Ética a partir do aquecimento global

Economia

Ética a partir do aquecimento global


por Leonardo Boff*


Em alguns lugares da Terra se rompeu, há dias, a barreira dos 400 PPM de CO2, o que pode acarretar desastres socioambientais de grande magnitude. Se nada de consistente fizermos, podemos conhecer dias tenebrosos. Não é que não podemos fazer mais nada. Se não podemos frear a roda, podemos; no entanto, diminuir-lhe a velocidade. Podemos e devemos nos adaptar às mudanças e nos organizar para minorar os efeitos prejudiciais. Agora se trata de viver radicalmente os quatro erres: reduzir, reutilizar, reciclar e rearborizar. Precisamos de uma orientação ética que nos ajude alinhar nossas práticas na superação da crise atual. Nesse quadro dramático, como fundar um discurso ético minimamente consistente que valha para todos? Até agora as éticas e as morais se baseavam nas culturas regionais. Hoje na fase planetária da espécie humana precisamos refundar a ética a partir de algo que seja comum a todos e que todos a possam entender e realizar. Olhando para trás, identificamos duas fontes que orientaram e ainda orientam ética e moralmente as sociedades até os dias de hoje: as religiões e a razão. As religiões continuam sendo os nichos de valor privilegiados para a maioria da humanidade. Elas nascem de um encontro com o Supremo Valor, com o Sumo Bem. Desta experiência nascem os valores de veneração, respeito, amor, solidariedade, compaixão e perdão. Muitos pensadores reconhecem que a religião mais que a economia e a política é a força central que mobiliza as pessoas e as leva até a entregar a própria vida (Huntington). Outros chegam até a propor as religiões como a base mais realista e eficaz para se construir "uma ética global para a política e a economia mundiais” (Küng). Para isso as religiões devem dialogar entre si. No diálogo acentuar mais os pontos em comum do que os pontos de diferenciação. Com isso pode se inaugurar a paz entre as religiões. Esta paz não se basta a si mesma; mas, deve animar a paz entre todos os povos. Arazão crítica, desde que irrompeu, quase simultaneamente em todas as culturas mundiais, no século 6ª a. C. no assim chamado tempo do eixo (Jaspers), tentou estatuir códigos éticos universalmente válidos, baseados fundamentalmente nas virtudes, cuja centralidade ocupava a justiça. Mas afirma também a liberdade, a verdade, o amor e o respeito ao outro. A fundamentação racional da ética e da moral –ética autônoma- representou um esforço admirável do pensamento humano, desde os mestres gregos Sócrates, Platão, Aristóteles, passando por Immanuel Kant até os modernos Jürgen Habermas, Enrique Dussel e entre nós Henrique de Lima Vaz e Manfredo Oliveira entre outros de nossa cultura. Entretanto o nível de convencimento desta ética racional foi parco e restrito aos ambientes ilustrados. Por isso, com limitada incidência no cotidiano das populações. Esses dois paradigmas não ficam invalidados pela crise atual, mas precisam ser enriquecidos se quisermos estar à altura dos desafios que nos vêm da realidade hoje profundamente modificada. Para isso enriquecer precisamos descer àquela instância na qual se formam continuamente os valores, conteúdo principal da ética. A ética, para ganhar um mínimo de consenso, deve brotar da base comum e última da existência humana. Esta base não reside na razão, como sempre pretendeu o Ocidente. A razão –e isso é reconhecido pela própria filosofia- não é nem primeiro nem o último momento da existência. Por isso não explica tudo nem abarca tudo. Ela se abre para baixo de onde emerge, de algo mais elementar e ancestral: a afetividade e o sentimento profundo. Irrompe para cima, para o espírito, que é o momento em que a consciência se sente parte de um todo e que culmina na contemplação e na espiritualidade. Portanto, a experiência de base não é "penso, logo existo", mas "sinto, logo existo". Na raiz de tudo não está a razão ("logos"), mas a paixão ("pathos") que se expressa pela sensibilidade e pelo afeto. Daí o esforço atual de resgatar a razão sensível e cordial (Meffesoli, Cortina). Por este tipo de razão captamos o caráter precioso dos seres, aquilo que os torna dignos de serem apetecíveis. É a partir do coração e não da cabeça que vivenciamos os valores. E é por valores que nos movemos e somos. Em último termo, está o amor que é a força maior do universo e o nome próprio de Deus. Essa ética nos pode engajar em práticas para enfrentar o aquecimento global. Mas temos que ser realistas: a paixão é habitada por um demônio que pode ser destruidor. É um caudal fantástico de energia que, como águas de um rio, precisa de margens, de limites e da justa medida. Caso contrário, irrompe avassaladora. É aqui que entra a função insubstituível da razão. É próprio da razão ver claro e ordenar, disciplinar e definir a direção da paixão. Eis que surge uma dialética dramática entre paixão e razão. Se a razão reprimir a paixão, triunfa a rigidez e a tirania da ordem. Se a paixão dispensar a razão, vigora o delírio das pulsões do puro desfrute das coisas. Mas, se vigorar a justa medida e a paixão se servir da razão para um autodesenvolvimento regrado, então pode surgir uma consciência ética que nos torna responsáveis face ao caos ecológico e ao aquecimento global. Por ai há caminho a ser percorrido. Para um novo tempo, uma nova ética. * Leonardo Boff é filósofo, teólogo, escritor e comissionado da Carta da Terra. ** Publicado originalmente no site Adital.

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Megaeventos e “uma limpeza urbana injustificada”

“Esses processos das remoções têm tido um impacto muito grande nas relações sociais”, diz a cientista política Sônia Fleury. A reestruturação urbana do Rio de Janeiro irá remover “cerca de 30 mil pessoas, dando prioridade para investimentos empresariais e negócios”, disse Sônia Fleury à IHU On-Line. Para ela, “trata-se de um processo decisório, autoritário, fechado, não transparente e simbolicamente muito violento”. Ao comentar os dados do documento Megaeventos e violação dos direitos humanos no Rio de Janeiro, publicado recentemente, Sônia assinala que haver uma “concentração das obras do PAC em certas áreas da cidade, que não são exatamente nas quais as pessoas estão morando. De certa forma, há um deslocamento dessa população pobre para essas áreas mais longínquas das cidades, o que representa perda em termos de transporte, horas e gastos para essa população chegar aos locais de trabalho”. Para a realização dessa reestruturação, assegura na entrevista realizada por telefone, foi criado um “projeto de segurança pública e de investimento nas favelas, especialmente nessas que têm uma interface maior com a zona onde irá haver os eventos da Copa: as UPPs”. A cientista política acompanha a ocupação militar nas favelas e enfatiza que ela não está “acompanhada de um avanço nos serviços e nos direitos de cidadania”. E esclarece: “A suposta integração da população à cidade, na medida em que ela é marginalizada e favelada, está acontecendo através do comércio, ou seja, entra o BOPE e, em seguida, entram os serviços formalizados”. Sônia Fleury é graduada em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, e doutora em Ciência Política pela mesma universidade. Atualmente coordena o Programa de Estudos da Esfera Pública, da Fundação Getúlio Vargas – FGV. Confira a entrevista: IHU On-Line – Quais são as novidades apontadas no documento "Megaeventos e violação dos direitos humanos no Rio de Janeiro"? Sônia Fleury – A importância do documento é agregar várias informações que a cidade não está tendo conhecimento, porque elas não têm sido discutidas na mídia, a prefeitura não presta contas, e porque não há um processo transparente e participativo. Então, a grande importância desse relatório é mostrar como estão sendo feitas essas remoções e como esse tipo de processo de reurbanização tem violado os direitos dos moradores e direitos em geral, tais como os de participação, de informação e de propriedade. IHU On-Line – Os dados do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas revelam que o número de atingidos chega próximo de 30 mil pessoas. Como está acontecendo o processo de remoção? Em que regiões há mais remoção e para onde as pessoas foram removidas? Sônia Fleury – Estão para ser removidas cerca de 30 mil pessoas, sempre dando prioridade para investimentos empresariais, negócios, com prejuízo para os próprios atletas, que estão tendo de deixar o país porque foi fechada a Oficina do Delamari. Então, não se trata de uma lógica que beneficia o esporte, a cidadania; é muito na esteira dos grandes empreendimentos imobiliários. Há todo um circuito que vai nessa linha do BRT, do transporte rápido para a zona oeste, na Barra da Tijuca, e que tem envolvido várias comunidades. Há contralaudos: as pessoas têm tentado resistir apresentando outros laudos técnicos que a prefeitura não necessariamente aceita. É um processo muito autoritário. O que chama a atenção é a falta de discussão com a população. Trata-se de um processo decisório, autoritário, fechado, não transparente e simbolicamente, muito violento. Os técnicos marcam com as iniciais da Secretaria Municipal de Habitação as casas que terão de ser removidas. Os órgãos públicos assim como alguns vereadores e o Ministério Público têm tentado defender as populações de situações mais arbitrárias, mas não têm sido muito efetivos. IHU On-Line – A senhora mencionou recentemente haver um desrespeito ao Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro por conta dos interesses imobiliários. Pode nos explicar em que sentido este Plano Diretor é alterado? Como são planejadas as reestruturações urbanas e como as remoções impactam no planejamento urbano das cidades? Sônia Fleury – A Constituição havia previsto os direitos à moradia, nos itens dos Capítulo 182 e 183. Mais tarde, o Estatuto da Cidade, de 2001, reforçou esses itens, tomando o Plano Diretor como sendo o principal instrumento de um planejamento participativo da cidade, o que não está acontecendo. Ou seja, as decisões estão sendo tomadas sem nenhuma participação da sociedade, como estava previsto na composição de Planos Diretores. A ideia era de que a sociedade fosse ouvida, que fossem discutidas alternativas. Há várias manifestações de institutos de arquitetos e de engenharia discutindo quais são as soluções não necessariamente para as remoções, mas, por exemplo, se se decide fazer um píer em “Y”, vários urbanistas, arquitetos e institutos mostraram que isso será muito prejudicial para a cidade, porque os transatlânticos que vão aportar aí nesse local vão aportar a vista da baía. Eles apresentaram uma proposta alternativa, mas ela não foi levada em consideração. Não há um processo a ser seguido e não estou falando só das remoções, mas de todas as decisões da cidade. IHU On-Line – Nesse processo de reestruturação da cidade, há a possibilidade de se criar novas favelas? Sônia Fleury – O dossiê mostra que há uma concentração das obras do PAC em certas áreas da cidade que não são exatamente nas quais as pessoas estão morando. De certa forma, há um deslocamento dessa população pobre para essas áreas mais longínquas das cidades, o que representa perda em termos de transporte, horas e gastos para essa população chegar aos locais de trabalho. Em alguns lugares estão sendo feitas obras do PAC dentro das próprias comunidades, mas na zona oeste há um deslocamento de populações para áreas mais longínquas. Está ocorrendo uma limpeza urbana, às vezes de forma totalmente injustificada. Por exemplo, no Morro da Providência, onde tem o projeto do Porto Maravilha, algumas famílias foram removidas para um teleférico, mas outras foram removidas para áreas que têm casas sólidas, áreas que não possuem nenhum risco. IHU On-Line – Como acontece a distribuição dos recursos? Existe algum critério? Em que regiões do Rio de Janeiro se concentram os maiores investimentos da Copa do Mundo? Sônia Fleury – Tanto na zona oeste como na área do porto. Nesta última, há investimentos de alto vulto que melhoram a cidade em vários aspectos, tal como a área central, que era deteriorada. Não há a menor dúvida de que é a recuperação de uma área importante. Agora, que tipo de recuperação está se discutindo? Ali é uma área que tem história. Vai se preservar essa história? Por exemplo, ali há a Pedra do Sal, onde surgiu o samba. Vamos cortar essa história como foi feito com a urbanização na reparação do porto na cidade de Buenos Aires, que não tem nenhuma conexão com o resto da cidade e se criou um bairro de milionários? A nossa ideia era de que, se se pudesse ter uma reurbanização, então que se preservasse essa característica. Não parece que isso vai acontecer. A área de terras públicas, como mostra o dossiê, será ocupada com grandes apartamentos, enquanto poderia ter sido usada para reassentar populações de favelas que vivem em áreas de risco. Mas, ao contrário, é uma área pública que está sendo cedida para investimentos empresariais. Grande parte daquelas terras do centro, das áreas onde irão ser construídos investimentos imobiliários, são áreas que o governo federal repassou para a prefeitura e agora serão vendidas. IHU On-Line – Além dos problemas de habitação, quais são os principais impactos sociais das obras da Copa para as cidades que sediarão os jogos? Sônia Fleury – Para a realização disso, criou-se um projeto de segurança pública e de investimento nas favelas, especialmente nessas que têm uma interface maior com a zona onde irá haver os eventos da Copa: as UPPs. Estou acompanhando esse processo em algumas favelas e o que se vê é que há um projeto de tomada do território pela Polícia Militar, mas isso não vem acompanhado de um avanço nos serviços e nos direitos de cidadania. Então, a suposta integração da população à cidade, na medida em que ela é marginalizada e favelada, está acontecendo através do comércio, ou seja, entra o BOPE e, em seguida, entram os serviços formalizados. A população não está sendo preservada, ela não pagava quase nada por esse serviço, porque usavam “gatos” e, de repente, tem acesso a esses serviços sem ter os direitos correspondentes. O saneamento é precário, as escolas e os serviços de saúde são precários e não há um projeto social correspondente ao mesmo investimento que está tendo no projeto de segurança. Esses processos das remoções têm tido um impacto muito grande nas relações sociais. Por exemplo, ao tratar cada problema de realocação de famílias ou de qualquer outro tipo como um problema individual de cada morador, esses órgãos, de certa forma, estão desmontando o que foi o capital social dessas comunidades, ou seja, a capacidade delas em se organizar e resistir ao clientelismo, às remoções anteriores, ao tráfico. Não sei se irão resistir a esse processo que está acontecendo agora, porque ele está minando o principal capital dessas comunidades, ou seja, a organização comunitária. De certa forma, o governo está desmontando isso. * Publicado originalmente no site IHU On-Line.


por Redação do IHU On-Line
A carga tributária no Brasil é muito menor do que em outras economias de destaque. Foto: Rdenubila/ Flickr Economia

Os assaltantes

[caption id="attachment_88371" align="alignleft" width="300" caption="A carga tributária no Brasil é muito menor do que em outras economias de destaque. Foto: Rdenubila/ Flickr"][/caption] Os queixosos contribuintes brasileiros, apoiados pela "grande" imprensa, deveriam mirar-se no exemplo da França, da Alemanha, da Suécia... Até dos EUA. Alguns ingratos brasileiros consideram impiedosamente que a chamada “grande” imprensa e a tevê nacional são afetadas pela ausência de pluralismo e por atitudes de descriminação racial. Em particular, os três principais jornais do País expressariam exclusivamente “um pensamento de direita”, ou seja, conservador ou reacionário. Este colunista não pode deixar de compartilhar as perplexidades de tais minorias inquietas. De fato, encontro dificuldade em adquirir informação imparcial sobre a realidade nacional através das principais mídias, as quais tendem à exaltação de notícias que interessam aos próprios donos e chegam ao obscurantismo de censurar as que são incômodas à categoria. Mas, ao contrário dos detratores indômitos, devo confessar sincero reconhecimento ao maior jornal do Rio de Janeiro, por ser fonte inesgotável de inspiração para as minhas colunas quinzenais. Em temporada de declaração de renda, por exemplo, ouvir em bares e botequins conversas estapafúrdias sobre a insuportável carga do Fisco, é quase normal no mundo inteiro. Em geral, para os alterados fregueses, sejam alemães ou argentinos, o Fisco pior é sempre o próprio. Mas no Brasil constatamos maior originalidade: é possível ler comentários similares na “grande” imprensa. É o que me aconteceu dias atrás ao folhear O Globo: uma ampla crônica escrita por badalada comentarista foi dedicada a descrever o “desgosto” por ter de declarar o Imposto de Renda, descrito, com riqueza de detalhes, como “pior que um assalto”. Depois de minuciosos paralelos com bandidagem comum e agudas descrições psicossomáticas da “violência que praticamos contra nós mesmos” ao preencher o IR, chega-se às inevitáveis queixas sobre os péssimos serviços e as roubalheiras públicas (neste aspeto, concordamos, é óbvio). As conclusões da crônica, não particularmente originais, são que no Brasil se pagam “impostos suecos por serviços dignos do Afeganistão”. Com toda franqueza, fosse eu afegão, ficaria ofendido, mas, como observador internacional, limito-me a algumas observações críticas sobre o que li. Difundir na opinião pública ideias e sentimentos tão radicalmente hostis ao difícil dever cívico de pagar impostos é fato muito grave em si, em qualquer parte do mundo, e prescinde de qualquer atenuante: estimula egoísmo e incivilidade. Tal atitude é, sobretudo, lastimável da parte de quem pertence à classe privilegiada brasileira, ou seja, aquela que paga menos impostos do que os outros. A carga tributária, ou seja, a relação porcentual entre o somatório de todos os impostos e a riqueza produzida por um país, é no Brasil muito menor que em outras economias de destaque. Em 2012, foi de 36%, mas na Europa tal relação transita hoje tranquilamente acima de 40%, tocando 45% na França e 46% na Alemanha, até chegar a 55% no caso da Suécia, citada pelo O Globo na ridícula comparação com o Brasil. Na potência econômica onde aparentemente se pagam menos impostos, os EUA, com carga tributária de 28%, é preciso aperfeiçoar a análise para evidenciar outro dado importante: a contribuição fiscal per capita. Assim, se constatará que cada cidadão americano paga, em média, 13.550 dólares de impostos ao ano, quando o brasileiro se limita a 4.000. É notório, enfim, que a taxação progressiva e direta constitui elemento de equidade democrática e redistribuição de renda. O Brasil, ao contrário, é um dos países com os impostos mais regressivos do mundo, ou seja, onde os pobres, através dos prevalentes impostos indiretos (no consumo e produção), pagam muito mais do que os ricos. Qualquer jornalista de média cultura deveria conhecer essa realidade e o fato de ignorá-la explica-se só com grande ignorância ou profundo preconceito. No caso dos donos do poder, não: trata-se de pura má-fé. O Estado brasileiro é patentemente refém desses patrões, que, controlando o Parlamento, impedem qualquer reforma fiscal mais equilibrada e democratizante. Como se sabe, o destinatário dos impostos é o Estado e não o governo vigente, como a comentarista carioca afirma levianamente. Parafraseando-a, vem espontâneo o comentário de que certos brasileiros pretenderiam serviços públicos franceses pagando impostos de república bananeira. Então, fique claro: os verdadeiros assaltantes do bem-estar social são os ricos, em prejuízo dos pobres. * Claudio Bernabucci é formado em Ciência Política na Universidade La Sapienza, é ex-funcionário da ONU e da prefeitura de Roma. ** Publicado originalmente no site Carta Capital.


por Claudio Bernabucci*
Sementes produzidas em assentamento de Goiás. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Economia

Por que as empresas não adotam um assentamento?

[caption id="attachment_88367" align="alignleft" width="300" caption="Sementes produzidas em assentamento de Goiás. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil"][/caption] Dessa forma, elas estariam sintonizadas com a moda das parcerias público-privadas e todos seus benefícios. As subsistência e produção econômica de homens e mulheres que vivem em áreas rurais são temas recorrentes na discussão sobre o desenvolvimento social do Brasil. Em forma de assentamentos, colônias, acampamentos, projetos, núcleos, passearemos por obras que sempre parecerão inconclusas. Talvez não fosse assim se, a exemplo do que fez Abraham Lincoln, nos EUA, em 1862, tivéssemos sancionado um modelo agrário que unia propriedades médias, em torno de 60 hectares, com regras bem definidas de posse, produção e trabalho familiar. Aqui, 150 anos depois, ainda se corre atrás de sustentação para a pequena propriedade rural, perdida entre centenas de programas oficiais, burocracia confusa, verbas mal utilizadas e mínimos aparelhos de apoios técnico, financeiro e educacional. É o que vejo em minhas andanças. Reconheço sucessos. Santa Catarina, por exemplo. Mas sei que o fato de estarem consolidados e produtivos deve-se mais à sua concepção autônoma, induzida por empresas privadas interessadas nas produções, do que às ações oficiais. Assentamentos estão espalhados pelo País. Cada estado cuida dos seus e a União pensa que cuida de todos. Acabam servindo ao argumento de que a reforma agrária não é necessária ou não deu certo. Um conceito com a visão curta de uma cerca mal cuidada e um plantador de chinelo de dedo e boné com a aba desfiada. Assim seria se, por exemplo, eu me curvasse às aparências do que recentemente vi no Projeto Salitre (Juazeiro, Bahia) ou no Assentamento Monte Alegre, em Motuca (próximo de Araraquara/SP). Segundo o Censo do IBGE, em 2006, mais de 80% dos estabelecimentos agropecuários tinham esse perfil em área média de 18 hectares. A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo está vinculada à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Considerações que todos merecemos. Como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA no plano federal, o ITESP se propõe a “promover a democratização do acesso à terra (...) implementando políticas de desenvolvimento sustentável para as comunidades com a qual atua”. Muitos merecem. Da mesma forma que os federais, o estadual mantém prolífico quadro dirigente. Noventa, segundo seu sítio, entre diretores, chefes, assessores, coordenadores, gerentes e supervisores. Alguns devem merecer. Há um Conselho Curador com vinte e dois membros entre titulares e suplentes. Se ninguém ali o merecer, pelo menos será possível um rachão. Onze de cada lado. Paremos aqui, para não perder a medida ou aumentar o déficit público. Alguns desses assentamentos formam cooperativas para, em grupo, obterem mais apoio oficial, poder de barganha na compra de insumos, armazenagem, renda na comercialização e integração comunitária. É o caso da COOPAM, uma cooperativa agrícola que atende, atualmente, 550 famílias de agricultores dos municípios de Motuca, Gavião Peixoto, Araraquara e Guatapará, em lotes de 14 hectares, para plantio de milho, hortaliças, frutas e cana-de-açúcar. O projeto completo deverá atingir 1.200 famílias, contando inclusive com 20 estufas de hidroponia, cada uma com 142 m², para as culturas de tomate, pimentão, alface, rúcula e temperos. A principal receita da cooperativa vem do Programa de Doação Simultânea do Governo Federal, operado pela CONAB. É pouco. Alguns optam por vender seus produtos diretamente no mercado. Nessas áreas produtivas, com ou sem cooperativas, é comum ver empresas digladiando-se para vender sementes, adubos, defensivos, etc., sem inclusive saber se receberão a fatura. Ou intermediários comprando a produção na bacia das almas para especular no mercado. Em várias cidades, e São Paulo é uma delas, vemos praças e jardins com uma plaquinha informando empresas responsáveis por cuidarem daquela área. Por que as empresas do agronegócio não adotam um assentamento? Estariam sintonizadas com a moda das parcerias público-privadas e todos seus benefícios. Recomendo: se alguém fizer isso em Motuca, siga um pouco adiante, até Bueno de Andrada, e prove as famosas Coxinhas Douradas. Mas esse é um assunto que deixo para o amigo e colega de CartaCapital, Márcio Alemão. * Publicado originalmente no site Carta Capital.


por Rui Daher, da Carta Capital
Foto: http://www.outraspalavras.net/ Economia

O capitalismo e seus afetos

[caption id="attachment_88360" align="alignleft" width="300" caption="Foto: http://www.outraspalavras.net/"][/caption] Para decifrar o desencanto trazido pela crise de 2008 e o esgotamento dos modelos políticos e sociais, é preciso levar em conta os novos desafios da crítica. Uma importante discussão no interior da filosofia social diz respeito ao modelo de crítica que a contemporaneidade exige. A partir de qual perspectiva deve estruturar-se uma crítica que queira dar conta dos impasses de nossas formas de vida sob o auspício do capitalismo avançado? Em nosso momento histórico, em que procuramos aproveitar o desencanto trazido pela crise econômica de 2008 a fim de mostrar como tal crise é, também, um esgotamento de modelos políticos e sociais, vale a pena ter em vista os novos desafios da crítica. Para tanto, gostaria de lembrar aqui de dois modelos que trazem, entre si, relações importantes, embora se trate de tipos diferentes de crítica. O primeiro é conhecido pelo nome de “crítica da economia política” e foi, durante muito tempo, a base para pensarmos as figuras da crítica da ideologia e da falsa consciência no capitalismo. Para tal modelo, o capitalismo seria inseparável de um regime de sofrimento social conhecido por “reificação” e que indicaria a coisificação irrefreável das relações intersubjetivas e de si mesmo. Lembremos aqui da famosa injunção de Marx sobre como as relações entre sujeitos se transforma, no capitalismo, em relação entre coisas. Pois a maneira com que as relações intersubjetivas mediadas pelo trabalho desaparecem nas coisas trabalhadas daria a base para o pior de todos os sofrimentos sociais: o sofrimento de ser tratado e de tratar-se como coisa. Ou seja, como algo, neste contexto, quantificável, mensurável e calculável. Alguns sociólogos, como Josef Gabel, sugeriram que tal modalidade de sofrimento poderia descrever, no seu extremo, uma patologia psíquica ligada a comportamentos psicóticos. Tal crítica partia da possibilidade de quebrar tal tendência afirmando que a consciência deveria ser capaz de compreender as relações econômicas que definem as dinâmicas da vida social. Haveria uma totalidade acessível à reflexão que se desvelaria a partir do momento em que apreendemos como o movimento de circulação do Capital e de generalização da forma-mercadoria define a racionalidade de todo processo social. Criticar é desvelar a totalidade que a consciência é incapaz de ver, mas que determina sua conduta sem que ela saiba. No entanto, há um segundo modelo de crítica que poderíamos chamar de “crítica da economia libidinal”. Ele procura partir da ideia de que o capitalismo não é apenas um sistema de trocas econômicas, mas um modo de produção e administração dos afetos. Não se deseja da mesma forma dentro e fora do capitalismo. Há uma maneira de desejar própria do capitalismo, de sua velocidade, seu ritmo, seu espaço. Assim, se quisermos compreender de onde vem a força de adesão do capitalismo, devemos nos perguntar sobre como ele mobiliza afetos, como ele nos descostuma de certos modos de afecção e como privilegia outros. Não nos perguntaremos apenas sobre como somos alienados de nosso próprio trabalho, mas também como somos alienados de nossos próprios desejos. Mas quem pode falar sobre um desejo não alienado? Longe de partir de uma pergunta como esta, partiremos de algo menos normativo. Nós simplesmente analisaremos as figuras do sofrimento contemporâneo (como a depressão, o narcisismo, a personalidade borderline, a perversão, o fetichismo, a anomia) e procuraremos nelas não apenas a história individual dos sujeitos que sofrem, mas a história de uma sociedade inconsciente de si mesma. Nesse caso, o sofrimento psíquico será a porta de entrada para um modelo alternativo de crítica social. Ele não procurará fundar a crítica na possibilidade redentora de uma consciência capaz de apreender a totalidade da vida social e agir a partir de tal perspectiva privilegiada. Na verdade, ele se voltará para os afetos produzidos pelo capitalismo, para a maneira com que ele faz circular o medo, como ele traz uma excitação que ao mesmo tempo é interditada, um prazer que é estragado no momento mesmo de sua enunciação, vinculando afetos sociais e sofrimento psíquico. Nesta dimensão afetiva, talvez encontremos uma crítica que saberá que a primeira condição para a transformação social é modificar a maneira com que desejamos. * Vladimir Safatle é professor da Faculdade de Filosofia da USP, é autor do livro "A esquerda que não teme dizer seu nome". ** Publicado originalmente no site Carta Capital.


por Vladimir Safatle*
Foto: http://mundoorgnico.blogspot.com.br/ Economia

O poder das corporações que controlam o comércio dos agrotóxicos

[caption id="attachment_88353" align="alignleft" width="300" caption="Foto: http://mundoorgnico.blogspot.com.br/"][/caption] O tema agrotóxico vem sendo tratado nas últimas décadas, por organizações ambientais, universidades e entidades científicas, como um dos assuntos mais complexos e preocupantes quanto aos impactos provocados por seus princípios ativos na dinâmica da biótica planetária. No entanto, embora os alertas tenham sido freqüentes e permanentes acerca dos perigos resultantes do uso de tais substâncias, o que preocupa é o crescimento vertiginoso de novas marcas de herbicidas, fungicidas, inseticidas etc., liberadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o combate às “pragas” - porém, quando ingeridas pelo ser humano através dos alimentos, produzem alterações significativas no genoma humano, contribuindo para o aumento da incidência de doenças degenerativas, dentre elas, o câncer. Foi a partir do fim da segunda guerra mundial que grandes empresas fabricantes de armamentos e substâncias químicas usadas para enfrentar os inimigos, dentre eles o gás mostarda e o desfolhante laranja, como forma de evitar a ruína financeira, reformularam seus parques industriais, passando a fabricar tratores e implementos agrícolas em vez de tanques; agrotóxicos para uso agrícola em vez de gás mostarda para uso bélico. Começava aí a longa e paradoxal epopéia de um novo modelo de agricultura, que rapidamente se espalharia por toda a Europa e os Estados Unidos e que chegaria ao Brasil a partir do começo da década de 1960, com a denominada “Revolução Verde”. Com a política desenvolvimentista adotada pelo regime militar, cuja proposta era expandir a fronteira agrícola em direção ao Centro Oeste e Norte do Brasil, transformando o país em um dos principais celeiros agrícolas mundiais, dezenas de corporações multinacionais ligadas às commodities foram atraídas, encontrando aqui ambiente propício para multiplicar suas fortunas e também se tornando co-responsáveis pela degradação de todo um ecossistema. País do agrotóxico A idéia de tornar o Brasil principal fornecedor de commodities, de recursos naturais e produtos agrícolas continuou pairando no imaginário das autoridades e do agronegócio até os dias atuais. Acreditava-se que, com a ascensão de governos populares, como a que ocorreu em 2002 com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, haveria uma transformação significativa nas políticas que vinham sendo adotadas na área econômica, abrindo caminhos para um grande debate nacional a fim de discutir qual o tipo de desenvolvimento melhor se adequaria aos interesses da maioria da sociedade brasileira. Tanto não aconteceu, como foram mantidas as mesmas políticas dos governos anteriores, e com um agravante: intensificou-se a degradação do ecossistema brasileiro com as políticas de incentivo ao agronegócio, de uso de agrotóxicos, de construção de barragens na Amazônica e de desestruturação das sociedades tradicionais, indígenas e quilombolas. As políticas de incentivo ao agronegócio vêm cada vez mais aguçando os interesses de grandes companhias transnacionais ligadas à produção e comercialização de máquinas agrícolas, fertilizantes e “defensivos” agrícolas, que encontram no Brasil um porto seguro para multiplicar seus ganhos financeiros. Com todas as facilidades oferecidas pelo Estado às multinacionais ligadas ao agronegócio, e com a fragilidade dos órgãos fiscalizadores, um mercado paralelo ligado aos agrotóxicos também vem criando corpos mediante o aval de organismos públicos - Anvisa e Embrapa - e privados, que fazem vistas grossas quando da liberação a comercialização de substâncias tóxicas para uso agrícola, proibidas nos seus países de origem. Para se ter noção da dimensão desse mercado, nos últimos três anos, o Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxicos, perto de um bilhão de litros utilizados, um crescimento de 190% em dez anos. Soja, cana-de-açúcar, algodão, tabaco e eucalipto são as variedades agrícolas que lideram no consumo de agrotóxicos. Nesse conjunto, destacam-se os agrocombustíveis e as espécies exóticas empregadas no reflorestamento (pinos e eucaliptos) ou para a queima nos fornos das siderúrgicas de ferro-aço. Um dado estarrecedor é em relação ao volume de agrotóxicos movimentados no segundo semestre de 2012. Do total de 936 mil toneladas comercializadas, 833 mil foram produzidas no Brasil; o restante, 245 mil, foi importado. Somente as lavouras de milho, soja, algodão e cana-de-açúcar absorveram 80% do volume total comercializado. Em comparação aos demais países, em 2010 o Brasil comercializou 19% do total global de agrotóxicos, movimentando cifras equivalentes a US$ 7,3 bilhões. Este percentual garante ao Brasil um triste título de maior consumidor do planeta, ficando atrás apenas dos EUA, que movimentaram 51,2 bilhões de dólares. Entre as variedades de agrotóxicos com maior demanda agrícola, os herbicidas são os preferidos, representando 45% do total comercializado. Em segundo plano, estão os fungicidas, com 14%, inseticidas, 12%, e os demais, que, juntos, totalizam 29%. No ano de 2011, dos 75 milhões de hectares plantados com culturas temporárias - soja, cana-de-açúcar, milho e algodão - e as permanentes - cítricas, café, frutas e eucaliptos -, o montante consumido chegou a 853 milhões de litros de agrotóxicos, sendo 12 litros por hectare ou 4,5 litros por habitante. De acordo com dados do IBGE, entre os anos de 2002 a 2011, o consumo de pesticidas em milhões de litros saltou de 599,5 milhões para 852,8. Já o mercado de fertilizantes, que era de 491 milhões de litros, passou para 674,3. Diante desse quadro ameaçador, a flexibilização da legislação federal e do próprio código florestal, patrocinada pela bancada ruralista, que representa o agronegócio, tornando legal o cultivo e comercialização de espécies transgênicas, vem provocando discussões acaloradas quanto aos riscos dessas variedades modificadas para espécies da fauna, flora e a saúde humana. O que é visível nesse imbróglio legislativo são os lobbies patrocinados por grandes companhias que controlam as pesquisas e patentes das sementes e dos agrotóxicos. Além do mais, as mesmas empresas que são detentoras dos monopólios das variedades modificadas, especialmente das sementes de soja, dominam o mercado dos agrotóxicos, do fungicida glifosato, que é aplicado no combate da ferrugem asiática. Dentre as variedades agrícolas cultivadas no Brasil, a soja participou com 40% do volume dos herbicidas, fungicidas, inseticidas, acaricidas entre outros, vindo em seguida o milho, com 15%; cana-de-açúcar e algodão, com 10%; cítricos, com 7%; café, trigo e arroz, com 3%; feijão, com 2%; pastagem e tomate, com 1%; maçã, com 0,5%; banana, com 0,2%; e demais culturas, com 3,3%. Sobre os registros no Ministério da Saúde e do Meio Ambiente, são 434 ingredientes ativos e 2.400 formulações. Dos 50 tipos de agrotóxicos mais utilizados nas lavouras do Brasil, 22 deles estão proibidos na União Européia. Em relação ao percentual de aplicação nas lavouras entre os estados da federação, o Mato Grosso do Sul lidera o ranking com 18,9%, ficando à frente de São Paulo, com 14,5%; Paraná, com 14,3%; Rio Grande do Sul, com 10,8%; Goiás, com 8,8%; Minas Gerais, com 9%; Bahia, com 6,5%; Mato Grosso, com 4,7%; Santa Catarina, com 2,1%; e os demais juntos somam 10,4%. De acordo com as estimativas de crescimento das commodities/produtos primários, para 2020 a 2021, haverá um acréscimo significativo do consumo de agrotóxicos para três lavouras específicas: a soja, 55%; milho, 56,46%; e cana-de-açúcar, 45,8%. Análises laboratoriais realizadas em 63 amostras de alimentos apresentaram contaminações por metais pesados. Do total de ingredientes ou princípios ativos analisados, 28% deles não são autorizados pela Anvisa. As pesquisas comprovam que, nos últimos trinta anos, o governo brasileiro lançou quatro portarias visando a legalização de agrotóxicos para uso agrícola. A primeira delas ocorreu em 1977, quando foram homologados 12 tipos; em 1990, foram 13; em 2004, foram 22 tipos; enquanto que, em 2011, o governo legalizou 27. Portanto, entre a primeira e a última portaria, houve um aumento de novas marcas que superou 100%. Mercado em expansão Durante algum tempo o problema dos agrotóxicos era exclusivo das regiões centro sul do Brasil. Atualmente, a incidência de tais substâncias vem se espalhando para outras regiões do Brasil, dentre elas o Nordeste, que tem na fruticultura uma das suas principais matrizes econômicas. Por ser uma atividade que se sustenta graças à irrigação, a aplicação de substâncias tóxicas em quantidades elevadas está agravando a qualidade do solo e dos mananciais hídricos, que abastecem a população da região. Situação semelhante ocorre no Centro Oeste do Brasil, mais especialmente no estado do Mato Grosso do Sul, cujas águas dos rios e a própria chuva vêm apresentando elevadas incidências de contaminação por metais pesados. Como se não bastasse o problema dos agrotóxicos, está em discussão no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) a liberação de portaria visando a reutilização de resíduos industriais, como sobras de fundição de siderurgia, para a produção de micronutrientes a serem empregados na produção de fertilizantes agrícolas. O que causa preocupação é a quantidade de metais pesados presentes nos insumos, como chumbo, arsênico, cádmio, mercúrio manganês etc. A pressão de entidades ambientais e científicas contrárias a esta aberração é em decorrência da insustentabilidade da proposta de resolução do Conama. No primeiro Congresso Mundial de Nutrição e Saúde, ocorrido no Rio de Janeiro em 2012, além das diversas temáticas que foram abordadas no campo da alimentação sustentável, o que marcou o encontro foi o manifesto promovido pelos presentes contrários à resolução do Conama, que tenta liberar a produção de micronutrientes para a produção de fertilizantes a partir de resíduos industriais. Pois, ocorrendo a liberação, intensificará a contaminação do solo e dos alimentos, com impactos imprevisíveis ao ambiente e à saúde humana. O mercado dos agrotóxicos, insumos e das sementes, além de movimentar cifras bilionárias anualmente, que supera o PIB de vários países, tem a fabricação e comercialização desses produtos controladas por um cartel (acordos entre si) constituído por seis grandes multinacionais - Basf, Bayer, Dupont, Monsanto, Syngenta e Dow. O poder é tanto que, em países com pouca tradição democrática, como o Brasil, muitos dos agrotóxicos e sementes modificadas liberados para comercialização ocorreram mediante acordos públicos envolvendo empresas como a Embrapa, considerada uma das mais conceituadas no campo das pesquisas agropecuárias no mundo. Em se tratando de Brasil, nas empresas gigantes do agronegócio, 90% dos produtos formulados para a produção de inseticidas, fungicidas, herbicidas etc. são de matéria prima oriunda da China. Outro dado assustador é o modo como são comercializados esses produtos: 44% ocorrem direto com o cliente; 24% vão para a indústria; e 32% têm como destino a revenda. Com base nesses números, o que fica evidenciada é a situação de risco no qual a população brasileira está assentada. Não há como controlar tamanha aberração e o pior de tudo é o desconhecimento quase por completo do teor de toxidade dos alimentos consumidos atualmente pela população. Uma das saídas, como forma de evitar possíveis contaminações, seria procurar caminhos alternativos, como o consumo de orgânicos, porém, os preços cobrados inviabilizam a aquisição dessas variedades, especialmente pela população de baixa renda. Falta de rigor na regulação Outro aspecto estarrecedor é quanto ao valor pago à Anvisa pelas multinacionais para registrar um novo produto. A cada nova marca registrada, a Agência reguladora recebe noventa reais. Nos Estados Unidos, o valor cobrado pela EPA chega a 600 mil dólares. Além do mais, lá existem 854 técnicos trabalhando na regularização dos registros de agrotóxicos, enquanto no Brasil o número de profissionais é de aproximadamente 50. Como foi anteriormente descrito acerca dos oligopólios que controlam o mercado dos agrotóxicos, na área da alimentação, o domínio se dá através do comércio varejista, reunindo três grandes multinacionais – a Nestlé, com 26%, vindo atrás as empresas Coca Cola e Pepsi. Na área dos fertilizantes, o controle é dividido entre a holandesa Bunge, Yara e Mosaic. Um dado importante acerca do mercado dos fertilizantes no Brasil, no começo da década de 1990, empresas estatais como a Fosfértil e Ultrafértil mantinham o controle desse segmento. Com a abertura econômica patrocinada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello e levada adiante pelos sucessores, as empresas transnacionais vinculadas ao agronegócio encontram no Brasil espaço fértil para expandir seus negócios, aproveitando as vantagens oferecidas pelo Estado mediante subsídios fiscais. Com essas políticas, abriram-se as portas para que companhias estrangeiras conquistassem no Brasil status de poder capaz de influenciar os poderes legislativos e executivos na regulação de leis menos restritivas, especialmente no que tange a comercialização de fertilizantes e agrotóxicos. Nesse aspecto, diante da concepção de economia sustentável que o governo brasileiro tenta incutir no imaginário social, na defesa de uma alimentação mais saudável e nutritiva, esconde-se uma política perversa e terrorista, dominada por setores agroquímicos, que vêm introduzindo a venda casada de sementes geneticamente modificadas e agrotóxicos. O argumento utilizado para justificar essas políticas de estímulo à transgenia refere-se à escassez de alimentos em face de forte demanda populacional. O problema, no entanto, não está na escassez, e sim na forma como é distribuído o alimento, onde se privilegiam os países mais ricos, que absorvem maior parcela do que é produzido globalmente. Com isso, o combate à fome e à pobreza extrema exige enfrentamento de suas causas profundas, que estão na forma como tais sociedades foram organizadas, divididas em classes, uma que detém a maior parcela das riquezas produzidas, e outra, que congrega a base da pirâmide social, refém das políticas assistencialistas dos governos e condicionada à dependência da classe dominante. No caso brasileiro, o problema da fome e da miséria está vinculado ao modo como a propriedade agrícola está constituída, controlada por grandes corporações do agronegócio, pautadas numa matriz agrícola baseada na monocultura de exportação. Pautada numa política de custo-benefício, a introdução dos transgênicos se apresenta como um divisor de água entre o tradicional e o moderno no que tange a cultura de alimentos. É preciso relativizar os argumentos lançados por entidades científicas acerca da segurança do consumo das variedades geneticamente modificadas. Além do fato de a semente passar por um processo de mutação genética, que não se sabe ainda qual o risco que pode provocar nos organismos vivos, há ainda o agravante de que a mesma se torna resistente a certos agrotóxicos. Epidemia de contaminações? Em relação às substâncias tóxicas, de acordo com informações do Ministério da Saúde, anualmente 400.000 mil pessoas são contaminadas, totalizando quatro mil mortes. Porém, esses dados são relativos em virtude da precariedade dos órgãos da saúde que monitoram os dados. Muitas pessoas, ao procurarem a unidade de saúde apresentando algum sintoma suspeito de intoxicação, não têm, nos prontuários apresentados, relatos de ingestão ou contaminação por algum tipo de substância proveniente do manejo de agrotóxico. Portanto, admite-se que, de cada indivíduo avaliado com intoxicação, outros cinqüentas ficam de fora. O processo de contaminação do solo, dos alimentos e da intoxicação das pessoas no Brasil é ainda maior quando se sabe que expressiva parcela da população residente no campo, que apresenta baixa escolaridade. Outro fator é a falta de treinamento oferecido para o seu manejo dos instrumentos e aplicação dos produtos. Muitas vezes, por falta de instrução, o agricultor aplica inúmeras vezes o produto no solo, esperando uma resposta imediata. Não tem o conhecimento de que, quando aplicados no solo os aditivos que compõem o produto, como o glifosato, considerado um dos mais comuns, o mesmo sofre transformações moleculares, destruindo por completo os microorganismos responsáveis pela biodegradação - tanto das plantas, como do próprio componente químico, cuja durabilidade ou tempo de vida no solo pode ser pequena, média ou grande. Também a falta dos microorganismos afeta a qualidade das plantas, tornando-as suscetíveis a novas pragas, cada vez mais resistentes aos venenos, fazendo com que o agricultor faça mais aplicações. Dentre as substâncias mais utilizados estão aqueles cuja composição química é formada pelos “organofosforados”. Análises feitas em abelhas em Itajaí/SC constataram a presença desse componente no seu organismo. Outro exemplo de contaminação ocorreu na cidade de Gavião Peixoto, interior de São Paulo, onde foi presenciada grande mortandade de abelhas. Após análises feitas, constatou-se que as mesmas apresentavam no seu organismo partículas de Fibronil, inseticida utilizado nos canaviais da região. Em relação às abelhas, esse inseto está no planeta há mais de sessenta milhões de anos, e desenvolveu um sistema mutualista perfeito com os vegetais. São ou eram 40 mil espécies conhecidas no mundo; somente no Brasil esse número chegava a três mil. Das 250 mil variedades de plantas conhecidas e que produzem flores, 90% delas depende dos insetos para a polinização, sendo as abelhas uma das principais responsáveis pela dispersão do pólen. Porém, nos últimos anos, em decorrência do crescimento do uso de veneno na agricultura, vem se registrando o desaparecimento de milhares de colméias, especialmente nos países onde a aplicação de inseticidas e outras substâncias tóxicas têm sido maior, como nos Estados Unidos, alguns países europeus e o próprio Brasil. Diante desse fenômeno, a EFSA, agência europeia que regula a comercialização de agrotóxicos, exigiu que fossem submetidos a exames três inseticidas da classe dos neonicotinoides produzidos pela Bayer. A entidade reguladora alega que estaria na aplicação desse inseticida uma das possíveis causas pelo desaparecimento das abelhas. Como tentativa de resolver o problema, países como Itália, França, Alemanha e Eslovênia proibiram o comércio dessa substância na agricultura. Além de a contaminação se dar sob a forma indireta, ou seja, mediante pulverização, outro processo que já está se tornado corriqueiro é a comercialização de sementes com veneno, que, ao germinarem, introduzirão no DNA das plantas partículas tóxicas que se acumularão no pólen das plantas. O problema da fiscalização acerca do comércio dos agrotóxicos no Brasil é imenso, situação essa constatada quando da análise feita em alimentos, onde foi verificada a presença de partículas do agrotóxico “Metamidofós”. O estranho é que tal produto foi proibido na China junto com outros cinco produtos em 2007. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) confirmou que, depois da sua proibição, houve aumento de importação do mesmo em 2008, e os gastos para sua aquisição superaram os 15 milhões de dólares. Outro ingrediente ativo para vários inseticidas, herbicidas e acaricidas, o “Endossulfam”, considerado muito perigoso, o governo brasileiro proibiu sua importação a partir de 2011. No entanto, mesmo proibido, sua fabricação continuou até 2012, e, mesmo após essa data, a comercialização foi mantida, cujo prazo expirará em 31 de julho de 2013. Portanto, tal ingrediente continua fazendo parte dos agrotóxicos utilizados na agricultura brasileira. O que assusta em relação ao Endossulfam é que partículas desse ingrediente, em contato com o organismo humano, alteram o sistema imunológico, provocando doenças degenerativas como o câncer e lesões no fígado, rins e testículos, reduzindo a fertilidade. Com relação ao Endossulfam, em Petrolina e Juazeiro, municípios do estado de Pernambuco, cuja economia está baseada na fruticultura de irrigação, duas marcas de agrotóxicos que têm como base ativa o Endossulfam estavam entre as mais vendidas. Como não bastasse o envenenamento da população pelas empresas que controlam o comércio de agrotóxicos, essas mesmas multinacionais jogam toda responsabilidade pela coleta e reciclagem das embalagens para o município ou para os próprios agricultores, que são forçados a promoverem campanhas de tríplice lavagem dos equipamentos e das embalagens dos agrotóxicos. No manuseio dos equipamentos e dos frascos, o agricultor corre novamente o risco de sofrer nova contaminação, como também a contaminação dos mananciais. A região Centro Oeste do Brasil, onde estão concentradas as nascentes dos principais rios que alimentam o Amazonas e a Bacia do Rio da Prata, sofre com o processo de contaminação proveniente da expansão da fronteira agrícola. Dentre as dezenas de substâncias tóxicas aplicadas na agricultura de milho, algodão, cana-de-açúcar, o DDT faz parte do pacote, produto esse banido no Brasil desde 1985. * Jairo Cezar é professor de História da Escola de Educação Básica de Araranguá/SC. E-mail: jairocesa(0)yahoo.com.br">jairocesa(0)yahoo.com.br. ** Publicado originalmente no site Correio da Cidadania.


por Jairo Cesar*
investimentos Economia

Riscos climáticos e investimentos

Os benefícios para o planeta de ações ambientais conscientes por parte de indivíduos, comunidades e empresas são facilmente compreendidos e disseminados. Porém, uma preocupação cada vez maior atinge investidores de todo o mundo: e para os negócios? Qual o impacto da postura de uma companhia quanto ao capital natural em seu desempenho financeiro? No mundo de hoje é imprescindível que os investidores procurem cada vez mais empresas que reportam suas ações em relação ao meio ambiente. E, claro, que tais ações sejam cada vez mais bem-sucedidas no combate às mudanças climáticas e à escassez de capitais naturais, como água e florestas. Uma chuva em outro continente pode afetar a produção de uma matéria-prima vital para uma empresa brasileira – e fazer a companhia crescer menos ou até decrescer naquele exercício. Uma seca ou uma inundação em determinado local pode impactar diversos negócios ao redor do globo. Em 2011, por exemplo, a Intel perdeu US$ 1 bilhão em receita e a indústria automotiva japonesa perdeu US$ 450 milhões em lucros, como resultado da interrupção dos negócios causada pelas enchentes que atingiram fornecedores na Tailândia. Em um mundo com mais de sete bilhões de pessoas e um nível de CO2 que atinge a marca de 400 ppm (partes por milhão) na atmosfera (quando o indicado seria 350 ppm), a mudança climática vai (e precisa) ser cada vez mais incorporada à estratégia de negócio. Tal fenômeno atinge diretamente a economia: estimativas preveem que, até 2030, o PIB mundial pode cair até 3,2%. Um recente relatório do Banco Mundial fala em perdas financeiras de R$ 15 bilhões no Brasil entre 2008 e 2011; perdas estas ligadas a desastres naturais que aconteceram em quatro estados: enchentes em Santa Catarina (2008), pior estação de chuvas em duas décadas em Alagoas e Pernambuco (2010) e inundações e deslizamentos na Região Serrana no Rio de Janeiro (2011). Hoje, já é fato que companhias mais preocupadas com o meio-ambiente têm desempenhos melhores em bolsas de valores. Informações do relatório Carbon Action 2012, elaborado pelo CDP, ONG que trabalha para prevenir as mudanças climáticas, proteger os recursos naturais e criar prosperidade a longo prazo por meio da alocação eficiente de capital, apontam que as empresas que reportaram investimentos em projetos de energia limpa e redução de carbono tiveram um retorno positivo de investimento (ROI) de 33% ou um retorno total em até três anos. Por tudo isso, cada vez mais, é fundamental que fundos de pensão, bancos, fundações, seguradoras, gestores de ativos e até o pequeno investidor tenham acesso a informações para analisar o risco climático em uma empresa. Eles não precisam abrir mão de sua rentabilidade para investir em empresas mais saudáveis também do ponto de vista ambiental. Um levantamento feito pela Anbima mostra que, no primeiro semestre do ano passado, fundos de ação da categoria sustentabilidade e governança renderam, em média, 13,69% acima dos grupos Ibovespa Ativo (5,55%) e IBrX Ativo (7,81%). Colocando-se este fato na balança, ao lado de estudos do BID que estimam que o aumento das temperaturas pode causar perdas avaliadas em US$ 100 bilhões por ano até 2050, a relevância do fator meio-ambiente na tomada de decisões torna-se fundamental. Esta pesquisa do BID, elaborada junto com a Comissão Econômica da América Latina e o Caribe (CEPAL) e a World Wildlife Fund (WWF) e apresentada durante a Rio+20, mostra que tais perdas seriam resultado direto de eventos como impactos climáticos na produção agrícola e mudanças nos padrões pluviais. O texto do BID estima que em 2050 “a região experimentará perdas de exportações agrícolas US$ 30 bilhões a US$ 52 bilhões. Para conhecer este perfil da empresa, o investidor deve cobrar da mesma o reporte de informações nas áreas ambiental, social e de governança para saber o que está suportando a geração de receita da empresa, evitando a exposição do seu investimento a riscos que não são evidenciados pela análise de fatores econômico-financeiros. Um fator para encorajar investidores e empresas a integrar a mudança climática na sua estratégia é a correlação observada entre um melhor desempenho nas bolsas de valores e a participação nos índices Carbon Performance Leadership Index (CPLI) e Carbon Disclosure Leadership Index (CDLI). As empresas participantes de ambos os índices ofereceram aproximadamente duas vezes mais retorno financeiro aos investidores no período de 2005 a 2012, uma tendência clara de que uma gestão de carbono eficiente impacta positivamente o desempenho econômico-financeiro. * Fernando Eliezer Figueiredo e Juliana Lopes são, respectivamente, diretores para o Brasil e para América Latina do CDP.


por Fernando Eliezer Figueiredo e Juliana Lopes*
Foto: http://www.galizacig.com/ Economia

O assistencialismo e a economia política da pobreza

[caption id="attachment_88414" align="alignleft" width="250" caption="Foto: http://www.galizacig.com/"][/caption] Entre os dias 18 e 19 de maio últimos, camadas populares de diversas cidades brasileiras foram surpreendidas com a propagação de um boato de que o Bolsa Família, principal programa de transferência direta de renda do governo federal, seria suspenso. Com a notícia espalhando-se rapidamente por vários estados do Brasil, sobretudo nas regiões Sudeste, Norte e Nordeste, populações locais prontamente acorreram às casas lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal para sacarem os valores relativos ao benefício, o que, em alguns casos, gerou tumulto, revolta e depredações. Em poucos dias, conforme divulgou a Caixa Econômica, foram sacados das agências cerca de R$152 milhões, ao passo que, em decorrência da comoção social provocada, alguns pagamentos foram adiantados, não obstante a existência de calendário próprio. Com a ampla divulgação acerca dos fatos em diferentes mídias, e no intuito de apaziguar os ânimos, na segunda-feira (20/5), a presidenta Dilma Rousseff, em pronunciamento oficial em sua passagem por Ipojuca, região metropolitana de Recife, tratou de desmentir os rumores, inclusive afirmando que a autoria dos mesmos seria objeto de investigação da polícia federal por tratar-se de ato “desumano” e “criminoso”, ao passo que sugeria motivação política e ação leviana da oposição visando a desestabilizar seu governo. Segundo suas palavras, os recursos destinados a tal programa são “sagrados” e “serão garantidos sempre, enquanto for necessário”, reafirmando o compromisso “forte, profundo e definitivo” de sua gestão para com a manutenção do mesmo. Como se sabe, o Programa Bolsa Família, prestes a completar dez anos de existência, atualmente contempla cerca de 36 milhões de pessoas, sendo um dos principais símbolos dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Instrumentalização eleitoreira Guardadas as devidas diferenças conjunturais, é interessante notar que, ao longo da história, várias foram as manifestações de revolta popular frente a ameaças – concretas ou imaginárias – de restrições acerca do que se convencionou como direitos tradicionais e benesses costumeiras. Na França e Inglaterra dos séculos 17 e 18, por exemplo, foram muito comuns os chamados food riots e tax rebellions,geralmente conhecidos como “os motins da fome”, rebeliões relativas ao aumento (ou boatos de aumento) injustificado e abusivo de preços e/ou impostos. Comumente, sob o lema “Viva o Rei e morte ao mau governo!”, ou ainda “Viva o Rei e morram os traidores!”, tais movimentos caracterizavam-se, sobretudo, por seus aspectos apenas reativos, uma vez que o objetivo central era o retorno a uma situação anterior de equilíbrio social e apaziguamento dos conflitos. De modo semelhante, nas famosas revoltas camponesas ocorridas na França no início do século 18, a divulgação e propagação dos boatos também assumiu um papel preponderante, difundindo ondas de pânico, terror e medo entre as populações citadinas. Em suma, em tais manifestações de revolta popular a ordem estabelecida não era questionada, mantendo-se, portanto, o status quo. De fato, o próprio conceito de “revolução” genuinamente empregado nestes contextos, muito inspirado em pressupostos astronômicos, guardava um significado absolutamente conservador, de retorno a uma situação precedente, situação que prevaleceu até a ascensão dos jacobinos franceses ao poder em 1791. De volta ao contexto brasileiro, e polêmicas à parte, acreditamos ser bastante válido o exercício de dissociação entre políticas afirmativas, assunto tão em voga, e o mero assistencialismo. Não obstante as divergências existentes, observa-se que há relativo consenso entre os ativistas defensores das políticas afirmativas no que se refere a seu caráter eminentemente emergencial e imediatista, não excluindo, portanto, a necessidade de ações governamentais e sociais de maior envergadura a fim de sanar as graves defasagens histórica e politicamente constituídas. Nessa perspectiva, ao tornar-se o estandarte das políticas de Estado, um dado programa, isoladamente, corre o risco de transmutar-se em simples assistencialismo, gerando uma nefasta instrumentalização eleitoreira, sobretudo em países de fértil e arraigado passado caudilhesco e populista. Ação afirmativa não assistencialista Obviamente, aspectos positivos de tais políticas, como o combate à fome e à miséria extrema, assim como a redistribuição de renda ou mesmo o aquecimento da economia interna, não podem ser desprezados e negligenciados; contudo, “se quem tem fome tem pressa” – como reiteradas vezes afirmou o governo Lula – não é de bom tom esperar a fome bater à porta a cada dia, sob o risco de se criar uma verdadeira “economia política da pobreza”, subvertendo os princípios éticos e humanitários que, em tese, deveriam nortear tais políticas. Nessa vertente, e sobretudo em períodos eleitorais, são inclusive elucidativas as disputas travadas entre partidos de orientação ideológica diversa acerca da “paternidade” de tais programas, dadas as suas repercussões e abrangência social. À guisa de conclusão, por fim, acreditamos que somente quando tais políticas forem de fato enquadradas na perspectiva mais abrangente da ação afirmativa – e não assistencialista – é que alterações, ou mesmo a supressão do Programa Bolsa Família, por fazer-se desnecessário, entrarão no horizonte de possibilidades, superando a acepção setecentista conservadora do termo “revolução” para um entendimento mais contemporâneo, de mudança. * Vagner da Silva Cunha é historiador, Belo Horizonte, MG. ** Publicado originalmente no site Observatório da Imprensa.


por Vagner da Silva Cunha*
http://jornalobjetiva.wordpress.com/ Economia

O auge do capitalismo de Estado

[caption id="attachment_88409" align="alignleft" width="280" caption="http://jornalobjetiva.wordpress.com/"][/caption] Se a América do Sul ainda aspira alcançar o desenvolvimento industrial, a inclusão social e a integração regional como processos duradouros e sustentáveis, a região não terá mais alternativa que subir à nova onda desenvolvimentista e abandonar as premissas privatizadoras do passado. Há alguns meses, na revista ‘The Economist’, está sendo debatida uma tendência internacional que a publicação nomeia com manchetes do tipo: “A ascensão do capitalismo de Estado”; “A volta da mão visível”; “A era do livre mercado chegou ao fim”; “O Leviatã está de volta”. E a melhor de todas: “O retorno da história”. Outras publicações como ‘Business Week’, ‘Financial Times’ e ‘Foreign Affairs’ fizeram eco do intercâmbio. Além disso, vários livros dedicados a esse tema já são best-sellers. Como acontece atualmente com tantos outros assuntos, o que motiva este debate é a ascensão econômica chinesa e as sérias interrogações que esse processo apresenta ao discurso econômico dominante das últimas décadas. Fica complicado ao pensamento liberal interpretar um mundo cada dia mais permeado pela economia chinesa e pelas asiáticas em geral. Trata-se de organizações híbridas que combinam formas de propriedade incompatíveis com o paradigma dominante. Destas formas, a mais subversiva e irritante é a empresa pública. No período 2003-2010, um terço de todo o investimento estrangeiro direto registrado nas economias emergentes foi executado por empresas estatais e a porcentagem continua crescendo. Estas companhias ganham licitações para obras de infraestrutura em todos os continentes e simultaneamente adquirem, muitas vezes com a ajuda de fundos soberanos do Estado, empresas privadas estrangeiras.  No ranking das 2000 maiores empresas do mundo que a revista ‘Forbes’ publica se incorporaram 120 empresas estatais de 2004 até 2009. São estatais as 13 maiores companhias de petróleo e gás do mundo, avaliadas por suas reservas. A China Ao contrário do que proclama o pensamento econômico dominante, as elevadas taxas de investimento chinesas não encontram sua explicação na idílica frugalidade da “ética confucionista”, mas nas decisões de seus organismos estatais e empresas públicas que são responsáveis por aproximadamente 50% do total. As empresas públicas e mistas, por outra parte, representam cerca da metade do Produto Bruto não agrícola do país. A companhia estatal chinesa típica atua em escala global sem desatender critérios de rentabilidade privados, cotiza em Bolsa e é administrada por uma gestão profissionalizada. Os melhores graduados das universidades chinesas são majoritariamente monopolizados por estas corporações. Excetuando o caso dos recursos naturais, onde está em jogo a apropriação de rendas, a ascensão deste capitalismo de Estado não coincide nesta ocasião com um assalto ao sector privado. O avanço destas companhias, ao contrário do que pregoa o discurso dominante, impulsiona o investimento e sustenta a inovação privada. Neste “novo capitalismo”, as empresas de particulares se integram nas redes que têm por centro instituições estatais como universidades, centros de investigação pública, forças armadas. O capitalismo chinês é uma formação social pragmática que ainda preserva várias ferramentas das economias “socialistas”, como a capacidade de planejamento com base em planos quinquenais. O pai do “modelo”, Deng Xiaoping, resumiu com maestria em sua célebre frase: “Não importa se o gato é branco ou preto, desde que possa caçar ratos”. Ainda que os rasgos desse “modelo” sejam mais acentuados na China que em outros países, suas características fundamentais vão ganhando terreno em várias outras regiões do planeta, esboçando uma tendência mundial. Estamos diante de uma mudança de época. Esta polêmica sobre o “modelo” chinês, ou asiático, não é equiparável às pequenas discórdias sobre questões fiscais ou cambiais que entretiveram a maioria dos economistas ocidentais nas últimas décadas. Tampouco se refere a uma mera questão distributiva. Este debate diz respeito a conceitos fundamentais como o Estado e o Mercado. Também põem em tela de juízo, depois de muito tempo na imprensa dominante mundial, os pilares que sustentam a riqueza das nações e a ascensão destas na escala do poder geopolítico mundial. As críticas que alguns editores opõem a estas formas de capitalismo nas publicações referidas são verdadeiros monumentos à tenacidade ideológica. Em termos empíricos, é pouco o que podem objetar ao dinamismo chinês. As velhas alusões à corrupção e ao clientelismo estatais soam pouco críveis em vista dos escândalos associados com a última crise internacional e do insolente aumento da desigualdade que acompanhou as políticas neoliberais em todo o planeta. Não se pode reivindicar a transparência de um regime social que só favorece uma minoria. Em termos teóricos, também não se sustenta a tese de que as empresas públicas absorvem recursos que seriam mais bem utilizados pelo setor privado. Como no idílico mundo da ortodoxia prevalece o pleno emprego, todo recurso utilizado em uma determinada atividade necessariamente é retirado das outras. No mundo real, pelo contrário, todo novo recurso que se emprega em uma atividade contribui para empregar outros recursos em outras atividades. Os Estados Unidos As peculiaridades da experiência asiática obrigam a repensar a relação Estado-mercado em todas as latitudes. Nos debates sobre modelos de desenvolvimento é comum que se aponte os Estados Unidos como um próspero contraexemplo de laissez faire e de intervenção estatal mínima. Entretanto, quando se realiza um escrutínio mais exigente, surgem evidências suficientes para afirmar que o Estado norte-americano pratica a política industrial mais ambiciosa e exaustiva do mundo. O complexo militar-industrial-científico-acadêmico deste país domina a fronteira científica internacional desde a criação da Big Science (“ciência maior” ou “ciência em grande escala”), a complexa rede institucional que vincula a defesa nacional com a investigação básica e com as companhias industriais. Entre suas principais conquistas estão adaptar os resultados da investigação fundamental para transformá-los em tecnologia civil com destino comercial. Esta densa rede de universidades, laboratórios e centros de investigação, que operam junto a entidades civis e militares, é uma herança da Segunda Guerra Mundial e seus empreendimentos tecnológicos colossais, como o célebre Projeto Manhattan, do qual surgiram as primeiras bombas atômicas. Suas atividades depois se estenderam sobre o conjunto da economia (e da política) norte-americana mediante o financiamento decreto ou indireto de toda a atividade científica considerada estratégica. Desde o pós-guerra fica difícil – se não impossível – identificar algum setor competitivo da economia estadunidense que não tenha surgido desta malha institucional. Convidamos o leitor a perguntar-se: quais são as inovações básicas desenvolvidas em exclusividade pelo setor privado? Neste caso, a particularidade dos Estados Unidos não é que a ingerência do Estado ali seja maior ou menor que em outros países, mas que invariavelmente são empresas privadas as que acabam colhendo os frutos comerciais do impulso público à inovação. Os analistas que falam de um estado mínimo nos Estados Unidos parecem não advertir que o aparato militar norte-americano está presente em quase todos os cantos do planeta. O Leviatã nos Estados Unidos não volta. Ele nunca foi embora. A América do Sul Durante o auge neoliberal, ao contrário, as elites da América do Sul, em diferentes graus, aceitaram desmantelar as instituições desenvolvimentistas. Inclusive no país aonde o desenvolvimentismo chegou mais longe, no Brasil, Fernando Henrique Cardoso, em um discurso de 1994 às vésperas de assumir como presidente declarou que chegava para terminar com a “Era Vargas”. Esta etapa se estendeu dos anos 30 até a crise da dívida externa dos anos 80 e se distinguiu por uma generalizada “intromissão” estatal na economia e pela criação de grandes empresas e organismos públicos. Vinte anos depois é forçoso perguntar-se: o que seria da economia brasileira sem a Petrobras, a Vale, a Embraer, a Embrapa e o BNDES, todas elas criações dessa era de desenvolvimentismo estatal que devia ser sepultada? E, no caso argentino, as perguntas não são diferentes. Além de tudo aquilo que temos como um presente da natureza, que novas atividades devemos à iniciativa privada desde que começaram a soprar os ventos privatizadores? Inclusive o mesmíssimo pacote tecnológico do boom exportador argentino, a soja transgênica e o herbicida todo terreno, não foram gestado por nossos irritados agricultores, mas por um provedor do exército estadunidense, beneficiário do programa nacional ianque. É relevante enfatizar que a importância da ingerência pública nunca se refere a um dilema entre empresários maus contra Estado bom. Trata-se de uma questão de velocidades. Os grandes saltos que o desenvolvimento capitalista impõe, como a inovação fundamental, ou a superação do subdesenvolvimento por um país ou uma região, requerem tarefas hercúleas, que se são deixadas ao arbítrio da iniciativa privada, ou demandam séculos para serem executadas ou jamais são concluídas. Haveriam florescido a comunicação por satélite, a energia nuclear, os computadores ou a Internet em um mundo organizado por sinceros admiradores de Vargas Llosa? Cabe interrogar-se pelas tarefas pendentes na América do Sul. Se ainda aspira alcançar o desenvolvimento industrial, a inclusão social e a integração regional como processos duradouros e sustentáveis, a região não terá mais alternativa que subir à nova onda desenvolvimentista e abandonar as premissas privatizadoras do passado que ainda continuam pesando nas interpretações e nas políticas que são executadas (ou que se deixam de executar) no presente. Ao contrário, se optarmos por continuar na direção (mais cômoda) que impõe o “mercado”, o mais provável é que sigamos avançando, mas a passo de tartaruga, como provedores de matérias-primas para o capitalismo de Estado que nos arrasta da Ásia. * Eduardo Crespo é graduado em ciência política e em economia na Universidade de Buenos Aires (UBA) e professor da Universidade Federal Fluminense, no Rio de Janeiro./ Tradução: Liborio Júnior. ** Publicado originalmente no site Carta Maior.


por Eduardo Crespo*
Francisco Economia

“Europa vive catástrofe social e esquerda deve enfrentar capital financeiro”

Em entrevista à Carta Maior, o economista português Francisco Louçã adverte para a situação de catástrofe social em vários países europeus que coloca o mundo frente a uma situação perigosa. "A primeira grande depressão, nos anos 30, produziu o fascismo, o nazismo e a guerra. Estamos começando a viver uma segunda grande depressão". Para Louçã, a luta central da esquerda hoje é contra o capital financeiro que se julga imune à democracia e está escravizando países e povos. Porto Alegre - A Europa já começa a viver uma situação de catástrofe social que coloca o mundo inteiro frente a uma situação muito perigosa. Quando houve a primeira grande depressão, nos anos 30, ela produziu o fascismo, o nazismo e a guerra. Estamos começando a viver uma segunda grande depressão. Em alguns países, como Portugal, Grécia e outros, estamos no nono trimestre de recessão, no terceiro ano consecutivo de recessão. E ela é muito mais profunda agora do que aquela que se seguiu imediatamente após a crise dos subprime em 2008, e está começando a atingir os países centrais. Estamos, portanto, diante de um quadro perigosíssimo do ponto de vista social e político. A avaliação é do economista e político português, Francisco Louçã, dirigente do Bloco de Esquerda, uma das principais forças que luta contra as políticas de austeridade que instauraram a recessão e o desemprego em vários países europeus. Em entrevista à Carta Maior, Louçã fala da dimensão dramática que a crise começa a assumir no continente europeu e aponta o que considera os principais desafios para a esquerda: a luta contra o capital financeiro e contra a lógica que transformou a dívida soberana de países em elemento de acumulação de capital. A esquerda, defende Louçã, precisa saber que o seu eixo estratégico é atacar o sistema financeiro. “O sistema financeiro gera a dívida não só como uma forma de exploração clássica do trabalho, mas como uma forma transversal de criar, sobre toda sociedade, uma noção de culpa, de culpa do país, da população, uma noção de subordinação. Há um texto da juventude de Marx, “Banca e crédito”, em que ele diz que a relação entre devedor e credor é a forma mais violenta de alienação, porque representa a coisificação da pessoa como dinheiro. Creio que estamos caminhando neste sentido”. Louçã falou sobre esses temas, dia 21 de maio, no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, em um debate sobre a crise do capitalismo na Europa, promovido pelos mandatos do deputado estadual Raul Pont e da vereadora Sofia Cavedon, do PT. Antes disso, concedeu essa entrevista à Carta Maior. Carta Maior: Qual é a situação econômica de Portugal no atual cenário de crise vivido na Europa? E qual a comparação que pode se estabelecer com o quadro da Grécia? Francisco Louçã: Portugal completou, em maio, dois anos de intervenção da chamada “troika” (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). A Grécia, em contrapartida, completou três anos. Nos dois casos, o resultado é uma catástrofe social. A austeridade foi aplicada por meio de um grande aumento dos impostos sobre o trabalho e, sobretudo, pela via da redução do apoio social aos desempregados, do investimento público na saúde, da degradação da escola pública. Em Portugal, educação e saúde são serviços públicos de grande dimensão, prestígio social e apoio democrático. Na Grécia, o desemprego entre os jovens já ultrapassa os 50%; em Portugal, ultrapassa os 40%. E é preciso considerar também que na outra metade, entre os jovens que estão conseguindo trabalhar, mais de 60% estão em empregos totalmente precários, o que caminha na direção contrária da tradição contratual de regulação do trabalho na Europa. É um trabalho muito mal pago e por períodos muito curtos. Essa grande mudança na estrutura social é o resultado direto de dois ou três anos do programa de austeridade. Esse programa provoca uma recessão e a diminuição da receita fiscal, ou seja, um aumento do déficit, o que leva a medidas suplementares de reorganização social, de engenharia social para aumentar a transferência de rendimentos da população para a renda financeira que é dívida, ou do trabalho para a renda do capital. Um dos objetivos mais importantes dessa política tem sido atingir o sistema da previdência social, tanto no sentido de diminuir o pagamento das pensões quanto no de aumentar a idade da aposentadoria e prolongar o tempo de trabalho. Essa disputa sobre o tempo do trabalho e sobre o salário do trabalhador pensionista tornou-se o centro de toda a estratégia desta nova organização da economia. O desemprego geral na Grécia, na Espanha e em Portugal atingiu um recorde histórico. Em números reais, é mais de 22% em Portugal. Mas o efeito conjugado dessas políticas não atinge só os países mediterrâneos, mas também outros países como a Itália. Considerando apenas Itália e Espanha já temos aí duas das maiores economias do mundo. A Itália e a Espanha, junto com outros países periféricos como Grécia, Irlanda e Portugal, representam juntos cerca de 6% do produto mundial, o que é um peso enorme, com efeitos muito grandes sobre a União Europeia. Essa política também já está provocando uma recessão no conjunto da União Europeia. A França já está em recessão técnica (segundo trimestre consecutivo de recessão) e a Alemanha entrará em recessão técnica em poucos meses. Nove dos dezessete países da zona euro estão em recessão e é provável que, até o fim do ano, quase todos estejam em recessão, com alguns apresentando um risco muito grande. O risco maior talvez seja o da Holanda, que é uma extensão econômica da Alemanha e uma extensão política do governo da senhora Merkel, mas cujo grau de endividamento das famílias é tão grande que provoca uma instabilidade no sistema financeiro. A novidade na Europa é que a recessão instalou a crise nos países que provocavam a recessão, nos países que dirigiam a política de austeridade. Já não é um problema dos países do sul, mas sim do conjunto da União Europeia. Isso talvez seja o elemento mais grave do cenário atual pelo efeito de contaminação que apresenta sobre algumas das maiores economias. Carta Maior: Diante desse cenário, como é que se mantém ainda essa política de austeridade? Qual o discurso oficial para justificar esse caminho? Francisco Louçã: O discurso oficial consiste em afirmar que a dívida é uma culpa e que, se há desemprego, é preciso baixar o salário, mesmo que o salário seja muito baixo. É o discurso neoliberal de sempre. A redução do salário é a variável que permite relançar a acumulação, porque a rentabilidade da empresa aumenta na medida em que o salário baixa, e relançar o ajuste fiscal no conjunto da economia. A experiência concreta é totalmente contraditória com essa teoria grotesca. A experiência prova que a redução do salário reduz a procura, aumenta o déficit orçamentário e a crise como um todo. Ou seja, essa política aumenta a dívida, que era o objetivo de correção da política econômica. Ao invés de reduzir a dívida, aumenta. A lógica social dessas políticas é explicada pela dominação do capital financeiro. Para o capital financeiro, a dívida pública soberana dos países europeus passou a ser a garantia da rentabilidade de longo prazo das aplicações dos excedentes financeiros. Isso ocorreu há vinte anos na América Latina e na África, e agora ocorre na Europa. O mercado da dívida pública passou a ser a garantia de rentabilidade. Já não são mais os mercados futuros de matérias-primas, de alimentos, também não é mais o mercado imobiliário que provocou a crise dos subprime nos Estados Unidos. O mercado da dívida pública tem uma grande vantagem do ponto de vista do capital financeiro: ele tem a segurança de uma relação política de dominação muito forte e, portanto, garante durante um período longo – pelo menos dez anos – uma extração financeira sobre os impostos dos países que ficam condicionados a um juro muito elevado e submetidos a uma vulnerabilidade perante o sistema financeiro. É, portanto, uma renda garantida e produzida na relação de Estado para Estado. O processo que estamos vendo agora é a grande recomposição do capital financeiro depois da crise dos subprime nos Estados Unidos, o enorme poder que o sistema financeiro tem, mesmo sobre os bancos comerciais, e a subordinação política dos governos, da socialdemocracia e da direita europeias ao receituário neoliberal e a essas políticas agressivas do rentismo financeiro sobre as populações. Carta Maior: Quais são as consequências políticas da aplicação dessa lógica no plano econômico e financeiro? No caso da Grécia, tivemos um partido de esquerda diferente da socialdemocracia que quase chegou ao poder. Na França, os socialistas chegaram ao poder acenando com algum tipo de mudança, que até agora não se confirmou. Por outro lado, em alguns países temos o crescimento de partidos nacionalistas de extrema-direita. Do ponto de vista da esquerda, o resultado de tudo isso não parece ser nada bom... Francisco Louçã: Qualquer tragédia social é muito prejudicial à esquerda. Qualquer desagregação social, destruição de serviços públicos, qualquer diminuição da democracia é prejudicial à esquerda. A privatização dos hospitais públicos em Madri é uma diminuição da democracia para todos os efeitos. Qualquer recuo social desse tipo é sempre muito prejudicial à esquerda. Mas as situações são bem diferentes. Há um grande ascenso da extrema direita nazista na Grécia e há uma recomposição das direitas e de vários populismos, incluindo um certo populismo à esquerda, como o de Beppe Grillo, na Itália, e o renascimento de Berlusconi como força dominante na direita italiana. Já na Espanha, há uma desagregação do regime, um ascenso da Esquerda Unida, que já tem cerca de 15% nas pesquisas, e uma queda do Partido Popular, que é o partido histórico da direita espanhola, e também da socialdemocracia. Ambos estão com cerca de 20% nas pesquisas. Talvez o fenômeno mais particular da Espanha é a grande desagregação e pulverização do sistema eleitoral, dado o peso de nacionalidades como Catalunha, País Basco e Galícia. A Grécia é o país que apresentou a alternativa de esquerda mais forte. O Syriza representou 27% dos votos, apenas 2% menos que o partido de direita que ganhou a eleição. E hoje, nas pesquisas, continua mantendo esse protagonismo popular. Se houver um governo de esquerda na Grécia é porque o Syriza ganhou e conseguiu construir uma coligação para romper com a troika. Do ponto de vista político, tem a proposta mais avançada, é o partido mais consistente do ponto de vista estratégico e tático e é a força mais polarizadora da sociedade. É o caso onde a experiência da desagregação produziu uma força que a esquerda deu corpo e resposta social e integrou, assimilou e compôs uma grande frente política. Do outro lado, o partido da direita, a Nova Democracia, de Samaras, fez uma coligação com dois grupos que vêm da esquerda, o Pasok (Partido Socialista) e a Nova Democracia (que, aliás, é uma cisão do Syriza, ocorrida há muitos anos), dois grupos socialdemocratas. Há três anos, o Pasok tinha 40% das preferências de voto na Grécia. Hoje está com menos de 6%. A sua participação em um governo comprometido com a destruição do país e sob a liderança da direita provocou uma catástrofe eleitoral numa longa e profunda tradição social que tinha a socialdemocracia grega. Papandreu ainda é o presidente da Segunda Internacional, mas é uma mera sombra no país. A Grécia é um caso de grande polarização e destruição social onde a esquerda aparece com a proposta de um governo que possa romper com a troika e anular uma parte da dívida para recuperar a soberania grega, e onde o centro e a direita vão se desfazendo neste contexto. A França é um caso diferente, pois começou agora a entrar em recessão e tem políticas de austeridade, mas nada que se compare à experiência de catástrofe social vivida pela Grécia. A França também é um país muito politizado, com uma esquerda política muito forte. A Frente de Esquerda, que juntou várias forças de esquerda em torno de Jean-Luc Mélenchon, fez 10 milhões de votos, cerca de 10% do eleitorado, e representou uma alternativa muito forte na última eleição francesa. Hollande ganhou com a promessa de fazer da França um parceiro mais forte dentro da União Europeia para se contrapor às visões mais neoliberais e autoritárias de Merkel, mais especificamente para corrigir o tratado orçamentário europeu, que obriga a destruição do Estado social, das políticas públicas na saúde, educação e previdência social, pela via da restrição orçamentária. Foi uma desilusão completa. Um ano depois, Hollande não é só o presidente francês que perdeu popularidade mais depressa no primeiro ano de seu mandato, como enfraqueceu o papel da França no quadro da União Europeia, como um contraponto a Alemanha. Hoje, a França é um país menor no contexto da União Europeia porque obedece sem fazer nenhum combate. A desilusão com Hollande e o Partido Socialista francês é muito forte neste contexto. Há também alguns fatores de desagregação política no cenário europeu. O Partido Democrático italiano, antigo Partido Comunista que representa hoje a Segunda Internacional na Itália, fez uma aliança com Berlusconi e está se aproximando cada vez mais desse horizonte da austeridade e de ataque social. Só haverá renascimento de uma esquerda forte na União Europeia, como existe em alguns países como Grécia, Portugal, Espanha e França, se ela for capaz de protagonizar uma alternativa que proponha um governo que enfrente o capital financeiro e possa romper com a troika e recompor uma política social. Carta Maior: O mais próximo disso hoje seria a Grécia? Francisco Louçã: Certamente. Na Grécia é onde há um partido em melhores condições do ponto de vista da popularidade e eleitoral para conseguir essa iniciativa. Mas a tragédia social que se vive é tão forte que pode haver mudanças muito rápidas. O erro na Itália é uma esquerda que foi para o centro, aceitou políticas de destruição social, perdendo credibilidade e autoridade. Perdeu seu patrimônio político de esquerda e não polarizou o país. É isso que permite nomes como Beppe Grillo ou mesmo Berlusconi terem um protagonismo tão importante. O grande problema na Itália é que o centro não é moderado, mas muito radical em sua defesa do neoliberalismo. É um centro agressivo e destruidor. Nós precisamos de uma esquerda que se contraponha a isso. Há movimentos sociais na Europa, como os indignados na Espanha, em Portugal onde houve recentemente (15 de março) uma manifestação com um milhão de pessoas nas ruas (cerca de 10% da população), um fenômeno social e popular gigantesco. A esquerda contra a troika representa hoje cerca de 20%, o que ainda não é suficiente para protagonizar um governo, mas é suficiente para formar uma força política muito importante. Carta Maior: Neste contexto de crise, quais são os riscos que corre a União Europeia? Francisco Louçã: O risco mais forte, no curto prazo, é o euro, que é só uma parte da União Europeia, incluindo 17 países de um total de 27. A estrutura do euro foi concebida para favorecer a Alemanha como um império financeiro. A Alemanha já era o maior exportador do mundo e uma grande potência industrial e política, mas o centro da finança ainda era a City de Londres. O euro permitiu a Alemanha transformar Frankfurt não só no centro de controle da União Europeia por meio do Banco Central Europeu, como também em um centro financeiro de primeiro plano. Isso foi um grande reforço do poder político que Merkel protagonizou. Mas isso foi feito com um euro que distorce a economia, prejudica muitos países e cria um efeito dominó de descontrole social e de crise social que não para. Ao mesmo tempo, o autoritarismo do governo de Merkel e do governo da União Europeia os leva a cometer erros muito evidentes. A forma como trataram Chipre é um exemplo disso. Chipre é uma economia muito pequena, representando 0,2% da economia europeia. No entanto, ao atingirem a confiança no sistema bancário em Chipre, disseram aos depositantes nos bancos espanhóis e italianos que eles podem sofrer um imposto-surpresa sobre os seus depósitos. Isso ataca a confiança no sistema bancário que é uma base fundamental do sistema capitalista. Isso teve um efeito dominó muito forte no conjunto da União Europeia, o que prova, aliás, a estupidez e a arrogância dessa direção europeia. Portanto, os riscos de desagregação são fortes. Se a União Europeia e o euro não reduzirem o peso da dívida pela via de uma mutualização ou de alguma outra medida, a desagregação do euro é muito provável e pode afetar não apenas os pequenos países do Mediterrâneo, mas também alguns países importantes. A Espanha seria o primeiro. No dia em que um país sair do euro, os mercados financeiros apostarão sobre qual será o próximo. Assim, a Grécia sair do euro não é uma solução para a crise que se impôs ao povo grego, mas representa um risco para toda a zona euro e para a União Europeia. Sob a égide dessas políticas neoliberais, a União Europeia promove a privatização do sistema financeiro, que em grande parte era público, gera a privatização da previdência social, que era pública, do sistema de saúde, que é um mercado importantíssimo para o capital financeiro. Vender saúde é o melhor negócio que se pode ter porque, quem precisa de saúde, pagará qualquer preço por isso. A procura não está condicionada. Todos os recursos de uma família são direcionados a salvar uma criança se ela tiver um problema de saúde. A chantagem sobre a vida das pessoas é absoluta. É por isso que o neoliberalismo insiste tanto em entrar nesse mercado. Carta Maior: Você disse que as situações de desagregação social vividas hoje na Europa não ajudam em nada a esquerda. Há alguns anos, durante um debate no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, você defendeu que a esquerda precisava ter ideias fortes para combater o neoliberalismo. Quais são essas ideias fortes de que a esquerda precisa para enfrentar o que está acontecendo na Europa? Francisco Louçã: Quando houve a primeira grande depressão, nos anos 30, ela produziu o fascismo, o nazismo e a guerra. Estamos começando a viver uma segunda grande depressão. Em alguns países, como Portugal, Grécia e outros, estamos no nono trimestre de recessão, no terceiro ano consecutivo de recessão. E ela é muito mais profunda agora do que aquela que se seguiu imediatamente após a crise dos subprime em 2008, e está começando a atingir os países centrais. Estamos, portanto, diante de um quadro perigosíssimo do ponto de vista social e político. Neste contexto, a questão decisiva no curto prazo é o combate à dívida. Creio que aí a esquerda precisa de ideias muito fortes. Ela precisa saber que o seu eixo estratégico é atacar o sistema financeiro. O sistema financeiro gera a dívida não só como uma forma de exploração clássica do trabalho, mas como uma forma transversal de criar, sobre toda sociedade, uma noção de culpa, de culpa do país, da população, uma noção de subordinação. Há um texto da juventude de Marx, “Banca e crédito”, em que ele diz que a relação entre devedor e credor é a forma mais violenta de alienação, porque representa a coisificação da pessoa como dinheiro. Creio que estamos caminhando neste sentido. O sistema financeiro internacional tem a particularidade de estar totalmente protegido da democracia. Os governos podem ser substituídos, sob a condição de que, qualquer governo, obedeça ao sistema financeiro, cobrando de seu povo o custo da dívida crescente. O ponto mais forte da ideia que a esquerda deve defender é a recuperação da soberania da democracia como capacidade de decisão sobre o tempo. A dívida não é só exploração, mas também significa retirar das pessoas a possibilidade de escolher o tempo, de viver o futuro. Não há futuro quando a dívida determina toda a política de uma sociedade, quando determina o empobrecimento de uma sociedade. É por isso que o problema do desemprego jovem é tão importante. O que vemos hoje na sociedade sob o domínio das ideias liberais é que não deve haver contrato de trabalho, que os sindicatos devem ter um papel residual, que as relações sociais contratuais devem desaparecer e ser precarizadas. Essas ideias fortes do liberalismo só podem ser enfrentadas com ideias muito fortes à esquerda. Nós sabemos que nosso alvo é o capital financeiro e que o rastro de destruição que esse capital está deixando tem como ponto de apoio a certeza de que é imune à democracia. Esse contra-ataque tem que ter como ponto de partida um governo de esquerda. É preciso que haja governos de esquerda comprometidos com a luta contra o liberalismo. Governos que nasçam do ressurgimento de uma esquerda leal, fiel aos seus compromissos e ao seu povo, e que não dependa da socialdemocracia. Precisamos de uma esquerda socialista, da luta social e popular que possa tomar como bandeira essa vontade de conseguir uma maioria para um governo de esquerda totalmente comprometido com a ruptura com o liberalismo e com a finança. Isso significa uma luta de altíssimo nível e intensidade. Significa política dura que precisa de enorme sustento social, consciência e organização social. É disso que nós precisamos. * Publicado originalmente no site Carta Maior.


por Marco Aurélio Weissheimer*
Fotoo: blogs.diariodepernambuco.com.b Economia

A seca e o Bolsa Família

[caption id="attachment_87620" align="alignleft" width="300" caption="Fotoo: blogs.diariodepernambuco.com.b"][/caption] A atual seca no Nordeste apresenta uma intensidade equivalente à ocorrida entre 1982 e 1984. Há trinta anos não acontecia uma seca com tal amplitude no Semiárido. Eu morei em Petrolina (PE) e trabalhei como pesquisador em todo o sertão através da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), entre 1980 e 1988. Vivi de perto a dura realidade dos períodos de seca. Contudo, agora, uma combinação virtuosa de diversas ações sociais está obtendo um resultado inédito na proteção dos mais pobres frente aos impactos de dois anos de estiagem. Mais de 10 milhões de pessoas em cerca de 1.300 municípios estão atingidas pela seca. Ao contrário do que ocorria no passado, não aconteceram ondas de saques, nem deslocamentos de flagelados, nem a organização de frentes de trabalho pelo governo, nem a invasão de cidades ou ataques a armazéns em busca de comida. Não há campanhas na televisão para arrecadar alimentos para as vítimas da estiagem. Antes, tudo isso acontecia, até em secas de menor intensidade. Cerca de 1,2 milhões de pessoas foram alistadas em frentes de trabalho em 1999! Hoje não. Por quê? O Programa Bolsa Família está garantindo a alimentação de quase todas as famílias no Semiárido nordestino. Com esses recursos financeiros, as pessoas adquirem alimentos básicos no comércio local. Com o Bolsa Família e face ao risco climático, houve uma redução significativa da área cultivada, sobretudo em encostas e situações mais secas. Com isso, a Caatinga se recuperou em regiões da fronteira entre Ceará, Paraíba e Pernambuco. Talvez o Bolsa Família esteja ajudando mais na recuperação da Caatinga do que muitas políticas e iniciativas ambientais e ambientalistas! E há uma sinergia do Bolsa Família com outros programas como a construção de mais meio milhão de cisternas entre 2003 e 2013. Elas vieram somar-se ao programa inicial de implantação de cisternas rurais da Cáritas Brasileira e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A água das chuvas é recolhida nos telhados das construções, passa por um filtro e é armazenada numa cisterna de alvenaria, protegida da contaminação e da luz. É água de qualidade para o uso das famílias, ao lado da casa. O fornecimento de água de qualidade para a população rural e nas pequenas cidades foi ampliado pelo Programa Água para Todos e pela interligação de adutoras. E é complementado por outras ações como a Bolsa Estiagem, o crédito emergencial, os leilões de milho, a recuperação de poços, a consolidação de polos de irrigação e as ações estruturantes (construções de adutoras e novos sistemas de abastecimento). Existe um Comitê Integrado de Combate à Seca. A coordenação do emprego de carros pipa para fornecer água para o consumo humano não é local, é do Exército. Os carros pipa ganharam eficiência, pois enchem cisternas e não apenas latões. A cisterna torna-se uma reserva de água, inclusive para vizinhos. Mais de 400.000 cisternas estão cadastradas e georreferenciadas, o que aprimora seu uso e a implantação de novos equipamentos. São mais de 4.000 caminhões mobilizados na distribuição de água, embora eles ainda só atendam 50% dos municípios em risco climático. Entre 2001 a 2011, a renda no Nordeste cresceu 73% enquanto, no Sudeste, a taxa foi de 46%. O aumento da renda e da segurança alimentar no Semiárido nordestino é um fato novo, aliado à redução da incidência de enfermidades, graças ao acesso à água potável e ao trabalho da Pastoral da Criança. Situações seculares de dominação estão sendo rompidas e poucos avaliam o alcance social e político desse novo cenário. Quem mais sofre com a estiagem são os rebanhos, sobretudo os dos médios e grandes produtores. Matérias televisivas mostram o gado morrendo e o prejuízo de agricultores. Forragem não se compra em supermercado, como arroz e feijão, com os recursos de programas sociais. Medidas emergenciais como distribuir milho e cana-de-açúcar para forragem são caras e difíceis de realizar. Não há como atender milhões de agricultores espalhados por centenas de milhares de quilômetros quadrados. A solução está na mudança progressiva dos atuais sistemas de criação de animais. Como no inverno em países temperados, o período seco exige a formação de estoques de forragem sob a forma de feno, silagem ou em áreas preservadas do acesso animal. A Embrapa, as universidades e os sistemas estaduais de pesquisa desenvolveram diversas alternativas para garantir ou complementar a alimentação dos rebanhos no período seco. Existem plantas forrageiras resistentes à seca, tecnologias e suplementos para ampliar a digestibilidade do material seco consumido pelos rebanhos e diversas alternativas com árvores e arbustos forrageiros, nativos e exóticos. Alguns produtores já utilizam essas técnicas. Sua adoção mais ampla depende de uma política eficaz de inclusão produtiva, de difusão tecnológica e de assistência técnica, hoje inexistente. A cisterna rural, no pior ano de seca, armazena água suficiente para as necessidades da família. Da mesma forma, outras tecnologias da pesquisa agropecuária podem garantir água aos animais. E até para as culturas, na chamada irrigação de salvação ou cisterna calçadão, por exemplo. Está na hora de inovar em matéria de tecnologia agrícola no Semiárido. E repensar o sistema de assistência técnica aos produtores rurais. O crescimento da renda e da organização dos produtores permite imaginar novos cenários para redução da pobreza rural no sertão. Está demonstrado: a renda rural depende muito mais de tecnologia do que da terra. O futuro está na incorporação de novas técnicas agrícolas e na inserção dos agricultores em cadeias produtivas rentáveis, como ocorreu em quase todo o país. Como dizia o cangaceiro Corisco: “O futuro fica em cima do futuro, e não embaixo do passado”. * Evaristo Eduardo de Miranda é agrônomo, Doutor em Ecologia, pesquisador da EMBRAPA. ** Publicado originalmente no site Eco21.


por Evaristo Eduardo de Miranda*

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Pesquisa diz que região central da China gera 80% da poluição do país, que é o maior emissor de CO2 do mundo, dizem cientistas. Estudo sugere que metas para reduzir emissões devem ser repensadas.

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Polícia tailandesa descobre mais de mil animais em risco mantidos presos. Bichos, incluindo 14 leões africanos, viviam em casa que parecia zoológico. Cativeiro ficava nos arredores da capital Bangcoc.

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Estudantes criam cadeira de roda movida a energia solar. Os painéis solares foram projetados para carregar as baterias, mesmo em ambiente nublado. Foto: Divulgação. Saiba mais.

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Concurso nos EUA premia fotos de animais feitas debaixo d’água. Foca nada em meio a uma floresta de grandes algas nos arredores do litoral de San Diego. A imagem foi a grande vencedora do Concurso de Fotos Submersas 2013.

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Puxado pela queda significativa no desmatamento na região amazônica, o Brasil conseguiu reduzir em 38,4% a emissão de gases do efeito estufa entre 2005 e 2010, segundo estimativa do governo federal.

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O prefeito de SP, Fernando Haddad decretou uma lei que obriga as novas edificações da cidade a oferecerem vagas para bicicletas. Os espaços deverão ter, no mínimo, 1,8 metros de comprimento para cada bike.