“Portal climático” não leva a lugar algum

Sociedade

Mundo chegará a 2014 com 2,4 bilhões de pessoas sem saneamento

por Redação do EcoD

Cerca de 2,4 bilhões de pessoas ainda estarão vivendo sem saneamento básico em 2014, ano que antecede 2015, prazo final para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A informação faz parte do relatório Progresso sobre Saneamento e Água Potável 2013 – Atualizado, divulgado na segunda-feira, 13 de maio, por duas agências da ONU: Organização Mundial da Saúde (OMS) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Entre os países de língua portuguesa, o documento sugere que Angola está tentando reduzir a uma taxa de 3,8% a prática de fezes a céu aberto. A diretora da OMS para Saúde Pública e Meio Ambiente, Maria Neira, afirmou à Rádio ONU que o continente africano precisa de mais atenção. Ela acredita que o Brasil está fazendo um grande esforço para combater a falta de saneamento. "Com o desenvolvimento econômico do país confiamos que a mesma velocidade para esse desenvolvimento econômico e social se possa acompanhar com resultados para a saúde das pessoas. Neste sentido, o acesso ao saneamento é uma das prioridades para a saúde", defendeu Maria. Nos demais países de língua portuguesa, Guiné-Bissau melhorou 40% no saneamento e Cabo Verde 25%. Segundo o relatório, desde 1995, o Brasil garantiu acesso ao saneamento a 23% da sua população. Moçambique e Timor-Leste estão com 12% e 11%, respectivamente, de taxas de melhorias. Tsunami Se o ritmo de falta de progressos na área de saneamento continuar, a Meta do Milênio que prevê a redução pela metade até 2015, não será cumprida. Desde 1990, apenas 8% deste objetivo foram atingidos. Já o indicador relacionado ao acesso à água potável foi superado em 2010, de acordo com as agências da ONU na área. O Unicef aponta que a situação é de emergência e não menos terrível do que "um forte terremoto ou tsunami." O diretor global do Programa de Água, Sanjay Wijesekera, lembrou que centenas de crianças morrem todos os dias por falta de saneamento. * Publicado originalmente no site EcoD.

Libertado da escravidão perdeu o dedo no serviço. Essa era a água que era obrigado a beber. Foto Leonardo Sakamoto

Sociedade

Lei Áurea, 125 anos: a “reinvenção” do trabalho escravo no Brasil

A cada ano, milhares de trabalhadores pobres são recrutados para trabalhar em fazendas, carvoarias, canteiros de obras e oficinas de costura e, posteriormente, submetidos a condições degradantes de serviço ou impedidos de romper a relação com o empregador. Não raro, permanecem sem poder se desligar do empregador até que terminem a tarefa para a qual foram aliciados, sob ameaças que vão de torturas psicológicas a espancamentos e assassinatos. No Brasil, essa forma de exploração é chamada de trabalho análogo ao de escravo, escravidão contemporânea ou nova escravidão, prevista como crime no Código Penal (artigo 149), com pena de dois a oito anos de reclusão. Sua natureza econômica difere da escravidão da Antiguidade clássica e daquela que aqui existia durante a Colônia e o Império, mas o tratamento desumano, a restrição à liberdade e o processo de “coisificação” são similares. O número de trabalhadores envolvidos é relativamente pequeno se comparado com a população economicamente ativa, porém não desprezível: de 1995 – quando o sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo foi criado pelo governo federal – até hoje, mais de 44 mil pessoas foram resgatadas dessa situação, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego. A produção capitalista necessita de espaços não capitalistas para se desenvolver. Em função de sua natureza, não admite limitações na aquisição de matéria-prima e na criação de mercados. Vale lembrar que ao longo de séculos, países e corporações têm ido à guerra por esse motivo. Em um curto espaço de tempo, de acordo com uma sinalização de demanda no Extremo Oriente, empreendimentos agropecuários no interior da Amazônia são capazes de se expandir sobre áreas, na maioria das vezes, ocupadas por populações que vivem sob outro modo de produção. Em questão de anos, surgem grandes fazendas de gado, lavouras de soja, algodão e cana-de-açúcar, além de carvoarias, produzindo matéria-prima e gêneros alimentícios, onde antes viviam populações indígenas, camponeses, comunidades quilombolas ou ribeirinhas. Nessa expansão, podem coexistir tecnologia de ponta e formas ilegais de trabalho. O que parece contraditório na verdade expressa um processo fundamental para o desenvolvimento desses empreendimentos, acelerando sua capitalização e garantindo a capacidade de concorrência. A utilização de trabalho escravo contemporâneo não é resquício de modos de produção arcaicos que sobreviveram provisoriamente à introdução do capitalismo, mas sim um instrumento utilizado pelo próprio capital para facilitar a acumulação em seu processo de expansão. A superexploração do trabalho, da qual a escravidão é sua forma mais cruel, é deliberadamente utilizada em determinadas regiões e circunstâncias como parte integrante e instrumento do capital. Sem ela, empreendimentos mais atrasados em áreas de expansão não teriam a mesma capacidade de concorrer na economia globalizada. Há condições sociais que facilitam a disponibilização de mão de obra para essa pilhagem constante da força de trabalho. Em verdade, elas são consequências da existência do velho e bom exército de reserva de mão de obra, que resulta da progressiva redução da participação relativa do trabalho na composição do capital, mas também do processo de grilagem e expulsão de posseiros e de outras populações tradicionais de suas terras na região de fronteira agrícola amazônica – frequente durante o regime militar nas décadas de 1970 e 1980 e que se mantém ainda hoje – que serve tanto para aumentar o contingente de mão de obra para o campo e as cidades, quanto para ampliar os territórios dos empresários. Isso, estruturalmente, gera um excedente alijado de meios de produção e emprego, diminuindo o valor de mercado a ser pago por um serviço. Os trabalhadores são impelidos a aceitar a oferta de serviço do “gato”, mesmo não recebendo garantias de que as promessas dadas no momento do recrutamento serão cumpridas. Baseado nesse contexto de fragilidade social, o empreendedor pode utilizar a mão de obra necessária pagando o montante que desejar. Que pode ser praticamente nada no caso do trabalho análogo ao escravo. As propriedades rurais mais atrasadas do ponto de vista tecnológico tendem a compensar essa diferença por meio de uma constante redução da participação do “trabalho” no seu custo total. Simulam, dessa forma, uma composição orgânica do capital de um empreendimento mais moderno, em que a diminuição da participação do custo do trabalho se dá através do desenvolvimento tecnológico. Traduzindo para o português: há fazendeiros que retiram o couro do trabalhador para poder concorrer no mercado. Outros se aproveitam dessa alternativa não para gerar competitividade, mas para capitalizar-se durante um período de tempo (e depois trocar trabalhadores por colheitadeiras) ou aumentar sua margem de lucro. Esse processo de acumulação baseado em formas antigas de produção opera no momento de expansão do sistema, em que este consome formas exteriores para crescer. Depois, essas formas são introduzidas no próprio modo de produção, que continua seu avanço. Essa inserção não é automática, mas sim um processo que varia em tempo e intensidade, de acordo com o tipo de empreendimento e seu grau de modernização. Tal processo ocorre em três situações: a) Há atividades que, por motivos técnicos – seja porque não é possível sua mecanização, seja porque a utilização de mão de obra demanda menor investimento inicial, continuam excessivamente dependentes de trabalho manual. Um dos casos registrados de escravidão contemporânea está no desmatamento e limpeza de antigas áreas abandonadas para a introdução de empreendimentos agropecuários ou extrativistas. A força de trabalho é utilizada para derrubada de mata nativa, construção de cercas, plantação de pastos, produção de carvão vegetal, e catação de raízes para possibilitar o cultivo da soja e do algodão. Dessa forma, esses empreendimentos são capazes de gerar recursos já no momento de sua abertura. Um exemplo são os pecuaristas proprietários de terras na região de influência do polo siderúrgico de Carajás, no Pará, que produziam carvão vegetal a partir do desmatamento (na maior parte das vezes, ilegal), realizado para implantação ou ampliação de pastagem. O carvão era vendido a usinas siderúrgicas do Maranhão e do Pará para a produção de ferro-gusa, matéria-prima do aço, exportado principalmente para os Estados Unidos. E a área ficava limpa para a plantação de pastos. Os recursos obtidos na venda do carvão eram usados para construir infraestrutura ou comprar gado. Nessas duas etapas – de carvoejamento e de introdução da pecuária – foram, não raro, realizadas por trabalho análogo ao escravo. Há um gasto mínimo com a manutenção da mão de obra, superexplorada, enquanto a economia gerada pode viabilizar a concorrência ou aumentar o capital constante. Nesse caso, o ganho com a produção tem sido repassado a algumas usinas que aceitam a mercadoria mesmo com irregularidades. b) Outra situação de escravidão contemporânea é encontrada em empreendimentos já implantados, mas que estão expandindo sua área, como as propriedades rurais em funcionamento que crescem em superfície cultivável a partir da derrubada de mata nativa, da limpeza de antigas áreas abandonadas, de mudanças de ramo de atividade econômica, entre outros contextos. Nesse caso, o trabalho escravo contemporâneo cumpre a função de motor de expansão em empreendimentos consolidados. Empregadores utilizam tecnologia de ponta em uma área da produção, enquanto depreciam a mão de obra em outra. O grupo móvel de fiscalização do governo federal, responsável pela libertação de pessoas, encontrou 54 trabalhadores em condição análoga à de escravo na fazenda Peruano, em Eldorado dos Carajás, sudeste do Pará, em dezembro de 2001. Eles trabalhavam em atividades de ampliação da infraestrutura e do pasto nessa fazenda que produz gado e é considerada modelo no desenvolvimento de matrizes reprodutoras, inseminação artificial e comercialização de embriões. O proprietário era um dos maiores criadores da raça nelore do estado. Esse não é o único caso: há diversos exemplos de fazendas de soja e algodão que utilizam tecnologia de ponta na produção de grãos e fibras, enquanto a preparação de solo e a ampliação de área são feitas de forma arcaica, com baixo investimento. Em uma operação de fiscalização de Sinop, no Estado de Mato Grosso, foram libertados 22 trabalhadores que estavam em situação de escravidão na produção de arroz e soja. A ação foi motivada por denúncias de maus-tratos e cerceamento da liberdade. Algumas pessoas não eram pagas há meses, recebendo apenas comida e alojamento – pequenas barracas de lona nas quais se amontoavam, em redes, famílias inteiras. A água que utilizavam era imprópria e servia ao mesmo tempo para consumo, banho e lavagem de roupa. Inicialmente, 40 pessoas haviam sido contratadas para a empreitada, mas como não suportaram as duras condições impostas, muitos fugiram antes de a fiscalização chegar. O proprietário tentou convencer os peões a voltarem para a Entre Rios durante a operação de fiscalização, afirmando que precisava dessa mão de obra para o serviço. Porém, apesar das alternativas de contratação oferecidas por ele, os trabalhadores se negaram a retornar – estavam com medo do comportamento violento e das constantes ameaças de espancamento do gerente da fazenda. Segundo os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, os empregados também eram constantemente ameaçados pelos dois “gatos” da fazenda que, assim como o gerente, andavam armados. De acordo com Valderez Monte, auditora fiscal e coordenadora da operação, os trabalhadores sempre ouviam o gerente dizer que “maranhense tem que apanhar mesmo de facão”. Dois modos de produção atuam de forma complementar e simultânea. O modo arcaico serve ao moderno para garantir uma expansão de terras e benfeitorias, sem que seja necessário capitalizar grandes montantes de mais-valia provenientes da parte moderna, garantindo que esta mantenha sua competitividade no mercado enquanto cresce. c) O mesmo vale para empreendimentos cujo processo de modernização é muito lento ou estagnou-se. Podem ser incluídos o plantio e a colheita de lavouras como café, cana-de-açúcar, pimenta-do-reino, frutas, arroz, tomate ou atividades de extração vegetal. Assim, encontra-se trabalho escravo contemporâneo não apenas em atividades em área de expansão agropecuária, mas também em empreendimentos cuja modernização foi incompleta, em comparação com o restante do setor. Em outras palavras, o desenvolvimento capitalista de uma propriedade rural pode ter se estagnado e, sem aumento da produtividade do trabalho, ela deprecia o capital variável para continuar operando de forma viável. Nas regiões de fronteira agrícola encontra-se a maior incidência de trabalho escravo, mas esse tipo de exploração não está restrito à Amazônia ou ao Cerrado. Não é de se estranhar que empreendimentos com modernização incompleta utilizem mão de obra análoga à de escravo, como nas lavouras de cana-de-açúcar em Campos dos Goitacazes, Estado do Rio de Janeiro, ou em oficinas de costura e canteiros de obra no Estado de São Paulo. Esses dois momentos, o moderno e o arcaico, se chocam ou se completam devido à sua proximidade física. Durante uma ação de fiscalização em uma fazenda do Mato Grosso, os auditores fiscais do trabalho presenciaram aviões pulverizando o campo com agrotóxicos enquanto os catadores de raízes ainda estavam na área, deixando-os cobertos de veneno. Em empreendimentos pecuaristas, os vaqueiros recebem do proprietário da fazenda e do gerente ou preposto tratamento melhor que os peões, muitas vezes com contratos de trabalho. Isso deve-se ao fato de os vaqueiros serem profissionais especializados e depositários de confiança por parte do proprietário. Em diversas ocasiões, o grupo móvel de fiscalização encontrou vaqueiros atuando na vigilância dos trabalhadores recrutados para o trato do pasto, evitando que fugissem antes do fim do serviço. A utilização de formas extremas de exploração da força de trabalho, em que os custos com a manutenção da mão de obra são insuficientes para a reprodução social ou biológica do indivíduo, é restrita a uma parcela pequena da população economicamente ativa. A incidência de trabalho análogo ao escravo tem sido pequena comparada ao universo de trabalhadores rurais. Com isso, ele não é capaz, diretamente, de reduzir os preços de produtos em nível nacional e internacional, mas sim os custos individuais de capitalistas, quando estes vendem commodities, ou seja, mercadorias com padrão e preço comuns. Porém, por ser um instrumento de redução individual de custos, contribui com a viabilização da implantação de novos empreendimentos e, portanto, facilita a expansão agropecuária sobre áreas não inseridas no modo de produção. Maior número de áreas de produção significa aumento da oferta de mercadorias. A acumulação primitiva, adotada como instrumento de capitalização, foi usada em larga escala na Amazônia para a implantação de fazendas durante o período da ditadura militar. E não foi devido a uma suposta ausência estatal que essa forma de exploração teve condições de se desenvolver; pelo contrário, é a ação direta de setores cúmplices ou coniventes do Estado que permite e incentiva esse laissez-faire no campo. Historicamente, esses empreendimentos têm conseguido recursos por intermédio dos governos federal, estadual e municipal, garantindo um nível de capital constante que permite sua atuação no mercado. As placas que mostram o financiamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa), expostas nas porteiras das fazendas, provam que o Estado se faz presente na fronteira agrícola para o capital, através de incentivos fiscais, isenção de impostos, taxas e subsídios, e de infraestrutura para os produtores rurais, e que há uma política pública apoiando aquelas práticas. Hoje, há uma política federal de negar empréstimos a quem foi flagrado com trabalho escravo, mas ainda é muito pouco considerando o que é oferecido a quem traz o “progresso” à região. Escravos contemporâneos e trabalhadores assalariados, elementos antigos e novos, convivem dentro do capitalismo de forma complementar e para o bem desse sistema. A distribuição de terra não é a panacéia para o problema da exploração do trabalho no país, mas representa, por exemplo, uma importante mudança nessa estrutura e no modelo de expansão no campo brasileiro. A reforma agrária, ou seja, a socialização, pelo menos parcial, dos meios de produção no campo significaria um pesado golpe em um capital que, direta ou indiretamente, se aproveita do exército reserva de mão de obra disponível para superexplorá-la. Erradicar o trabalho escravo contemporâneo requer uma mudança estrutural. Dado a falta de perspectivas de alteração do panorama visível, é necessário adotar uma postura pragmática. Há a possibilidade de atenuar o problema, diminuindo a incidência de trabalho escravo e mesmo de formas não contratuais de trabalho, por meio de alterações no modo de produção e na sua forma de expansão. Não se trata, aqui, de fazer uma revolução, mas garantir com que alguns dos nossos empresários que não gostam de regras sejam obrigados a segui-las, como assim fazem em outros lugares do mundo. Ou seja, para ter sucesso, tais políticas de combate ao trabalho escravo devem atingir de forma inequívoca a base econômica dessa estrutura. No dia 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea, o Estado deixou de reconhecer o direito de propriedade de uma pessoa sobre outra. Contudo, isso não significou que todas as relações passariam a ser guiadas por regras de compra e venda da força de trabalho mediante assalariamento, com remuneração suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família. O fim da escravidão não representou a melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores, rurais e urbanos, uma vez que o desenvolvimento de um número considerável de empreendimentos continuou a se alimentar de formas de exploração semelhantes ao período da escravidão como forma de garantir uma margem de lucro maior ao empreendimento, dar-lhe competitividade para a concorrência no mercado ou possibilitar a presença de mão de obra em número suficiente. Que entoemos, então, repetidas vezes o mesmo mantra: “onde há lucro com a exploração da dignidade, que sejam impostos severos prejuízos”. Para evitar que, em datas redondas como hoje, olhemos para trás com a falsa sensação de missão cumprida. * Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. ** Publicado originalmente no Blog do Sakamoto.

por Leonardo Sakamoto*

Sociedade

Jornalões com Alzheimer: esqueceram para que servem

No mundo líquido do consumismo, uma conjuntura local marcada por lapsos e berloques. O filósofo Zygmund Baumann define a pós-modernidade como aquosa, amórfica, sem coesão ou vontade. Temos a sorte de nos alhear desta liquidificação generalizada graças a um desses surtos de voluntarismo que periodicamente nos distanciam dos valores permanentes e nos aninham no mundinho da mundanidade e das nano-satisfações. E como a telenovela das 9 está prestes a terminar, as angústias nacionais estão com os dias contados. A descartabilidade dos nossos jornalões, imposta no fim de abril, não mudará o nosso destino, mas vai alterar nossa capacidade de perceber a rota que percorremos. Evidentemente, não foi o fim do suplemento “Sábatico” ou a violenta compressão no espaço noticioso do Estado de S.Paulo que operaram a transformação. O secular diário paulistano é apenas um dos três de referência nacional (quatro, contando com o especializado Valor Econômico), mas o seu encolhimento foi letal, multiplicado pelo mimetismo. Seus concorrentes não vestiram luto, ao contrário, espalharam serpentina e confete, exultantes com a oportunidade de imitá-lo. Nivelar por baixo não é próprio dos setores de ponta do processo econômico – mas quem disse que a indústria de mídia é hoje um setor de ponta? Numeralha Como era previsto, nossa imprensa não apenas emagreceu, encurtou ou perdeu o fôlego. Está com Alzheimer – não se reconhece, perdeu as referências, não sabe quem é, nem o que dela se espera. Faz ruído por obrigação, extremamente seletiva na escolha do que badalará. Num mundo cada vez mais expandido, com possibilidades ilimitadas de produzir nexos e conexões, aumentam os pontos cegos e zonas de silêncio. As pautas e primeiras páginas (salvo catástrofes) são rigorosamente previsíveis. O perigo da liquefação apontado por Baumann não é cogitado, não cabe, inexiste. Dondocas e consumidores são incapazes de entendê-lo. A numerologia virou culto, há jornais e revistas que se comprazem em colocar apenas números como títulos, desacompanhados de palavras ou referências. Breve teremos um jornal denunciando em manchete “53,97% !!!” O concorrente responderá: “Mentira! 84,23%”. A polêmica será dirimida no STF. * Publicado originalmente no site Observatório de Imprensa.

por Alberto Dines*

Sociedade

Navegar é preciso

Fiz uma viagem literária pelo Rio Negro na primeira semana de maio. Uma centena de pessoas lotou o navio Iberostar para conversar sobre literatura com os escritores Affonso Romano de Sant’Anna, Marina Colasanti, Cadão Volpato (que fez ali o lançamento de seu primeiro romance, Pessoas que passam pelos sonhos, editado pela Cosac Naify), Xico Sá e eu. A atriz Clarice Niskier nos apresentou uma leitura dramática de sua próxima peça, A lista, monólogo de autoria da canadense Jennifer Tremblay. A banda Projeto Coisa Fina animou nossas noites e nos ofereceu um verdadeiro concerto em homenagem ao músico pernambucano Moacir Santos (1926-2006), radicado nos EUA, e cujo repertório influenciou compositores como Tom Jobim. Em suas duas primeiras edições, o projeto "Navegar é preciso”, promovido pela Livraria da Vila, de São Paulo, levou ao Rio Negro os escritores José Eduardo Agualusa, Laurentino Gomes, Ignácio de Loyola Brandão, Cristovão Tezza, Mary del Priore, Ilan Brenmam, Walter Hugo Mãe e Milton Bonder. Navegamos quase 200 quilômetros. Nosso ponto de retorno foi Novo Airão, município ribeirinho de 6 mil habitantes. A cidade de Velho Airão, invadida por formigas, sucumbiu à voraz agressão desses insetos. Nossa embarcação, de 95 camarotes distribuídos em quatro andares, deslizava pelo rio de águas escuras, ácidas, desprovidas de mosquitos. A decomposição dos vegetais no leito rico em magnésio, potássio e ferro, impede que as larvas se proliferem. Nesta época do ano o rio sobe de oito a 10 metros (no ano passado, excepcionalmente chegou a 17 metros), ampliando os igarapés e inundando a mata de igapós. Em geral, os igapós são fechados no alto pela copa das árvores, deixando a impressão de claustros aquáticos. Em suas águas se abriga o poraquê, também chamado de enguia-elétrica, que emite descarga de eletricidade de 300 a 1.500 volts, dependendo do tamanho. Com esse recurso, ele derruba os frutos das árvores que tremulam sob o efeito do choque, garantindo-lhe alimentação. No interior dos igapós é costume se deparar com a majestosa macucu-do-rio-negro, imponente árvore que se sobressai por seu tronco plissado. Índios e ribeirinhos apreciam a carapanaúba, árvore cuja casca, rica em quinino, tem propriedades cicatrizantes e dela se faz o chá que reduz os efeitos da malária e da febre amarela. Provamos a seiva branca, leitosa, da sorva, que serve de matéria-prima ao chicletes e, na falta de leite materno, é utilizada para alimentar o bebê. Já o cipó da piranheira aplaca, na falta de cigarros, o vício dos ribeirinhos. O curare, abundante na região, é um poderoso anestésico, utilizado também pelos índios, em suas zarabatanas, para imobilizar caças e facilitar a captura. Já a matamatá é uma árvore cuja fibra resistente se usa no artesanato local e para amarrar caibros de casas. Os passeios de barcas nos permitiram atracar nas margens do Rio Negro, caminhar pelas trilhas da floresta e conhecer a tapiba, árvore que, após leve tapa em seu tronco, exala milhares de microscópicas formigas que, esmagadas na pele, imprimem um odor que serve de repelente para que índios e caboclos se protejam de insetos e peçonhas. No leito do rio apreciamos o espetáculo dos botos-vermelhos, quase sempre em duplas, arqueando sobre as águas. São eles os principais predadores das piranhas, frequentes na região. Um boto chega a consumir por dia de 10 a 15 quilos desses peixinhos de dentes afiadíssimos e apetite de vampiros. Do navio desfrutamos cenários esplendorosos, como o nascer e o pôr do sol na floresta amazônica e, próximo a Manaus, o encontro das águas, quando os rios Negro e Solimões mesclam aos poucos seus leitos negro e barrento e se juntam para formar o Amazonas. Mais do que literatura, a viagem nos propiciou um contato direto com a mais importante floresta tropical do mundo, que comporta 12% da água potável do planeta e abriga uma biodiversidade de três mil diferentes espécies vegetais e animais por quilômetro quadrado. Ao som da música da banda Coisa Fina, enquanto bebíamos sucos de cupuaçu, açaí e graviola, à espera de refeições fartas em tucunaré e pirarucu, comentamos como seria importante descolonizar a cabeça dos brasileiros de classes média e rica. Em vez de levar filhos e netos à Disneylândia, incutindo-lhes o consumismo, melhor e mais sábio seria trazê-los à floresta amazônica, ao Pantanal mato-grossense, à Chapada dos Veadeiros, de modo a educá-los no senso de preservação ambiental, respeito aos povos indígenas e ribeirinhos, e amor ao Brasil. * Frei Betto é escritor e assessor de movimentos sociais. ** Publicado originalmente no site Adital.

por Frei Betto*

Lagarto - Costa Rica. Fotos:Fabricio Basilio

Sociedade

Mudanças climáticas reduzirão habitats de espécies pela metade até 2080

Não é novidade que as consequências das mudanças climáticas causam diversos prejuízos a vários ecossistemas, mas uma nova pesquisa publicada neste domingo (12) no periódico Nature Climate Change revelou o quanto poderão ser danificados. Segundo o estudo, se nada for feito para combater as mudanças climáticas, mais da metade das plantas e um terço dos animais poderão perder grande parte de seus habitats até 2080. A análise sugere que sem a mitigação, “grandes diminuições podem ser esperadas, mesmo entre espécies comuns e disseminadas, atingindo uma redução global substancial nos serviços de biodiversidade e ecossistêmicos até o final desse século”. Para chegar a essa conclusão, os cientistas envolvidos no estudo avaliaram os efeitos do aquecimento global nos habitats de 48.786 espécies de animais e plantas. Os números indicam que cerca de 57% das plantas e 34% dos animais provavelmente perderão 50% ou mais de suas zonas climáticas, ou seja, os locais em que as condições climáticas são propícias para sua existência. A pesquisa diz também que apenas 4% dos animais, e nenhuma planta, se beneficiariam do aumento das temperaturas, com o ganho de habitats. De acordo com os resultados, plantas, anfíbios e répteis serão os mais afetados pelo aquecimento global, já que sua capacidade de adaptação é mais lenta do que a dos outros animais e do que as transformações ocorridas em decorrência das mudanças climáticas. As áreas mais afetadas serão principalmente no Hemisfério Sul. “Sem mitigação, o clima se tornará particularmente inadequado para plantas e animais na África subsaariana, América Central, Amazônia e Austrália”, afirmaram os autores. A análise aponta que, consequentemente, os seres humanos também sofrerão com os efeitos dessa perda de habitats, já que dependem de muitas espécies de plantas e animais para se alimentar, desenvolver medicamentos etc. “Também haverá consequências para o homem porque há espécies que são importantes para a purificação da água e do ar, para limitar as inundações e para o ciclo de alimentação”, colocou Rachel Warren, umas das principais autoras, em um comunicado sobre o estudo. Os pesquisadores acreditam que os resultados finais podem até ser “conservadores demais”, pois o estudo considerou apenas a perda dos habitats em si, sem levar em conta outros fatores que poderiam até aumentar a redução dos ecossistemas, como pestes ou doenças. Embora algumas análises anteriores sugiram que alguns animais, como morcegos, lebres ou gambás, possam ser mais adaptáveis a novos climas do que o estimado, outras espécies, como rãs e sapos, mostram sofrer muito mais, aparentemente por causa de doenças micológicas agravadas pelos impactos das mudanças climáticas. No entanto, há cientistas não envolvidos no estudo que acreditam que é impossível chegar a estimativas sobre o efeito do aquecimento global em plantas e animais. “É muito difícil conseguir o equilíbrio entre alarmes falsos e examinar os fatos. Simplesmente não sabemos se essas avaliações estão corretas”, explicou Carsten Dormann, professor do Centro Helmholtz para Pesquisa Ambiental, na Alemanha, à Reuters. Apesar da controvérsia, o estudo argumenta que há formas de diminuir essa perda de habitats, principalmente com a mitigação das emissões de dióxido de carbono, que contribuem para o aumento das temperaturas. Se iniciativas forem tomadas para reduzir as emissões, as perdas de habitat podem ser diminuídas em 60% – caso as emissões caíssem a partir de 2016 – ou em 40% – se as emissões fossem reduzidas a partir de 2030. “A terrível perda de biodiversidade prevista para este século mostra que o caos climático transformará fundamentalmente nosso planeta. Precisamos cortar emissões agora, antes que nossos ecossistemas sofram danos catastróficos”, declarou Shave Wolf, do Centro para Diversidade Biológica, em um comunicado sobre a pesquisa. * Publicado originalmente no site CarbonoBrasil.

por Jéssica Lipinski, do CarbonoBrasil

Sociedade

Responsabilidade face ao futuro da espécie humana

Numa votação unânime de 22 de abril de 2009 a ONU acolheu a ideia, durante muito tempo proposta pelas nações indígenas e sempre relegada, de que a Terra é Mãe. Por isso a ela se deve o mesmo respeito, a mesma veneração e o mesmo cuidado que devotamos às nossas mães. A partir de agora, todo dia 22 de abril não será apenas o dia da Terra; mas, o dia da Mãe Terra. Esse reconhecimento comporta consequências importantes. A mais imediata delas é que a Terra viva é titular de direitos. Mas não só ela, mas também todos os seres orgânicos e inorgânicos que a compõem; são, cada um a seu modo, também portadores de direitos. Vale dizer, cada ser possui valor intrínseco, como enfatiza a Carta da Terra, independentemente do uso ou não que fizermos dele. Ele tem direito de existir e de continuar a existir nesse planeta e de não ser maltratado nem eliminado. Essa aceitação do conceito da Mãe Terra vem ao encontro daquilo que já nos anos 20 do século passado o geoquímico russo Wladimir Vernadsky (1983-1945), criador do conceito de biosfera (o nome foi cunhado do geólogo austríaco Eduard Suess (1831-1914)) chamava de ecologia global no sentido de ecologia do globo terrestre como um todo. Conhecemos a ecologia ambiental, a político-social e a mental. Faltava uma ecologia global da Terra tomada como uma complexa unidade total. Na esteira do geoquímico russo, recentemente James Lovelock, com dados empíricos novos, apresentou a hipótese Gaia, hoje já aceita como teoria científica: a Terra efetivamente comparece como um superorganismo vivo que se autorregula, tese apoiada pela teoria dos sistemas, da cibernética e pelos biólogos chilenos Maturana e Varela. Vernadsky entendia a biosfera como aquela camada finíssima que cerca a Terra, uma espécie de sutil tecido indivisível que capta as irradiações do cosmos e da própria Terra e as transforma em energia terrestre altamente ativa. A vida se realiza aqui. Nesse todo se encontra a multiplicidade dos seres em simbiose entre si, sempre interdependentes de forma que todos se autoajudam para existir, persistir e coevoluir. A espécie humana é parte deste todo terrestre, aquela porção que pensa, ama, intervém e constrói civilizações. A espécie humana possui uma singularidade no conjunto dos seres: cabe-lhe a responsabilidade ética de cuidar, manter a condições que garantam a sustentabilidade do todo. Como descrevemos no artigo anterior vivemos gravíssimo risco de destruir a espécie humana e todo o projeto planetário. Fundamos, como afirmam alguns cientistas, o antropoceno: uma nova era geológica com altíssimo poder de destruição, fruto dos últimos séculos que significaram um desarranjo perverso do equilíbrio do sistema-Terra. Como enfrentar esta nova situação nunca ocorrida antes de forma globalizada? Temos pessoalmente trabalhado os paradigmas da sustentabilidade e do cuidado como relação amigável e cooperativa para com a natureza. Queremos agora, brevemente, apresentar um complemento necessário: a ética da responsabilidade do filósofo alemão Hans Jonas (1903-1993) com o seu conhecido Princípio Responsabilidade, seguido pelo Princípio Vida. Jonas parte da triste verificação de que o projeto da tecnociência tornou a natureza extremamente vulnerável a ponto de não ser impossível o desaparecimento a espécie humana. Dai emerge a responsabilidade humana, formulada nesse imperativo: aja de tal maneira que os efeitos de tuas ações não destruam a possibilidade futura da vida. Jonas trabalha ainda com outra categoria que deve ser bem entendida para não provocar uma paralisação: o temor e o medo (Furcht). O medo aqui possui um significado pedestre, um medo que nos leva instintivamente a preservar a vida e toda a espécie. Há efetivamente o temor que se deslanche um processo irrefreável de destruição em massa, com os meios diante dos quais não tínhamos temor em construir e que agora, temos fundado temor de que nos podem realmente destruir a todos. Daí nasce a responsabilidade face às novas tecnociências, como a biotecnologia e a nanotecnologia, cuja capacidade de destruição é inconcebível. Temos que realmente nos responsabilizar pelo futuro da espécie humana por temor e muito mais por amor à nossa própria vida. * Leonardo Boff é filósofo, teólogo, escritor e comissionado da Carta da Terra. ** Publicado originalmente no site Adital.

por Leonardo Boff*

Garota em Luanda, capital de Angola. Sinal de mudanças: desde 2006, país atrai dezenas de milhares de portugueses, que fogem da crise europeia e buscam trabalho.

Sociedade

“Eu vi a África além dos preconceitos”

Um economista brasileiro relata reunião em que continente articulou ampliação das mudanças que vive – ainda que Ocidente não enxergue… A África continua a ser apresentada como o continente da violência e da miséria. A realidade é que ambas as avaliações são corretas, mas enganadoras. Primeiro, porque francamente não é um privilégio africano, as tensões estão se avolumando por toda a parte, e a miséria acumulada em outros continentes é imensa, sem falar da nova miséria nos Estados Unidos e na Europa. Segundo, porque ao lado da pesada herança, há um movimento pujante de transformações. Há inclusive, movimento recente, estudos científicos sobre por quê o jornalismo a respeito do continente insiste sempre na visão simplificada de pobreza e desgoverno, como se o prisma impossibilitasse uma compreensão das mudanças. A revista Economist (2/3/2013) lançou um relatório especial interessante, Emerging Africa, referindo-se não mais a um continente desesperado, mas esperançoso (A Hopeful Continent). A economia está crescendo a um ritmo de quase 6% ao ano, os investimentos diretos externos subiram de 15 bilhões de dólares em 2002 para 46 bilhões em 2012. O comércio com a China saltou de 11 bilhões para 166 bilhões de dólares em uma década. Com a crise financeira mundial, muitos capitais estão fugindo da especulação ou do baixíssimo rendimento dos títulos públicos, e buscando novas oportunidades. Um continente que cresce rapidamente e pode rentabilizar investimentos atrai mais do que o marasmo dos países ricos. Em termos institucionais, praticamente todos os países da região estão dotados de mecanismos democráticos, frágeis como em toda parte, mas progredindo. A base de impostos é ainda muito pequena, mas aumentando, o que permite a expansão de serviços públicos. A corrupção nos grandes contratos continua forte, mas estamos aprendendo a ver as coisas melhor, com os dados de James Henry, amplamente divulgados pelo Economist (16/2/2013). No mundo, são 20 trilhões de dólares em paraísos fiscais – dinheiro de drogas, evasão fiscal, tráfego de armas, corrupção – cerca de um terço do PIB mundial. As três principais praças de dinheiro ilegal são Delaware e Miami, nos Estados Unidos, e Londres. Os 28 principais bancos mundiais, os “sistemicamente significativos”, estão respondendo a processos por fraude, lavagem de dinheiro e outros crimes, e são basicamente europeus e norte-americanos. Barclays, HSBC, UBS, Goldman & Sachs… O Brasil, aliás, contribui com 520 bilhões de dólares em dinheiro ilegal no exterior, 25% do PIB brasileiro, coisa que deveria deixar o STF sonhando um pouco mais alto. Não é privilégio da África, e obviamente os montantes não se comparam. Confirma as novas esperanças a reunião anual conjunta da Comissão Econômica da África e da União Africana, em Abidjan, capital da Costa do Marfim, nos dias 26 e 27 de março de 2013. Presentes 54 países africanos, 40 ministros de economia, 15 presidentes de bancos centrais. Só africanos. Uma reunião sem palestras, apenas intervenções curtas de tomada de posição. Na pauta, uma visão geral que podemos chamar de África para os africanos, Africa First, uma tomada de consciência do valor que representam os seus recursos naturais, que vão do petróleo até as suas imensas reservas em solo e água, e da necessidade de repensar o conjunto dos relacionamentos para dentro e para fora do continente. A ordem não é mais o “ajuste estrutural”, como foi ditado pelo FMI e países dominantes, e sim a “transformação estrutural.” Numa era de sede planetária por recursos naturais, a África se vê com muita capacidade financeira. Inicialmente utilizados para um consumo de luxo por elites, gradualmente estão sendo deslocados para lançar os fundamentos de uma nova capacidade econômica. Infraestruturas, banda larga generalizada, educação, e produção local. Em particular, está sendo discutida uma industrialização centrada no aproveitamento dos próprios recursos naturais que geraram estas capacidades financeiras. Ligar a agro-exportação ou a extração mineral a exigências de investimentos locais a jusante e a montante, dinamizando fornecedores locais e agregando valor aos produtos transformados. Criou-se uma articulação entre três instituições de primeira importância, a Comissão Econômica para a África (UNECA), a União Africana (UA) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). Junta-se assim a capacidade de informação e análise, a base política e a capacidade financeira. Ou seja, criou-se, incorporando iniciativas anteriores como a NEPAD, um instrumento de orientação pan-africana das iniciativas de cada país. Isto é vital para um continente onde as infraestruturas e circuitos comerciais nasceram fragmentados e centrífugos, cada país dispondo por exemplo de uma ferrovia ligando a região de exploração de recursos com o porto de exportação, mas com quase nenhuma articulação interna. Isto é familiar para o Brasil, onde praticamente todas as capitais são portuárias, e onde nos falta ainda uma ligação decente transcontinental, no momento em que a bacia econômica do mundo está se deslocando para o Pacífico. Aliás a América Latina também pode ser vista, neste sentido, como um subcontinente oco, com um miolo relativamente vazio. Foram aprovados nove eixos que deverão orientar o desenvolvimento econômico e social nesta década: apoio técnico à política macro-econômica; integração regional das infraestruturas e trocas comerciais; tecnologias para a apropriação dos recursos naturais africanos de maneira sustentável (African Mining Vision entre outros); aprimoramento e gestão em rede dos sistemas estatísticos para monitorar a formulação de políticas; desenvolvimento das capacidades institucionais; desenvolvimento de subprogramas de promoção e inclusão da mulher nas atividades econômicas e sociais; organização de subprogramas integrados para as cinco regiões que compõem o continente (Central, Norte, Sul, Leste, Oeste); investimento na capacidade de planejamento e administração nos países membros; políticas de desenvolvimento social, com particular atenção para as políticas de emprego e voltadas à juventude. As propostas culminaram na aprovação oficial na reunião de Abidjan, mas haviam sido amplamente negociadas com todos os países da região. Segundo o documento aprovado, “o consenso nas visões que emergem é que tornou-se imperativo para a África usar o crescimento atual como plataforma para uma ampla transformação estrutural. Para fazê-lo, deverá empoderar-se para contar a sua própria história, e a sua política de desenvolvimento deverá colocar Africa First. Isto também significa uma contínua e estreita colaboração entre as três instituições pan-africanas, ADB, AU e ECA, para assegurar coerência e sinergia na implementação do programa.” Interessante notar que havia na reunião apenas alguns convidados não africanos, dos quais dois brasileiros: Glauco Arbix, presidente da FINEP, particularmente interessante para as políticas de inovação que os africanos querem dinamizar, e eu que escrevo estas linhas, como convidado especial, pelo interesse dos ministros em ouvirem como o Brasil articula políticas econômicas e sociais. Francamente, como trabalhei sete anos em diversos países da África, tentando ampliar capacidades estatísticas e de planejamento, já tinha visto muitas reuniões “decisivas” e pouco transformadoras. Na minha compreensão e conhecimento, aqui realmente estamos assistindo a algo novo. Sobretudo porque, além de discursos e compromissos, geraram-se instituições de gestão das resoluções, não criando novas burocracias, mas articulando as três instituições que no contexto africano demonstraram a sua capacidade. Presa na herança estrutural terrível do passado, peão de interesses mundiais contraditórios na guerra fria, manobrada e fragmentada por interesses neocoloniais, apropriada e corrompida por corporações transnacionais, a África não tem caminho fácil nem rápido pela frente. Mas a nova consciência do seu peso, da sua importância e dos seus direitos, no momento em que as economias dominantes estão enredadas com as suas próprias desgraças, abre sim muita esperança. É a ideia de uma África emergente. * Ladislau Dowbor é economista e professor titular no Departamento de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). ** Publicado originalmente no site Outras Palavras.

por Ladislau Dowbor*

Inter Press Service - Colunistas

Imagem e conhecimento da União Europeia na América

Miami, Estados Unidos, maio/2013 – Eu me pergunto o que pode ser do interesse dos cidadãos latino-americanos com relação aos temas europeus em geral, e qual deveria ser o foco de atenção em assuntos específicos para os consumidores dos meios de comunicação hispânicos nos Estados Unidos. Confesso a complexidade da pergunta geral e me declaro um tanto incompetente para oferecer uma prescrição com alguma base sólida. Este diagnóstico é, de certa forma, uma admissão de fracasso por ter praticado durante mais de quatro décadas essa profissão de fim de semana, colaborando em meios de comunicação em espanhol nos dois continentes e cumprindo as frequentes perguntas desses mesmos veículos. Um princípio da avaliação do conhecimento e da imagem da Europa nesses meios é que não é muito diferente da oferecida pela imprensa, a televisão e o rádio em inglês nos Estados Unidos e pelos próprios latino-americanos do outro lado do rio Grande e Cayo Hueso. Em contraste com o impacto da história europeia nas Américas, nos meios de comunicação hispânicos nos Estados Unidos se observa uma mescla de desinteresse, domínio do estereótipo e umas lacunas verdadeiramente preocupantes de conhecimento básico. Esta percepção é mais aparente quando se trata de comentar sobre a União Europeia (UE) em si, que se confunde com a Europa. Este diagnóstico negativo é levemente corrigido em alguns focos excepcionais. O primeiro é quando a atualidade incide diretamente nas experiências dos consumidores de informação (emigração latino-americana na Europa). O segundo, dependendo da região do território norte-americano, quando os fatos europeus se relacionam diretamente com alguns países concretamente (Cuba em Miami, por exemplo). A terceira causa de certo interesse é quando alguma pauta europeia é vista diretamente ligada a conjunturas comuns nos Estados Unidos (crise financeira , tráfico de drogas). Mas a União Europeia em si é uma desconhecida. Quais são as causas? A resposta reside não em uma culpabilidade da própria UE, mas precisamente pelo próprio cumprimento de sua missão original. A Europa não interessa porque não escandaliza. Dá-se por descontada. Por um lado, além de esporádicas atitudes populistas, a Europa já está despojada do pecado imperialista na América Latina. Praticamente, desde após a independência dos Estados Unidos, a Europa é uma aliada natural (com exceções que confirmam a regra, como o enfrentamento entre Espanha e Cuba). Quando um cachorro morde um homem, não é notícia; quando um homem morde um cão, é notícia, segundo o código do jornalismo. Há tempos que a Europa não morde. Paradoxalmente, os que acusam a UE de ter fracassado e estar perto de seu desaparecimento deveriam admitir que caso morra terá obtido êxito. Cumpriu todas e cada uma das missões impostas democraticamente e por consenso. Primeiramente, cumpriu o mandato de “fazer da guerra algo impensável, e materialmente impossível”, segundo a doutrina de Robert Schuman e Jean Monnet. Em segundo lugar, construiu o maior e mais efetivo mercado comum da história. Conseguiu que hoje (apesar da crise) nunca tantos europeus de três gerações vivam melhor por maior espaço de tempo. Mas não morde, embora a crise do euro ajude um pouco a atrair a atenção. Em terceiro lugar, o interesse em relação à UE se choca com uma desvantagem intrínseca do organismo: é extremamente complicado. Além de se confundir com a Europa (uma realidade histórica e cultural não reduzida à geografia), a União Europeia ainda é um “objeto político não identificado (OPNI)”, segundo feliz metáfora de Jacques Delors, não esclarecida pelas diversas teorias (funcionalismo, intergovernamentalismo, supranacionalismo, realismos). Para profanos e especialistas, a UE é um emaranhado de instituições, legislações, pactos e múltiplos protagonistas, “governo multinível”. Nada tem de estranho que, diante da complicada agenda de uma visita a Bruxelas, Madeleine Albright (secretária de Estado de Bill Clinton e catedrática em relações internacionais) exclamasse com sarcasmo que para entender a UE é preciso ser “francês ou muito inteligente”. Para compreender a UE deve-se ter a paciência asiática, o entusiasmo latino-americano, o pragmatismo norte-americano e uma persistência muito alemã. Deve-se insistir que a UE utilize meios econômicos, mas que seu fim sempre foi político. Deve-se esclarecer que é uma organização voluntária formada por Estados soberanos, que não renunciarão à sua identidade cultural ou política. A UE não é um superEstado em formação. Deve-se admitir que os europeus talvez não saibam quem são e onde termina a Europa, mas sabem perfeitamente quem não são e quem não compartilha de seus valores ou experiências. Deve-se interiorizar que a UE não tenta impor seu modelo de integração nacional, mas procura compartilhá-lo e oferecê-lo para sua adoção, adaptação, correção ou rejeição, segundo os erros cometidos. Deve-se aceitar, enfim, que a UE, reescrevendo Winston Churchill com sua descrição da democracia liberal, é “o pior sistema de governança interestatal, descartados todos os demais”. Envolverde/IPS * Joaquín Roy é catedrático Jean Monnet e diretor do Centro da União Europeia da Universidade de Miami (jroy@Miami.edu).

por Joaquín Roy*

Sociedade

Operação Concutare põe em discussão o licenciamento ambiental

“Divulgou-se recentemente que, nos últimos 10 anos, 13 secretários de meio ambiente ocuparam a pasta no Rio Grande do Sul. Já vínhamos denunciando que estes cargos estavam sendo utilizados como prêmio consolação para políticos que não obtinham êxito nas eleições do estado, e eram neófitos em meio ambiente”, aponta o biólogo Paulo Brack. “Crime de responsabilidade na gestão pública deveria ser averiguado em todos os níveis e punido exemplarmente. Fala-se em outras situações, em crimes de responsabilidade fiscal, mas os de responsabilidade socioambiental não receberam a jurisprudência devida”. A ponderação é de Paulo Brack, ao criticar a liminar da Justiça Federal que mandou soltar todos os presos envolvidos na Operação Concutare, da Polícia Federal, acusados de fraudes, corrupção e tráfico de influência em esquemas de licenciamento ambiental na Secretaria Estadual de Meio Ambiente do e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre. “Foi um banho de água fria a decisão da juíza, que não acatou o pedido dos delegados que coordenam os trabalhos. Eles justificaram a manutenção da prisão para que não houvesse interferência nas investigações. Lamentavelmente, este tipo de malfeitor possui um conjunto de advogados bem pagos e preparados para esquivar seus clientes nestas horas. O mais triste é que se cria uma sensação de impunidade, bem típica do Brasil”, assinala na entrevista a seguir, concedida por e-mail. Para Brack, empresários e os governos “subjugam a área ambiental”, por isso os licenciamentos são vistos como “‘balcões de licenciamento’, incrementando-se uma estrutura meramente burocrática de ‘carimbo e assinatura’ para um processo que é muitas vezes complexo”. O biólogo também critica a nomeação do novo secretário da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, Neio Lúcio Fraga Pereira, anunciado, na manhã do dia 13 de maio, pelo governador Tarso Genro. “Pegou-nos em parte com surpresa. Inicialmente, o governador havia informado que daria tempo maior para esta nomeação acontecer, o que não ocorreu. Infelizmente, o aspecto político-partidário predominou de novo”. Paulo Brack (foto abaixo) é mestre em Botânica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutor em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos. Desde 2006 faz parte da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio e representa o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá, no Conselho Estadual do Meio Ambiente do RS – Consema/RS. Confira a entrevista: IHU On-Line – O que é a Operação Concutare? Quando e por que a Polícia Federal a iniciou? Paulo Brack – A Operação Concutare, da Polícia Federal – PF, que foi deflagrada no último dia 29 de abril, reuniu cerca de 150 policiais federais para desbaratar um esquema de delitos ambientais que vinha sendo investigado há cerca de 10 meses. Trata-se de crimes que envolvem fraudes, corrupção e tráfico de influência em esquemas de licenciamento ambiental na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre. Começou com 24 indiciados por delitos como crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, entre outras acusações, resultando na prisão temporária de 18 pessoas, entre elas, os respectivos secretários de Meio Ambiente. É previsto o indiciamento de mais de 50 pessoas na PF. Denúncias crescentes de técnicos dos órgãos ambientais teriam ajudado a dar as pistas para desbaratar esta rede de contravenções. IHU On-Line – Quais são os órgãos estaduais e municipais envolvidos na Operação Concutare? Paulo Brack – Até agora, pelo fato de que o conteúdo desta operação está sob sigilo, o que se sabe é muito pouco. Mas na Secretaria do Meio Ambiente – SEMA ficaram evidentes alguns casos de corrupção na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Luis Roessler – Fepam, corrupção já admitida por um dos técnicos que teria recebido propinas do setor da mineração. Sabe-se também de outros funcionários, um deles já indiciado no ano passado pelo Ministério Público Estadual, por participar de esquema de facilitação de licenças em megaempreendimentos de veraneio no Litoral Norte. Outros municípios estariam com irregularidades apontadas. Em Porto Alegre, dezenas de empreendimentos urbanísticos também apresentam irregularidades e, no mínimo, o crime de responsabilidade é evidente, sobre áreas naturais, principalmente na Zona Sul. Chegou-se a levantar a possibilidade de mais de 40 empreendimentos com irregularidades, incluindo os do Litoral. IHU On-Line – Quais são as principais irregularidades envolvendo a concessão de licenças no Rio Grande do Sul? Paulo Brack – O grupo seria formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários. Os investigados atuam na obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle ambiental. Sobre estes fatos já havia alguns indícios de irregularidades, por exemplo, quando denunciamos ao Ministério Público Estadual e Federal, por meio do InGá, a ONG da qual faço parte. Trata-se de alguns condomínios que destruíram florestas, banhados, arroios e dunas no Litoral, principalmente nos municípios de Capão da Canoa e Xangrilá, acelerando irreversivelmente a transformação da paisagem de áreas que estão nos mapas ambientais dos governos federal e estadual como prioritárias para a conservação. No caso da mineração, a alguns quilômetros de Caçapava do Sul (BR 392), verificava-se a degradação da paisagem de morros e vales devido à mineração de calcário, onde enormes nuvens brancas se espalhavam pelos céus, comprometendo a saúde dos moradores e trabalhadores do setor. Parece que se confirmou o descontrole de uma atividade que deveria ser acompanhada de perto. As questões ligadas à extração irregular de areia do rio Jacuí já haviam sido também levantadas. IHU On-Line – O que esta operação demonstra sobre a agenda ambiental na gestão pública? Paulo Brack – O que aconteceu é uma vergonha para nós gaúchos e para a maioria dos técnicos destes órgãos, que são pessoas honestas e empenhadas em seu trabalho. Mas a realidade não é só do município ou do estado. A agenda ambiental, no Brasil e neste mundo globalizado e “competitivo”, vem sendo ou abandonada ou estrangulada deliberadamente, apesar dos gestores – alguns, inclusive, presos nesta operação. Divulgou-se recentemente que, nos últimos 10 anos, 13 secretários de Meio Ambiente ocuparam a pasta no estado. Já vínhamos denunciado que estes cargos estavam sendo utilizados como prêmio consolação para políticos que não obtinham êxito nas eleições do estado, e eram neófitos em meio ambiente. Mas com o jogo das cotas partidárias, logo obtinham sua nomeação. Isso ocorreu em nível estadual e em Porto Alegre. E é comum no Brasil. O que se vê é o uso partidário e a indicação massiva dos chamados cargos em comissão sem o devido requisito técnico, não raro também nos segundo e terceiro escalões. Se adicionarmos os ingredientes da corrupção agora evidenciada e do enfraquecimento paulatino dos órgãos de meio ambiente, em termos de infraestrutura, pessoal, salário e trabalho dignos, sem falar nas pressões econômicas, o resultado é um enorme desastre. A população pouco sabe, pois a grande mídia esconde, protegendo os corruptores que a financiam. Mas alguém vai ter que pagar por estes danos à natureza, ao serviço público e aos bens que pertencem a todos. Crime de responsabilidade na gestão pública deveria ser averiguado em todos os níveis e punido exemplarmente. Fala-se em outras situações, em crimes de responsabilidade fiscal, mas os de responsabilidade socioambiental não receberam a jurisprudência devida. E quanto ao direito à informação, continuamos sem ele. IHU On-Line – Após dez meses de investigação da Polícia Federal, que culminou na prisão de 18 pessoas, incluindo os secretários do Meio Ambiente do Estado e de Porto Alegre, a Justiça Federal decidiu soltar os presos da Operação Concutare. Quais os limites da Justiça brasileira diante dos danos ambientais? Como o senhor vê essa decisão? Paulo Brack – Foi um banho de água fria a decisão da juíza que não acatou o pedido dos delegados que coordenam os trabalhos. Eles justificaram a manutenção da prisão para que não houvesse interferência nas investigações. Lamentavelmente, este tipo de malfeitor possui um conjunto de advogados bem pagos e preparados para esquivar seus clientes nestas horas. O mais triste é que se cria uma sensação de impunidade, bem típica do Brasil. Se não ocorrer outras decisões mais fortes, e com a ajuda do silêncio ou desvio dos fatos mais importantes por parte da grande mídia aqui do Sul, que colocou a culpa na “demora nas licenças”, a transgressão ambiental tende a se reorganizar e os danos serão mantidos sem a devida responsabilização. Tomara que eu esteja errado. IHU On-Line – As discussões em torno da Operação Concutare apontam para a necessidade de investigar os casos de corrupção e julgar os envolvidos. Contudo, como repor os danos ambientais causados por causa desses casos de corrupção e concessão de licenças indevidas? Paulo Brack – O licenciamento ambiental no Brasil está sob suspeição há muito tempo. Grandes empresas e governos subjugam a área ambiental, utilizando-se até de assédio moral. Ademais, jogou-se um peso muito grande e desproporcional no licenciamento, com os tais “balcões de licenciamento”, incrementando-se uma estrutura meramente burocrática de “carimbo e assinatura” para um processo que é muitas vezes complexo. Os ambientes que são alvo de licenciamento têm histórias evolutivas de milhares ou milhões de anos, e o processo atual acaba ficando desconectado de outros itens como existência de áreas prioritárias para a conservação, espécies ameaçadas, gestão de áreas protegidas, monitoramento e gestão ambiental como um todo. O próprio governo promove esta pressa antiprecaução, por exemplo, com o Programa Minha Casa Minha Vida, que dá prazos exíguos, de um mês, para análise das licenças. É praticamente a falência da gestão ambiental em detrimento de um licenciamento supostamente ágil, que favorece os setores que têm mais peso político e econômico. Para resolver isso e punir os responsáveis pela transgressão ou corrupção, só com uma intervenção mais forte e duradoura, por parte de órgãos externos, destacando aqui o MPF e MPE, como sugere a carta dos ambientalistas da Apedema e Mogdema, do dia 30-04-2013. IHU On-Line – Como alterar essa lógica de corrupção dentro dos órgãos ambientais? Paulo Brack – Primeiro, o esquema de delitos deve ser desbaratado em seu todo. Em segundo lugar, as auditorias externas públicas deveriam ser realizadas com frequência e a população deveria exigir e cobrar, apelando até para o Ministério Público, para que os governantes encarem com a prioridade devida o órgão ambiental, cumprindo metas construídas com a sociedade. As licenças necessitam de mais transparência e detalhamento de informações nas páginas eletrônicas dos órgãos respectivos. Hoje isso é muito precário ou inexistente. O fortalecimento dos órgãos também é importante e a indicação de pessoas teria que considerar como condição que estes tivessem formação e trajetória ilibada na área. Mas é bom ter em conta que o sistema econômico vigente é transgressor por natureza. A “liberdade de investimentos” e o “crescimento econômico” encobrem os interesses daqueles que são insaciáveis em sua ganância de acumulação infinita em seus negócios, jogando por terra os cuidados ambientais necessários. IHU On-Line – O governo gaúcho nomeou o médico Neio Lúcio Fraga Pereira, filiado ao PCdoB, como novo secretário estadual do Meio Ambiente. O que essa nomeação significa, considerando que ele não pertence à área ambiental? Paulo Brack – A nomeação do novo secretário da SEMA, anunciada pelo governador neste dia 13 de maio, pegou-nos em parte com surpresa. Inicialmente, o governador havia informado que daria tempo maior para esta nomeação acontecer, o que não ocorreu. Infelizmente, o aspecto político-partidário predominou de novo. Ademais, as primeiras declarações dadas pelo indicado a secretário – mais um neófito na área ambiental – foram desastrosas. Criticou a ação da Polícia Federal e elogiou supostos projetos ambientais dos antecessores que, na prática, não existem na SEMA. Por outro lado, reconhecemos a possível indicação de Nilvo Silva para a Fepam correspondendo a um perfil técnico e experiência na área. Entretanto, esperamos também que o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas – Defap, o órgão central da SEMA, que cuida da biodiversidade, possa ter alguém preparado para a área, e não um outro estranho que perdeu as eleições, rompendo assim com o velho aparelhamento partidário de cargos, como vem acontecendo nas Secretarias de Meio Ambiente. * Publicado originalmente no site IHU On-Line.

por Redação do IHU On-Line

Foi feita uma dupla comparação, pois havia dois veículos e dois casos estudados. Foto: Marcos Santos / USP Imagens

Sociedade

Imprensa abordou “mensalão” de forma denunciativa

O tratamento dado por veículos impressos ao escândalo político-midiático “mensalão” foi tema de uma dissertação de mestrado da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP. O jornalista Eduardo Nunomura comparou a cobertura do caso, marcante no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com o escândalo do “grampo do BNDES” e “dossiê Caymann”, que ocorreram sob o mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC). As conclusões apontam que o jornal Folha de S.Paulo manteve sua criticidade em ambos os casos, não deixando de denunciar e noticiar, enquanto a revista Veja poupou o governo de FHC das acusações no caso de 1998/99. Os dois veículos estudados utilizaram, no caso do “mensalão”, um recurso que o jornalista chamou de “denunciação antecipada”. Ela ocorre quando a imprensa faz investigações por conta própria publicando diversas denúncias ainda não avaliadas pelas instâncias jurídicas, mas já com um viés de condenação pública. “Primeiro, ela denuncia, depois, se for verdade, ela vai trabalhar para reforçar a história”, explica Nunomura. Percebeu-se também que a Folha diminuiu o teor de denúncia em suas páginas quando o caso do “mensalão mineiro” eclodiu. Isso ocorreu, segundo o jornalista, porque era difícil sustentar a narrativa em torno de apenas um personagem, pois havia indícios de que membros do partido de oposição a Lula, o PSDB, se corrompiam da mesma forma que foram acusados os envolvidos no “mensalão” de 2005. Uma das conclusões principais da pesquisa é que enquanto a Folha de S. Paulo noticiou de forma crítica também os casos do “grampo do BNDES” e “dossiê Caymann”, denunciando o envolvimento de FHC, quanto o do “mensalão”, a Veja, no caso de 1998 e 1999, se esforçou para não vincular o nome do ex-presidente tucano à fraude. Já em meio às denúncias de 2005, a revista se posicionou como um veículo de comunicação claramente contra o governo do ex-presidente Lula, chegando a abdicar de sua objetividade nas matérias jornalísticas. Nos períodos dos escândalos, a cada chamada positiva da revista sobre FHC havia 2 negativas, enquanto que esta proporção resultou 25 para o escândalo de Lula. “Os jornais em geral limitam muito a parte opinativa para os editoriais, para a parte de opinião e seus colunistas. Na Veja você vê as opiniões transbordando das páginas editoriais para as páginas de reportagens”, diz Nunomura. Personagens Outra constatação da pesquisa é que Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) era o personagem principal do escândalo do governo de FHC, enquanto no “mensalão”, o personagem era o próprio presidente Lula, cujo envolvimento não foi provado. “Tudo que se falava do José Dirceu era para dizer que ele era o braço direito do Lula”, exemplifica o jornalista. Ele ainda explica que “o escândalo político-midiático tende a personalizar a história, encontrar um personagem”. A pesquisa O objetivo inicial do estudo, no ano de 2011, era entender o papel da imprensa no governo Lula, pois “os anos Lula foram muito importantes para o Brasil e podem ser estudados de várias formas e, do ponto de vista da comunicação, era pouco observado”, ressalta o jornalista. Para obter conclusões mais abrangentes, porém, ele optou por comparar com o papel dos veículos selecionados na cobertura de um escândalo político-midiático do governo de Fernando Henrique Cardoso, antecessor e adversário de Lula. Então, Nunomura selecionou como objeto de sua pesquisa os dois veículos para analisar os “grampos do BNDES” e “dossiê Caymann”, do governo FHC, e o “mensalão”, do governo Lula, fazendo uma uma dupla comparação, pois havia duas publicações e dois escândalos em pauta. O jornal e a revista foram escolhidas por serem os maiores de seu ramo, em termos de circulação. Foram analisados apenas os emissores de conteúdo, pois o foco do estudo não era entender o impacto do noticiário nos receptores ou na opinião pública. Além da análise qualitativa, o jornalista optou por também fazer uma análise quantitativa para ser menos influenciado pela subjetividade. Assim, ele fez contagens das reportagens de capa que fazia menção aos escândalos midiáticos e também das respectivas reportagens internas, calculou a porcentagem de manchetes positivas e negativas, as principais fontes de informação, quem os veículos responsabilizavam pela crise política e fez tudo isso comparando os dados de um governo com os do outro. “Temos de tirar um pouco esse clima de torcida no campo político e também no das comunicações. Nas pesquisas, é onde podemos procurar ter mais embasamento para não cometer deslizes”, completa Nunomura. O estudo resultou na dissertação de mestrado O mensalão impresso: o escândalo político-midiático do governo Lula nas páginas de Folha e Veja, defendida em dezembro de 2012 na ECA. * Publicado originalmente no site Agência USP.

por Lara Deus, da Agência USP

Grupo de Shuji Aihara, na Universidade de Tóquio, colabora com cientistas brasileiros em pesquisas de estruturas mais seguras para o transporte de petróleo e gás e, no futuro, de hidrogênio e CO2. Foto: S.Aihara

Sociedade

Navios, dutos e plataformas mais seguras

Agência Fapesp – “O rápido crescimento econômico nos BRICs [Brasil, Rússia, Índia e China] faz com que o mundo tenha que produzir cada vez mais energia. Estima-se que a demanda de energia primária total em 2035 será 50% maior do que a atual”, disse Shuji Aihara, professor da Faculdade de Engenharia da Universidade de Tóquio. “O transporte em massa entre os países também tem se tornado mais importante para manter as atividades econômicas mundiais. Por conta de fatores como esses, um dos principais desafios atuais da engenharia está no aumento da produção de petróleo e gás e no transporte dessas fontes de energia com segurança”, disse Aihara. De acordo com Aihara, uma grande variedade de estruturas, como dutos de transporte, navios e estruturas em alto-mar, tem sido desenvolvida e construída nos últimos anos para dar conta dessa demanda. O grupo de pesquisa que o cientista coordena investiga tecnologias e formas de fazer com que essas estruturas sejam mais seguras, tanto para o homem como para o meio ambiente. O objetivo é diminuir as chances de que ocorram desastres em petroleiros, como no Exxon Valdez, que naufragou em 1989 na costa do Alasca derramando mais de 40 milhões de litros de petróleo que se espalharam por mais de 20 mil quilômetros quadrados. Ou acidentes em plataformas, como a explosão na Deepwater Horizon da BP, no Golfo do México, que lançou ao mar mais de 700 milhões de litros de óleo. Ocorrências como essas provocam danos enormes ao meio ambiente. Aihara e equipe pesquisam a resistência e durabilidade de estruturas usadas atualmente para a exploração e o transporte de petróleo e gás, e, no futuro, de hidrogênio e outras fontes de energia. “A pressão e a distância de dutos têm aumentado constantemente de modo a satisfazer a demanda energética. Na ‘sociedade do hidrogênio’ [que o cientista considera o combustível do futuro], o transporte de gás continuará sendo necessário”, disse. Outro tipo de transporte que, de acordo com Aihara, será importante no futuro é o de dióxido de carbono. “Sistemas de transporte em massa de CO2 serão necessários para o sequestro e o armazenamento de carbono de fontes antropogênicas para locais como reservatórios subterrâneos. Por isso, dutos de longa distância continuarão em uso e novos tipos serão necessários”, disse. Para esses novos dutos, que transportarão hidrogênio e CO2, a prevenção de fraturas é um tema crucial. “Temos conduzido testes em grande escala em dutos de alta pressão de forma inédita. Utilizamos vídeo para identificar como fissuras se propagam em velocidades superiores a 1.000 km/h”, disse. Os pesquisadores japoneses desenvolveram um modelo computacional para simular o comportamento dessas fissuras em dutos e observaram que os dutos para transporte de hidrogênio se mostraram mais seguros do que no caso do transporte de petróleo e gás. Colaboração com o Brasil Aihara destaca a importância da colaboração internacional em pesquisa na área em que atua. O grupo do cientista realiza intercâmbios com pesquisadores de diversas instituições brasileiras, como a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal de Pernambuco. Para ampliar as parcerias científicas entre o Japão e a América Latina, a Universidade de Tóquio realizará dois encontros, chamados Fóruns Todai (o nome pelo qual a universidade é conhecida no Japão), em novembro. Nos dias 7 e 8, será realizado em Santiago, no Chile. Nos dias 11 e 12 será a vez de São Paulo. No fórum na capital paulista ocorrerá também um workshop em dinâmica de fluidos para estruturas marinhas, realizado em parceria com a USP. Aihara foi um dos palestrantes no Simpósio Japão-Brasil sobre Colaboração Científica, organizado pela Sociedade Japonesa para a Promoção da Ciência (JSPS) em conjunto com a FAapesp nos dias 15 e 16 de março, em Tóquio. * Publicado originalmente no site Agência Fapesp.

por Heitor Shimizu*

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