Uma federação leve para a Europa

Sociedade

A Virada Cultural de que São Paulo precisa

por Regina Egger Pazzanese*

Reconquista do espaço público não pode depender de evento anual. Centro deveria converter-se, todos os fins-de-semana, em palco de múltiplas atividades culturais autônomas. Quem contou os minutos para o início da Virada Cultural, junto com o site do evento, teve algum desgosto e tristeza, ao percorrer na noite do último sábado o centro de São Paulo. Foi uma mistura de violência urbana com ecos de precariedade pública. Circulam desde então notícias no jornal, blogs e discussões no facebook culpabilizando a administração petista, a polícia e a luta de classes. Vejo, no entanto, a questão principal não nos problemas do evento em si mesmo, mas na ausência de um debate estratégico sobre a virada cultural efetiva de que São Paulo precisa. A proposta de ocupar o espaço público, tão desejada pelos paulistanos e por quem pensa a integração da cidade como algo emancipador e construtor de relações sociais mais igualitárias, não vai ser resolvida com um evento. Mais uma vez, o governo petista está no lugar certo, na hora certa (como dizem as más línguas a respeito da gestão Lula no Governo Federal), mas isso não quer dizer que tudo vai dar certo automaticamente. A Virada é uma grande oportunidade. Pois o evento espetacular que é serviu como um “piloto” do que poderia vir a ser esta cidade plural, feita para e por seus cidadãos. Uma atividade capaz de reunir 4 milhões de pessoas — ou seja, 20% da população de umas das maiores cidades do mundo – em um único dia, para vivenciar experiências artísticas em um local degradado, mal iluminado, que cheira a urina é um indicativo. Na verdade, é um arranha céu revestido em lantejoulas — sinais de que, se tivermos um ambiente inclusivo, de acesso livre, onde as pessoas possam usufruir a cidade cosmopolita que é São Paulo, elas virão. Numa entrevista recente, o prefeito Fernando Haddad mencionou ter hoje, em sua cabeceira, apenas livros sobre urbanismo Dois meses após tomar posse, Haddad engavetou o projeto segregador da Nova Luz, para dar lugar a uma proposta urbanística integradora, que inclui moradias populares nesta no centro da metrópole. A virada cultural de que São Paulo precisa é esta! Um evento nunca suprirá o abismo de desigualdade social de uma cidade complexa como São Paulo. Poderá, ao contrário servir de catalisador para a intolerância. Viver na cidade e conviver com uma pluralidade cada vez maior de diferenças nos faz deparar com outras formas de convívio e códigos de sociabilidade, em um movimento constante de aprendizagem. Nesta cultura de segregação e exclusão espacial, o território passa a ser cada vez mais compreendido como mercadoria, algo que pode ser comprado e vendido, e como espaço concreto e simbólico de tensões econômicas e sociais. Uma cidade tem a ver com a diversidade dos espaços que a compõe. “Se as pessoas ocupam integralmente um bairro, ele estará sempre vivo e em movimento, enquanto espaços vazios são ocupados por situações de degradação”, defende sabiamente a urbanista norte-americana Jane Jacobs, em Morte e Vida nas Cidades, meu livro de cabeceira. As pessoas precisam estar nas ruas para que estas se tornem funcionais e integradas. Conviver e ocupar os espaços públicos é conscientizar os sujeitos sobre sua responsabilidade em cuidar e conservar os territórios. Significa provar que o intercâmbio entre as classes sociais cria pertencimento, convivência e tolerância em relação às diferenças. Quanto mais diversidade de pessoas em um espaço público, mais dinâmico  e ativo ele se tornará. Este princípio, postulado pela arquiteta norte-americana, aplica-se de forma diretamente proporcional ao aumento das populações nos centros urbanos. Em entrevista no final de fevereiro, Haddad afirma querer “um centro representativo de todas as camadas sociais da cidade: pessoas de classe média, trabalhadores, pessoas mais pobres, mais ricas. Queremos um centro plural”. Uma cidade cosmopolita como São Paulo deveria ter em seu plano urbanístico a proposta de transformar o centro da cidade em um lugar de diálogos, trocas, intervenções e fruição cultural e artística principalmente aos finais de semana — em todos eles. Arrisquemos permitir que a cidade faça sua própria gestão cultural. Claro que iluminação nas ruas e policiamento não são papel do cidadão, mas de uma gestão pública. No entanto, uma vez que os espaços culturais já existem, convocar movimentos, coletivos e ativistas culturais da cidade para realizarem sua produção nestes locais poderia ser uma cartada certeira nesta importante premissa de articular as diferentes classes sociais no espaço publico. A cultura pode ser um instrumento de reocupação do centro que faça isto de forma criativa, integradora e pacífica. Não basta ler mais sobre urbanismo, muito menos defender eventos pontuais, como a Virada Cultural. Precisamos de uma virada cultural e política para São Paulo. No lugar e hora certos, farão esta diferença?! Torço que sim. * Regina Egger Pazzanese, comunicadora social, historiadora, apreciadora das artes e alguém que ama muito São Paulo. Email: regina.egger@gmail.com ** Publicado originalmente no site Outras Palavras.

Polícia Militar realiza abordagens em SP durante ação de combate ao crime organizado. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sociedade

Menos guerras, novos conflitos: desafios para organizações humanitárias

Conflitos armados se tornaram menos frequentes nos últimos anos. Mas a redução no número de guerras não tornou o mundo seguro. Ao contrário do que se imagina, conflitos armados se tornaram menos frequentes nos últimos anos. No entanto, a redução no número de guerras não tornou o mundo seguro. Segundo a Declaração de Genebra sobre Violência Armada e Desenvolvimento, mais de 500 mil pessoas perdem suas vidas todos os anos vítimas da violência armada, e pouco mais de 1% dessas mortes ocorrem em zonas de guerra. O conceito de conflito armado é controverso. Existem diferentes definições baseadas em critérios, como o número de mortes e o grau de organização dos grupos envolvidos. De fato, faz pouco sentido dizer que o México não se encontra em meio a um conflito armado quando se sabe que mais de 50 mil pessoas foram assassinadas entre 2006 e 2011 naquele país. Essa realidade impõe desafios não apenas aos governos nacionais, que se veem incapazes de responder de maneira eficaz à violência endêmica, mas também a organizações como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e os Médicos Sem Fronteiras, que começam a repensar seus mandatos. As consequências humanitárias da violência urbana são similares àquelas associadas a guerras. Inúmeras mortes, desaparecimentos, deslocamentos forçados, traumas psicológicos e impactos negativos sobre serviços básicos como saúde e educação são algumas delas. No Rio de Janeiro, confrontos envolvendo facções criminosas e a polícia eram e ainda são seguidos por toques de recolher que causam transtornos às comunidades afetadas. A população deixa de procurar esses serviços quando sair de casa se torna uma tarefa muito arriscada. O CICV tem como objetivo garantir a assistência a vítimas de guerras e violência armada. Apesar disso, sua atuação em situações que não configuram conflitos armados é delicada e cercada de dilemas. Casos como os do México e Rio de Janeiro não são cobertos pelas Convenções de Genebra, série de tratados que definem direitos e deveres em tempos de guerra e compõem as bases do Direito Internacional Humanitário. As Convenções norteiam o trabalho do Comitê, e a questão sobre qual deve ser o marco legal alternativo para as operações de organizações humanitárias não é trivial. Ainda assim, muitos defendem a tese de que a natureza desses “conflitos” e suas consequências justificam a atuação nesses cenários. Cresce dentro das organizações humanitárias a certeza de que seu envolvimento em contextos de violência urbana já não se trata de uma questão de “se”, mas “como”. Cresce também a convicção de que o futuro de suas operações está em cidades afetadas pela criminalidade, ideia que provoca reações por parte dos que defendem que a Cruz Vermelha atue apenas em casos de violência política. Para a vice-diretora de operações do CICV, Angela Gussing, as motivações dos grupos armados nunca foram e nem devem ser critério de escolha para a atuação do Comitê. Porém, muitos se questionam sobre como garantir que grupos criminosos respeitem o trabalho dessas organizações. Além disso, cidades ainda são terrenos pouco conhecidos por esses atores, que apontam a dificuldade em identificar as vítimas de violência urbana como um de seus maiores desafios. Em 2008, o CICV lançou um projeto piloto no Rio de Janeiro em parceria com a Cruz Vermelha Brasileira e associações locais. Optou-se inicialmente por oferecer cursos de primeiros socorros de modo a conquistar a confiança das comunidades de localidades como os Complexos do Alemão e da Maré. Dentre as atividades desenvolvidas estão a assistência a adolescentes grávidas; a promoção de saúde mental; e o programa “Criando Espaços Humanitários”, que incentiva professores e alunos a discutir temas como direitos humanos e prevenção da violência. Além disso, a Cruz Vermelha visita delegacias para monitorar condições de detenção, em um bom exemplo de como a experiência adquirida em situações de guerra pode ser útil em outros contextos. O diálogo com a polícia e facções também faz parte das atividades do projeto, que ainda está em execução. Os Médicos Sem Fronteiras chegaram ao Brasil em 1991 e executam diversos projetos no país desde então, nem sempre relacionados à temática da violência, assim como a Cruz Vermelha Brasileira. Dentre os projetos voltados às vítimas da violência urbana, destacam-se as iniciativas de prestação de assistência médica e psicossocial em localidades como Vigário Geral (1995-1998) e Complexo do Alemão (2007-2009). No Alemão, equipes da organização ofereciam atendimento de emergência, cuidados de saúde mental e transferência em ambulância para hospitais da região. Não há dúvidas sobre a gravidade dos impactos da violência urbana, especialmente na América Latina e Caribe. Se é necessário buscar um marco legal que ampare a atuação dessas organizações, também é fundamental que se compreendam as particularidades de uma manifestação da violência armada a que elas não estão habituadas. Cabe a elas analisar em que podem ajudar e como podem fazer a diferença, considerando suas competências específicas e priorizando parcerias com atores locais - que conhecem como ninguém os danos que se pretende mitigar. * Ana Carolina Pekny é mestre pelo Instituto de Altos Estudos Internacionais e do Desenvolvimento, em Genebra, Suíça. * Publicado originalmente no Fórum de Segurança Pública e retirado do site Carta Capital.

por Ana Carolina Pekny*

O presidente americano, Barack Obama. Foto: AFP

Sociedade

Barack Obama deve agir como um verdadeiro líder

O 2º mandato é sempre difícil; seu país e o mundo precisam que ele mostre força e coragem e deixe os escândalos para trás. É um simples fato da política norte-americana que o poder de um presidente em segundo mandato começa a se dissipar quase desde o momento de sua posse. Teoricamente livre da obrigação de buscar a reeleição, ele logo descobre que os políticos profissionais dos Estados Unidos, muito voltados para os próprios interesses, de repente estão conscientes de que o ocupante do Salão Oval não estará mais lá dentro de quatro anos. A capacidade de bajular e ameaçar o Congresso – e até membros de seu próprio partido – para fazê-lo aprovar leis começa a evaporar. Acrescente-se a isso a propensão dos segundos mandatos a escândalos que definem a presidência – pense em Monica Lewinsky, pense no Irã-Contra Affair – e não admira que muitos presidentes eleitos pareçam simplesmente esperar que lhes apliquem a expressão "pato manco". Mas, mesmo pelos padrões sobrecarregados do ciclo moderno das notícias, o caso sério de blues de segundo mandato do presidente Obama chegou cedo. Faz sete meses que Obama venceu o adversário republicano Mitt Romney na eleição presidencial e provocou comentários sobre uma nova era de mudanças progressistas, enquanto o Partido Republicano derrotado cairia em uma luta anárquica entre facções. Em vez disso, na semana passada Obama viu-se atingido pelas tempestades de três escândalos diferentes. O corpo de imprensa de Washington, geralmente dócil, talvez se sentindo negligenciado por uma Casa Branca que o tratou com descuido em termos de acesso, farejou sangue. Os jornalistas submeteram Obama e seu atormentado secretário de Imprensa, Jay Carney, a interrogatórios repetidos e acalorados em cada ocasião. Eles tinham muito material com que trabalhar. Notícias de que coletores de impostos norte-americanos na forma do Serviço do Imposto de Renda poderiam ter destacado grupos conservadores para uma "malha fina" chocaram a muitos, com razão, incluindo, deve-se dizer, o próprio Obama. Depois, as revelações igualmente perturbadoras de que o Departamento de Justiça escutava telefonemas feitos para jornalistas da Associated Press. A justificativa nominal para o que parece uma maneira indigna de tratar a imprensa livre foi a caçada a alguém da segurança nacional que vazou informações. Diante do histórico da administração de vazar detalhes sobre seu programa de teleguiados quando quer parecer forte contra o terrorismo, a hipocrisia foi de tirar o fôlego. Finalmente, o atual furor sobre o quanto as autoridades tentaram manipular a trágica morte de quatro norte-americanos em Benghazi conseguiu um novo período de validade em meio a uma profusão de vazamentos. Afinal, foi uma semana de matar toupeiras na Casa Branca, e não era Obama quem empunhava o martelo. Para incredulidade de alguns, a palavra "nixonesco" começou a aparecer na cobertura dos fatos da semana. A imagem de uma Casa Branca excessiva, hipócrita e obcecada pelo sigilo foi a que a direita se apressou a vender. Mas muitos à esquerda também aderiram. Não foram só os Rush Limbaughs deste mundo que se perguntaram se o 44º presidente dos EUA teria algo em comum com seu infeliz 37º. Isso leva as críticas longe demais. Nenhum dos atuais escândalos justifica comparação com a grande decepção que Nixon representou para o público americano. Em vez de serem o cérebro de qualquer um deles, Obama e sua equipe parecem ter sido pegos de surpresa, como quase todo mundo. Mas os três escândalos não são isolados. Eles ocorreram depois de um período em que grande parte do brilho das perspectivas do segundo mandato de Obama já se perdera. Os grevistas de fome desesperados em Guantánamo deram um duro destaque ao fracasso de Obama em cumprir sua promessa da campanha de 2008, de fechar a indigna prisão. Figuras tanto da direita como da esquerda ficaram horrorizadas diante do entusiasmo com que Obama adotou o programa de teleguiados com total desconsideração pelos civis inocentes, o processo legal e, de fato, a cidadania norte-americana de alguns de seus alvos. Finalmente, houve a humilhante derrota sobre o controle de armas. No rastro do trágico tiroteio na escola de Newtown no ano passado, Obama havia investido um enorme capital pessoal em um ligeiro endurecimento das leis de armas dos EUA, notoriamente brandas. Mas Obama foi superado pelas cínicas maquinações da Associação Nacional do Rifle. Assim como sua iniciativa sobre o seguro-saúde no primeiro mandato foi privada de seu elemento mais transformador – uma opção pública para a cobertura –, também do projeto de lei sobre controle de armas foi removida a proibição dos rifles automáticos. Não admira que o segundo mandato de Obama esteja sendo considerado uma decepção devastadora. Parte disso não é sua culpa. Nenhum presidente no sistema de verificações e balanços dos EUA pode fazer o que quer. E Obama é amaldiçoado por ter de trabalhar com uma Câmara dos Deputados controlada por republicanos, determinados a tirá-lo do rumo. Mas Obama com frequência deixa de mostrar liderança, ambição ou coragem. Basta ver Guantánamo. Obama admite abertamente que a base militar é um desastre de relações públicas e um erro moral. Mas sua solução é buscar a ajuda do Congresso para tratar da questão, o mesmo Congresso que frustrou iniciativas anteriores. Isso também é muito típico do estilo de governança de Obama. O candidato nas campanhas de 2008 e 2012, que pôde inspirar tantos com suas palavras gloriosas, é substituído no cargo por um presidente cuja característica definidora parece ser a indiferença. Talvez a única coisa boa que surja dos escândalos e do atual mal-estar seja uma percepção retardada de que as coisas precisam mudar. Pois ninguém quer um vácuo de liderança norte-americano. Obama merece grande elogio por salvar a economia americana à beira do colapso, mas restam problemas enormes. Pobreza, desigualdade e desemprego toldam a paisagem econômica. No exterior, diversas crises de curto prazo, como a da Coreia do Norte e a guerra na Síria, clamam por atenção, enquanto várias grandes tendências de longo prazo, como a mudança climática e a ascensão da China, requerem a liderança norte-americana. Esta é a hora para que o Obama da campanha finalmente entre em cena. Ele deve se livrar de seu instinto de cautela, da noção de que não pode fazer nada sem o apoio republicano, e começar a liderar o país que o elegeu. Nenhum dos escândalos que o afetam se parece com Watergate, e ele deve deixá-los para trás. Embora os republicanos os tragam à tona sempre que puderem, ele deve erguer-se acima deles e usar o poder de seu cargo para efetuar mudanças reais e ousadas. A reforma da imigração, a mudança climática, conter o poder ainda excessivo dos bancos e inúmeras crises no exterior, tudo isso precisa desesperadamente de ação. Se Obama não agir, terá traído as esperanças de mudança que um dia ele personificou de maneira tão potente. Seria uma tragédia. Devido à cor de sua pele, Obama será sempre um presidente norte-americano histórico. Mas tudo seria muito melhor se isso se devesse a seus atos enquanto esteve no poder. * Publicado originalmente no jornal The Observer e retirado do site Carta Capital.

por Redação do The Observer

Sociedade

Negócios sociais: uma nova oportunidade

O poder aquisitivo no Brasil aumentou, mas a falta de infraestrutura básica ainda atinge a população brasileira em grande escala. Cerca de 27% da população é analfabeta funcional, segundo o indicador de analfabetismo funcional da organização Ação Educativa (Instituto Paulo Montenegro). No mundo, aproximadamente 827 milhões de pessoas vivem em favelas. Considerando esses dados, em contrapartida ao desenvolvimento anunciado nos meios mercadológicos, nos cabe uma pergunta: todo esse desenvolvimento tem gerado oportunidade de escolha? O aumento do acesso ao consumo não pode ser o único fator considerado para o desenvolvimento das classes com menores oportunidades. Existem outros fatores que devem ser considerados para que esse desenvolvimento seja o mais real possível, como, por exemplo, o acesso a serviços de saúde e educação de qualidade, o que tem levado a iniciativa privada a repensar nos últimos anos a forma de fazer negócios. Surge, a partir daí, o chamado setor 2.5, ou campo dos negócios sociais, que, com a iniciativa de Muhammad Yunus, na década de 70, modifica e aperfeiçoa o conceito de fazer negócios com o primeiro sistema de microcrédito para a população mais pobre, que mais tarde viria a se chamar Grameem Bank. Aqui no Brasil, há cerca de dez anos, muito se fala em negócios sociais. Mas o que difere um negócio social de um empreendimento tradicional voltado para as classes C, D ou E? Por definição, os negócios sociais buscam no lucro impactar em escala o maior número de "não atendidos", com destaque para os segmentos de educação, saúde, habitação e meio ambiente. O foco aqui é oferecer à população de baixa renda, que no Brasil corresponde a aproximadamente 63,6 milhões de indivíduos das classes D e E, a ampliação de sua capacidade de escolha, por meio do acesso e da inclusão. Ou seja, o objetivo primordial não é maximizar lucros, e sim reinvesti-los para aumentar seu impacto. Uma mescla aqui se torna clara: a capacidade de gestão da iniciativa privada e o foco no desenvolvimento por meio do lucro com as causas do empreendedorismo social. O lucro pelo lucro assume por esse viés o papel de "riqueza extra", no sentido de criar um ciclo de prosperidade mútua, onde deixamos de rotular as classes e passamos a oferecer real oportunidade para a população experimentar o que é o "desenvolvimento como liberdade". Acredito que muito se verá ainda dessa nova fórmula como solução futura para os problemas sociais, onde as variáveis se tornarão mais enriquecedoras. O lucro como gerador de impacto social e semeador de oportunidade nos levará à conclusão de que "é possível multiplicar ainda mais os peixes ao se oferecer a oportunidade de pescar". * Cassia Vasconcelos Scaciotta, 32, é publicitária, especialista em educação, docente da Fiam-Faam (Faculdades Integradas Alcântara Machado e Faculdades de Artes Alcântara Machado) e do Iats (Instituto de Administração para o Terceiro Setor Luiz Carlos Merege), e consultora na área de marketing e comunicação para negócios sociais e terceiro setor. ** Publicado originalmente no site Prêmio Empreendedor Social/ Folha de S. Paulo.

por Cassia Vasconcelos Scaciotta*

Construção de rodoanel motiva expedições científicas à serra da Cantareira, na Grande São Paulo. Foto: Edu Cesar

Sociedade

A redescoberta de uma floresta

Revista Pesquisa Fapesp –No início de fevereiro, em uma das expedições semanais dos pesquisadores do Instituto de Botânica às áreas a serem cortadas pelo trecho norte do rodoanel – a estrada de 180 quilômetros (km) de extensão em fase final de construção em torno da Grande São Paulo –, a botânica Cíntia Kameyama reconhece e colhe espécies de plantas provavelmente raras do cerrado que crescem em um campo ao lado de um sítio a seis quilômetros do aeroporto de Guarulhos. “A estrada vai passar aqui e esta área de mata vai desaparecer”, ela comenta, enquanto separa as plantas colhidas. “O último túnel do rodoanel começa ali”, diz o botânico Paulo Ortiz, apontando para um morro coberto de árvores, entre as quais se destacam as flores coloridas das quaresmeiras. Logo depois Regina Shirasuna volta de uma caminhada a um aglomerado de árvores carregando uma pá e vários sacos que escondem apenas a raiz das plantas que ela colheu: “Vou replantar ainda hoje”. Em seis meses de trabalho, as equipes de resgate tinham recolhido cerca de 200 plantas e as levado para serem cultivadas no instituto. Das 20 áreas visitadas, algumas eram usadas para desova de cadáveres ou encontros de grupos religiosos, que se reuniam em clareiras da mata para cantar alto e, quando os pesquisadores passavam, cumprimentavam com um “paz, irmão!”. O trabalho de campo se intensificou em abril, quando outros grupos de botânicos começaram a resgatar bromélias e outras plantas raras penduradas nas árvores das matas a serem suprimidas nas bordas da serra da Cantareira, a maior floresta urbana do país, com 30 km de extensão, em boa parte já ocupada por bairros populares e condomínios luxuosos, na zona norte de São Paulo e em municípios vizinhos. Ao mesmo tempo, biólogos e veterinários entraram na mata para cortar a vegetação mais baixa e fazer muito barulho para resgatar filhotes e espantar para o alto da serra os que pudessem fugir. Eles trabalhavam com pressa: logo chegariam os tratores para remover a vegetação nativa das áreas que serão tomadas pelas pistas do trecho norte do rodoanel, que terá 44 km de extensão, boa parte em Guarulhos. Em três anos, quando estiver pronto, esse trecho completará o anel viário que deve desviar os caminhões que chegam de outras regiões do país e hoje têm de passar pelas avenidas marginais, dificultando o trânsito dos moradores da Grande São Paulo. Em consequência das exigências ambientais, impensáveis até há poucas décadas, quando as rodovias se impunham sem questionamentos sobre as florestas do país, provavelmente nunca antes uma estrada foi construída com tantos cuidados – até os engenheiros tiveram de abdicar da autonomia e trabalhar com pesquisadores dos institutos de Botânica e Florestal. Para complicar, a estrada teria de passar por bairros densamente povoados de São Paulo e Guarulhos e próxima ao Parque Estadual da Cantareira, uma área de preservação de remanescentes de mata atlântica. Com 80 km², o parque abrange quatro municípios – São Paulo, Mairiporã, Caieiras e Guarulhos – e abriga 25% da área original e pelo menos 60% da cobertura vegetal da serra, além de proteger as nascentes que fornecem água para os moradores da metrópole desde o final do século 19. Desde que começou a ser planejado, há 10 anos, o traçado do trecho norte passou por transformações radicais para reduzir os impactos ambientais – uma das propostas era passar ao norte da serra da Cantareira, não ao sul, como no trajeto aprovado. * Publicado originalmente no site Agência Fapesp.

por Carlos Fioravanti, da Agência Fapesp

PLenário 12 da Câmara durante o seminário "Um Ano de Vigência do Novo Código Florestal - Entraves, Avanços, Retrocessos. Foto: Divulgação/ Bancada Verde

Sociedade

Código Florestal completa um ano com poucos avanços

Brasília (DF) - Um ano após entrar em vigor, o novo Código Florestal ainda não recebeu a necessária atenção do Governo e do Congresso. Mecanismos de incentivo econômico à conservação e à restauração florestal não decolaram, ferramentas que determinarão as áreas a serem preservadas e recuperadas em cada estado e bioma não foram definidas e um de seus principais instrumentos, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), precisa ser implantado urgentemente para a regularização ambiental de propriedades. O país tem 5,4 milhões de propriedades rurais de todos os tamanhos e, segundo cálculos do Ministério da Agricultura, mais de 4 milhões delas têm alguma pendência ambiental. Como a lei fixa uma prazo inicial para cadastramento de 2 anos, pelo menos 12 mil registros deverão ser feitos diariamente. “Um sistema de CAR* operando de forma transparente, pública e em bases confiáveis permitirá aos brasileiros acompanhar a aplicação do Código Florestal em campo, conhecer seus reflexos em nascentes e rios intermitentes no Nordeste e Centro-Oeste, por exemplo, bem como na economia e na gestão territorial do país”, ressaltou Jean Timmers, superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, durante seminário na Câmara dos Deputados promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista. Segundo o presidente do Ibama, Volney Zanardi, o Governo Federal deve cumprir o prazo estipulado na lei do Código Florestal e publicar nos próximos dias decretos e instruções normativas com as bases mínimas do CAR e dos Programas de Regularização Ambiental** que devem ser instituídos pelos estados e Distrito Federal para proprietários e posseiros rurais. Vinte e quatro dos 27 estados já têm acordos assinados para adesão ao futuro sistema federal de cadastramento de imóveis rurais. “Testes de cadastramento e integração entre sistemas estaduais e federal de cadastramento estão acontecendo com os governos de Goiás, Rio de Janeiro, Bahia e Rondônia. Vinte estados usarão o sistema federal de cadastramento”, assegurou Zanardi. “A análise e validação dos dados dependerá também de municípios e estados”, ressaltou. De olho no Código – Para garantir que compromissos sejam cumpridos e evitar novos retrocessos legais, sete entidades civis deram hoje o ponta pé inicial para a construção de um observatório do Código Florestal. Aberto a todos os setores interessados no tema, a plataforma acompanhará a implantação da lei gerando dados, informações e análises. “Assim teremos transparência e debates qualificados na sociedade, que novamente terá protagonismo para mitigar aspectos negativos e barrar mais retrocessos legislativos. O que está ruim não pode ficar ainda pior e é preciso potencializar pontos positivos do projeto, como o que prega a restauração florestal”, explicou Timmers, do WWF-Brasil. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida (ICV), The Nature Conservancy Brasil (TNC), Conservação Internacional (CI), Instituto Socioambiental e WWF-Brasil são as primeiras entidades mobilizadas em torno do observatório. ________________________________________________ * É criado o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Art. 29 do novo Código Florestal (Lei 12.651 / 2012) ** Serão instituídos, no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que compreenderão o conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental com vistas ao cumprimento do disposto no Capítulo XIII da Lei no 12.651, de 2012. Artigo 9º do Decreto 7.830 / 2012 *** Publicado originalmente no site WWF Brasil.

por Aldem Bourscheit, do WWF Brasil

Imagem de unidade da Fundação CASA. Ambiente é similar ao sistema prisional. Foto: Marcos Santos / USP Imagens

Sociedade

Fundação CASA reproduz lógica do sistema prisional adulto

Planejada para promover medidas socioeducativas voltadas aos adolescentes que cometeram atos infracionais no estado de São Paulo, a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) reproduz uma lógica de funcionamento parecida com o sistema prisional adulto. Estudo da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP verificou que muitas unidades de internação são “dominadas” pelos adolescentes, que determinam o cotidiano do ambiente segundo diretrizes do Primeiro Comando da Capital (PCC), principal grupo do crime organizado paulista. Além disso, uma série de medidas estatais revelam a intenção de administrar punições a adolescentes e adultos infratores de maneira similar. A pesquisa de mestrado Cadeias dominadas: dinâmicas de uma instituição em trajetórias de jovens internos, conduzida pelo antropólogo Fábio Mallart, traçou o deslocamento institucional da Fundação até o quadro atual. Para tanto, além de traçar a trajetória de três pessoas que foram internas em diferentes momentos, Mallart também atuou como “educador cultural” de fotografia, de 2004 a 2009, em diversos complexos da Fundação na Grande São Paulo, o que lhe permitiu o acompanhamento de perto da dinâmica da instituição. Cadeias dominadas “Há três classificações usadas pelos diversos atores institucionais da Fundação”, explica Mallart. Uma unidade pode ser “dominada”, quando tem seu cotidiano gerenciado pelos adolescentes; “meio a meio”, quando há um equilíbrio de forças entre internos e funcionários; e estar “na mão dos 'funça'”, quando os funcionários detém o controle do espaço. Quando estão “dominadas”, todas as atividades cotidianas no ambiente de internação são executadas pelos adolescentes. Para tanto, são usadas as diretrizes do PCC, que já dominam e estabelecem uma espécie de código de ética para quase todas as cadeias paulistas. Segundo o antropólogo, o contato dos adolescentes com o PCC tem, muitas vezes, origem externa. Antes de serem internados eles já conhecem as diretrizes do grupo difundidas nas periferias e em grupos criminosos menores do qual já faziam parte. Trajetórias Os testemunhos dos três internos foram importantes para Mallart traçar o que ele chama de “deslocamento institucional”, ou seja, o movimento da instituição ao longo da história. Os depoimentos de Lucas, internado no início dos anos 1970 na antiga FUNABEM, Pedro e Túlio, internados em 2004 (em meados da década de 2000), denotam diferenças entre suas experiências. Enquanto Lucas viveu numa instituição com disparidade de forças entre adolescentes e funcionários, onde os internos sofriam com roubos, estupros e agressões, Pedro e Túlio conviveram com o ambiente das unidades dominadas, onde são muitas vezes os internos quem ditam as regras. Os nomes são todos fictícios. Discussão equivocada Mallart aponta que uma série de medidas governamentais aproxima as políticas de segurança voltadas para os adolescentes e adultos. O antropólogo lembra que, em meados dos anos 2000, diversos funcionários que já haviam atuado em cargos da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e no próprio Sistema Penitenciário do estado de São Paulo foram nomeados pelo governo estadual para cargos administrativos e, inclusive, diretivos na Fundação CASA. Mallart chama a atenção também para o fato de complexos da instituição, como o da Vila Maria e da Raposo Tavares, possuírem arquitetura semelhante as de penitenciárias. E lembra ainda que, em meados dos anos 2000, o governo do estado autorizou transferências de adolescentes da Fundação para o presídio de segurança máxima de Taubaté e para a penitenciária de Tupi Paulista. Para o antropólogo, as informações apontam para um quadro onde o debate sobre redução da maioridade penal é feito equivocadamente. “Se olharmos a dinâmica de funcionamento das cadeias dominadas, bem como para medidas adotadas pelo governo estadual, nos damos conta de que a redução da maioridade penal, em certa medida, já foi colocada em prática”, conclui Mallart. * Publicado originalmente no site Agência USP.

por Igor Truz, da Agência USP

Sociedade

“O ciclo se repete com novos desmatamentos”

O Projeto de Lei 626/2001 “é um mecanismo semelhante ao do desmatamento ilegal realizado pela indústria madeireira, que abre espaço para a criação de gado, que, por sua vez, dá lugar à soja e esta à cana-de-açúcar”, diz o geógrafo João Camelini. A aprovação do Projeto de Lei 626/2001 pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado, que revê o Zoneamento Agroecológico – ZAE da cana-de-açúcar e autoriza seu plantio em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais na Amazônia Legal, “é um fato lamentável, que demonstra o comprometimento com agentes econômicos, sustentado por um discurso totalmente equivocado”, diz João Humberto Camelini à IHU On-Line. Segundo ele, “é possível alcançar o desenvolvimento de uma região por meio de um planejamento integrado, que envolva, entre outros fatores, a instalação de usinas de açúcar e etanol, mas a ideia que se propaga erroneamente é que a mera presença de uma usina conduz ao desenvolvimento”. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, o geógrafo esclarece que as questões em discussão são muito mais “complexas do que sugere a abordagem apresentada no Projeto de Lei”. Ele explica: “Quando uma cultura regulamentada como a cana-de-açúcar recebe autorização formal e incentivos para ocupação, isto implica no uso exclusivo de grandes porções de terras no entorno das usinas, dentro de um raio aproximado de 40 a 50 quilômetros, o que leva à rápida e agressiva substituição das atividades existentes, deslocando-as para áreas inalteradas”. O Projeto de Lei, acentua, tem como objetivo expandir a produção de etanol para suprir a demanda externa, “que atualmente é potencial, mas que pode tornar-se real se o etanol passar a se comportar formalmente como uma commodity. Na verdade é uma aposta, pois a atual relação custo/benefício para produção de açúcar é muito melhor que a do etanol, mas este pode dar acesso a um mercado promissor no futuro. Hoje sua função é atender o mercado interno e equilibrar o preço da gasolina. A impressão geral dos produtores é que ele foi colocado em segundo plano após a descoberta do Pré-sal”. João Humberto Camelini é mestre em Geografia com dissertação intitulada Regiões competitivas do etanol e vulnerabilidade territorial no Brasil: o caso emblemático de Quirinópolis-GO, apresentada no Instituto de Geociências – IG, da Universidade Estadual de Campinas. Atualmente é doutorando na mesma área de concentração, atua como Coordenador Técnico para Geotecnologias e Infraestruturas na Tecgraf Tecnologia em Computação Gráfica e como Professor Assistente na Faculdade Politécnica de Campinas e Faculdade de Jaguariúna. Confira a entrevista: IHU On-Line – Como o senhor vê a aprovação do Projeto de Lei 626/2011 pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado, que revê o Zoneamento Agroecológico – ZAE da cana-de-açúcar e autoriza seu plantio em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais na Amazônia Legal? O que esta expansão significa e demonstra sobre a agenda ambiental brasileira? João Camelini – A meu ver, esta aprovação é um fato lamentável que demonstra o comprometimento com agentes econômicos, sustentado por um discurso totalmente equivocado. É possível alcançar o desenvolvimento de uma região por meio de um planejamento integrado que envolva, entre outros fatores, a instalação de usinas de açúcar e etanol. Porém, a ideia que se propaga erroneamente é que a mera presença de uma usina conduz ao desenvolvimento. A questão é muito mais complexa do que sugere a abordagem apresentada neste Projeto de Lei. Não devemos apenas pensar na ocupação direta das áreas como a causa dos desmatamentos; este processo é muito mais sutil e gradual do que pode perceber o senso comum. Quando uma cultura regulamentada como a cana-de-açúcar recebe autorização formal e incentivos para ocupação, isso implica o uso exclusivo de grandes porções de terras no entorno das usinas, dentro de um raio aproximado de 40 a 50 quilômetros, o que leva à rápida e agressiva substituição das atividades existentes, deslocando-as para áreas inalteradas. Isso gera grandes pressões por desmatamentos clandestinos e de difícil fiscalização. É um mecanismo semelhante ao do desmatamento ilegal realizado pela indústria madeireira, que abre espaço para a criação de gado, que, por sua vez, dá lugar à soja e esta à cana-de-açúcar. O ciclo se repete com novos desmatamentos, mas a sua relação com as etapas finais é de difícil percepção. IHU On-Line – A crítica à aprovação do Projeto de Lei refere-se especialmente à plantação de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, porque o zoneamento ecológico da Embrapa não prevê o plantio de cana na região. Quais as implicações em expandir a produção de cana-de-açúcar para essa região? Como essa produção modifica a geografia da Amazônia? João Camelini – No caso da ocupação da Amazônia, é necessário compreender que haverá grandes implicações associadas à logística, conceito que a geografia reinterpreta e utiliza para captar a essência de grande parte das movimentações políticas e corporativas. Por exemplo, será necessário estabelecer conexões entre a Amazônia e outras regiões para que a produção tenha fluidez e isso poderá conduzir ao surgimento de uma rede de transportes corporativa financiada com dinheiro público para servir a clusters de usinas. Muitos grupos usineiros têm participação de empresas multinacionais. Então, há o risco de este processo se destinar essencialmente à transferência de lucro para estes agentes. A produção sucroenergética demanda especialização produtiva, ela promove o “alisamento” das áreas ocupadas, eliminando a diversidade das atividades. Nesse sentido, sua inserção na Amazônia pode ser algo extremamente perigoso, dando início a um processo de descaracterização da região. Além das questões ambientais e econômicas, há também os aspectos culturais, que não podem ser ignorados. O Projeto de Lei se refere à presença de mão de obra barata como um atributo de competitividade. Trata-se de um ensaio do discurso que prega o ingresso da região amazônica no leilão, que é a disputa por investimentos dos grupos usineiros. O próximo passo será conceder benefícios fiscais e reproduzir a ideia de que a usina é igual a desenvolvimento. Triste fim para uma região de potencial tão elevado. IHU On-Line – Um dos argumentos utilizados para a aprovação do Projeto de Lei é o de que o plantio de cana-de-açúcar no Cerrado e na Amazônia Legal irá estimular a produção de biocombustíveis no país. Qual a atual situação da produção de biocombustível no país? Quais os objetivos de aumentá-la? João Camelini – O principal objetivo de expandir a produção de etanol é suprir a demanda externa, que atualmente é potencial, mas que pode tornar-se real se o etanol passar a se comportar formalmente como uma commodity. Na verdade, isso é uma aposta, pois a atual relação custo/benefício para produção de açúcar é muito melhor que a do etanol, mas este pode dar acesso a um mercado promissor no futuro. Hoje sua função é atender o mercado interno e equilibrar o preço da gasolina. A impressão geral dos produtores é que ele foi colocado em segundo plano após a descoberta do pré-sal. Eu não acredito que o plantio de cana-de-açúcar no Cerrado e na Amazônia seja necessário para estimular a produção de biocombustíveis, porque existem várias alternativas que podem ser exploradas antes de se iniciar (ou intensificar, no caso do Cerrado) a ocupação destas regiões. Com a crescente adoção da chamada agricultura de precisão, a produtividade das áreas atualmente ocupadas pode aumentar significativamente, bem como o raio de influência das usinas, que poderão buscar matéria-prima em locais mais distantes devido à diminuição do tempo e custos envolvidos no corte, carregamento e transporte da cana. O desenvolvimento de novas variedades, muito mais produtivas, associadas à diminuição do pisoteio pelo uso racional da irrigação em lugar da circulação de veículos para aplicar corretivos no solo, poderá resultar em talhões com ciclos de vida muito mais longos, reduzindo sensivelmente o investimento em reformas. Além disso, é possível utilizar técnicas e equipamentos para recuperação de solos degradados e implementos de sulcação profunda, elementos estes que permitem melhor retenção da água e aproveitamento dos nutrientes, viabilizando a eliminação de terraços e novos traçados das linhas de cana, aumentando o rendimento por hectare plantado. Desse modo, áreas mal aproveitadas e próximas às existentes serão ativadas e o financiamento destinado à fluidez da produção poderá ser bem inferior, reduzindo a ociosidade das estruturas produtivas e de transporte. IHU On-Line – Para quais regiões do país a cana-de-açúcar está sendo expandida nos últimos anos? João Camelini – Com a saturação das terras no estado de São Paulo, o processo de desconcentração espacial direcionou a expansão da produção de cana-de-açúcar para o Centro-Oeste do país, especialmente para Goiás e Mato Grosso do Sul. Também há vetores de ocupação em direção ao Triângulo Mineiro e norte do Paraná. Isso se deve principalmente à proximidade com o grande mercado consumidor paulista, para o qual as bases de distribuição foram inicialmente posicionadas, mas também tem relação com o grande potencial de exportação do etanol. Esta expectativa pela consolidação de um mercado externo vem atraindo investimentos em infraestruturas para possibilitar a fluidez da produção até os portos. IHU On-Line – Quais são as alternativas econômicas e produtivas mais adequadas e adaptadas à Amazônia e ao Cerrado? João Camelini – Ao contrário do que se pode imaginar, estas regiões possuem enorme potencial econômico e podem ser aproveitadas de forma bastante lucrativa, beneficiando a sociedade sem que isso represente grandes impactos sobre o meio ambiente. O caminho para aqui não tem necessariamente que passar pelo modelo agrícola uniforme adotado no restante do país. Isso porque é preciso respeitar as particularidades destas áreas preservadas. Acho que é fundamental a elaboração de políticas públicas que estimulem a pesquisa da biodiversidade, o que poderia resultar em muitas inovações de grande vulto. Para isso, é preciso que sejam oferecidas condições para assegurar e desburocratizar o direito à propriedade intelectual, privilegiando investidores brasileiros. Isso é fundamental porque nestas regiões há grandes oportunidades para a obtenção de produtos com alto valor agregado, como fármacos inovadores, cosméticos e outros itens diferenciados com selos de indicações geográficas. Estes poderiam ser exportados por via aérea e o investimento nesse modal resultaria em melhores condições para expandir e profissionalizar o turismo. Estas medidas poderiam trazer a sinergia necessária para inibir práticas ilegais, já que a fiscalização pública destas regiões é inviável devido às suas dimensões. IHU On-Line – Como a produção de biocombustíveis a partir da produção de cana-de-açúcar é abordada no Plano Nacional de Energia – PNE para 2030? João Camelini – Espera-se que a participação da cana-de-açúcar e derivados na matriz energética brasileira chegue a 19%, ficando somente atrás do petróleo. Fica evidente a intenção de dimensionar o potencial produtivo para alcançar excedentes destinados à exportação de etanol, que está qualificado como alternativa aos combustíveis fósseis, especialmente após o surgimento dos veículos flex fuel. Gostaria de salientar o aumento da importância da bioeletricidade como produto, que pode justificar a formação de clusters de usinas e viabilizar sua conexão com redes de distribuição. Também é importante ressaltar a preocupação do documento com as rotas de abastecimento, já que as condições logísticas são determinantes para a competitividade do etanol. O PNE apresenta alguns benefícios estratégicos, sociais e ambientais do aumento da produção de etanol, mas é preciso lembrar que o modelo de ocupação com cana-de-açúcar pode expor os municípios, especialmente os pequenos, a condições de vulnerabilidade territorial. Por exemplo, recentemente os municípios de Santa Helena-GO e Espírito Santo do Turvo-SP passaram por grandes dificuldades quando suas respectivas usinas faliram. Não pretendo afirmar que a cana-de-açúcar é necessariamente um mal, pelo contrário, ela pode colaborar para o fortalecimento econômico regional, mas é preciso harmonizar a instalação de novas usinas a um planejamento mais amplo. É preciso ter um plano B. Veja os vídeos relatando os problemas ocorridos nos municípios citados. * Publicado originalmente no site IHU On-Line.

por Redação do IHU On-Line.

Inter Press Service - Colunistas

Desmandos, nazismo e democracia

Madri, Espanha, maio/2013 – O desmando domina de forma crescente as atitudes e opiniões políticas na Espanha e, com frequência, como se fosse um gene nacional, aparece nos comportamentos sociais. Existem na Espanha motivos de sobra para a indignação e inclusive para a raiva, como é o caso dos investidores fraudados ou os despejados de suas moradias. Mas é necessário fazer um esforço para identificar as linhas vermelhas do protesto e da repressão, além das quais se adivinha a escalada irracional da violência. O debate sobre a legitimidade democrática ou não de certas formas de violência, que poderíamos chamar de suaves e sem derramamento de sangue, surgiu com força em razão dos escrachos. Trata-se de uma prática injusta e também perigosa, como alertou o ex-primeiro-ministro Felipe González. Por isso assistimos a uma escalada entre os que pretendem demonstrar a legitimidade democrática dos assédios a políticos do governante Partido Popular (PP) e os que buscam desqualificá-los com argumentos preocupantemente antidemocráticos. Concordo com os que alertam que o singular dos desmandos é que, ao acontecer diante das casas (e das famílias) de representantes de um partido concreto, exercem uma pressão injusta e de forte poder intimidatório. Que os filhos dos apontados tenham de ouvir os gritos que qualificam seus pais de assassinos ou criminosos não pode ser uma ação política amparada pela liberdade de expressão. Aqueles que justificam os escrachos alegam que são os políticos, ao não resolverem o problema social dos despejos, que não deixam outra alternativa para que se façam ouvir. Afirmam que escrachar é a reação raivosa de um setor diante da incapacidade mostrada pelos representantes do povo para legislar conforme a vontade dos cidadãos. Exposto o problema e a necessidade de resolvê-lo, o que faz o governo? Ignora o parecer majoritário das pesquisas e a rejeição de muitos juízes e magistrados, e converte em papel molhado quase um milhão e meio de assinaturas da Iniciativa Legal Popular (ILP) pedindo que seja aceita a dação em pagamento retroativo das moradias, a paralisação dos despejos e a aprovação do aluguel social. É certo o sentimento de impotência e desespero dos que são forçados a abandonar suas casas (115 por dia). Certa também é a parte de responsabilidade que nessas situações corresponde aos bancos que concederam hipotecas com cláusulas abusivas e avaliações infladas. A dação em pagamento deveria ser consubstancial à natureza jurídica do contrato hipotecário, pois é o próprio bem hipotecado a garantia do crédito. Se o banco, por meio de uma avaliação própria ou afim, deu ao imóvel um valor superior ao real, é seu erro (ou engano) e seu problema. E se envolve como garantia outros bens e patrimônios, então está desvirtuando a natureza do contrato hipotecário, a meu ver de uma maneira injusta e para obter mais lucro. Teríamos todos economizado o fator bolha imobiliária desta pavorosa crise se a dação em pagamento fosse preceptiva e obrigatória. Teria impedido os desmandos de construtores e bancos. Não menos certa, além de explicável, é a impotência ao ver como uma ação tão cívica e democrática como a ILP, assinada por 1.402.854 cidadãos, é menosprezada e ignorada pelo grupo parlamentar que tem a maioria absoluta. A insensibilidade dos partidos, antes dos socialistas e agora do PP e de seu governo, é óbvio que está na gênese do problema, como apontou recentemente a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia ao considerar que o regime hipotecário espanhol é abusivo e injusto. Tudo isso faz prever a continuidade do conflito na rua e na sede do parlamento. Reconhecido e aceito tudo isso, que explica o apoio amplamente majoritário da sociedade espanhola ao que considera justa causa dos despejados, o escracho continua sendo exagero ilegítimo que não tem nem pode pretender o amparo da lei. Porém, neste assunto há algo preocupante: a reação do partido do governo ao qualificar os atos de escracho como “nazis”. E os excessos sempre são mais censuráveis quando protagonizados a partir do poder. No dia 13, María Dolores de Cospedal, presidente da comunidade autônoma de Castilla-La Mancha, rotulou os escrachos de “nazismo puro”. Também de modo imprudente afirmou que essa prática “recorda a Espanha dos anos 1930”. Outros dirigentes populares se somaram à (des)qualificação. Esperanza Aguirre, presidente da comunidade autônoma de Madri, afirmou que aqueles contrários ao despejo são “energúmenos... seguidores das juventudes hitlerianas ou das patrulhas castristas em Cuba”. Outros os chamaram de “imitadores da bandidagem dos seguidores da ETA no País Basco”. Como apontaram alguns comentaristas, a reiterada utilização do termo “nazismo”, por parte de membros do PP contra os ativistas da Plataforma dos Afetados pela Hipoteca, é perigosa porque banaliza o que realmente significa o nazismo. Equipará-los com os nazistas e os colaboradores da ETA não é apenas um excesso inaceitável, mas também um insulto às vítimas do nazismo e da ETA. E aos 59% dos espanhóis que, por aceitarem os escrachos, teriam de ser considerados nazistas ou “etarras”. Que não seja equiparável à ETA e aos nazistas não converte em democrática esta forma de ação. Contudo, como se pode colocar no mesmo nível o que constitui uma infração administrativa, ou talvez uma falta de coação, e o extermínio de 11 milhões de pessoas? Um partido democrático, e mais, no exercício do poder, não pode recorrer a tal desqualificação dos que discordam dele, sem provocar um arrepio. Envolverde/IPS * Guillermo Medina é jornalista e ex-parlamentar espanhol.

por Guillermo Medina*

O Brasil tenta combater a falta de saneamento. Foto: Rodrigo Sieiro

Sociedade

Mundo chegará a 2014 com 2,4 bilhões de pessoas sem saneamento

Cerca de 2,4 bilhões de pessoas ainda estarão vivendo sem saneamento básico em 2014, ano que antecede 2015, prazo final para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A informação faz parte do relatório Progresso sobre Saneamento e Água Potável 2013 – Atualizado, divulgado na segunda-feira, 13 de maio, por duas agências da ONU: Organização Mundial da Saúde (OMS) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Entre os países de língua portuguesa, o documento sugere que Angola está tentando reduzir a uma taxa de 3,8% a prática de fezes a céu aberto. A diretora da OMS para Saúde Pública e Meio Ambiente, Maria Neira, afirmou à Rádio ONU que o continente africano precisa de mais atenção. Ela acredita que o Brasil está fazendo um grande esforço para combater a falta de saneamento. "Com o desenvolvimento econômico do país confiamos que a mesma velocidade para esse desenvolvimento econômico e social se possa acompanhar com resultados para a saúde das pessoas. Neste sentido, o acesso ao saneamento é uma das prioridades para a saúde", defendeu Maria. Nos demais países de língua portuguesa, Guiné-Bissau melhorou 40% no saneamento e Cabo Verde 25%. Segundo o relatório, desde 1995, o Brasil garantiu acesso ao saneamento a 23% da sua população. Moçambique e Timor-Leste estão com 12% e 11%, respectivamente, de taxas de melhorias. Tsunami Se o ritmo de falta de progressos na área de saneamento continuar, a Meta do Milênio que prevê a redução pela metade até 2015, não será cumprida. Desde 1990, apenas 8% deste objetivo foram atingidos. Já o indicador relacionado ao acesso à água potável foi superado em 2010, de acordo com as agências da ONU na área. O Unicef aponta que a situação é de emergência e não menos terrível do que "um forte terremoto ou tsunami." O diretor global do Programa de Água, Sanjay Wijesekera, lembrou que centenas de crianças morrem todos os dias por falta de saneamento. * Publicado originalmente no site EcoD.

por Redação do EcoD

Libertado da escravidão perdeu o dedo no serviço. Essa era a água que era obrigado a beber. Foto Leonardo Sakamoto

Sociedade

Lei Áurea, 125 anos: a “reinvenção” do trabalho escravo no Brasil

A cada ano, milhares de trabalhadores pobres são recrutados para trabalhar em fazendas, carvoarias, canteiros de obras e oficinas de costura e, posteriormente, submetidos a condições degradantes de serviço ou impedidos de romper a relação com o empregador. Não raro, permanecem sem poder se desligar do empregador até que terminem a tarefa para a qual foram aliciados, sob ameaças que vão de torturas psicológicas a espancamentos e assassinatos. No Brasil, essa forma de exploração é chamada de trabalho análogo ao de escravo, escravidão contemporânea ou nova escravidão, prevista como crime no Código Penal (artigo 149), com pena de dois a oito anos de reclusão. Sua natureza econômica difere da escravidão da Antiguidade clássica e daquela que aqui existia durante a Colônia e o Império, mas o tratamento desumano, a restrição à liberdade e o processo de “coisificação” são similares. O número de trabalhadores envolvidos é relativamente pequeno se comparado com a população economicamente ativa, porém não desprezível: de 1995 – quando o sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo foi criado pelo governo federal – até hoje, mais de 44 mil pessoas foram resgatadas dessa situação, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego. A produção capitalista necessita de espaços não capitalistas para se desenvolver. Em função de sua natureza, não admite limitações na aquisição de matéria-prima e na criação de mercados. Vale lembrar que ao longo de séculos, países e corporações têm ido à guerra por esse motivo. Em um curto espaço de tempo, de acordo com uma sinalização de demanda no Extremo Oriente, empreendimentos agropecuários no interior da Amazônia são capazes de se expandir sobre áreas, na maioria das vezes, ocupadas por populações que vivem sob outro modo de produção. Em questão de anos, surgem grandes fazendas de gado, lavouras de soja, algodão e cana-de-açúcar, além de carvoarias, produzindo matéria-prima e gêneros alimentícios, onde antes viviam populações indígenas, camponeses, comunidades quilombolas ou ribeirinhas. Nessa expansão, podem coexistir tecnologia de ponta e formas ilegais de trabalho. O que parece contraditório na verdade expressa um processo fundamental para o desenvolvimento desses empreendimentos, acelerando sua capitalização e garantindo a capacidade de concorrência. A utilização de trabalho escravo contemporâneo não é resquício de modos de produção arcaicos que sobreviveram provisoriamente à introdução do capitalismo, mas sim um instrumento utilizado pelo próprio capital para facilitar a acumulação em seu processo de expansão. A superexploração do trabalho, da qual a escravidão é sua forma mais cruel, é deliberadamente utilizada em determinadas regiões e circunstâncias como parte integrante e instrumento do capital. Sem ela, empreendimentos mais atrasados em áreas de expansão não teriam a mesma capacidade de concorrer na economia globalizada. Há condições sociais que facilitam a disponibilização de mão de obra para essa pilhagem constante da força de trabalho. Em verdade, elas são consequências da existência do velho e bom exército de reserva de mão de obra, que resulta da progressiva redução da participação relativa do trabalho na composição do capital, mas também do processo de grilagem e expulsão de posseiros e de outras populações tradicionais de suas terras na região de fronteira agrícola amazônica – frequente durante o regime militar nas décadas de 1970 e 1980 e que se mantém ainda hoje – que serve tanto para aumentar o contingente de mão de obra para o campo e as cidades, quanto para ampliar os territórios dos empresários. Isso, estruturalmente, gera um excedente alijado de meios de produção e emprego, diminuindo o valor de mercado a ser pago por um serviço. Os trabalhadores são impelidos a aceitar a oferta de serviço do “gato”, mesmo não recebendo garantias de que as promessas dadas no momento do recrutamento serão cumpridas. Baseado nesse contexto de fragilidade social, o empreendedor pode utilizar a mão de obra necessária pagando o montante que desejar. Que pode ser praticamente nada no caso do trabalho análogo ao escravo. As propriedades rurais mais atrasadas do ponto de vista tecnológico tendem a compensar essa diferença por meio de uma constante redução da participação do “trabalho” no seu custo total. Simulam, dessa forma, uma composição orgânica do capital de um empreendimento mais moderno, em que a diminuição da participação do custo do trabalho se dá através do desenvolvimento tecnológico. Traduzindo para o português: há fazendeiros que retiram o couro do trabalhador para poder concorrer no mercado. Outros se aproveitam dessa alternativa não para gerar competitividade, mas para capitalizar-se durante um período de tempo (e depois trocar trabalhadores por colheitadeiras) ou aumentar sua margem de lucro. Esse processo de acumulação baseado em formas antigas de produção opera no momento de expansão do sistema, em que este consome formas exteriores para crescer. Depois, essas formas são introduzidas no próprio modo de produção, que continua seu avanço. Essa inserção não é automática, mas sim um processo que varia em tempo e intensidade, de acordo com o tipo de empreendimento e seu grau de modernização. Tal processo ocorre em três situações: a) Há atividades que, por motivos técnicos – seja porque não é possível sua mecanização, seja porque a utilização de mão de obra demanda menor investimento inicial, continuam excessivamente dependentes de trabalho manual. Um dos casos registrados de escravidão contemporânea está no desmatamento e limpeza de antigas áreas abandonadas para a introdução de empreendimentos agropecuários ou extrativistas. A força de trabalho é utilizada para derrubada de mata nativa, construção de cercas, plantação de pastos, produção de carvão vegetal, e catação de raízes para possibilitar o cultivo da soja e do algodão. Dessa forma, esses empreendimentos são capazes de gerar recursos já no momento de sua abertura. Um exemplo são os pecuaristas proprietários de terras na região de influência do polo siderúrgico de Carajás, no Pará, que produziam carvão vegetal a partir do desmatamento (na maior parte das vezes, ilegal), realizado para implantação ou ampliação de pastagem. O carvão era vendido a usinas siderúrgicas do Maranhão e do Pará para a produção de ferro-gusa, matéria-prima do aço, exportado principalmente para os Estados Unidos. E a área ficava limpa para a plantação de pastos. Os recursos obtidos na venda do carvão eram usados para construir infraestrutura ou comprar gado. Nessas duas etapas – de carvoejamento e de introdução da pecuária – foram, não raro, realizadas por trabalho análogo ao escravo. Há um gasto mínimo com a manutenção da mão de obra, superexplorada, enquanto a economia gerada pode viabilizar a concorrência ou aumentar o capital constante. Nesse caso, o ganho com a produção tem sido repassado a algumas usinas que aceitam a mercadoria mesmo com irregularidades. b) Outra situação de escravidão contemporânea é encontrada em empreendimentos já implantados, mas que estão expandindo sua área, como as propriedades rurais em funcionamento que crescem em superfície cultivável a partir da derrubada de mata nativa, da limpeza de antigas áreas abandonadas, de mudanças de ramo de atividade econômica, entre outros contextos. Nesse caso, o trabalho escravo contemporâneo cumpre a função de motor de expansão em empreendimentos consolidados. Empregadores utilizam tecnologia de ponta em uma área da produção, enquanto depreciam a mão de obra em outra. O grupo móvel de fiscalização do governo federal, responsável pela libertação de pessoas, encontrou 54 trabalhadores em condição análoga à de escravo na fazenda Peruano, em Eldorado dos Carajás, sudeste do Pará, em dezembro de 2001. Eles trabalhavam em atividades de ampliação da infraestrutura e do pasto nessa fazenda que produz gado e é considerada modelo no desenvolvimento de matrizes reprodutoras, inseminação artificial e comercialização de embriões. O proprietário era um dos maiores criadores da raça nelore do estado. Esse não é o único caso: há diversos exemplos de fazendas de soja e algodão que utilizam tecnologia de ponta na produção de grãos e fibras, enquanto a preparação de solo e a ampliação de área são feitas de forma arcaica, com baixo investimento. Em uma operação de fiscalização de Sinop, no Estado de Mato Grosso, foram libertados 22 trabalhadores que estavam em situação de escravidão na produção de arroz e soja. A ação foi motivada por denúncias de maus-tratos e cerceamento da liberdade. Algumas pessoas não eram pagas há meses, recebendo apenas comida e alojamento – pequenas barracas de lona nas quais se amontoavam, em redes, famílias inteiras. A água que utilizavam era imprópria e servia ao mesmo tempo para consumo, banho e lavagem de roupa. Inicialmente, 40 pessoas haviam sido contratadas para a empreitada, mas como não suportaram as duras condições impostas, muitos fugiram antes de a fiscalização chegar. O proprietário tentou convencer os peões a voltarem para a Entre Rios durante a operação de fiscalização, afirmando que precisava dessa mão de obra para o serviço. Porém, apesar das alternativas de contratação oferecidas por ele, os trabalhadores se negaram a retornar – estavam com medo do comportamento violento e das constantes ameaças de espancamento do gerente da fazenda. Segundo os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, os empregados também eram constantemente ameaçados pelos dois “gatos” da fazenda que, assim como o gerente, andavam armados. De acordo com Valderez Monte, auditora fiscal e coordenadora da operação, os trabalhadores sempre ouviam o gerente dizer que “maranhense tem que apanhar mesmo de facão”. Dois modos de produção atuam de forma complementar e simultânea. O modo arcaico serve ao moderno para garantir uma expansão de terras e benfeitorias, sem que seja necessário capitalizar grandes montantes de mais-valia provenientes da parte moderna, garantindo que esta mantenha sua competitividade no mercado enquanto cresce. c) O mesmo vale para empreendimentos cujo processo de modernização é muito lento ou estagnou-se. Podem ser incluídos o plantio e a colheita de lavouras como café, cana-de-açúcar, pimenta-do-reino, frutas, arroz, tomate ou atividades de extração vegetal. Assim, encontra-se trabalho escravo contemporâneo não apenas em atividades em área de expansão agropecuária, mas também em empreendimentos cuja modernização foi incompleta, em comparação com o restante do setor. Em outras palavras, o desenvolvimento capitalista de uma propriedade rural pode ter se estagnado e, sem aumento da produtividade do trabalho, ela deprecia o capital variável para continuar operando de forma viável. Nas regiões de fronteira agrícola encontra-se a maior incidência de trabalho escravo, mas esse tipo de exploração não está restrito à Amazônia ou ao Cerrado. Não é de se estranhar que empreendimentos com modernização incompleta utilizem mão de obra análoga à de escravo, como nas lavouras de cana-de-açúcar em Campos dos Goitacazes, Estado do Rio de Janeiro, ou em oficinas de costura e canteiros de obra no Estado de São Paulo. Esses dois momentos, o moderno e o arcaico, se chocam ou se completam devido à sua proximidade física. Durante uma ação de fiscalização em uma fazenda do Mato Grosso, os auditores fiscais do trabalho presenciaram aviões pulverizando o campo com agrotóxicos enquanto os catadores de raízes ainda estavam na área, deixando-os cobertos de veneno. Em empreendimentos pecuaristas, os vaqueiros recebem do proprietário da fazenda e do gerente ou preposto tratamento melhor que os peões, muitas vezes com contratos de trabalho. Isso deve-se ao fato de os vaqueiros serem profissionais especializados e depositários de confiança por parte do proprietário. Em diversas ocasiões, o grupo móvel de fiscalização encontrou vaqueiros atuando na vigilância dos trabalhadores recrutados para o trato do pasto, evitando que fugissem antes do fim do serviço. A utilização de formas extremas de exploração da força de trabalho, em que os custos com a manutenção da mão de obra são insuficientes para a reprodução social ou biológica do indivíduo, é restrita a uma parcela pequena da população economicamente ativa. A incidência de trabalho análogo ao escravo tem sido pequena comparada ao universo de trabalhadores rurais. Com isso, ele não é capaz, diretamente, de reduzir os preços de produtos em nível nacional e internacional, mas sim os custos individuais de capitalistas, quando estes vendem commodities, ou seja, mercadorias com padrão e preço comuns. Porém, por ser um instrumento de redução individual de custos, contribui com a viabilização da implantação de novos empreendimentos e, portanto, facilita a expansão agropecuária sobre áreas não inseridas no modo de produção. Maior número de áreas de produção significa aumento da oferta de mercadorias. A acumulação primitiva, adotada como instrumento de capitalização, foi usada em larga escala na Amazônia para a implantação de fazendas durante o período da ditadura militar. E não foi devido a uma suposta ausência estatal que essa forma de exploração teve condições de se desenvolver; pelo contrário, é a ação direta de setores cúmplices ou coniventes do Estado que permite e incentiva esse laissez-faire no campo. Historicamente, esses empreendimentos têm conseguido recursos por intermédio dos governos federal, estadual e municipal, garantindo um nível de capital constante que permite sua atuação no mercado. As placas que mostram o financiamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa), expostas nas porteiras das fazendas, provam que o Estado se faz presente na fronteira agrícola para o capital, através de incentivos fiscais, isenção de impostos, taxas e subsídios, e de infraestrutura para os produtores rurais, e que há uma política pública apoiando aquelas práticas. Hoje, há uma política federal de negar empréstimos a quem foi flagrado com trabalho escravo, mas ainda é muito pouco considerando o que é oferecido a quem traz o “progresso” à região. Escravos contemporâneos e trabalhadores assalariados, elementos antigos e novos, convivem dentro do capitalismo de forma complementar e para o bem desse sistema. A distribuição de terra não é a panacéia para o problema da exploração do trabalho no país, mas representa, por exemplo, uma importante mudança nessa estrutura e no modelo de expansão no campo brasileiro. A reforma agrária, ou seja, a socialização, pelo menos parcial, dos meios de produção no campo significaria um pesado golpe em um capital que, direta ou indiretamente, se aproveita do exército reserva de mão de obra disponível para superexplorá-la. Erradicar o trabalho escravo contemporâneo requer uma mudança estrutural. Dado a falta de perspectivas de alteração do panorama visível, é necessário adotar uma postura pragmática. Há a possibilidade de atenuar o problema, diminuindo a incidência de trabalho escravo e mesmo de formas não contratuais de trabalho, por meio de alterações no modo de produção e na sua forma de expansão. Não se trata, aqui, de fazer uma revolução, mas garantir com que alguns dos nossos empresários que não gostam de regras sejam obrigados a segui-las, como assim fazem em outros lugares do mundo. Ou seja, para ter sucesso, tais políticas de combate ao trabalho escravo devem atingir de forma inequívoca a base econômica dessa estrutura. No dia 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea, o Estado deixou de reconhecer o direito de propriedade de uma pessoa sobre outra. Contudo, isso não significou que todas as relações passariam a ser guiadas por regras de compra e venda da força de trabalho mediante assalariamento, com remuneração suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família. O fim da escravidão não representou a melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores, rurais e urbanos, uma vez que o desenvolvimento de um número considerável de empreendimentos continuou a se alimentar de formas de exploração semelhantes ao período da escravidão como forma de garantir uma margem de lucro maior ao empreendimento, dar-lhe competitividade para a concorrência no mercado ou possibilitar a presença de mão de obra em número suficiente. Que entoemos, então, repetidas vezes o mesmo mantra: “onde há lucro com a exploração da dignidade, que sejam impostos severos prejuízos”. Para evitar que, em datas redondas como hoje, olhemos para trás com a falsa sensação de missão cumprida. * Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. ** Publicado originalmente no Blog do Sakamoto.

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