades Potencialmentes Poluidoras (RAPP) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Reniváveis (Ibama). [...]

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PUC-Rio promove a XIX edição da Semana do Meio Ambiente

A PUC-Rio realizará a XIX edição da Semana de Meio Ambiente, que ocorrerá nos dias 3, 4, 5, 6 e 7 de junho de 2013. O evento é organizado por alunos de graduação e professores da própria universidade, além de membros do NIMA (Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente). Sua proposta é uma maior integração da [...]

data 03/06/2013 até 07/06/2013

IV Congresso para o Desenvolvimento do Saneamento Nacional abre inscrições

O ano de 2013 foi sinalizado como o ano do saneamento. As perspectivas são animadoras, com investimentos crescentes por parte do governo – tanto da esfera federal quanto estadual – e também pela entrada mais estabilizada do capital privado. Um horizonte de parcerias sendo orquestradas e firmadas contribui para o ânimo dos investidores. Existem, porém, [...]

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Schneider Electric traz ao Brasil o evento Xperience Efficiency

A Schneider Electric, especialista global em gestão de energia, anuncia a realização no Brasil de seu evento global Xperience Efficiency 2013, simultaneamente com outros quatro países (Estados Unidos, China, Colômbia e Rússia). Entre 4 e 7 de junho, a empresa demostrará modernas tecnologias e compartilhará conhecimentos com clientes, parceiros e governos sobre como resolver, com [...]

data 04/06/2013 até 07/06/2013

Virada Sustentável abre Edital 2013

Em sua terceira edição, que acontece entre os dias 06 e 09 de junho de 2013, a Virada Sustentável reforça sua missão de envolver e conscientizar a população através de uma abordagem lúdica e positiva sobre os diferentes temas da sustentabilidade. Com o objetivo de fortalecer sua característica coparticipativa e de agregar diferentes visões sobre [...]

data 06/06/2013 até 09/06/2013

Titans Group promove o evento HackaTitans

Ação tem o objetivo de lançar projetos tecnológicos de impacto para a melhoria da sociedade O Titans Group, desenvolvedor e distribuidor de serviços inovadores para operadoras e provedores de Internet, promoverá, entre os dias 7 e 9 de junho, em São Paulo, o evento HackaTitans. A iniciativa, realizada pelo TitansLab, centro de pesquisa e desenvolvimento [...]

data 07/06/2013 até 09/06/2013

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O governo escocês aprovou a construção da maior usina de energia a partir das ondas no mundo. O projeto faz parte do esforço do país em reduzir a dependência de combustíveis fósseis.

Com a ajuda de um microscópio eletrônico, o artista japonês Susumu Nishinaga aprendeu a capturar detalhes peculiares de flores, invisíveis a olho nu. Foto: Divulgação

Novo guia sobre aves da Mata Atlântica é lançado no Brasil. O material apresenta 100 espécies de pássaros. Foto: Haroldo Palo Jr

Filhote de panda brinca com a mãe em centro de reprodução na China. Instituição de pesquisa de Chengdu tenta salvar espécie da extinção.

Falta de lixo em Oslo, Noruega, pode comprometer geração de eletricidade. Pouca produção de resíduos de outros países pode afetar usinas.

Derretimento de geleiras não-polares causa 30% da elevação do mar. Dado foi apresentado em estudo na revista ‘Science’.

Austrália quer proibir fertilização do oceano com sulfato de ferro. Método reduziria acidificação e combateria efeitos da mudança do clima.

Já pensou em vender ou comprar sobras de comida através da internet? Esta é a ideia da plataforma virtual Shareyourmeal, uma forma interativa de combater o desperdício de alimentos. Saiba mais aqui.

CET de São Paulo abres inscrições para o curso “Pedalar com Segurança”. Saiba mais.

Cerca de 62% dos acidentes da exploração de petróleo offshore aconteceram em plataformas com mais de trinta anos. Novo site do Greenpeace vai monitorar ocorrências no pré-sal.