O silenciado delito das violações no Brasil

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O silenciado delito das violações no Brasil


por Fabíola Ortiz, da IPS


Rio de Janeiro, Brasil, 19/6/2013 – A violência sexual contra as mulheres se mantém como um crime silenciado e com um alarmante sub-registro no Brasil, onde, por exemplo, não há dados precisos e comparáveis sobre casos de violação nos 27 Estados. “Estamos em alerta total, vamos denunciar e exigir mudanças às autoridades. Também criticamos o tratamento diferenciado dado às vítimas que são das classes mais pobres”, afirmou à IPS a coordenadora da não governamental Casa da Mulher Trabalhadora, Eleutéria da Silva, do Estado do Rio de Janeiro. Para a ativista, as atuais políticas públicas nacionais e estaduais são insuficientes para prevenir e combater os crimes sexuais e igualmente deficientes são as medidas de amparo às vítimas. “É um problema conjuntural e crônico. A rigor, há políticas, mas carecem de efetividade. Não são suficientes para atender as necessidades e isso apesar de o sub-registro ser grande”, admitiu Eleutéria, que integra o Fórum Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, que reúne 30 entidades. No dia 4, foi aprovado no Estado do Rio de Janeiro a Lei 6.457, que cria o Observa Mulher, um sistema integrado de informação sobre violência contra a mulher, conforme explicou à IPS a deputada estadual Inês Pandeló, do PT, redatora do projeto. Esta lei estabelece ações comuns nos 92 municípios do Estado, para criar um sistema que organize e analise os dados sobre os atos de violência contra a mulher, além de integrar os órgãos que prestam auxílio às mulheres vítimas de maus-tratos, incluído o sexual. No Dossiê Mulher, um informe elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, a agressão sexual tem a maior porcentagem entre as formas de violência contra a população feminina neste Estado. Em 2012, 6.029 pessoas foram vítimas de violação no Rio, das quais 4.993 eram mulheres. Esses números mostram um aumento de 24% de mulheres violadas, em relação a 2011. A média mensal em 2012 alcançou 416 casos de vítimas femininas. O ISP informou que o índice de vítimas violadas no Estado de todos os gêneros chega a 37 por mil habitantes. Porém, não é possível comparar este índice com dados nacionais, pois não há informações precisas e padronizadas nos demais Estados. Porém, Eleutéria, Inês e ativistas pelos direitos da mulher, afirmam que há um padrão da situação da violência sexual neste país de 198 milhões de pessoas. “É um número gigante, quase cinco mil casos de violação de mulheres no Rio de Janeiro, sendo que uma única já é de se repudiar. A sociedade não pode conviver com esta realidade, que origina uma educação repressiva, sexista, patriarcal, machista e racista”, criticou Eleutéria. Casos de violações no transporte público do Rio de Janeiro e em um hospital, contra mulheres menores de idade, alarmaram a opinião pública. Neste mês, um técnico de enfermagem foi acusado de violar duas pacientes internadas na unidade de cuidados intensivos de um hospital particular. Pode ser condenado a 15 anos de prisão. Em maio, uma câmera de vigilância registrou em um ônibus em movimento um adolescente de 16 anos que, portando uma arma de fogo, violava uma passageira. O agressor estava sob os efeitos do consumo de cocaína e, segundo a lei brasileira, por ser menor de idade, sua punição seria de três anos em um reformatório e realização de tarefas socioeducativas. A Polícia Civil informou que, nos primeiros quatro meses deste ano, foram registradas 1.822 violações no Estado, mas apenas 70 pessoas foram detidas por esses crimes. O perfil das vítimas é o de mulheres entre 20 e 30 anos, na maioria negras, mas sem uma classe social determinada. “Uma agressão desse tipo é capaz de destruir a vida de uma pessoa. A mulher fica aterrorizada e com medo de sair à rua. Muitas vezes se sente culpada e envergonhada, e por isso muitas não denunciam, e, ainda, por saberem da impunidade que existe para esse crime”, ressaltou Eleutéria. Em muitas ocasiões, a vítima de agressão sexual é novamente agredida, quando denuncia na delegacia e quando deve passar pelo exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal, como manda a lei. “É vergonhoso”, resumiu Eleutéria. A deputada Inês Pandeló reconheceu que o amparo inicial à vítima de violação é muito precário. “A mulher é revitimizada e se deve tocar e examinar seus órgãos. Já existe um decreto nacional para implantar o serviço de corpo de delito em hospitais privados e públicos. Há vontade política, mas falta torná-la efetiva”, indicou. “Dá raiva ver estes números em pleno século 21. É aterrador. As pessoas imaginam que há uma evolução no pensamento humano, em aceitar que somos todos iguais, mas é um fato que persiste em uma cultura machista. A violência existe e é importante denunciá-la para ajudar a formulação de políticas públicas”, enfatizou a deputada. No Brasil, apenas o Estado do Rio de Janeiro instituiu a pesquisa anual sobre os casos de violência contra a mulher. Por isso, Pandeló destacou que não é possível comparar os números do Rio com os dos demais Estados, “nem as cifras nacionais com as de outros países”. A deputada acaba de ser reeleita secretária da União Nacional de Mulheres Legisladoras e, dessa posição, lutará para estender a pesquisa anual a todas as unidades da federação. Porém, Eleutéria destacou que, no Estado do Rio de Janeiro, as instituições dedicadas à atenção à mulher funcionam de forma insuficiente. Citou a pouca presença nos municípios dos Centros Integrados de Atenção à Mulher, que dão apoio jurídico e psicológico às vítimas de violência, e dos Núcleos de Atenção à Mulher, ao contrário do que deveria ocorrer. Inclusive, há apenas umas 30 casas-abrigo para acolher as vítimas de violência e ameaças, quando são 92 os municípios do Estado. Em nível nacional existe um Centro de Atenção à Mulher, a linha telefônica 180 e superintendências para as mulheres nos Estados e municípios. Mas, apesar das muitas organizações oficiais dedicadas a atender os direitos das mulheres, ativistas como Eleutéria não antecipam melhorias no curto prazo no apoio concreto às vítimas de violência, e em particular a sexual. “Em geral, a política destes organismos é a de não dialogar, um não sabe o que o outro faz”, criticou. Envolverde/IPS

O economista argentino Raúl Benítez destaca a persistente desigualdade latino-americana. Foto: FAO/Giulio Napolitano Inter Press Service - Reportagens

Desigualdade resistente no celeiro latino-americano

[caption id="attachment_90602" align="alignright" width="300" caption="O economista argentino Raúl Benítez destaca a persistente desigualdade latino-americana. Foto: FAO/Giulio Napolitano"][/caption] Roma, Itália, 19/6/2013 – A julgar pelos reconhecimentos que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) acaba de entregar a 11 países latino-americanos e caribenhos, é fácil concluir que a região deu um passo de gigante para a erradicação da fome. É o rosto benigno da América Latina, junto com o crescimento econômico que experimentam muitos de seus países. Contudo, um olhar mais detalhado no panorama alimentar e agrícola revela outra face, a da desigualdade, marcada pela crescente influência do oligopólio agropecuário industrial. O economista argentino Raúl Benítez, diretor do escritório da FAO para América Latina e Caribe, afirmou que, “apesar de nosso continente ter dados passos enormes contra a fome, também é o mais desigual do mundo”. “Dos quase 900 milhões de pessoas que sofrem fome no mundo, 50 milhões são latino-americanos ou caribenhos”, disse Benítez à IPS durante a 38ª Conferência da FAO, que acontece entre os dias 15 e 22, em Roma. E a fome aparece em lugares como a Argentina, cuja população foi durante boa parte do século 20 uma das melhor alimentadas do mundo. “Hoje em dia na Argentina, uma enorme quantidade de meninos e meninas sofrem a desnutrição da soja”, destacou Silvia Ribeiro, diretora para a América Latina do não governamental Grupo de Ação sobre Erosão, Tecnologia e Concentração (ETC), em referência ao principal cultivo para exportação desse país. “Há mais de 20 anos, com apoio de todos os governos nacionais, a Argentina permitiu a expansão maciça da soja na agricultura do país, deslocando a pecuária e outros cultivos, e também transformando a dieta cotidiana da população”, explicou Ribeiro. Hoje em dia, “os argentinos não bebem leite de vaca, mas de soja, e não comem mais carne, a substituem por soja, uma dieta monótona que provoca desnutrição”, argumentou Ribeiro, cuja organização monitora o impacto de tecnologias emergentes e corporações sobre a biodiversidade, agricultura e os direitos humanos. Para esta ativista, também presente na Conferência na capital italiana, o reconhecimento da FAO a países latino-americanos por seus êxitos contra a fome “se baseia em uma análise parcial e enganosa”. “É como se a FAO só visse o produto interno bruto, que reflete uma produção agrícola maior, mas ignorasse que essa maior produção é excludente socialmente, ecologicamente insustentável e beneficia com exclusividade as grandes multinacionais que produzem para exportar”, ressaltou Ribeiro. Benítez, por seu lado, respondeu que “a FAO só pode chamar a atenção para tais fenômenos e propor medidas; os Estados são soberanos e eles podem, ou não, adotar políticas com base em nossas propostas”. Ribeiro também chamou a atenção para a expansão da agricultura geneticamente modificada. “O caso mais grave é o do milho mexicano, pois o governo liberou seu cultivo em benefício de várias companhias, como Monsanto e DuPont Pioneer”, ressaltou. O milho é componente essencial da dieta da população mesoamericana, do México à Costa Rica. Além disso, o México “é a origem geográfica mundial” deste grão. Nesse país, “o milho é mais do que alimento, é pilar essencial da identidade nacional e da tradição”, acrescentou a ativista. Países em situações semelhantes, como a China com a soja, e regiões do sudeste asiático com o arroz, proíbem o cultivo de variedades transgênicas para salvaguardar seu patrimônio biológico, pontuou Ribeiro. “Algo semelhante o México deveria fazer com o milho”. Por outro lado, pesquisas indicam que o milho transgênico pode ser nocivo para a saúde. “Uma equipe de cientistas franceses mostrou que o milho transgênico causou câncer em ratos”, acrescentou Ribeiro. “Outro estudo, em poder da agência europeia sobre segurança em alimentos, mostra que a maioria dos cultivos aprovados nos Estados Unidos (54 de 86) contém partes de um vírus que não foram reconhecidas ao serem aprovados e que podem ter efeitos negativos em plantas, animais e humanos”, ressaltou. Benítez afirmou que “na FAO estamos conscientes de que o monopólio de terra e os grandes complexos agrícolas podem provocar exclusão social e serem insustentáveis ecologicamente. Os governos têm que ponderar os benefícios no curto prazo com os custos de longo prazo, que podem ser muito maiores, e decidir a partir daí”. Envolverde/IPS  


por Julio Godoy, da IPS
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União Europeia, um salto adiante

Roma, Itália, junho/2013 – Desde o começo do movimento europeísta, apresentaram-se três modelos diversos de unificação regional. Um, a liga de Estados, que, embora conservem a soberania nacional, se comprometem a realizar políticas definidas em comum acordo. No modelo funcionalista, os Estados nacionais delegam a uma autoridade supranacional a administração em comum de interesses comuns. O modelo federalista propõe conservar e respeitar a soberania dos Estados nacionais no âmbito das competências e dimensão e caráter nacional, enquanto transfere a um governo europeu a soberania no âmbito de competências de dimensão e caráter europeu. O federalista Altiero Spinelli definia o governo europeu como dotado de poderes limitados, mas reais, controlado democraticamente por uma assembleia europeia e operando em conformidade com as leis europeias. Nas relações políticas entre as comunidades de homens e mulheres existe uma única resposta possível à pergunta “como encarar problemas comuns que exigem uma solução comum, complexa e permanente?”. A resposta é simples: confiar a função de enfrentar os problemas comuns a um poder comum. Esse poder pode ter origem no fato de que o mais forte se impõe aos demais. Tal é a resposta imperial ou hegemônica. Entre 1945 e 1989, a Europa viveu um contexto geopolítico caracterizado pela hegemonia norte-americana e pelo imperialismo soviético. Mas o poder também pode nascer do livre consenso entre associados e cidadãos para a criação de um poder comum, paralelo aos seus próprios poderes, dotado de procedimentos específicos para a formação do consenso e a aprovação das políticas federais, ao qual transferem competências limitadas. Essa é a proposta federal. Outra possibilidade é o reconhecimento da existência de problemas comuns que, no entanto, serão identificados cada vez que os associados decidirem por consenso que devem ser enfrentados imediatamente com uma resposta comum. Esta variante não implica alguma transferência de poder. Quando o êxito de um objetivo exige procedimentos complexos de elaboração, de formação do consenso e de execução, ou mesmo quando a realização do objetivo é de longo prazo e necessita de uma ação comum perdurável, aquela resposta não é racional e o resultado será necessariamente negativo. A experiência da crise financeira que nestes anos atingiu a Europa confirma a irracionalidade de tal resposta. Chegou o momento de propiciar um projeto global que defina o grau de interdependência entre a União Europeia, seus cidadãos e os Estados membros (a constituição dos Estados Unidos da Europa), um método de trabalho político para criar o necessário consenso (um processo democrático constituinte) e uma agenda para que o desígnio se concretize em um prazo politicamente razoável. Para realizar este projeto é necessário não apenas a aplicação integral do tratado de Lisboa aprovado pelo bloco em 2007, mas também sua atualização de acordo com uma agenda que vá além das eleições europeias de maio de 2014. Será de uma ocasião única para reiniciar o caminho rumo a uma Constituição europeia sobre bases federais. Evidentemente, não basta que um ordenamento federal tenha méritos intrínsecos. Sua construção exige um apoio permanente da parte de imponentes forças vitais que sintam a necessidade de estabelecer esse ordenamento e estejam dispostas a atuar para sustentá-lo. Seria inútil levantar um prédio, mesmo se graças a uma conjuntura favorável pudesse ser construído, se não se conseguisse conservá-lo. A União Europeia não pode se reduzir a unidade econômica e monetária, também deve compreender a dimensão da cidadania (direitos da pessoa humana), da política da sociedade, do espaço de liberdade-segurança interna, da justiça e da política externa e de segurança, incluída a defesa. No plano constitucional deve-se incluir a dimensão orçamentária (quais aspectos correspondem aos Estados nacionais e quais à União Europeia), com um enfoque radicalmente inovador sobre os conceitos dos custos e das entradas do orçamento federal. Além disso, deve-se abrir o debate sobre as fronteiras do bloco. Também se deve encontrar uma solução política e jurídica para o dilema do caminho rumo a uma unidade-integração diferenciada, isto é, que consinta aos Estados e cidadãos que o desejarem avançar mais rápido do que os demais. A iniciativa deve proceder do Parlamento Europeu e englobar os legislativos nacionais em uma conferência interparlamentar, tal como propôs à sua época o presidente da França, François Mitterrand (1916-1996), à véspera da queda do Muro de Berlim em 1989. A finalidade natural da conferência é atribuir ao Parlamento Europeu a função de convenção constituinte, segundo a proposta de Jacques Delors, ex-presidente da Comissão Europeia, e do ex-chanceler alemão Gerhard Schroeder, sugerida, por sua vez, pelo Movimento Europeu em um manifesto de março de 2012. Caberá às famílias políticas e às organizações da sociedade civil dar um conteúdo europeísta à campanha eleitoral do próximo ano. Prevê-se uma forte pressão em todos os países por parte de movimentos populistas que defenderão um retrocesso para uma Europa dividida em nações. Por isso deverá ser mais forte e militante a ação dos inovadores para fazer com que os europeus deem um salto adiante em busca de mais democracia e mais solidariedade. Envolverde/IPS * Pier Virgilio Dastoli é presidente do Conselho Italiano do Movimento Europeu (Cime).  


por Pier Virgilio Dastoli*
Ajegunte, um assentamento precário de Lagos, na Nigéria. Foto: Sam Olukoya/IPS Inter Press Service - Reportagens

Para uma zona de livre comércio entre África do Sul e Nigéria

[caption id="attachment_90488" align="alignleft" width="300" caption="Ajegunte, um assentamento precário de Lagos, na Nigéria. Foto: Sam Olukoya/IPS"][/caption] Johannesburgo, África do Sul, 18/6/2013 – A negociação de uma zona de livre comércio entre as duas maiores economias africanas, Nigéria e África do Sul, caso exista, teria um efeito poderoso nos intercâmbios no sul do continente e obrigaria outros países a agirem. “Traria benefícios econômicos substanciais para os dois lados em termos de exportações, investimentos, melhor competição e de produtividade”, disse à IPS o pesquisador Peter Draper, do Instituto de Assuntos Internacionais da África do Sul. Os dois países começaram um acordo de cooperação informal. Por ocasião da visita do presidente nigeriano, Goodluck Jonathan à África do Sul, em maio, o ministro da Indústria e Comércio sul-africano, Rob Davies, anunciou o compromisso de seu país em ajudar a Nigéria, a nação mais povoada da África, a converter o setor automobilístico em um ramo emblemático. Contudo, para alguns especialistas, preocupa que uma zona de livre comércio beneficie apenas os sul-africanos, que têm um setor manufatureiro desenvolvido, à custa da Nigéria, menos industrializada. “Isso não significa que a África do Sul não esteja disposta, mas sim sugerir que, havendo vontade política por trás dessa ideia, seria favorável a um acordo comercial limitado e não a um exaustivo”, pontuou Draper. O empresário R. J. van Spaandonk, residente em Johannesburgo, tem licença para importar computadores Apple, telefones, tablets e outros produtos para os dois países. Ele disse à IPS que uma área de livre comércio é um sinal muito positivo, pois os dois governos parecem se aproximar cada vez mais. “Entretanto, na prática, os benefícios podem ser limitados. Muitas empresas sul-africanas operam na Nigéria por meio de entidades que não são da África do Sul, por isso não está claro se poderiam ser consideradas beneficiárias de uma área de livre comércio”, afirmou Spaandonk. “Aplaudiria uma transparência maior no tocante a normas e regulações que são aplicadas, em termos de restrições de importações, certificados de produtos, vistos, etc., e um processamento e uma execução mais rápida. Nas duas partes, provavelmente”, afirmou. Jabu Mabuza, presidente do Business Unity South Africa, disse que existe um grande potencial para que haja relações mais estreitas entre os dois países, mas acrescentou que necessitaria mais tempo para decidir se uma área de livre comércio é o melhor enfoque, ou não. “Pessoalmente, aplaudo a aproximação e o reinício das relações entre os dois países”, afirmou, acrescentando que, “se podemos ter relações que sejam social e politicamente proveitosas, devemos fazer tudo o que for preciso”. Por outro lado, Dianna Games, diretora-executiva da consultoria africa@work, disse à IPS acreditar que há suficiente comércio, atual e futuro, entre os dois países para pensar em uma área de livre comércio. Porém, afirmou que é preocupante a falta de intercâmbios comerciais de produtos não petrolíferos entre Nigéria e África do Sul. “O setor manufatureiro na Nigéria ainda está em uma fase incipiente, em parte devido à grave escassez de energia. Esse país é o principal fornecedor de petróleo da África do Sul, quase não existe comércio além do petrolífero”, acrescentou. O Serviço de Impostos da África do Sul informou que, no primeiro trimestre de 2012, as exportações da Nigéria para o mercado sul-africano chegaram a US$ 750 milhões, com US$ 740 milhões compostos de produtos minerais, principalmente petróleo. No mesmo período, as exportações da África do Sul para a Nigéria foram de US$ 150 milhões. “O mercado nigeriano é enorme e está desatendido, por isso qualquer que seja sua capacidade, facilmente é absorvida pelo mercado local, com algum intercâmbio para a região da África ocidental. Não há nada que sugira que a África do Sul será um mercado de escolha para os produtos e serviços nigerianos nos próximos tempos”, acrescentou. O mesmo alerta fez Foluso Phillips, presidente da Phillips Consulting, com sede em Lagos. “A África do Sul tem muito a oferecer à Nigéria, mas houve um problema de atitude e de falta de confiança, bem como objetivos divergentes de ambas as partes”, afirmou. “No entanto, deve haver um forte espírito ganhador, pois o registro de acompanhamento e a percepção faz com que tudo pareça favorecer a África do Sul”, acrescentou. Qualquer acordo entre os dois países deve se basear em uma transferência de tecnologia real e de valor para a Nigéria. Phillips insistiu que é preciso se concentrar em levar valor à Nigéria e não em converter seu país em um depósito de produtos sul-africanos se as fronteiras forem abertas às exportações da África do Sul. “A Nigéria não pode continuar financiando importações pagando-as com petróleo, por isso, se a proposição de valor da África do Sul se basear em insumos locais, mas de propriedade conjunta, então haveria um ganhador”, acrescentou. Games observou que existe o reconhecimento da importância mútua dos dois países e para o continente em geral, mas a Nigéria necessitará se convencer dos benefícios para seu mercado. “Tal medida tem consequências positivas no tocante à assistência da África do Sul às companhias nigerianas para que construam escala e capacidade industrial”, afirmou. “A discussão sobre desenvolver vínculos entre África do Sul e Nigéria na indústria automobilística (o que ocorreu durante a visita de Jonathan) é um exemplo de algo que poderia ser replicado em outros setores”, pontuou Games. Ela também acredita que, simbolicamente, seria importante destacar um maior grau de cooperação entre os dois países, pois ambos são Estados base na África, tanto econômica quanto politicamente. “O êxito econômico de cada um é importante não apenas para seus respectivos territórios, mas também para o desenvolvimento maior do continente, e se uma área de livre comércio for aceitável do ponto de vista político, não apenas para os dirigentes mas para outros atores empresariais, ajudaria a cimentar os laços entre os dois países”, concluiu Games. Por sua vez, Draper disse que, se Nigéria e África do Sul convidarem seus vizinhos regionais para as negociações, isso “poderia ter um efeito enorme, ao liberar a competição incorporando a África meridional e ocidental. Dominar isto seria, no mínimo, um desafio”, destacou. Envolverde/IPS


por John Fraser, da IPS
Fumaça negra emerge da bombardeada cidade de Aleppo, na Síria, em dezembro de 2012. Foto: Freedom House/CC by 2.0 Inter Press Service - Reportagens

Líderes religiosos islâmicos pedem apoio para rebeldes sírios

[caption id="attachment_90485" align="alignleft" width="300" caption="Fumaça negra emerge da bombardeada cidade de Aleppo, na Síria, em dezembro de 2012. Foto: Freedom House/CC by 2.0"][/caption] Los Altos, Estados Unidos, 18/6/2013 – Eruditos religiosos sunitas lideram uma campanha na qual exortam os muçulmanos de todo o mundo a apoiarem os rebeldes na Síria e condenam as atrocidades cometidas pelo regime de Bashar Al Assad. No dia 14, o imã da Grande Mesquita de Meca, xeque Saudi Al Shoreym, fez um incomum chamado aos maometanos para oferecerem assistência, “por todos os meios”, aos rebeldes e civis no conflito sírio. Por sua vez, o popular pregador islâmico saudita Mohammed Al Erify, convidado nesse mesmo dia a uma mesquita no centro do Cairo, em seu sermão pediu aos fiéis para apoiarem os grupos que lutam contra o regime de Al Assad, apoiado pelo Irã, e se alistem na jihad (luta). No dia 13 deste mês, dezenas de eruditos islâmicos sunitas, em sua maioria de países do Golfo, se reuniram no Cairo para fazer um chamado à jihad na Síria. Antes, no dia 4, o canal de televisão Al Arabiya, financiado pela Arábia Saudita, entrevistou em Doha o líder islâmico conservador Youssef Qaradawi, que fez uma exortação pelo apoio à jihad contra as forças do libanês Hezbolá (Partido de Deus), que luta a favor do regime de Assad. Esta multiplicação de chamados por apoio à oposição síria ocorre semanas depois que as milícias xiitas do Hezbolá intervieram na Síria e expulsaram os rebeldes da cidade de Al Qusair, de importância estratégica. Os rebeldes tiveram a cidade sob seu controle por meses e o revés alterou o equilíbrio de poder desde que a oposição pegou em armas e começou a expulsar as forças do governo de várias localidades, em dezembro de 2011. A imprensa síria, controlada pelo governo, informa que as forças de Assad avançam para o reduto rebelde de Homs, enquanto a agência de notícias iraniana Fars informou, ao longo da segunda semana deste mês, que o exército sírio ganhava terreno em diferentes partes do país. Os chamados à jihad contra o regime de Assad, membro do ramo alauita do Islã, aumentaram depois que os Estados Unidos expressaram, no dia 13, sua disposição de enviar armas aos rebeldes sírios. Washington disse que Damasco cruzou a “linha vermelha” ao usar armas químicas contra seu próprio povo. Durante a invasão soviética do Afeganistão, nas décadas de 1970 e 1980, os Estados Unidos e a Arábia Saudita assumiram papéis semelhantes. Washington forneceu armas aos combatentes afegãos e Riad entrou com financiamento e justificativas religiosas para lutar contra os soviéticos. Nas últimas semanas, a imprensa árabe esteve dominada por testemunhas oculares de uma constante chegada à Síria de combatentes xiitas procedentes de Iraque, Líbano e Irã para apoiar o regime de Assad. Os informes também indicam crescente tensão sectária no fundo do conflito. Eruditos sunitas acusam o Irã e o Hezbolá de converterem a crise síria em uma guerra sectária. A rebelião começou como uma série de protestos pacíficos pró-democráticos na cidade de Dera’a, nos primeiros meses da Primavera Árabe. Os protestos rapidamente derivaram em uma guerra que custou a vida de aproximadamente 93 mil pessoas, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). O sermão de Shoreym no dia 14 foi transmitido ao vivo por várias emissoras de televisão árabes. O pregador saudita é bastante respeitado em muitos países sunitas. Em sua emotiva pregação, Shoreym chorou ao recordar o sofrimento dos civis sírios. “As mulheres perderam seus maridos, os filhos se converteram em refugiados e suas casas foram destruídas pelas forças de agressão e tirania. Isto obriga todos a emprestarem uma mão e ajudar”, afirmou. No passado, Shoreym raramente fez comentários sobre política, por isso seu sermão foi especialmente significativo. Por sua vez, os eruditos islâmicos sunitas, reunidos no Cairo na semana passada, fizeram “um urgente chamado à jihad” na Síria. Isto, “sem dúvida, terá um impacto no terreno”, destacou Gamal Sultan, editor do jornal Al Mesryoon, do Cairo. “O mundo acreditava que o povo sírio poderia se vender barato à tirania de Assad, mas os líderes religiosos demonstraram que isso é falso”, afirmou. Envolverde/IPS


por Emad Mekay, da IPS
Membros do partido Paquistão Tehreek Insaf (PTI) protestam contra as operações dos Estados Unidos em Abbottabad que levaram à morte de Osama Bin Laden. Foto: Ashfaq Yusufzai/IPS Inter Press Service - Reportagens

Manifestações em massa no Paquistão contra bombardeio teledirigido

[caption id="attachment_90481" align="alignleft" width="300" caption="Membros do partido Paquistão Tehreek Insaf (PTI) protestam contra as operações dos Estados Unidos em Abbottabad que levaram à morte de Osama Bin Laden. Foto: Ashfaq Yusufzai/IPS"][/caption] Peshawar, Paquistão, 18/6/2013 – O contínuo zumbido de aviões não tripulados é suficiente para que os residentes da Agência do Vaziristão do Norte, no Paquistão, habitualmente não queiram sair de suas casas. Porém, ultimamente começaram a se aventurar fora de suas humildes moradias de barro e pedra apesar da persistente ameaça aérea. Motivo: protestar contra os ataques dos drones (veículos aéreos não tripulados) nessa devastada região das paquistanesas Áreas Tribais Administradas Federalmente (Fata), que se converteram em celeiro de rebeldes na fronteira com o Afeganistão e que, rapidamente, se transformam na zona zero da “guerra contra o terrorismo”, lançada pelos Estados Unidos. Desde 2004, contam-se 335 ataques com drones que deixaram mais 3,3 mil mortos e numerosos feridos, segundo uma estimativa conservadora da Fundação New America, com sede nos Estados Unidos. Washington afirma que os ataques com aviões não tripulados, capazes de lançar uma chuva de mísseis a partir de dez mil pés de altura, estão dirigidos aos combatentes rebeldes e membros da rede extremista Al Qaeda, mas os moradores dessa província montanhosa denunciam que a população civil sofre a pior parte. Imad Ali, que viveu toda sua vida no Vaziristão do Norte, perdeu dois filhos em ataques de drones, que parecem incapazes de distinguir entre objetivos militares e civis, e qualificou as ofensivas de “indiscriminadas e inaceitáveis”. Junto com outros residentes dessa agência de 30 mil habitantes, ele participa de manifestações convocadas pelo opositor partido Pakistan Tehreek Insaf (PTI), liderado pelo famoso jogador de críquete Irman Jan, pedindo o fim dos ataques contra não combatentes. “Perdi minha mulher e minha filha mais velha em ataques de drones em fevereiro”, contou à IPS o professor Mohammad Rafiq, do Vaziristão do Sul. A oposição crescerá enquanto continuarem morrendo inocentes. “Passamos noites sem dormir por causa da ameaça iminente de ataques de drones. A situação é especialmente difícil para as crianças, que temem morrer a qualquer momento”, ressaltou. Há muita gente ocupada contando os mortos, e as pessoas feridas costumam ficar relegadas a uma nota no rodapé da página. Rasool Bacha foi ferido por tiros de metralhadora em um destes ataques, em janeiro, enquanto dormia em sua casa de Dattakhlel, pequena aldeia na fronteira com o Afeganistão. “Depois, durante a manhã, soube que quatro vizinhos morreram no ataque”, contou Bacha à IPS no hospital onde realiza fisioterapia após a cirurgia. “Todas as vítimas eram camponeses pobres, sem relação com a insurgência”, detalhou Bacha. “Não é certo os drones matam os rebeldes, pois quando chovem destroem tudo o que está em seu caminho”, acrescentou. Todos os dias, entre oito e 12 aviões não tripulados sobrevoam o espaço, afirmou, ressaltando que “os vemos diariamente com medo, apesar de sabermos que a maioria dos ataques ocorre ao entardecer”. A população local está mais preocupada pela ameaça imediata que os ataques com drones representam para sua vida cotidiana, mas os partidos políticos impulsionam o mal-estar generalizado para colocar no centro do debate a ideia de que essas operações constituem uma agressão à soberania nacional. Após a última série de ofensivas, nas quais morreu o subchefe do proscrito Tehreek Taliban Pakistan, Waliur Rehman, no dia 29 de maio, no Vaziristão do Norte, o primeiro-ministro eleito, Nawas Sharif, qualificou o ataque de “violação do direito internacional” e pediu urgente aos Estados Unidos que “respeitem a soberania de outros países”. O PTI, que encabeça o governo de coalizão na província de Jyber Pajtunjwa, após vencer as eleições gerais de 11 de maio, enviou uma resolução à assembleia provincial condenando e reclamando o fim imediato dos ataques. Como Sharif, o porta-voz do PTI, Shaukat Ali Yusafzai, se apressou a dizer que seu partido foi o primeiro a denunciar o assunto, em 21 de maio de 2011, após o ataque contra um comboio da Organização do Tratado do Atlântico Norte que passava por Jyber Pajtunjwa rumo ao Afeganistão. Também afirmou à IPS que seu partido organizou uma manifestação no Vaziristão, cuja população sofreu a pior parte dos ataques. Na medida em que se aproximavam as eleições, outros partidos que se mostraram dispostos a “explorar os sentimentos antinorte-americanos e reunir apoio eleitoral”, também estão contra esses bombardeios aéreos e uma operação pensada para limpar as áreas fronteiriças de combatentes rebeldes, segundo Mohammad Azim, ex-prefeito de Mardan, um dos 25 distritos que formam a atribulada província de Jyber Pajtunjwa. Azim declarou à IPS que a agrupação política Muttahida Majlis e-Amal, que reuniu vários partidos religiosos para obter uma ampla vitória nas eleições de 2003, governou em Jyber Pajtunjwa e na província do Balochistão até a chegada do Talibã em 2008. Atualmente, partidos como Jamaat Islã e Jamiat Ulemai Islã tomaram as rédeas da situação em representação dos civis aterrorizados pelos ataques dos drones, e prometeram proteger a população tribal de uma ofensiva militar do governo. O analista político Javid Hussain observou que esse tipo de operação militar, contra a qual agora os partidos dizem ser contra, ocorre nas sete agências das Fata desde 2005, e já fez com que 300 mil pessoas, dos 5,8 milhões de habitantes da região, abandonassem suas casas. “Nenhum dos dirigentes políticos se preocupou com o tema até agora”, disse à IPS, acrescentando que só lhes interessa o assunto na medida em que lhes renda créditos eleitorais. No começo deste mês, o Alto Tribunal de Peshawar, capital de Jyber Pajtunjwa, declarou ilegais os ataques com drones e pediu ao governo que promovesse uma resolução contra o uso desses aviões no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), disse à IPS o especialista político Mohammad Arif, da Universidade Abdul Wali Jan de Mardan. O anúncio do Tribunal foi uma resposta ao pedido apresentado no ano passado pela Fundação para os Direitos Humanos, com sede em Islamabad, que representava as famílias de mais de 50 pessoas mortas em março de 2011, quando uma chuva de mísseis caiu sobre uma reunião tribal. “A Assembleia Nacional aprovou várias resoluções qualificando esses ataques de ilegais, e pediu seu fim, mas eles continuam”, explicou Arif. As populações tribais receberam um duro golpe quando o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou categoricamente, no dia 23 de maio, que continuariam as operações com drones contra a “Al Qadea e seus aliados”, porque mataram cidadãos de seu país. Envolverde/IPS  


por Ashfaq Yusufzai, da IPS
Terrenos que antes eram florestas, queimados para dar lugar à pecuária no Estado do Acre. Foto: Mario Osava/IPS Inter Press Service - Reportagens

Freios incipientes ao monopólio de terras

[caption id="attachment_90477" align="alignleft" width="300" caption="Terrenos que antes eram florestas, queimados para dar lugar à pecuária no Estado do Acre. Foto: Mario Osava/IPS"][/caption] Roma, Itália, 18/6/2013 – Alguns países da América do Sul afetados pelo monopólio de terras começam a tomar medidas para enfrentar o fenômeno. O land grabbing (em inglês), ou monopolização de terras, se faz sentir desde 2007 com investimentos  milionários na compra ou no arrendamento de grandes extensões cultiváveis na África, América Latina e Ásia, no qual convergem corporações transnacionais, elites nacionais e fundos de investimento controlados por países como China, Kuwait, Catar e outros. A América Latina e o Caribe não estão fora da tendência, com Argentina e Brasil na liderança. Uma série de estudos e análises, realizados em 2011 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em 17 países da região, encontrou diferentes graus do fenômeno no México, Chile, Uruguai, Colômbia Nicarágua e República Dominicana. O monopólio segue junto com a expansão de cultivos que são insumos no tripé agropecuário alimento-forragem-combustível, frequentemente voltado para a exportação. Saturnino Borras, autor de um desses estudos, explicou à IPS que “a convergência de crise alimentar, energética, financeira e climática é o fator mais importante da atual febre global de terras”. Além disso, “outro aspecto é a fusão dos setores de alimentos e energia, que se aprecia de várias formas, como a aparição de colheitas que podem ser utilizadas indistintamente como alimento, forragem ou biocombustível: cana-de-açúcar, milho, soja ou palma”, pontuou Borras, professor associado de desenvolvimento rural, meio ambiente e população da holandesa Universidade Erasmo de Roterdã. Embora nem sempre o monopólio implique estrangeirização na América Latina, os governos de Argentina, Brasil e Uruguai aprovaram ou anunciaram leis para evitar investimentos estrangeiros maciços neste setor. Em dezembro de 2011, a Argentina promulgou uma lei pela qual “os estrangeiros em seu conjunto não podem possuir mais de 15% da terra agrícola nacional”, explicou à IPS o representante permanente desse país na FAO, Gustavo Infante, nos corredores da 38ª conferência dessa agência da ONU, em Roma. Desses 15%, as empresas e os investidores institucionais do exterior não podem adquirir terras que juntas somem mais de 30%. E cada companhia e investidor individual não pode possuir mais de mil hectares. “Com base nesta lei, estamos modernizando os registros de propriedade das províncias da república federal, homologando-os para fazer um registro nacional”, informou Infante. Em 13 de maio, o Uruguai anunciou que prepara uma legislação para impedir a compra de terras por parte de Estados estrangeiros, disse o secretário da Presidência, Homero Guerrero. Porém, não está claro se são os Estados estrangeiros que estão adquirindo terras em grande escala no Uruguai. Segundo dados oficiais de junho, nos últimos 12 anos foram feitas 31 mil operações de compra e venda de sete milhões de hectares, quase 43% da superfície do país. O valor do hectare foi multiplicado por nove no mesmo período. O Brasil também fixou a mira nas aquisições estrangeiras. E, mediante a reinterpretação de uma lei de 1971, proibiu em 2010 que empresas estrangeiras, inclusive atuando com subsidiárias locais, adquirissem mais de 50 módulos de terras, entre 250 e cinco mil hectares, segundo a região. E, em 2011, proibiu que investidores estrangeiros comprassem ou fizessem fusão com empresas locais que possuam terras cultiváveis. Entretanto, a organização não governamental Grain, que promove o uso sustentável da biodiversidade agrícola, diz que essas legislações são insuficientes. As restrições deixam muitos flancos abertos, como o monopólio indireto, ou ignoram realidades habituais na região, como o peso que as elites econômicas locais continuam tendo nas grandes propriedades. “Limitar o investimento direto em terras não é algo ruim”, afirma a Grain em um informe de fevereiro. “Contudo, seria preferível um enfoque mais integral: que as novas políticas sobre terras sejam traçadas como parte de uma reorganização mais ampla das estratégias de desenvolvimento agrícola e rural”, acrescenta. Assim, as novas leis representam “soluções superficiais, carregadas de ambiguidade, efeitos perversos e debates muito restritos que melhoram a reputação dos políticos, mas não resolvem nenhum problema das comunidades locais”, conclui a Grain. Envolverde/IPS  


por Julio Godoy, da IPS
Integrante da tribo mundari em Terekeka, Sudão do Sul, onde muitas famílias consideram o matrimônio infantil uma maneira legítima de ter acesso a riquezas, como o gado, mediante o pagamento de dotes. Foto: Jared Ferrie/IPS Inter Press Service - Colunistas

Contra os casamentos precoces no Sudão do Sul

[caption id="attachment_90437" align="alignleft" width="300" caption="Integrante da tribo mundari em Terekeka, Sudão do Sul, onde muitas famílias consideram o matrimônio infantil uma maneira legítima de ter acesso a riquezas, como o gado, mediante o pagamento de dotes. Foto: Jared Ferrie/IPS"][/caption] Nairóbi, Quênia, junho/2013 – Akech B. gostava de estudar e sonhava ser enfermeira. Contudo, quando completou 14 anos, o tio que a criava a obrigou a deixar a escola para se casar com um homem que, segundo ela, era velho e de cabelo branco, e que para tê-la pagou 75 vacas. O homem já era casado com outra mulher, com a qual tinha vários filhos. Akech tentou resistir ao casamento, mantendo seu sonho de estudar enfermagem. Mas, seu tio lhe disse: “As meninas nascem para que a gente possa comer. Tudo o que quero é receber meu dote”. Seus primos homens bateram nela com força e a obrigaram a ir com eles à casa do homem em questão. Mas Akech fugiu e se escondeu na casa de uma amiga. Seu tio a encontrou e mandou prendê-la, dizendo aos policiais que havia fugido do marido e precisava que lhe dessem uma lição. A jovem passou uma noite atrás das grades. Quando seus primos foram buscá-la, lhe deram uma surra tão violenta que praticamente não conseguia andar. Depois a levaram de volta a seu marido. Então, Akech sentiu que não tinha opção a não ser ficar. Ouvi histórias como a de Akech mais de uma vez, de mulheres e meninas que entrevistei entre março e outubro de 2012 no Sudão do Sul, país em que o casamento infantil é um problema de proporções endêmicas. Quase a metade de todas as jovens entre 15 e 19 anos está casada nesse país africano, segundo um estudo do governo. Algumas têm apenas 12 anos quando contraem matrimônio. As que tentam resistir a essas uniões forçadas podem sofrer consequências brutais por parte de suas próprias famílias. A organização Human Rights Watch documentou casos de adolescentes cruelmente golpeadas, humilhadas verbalmente e ameaçadas com maldições, ou levadas à polícia para obrigá-las a casar. Algumas foram mantidas em cativeiro e inclusive assassinadas por suas famílias. Muitas comunidades sul-sudanesas consideram que o casamento infantil é para o bem das meninas e de suas famílias. É visto como uma maneira importante de as famílias terem acesso a riquezas por meio da prática tradicional de transferir gado, dinheiro ou outros presentes mediante o pagamento de dotes. Também é visto como uma forma de proteger as jovens das relações sexuais antes de se casarem e da gravidez indesejada. Para algumas meninas, o casamento também pode ser a única maneira de escaparem da pobreza ou da violência que sofrem em suas casas. Porém, a realidade está longe disso. Aquelas que se casam jovens são expulsas das escolas, onde lhes negam a educação que precisam para se sustentarem e também às suas famílias. Estudos de saúde reprodutiva mostram que as jovens enfrentam maiores riscos na gravidez e no parto do que as mais velhas. Isto inclui trabalho de parto obstruído e potencialmente mortal pelo fato de suas pélvis serem menores e seus corpos imaturos, problemas exacerbados pelos limitados serviços de saúde pré e pós-natal no Sudão do Sul. Os casamentos precoces também criam um entorno que aumenta a vulnerabilidade das meninas casadas aos abusos físicos, sexuais, psicológicos e econômicos. Isto ocorre porque estas uniões limitam seus conhecimentos e habilidades, seus recursos, suas redes de apoio social e sua autonomia, deixando-as com pouco poder em relação ao que ostentam seu marido ou a família dele. Cada vez há mais consciência de que o casamento infantil é um sério problema de direitos humanos no Sudão do Sul. O governo tomou algumas medidas para abordá-lo, aprovando leis que incluem importantes proteções para meninas e mulheres nesse sentido. Também há esforços para melhorar o acesso das meninas a educação, por exemplo, mediante um sistema alternativo de ensino que permita às jovens continuarem na escola mesmo grávidas, bem como as mães e indivíduos em geral que não tiveram acesso a uma educação formal ou que abandonaram os estudos. No entanto, estas medidas são insuficientes, e frequentemente esbarram em uma variedade de problemas e limitações. Há brechas e conflitos nas leis criadas para proteger mulheres e meninas de casamentos precoces e forçados. A má compreensão das disposições que essas leis contêm, que se exacerba pela falta de uma adequada formação, pela má coordenação entre os ministérios responsáveis por proteger a infância dos abusos, e pela falta de uma clara delegação de responsabilidades perante autoridades específicas, perpetua os matrimônios precoces e a violência contra as meninas que resistem a eles. Há em curso várias pequenas iniciativas, implantadas ou financiadas por organizações locais e internacionais, doadores e o governo, que abordam aspectos do casamento infantil. Porém, estes esforços são esporádicos, descoordenados e de alcance limitado. Em razão destas falhas, muitas mulheres continuam lidando com esse problema, frequentemente de consequências devastadoras e de longa duração. Por ocasião do Dia da Criança Africana, celebrado no dia 16 deste mês, o Sudão do Sul deveria adotar medidas imediatas e de longo prazo para proteger as menores desta prática prejudicial e garantir o cumprimento de seus direitos humanos. Apenas um enfoque exaustivo, que deveria ser exposto em um plano de ação nacional, ajudará a garantir um avanço significativo por parte do governo, de suas agências e dos sócios para o desenvolvimento para acabar com o casamento infantil. Esse enfoque deveria incluir reformas legais e iniciativas programáticas que abordem as causas e consequências do matrimônio precoce, bem como a proteção para mulheres e meninas que buscam um ressarcimento por intermédio do sistema judicial. É importante que o Sudão do Sul adote estas medidas, porque o casamento infantil limita o avanço social, educativo, sanitário, de segurança e econômico de mulheres e crianças, de suas famílias e de suas comunidades. É provável que não combater este flagelo tenha sérias implicações para o futuro desenvolvimento do país. Envolverde/IPS * Agnes Odhiambo é investigadora da África para as mulheres na organização Human Rights Watch.


por Agnes Odhiambo*
Instalações petroleiras em Bentiu, Sudão do Sul. Foto: Charlton Doki/IPS Inter Press Service - Reportagens

Japão também quer a riqueza africana

[caption id="attachment_90383" align="alignleft" width="300" caption="Instalações petroleiras em Bentiu, Sudão do Sul. Foto: Charlton Doki/IPS"][/caption] Yokohama, Japão, 17/6/2013 – O Japão, terceira economia mundial, procura fortalecer suas relações econômicas e comerciais com a África, para, entre outras coisas, se contrapor à forte presença da China nesse continente rico em recursos naturais. Os participantes de uma conferência de doadores de alto nível para seus países, organizada pelo Japão nos três primeiros dias deste mês, destacaram a necessidade de uma aproximação, já não pelos tradicionais empréstimos e pela assistência, que até agora definiram as relações, mas mediante o comércio e os investimentos. “O crescimento anual registrado da África é superior a 6%, e o continente representa população em expansão e um importante mercado regional”, destacou Mokoto Ito, porta-voz da chancelaria japonesa, na quinta Conferência Internacional de Tóquio sobre o Desenvolvimento da África (Ticad), que terminou no dia 3, em Yokohama. “O Japão pode ter papel ativo, investindo em infraestrutura e fornecendo tecnologia industrial para impulsionar os bens manufaturados, além de fomentar as capacidades”, acrescentou. Suas palavras claramente refletem o interesse de Tóquio nos recursos naturais africanos, vitais para suas necessidades energéticas. O Japão é fortemente dependente das importações de gás e petróleo. Também denotam um desejo de competição com seu rival regional, a China, cujo intercâmbio comercial com a África somou US$ 138,6 bilhões no ano passado, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), muito acima do comércio entre Tóquio e esse continente, que foi de US$ 30 bilhões. A Ticad, um fórum com duas décadas de história, procura incentivar o diálogo e as sociedades entre as economias africanas e asiáticas. Goza do apoio de atores importantes, como Banco Mundial, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a União Africana. Ao falar a líderes de 40 países participantes do fórum, o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, anunciou que, além de sua assistência oficial ao desenvolvimento, de US$ 14 bilhões, Tóquio também “oferecerá US$ 32 bilhões em investimentos públicos e privados para apoiar o crescimento econômico africano”. Abe assegurou que seu país não “escavaria e exploraria recursos apenas para trazê-los para o Japão”, e acrescentou que “apoiaremos a África para que seus recursos naturais permitam seu crescimento”. Especialistas interpretaram isto como um questionamento à polêmica estratégia da China na África. Os investimentos chineses, de US$ 127 bilhões em projetos extrativistas e industriais em território africano, são criticados como uma “monopolização de recursos” e por não contemplar considerações de desenvolvimento humano. Abe também insistiu em uma transparência maior nas transações comerciais e prometeu fazer mais para proteger os direitos e a segurança de aproximadamente 30 mil africanos que vivem e trabalham no Japão. Apesar destas expressões de boa vontade, alguns analistas estão decepcionados pelo fato de os participantes não terem abordado as relações a partir da perspectiva humana. Akio Shibata, diretor do Instituto de Pesquisa de Recursos Naturais, centro de estudos japonês focado no desenvolvimento agrícola, afirmou que a ênfase da Ticad nos investimentos privados e no comércio é perigosa para as vastas populações rurais no continente africano, que seguem vivendo em abjeta pobreza. Segundo o Banco Mundial, 48,8% dos habitantes da África subsaariana ainda vivem abaixo da linha de pobreza. “Fiquei desiludido porque a Ticad ignorou temas fundamentais como as altas taxas de mortalidade materna, a proteção do meio ambiente e a justa distribuição da riqueza, que também são fundamentais para o desenvolvimento sustentável”, afirmou Shibata. Ele também alertou que as promessas de Tóquio ,de passar sua experiência tecnológica e apoiar as reformas estruturais na África, poderiam preparar o caminho para uma exploração mineira e agrícola de grande escala. Isso afetaria os pequenos produtores, que representam mais de 70% da população na maioria dos países africanos. “Focar-se em projetos agrícolas de grande escala é um perigo para os pequenos agricultores, que enfrentam o risco de as grandes companhias os deixarem sem terra e sem trabalho”, advertiu Shibata. Este especialista falou em uma sessão da conferência da qual também participaram camponeses da província de Tete, de Moçambique, que protestam contra o Programa de Cooperação Triangular para o Desenvolvimento Agrícola das Savanas Tropicais (ProSavana). Esse projeto procura converter grandes faixas da savana moçambicana em uma zona agrícola comercial para produzir soja destinada à exportação. Moçambique atualmente registra taxas de crescimento de 7%, mas está entre os três países africanos com piores índices em matéria de desenvolvimento humano. Augusto Mafigo, agricultor e sindicalista em Moçambique, disse que os camponeses redobraram seus protestos contra o ProSavana por temerem que os faça perder suas pequenas porções de terra cultivável quando as companhias estrangeiras se instalarem. Esse cenário teria graves consequências para Moçambique, considerando que 80% da força de trabalho desse país de 23 milhões de habitantes é constituída por pequenos produtores. Apesar disso, líderes africanos na conferência comemoraram a ideia de uma presença japonesa maior no continente. “O Japão trará tecnologia de qualidade e pode ter um importante papel como contrapeso à China”, disse à IPS Tseliso Nteso, do Ministério das Finanças de Lesoto. Outros funcionários governamentais expressaram sua esperança de que a mensagem da Ticad, de maior associação público-privada, marque o começo de um novo modelo de desenvolvimento, que seja “mais amável” com as populações marginalizadas do continente, especialmente as subsaarianas. A economista Zuzana Brixiova, do Banco Africano de Desenvolvimento, afirmou que uma aproximação entre Japão e África também poderia servir para enfrentar outros temas globais, como o esgotamento dos recursos naturais, a mudança climática e a crescente desigualdade, desde que se concentrem em um desenvolvimento sustentável. Brixiova ressaltou à IPS que para isso é crucial fixar “padrões de desenvolvimento que possam garantir reformas inclusivas e estruturais” no continente africano. Envolverde/IPS  


por Suvendrini Kakuchi, da IPS
Integrantes do povo pukobjê-gavião em Governador, seu território indígena. Foto: Cimi Ambiente

O renascimento indígena brasileiro sob fogo cruzado

[caption id="attachment_90380" align="alignleft" width="300" caption="Integrantes do povo pukobjê-gavião em Governador, seu território indígena. Foto: Cimi"][/caption] Rio de Janeiro, Brasil, 17/6/2013 – Os tratores e as máquinas com as quais fazendeiros e outros grandes agricultores bloquearam estradas no dia 14, em mais de dez pontos de norte a sul do Brasil, destacaram o poder econômico do setor que se levantou contra a demarcação de terras indígenas. A presença de senadores e deputados nos protestos indica o crescente poder político dos ruralistas, que frequentemente impõem derrotas parlamentares ao governo que, nominalmente, desfruta de ampla maioria no Congresso. A “paralisação nacional” de atividades, convocada pela Frente Parlamentar Agropecuária, mobilizou uns poucos milhares de pessoas em alguns lugares e centenas em outros, mas é apenas parte de uma ofensiva dos fazendeiros contra a criação de novos territórios indígenas ou a ampliação dos existentes. Modificar a Constituição de 1988, que assegura aos povos indígenas o “usufruto exclusivo” de terras que ocupavam tradicionalmente, em uma extensão suficiente para sua “reprodução física e cultural”, é o maior objetivo dos ruralistas, que em 2012 já conseguiram revisar o Código Florestal em benefício próprio e em detrimento do meio ambiente. Outras medidas reclamadas, como participação dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e de centros de pesquisa agrícola no processo de demarcação, objetivam conter o reconhecimento de novas reservas indígenas. Compõem “um retrocesso completo”, segundo Marcos Terena, funcionário da Fundação Nacional do Índio (Funai), o órgão governamental responsável pela política para o setor, e veterano líder de lutas pela afirmação e autonomia dos povos originários. Para os ruralistas se trata de “uma disputa patrimonial”, desejam expandir o grande negócio agropecuário como sempre, tomando terras públicas, em áreas não ocupadas ou atribuídas à conservação e a povos tradicionais, afirmou Marcio Santilli, especialista do não governamental Instituto Socioambiental e ex-presidente da Funai. Por isso buscam definir como simples conflito agrário o caso de terras identificadas como indígenas que incluem áreas privadas, que são legalmente inadmissíveis e condenadas à evacuação. Em numerosas ocasiões são posses ilegais, mas no Mato Grosso do Sul muitos fazendeiros têm títulos de propriedade válidos, reconhecidos por governos anteriores. Ali, grande quantidade dos conflitos se prolonga há décadas e se tornaram sangrentos. Esse Estado pecuário e grande produtor de soja concentrou 57% dos 560 assassinatos de indígenas ocorridos entre 2003 e 2012 no Brasil, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Igreja Católica. Nem todos os homicídios se devem a disputas pela terra, mas a matança reflete a absoluta assimetria no confronto entre ruralistas e indígenas. As mortes violentas não impediram uma explosão demográfica inimaginável há três ou quatro décadas, quando a população indígena parecia ameaçada de extinção. Nos anos 1980, estimava-se que no Brasil só restassem pouco mais de 200 mil integrantes dos povos originários. Contudo, no censo de 2010, 896.917 pessoas se declararam indígenas, o triplo de 1991, quando essa categoria passou a ser incluída entre as opções étnicas para autoidentificação das pessoas entrevistadas pelos recenseadores. Não foi apenas a natalidade que triplicou a população. O reconhecimento na Constituição de 1988 dos direitos das minorias étnicas estimulou um renascimento indígena, que fez recuperar a identidade, mesmo mos que vivem fora de suas aldeias originais. Dos autoidentificados como indígenas em 2010, 36% vivem em cidades. Há “aldeias urbanas” em várias delas, como Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. A ressurreição alimenta avanços na educação indígena, às vezes com o resgate da língua originária, nas raízes culturais e na adoção de novas tecnologias. Em cerca de dez anos, “um fator novo” determinará o desenvolvimento dos povos indígenas e suas relações com a sociedade envolvente, pontuou Terena. “São os doutores indígenas”, que estão se formando nas universidades, “sem perder sua cultura própria”, especialmente no sul do Brasil, destacou. Este ciclo representou uma virada na história brasileira de etnocídio desde a chegada dos colonizadores em 1500, quando, se estima, cinco milhões de indígenas habitavam o atual território nacional. Agora, no entanto, enfrentam novas ameaças. Além dos ruralistas, que buscam fechar as instituições que alimentaram o renascimento indígena, grandes projetos de infraestrutura na Amazônia tendem a alterar as condições tradicionais em que vivem vários povos originários. A construção de dezenas de hidrelétricas, planejadas para os rios da bacia amazônica nos próximos anos, está intensificando as lutas entre indígenas, construtoras e governo. Às repetidas invasões indígenas na hidrelétrica de Belo Monte, em construção no rio Xingu, um grande afluente do Amazonas, no Estado do Pará, corresponde um recrudescimento da repressão policial. Esse clima de exasperação culminou com a morte de Oziel Gabriel no dia 30 de maio, aparentemente causada por um disparo da polícia no município de Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul. A tragédia aconteceu durante uma operação policial, ordenada pela justiça, para retirar centenas de indígenas que haviam ocupado uma fazenda, identificada como parte do território tradicional dos terenas há 13 anos. Contraditórias decisões judiciais e dificuldades para indenizar o proprietário vão dilatando o processo. A correlação de forças e a prioridade que o governo dá ao desenvolvimento econômico são totalmente adversas para os indígenas. Entretanto, eles contam com a Constituição, convênios internacionais e uma opinião pública internacional que defende a diversidade humana. Com a consciência e os valores hoje consolidados, “a sociedade brasileira não permitiria retrocessos nos direitos reconhecidos na Constituição”, declarou Paulo Maldos, secretário nacional de Articulação Social do governo federal, cuja função já o levou a perigosas negociações com grupos indígenas rebelados. A repercussão negativa desestimula atos antiaborígines. Cada indígena assassinado, como Gabriel, se converte em um mártir que realça a resistência de seus povos. Por isso é possível que essa morte neutralize, ou pelo menos modere por algum tempo, a ofensiva ruralista contra territórios ancestrais. Segundo a Funai, há no país mais de 450 territórios indígenas em processo de demarcação, que somam mais de cem mil hectares, enquanto outra centena de territórios está em fase de identificação. Envolverde/IPS


por Mario Osava, da IPS
Frutas no mercado do município indígena de Oxchuc, Chiapas, no México. Foto: Mauricio Ramos/IPS Inter Press Service - Reportagens

Especulando com a comida

[caption id="attachment_90377" align="alignright" width="300" caption="Frutas no mercado do município indígena de Oxchuc, Chiapas, no México. Foto: Mauricio Ramos/IPS"][/caption] Roma, Itália, 17/6/2013 – A especulação financeira com produtos agropecuários, em particular cereais e grãos, é uma causa dos preços instáveis dos alimentos e contribui para criar uma escassez artificial em tempos em que a fome afeta centenas de milhões de pessoas, afirmam especialistas. Governos e instituições internacionais ainda não conseguiram os controles necessários para reduzir estas práticas. A União Europeia está discutindo a atualização de seu sistema para regular a especulação, incluindo a de produtos agropecuários, conhecido como Diretriz Relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFOD). Contudo, uma análise das organizações não governamentais Foodwatch e Oxfam Alemanha sustenta que o projeto apresenta importantes lacunas. “Os grupos de pressão, representando, sobretudo, o setor financeiro, bloqueiam o processo legislativo europeu”, disse à IPS o diretor da Foodwatch, Thilo Bode. “Os vazios legais permitiriam que no futuro os especuladores deixassem de operar no mercado organizado e regulado e mudassem suas operações para o mercado de transações entre particulares, quase completamente carente de regras”, ressaltou. “Também permitiriam se beneficiar das numerosas exceções que os lobbies financeiros impuseram ao projeto para suas transações continuarem sem controles”, acrescentou. Para eliminar essas exceções, a Foodwatch e a Oxfam exigem da UE que introduza os chamados limites de posição vinculantes, que estabelecem para cada banco ou fundo de investimento a quantidade máxima de contratos de futuros (transações de compra e venda de contratos e não dos produtos). Mediante esses contratos é possível especular com a alta ou queda do preço no futuro, atuando unicamente nos mercados financeiros, afirmam os especialistas Olivier Chandry e Monica Vargas, do não governamental Observatório da Dívida na Globalização. Quando são estabelecidos limites efetivos às posições, evita-se que operadores individuais controlem certo mercado e manipulem os preços. Além disso, se promove a transparência dos mercados. A Foodwatch e a Oxfam pedem que se exclua dos mercados de produtos agropecuários os investidores institucionais, como companhias de seguros e fundos especulativos, e que sejam proibidos os certificados e outros derivados utilizados nas transações financeiras com alimentos. Contudo, vários bancos e fundos de investimento estão renunciado a especular com produtos agropecuários e outros reconhecem os efeitos nocivos da especulação. No dia 26 de maio, o banco DZ, o quarto maior da Alemanha e que representa mais de 900 pequenos bancos e caixas de poupanças regionais, decidiu abandonar definitivamente as operações com produtos agropecuários. Em um comunicado, Lars Hille, membro do conselho executivo do DZ, defendeu a introdução de limites, como os pedidos por Foodwatch e Oxfam, para “controlar os volumes das transações” puramente financeiras com alimentos. Outros bancos alemães, como o Commerzbank e o DekaBank, deram um passo semelhante. Embora sua participação total no mercado financeiro de produtos agropecuários seja marginal, seu valor simbólico é considerável, pois desmente as posições oficiais dos líderes do setor, como o Deutsch Bank e a seguradora Allianz, que continuam manejando boa parte dos fundos de investimento com alimentos na Alemanha, um negócio de US$ 1,4 bilhão, segundo estimativas da Oxfam. Os fundos globais de investimento nos mercados agropecuários lidam com um volume de dinheiro estimado em US$ 72 bilhões. O Deutsche Bank, o maior da Alemanha e um dos mais importantes do mundo, defende suas transações com alimentos dizendo que não há evidência definitiva de que tais operações contribuem para a instabilidade e escassez. No entanto, seus investigadores afirmaram, em um documento de março de 2011, que, “em certos momentos, operações excessivas podem distorcer temporariamente o funcionamento normal do mercado, com consequências potencialmente graves para agricultores e consumidores”. Segundo eles, “se os especuladores elevam os preços a níveis incompatíveis com os fundamentos do mercado, os resultados podem ser problemáticos”. Em outro documento, de janeiro de 2011, analistas do Deutsche Bank apontavam que “as altas de preços obedecem a fatores que afetam a oferta e a demanda (população, renda, produtividade, preços da energia, reações a medidas políticas), mas, em determinadas circunstâncias, a especulação pode afetar tal movimento de preços”. Envolverde/IPS


por Julio Godoy, da IPS

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