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Rio Paraná perde seu antigo vigor

por Marcela Valente, da IPS

Buenos Aires, Argentina, 13/2/2012 – Um volume menor de água e uma crescente pressão de capturas no Rio Paraná, que cruza a Argentina de norte a sul, provocam uma inédita redução nesta pesca, considerada a segunda mais diversa da América do Sul, depois da amazonense. As dificuldades que afetam o Paraná foram apontadas à IPS por especialistas que estudam os recursos deste rio que nasce no sul do Brasil, na confluência dos rios Grande e Parnaíba, depois serve de fronteira com o Paraguai para, finalmente, entrar na Argentina e desembocar em forma de delta no Rio da Prata, em confluência com o Rio Uruguai e após percorrer quase quatro mil quilômetros. Até meados da década de 1990, a Argentina não tinha cotas de exportação para pescado de água doce. Desde então, e mais ainda após a desvalorização do peso frente ao dólar, no começo de 2002, as autoridades viram a necessidade de colocar limites. Assim, proliferaram os frigoríficos que compram sável em grandes volumes para exportar. Em 2003, somaram 45 mil toneladas e foi preciso fixar uma cota, que na última temporada foi de 16 mil toneladas. Essa cota foi estabelecida pelo governo federal para dividi-la entre as províncias de Santa Fé, Entre Rios e Buenos Aires, por onde passa o Paraná. Santa Fé foi autorizada a exportar sete mil das 16 mil toneladas, mas o governo provincial, consciente do risco de depredação, sobre o qual alertam organizações não governamentais, estabeleceu um máximo de 4,5 mil toneladas. Mesmo assim, especialistas consideram que a pressão é enorme. “Se exporta mais sável do que o sistema suporta. Este foi o primeiro ano em que a espécie praticamente não se reproduziu. É algo que nunca aconteceu”, afirmou à IPS o biólogo Norberto Oldani, da província de Santa Fé. O sável é a primeira espécie comercial em importância no Paraná e a que mais se exporta. Também é valioso recurso ecológico, porque suas ovas e larvas servem de alimento para peixes predadores, como surubi e dourado. “Para haver reprodução, tem que haver reprodutores. Há algum tempo se pescava exemplares de sete ou oito anos de idade e agora a pesca se baseia em animais de dois anos, quando começam a pôr ovos”, explicou Oldani. Este biólogo é pesquisador da estatal Universidade do Litoral e do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas. Desde 1976, realiza acompanhamento periódico da pesca nas costas da cidade de Paraná, em Entre Rios. “Vemos ano a ano como os recursos se degradam, desaparecem espécies, diminui o tamanho e cada vez os exemplares pesam menos, ou seja, há perda de biomassa”, ressaltou. Oldani também alertou que este fenômeno não ocorre apenas com o sável. “Com o surubi, o que acontece é catastrófico. É uma espécie emblemática do Paraná do ponto de vista da pesca esportiva e comercial. Pode pesar até 20 quilos e todos querem pescar um, mas se vê que não suporta a pressão”, destacou. E esclareceu que o surubi precisa que 80% de sua biomassa seja de reprodutores e atualmente esta porcentagem chega a apenas 8%. “São necessários critérios de manejo, porque o negócio é peixes no rio”, afirmou o biólogo. Em relação ao Rio Amazonas, onde habitam cerca de duas mil espécies, no Paraná se multiplicam cerca de 400, disse Oldani. E este fluxo de água doce é mais produtivo por unidade do que seu irmão maior. “A pesca é fonte de alimentação de milhares de pescadores, e o sistema tem boa capacidade de recuperação, mas os atuais critérios não estão funcionando”, alertou. Por sua vez, o biólogo Claudio Baigún declarou que é “bastante pessimista, porque existe uma confluência de fatores, que para alguns podem ser manejados e para outros não”. O “regime hidrológico é desfavorável desde 1998, e isto não se pode manejar”, acrescentou em conversa com a IPS. Assim se referiu a um prolongado período de chuvas escassas, que obrigam as represas da parte alta a reter água e evitar cheias. O Paraná começa a subir em novembro e chega ao seu máximo em março. Porém, este ano ainda não encheu e pode não fazê-lo. “Quando há menos volume de água, as represas seguram a água e liberam o indispensável, e na parte baixa isso é sentido”, explicou Baigún, que é pesquisador do Laboratório de Ecologia e Produção Pesqueira do Instituto Tecnológico Chascomús, na província de Buenos Aires. O biólogo explicou que, do ponto de vista ecológico, o melhor é que um rio transborde periodicamente. “Os moradores dessas regiões sabem, salvo casos extraordinários, que a inundação não é uma tragédia, pois convivem com este ciclo natural, e, se não ocorre, isto tem impacto na pesca”, insistiu. Como há tempos o Paraná não cresce, o gado bovino, empurrado pela expansão da monocultura da soja, se situa em vales do delta do Paraná, próximo à desembocadura no Rio da Prata, e os animais comem talos e folhas, destroem a costa e contaminam a água, advertiu Baigún. “A quantidade de bovinos nessa região passou de 30 mil para 70 mil”, informou, acrescentando que para protegê-los os produtores levantam barreiras ilegais. Assim, perde-se a ligação entre o rio e os vales aluviais, onde o sável e outras espécies se procriam. “Essas lagoas de criação, isoladas, se perdem como habitat de espécies”, disse o especialista, que também coordena o Programa de Peixes da Wetlands International, organização ambientalista cuja sede latino-americana fica em Buenos Aires. Baigún alertou que a este problema somam-se outros, como o mau manejo da própria pesca. “Não concordo que se exporte peixe de água doce. Isto não beneficia os pescadores nem o meio ambiente”, assegurou. Os frigoríficos pagam preços abusivos ao pescador artesanal, que se vê obrigado a aumentar a pressão sobre o recurso, ponderou Baigún. “Talvez fosse melhor pescar menos e pagarem mais”, sugeriu. Sobre a cota de exportação de 16 mil toneladas, Baigún comemorou que o governo de Santa Fé tenha decidido ser mais cuidadoso, mas questionou a fixação do limite. “Como se justifica essa quantidade? Não se sabe, não há informação”, disse. O biólogo explicou que algumas normas existentes são boas, outras podem melhorar e outras estão defasadas. “O Paraná já não é o dos anos 1980 ou 1990, quando havia cheias regulares e harmonia entre pesca comercial e esportiva”, contou. Agora, e já há mais de uma década, faltam água e peixes, os exemplares perdem tamanho e há menos reprodução, além de se intensificarem os conflitos entre pescadores, que se culpam por capturas cada vez mais pobres, finalizou. Envolverde/IPS

Manifestantes diante de um tribunal em Taza. Foto: Abderrahim El Ouali/IPS

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Reformas não dissipam mal-estar popular

Casablanca, Marrocos, 13/2/2012 – A violenta repressão policial a jovens manifestantes em Taza, nordeste do Marrocos, mostra que o novo governo, longe de promover uma mudança e dar estabilidade, só repete erros passados e com isto aviva tensões e incentiva protestos sociais. Para manter a calma durante a Primavera Árabe, a monarquia lançou, em fevereiro de 2011, um processo de reformas e exaltou o que chamou de “exceção marroquina”. A nova Constituição, que entrou em vigor no dia 1º de julho de 2011, deu mais poder ao Executivo, quando se supunha que reduziria a autoridade do rei. Nas eleições gerais de setembro, o Partido da Justiça e do Desenvolvimento, de tendência islâmica, obteve a maioria e seu secretário-geral, Abdelilah Benkirane, foi nomeado chefe do novo governo. Contudo, Benkirane, que apresentou em janeiro seu programa ao parlamento, não cumpriu suas promessas eleitorais. O compromisso de acabar com o desemprego, hoje em 19% da população economicamente ativa, virou fumaça após sua nomeação e só caiu um ponto percentual. Habib el Maliki, presidente do Centro de Conjuntura, disse à imprensa, no dia 20 de janeiro, que “os planos do governo para lutar contra a falta de trabalho não eram suficientes. O programa fixa objetivos determinados sem recursos, e todo programa sem recursos está destinado ao fracasso”. A oposição pública aos atrasos políticos correu como rastilho de pólvora e as ruas se tornaram um verdadeiro campo minado de tensão. Abdelwahab Zaidun, de 27 anos e desempregado, se imolou na rua após uma violenta repressão da política contra jovens profissionais sem trabalho, que se manifestavam no dia 21 de janeiro diante do Ministério da Educação em Rabat. A autoimolação era uma prática rara no mundo árabe, mas se tornou frequente desde que o verdureiro tunisiano Mohammad Buazizi ateou fogo em seu corpo no ano passado, gerando a revolta popular que ficou conhecida como Primavera Árabe. Zaidun morreu no dia 24 de janeiro devido às queimaduras, e sua esposa, de 25 anos, afirmou, chorando, à agência de notícias Associated Press: “Acuso a makhzen (a elite governante) de matá-lo”. A morte de Zaidun, cinco dias após a posse do governo de Benkirane, desatou uma onda de protestos em todo o país. Em várias cidades os manifestantes pediram a abolição da monarquia. Uma das manifestações mais fortes aconteceu no dia 1º, em Taza, uma das áreas mais pobres do reino, 340 quilômetros a nordeste de Casabranca. O novo governo, então, lançou a polícia contra os manifestantes, o que deixou saldo de cem feridos, nos dois lados. Rahim Moktafi, integrante do Movimento 20 de Fevereiro, foi testemunha do ocorrido. “No começo, a manifestação era pacífica. A polícia cercou a cidade e cortou as conexões com a internet e as linhas telefônicas antes de começar a bater em todo mundo”, relatou à IPS. “A polícia, inclusive, entrou na casa das pessoas para agredi-las”, acrescentou. Vídeos colocados nas redes sociais mostram civis denunciando que foram ameaçados de apanharem e violados em suas próprias casas. “O Marrocos sempre foi um dos regimes mais violentos do mundo, e o governo islâmico é a melhor máscara para que sejam mantidas as mesmas práticas de antes”, comentou Moktafi. Em lugar de promover a tão necessária mudança, “este governo só fará estender a tirania por mais cinco anos”, acrescentou. O mal-estar contra o “governo barbado”, como o chama a imprensa local, não é apenas pelos confrontos com a polícia. Em Marrakesh, 250 quilômetros ao sul de Casablanca, onde houve manifestações em solidariedade a Taza, o descontentamento popular salta à vista. Abu Zahrah, do Movimento 20 de Fevereiro dessa cidade, contou à IPS que “a chegada dos islâmicos ao poder é apenas uma manipulação política do regime”. Outra promessa de campanha de Benkirane foi elevar o salário mínimo para três mil dirham, equivalente a US$ 465. Contudo, a decisão foi adiada para 2016, deixando o valor em 2,3 mil dirham, equivalente a US$ 290. “O governo islâmico não terá nenhum impacto positivo na vida dos cidadãos. Só o que aumentará será a quantidade de mulheres com véu”, lamentou Rachid Abu Zahrah. Não foi ironia. A sorte dos direitos femininos com o governo barbado preocupa vastos setores da população. Em sua declaração de posse no parlamento, no começo deste ano, Benkirane eclipsou o protesto de uma legisladora contra a falta de representação feminina em seu governo. Apesar da cota de quatro mulheres, só houve uma no governo anterior. “O governo está em meio a um polo modernista, representado pelo movimento revolucionário 20 de Fevereiro, e outro tradicionalista”, disse à IPS a ativista Aziz Nidae, de Fez, quase 300 quilômetros ao norte de Casablanca. No entanto, a julgar pelas últimas ações e em função das análises da imprensa local, o governo parece mostrar que sua lealdade é com os conservadores. De fato, Akhbar al Yaum, ressaltou que a palavra “modernidade” está totalmente ausente do programa de ação do novo governo. Envolverde/IPS

por Análise de Abderrahim El Oual, da IPS

Malaguenhas foram às ruas protestar contra as reformas do governo de Mariano Rajoy.Foto: Inés Benítez/IPS

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Aumenta o descontentamento com reformas na Espanha

Málaga, Espanha, 13/2/2012 – Nos menos de dois meses que está no poder, o governo espanhol do centro-direitista Partido Popular determinou mudanças em leis de educação e saúde, que elevaram os protestos da oposição política e da sociedade civil por considerá-las retrocessos. Convocadas pela Maré Violeta, movimento impulsionado na cidade de Málaga, sul da Espanha, por associações feministas e de luta pela igualdade de gênero, centenas de pessoas se concentraram no dia 10 nas principais praças de mais de 40 cidades do país, sob o lema “Nem um passo atrás em políticas de igualdade. Mobilize-se contra os cortes”. No caso de Málaga, foram dezenas as mulheres que responderam à convocação. Em um clima festivo, acompanhadas por tambores, gritavam palavras de ordem como “Sem mulheres não há democracia” ou “Nós parimos, nós decidimos”, enquanto carregavam uma longa faixa violeta com as mãos simulando as ondas causadas pela maré. As medidas tomadas pelo governo de Mariano Rajoy incluem modificação da Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva e da Interrupção Voluntária da Gravidez, vigente deste julho de 2010. O ministro da Justiça, Alberto Ruíz-Gallardón, anunciou que serão propostas ao parlamento mudanças nos prazos e que se exija o consentimento paterno nos casos das menores que quiserem abortar. Por seu lado, o Ministério da Saúde adiantou uma mudança na anticoncepção de emergência, conhecida como “pílula do dia seguinte”, que desde 2009 é vendida sem receita médica nas farmácias espanholas. “São atentados contra os direitos básicos das mulheres”, denunciou à IPS a ativista Teresa Pineda, uma das porta-vozes da Maré Violeta. Pineda esclareceu que, “embora falemos de reduções, o que está em jogo fundamentalmente são questões ideológicas e não econômicas”, além disso, classificou de “classista” a reforma da comumente chamada lei do aborto, porque “a mulher que quer abortar o faz”, e as de menos recursos recorrerão a lugares inseguros para sua vida, aumentando o circuito da clandestinidade. A lei em vigor, aprovada com apoio do então governo socialista do primeiro-ministro José Luís Rodríguez Zapatero (2004-2011), não exige o consentimento dos pais, mas sim que sejam informados de que sua filha – que deve ter entre 16 e 17 anos – vai abortar, sempre que não aleguem “perigo certo de violência intrafamiliar, ameaças, coações, maus tratos ou haja uma situação de desamparo”. A reforma prevista implica uma mudança nos prazos para voltar a um sistema de suposições semelhante à regulamentação de 1985, pela qual as mulheres devem alegar motivos para sua decisão. Hoje é permitido a qualquer mulher abortar livremente até a 14ª semana de gestação. No entanto, a presidente da Federação Espanhola de Associações Pró-Vida, Alicia Latorre, se manifestou totalmente contra qualquer lei sobre esse assunto, por considerar que a interrupção voluntária da gravidez “é algo tão cruel que nenhuma sociedade desenvolvida deveria tê-la sequer como opção”. “Igualdade e liberdade são incompatíveis com o aborto”, afirmou Latorre à IPS, acrescentando que a federação que dirige está “contente” pelo anúncio do governo e “na expectativa” diante das medidas que virão, porque “já é hora de termos uma legislação progressista que garanta o direito à vida de todos e ajude os mais fracos”. Por outro lado, a Maré Violeta se coloca contra a “ofensiva patriarcal dos governos conservadores”, que, segundo seu manifesto, reduziu os fundos destinados a políticas de igualdade entre homens e mulheres. Com isso, foram eliminadas as subvenções destinadas a centros de atendimento de mulheres e “desmantelado” o Instituto da Mulher, o que representa uma “violenta agressão aos avanços obtidos durante a democracia”, denuncia a organização. Pineda contou que “outras das lutas” são a lei de promoção da autonomia pessoal e atenção às pessoas em situação de dependência e às famílias, que beneficia muitas mulheres por serem elas fundamentalmente as que se dedicam ao cuidado. O governo suspendeu por um ano a incorporação de novas categorias de beneficiários à também chamada lei de dependência, que financia os serviços de que necessitam as pessoas por terem uma doença, sofrerem um acidente ou chegarem à velhice. Em entrevista dada no dia 8, na rádio estatal, a vice-secretária-geral do opositor Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), Elena Valenciano, afirmou que a revisão de leis com a do aborto significa “um retrocesso de 30 anos ou vários séculos”. Estas mudanças farão com que “a sociedade espanhola se torne mais retrógrada do que é na realidade, só pela ideologia do governo”, afirmou. Outra das leis que o governo pretende modificar é a do casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovada em 2005, e contra a qual se apelou ao Tribunal Constitucional. A mudança ou revogação desta lei “seria um erro de proporções colossais”, disse à IPS a ex-diretora da Federação Estatal de Lésbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais, Beatriz Gimeno. Rajoy, que desde 21 de dezembro governa com maioria absoluta nas duas casas legislativas, costuma dizer que sua discordância com a lei do casamento homossexual está apenas no nome e que prefere o termo “união”. Para Gimeno, tanto a revogação da lei como a mudança de denominação suporia “uma situação de desigualdade” entre as pessoas que já contraíram matrimônio e as que quiserem se casar depois. Alertou sobre os “efeitos simbólicos e sociais” negativos da variação do nome. “Somente os regimes fascistas, como o de Francisco Franco (ditador de 1939 a 1975) revisaram o estado civil das famílias”, recordou a escritora. Outra mudança anunciada é a substituição da “Educação para a Cidadania”, aprovada por Decreto Real em 2006, por uma educação cívica e constitucional que elimina “questões controversas e suscetíveis de doutrinamento ideológico”, disse o ministro da Educação, José Ignacio Wert. Pilar Iglesias, professora e integrante da equipe coordenadora da Maré Violeta, declarou à IPS que a mudança da matéria de estudo pode supor uma “censura” de conteúdos, enquanto os bispos católicos espanhóis e entidades como Profissionais pela Ética e a Confederação Espanhola de Centros de Ensino aplaudem a notícia. A educação para a cidadania, desenhada pelo parlamento com base na Lei Orgânica da Educação, cumpre uma recomendação do Conselho da Europa de 2002, mas “contém questões opinativas que não podem ser impostas aos alunos, e não deve ser uma ferramenta nas mãos dos governos”, explicou à IPS um porta-voz da organização Profissionais pela Ética. Seria suprimido todo o texto que não se refira a conhecimento da Constituição e das instituições democráticas da sociedade e da União Europeia, anulando, por exemplo, os capítulos que falam das relações interpessoais e humanas que apresentam de modo sutil a diversidade afetivo-sexual e familiar. “Estas reformas pretendem contentar os setores mais reacionários do governante Partido Popular”, alertou Gimeno, que acredita que, se forem concretizadas, “colocarão a Espanha no nível dos países menos avançados e democráticos”. Outros anúncios, como a instauração da “pena de prisão permanente revisável” para “crimes de grande alarme social”, são questionados por entidades como a Associação Pró-Direitos Humanos de Andaluzia, que tachou a decisão de “populista” e afirmou em nota que o endurecimento das penas “não serve para reduzir a criminalidade”. Diversas vozes apontam “o motivo político” destes anúncios do governo e argumentam que a intenção é satisfazer o setor mais conservador do partido e desviar a atenção da grave crise econômica que afeta o país e que mantém no desemprego mais de 22% da população economicamente ativa e 50% de seus jovens. Rajoy enfrenta águas bem revoltas. Sindicatos, professores, alunos e pais de estudantes há meses protestam contra os cortes na educação não universitária na comunidade de Madri. Por seu lado, a Maré Branca, integrada por trabalhadores da Saúde, critica as modificações de suas condições de trabalho e a perda salarial, enquanto o sindicato dos bibliotecários, unidos na Maré Amarela, protesta pelas reduções nas bibliotecas públicas espanholas. Envolverde/IPS

por Inés Benítez, da IPS

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Cooperação Sul-Sul acompanha aumento demográfico

Nações Unidas, 13/2/2012 – Quando foi atingido o recorde de sete bilhões de habitantes no planeta, a Organização das Nações Unidas (ONU) previu que o crescimento da população mundial aumentaria o ritmo até chegar a 9,3 bilhões em 2050. Este aumento deve ser acompanhado de uma eficaz cooperação entre os países em desenvolvimento. Trata-se da cooperação Sul-Sul entre nações que compartilham experiências inovadoras em matéria de saúde reprodutiva, planejamento familiar, poder de gênero e integração da população ao planejamento do desenvolvimento. “Internacionalmente, se reconhece que a cooperação Sul-Sul e triangular para o desenvolvimento continua crescendo em importância, e atualmente representa cerca de 10% da cooperação total ao desenvolvimento”, informou à IPS o observador permanente da Partners in Population and Development (PPD) junto à ONU, Sethuramiah L. Rao. Também é reconhecido que a cooperação Sul-Sul não é substituta mas complementar da cooperação Norte-Sul, afirmou Rao, que, entre outros, apontou Brasil, China, Índia e África do Sul como alguns dos países que realizam contribuições significativas para a cooperação Sul-Sul. O PPD, que Rao representa em Nova York, foi criado na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, de 1994, especificamente para promover e fortalecer a cooperação Sul-Sul em matéria demográfica e de saúde reprodutiva. O PPD representa quase 70% da população dos países em desenvolvimento, 25 dos quais o integram: África do Sul, Bangladesh, Benin, China, Colômbia, Egito, Etiópia, Gâmbia, Gana, Índia, Indonésia, Jordânia, Quênia, Mali, Marrocos, México, Nigéria, Paquistão, Senegal, Tailândia, Tunísia, Uganda, Vietnã, Iêmen e Zimbábue. O livro Sharing Innovative Experiences (Compartilhando Experiências Inovadoras), publicado pela Unidade Especial para a Cooperação Sul-Sul do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) e o PPD, reconhece que o aumento da população mundial é “fenomenal”. “Enquanto, por um lado, isto reflete o enorme êxito da humanidade na redução da mortalidade e na melhoria da qualidade de vida para milhares de milhões de pessoas, por outro apresenta o sério desafio das implicações sociais, políticas, ambientais e de desenvolvimento de somar mais milhares de milhões de pessoas tão rapidamente”, afirma o livro. Segundo a publicação, de 260 páginas, a população mundial não chegou a um bilhão de pessoas até 1804. Depois, demorou 124 anos para chegar a dois bilhões, em 1927, 33 anos para alcançar os três bilhões, 14 para os quatro bilhões, 13 para os cinco bilhões, 12 para os seis bilhões e outros 12 para os sete bilhões, registrados em 2011. Consultado sobre os pontos altos da cooperação Sul-Sul em saúde reprodutiva, Rao explicou que os governos de Egito, Índia e Marrocos ofereceram bolsas de longo prazo para educação sobre população e saúde pública. Ao mesmo tempo, China, Índia, Tailândia, Egito, Marrocos, Tunísia e África do Sul ofereceram outras, de curto prazo, para capacitar demógrafos e especialistas em saúde. O PPD criou uma rede interregional de sucesso com 25 instituições sócias, todas ativas na área de população, saúde reprodutiva e desenvolvimento, para criar infraestrutura em seus países-membros e em outros. As instituições sócias ajudam adaptando entre si seus programas de capacitação e assinando cartas de entendimento em matéria de colaboração. Segundo Rao, a experiência indica que na rede do PPD há capacidades técnicas de primeira ordem nas áreas de população e saúde reprodutiva, e que deveriam ser feitos maiores esforços para capitalizá-las plenamente mediante a cooperação Sul-Sul e triangular. Rao também disse que atividades de diálogo político e lobby assumidas pelo PPD sobre temas urgentes de população, saúde reprodutiva e desenvolvimento, sob a forma de conferências e painéis internacionais, tiveram resultado excelente. Sobre os inconvenientes, Rao respondeu à IPS que “há, pelo menos, duas limitações programáticas ou práticas”. Primeiro, a experiência exitosa quase sempre é documentada em retrospectiva e, portanto, muitas decisões importantes que são cruciais para seu sucesso se perdem devido a esse lapso de tempo transcorrido, afirmou. Frequentemente falta registro de detalhes, o que piora a situação porque com o tempo vai mudando o pessoal responsável pelo projeto e a implantação desta prática no país. E, o que é mais importante, gerentes e documentadores nem sempre são as mesmas pessoas, o que dificulta obter um equilíbrio entre substância e narração. Rao acrescentou que o projeto e a implementação de intervenções programáticas costuma encaixar com os imperativos políticos, culturais, administrativos e humanos de um determinado país, fazendo com que tudo seja um desafio quanto a adaptar o enfoque a outros contextos. Envolverde/IPS

por Thalif Deen, da IPS

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Caribe dividido em torno das Ilhas Malvinas

St. Georges, Granada, 10/2/2012 – Trinta anos depois que Grã-Bretanha e Argentina protagonizaram uma guerra pelas Ilhas Malvinas, as tensões ressurgem. Entretanto, ao contrário de 1982, desta vez o principal ponto de controvérsia se encontra no petróleo, afirmam legisladores desse disputado território. Quatro empresas britânicas anunciaram planos de busca por petróleo em torno das Malvinas, que ficam a 480 quilômetros da costa continental argentina. Estas empresas suspeitam que sob este arquipélago do sul do Oceano Atlântico existem reservas de óleo que mais do que triplicam as da Grã-Bretanha. As Ilhas Malvinas, ocupadas pelos britânicos desde 1833, foram invadidas militarmente em 2 de abril de 1982 por decisão do último governo da ditadura argentina (1976-1983), país que reclama historicamente soberania sobre o arquipélago. A guerra durou até 10 de junho, quando as forças da Argentina se renderam diante do poderio bélico e tecnológico das tropas da Grã-Bretanha. “Tristemente, neste momento a Argentina torna a vida muito difícil, provavelmente porque estamos explorando em busca de petróleo em águas em volta das ilhas”, disse Roger Edwards, presidente da Assembleia Legislativa das Falkland Islands, segundo a denominação britânica. Edwards, que esteve em Granada no começo de uma visita a várias ilhas do Caribe de língua inglesa, declarou à IPS que a Argentina “praticamente submete as ilhas a um bloqueio econômico. Ameaçam interceptar navios que comercializam com as Ilhas”. Edwards acrescentou que Buenos Aires também procura fazer com que cada vez mais países se alinhem com sua posição, para ampliar a proibição de entrada em portos da região dos navios com bandeira das Falklands Islands. Seu comentário se refere à decisão nesse sentido adotada em dezembro pelo Mercosul, integrado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, e a Venezuela em processo de adesão plena. Entretanto, a cúpula da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba), o bloco de países latino-americanos e caribenhos impulsionado pela Venezuela, reafirmaram, na semana passada, em Caracas seu compromisso de respaldar a Argentina em qualquer conflito relacionado a suas reclamadas Ilhas Malvinas. O ministro argentino de Relações Exteriores, Héctor Timerman, que foi convidado para a cúpula da Alba, afirmou que Grã-Bretanha estava distante neste assunto. "Hoje em Caracas, é evidente que, por causa das Malvinas, a América Latina e o Caribe se uniu", declarou. "A Argentina não está sozinha nisto. Na realidade, é a Grã-Bretanha que está sozinha", acrescentou. A presidente da Argentina, Cristina Fernández, informou que apresentará uma demanda perante o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a "militarização" que a Grã-Bretanha promove nas águas que rodeiam as Malvinas. Esta semana, Fernández convocou seu gabinete ministerial e representantes da oposição política, de sindicatos e de outras variadas organizações sociais, para um ato no qual assinalou que a reclamação pelas Malvinas é um assunto regional e mundial, porque a Grã-Bretanha está militarizando uma vez mais o Atlântico sul. Edwards e sua delegação chegaram a Santa Lucía para uma reunião com o primeiro-ministro Kenny Anthony, no dia 7. Edwards declarou que os habitantes das ilhas estão muito otimistas com relação ao seu futuro socioeconômico, insistindo em que isto não depende nem da Grã-Bretanha, nem da Argentina. "Eles (a Argentina) estão difundindo mitos e mentiras, e por isto decidimos que, como povo, viríamos e contaríamos a história pessoalmente", discursou. "Somos um povo insular cujos desejos deveriam ser primordiais. Queremos determinar nosso próprio futuro", afirmou. "No âmbito interno, as empresas são prósperas e muito positivas. Investem no futuro e fazem tudo que podem para melhorar a economia e o modo de vida da população das Falklands", continuou Edwards. Também afirmou que “a Argentina quer dominá-los e colonizá-los. Não cremos que isso seja certo, mas tampouco queremos que a Grã-Bretanha determine nosso futuro. Realmente queremos nós mesmos determinar nosso futuro”, ressaltou. No entanto, Edwards não conseguiu todo apoio em sua viagem. Além de Granada, onde a delegação foi “bem recebida”, segundo disse, no restante da região caribenha de língua inglesa há dúvidas e posições ambivalentes. Santa Lucía, por exemplo, à qual foi concedido o status de “membro especial” da Alba, apoia o direito dos malvinenses à sua autodeterminação desde 1985, três anos após o fim do conflito entre Argentina e Grã-Bretanha. Porém, esse apoio fica sob exame enquanto esta ilha se prepara para integrar a Alba. San Vicente e Granadinas, que é membro pleno da Alba, já disse que seu apoio a uma resolução do bloco de proibir a entrada em seus portos de barcos com bandeira das Falkland Islands é “simbólico”. Ao regressar de Caracas, o primeiro-ministro da ilha, Ralph Gonsalves, disse no dia 8 aos jornalistas que a cúpula da Alba agregou apenas um parágrafo a uma resolução adotada em dezembro pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Recordou que a Celac havia dito que “apoiava a causa dos argentinos em princípio, mas que mais particularmente pedia que o assunto se resolvesse dentro do contexto do debate que acontece sobre a soberania destas ilhas mediante os mecanismos da ONU”. “E isso é basicamente o que se reformula com esta declaração: a adição real foi o parágrafo que diz “apoiar a decisão dos países da região de proibir que embarcações com a bandeira colonial imposta às Malvinas entrem em seus portos”, acrescentou, lembrando que este gesto é “simbólico”, pois em San Vicente e Granadinas não chegam navios das Malvinas. O governo de Antiga e Barbuda também manifestou que apoiaria “uma solução pacífica e definitiva” para a disputa, e se afastou de todo bloqueio de navios procedentes do arquipélago das Malvinas. Envolverde/IPS

por Peter Richards, da IPS

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Chuva de bombas expulsa civis do norte

Kano, Nigéria, 10/2/2012 – “Já não é seguro ficar aqui. Os confrontos armados nos fazem tremer. Esta cidade já não é segura”, disse Funke Nweke, se referindo à sua decisão de abandoar o norte da Nigéria, grávida e com sua filha de cinco anos. A mulher fez uma careta de desgosto enquanto esperava com sua filha, Nnenna, no terminal um ônibus as levasse para o sul do país. Partem porque têm medo de um ataque da organização islâmica Boko Haram. O Estado de Kano viveu a pior série de atentados suicidas, explosões de bombas e choques armados no dia 20 de janeiro. Segundo o presidente da organização Congresso de Direitos Humanos, com sede na cidade de Kaduna (norte), cerca de 256 pessoas perderam a vida nos combates, embora as autoridades policiais tenham registradas 184. A Boko Haram assumiu os ataques, cometidos em resposta à detenção, perseguição e maus-tratos de alguns de seus membros em Kano. “Pessoalmente dirigi nossa gente nos ataques esporádicos depois de enviar uma carta aberta às autoridades de Kano para que libertassem nossos membros detidos sem acusações, mas se negaram”, disse o líder da organização, Abubakar Shekau, em um vídeo postado no site YouTube. Contudo, negou a morte de civis. “Matamos policiais, militares e todos que estão coniventes com eles. Não perseguimos civis. Desfruto matando pessoas como carneiros e frangos, sempre e quando Deus assim me ordenar”, confessou. Apesar do descontentamento de sua mãe, Nnenna está feliz por partir. “Vamos viajar, adeus”, disse à IPS em tom alegre. Nweke e sua filha são duas das muitas pessoas que na estação de New Road, em Kano, e pacientemente fazem fila para entrar em um dos luxuosos ônibus. “Centenas de pessoas, na maioria mulheres e crianças, partiram traumatizadas pelos últimos ataques”, informou à IPS, por telefone, o líder do grupo étnico igbo, Boniface Ibekwe. “Não posso dar números exatos dos que partiram, estamos coletando nomes. Alguns partiram, outros estão no hospital e há desaparecidos. A maioria de nossos homens continua aqui. não iremos embora”, acrescentou. A segurança na região permanece incerta. Dois dias depois dos atentados, os serviços de segurança de Kano recuperaram mais de 300 dispositivos explosivos em diferentes lugares do Estado. Especialistas em explosivos disseram que, se esses artefatos explodissem, teria sido um desastre para o país mais povoado da África e o maior produtor de petróleo. O presidente Goodluck Jonathan afirmou, no dia 8 de janeiro, que o país levaria os responsáveis à justiça, mas os atentados já causaram problemas eocnômicos nesta zona do país. Kano é a a segunda maior cidade da Nigéria e o centro comercial do país. A comunidade igbo, vítima dos ataques, possui inúmeros negócios. “Dominam a venda de carros, material de construção, artigos de papelaria e dispositivos elétricos. Concentram 90% do comércio. Sua partida será um problema para a economia de Kano, bem como para a de outros Estados do norte”, desclarou à IPS, por telefone, Garba Ibrahim Shekau, economista da Universidade Bayero, neste Estado. Os produtos vendidos pelos igbo em Kano se tornarão escassos e a crescente demanda fará dispararem os preços, ressaltou. “Detivemos mais de 200 membros da Boko Haram graças à informação de inteligência, e descobrimos que 80% deles eram do Chade”, destacou à IPS um policial que pediu para não ser identificado. O Serviço de Segurança do Estado anunciou, no dia 2 deste mês, a prisão do suposto porta-voz da organização, Abu Qaqa. Envolverde/IPS

por Mustapha Muhammad, da IPS

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A ameaça fantasma

por Jim Lobe, da IPS

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As vítimas já não estão sozinhas

Buenos Aires, Argentina, 10/2/2012 – A experiência acumulada por profissionais da saúde mental no acompanhamento de vítimas do terrorismo de Estado na Argentina é de tal importância que já começou a transcender as fronteiras. Brasil, Chile e Uruguai, que sofreram o embate das ditaduras nos anos 1970 e 1980, como a Argentina, recebem os resultados desta experiência que se manifesta em uma crescente produção de materiais para a abordagem dos sobreviventes das sangrentas repressões e de seus familiares. Foi o que contou à IPS a psicóloga Fabiana Rousseaux, diretora do Centro de Assistência a Vítimas de Violações dos Direitos Humanos Dr. Fernando Ulloa, que funciona desde 2010 na Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Direitos Humanos argentino. “No Centro se oferece assistência psicológica e apoio médico a vítimas que sobreviveram ao terrorismo de Estado, a seus familiares e outras pessoas que sofreram o impacto da fragmentação familiar ou foram atingidas por esta história”, explicou. Assim Rousseaux se referiu às dramáticas consequências da repressão da ditadura de 1976 a 1983, que deixou quase 11 mil presos desaparecidos, segundo registrado até agora por esta Secretaria, mas que estimativas de organizações não governamentais elevam para 30 mil. Os detidos e detidas em centros clandestinos ou campos de concentração, que foram criados naquele período nas áreas mais povoadas do país, sofreram variadas práticas de torturas, vexames e ataques sexuais, entre outros abusos. Muitos desses presos foram executados ou lançados vivos de aviões no Rio da Prata. Também foram retiradas de suas mães, e entregues com documento falso para adoção, as crianças nascidas em cativeiro. Os sobreviventes agora são vítimas e, ao mesmo tempo, testemunhas nos julgamentos contra os repressores e, “mediante seu depoimento, revivem situações muito traumáticas”, explicou a especialista. “É impressionante ver a atualidade desses fatos no dia a dia das pessoas que os sofreram. E contar é voltar a viver”, disse Rousseaux se referindo às quase 4.500 testemunhas que depuseram nos julgamentos reiniciados após a anulação da lei de anistia, aprovada em 2003 no início do governo centro-esquerdista de Néstor Kirchner, e a sentença de inconstitucionalidade das mesmas, emitida pelo Supremo Tribunal de Justiça em 2005. Quanto aos familiares, destacou que “um tema recorrente é a ideia de que não se pode fazer o funeral de uma pessoa desaparecida por não existirem seus restos". Contudo, entende que a experiência demonstra que “nem sempre é assim. Cada um faz o que pode com o que lhe coube viver. E pode-se trabalhar para encontrar outras vias que permitam às pessoas trabalhar essa dor. Naturalmente, às vezes é possível, outras não”, afirmou. Além da assistência no Centro, os profissionais da saúde mental capacitam seus colegas de hospitais públicos das províncias. “Temos 45 profissionais em Buenos Aires e uma rede em todo o país, que permanentemente incorpora especialistas”, acrescentou Rousseaux. Os especialistas do Centro Ulloa também formam os médicos das juntas que avaliam o dano causado às vítimas para autorizar a reparação econômica, disposta pela lei para os que sofreram terrorismo de Estado. Para Rousseaux, é preciso que esses profissionais “pressuponham” o dano físico e psicológico decorrente de se ter ficado detido durante a ditadura, sem necessidade de submeter a pessoa a um interrogatório nem de pedir provas disso. O Centro acompanha as “vítimas-testemunhas” no processo de depor e assessora operadores do Poder Judicial desde que foram reabertos os julgamentos contra os repressores, interrompidos pelas leis de anistia do final da década de 1980 e pelo indulto do então presidente Carlos Menem (1989-1999). Este trabalho, em conjunto com juízes, promotores e querelantes, deu origem a um Protocolo de Intervenção para o Tratamento de Vítimas-Testemunhas no Contexto de Processos Judiciais, publicado em setembro de 2011. “A intenção deste Protocolo é que no afã do ato de administrar justiça não ocorram novos mecanismos de revitimização ou retraumatização das vítimas-testemunhas”, diz o documento. O Protocolo, também utilizado nos países vizinhos, recorda que o depoimento da vítima deve ser parte da tarefa reparadora do Estado, e esclarece que essa pessoa “não é um objeto de teste”, como sugere o direito penal, mas “um sujeito de direitos”. A cartilha orienta sobre o modo menos lesivo de intervenção judicial sobre estas pessoas, que em muitos casos tiveram que esperar por décadas para que o Estado as convocasse a testemunhar sobre sua experiência limite. Por isto, os profissionais do Centro recomendam aos operadores judiciais se capacitarem em proteção e promoção de direitos humanos ou que peçam apoio de outras instituições governamentais, e dá uma série de conselhos práticos. Por exemplo, fazer com que, no possível, a vítima-testemunha seja citada, recebida e auxiliada a todo momento por um mesmo operador de justiça. Evitar a notificação por correio e preferir os contatos telefônicos para suas citações. Também é sugerido que se explique aos citados os motivos da convocação, sem apelar para forças de segurança para conduzi-los. Facilitar-lhes diárias e transporte, não fazê-los esperar e muito menos deixá-los expostos ao contato com os acusados. Além do Protocolo, o Centro já produziu outras cartilhas que servem para capacitação de profissionais da saúde mental, como “Consequências Atuais do Terrorismo de Estado na Saúde Mental”. Este documento assinala que muitas vítimas ou familiares não se aproximam para uma consulta sobre seu mal-estar físico ou psíquico “devido ao terror que produz abatimento e paralisia” em muitos dos afetados, mesmo depois de anos. “Acompanhamento de Testemunhas nos Julgamentos contra o Terrorismo de Estado” é outro dos textos nos quais são relatadas algumas experiências que podem servir de base para a tarefa que se desenvolve em outros países onde há vítimas de ditaduras. Rousseaux disse que nos últimos tempos o Centro Ulloa está se abrindo à demanda de outros indivíduos que sofrem violência das forças de segurança, ou que são vítimas do tráfico de pessoas. São violações dos direitos humanos cometidas na democracia. Porém, seu conhecimento sobre as consequências do terrorismo de Estado é sua maior contribuição, já que tiveram que partir “da criatividade, mais do que da experiência” para ajudar as vítimas de um Estado que, em lugar de proteger, infundiu o terror. Envolverde/IPS

por Marcela Valente, da IPS

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América Latina: A democracia imperfeita

San José, Costa Rica, fevereiro/2012 – A democracia na América Latina tem de lidar com todo tipo de experimento e ocorrências ideológicas. Algumas mais perigosas do que outras para os ideais de democracia, justiça e liberdade, bem como para o crescimento econômico. Hoje, muitos países latino-americanos deixam de compreender a urgência de preservar o Estado de Direito e, em especial, a segurança das pessoas e dos bens, sem os quais não há competitividade, nem democracia, nem paz. Até há poucos anos, pensava-se que o desenvolvimento econômico e social era possível em um pobre contexto institucional. Mas as ficções da teoria tiveram que ceder ante o peso esmagador da experiência. Hoje é universalmente reconhecido que o desenvolvimento é impossível sem um desempenho institucional adequado, o que começa pela simples prática da democracia. Isto significa um governo democraticamente eleito, representativo e participativo. Mas também um governo onde os poderes do Estado sejam independentes entre eles e garantam um delicado jogo de pesos e contrapesos, algo que Montesquieu justificou magistralmente, mas que alguns políticos da região preferem ignorar. Uma das grandes falácias políticas na América Latina consiste em vender a ideia de que cada lugar pode desenvolver uma democracia específica ou um sistema de liberdades particular. Muito frequentemente, estas justificativas não são mais do que disfarces para ocultar uma vocação opressiva ou autoritária. As regras democráticas são universais e os países são mais ou menos democráticos, dependendo de quanto se aproximam ou quanto se afastam desse sistema. Entretanto, alguns governos latino-americanos caíram na armadilha de acreditar que ao receber o apoio eleitoral, o mandato do povo lhes permite modificar essas regras para levar adiante seu projeto político. Se um governante corta as garantias individuais, limita a liberdade de expressão e restringe injustificadamente a liberdade de comércio, subverte as bases da democracia que o fez chegar ao poder. O dilema que isto apresenta, e que ainda não conseguimos resolver, é como lidar com democracias onde os governantes se comportam autoritariamente, mas não são ditaduras. Porque, em nome da verdade, na América Latina só existe uma ditadura: a ditadura cubana. Os demais regimes, gostemos o não, são democracias em maior ou menor grau de consolidação ou deterioração. Pretender derrubar esses governos, ou removê-los de alguma forma violenta contraria a Constituição e as leis, é cair no mesmo jogo autocrático que pretendemos combater. Os próprios povos devem aprender a separar o conceito de demagogia e populismo, porque o problema não são os falsos Messias, mas os povos que aplaudem a sua chegada. Um dos mais eloquentes casos do desprezo pelo Estado de Direito e da erosão das instituições democráticas é a Nicarágua. Com a reeleição de Daniel Ortega como presidente em 2006, começaram novamente a desaparecer nesse país os controles sobre o exercício do poder público e se esfumaçaram os limites desse poder sobre o exercício das liberdades individuais. Esta deterioração foi mais visível ainda na fraude das eleições municipais de 2008 e nas recentes eleições presidenciais. De nada serve a América Latina se desfazer de líderes com delírios autoritários, apenas para serem substituídos por novas estrelas do teatro político. Apesar de nossos povos vencerem com valentia as ditaduras que marcaram com sangue a segunda metade do Século 21, ainda resta muito caminho pela frente para a democracia se assentar para sempre na região. Parafraseando Octavio Paz: em nossa região, democracia não precisa de asas, necessita é lançar raízes. O único caminho para tirar poder dos que o concentram após receber o apoio popular é minando esse apoio com educação cívica, oportunidades e ideias. Infelizmente, nessas tarefas continuamos falhando. Seguimos adiando eternamente as grandes reformas políticas, educacionais e tributárias que por anos prometemos fazer. Nem o colonialismo espanhol, nem a falta de recursos naturais, nem a hegemonia dos Estados Unidos, nem nenhuma outra teoria produto da vitimização eterna da América Latina explica o fato de nos recusarmos a aumentar nosso gasto em inovação, a cobrar impostos dos ricos, a formar profissionais em engenharias e ciências exatas, a promover a competição, a construir a infraestrutura que construímos nos últimos 200 anos, ou a dar segurança jurídica aos empresários e investidores. Com que direito a América Latina se queixa das desigualdades que dividem seus povos, se cobra quase a metade de seus tributos em impostos indiretos, e a carga fiscal de algumas nações na região só alcança 11% do Produto Interno Bruto? Com que direito se queixa da falta de empregos de qualidade, se é ela que permite que sua escolaridade média gire em torno de oito anos? Com que direito se queixa de sua desigualdade e de sua pobreza, se aumentou seu gasto militar a uma taxa média de 8,5% ao ano desde 2003, alcançando a cifra censurável de quase US$ 70 bilhões em 2010? Nossos líderes poderiam seguir o exemplo do presidente Obama que, para enfrentar a crise econômica em seu país, anunciou a redução de US$ 487 bilhões em gastos do Pentágono no prazo de dez anos. Estou consciente, porém, que aos Estados Unidos ainda resta muito a fazer para salvar sua dívida pendente com a paz e a segurança internacionais, pois continua sendo o maior exportador mundial de armas; é o momento de colocar os princípios acima do lucro em algumas corporações norte-americanas. Esses dados sobre América Latina apenas demonstram a amnésia de uma região que alimenta o retorno de uma corrida armamentista, dirigida em muitos casos a combater fantasmas e miragens. Por isso, em meu último governo, propus à comunidade internacional e, muito especialmente, aos países industriais, que déssemos vida ao Consenso da Costa Rica, pelo qual são criados mecanismos para perdoar dívidas e apoiar com recursos financeiros internacionais os países em vias de desenvolvimento que invistam cada vez mais em educação, saúde, proteção do meio ambiente e moradia para seu povo, e cada vez menos em armas e soldados. É o momento de a comunidade financeira internacional premiar não só quem gasta com ordem, como até agora, mas quem gasta com ética. Envolverde/IPS * Oscar Arias Sánchez é ex-presidente da Costa Rica (1986-1990/2006-2010) e Prêmio Nobel da Paz 1987.

por Oscar Arias Sánchez*

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Garzón pensa na justiça supranacional

Madri, Espanha, 8/2/2012 – Caso seja condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça da Espanha na chamada causa da Memória Histórica, o juiz Baltasar Garzón vai apelar ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, onde, tudo indica, seu pedido poderá ser aceito. Familiares de vítimas do franquismo defenderam, nas audiências do dia 6 e ontem no Supremo o direito de saber o destino dos seus, apoiando que seja investigado o que aconteceu. Entre outros, deu sua declaração Olga Alcega, presidente da Associação de Familiares de Fuzilados e Desaparecidos de Navarra, Antonio Solsona Nebot, do Grupo de Recuperação da Memória de Castellón, Emilio Silva, da Associação Recuperação da Memória de León, Biergos, Burgos e Zamora, e Antonio Ontañon, da Heróis República e Liberdade. Garzón é acusado de prevaricação, ou seja, optar por uma resolução injusta mesmo sabendo disso, por abrir um processo de competência sobre os desaparecimentos forçados de 114.266 pessoas desde julho de 1936, quando um golpe militar deu início à Guerra Civil de três anos, e em boa parte da posterior ditadura de Francisco Franco, que terminou com sua morte em 1975. Este juiz, conhecido internacionalmente por ter condenado o hoje falecido ditador chileno marechal Augusto Pinochet, é acusado de não considerar a Lei de Anistia de 1977, apesar de, por sua função, ter obrigação de conhecê-la e acatá-la. Os querelantes no processo da Memória Histórica são o sindicato de funcionários Mãos Limpas e a associação Liberdade e Identidade, ambas ultradireitistas, que pedem 20 anos de inabilitação para Garzón. Em entrevista à IPS, o jurista Andrés Lópes Rodríguez, especializado em direitos humanos, disse que é contra o julgamento de Garzón “por não existir nenhum dos crimes que lhe são atribuídos”. Um juiz tem o poder de fazer o que determina a lei, e a vigente na Espanha estabelece que os crimes contra os direitos humanos cometidos nesse período, que são os motivos deste processo, não prescrevem e a eles não se pode aplicar a Lei de Anistia. Por esta razão, Rodríguez está otimista e acredita que a sentença, se por fim for dada, será anulada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Por outro lado, o veterano jurista e presidente emérito da Sociedade de Estudos Internacionais, Fernando de Salas, assegurou à IPS que Garzón “foi além de suas atribuições, cuidando de um tema no qual não pode nem deve atuar. Com isso causou um dano ao judiciário espanhol e universal”, ressaltou. Garzón, que está suspenso de suas funções, negou todas as acusações ao depor no dia 31 de janeiro no Supremo Tribunal e se declarou competente para investigar os crimes da ditadura. Também considerou legítimo ter autorizado exumações em paralelo à petição de certificações da morte de 35 pessoas vítimas dos crimes cometidos por militares do regime franquista, embora depois tenha declarado extinta a responsabilidade de várias delas. O magistrado afirmou também que não vulnerou a Lei de Anistia, pois ela “se refere a fatos políticos e em nenhum caso pode-se afirmar que os crimes contra a humanidade possam ser qualificados como de natureza política”. Apesar da defesa, o júri resolveu seguir adiante com o julgamento, por quatro votos contra três. Chuva de respaldo Personalidades do mundo das letras e artistas lotaram, no dia 6, o teatro de Bellas Artes, em Madri, para apoiar as vítimas do franquismo e Garzón. Entre outros, apresentaram-se os cantores Ismael Serrano, Luis Pastor, Lucía Sócam e Pedro Guerra, enquanto dos discursos se encarregaram os atores Alberto San Juan, Pilar Bardem e Juan Diego Botto. Hilda Farfante, filha de professores republicanos fuzilados pelo franquismo, foi a voz das vítimas neste ato, acompanhada por voluntários de associações que trabalham nas exumações das fossas comuns, o que podem fazer legalmente por decisões de Garzón, a quem apresentaram a denúncia correspondente. Também chegam apoios da Alemanha, onde a seção local da Associação Internacional de Juristas Contra as Armas Nucleares declarou que “seria uma vergonha para a Espanha e toda a Europa Garzón ter de pagar em seu próprio país, com o fim de seu exercício profissional e a deterioração de seu nome, as investigações contra o ditador (Franco) e seus esbirros”. Em carta aberta divulgada no dia 6, os juristas afirmam que o processo coloca à prova a independência judicial e perguntam se “os juízes do Supremo Tribunal tomarão uma decisão independente das forças ainda importantes do antigo regime e defenderão a independência judicial de Garzón”. Gonzalo Martínez Fresneda, advogado defensor de Garzón, entregou ontem ao Supremo as sentenças de vários tribunais baseadas em processos semelhantes ao atual. Entre outras, forneceu sentenças dos tribunais Europeu de Direitos Humanos e Interamericano de Direitos Humanos, de tribunais internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) e de países como Argentina, Chile e Peru. José Antonio Martín Pallín, magistrado emérito do Supremo, afirmou que os espanhóis não podem transmitir às futuras gerações “esta perene dolência de não querer saber nem averiguar a verdade”. Por isto, acredita que se deve seguir exemplos em julgamentos de violações dos direitos humanos como na Alemanha, Argentina, Itália, África do Sul, Croácia, Ruanda, Serra Leoa e Chile e, portanto, assumir como correta a ação de Garzón. A justiça nesses países, em resposta a demandas locais e internacionais, aceitou julgar crimes semelhantes aos cometidos na Espanha. Pallín destacou que esses crimes, qualificados como “de lesa humanidade” não prescrevem, com estabelece a ONU. Acrescentou que a Lei de Anistia aprovada na Espanha em 1977 só atinge crimes políticos e “de modo algum os de terrorismo”, sejam cometidos por órgãos do Estado ou organizações ou pessoas civis. No entanto, o processo da Memória Histórica não é o único problema judicial que Garzón enfrenta. Em 2006, foi aberto um julgamento pela acusação de ter recebido dinheiro em mãos, doado por um banco espanhol à Universidade de Nova York, na qual deu um curso e por isso cobrou honorários. Em fevereiro de 2009, foi envolvido no processo pelas escutas de conversas entre advogados defensores e presos pelo caso Gürtel, uma das maiores tramas de corrupção da democracia espanhola, vinculada ao centro-direitista Partido Popular, hoje novamente no governo. Envolverde/IPS

por Tito Drago, da IPS

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Estados Unidos buscam outros caminhos para incidir na Síria

Washington, Estados Unidos, 8/2/2012 – Washington estuda outras formas de incidir no desenvolvimento da crise na Síria depois da frustrada tentativa do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) de aprovar uma resolução a favor da mudança de governo nesse país do Oriente Médio para um de unidade nacional. A revolta na Síria está para completar um ano e a contínua violência provocou chamados mais fortes para uma intervenção internacional que obrigue o presidente Bashar al-Assad a dar um passo atrás. No começo, o Conselho Nacional Sírio (CNS), que parece encabeçar a revolta, se opunha a uma intervenção estrangeira, mas gradualmente foi mudando de posição até considerar que é a única forma de evitar uma guerra civil no país. A ONU estima que nos enfrentamentos do ano passado morreram pelo menos cinco mil pessoas. O CNS divulgou um comunicado chamando a comunidade internacional “a defender e fazer algo para evitar o derramamento de sangue de sério inocentes”, ao mesmo tempo condenando a falta de vontade da Rússia para pôr fim à sua sólida aliança militar com o regime de al-Assad. As tentativas de coordenar ações internacionais receberam um duro golpe no dia 5, quando Rússia e China vetaram uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que propunha ao presidente da Síria ceder o poder ao vice-presidente, Farouk al-Shara, como parte de um processo para um governo de unidade nacional. O Departamento de Estado norte-americano comunicou, no dia 6, o fechamento da embaixada dos Estados Unidos em Damasco e a repatriação de todo o pessoal. Após os últimos episódios de violência em Damasco, “nos preocupa o fato de nossa embaixada não estar suficientemente protegida de ataques armados. O embaixador, Robert Ford, abandonou a capital síria, mas continua sendo o representante dos Estados Unidos para esse país e seu povo”, diz o comunicado. As responsabilidades humanitárias dos Estados Unidos também estiveram sobre a mesa. A legisladora Sue Myrick expôs as formas como Washington poderia aliviar a profunda crise que sofrem as comunidades de refugiados sírios nas fronteiras do país, bem como na própria Síria. As duras sanções contra o regime sírio, a ruptura das relações diplomáticas e econômicas e as novas prioridades orçamentárias fixadas por Damasco fizeram disparar o preço dos alimentos básicos. Em algumas áreas do país há escassez de alimentos, de remédios e de eletricidade. Os acampamentos de refugiados da Turquia não parecem estar muito melhor, faltam produtos básicos, além das más condições climáticas. Armando os rebeldes O fracasso da resolução do Conselho de Segurança da ONU multiplicou os apelos para que Washington tome medidas independentes na Síria e incida no desenvolvimento dos acontecimentos no terreno. Após a votação do dia 6 no Conselho, a secretária de Estado, Hillary Clinton, propôs à coalizão de “amigos da democracia da Síria” coordenar esforços para tirar Assad do poder. “Trabalharemos com os amigos da democracia da Síria no mundo para apoiar os planos pacíficos da oposição a favor de uma mudança”, defendeu Clinton. Esta afirmação fez pensar na possibilidade de as potências ocidentais ajudarem os rebeldes com armas e treinamento, algo semelhante ao Grupo de Contato para a Líbia, que no ano passado ajudou a financiar e armar o opositor Conselho Nacional de Transição. Ainda não parece haver ânimo para uma participação militar direta, mas muitos governantes, como o senador Joseph Lieberman, do Partido Democrata, pediram abertamente o fornecimento de armas, inteligência e outro tipo de assistência militar aos rebeldes sírios, especialmente aos desertores do Exército Livre da Síria. Preocupação com uma intervenção Numerosos observadores estão descontentes com a crescente militarização do conflito e muitos consideram que a participação militar do Ocidente distorceria a natureza da revolta. Bassam Haddad, diretor do Programa de Estudos sobre Oriente Médio na Universidade George Mason, escreveu um artigo condenando a forma como uma intervenção estrangeira sufocaria os objetivos originais da revolta, gerando um acalorado debate entre defensores e opositores da medida. Em entrevista à rede de televisão do Catar, Al Jazeera, Haddad, também fundador do site Jadaliyya, alertou para a transformação gradual da revolta da Síria, “de um levante interno legítimo contra a ditadura para algo muito mais cínico”. Entre outros, acusou os Estados Unidos de apoiarem a revolta na Síria em benefício de seus interesses, ao mesmo tempo que ignoram ou sufocam fenômenos semelhantes, por exemplo, no Bahrein e no Iêmen. Bashar Jaafari, embaixador da Síria na ONU, capitalizou, no dia 4, essas contradições e perguntou à sua colega norte-americana, Susan Rice porque não “sentia asco” pelos numerosos vetos dos Estados Unidos protegendo as operações militares de Israel contra Gaza, Líbano e, em geral, contra o povo palestino. Rice havia declarado que “sentia asco por Rússia e China impedirem que o Conselho de Segurança cumprisse seu exclusivo propósito”. As relações de Washington com o regime sírio são delicadas por um assunto obscuro de anos. Com toques de ameaça para os que defendem uma mudança de regime no Ocidente, a Síria havia libertado Abu Musad al-Suri, suposto cérebro dos atentados de 7 de julho de 2005 em Londres, preso dentro do programa de detenções extraordinárias da Agência Central de Inteligência (CIA). O fato foi interpretado como uma declaração implícita das consequências de abandonar o regime sírio e uma lembrança dos laços que os dois países mantiveram durante a “guerra global contra o terrorismo”, lançada pelo governo de George W. Bush (2001-2009). No contexto da escalada de violência na Síria e da disposição do regime de Assad de recorrer a todas as opções disponíveis para permanecer no poder, muitos analistas consideram que esse tipo de episódio sugere que uma maior intervenção estrangeira só avivará as brasas de uma guerra civil. “O veto diminuirá a relevância da ONU e aumentará as possibilidades de a Síria afundar em uma guerra civil, alimentada pelo fluxo de armas e pela assistência a todas as partes”, escreveu Marc Lynch, especialista em Oriente Médio da Universidade George Washington, em seu blog foreingnpolicy.com, após a votação do Conselho de Segurança. “O fracasso da ONU não porá fim aos esforços regionais e internacionais para conter a escalada de brutalidade, mas os empurra para outras opções menos efetivas e para canais menos legítimos. As possibilidades, já escassas, de uma aterrissagem suave na Síria, uma transição política que ponha fim à violência, se aproximam de um fracasso total”, afirmou Lynch. Envolverde/IPS

por Samer Araabi, da IPS

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Reduza o consumo de papel. Imprima na versão frente e verso.

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Utilize a água usada na lavadora de roupa para lavar o chão da área de serviço, do quintal e da cozinha.

Utilize sabão ou detergente biodegradável, que não poluem os rios porque se decompõem mais facilmente.

Evite a geração de lixo e a produção desnecessária de produtos. Cancele as correspondências que você não lê.

Recolha as roupas do varal com cuidado para não amassar muito e depois dobre. Isso facilita na hora de passar e reduz o tempo de uso do ferro.

Economize. Permanecer 15 minutos com a mangueira aberta pode gastar até 280 litros de água.

Procure ler seus e-mails na tela do computador. Não imprima nada sem absoluta necessidade.

Prefira tecnologias limpas e de baixo consumo energético.

Diminua custos de limpeza, adotando produtos biodegradáveis e receitas caseiras

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