Por que só pobre tem parente na cadeia?

Coluna

A integração regional em um mundo convulsionado

por Joaquín Roy*

Miami, Estados Unidos, março/2012 – Uma série de decisões, ameaças, condicionamentos, insultos e pura chantagem expressa um generalizado desdém, quando não uma atitude agressiva, em relação à integração em um mundo convulsionado, tão necessitado de um método efetivo de colaboração entre os Estados.Iniciativas modestas como a Cúpula Ibero-Americana, importantes sistemas como o Mercosul, a alternância entre a defunta Alca e seus competidores (a última, a Celare) e a própria União Europeia (UE) estão sendo alvo de ataques aparentemente isolados. Contudo, na realidade, são movidos por uma lógica comum de atitudes negativas que em nada beneficiam o progresso dos povos de países liderados (ou com ambições) por populistas, oportunistas e basicamente inimigos de uma melhor e coesa relação entre Estados, que em princípio já têm algo em comum.A salva recente foi iniciada por uma série de mandatários da América do Sul, que boicotaram a Cúpula Ibero-Americana, realizada em outubro em Assunção. A desculpa dada foi o fato de que o Parlamento paraguaio ainda não havia ratificado a entrada da Venezuela no Mercosul. Este projeto sofre de duvidosa execução, e apresenta notáveis obstáculos de índole técnica (comércio, investimentos). Porém, pior é mesclar um assunto externo em um tecido de cooperação que tem simplesmente como base uma afinidade histórica e cultural. Não contribui em nada para a maior coesão das nações que compartilham línguas ibéricas nos dois lados do Atlântico.Enquanto o Mercosul não avança, nem tampouco suas negociações com a UE, a Comunidade Andina também segue com a ameaça de abandono da Bolívia, enquanto o Chile está satisfeito com seu “isolamento (produtivo) esplêndido” à britânica. O Brasil persiste com seu objetivo de não se casar com ninguém, enquanto sua hegemonia, efetiva ou sutil, se reflete na recém-criada Unasul. Peru e Colômbia fazem seus cálculos com acordos diretamente com a UE e os Estados Unidos, apostando na bacia do Pacífico.Feliz México com seu status no Nafta, a América Central deseja fechar o acordo com a UE, mas sem que decida preencher as lacunas de sua própria integração e de uma efetiva união aduaneira. Na dúvida, um a um os países do istmo elogiam Washington. Curiosamente, a região que demonstra maior respeito pela integração regional é o Caribe, onde tudo segue igual há várias décadas, em seu feliz tamanho reduzido sobrevivendo na globalização.A segunda salva foi dada por todos os Estados latino-americanos e do Caribe, em insólita unanimidade na fundação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (Celac), que não se sabe se é simplesmente uma Organização de Estados Americanos (OEA) sem Estados Unidos e Canadá (a vítima inocente), ou uma organização de papel. Foi oficialmente inaugurada em Caracas, a próxima reunião será no Chile e a seguinte em Havana. O grande ganhador foi Cuba, expulsa (temerária e contraproducentemente) da OEA há meio século em Punta del Este.No entanto, o alvo mais óbvio e mais fácil de atacar surgiu dos restos da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), descafeínada em uma série de cúpulas hemisféricas nas quais os êxitos se contam em decibéis com os quais se questiona a política dos Estados Unidos. Agora é a vez de celebrá-la em Cartagena de Índias (uma das capitais emblemáticas da “integração” colonial), em abril. Mesclando pateticamente metas diferentes, os integradores da Alba (o invento de Chávez) ameaçam com o boicote caso Cuba não seja convidada. Washington (e muitos silenciosamente) assinalam que a pré-condição é o reingresso de Cuba à OEA, a carapaça organizativa das cúpulas. O problema é que todo mundo está de acordo com esse reingresso, exceto... Estados Unidos e Cuba.Nesse contexto, se realizará outra cúpula espetacular, a da União Europeia com os países latino-americanos e do Caribe, no Chile, em 2013 (um atraso de seu calendário bianual). Não se sabe quais acordos poderão ser fechados ou celebrados (com Mercosul ou América Central).Como toque final da deterioração da influência da UE no continente, Mitt Romney baseia sua campanha, para capturar a indicação do Partido Republicano para as eleições de novembro nos Estados Unidos, no insulto direto à Europa. O alvo é o sistema de integração e seus êxitos históricos mais constatáveis, o Estado de bem-estar, a medicina social e a proteção trabalhista. Resulta insólito comprovar que Romney é uma exceção no provincianismo generalizado dos líderes norte-americanos, já que viveu na França, onde trabalhou como missionário, e aprendeu a língua.Este caos reflete uma ignorância supina sobre a essência da integração regional. Está além da verborreia oca, dos discursos grandiloquentes. Sofre de uma incapacidade de entender conceitos básicos como soberania compartilhada, supremacia de instituições comuns e respeito pelo direito, pelos pactos e tratados. Entretanto, o cambaleante modelo da UE não ajuda. Envolverde/IPS* Joaquín Roy é catedrático Jean Monnet e diretor do Centro da União Europeia da Universidade de Miami (jroy@Miami.edu).

Brasil

O mito do “Brasil desmobilizado”

É hora de questionar a visão eurocentrista que vê o Brasil como “passivo” – porque é incapaz de enxergar formas difusas de organização, resistência e construção de novas lógicas.Em artigo publicado no jornal O Globo em 11 de julho de 2011, Juan Arias, correspondente do jornal El Pais no Brasil, motivado pelas manifestações dos “indignados” contra o sistema político e financeiro nas praças de Barcelona, questionou a passividade do povo brasileiro. Ao contrário do que ocorria por lá, nossa sociedade, ainda que assolada por diversas mazelas, sobretudo associadas à corrupção, permanecia em silêncio, parecendo ignorar os desvios do dinheiro público. Tal diagnóstico acerca da passividade do povo brasileiro não foi isolado e ganhou novos contornos com as comparações que se estabeleciam entre a realidade aqui e as diversas eclosões populares que sacudiram o mundo em 2011, desde as manifestações na Praça Tahrir, no Egito, até o Ocupe Wall Street, que comprovavam uma percepção muito forte no senso comum nacional: nossa sociedade civil seria desmobilizada.Esse tipo de imaginação não se move no vazio, possuindo terreno a lhe sustentar, ancorado em análises clássicas das ciências sociais brasileiras. Para uma forma de interpretação consolidada, nossa sociedade seria marcada pela desmobilização salvo em momentos específicos da nossa história, como os anos 1960, que antecederam o golpe militar, ou os anos 1980. Nesses contextos, movimento operário, intelectualidade, segmentos religiosos e partidos políticos teriam criado mecanismos de articulação capazes de fazer frente ao status quo. Nos outros momentos da nossa história, apenas o silêncio de um povo desorganizado, acostumado com os desmandos do poder e incapaz de tecer redes de solidariedade, bem como criar estruturas organizadas. Ao ler nossa história pelos termos habermasianos, os sistemas da política (Estado) e do dinheiro (mercado) dominaram a nossa trajetória, em diferenciados momentos, como decorrência da natural indiferença do nosso povo, insolidário pela sua própria natureza, contendo desde o início dos tempos coloniais o DNA da indiferença. Na parte de baixo do mundo, nada se moveu e ainda não se move.Será isso mesmo uma verdade? Nossa sociedade civil foi e ainda é desorganizada? A meu ver, não é possível corroborar esta tese. Diversas pesquisas historiográficas recentes vêm procurando demonstrar que desde o Império, passando pela Primeira República e atravessando o Século 20, o mundo de baixo da sociedade brasileira tem se organizado para além das estruturas formais de poder. Naturalmente, estas formas de organização não assumiram as características dos mecanismos associativos idênticos ao mundo europeu. Muitas vezes, elas se manifestavam não por “falas públicas”, mas assumindo formas ocultas, que configuravam, nos termos de James Scott, em Domination and the arts of resistance, uma infrapolítica dos subalternos. Ao espaço negado no “discurso público”, os setores populares exerceram práticas e criaram formas expressivas fora da cena pública, constituindo “discursos ocultos”, por meio dos quais buscaram romper, de diferentes maneiras, com a aparente homogeneidade da fala oficial.Em diálogo com as formulações de Nancy Fraser acerca dos “subaltern counterpublics”, podemos apontar para a existência de uma esfera pública subalterna no Brasil, constituída por espaços heterogêneos de fala e organização, mediante os quais os segmentos populares e médios lograram descobrir e articular espaços que testavam a todos os momentos os limites da ordem. Uma forma de resistência difusa – que se manifestava desde a resistência dos escravos, para além da luta aberta contra os senhores no período imperial, até a constituição de associações operárias no começo da Primeira República, passando pelas irmandades religiosas formadas pelos negros ao longo do Século 19 – se articulou e buscou constituir um lugar diferente de fala. Não se trata, é óbvio, de afirmar que os discursos e práticas constituídos nesta esfera pública subalterna eram necessariamente virtuosos. O que se está aqui a dizer é que eles existiam e isto é o que tem importância para a nossa discussão.A reflexão aqui proposta busca chamar a atenção para o fato de que perceber e compreender este mundo implica um olhar diferenciado, uma perspectiva que não parta de modelos pré-concebidos de organização e agregação, tomados do mundo europeu. Trata-se de abrir nossas capacidades cognitivas para formas diferentes de associativismo, que se configuraram no decorrer da nossa história e que ainda permanecem fortemente presentes na sociedade brasileira, assumindo, obviamente, novos elementos. Esta nova forma de olhar deve ser capaz de perceber uma sociedade civil que se movimenta, ainda que mobilizando canais alternativos e informais de organização.Ir para as ruas em época de carnaval, observar a organização dos blocos e das escolas de samba e dizer que o povo brasileiro não se organiza é uma enorme contradição. Pelos menos 300 blocos ocuparam as ruas e avenidas do Rio de Janeiro neste carnaval, além de tantos outros em todo o país, em uma apropriação diferente, mas democrática do espaço público. Escolas de samba, não apenas na capital fluminense, muitas dotadas de enormes recursos, outras se aproveitando de sobras e remendos, mobilizaram pessoas, criaram redes de sociabilidade e articulação. Caso lancemos um olhar mais generoso para o país, sem termos em mente modelos de organização pré-concebidos anteriormente, veremos uma sociedade que se mobiliza de diferentes formas, seja artisticamente – como testemunham as diversas manifestações culturais, como festas e círculos de forró, música brega e sertaneja, saraus de poesia, bailes funk e de hip hop, rodas de samba e pagode, etc. que explodem pelas periferias do país e das grandes cidades, potencializadas pelas novas ferramentas da internet, como o Twitter –, seja esportivamente – com a criação de diversos clubes e campeonatos amadores, peladas nos finais de semana, reuniões para assistir conjuntamente um jogo de futebol –, seja religiosamente – mediante a mobilização de pessoas de diferentes idades em cultos, procissões e festas religiosas por todo o país.Reitero novamente que não estou a afirmar a virtuosidade necessária inscrita nas práticas e nos discursos formulados nesses espaços, dos quais muitos devem ser objetos de crítica, sobretudo devido ao fato deles não conseguirem chegar ao mundo da política. Mas, este é outro ponto. Dizer que a forma não existe por conta do conteúdo é uma balela. Do mesmo modo, poderíamos afirmar a superficialidade do movimento dos “indignados” na Espanha, destacando o fato de que enquanto ocupavam as ruas protestando contra a política in toto, o Partido Socialista perdia as eleições para o Partido Popular e sua coalização conservadora. Não o fazemos, pois, ainda que questionando eventuais reivindicações, sabemos valorizar a importância de pessoas estarem nas ruas protestando contra o sistema financeiro e as mazelas de uma classe política completamente distanciada daqueles a quem devia representar. O ponto aqui é: a sociedade brasileira se organiza e se mobiliza, assim como o fazem os espanhóis, porém de forma diferenciada; nem melhor, nem pior, apenas diferente.Desloca-se, pois, o foco da questão: não há uma sociedade civil “parada” por sua essência natural. Não temos um povo naturalmente apático. Há, pelo contrário, uma sociedade que se move de diferentes maneiras, sobretudo naquilo que genericamente chamei de esfera pública subalterna. A questão – e isto importa ressaltar – é que não houve historicamente, nem por parte das ciências sociais brasileiras, nem por parte dos partidos políticos de esquerda, uma atenção para este mundo, que se movimenta e se reinventa a cada nova conjuntura. Quando se olhava e ainda se olha para ele, se buscava e ainda se busca uma classe nos padrões europeus, se deseja uma forma de organização organizada que não passa pela organização desorganizada dos nossos mecanismos associativos, que mobilizam mecanismos muito mais expressionistas do que racionais, muito mais ancorados na emoção e nos sentimentos do que nas palavras de ordem prontas e bem formuladas. A espera de um modelo ideal de mobilização turva a vista para a percepção das potencialidades de um mundo complexo que se organizou e ainda está se organizando fora dos padrões tidos como corretos.Para além da necessidade de um novo olhar por parte das ciências sociais brasileiras e dos partidos políticos sobre esta sociedade civil, está colocada, no âmbito da política, a necessidade da ampliação da democratização da esfera pública, mediante não apenas a institucionalização de procedimentos democráticos capazes de dar vazão a argumentos “racionais”, mas de mecanismos que a tornem mais porosa aos valores, demandas, reivindicações e manifestações expressivistas desta esfera pública subalterna. A ideia subjacente a esta perspectiva é a da necessidade da ampliação de canais que permitam que suas potencialidades possam se manifestar em uma esfera pública renovada e democrática.* Publicado originalmente no site Outras Palavras.

por Fernando Perlatto, da Revista Pittacos

Benito Mussolini passando em revista os Bersaglieri, o corpo de elite do exército italiano conhecido por se deslocar em bicicletas

Artigo

Piores que Hitler

Adolf Hitler, responsável pela morte de seis milhões de judeus na Segunda Guerra Mundial, era um entusiasta do automóvel, todo mundo sabe. Nunca se viu Hitler falando bem da bicicleta ou de ciclistas – tampouco falando mal. Tanto é que havia companhias ciclistas no Exército alemão, como muitos exércitos naquela época, e a própria SS tinha uma tropa ciclista. Um grupo da juventude hitlerista cruzou a Grã-Bretanha inteira em 1937, em um tour que foi visto como um ato de “espiciclismo”. Ou seja, tudo indica que até os nazistas respeitavam a bicicleta como meio de transporte.Hitler chega a aparecer em um cartão postal posando simpaticamente ao lado de ciclistas. Também Benito Mussolini aparece em duas fotos: numa, pedalando uma bicicleta diferente, com guidão ao lado das pernas e roda da frente menor. Na outra, passando em revista a tropa ciclista dos lendários Bersaglieri, o corpo de elite do exército italiano conhecido por se deslocar em bicicleta. Os Bersaglieri haviam adotado a bicicleta no final do Século 19, primeiro civis e depois fabricadas sob medida para os militares: dobráveis e mais robustas. A foto acompanha este artigo, para quem quiser ver.Se fascistas e nazistas tinham lá sua admiração pelo ciclismo, o mesmo não se pode dizer da atrasada direita brasileira. Desde a manifestação que ocorreu em São Paulo, no dia 2 de março, em protesto pela morte de uma ciclista, atropelada por um ônibus na Av. Paulista, as agressões na internet não param. Pasme: não contra os carros ou o trânsito desumano da cidade, mas contra os que desejam fazer diferente e se deslocar em duas rodas. “Bikerdistas”, “fascibikers”, “talibikers”: assim têm sido chamados os ciclistas que tentam alertar a população de São Paulo para uma forma melhor de vida que não a ditadura do automóvel.Dentro de seus carros, a direita balofa bufa contra os ciclistas que protestam, porque “param” o trânsito e “atrapalham” seu deslocamento egoísta e insano. São os mesmos ignorantes que costumam buzinar para os pobres coitados que puxam carroças com papelão pelas ruas de São Paulo para sobreviver, como se fossem antepassados dos burros de carga. A cena é comum na maior cidade da América do Sul. O homem puxa a carroça. O carro atrás dele buzina e o xinga. Com as bicicletas é a mesma coisa – quando não é a ameaça física de colocar o carro em cima e o atropelamento fatal. Um misto de inveja e sadismo.Na verdade, não mudam muito os alvos dos ataques. Quem pregar contra os agrotóxicos e em favor dos orgânicos será atacado. Contra a ditadura militar e em favor da comissão da verdade. Contra a homofobia. Contra o higienismo. Contra a especulação imobiliária. Contra o racismo. Em favor do Estado laico. Em favor do aborto. Contra a barbárie e em favor da civilidade. Qualquer um com essas bandeiras será atacado pela direita inculta e medieval que temos. Será chamado de “fascista” e “nazista”, sendo que os agressores, eles sim, são piores que Hitler e Mussolini: incitam o ódio, a intolerância e o atropelamento de ciclistas em via pública.Cuidado, criancinhas que andam de velocípede. Um dia a direita brasileira vai lhes achincalhar.* Cynara Menezes é jornalista, e atuou no extinto Jornal da Bahia, em Salvador.** Publicado originalmente no site Carta Capital.

por Cynara Menezes*

Mulheres

Os direitos das mulheres só existem quando o Estado é laico

Se a religião interfere no Estado, traçando leis e políticas públicas de caráter religioso, a pluralidade de opções para mulheres e o respeito a seus desejos e sua diversidade deixam de existir.Uma grande notícia desta semana foi o TJ-RS proibir símbolos religiosos nas dependências da Justiça gaúcha, pois é uma bela iniciativa para efetivar o Estado laico. Receber esta notícia em plena semana do Dia Internacional da Mulher nos lembra da importância do Estado laico para que as mulheres tenham direitos e a liberdade de serem quem desejarem ser.Durante muito tempo as políticas de Estado para mulheres foram definidas a partir da visão religiosa de mundo, especialmente a cristã e, mais especificamente ainda, a católica. Nessa perspectiva, as mulheres seriam inferiores e por causa disso deveriam se submeter eternamente ao marido (o divórcio era proibido) ou pai, e não poderiam ter direitos políticos. Casamento e maternidade eram tratados como as únicas formas possíveis de vida feminina. O direito à educação só deveria existir para treinar mulheres para a maternidade e a administração do lar, pois se considerava que o trabalho intelectual impediria a gravidez. Com isso, as mulheres foram relegadas ao analfabetismo ou a uma educação escolar rudimentar. As mulheres que não se encaixavam nesse modelo (lésbicas, prostitutas, mães solteiras, mulheres separadas do marido, etc.) foram (e ainda são) perseguidas tanto pela religião quanto pelo Estado.À medida que se fortaleceu a separação entre Estado moderno e religião, estabelecendo os princípios do Estado laico, foi possível também perceber que mulheres são plurais e que a visão religiosa restringia a liberdade das mulheres. E assim, mulheres lutaram para o Estado reconhecer seu direito de ter acesso a estudos, profissão, voto. Ainda hoje brigamos para não sermos vítimas de violência por sermos mulheres, para não haver discriminação no trabalho, para podermos escolher o que fazer com nosso corpo, para não reduzir a mulher ao limitado modelo religioso.Mulheres querem viver sem serem obrigadas a serem mães (filhos são escolha, não devem ser nem punição nem obrigação), querem trabalhar e estudar na área que desejarem, querem ter relacionamentos afetivos e sexuais além dos modelos sacralizados pela religião. E não querem ser perseguidas por viverem de forma diferente da que as religiões preconizam para elas.Em um Estado laico os valores da religião de alguns não podem ser impostos a todas as pessoas. E assim, abriu-se caminho para o Estado laico reconhecer as mulheres como sujeitos de direito, perceber sua diversidade e garantir seus direitos: todas as mulheres devem ser reconhecidas e protegidas pelo Estado, e não só as que seguem um determinado modelo religioso.O Estado laico pune quem discrimina mulheres, cria leis para garantir direito de voto, de estudar, de trabalhar e para diminuir a desigualdade de gênero. O Estado laico incentiva escolas mistas, seculares, com a mesma educação para meninas e meninos. O Estado laico vê as mulheres além da questão reprodutiva, criando políticas públicas de atenção integral à saúde (e não apenas ligadas aos órgãos reprodutivos). O Estado laico exclui das leis termos e posicionamentos pejorativos criados em uma época em que o Estado incorporava o preconceito religioso para separar as mulheres em duas categorias: as que seguiam o modelo religioso, e por isso deveriam ser protegidas pelo Estado, e as que não seguiam a religião, e por isso ficavam à margem da proteção estatal. Juízes em um Estado laico interpretam a lei de forma a não incorporar preconceitos religiosos.É necessário reforçar esses papéis desempenhados pelo Estado laico para garantir os direitos das mulheres porque nos últimos tempos temos visto exatamente o oposto.Embora o Brasil seja um Estado laico, cada vez mais surgem propostas legislativas calcadas no discurso religioso, procurando forçar as mulheres a se submeter apenas aos papéis determinados pela religião cristã (bolsa-estupro, cadastro de gestantes, para ficar nos mais óbvios). Políticas públicas (como a Rede Cegonha e a recente Medida Provisória 557 para cadastramento de gestantes) estão sendo desenvolvidas com prioridade, reforçando a maternidade e ignorando outras possibilidades em relação à vida e saúde das mulheres. Tanto decisões judiciais quanto a abordagem midiática toleram e minimizam a violência contra mulheres por meio do discurso religioso que as sacrifica em nome da maternidade e da família.A liberdade de escolher quem queremos ser só é possível quando o Estado é laico. Se a religião interfere no Estado, traçando leis e políticas públicas de caráter religioso, a pluralidade de opções para mulheres e o respeito a seus desejos e sua diversidade deixam de existir.Neste Dia Internacional da Mulher, quando tantas vozes se levantam para enaltecer apenas a mulher-santa-abnegada do modelo religioso, é preciso lembrar: os direitos e a liberdade das mulheres só existem quando o Estado é laico.* Publicado originalmente no site Revista Fórum.

por Cynthia Semíramis, da Revista Fórum

Artigo

As microssoluções para os macroproblemas

Obras pontuais ou ações paliativas para o transporte nas grandes cidades apenas serão capazes de adiar o surgimento de problemas ainda piores.O enfrentamento dos problemas relacionados ao transporte nas grandes cidades não passa por ações pontuais ou por obras caras realizadas sem planejamento e visão de futuro.São Paulo é um exemplo emblemático dessa dificuldade para entender que a mobilidade urbana em áreas densamente povoadas necessita de medidas inteligentes que sejam capazes de enxergar o problema em toda a sua dimensão. Isto significa que, em primeiro lugar, é preciso buscar os caminhos para tornar seus cidadãos capazes de se deslocar de maneira confortável, rápida e segura. Fácil? É óbvio que não, mas se ao menos nossos planejadores tivessem isso em mente, não tomariam atitudes paliativas, pouco eficazes e o pior, medidas que teriam o poder de agravar ainda mais a situação em médio e longo prazos.E os sinais da deterioração das condições de transporte na maior metrópole brasileira não param de surgir. Recentemente a capital paulista registrou mais um pico de congestionamento atingindo a estonteante marca de 217 quilômetros de vias repletas de carros imobilizados e inertes. A cidade já chegou a pouco administrável marca de 7,1 milhões de veículos. Deste total, são 5,2 milhões de automóveis, 965 mil ônibus, caminhões e caminhonetes e 930 mil motos. Todos os dias mil novos veículos são lacrados em São Paulo para preencher ruas e avenidas já totalmente saturadas.Na contramão dos números e do bom senso, a prefeitura paulistana anunciou um mega investimento, da ordem de R$ 1,8 bilhão com extensão de avenidas, criação de novas pistas, construção de pontes com o consequente e nefasto incentivo ao transporte individual. A principal obra atinge a margem direita da Marginal do Rio Pinheiros, zona sul da cidade, que vai ganhar oito quilômetros de pista.A prefeitura alega que a medida vai desafogar o trânsito local, mas o que estamos acostumados a ver é o rápido esgotamento da medida e a volta dos congestionamentos em prazos relativamente curtos. Sobram os impactos ambientais decorrentes das obras e o gasto de muito dinheiro com resultados pouco eficientes.Nos últimos dias, também surgiu uma nova proposta, a do reescalonamento no horário do comércio, proposto, sem dúvida com toda a boa intenção, pelo ex-presidente do Metrô paulistano, Plinio Assman. Segundo ele, o comércio em geral abriria mais tarde, às 10h, e fecharia às 22h. Se o rodízio de veículos, que tira todos os dias cerca de 20% da frota da cidade, já não consegue fazer efeito, acredito que decisões como mudanças de horário comercial, provavelmente, também não o farão.O fato inquestionável do aumento constante de veículos em circulação na cidade faz com que ações pontuais sejam simples “enxuga gelo”, sem o real enfrentamento do problema da mobilidade urbana.Não é a primeira vez que falo sobre isso e, muito provavelmente, não será a última, mas não é possível e minimamente racional imaginar que a melhora no transporte das grandes cidades passe pelo transporte individual. É preciso ampliar, incentivar e criar as melhores condições para que as pessoas possam se deslocar sem o uso do automóvel. Transporte público eficiente, ciclovias seguras e calçadas transitáveis deveriam fazer parte de qualquer estratégia séria de enfrentamento ligada ao transporte urbano.É difícil prever quanto tempo mais iremos fazer as piores escolhas sem que se estabeleça uma situação de impasse definitiva no nosso trânsito urbano. Enquanto isso, novas e reluzentes montadoras de automóveis vão continuar a se instalar no Brasil e aplaudidas por todos, como se representassem a pujança do nosso país.Na mesma batida, as propagandas de automóveis exibem seus produtos como a solução para todos os nossos problemas. Seremos lindos, modernos e livres ao possuir uma dessas máquinas redentoras.Quando estivermos parados, imóveis no engarrafamento do dia, bastará imaginar o anúncio sedutor de nosso carro para descobrir que essas buzinas e o estresse cotidiano são apenas ilusões criadas pela Matrix de nossa consciência.* Reinaldo Canto é jornalista, consultor e palestrante. Foi diretor de Comunicação do Greenpeace e coordenador de Comunicação do Instituto Akatu. É colunista da revista Carta Capital, colaborador da Envolverde e professor de Gestão Ambiental na Fappes.

por Reinaldo Canto*

Artigo

Idiotas de quatro rodas

No sábado (10/3) à noite, tivemos uma demonstração de inteligência comunitária, quando as pessoas tiraram, em São Paulo, a roupa para andar de bicicleta, transmitindo a sensação de vulnerabilidade diante da idiotice motorizada (acesse as imagens aqui).A cidade começa neste mês uma experiência, comandada pelo Banco Mundial, para encontrar uma solução inteligente para nosso trânsito – e vai traduzir, não em corpos desnudos mas em números, como somos idiotas de quatro rodas.O Banco Mundial está começando neste mês uma experiência em dois condomínios de escritórios na cidade de São Paulo, cujo objetivo é espalhar-se pelo Brasil: fazer com que os funcionários desses prédios compartilhem seus carros.O foco deles são o World Trade Center e o Centro Empresarial Nações Unidas (mais detalhes aqui).O Banco Mundial faz muitos investimentos em transportes públicos (metrô e CPTM, por exemplo), mas está convencido de que a cidade tem de reduzir a dependência química do carro.Daí que se vai mostrar, naqueles dois condomínios, onde está um pedaço da elite empresarial paulistana, com muitas empresas de alta tecnologia, que , como muitos funcionários fazem o mesmo trajeto e no mesmo horário, o carro poderia ser compartilhado. Tudo isto é muito fácil com as novas tecnologias de informação.Isso geraria menos gastos para o motorista (afinal, o custo seria compartilhado), menos engarrafamento e menos poluição. A imensa maioria dos carros na cidade tem apenas o motorista.Se esse tipo de iniciativa se propagar, quem sabe podemos ser uma comunidade com menos idiotas de quatros rodas.Já que o pedágio urbano tão cedo não vem (pela falta de coragem dos candidatos a prefeito), está aí uma solução óbvia que poderia ser estimulada pelos governos.Aliás, sinal de inteligência e sensibilidade foi o movimento que espalhou corações vermelhos em nossas estátuas (veja as imagens aqui).* Gilberto Dimenstein é colunista e membro do Conselho Editorial da Folha de S.Paulo, comentarista da rádio CBN, e fundador da Associação Cidade Escola Aprendiz.** Publicado originalmente no site Portal Aprendiz.

por Gilberto Dimenstein*

Brasil

Desenvolvimentismo, Estado-nação e o resgate da política

Esta semana o governo deve anunciar uma série de medidas destinadas a proteger e impulsionar a indústria brasileira, cuja participação no PIB definha. Viável ou não, a retomada da agenda desenvolvimentista e o resgate do Estado-nação refletem uma tarefa incontornável, em relação à qual boa parte do pensamento progressista não alimenta dúvidas: é preciso repor a supremacia da política e da democracia sobre a hegemonia dos mercados e das finanças desreguladas.Esta semana, o governo deve anunciar uma série de medidas destinadas a proteger e impulsionar a indústria brasileira, cuja participação no PIB definha: caiu de 16,5% para algo como 14,3% entre 2010 e 2011; no final dos anos 1990 essa fatia correspondia a 30% do PIB.As causas desse declínio são objeto de debate entre correntes distintas do pensamento econômico. Grosso modo, neoliberais apontam o "custo Brasil" como origem da falta de competitividade do manufaturado brasileiro. Para superar o estrangulamento industrial seria necessário, prioritariamente, segundo os expoentes desse credo, melhorar a infraestrutura do país, reduzir impostos (leia-se cortar gastos públicos e recuar o papel do Estado na economia) , bem como promover uma reforma trabalhista para cortar direitos e despesas da folha. O conjunto seria arrematado com uma queda dos juros (de novo, só possível, de acordo com essa visão, se o setor público reduzir a participação no mercado financeiro como tomador).A escola de pensamento heterodoxa, a exemplo da esquerda, concorda que a infraestrutura do país precisa ser fortalecida e prescreve pesados investimentos públicos nessa direção, a exemplo do que se faz parcialmente com o PAC. Mas diverge que seja este o ponto de urgência imediata. O torniquete a desatar imediatamente, no seu entender, seria a combinação perversa de desequilíbrio cambial e monetário (leia-se a endogamia entre juros altos e câmbio valorizado) que transformou o país num grande ralo do excesso de liquidez mundial. Essa drenagem indigesta desequilibra o câmbio e sufoca a indústria em duas frentes: pela concorrência devastadora dos bens importados e, simultaneamente, pela anemia exportadora da cadeia de manufaturados.Em apenas seis anos, a balança comercial de manufaturados saiu de um superávit de US$ 5 bi, em 2006, para um déficit de US$ 92 bi em 2011.O quadro tende a se agravar. O "tsunami de liquidez", denunciado pela presidenta Dilma Rousseff, forma por enquanto apenas as suas primeiras marolas nas praias tropicais. Teme-se que a "solução" do impasse grego encoraje bancos e especuladores em geral a sacarem, a partir de agora e em ritmo crescente, a chuva de dinheiro barato que receberam das autoridades monetárias de seus países. Por enquanto, esse oceano da ordem de cinco trilhões de euros empoçado na zona do euro, por exemplo, está guardado nos diques do próprio BCE. Ao ser liberado, formará um jorro devastador em busca de operações lucrativas nos mercados ditos emergentes.O debate sobre o que fazer guarda aparência técnica e não raro é tratado de forma tecnocrática, à direita, mas também por setores da própria esquerda. Na realidade, porém, sua essência é visceralmente política.A grande interrogação é saber se os Estados nacionais, amarrotados e jogados no fundo da gaveta da história pelo vagalhão neoliberal das últimas décadas, têm sobrevida e nervura política para liderar a resistência ao imperialismo monetário emitido das burras dos mercados ricos, em benefício de seus bancos, do seu mercado de trabalho, dos fundos especulativos e corporações.A dúvida remete a um subtexto de debate, que de alguma forma já se trava na academia: existe desenvolvimentismo possível no mundo pós-neoliberal?Um texto provocativo, de autoria do professor José Luís Fiori, sugere que não. Mas mereceu reparos no blog do economista Fernando Nogueira da Costa, professor da Unicamp, vice-presidente da Caixa Econômica Federal no governo Lula (2003-2007). As observações de Nogueira da Costa levantam questões interessantes para um debate necessário e oportuno. Outro contraponto provocativo vem do economista norte-americano Dani Rodrik que, recentemente, em artigo publicado no site Syndicate, defendeu a urgência de se retomar a agenda do Estado-nação como única alternativa concreta à desordem gerada pela crise neoliberal.Viável ou não, a retomada da agenda desenvolvimentista e o resgate do Estado-nação refletem uma tarefa incontornável, em relação à qual boa parte do pensamento progressista não alimenta dúvidas: é preciso repor a supremacia da política e da democracia sobre a hegemonia dos mercados e das finanças desreguladas.* Publicado originalmente no site Carta Maior.

por Saul Leblon, da Carta Maior

Comunicação

Um parêntese sobre a liberdade de imprensa

por Bruno Rebouças*

Coluna

Evolução ou Revolução

Barcelona, Espanha, março/2012 – Ignacio Ramonet, em um recente artigo intitulado Geração sem futuro, citava uma frase de André Guide que agora se mostra especialmente pertinente: “o mundo será salvo, se puder sê-lo, só pelos insubmissos”.A inércia é o grande obstáculo para a evolução, isto é, para mudar oportunamente o que deve ser mudado e conservar o que se deve conservar. A reticência à modificação e adaptação, a tentação de deixar tudo como está e utilizar fórmulas de ontem para resolver problemas de hoje é uma atitude particularmente negativa quando as transformações são inadiáveis... Porque podem derivar em revolução.O mais perigoso da inanição é que se estende a impressão de que as coisas são como são, de forma inexorável, como o próprio destino. E se reduz e atenua a faculdade criadora que difere a espécie humana.Como bioquímico, prego há anos imitar a natureza, seguir seu conselho, já que a evolução, ainda a mais urgente, não representa violência. Tensão criadora – “a dificuldade aguça o engenho” – sim, mas usando o intelecto e não a força.Recentemente, José Monleón publicou o livro A evolução pendente, no qual, com grande conhecimento da realidade e capacidade prospectiva, analisa as possibilidades de evolução em escalas local e planetária. Levá-la a termo sem dilação constitui um dos grandes desafios do presente. Para esclarecer os horizontes hoje tão sombrios são necessários novos enfoques. Trata-se de uma crise sistêmica que afeta particularmente o Ocidente, porque foi o Ocidente que a provocou.Em 1991, escrevi que o “colosso soviético cairia porque, baseado na igualdade se esquecera da liberdade. O sistema capitalista, baseado na liberdade, desmoronará igualmente caso se esqueça da igualdade”. O presidente Reagan e a primeira-ministra Thatcher pensaram que chegara o momento da hegemonia “do Ocidente”, e não só marginalizaram totalmente as Nações Unidas e as substituíram por grupos plurocráticos de seis, sete, oito... 20 países prósperos, mas que substituíram, também, e esta é a causa real do fracasso da “globalização neoliberal”, os princípios democráticos pelas leis do mercado.Diante da crise de 2008, com muitas consideráveis bolhas imobiliárias em alguns casos, acentua-se progressivamente uma reação implacável da “zona do dólar” em relação à “zona do euro”. Sobretudo nos últimos meses, o presidente Obama conseguiu emitir fundos para incentivar as grandes obras públicas e a criação de emprego por meio do apoio às pequenas e médias empresas, e iniciou não apenas uma política de desarmamento muito considerável, mas também decididamente voltou a vista para o Pacífico. A Europa, por outro lado, continua sem ter um sistema autônomo de segurança, sem se federalizar fiscalmente, ao menos, e sem emitir incentivos para aumentar o emprego, baseando toda a sua política nos cortes e na austeridade. Política que já alcança limites muito perigosos em alguns países.Os “mercados” – emanação do “grande domínio” financeiro, militar, estratégico e midiático – não só condicionam, uma vez “resgatados”, os acontecimentos econômicos e acossam os governantes europeus, como chegam ao cúmulo de forçar a designação de primeiros-ministros e de governos sem eleições. Sua influência alcança uma gravíssima patologia social, frente à qual devemos reagir rapidamente.A Grécia está ardendo. Foram cometidos muitos excessos... Porém, os que pagam, como sempre, são os mais vulneráveis. A “troia” exige agora reduzir mais 15 mil funcionários... O que provocará não apenas mais recessão como podem ser alcançadas situações nas quais os efeitos sociais levem a encher o copo da ponderação e da mesura. Há que se evitar a explosão social na Grécia, que poderia, também, ter efeitos “contaminantes”.“A Europa deve ser dar conta de que a austeridade por si só não resolverá seus problemas. Pelo contrário, exacerbará a desaceleração econômica. No entanto, acrescenta, os programas de longo prazo – incluídas a mudança climática e outras ameaças ambientais e a crescente desigualdade na maioria dos países do mundo – continuam intactos... Ou pioram”, escreveu Joseph Stiglitz.Sinceramente, o BCE, o FMI e a Comissão Europeia deveriam captar estas mensagens, às quais se fazem de surdos.Houve grandes manifestações em Portugal, em novembro do ano passado, onde as águas seguem turvas e torrenciais. “Portugal vive à beira do colapso”, era o título do artigo de Antonio Jiménez no El País (4/11/11). Protestos em massa e feridos na Grécia... Marcos Schwartz escreve no Público (3/11/11): “Em toda esta história de delírio financeiro, são tão responsáveis as autoridades gregas, que permitiram o endividamento astronômico do país, como os bancos que emprestaram com avidez especulativa e as agências que os incentivaram”.A estas se acrescentam múltiplas manifestações na Catalunha, na Comunidade de Madri... E os milhares de indignados da Porta do Sol, levados depois ao ciberespaço, com milhares de ativistas nos Estados Unidos. “Qual o melhor lobby de influência do que os 99% da população subjugada pelo 1% que inclui todos os poderes do sistema?”, apontava Rosa María Artal (Público, 7/11/11).Hoje, pela primeira vez na história, os cidadãos podem deixar de ser súditos, obedientes, atemorizados, pusilânimes. A possibilidade da participação não presencial abre, junto a uma maior influência feminina na adoção de decisões e uma consciência global que nos permite apreciar o que possuímos e atender solidariamente as precariedades do próximo, extraordinárias possibilidades de mobilização popular.Estes são os grandes desafios. Este é o amanhã que temos que inventar. Gosto de repetir a frase de John Fitzgerald Kennedy: “Não existe nenhum desafio que se coloque além da capacidade criadora da espécie humana”.Trata-se, em resumo, da transição da força para a palavra.Gente educada, livre e responsável, que atue em virtude de suas próprias reflexões e nunca mais ao ditado de ninguém.Sim, a diferença entre evolução e revolução é o “r” de responsabilidade. Envolverde/IPS* Federico Mayor Zaragoza é ex-diretor-geral da Unesco, presidente da Fundação Cultura de Paz e presidente da agência IPS.

por Federico Mayor Zaragoza*

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Cidades

A ciclista morreu na contramão, atrapalhando o tráfego

Mais uma ciclista morreu atropelada em São Paulo. Novamente por um ônibus, novamente na via que é o símbolo do progresso, novamente gerando um protesto de pessoas que defendem que a cidade pertença a todos. E, novamente, criando indignação pelo congestionamento que tudo isso trouxe.Ao ler as manifestações nas redes sociais, senti aquela vergonha básica de ser paulistano que me acomete semanalmente. Muitos já compraram seu ingresso para o show do Chico Buarque, mas não entendem o que ele diz. Talvez se compreendessem o que significa “Morreu na contramão, atrapalhando o tráfego”, passassem ao largo do músico.Quem protesta de verdade, tentando mudar as coisas, é taxado de vagabundo, louco, imbecil, retrógrado, egoísta. Por quê? Porque seres civilizados nunca parariam o trânsito. Manifestação bonita é aquela asséptica que nasce e morre na internet e não ganha as ruas. Para estes manifestantes de butique, reclamar tem limites. A partir daí, vira arruaça. Ou pior, subversão.Coletei exemplos disso ao longo do tempo. Alguns já postei aqui. Como a conversa de duas senhoras em um avião:- Você viu que morreu uma daquelas sem-terra na rodovia dia desses. Atropelada.- Também, estava andando no meio da estrada, fazendo protesto. Atrapalhando o trânsito.Em outro protesto que juntou sindicatos, movimentos populares e estudantis, organizações da sociedade civil. Mais de quatro mil pessoas, de acordo com a polícia, na mesma Paulista:- Cambada de vagabundos! Vagabundos!Perguntei o motivo do taxista gritar contra a multidão.- Porque eles estão atrapalhando o tráfego. Por que não vão arranjar um emprego?Colocar a democracia em prática em um país como o Brasil é perigoso. Além de poder morrer atropelado, ser xingado e considerado um inútil, você ainda pode ser desalojado e tratado como um marginal.Tempos atrás, moradores de uma favela próxima ao Real Parque, zona Sul de São Paulo, fecharam as pistas da Marginal Pinheiros para protestar contra a derrubada de suas casas. Seus barracos estavam em um terreno público e a prefeitura resolveu removê-los antes de finalizar negociações. Houve bombas de gás, surras de cacetetes, enfim, aquela corja tinha que entender o seu lugar. Na TV, a repórter bonita fazia cara de reprovação por conta do trânsito que surgiu na Marginal.“Ah, mas o congestionamento afetou a vida de mais gente, por isto é a notícia mais importante.” O conceito de relevância jornalística se perde em justificativas como essa, desumanizando a situação. Os dois fatos são notícia. Milhões de pessoas conseguiriam se reconhecer nessas histórias se elas fossem retratadas corretamente. E reconhecendo-se, encontrariam no outro, distante, um companheiro para mobilização.O tráfego, sempre ele, que reina soberano em uma cidade que quer funcionar como um relógio suíço, sem se atrasar. Protestos agendados, marcados, pequenos, ordenados com começo, meio e fim, protestos que não mudam nada, só expiam culpa, são o desejo de muitos paulistanos, cada vez mais embutidos no sistema. Não conseguem perceber que manifestações que fogem disso, que rompem a lógica, é que são reais e têm poder de mudança.Nós precisamos nos sentir donos da cidade em que vivemos e inverter as prioridades. Às vezes, entender que chegar um pouco mais tarde no compromisso pode significar muito para aqueles que estão batalhando por seus direitos. E que, muitas vezes, você também será o beneficiário da luta deles. Infelizmente, acreditamos que somos ocupantes provisórios. Caso tivéssemos esta necessária sensação de pertencimento, participaríamos realmente da vida da metrópole e das decisões dos seus rumos. Iríamos todos para a rua.Investir de verdade em transporte público em detrimento ao individual? Com essa quantidade de carros sendo desovada das fábricas em nome do desenvolvimento? Para quê? Para quem?Mas, afinal, tudo o que estou falando é um grande besteira. A cidade não pertence às pessoas. São Paulo é dos carros. E, em nome deles, matamos e morremos, homenageando por meio de corpos estendidos no chão nossa insanidade coletiva.* Publicado originalmente no site Blog do Sakamoto.

por Leonardo Sakamoto, do Blog do Sakamoto

Fiscalização libertou 51 pessoas de escravidão em trecho de ferrovia concedida à ALL . Foto: MH

Trabalho

Ação pede R$ 100 mi da ALL por caso de trabalho escravo

Ministério Público do Trabalho ingressa com peça referente a caso de escravidão exigindo indenização por danos morais coletivos de R$ 100 milhões.Por conta do envolvimento em caso de trabalho escravo, a empresa de transporte ferroviário América Latina Logística (ALL) responde por uma ação civil públlica que cobra na Justiça o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos de R$ 100 milhões. Ainda não houve sentença judicial relativa ao caso, instaurado em função do resgate de 51 trabalhadores que eram mantidos em condições análogas à escravidão na manutenção de trecho da Ferrovia Santos-Mairinque, concedida à empresa, no trecho que cruza a região da Serra do Mar, nas proximidades de Embu-Guaçu (SP). O processo corre na 1ª Vara de Trabalho de Itapecerica da Serra (SP), município que faz parte da Grande São Paulo.De acordo com o procurador Luiz Fabre, do Ministério Público do Trabalho (MPT), o valor que está sendo cobrado de indenização na ação civil pública considera fatores como o porte econômico da empresa (que anunciou lucro anual de R$ 1,494 bilhão em 2011, excluídos juros, impostos, depreciação e amortização); a extrema "culposidade" da envolvida; o nível de precariedade das condições de trabalho encontradas; e o total descompromisso da ré, que, segundo ele, "limitou-se a negar qualquer responsabilidade decorrente da terceirização, não buscando caminhos para a solução amigável, nem demonstrando intenção de regularizar espontaneamente a sua conduta".O quadro encontrado pela fiscalização trabalhista – e também conferido in loco pela Repórter Brasil – em alojamentos improvisados nas cercanias da estação abandonada de Engenheiro Ferraz, em dezembro de 2010, é classificado pelo procurador do trabalho Luiz Fabre como "um das piores que já chegou ao meu conhecimento". Não havia estrutura básica alguma. Dezenas de operários, parte deles migrantes aliciados na Bahia, foram alojados em contêineres no meio da mata. Isoladas, as vítimas relataram a convivência com a fome e o frio, além de ameaças físicas, retenção de documentos e falta de pagamento. Eram submetidas ainda a jornadas exaustivas e não usufruíam de folgas e descanso semanal. Em casos de acidentes e adoecimentos no canteiro de obras, não recebiam assistência por parte dos empregadores.A gravidade da situação resultou inclusive na prisão em flagrante de Marcioir Silveira Teixeira, dono da M S Teixeira, subcontratada pela Prumo Engenharia, titular acionada pela ALL para realizar o serviço. Questionada pela reportagem, a ALL insiste na tese de que o "evento" em questão "não teve a participação ou sequer a concordância" da concessionária. "Imediatamente após ter conhecimento do ocorrido, a empresa tomou as devidas providências, a fim de regularizar a situação dos trabalhadores", segue o comunicado, que cita a preocupação com o "bem-estar" e a "integridade" dos libertados, "em consonância com as rígidas políticas internas da empresa, que determinam o cumprimento das normas legais aplicáveis ao seu negócio".O procurador responsável pelo caso contesta a versão da ALL. De acordo com ele, não se trata de simples culpa "in vigilando", isto é, a ignorância a respeito das condições de trabalho promovidas por empresas terceirizadas em razão de deficiências nos processos de gestão dos seus respectivos contratos, mas de uma "omissão diante de fatos de comprovado conhecimento da ALL, uma vez que o trabalho degradante era praticado em seu próprio canteiro de obras e era diretamente supervisionado por prepostos da empresa". Tanto os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quanto a própria reportagem apuraram que funcionários da ALL tinham conhecimento da situação enfrentada pelos operários que acabaram libertados.AudiênciaProtocolada em 13 de janeiro deste ano, a ação civil pública motivou a convocação de audiência marcada para o dia 20 de março na Vara Trabalhista, sob responsabilidade da juíza Vera Maria Alves Cardoso. Além do pedido de indenização de R$ 100 milhões, o MPT está cobrando ainda no mesmo processo uma multa de R$ 100 mil por cada trabalhador vinculado à ALL submetido a condições irregulares de trabalho.As fiscalizações no setor, de acordo com Luiz, devem prosseguir até que a mensagem que os órgãos da área trabalhista desejam passar seja devidamente absorvida pelos destinatários: "mais cedo ou mais tarde, quem se beneficia do trabalho degradante responderá pesadamente por isso". "O ordenamento jurídico não tolera o trabalho escravo, não tolera o trabalho degradante e não tolera a precarização decorrente da terceirização", completa.DestinaçãoO MPT estabeleceu como destino, tanto da indenização por dano moral coletivo proposta como das possíveis multas, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Trata-se do mesmo Fundo que ajuda a abastecer o caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob gestão do governo federal.Este último, por sua vez, vem concedendo financiamentos volumosos nos últimos anos à própria ALL, que se autoapresenta como "maior operadora logística com base ferroviária da América Latina".Luiz Fabre – que assina a ação juntamente com as procuradoras Damaris Salvioni e Emilie Henriques Netto – ressalta que as empresas que venham a ser inscritas na chamada "lista suja" do trabalho escravo ficam impedidas de receber recursos do BNDES. Há, no entanto, um período de trâmite do processo administrativo no MTE antes da inclusão dos envolvidos no cadastro. Além disso, diversos empregadores acabam conseguindo liminares na Justiça para ter seus nomes excluídos da relação mantida por portaria conjunta do MTE e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).Segundo ele, a Lei 7.347/85 prevê a destinação de valores decorrentes de condenação por danos morais coletivos a um fundo de recomposição dos bens jurídicos lesados. "Na esfera trabalhista, o que se tem até o momento é o FAT, à míngua de um fundo mais específico. Daí a importância da composição amigável, pois em sede de acordo é possível uma melhor destinação dos recursos de forma a mais eficazmente acudir à coletividade diretamente afetada pela conduta", argumenta o procurador, que também foi responsável pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a grife espanhola Zara, derivada similarmente de um flagrante de trabalho escravo.ContinuidadeCom relação ao pedido de indenização, a ALL se limita a repisar que "repudia veementemente qualquer prática contrária aos direitos trabalhistas" e que "em cooperação com a Justiça, responderá a todos os questionamento feitos pelos órgãos pertinentes". Com vistas a um "maior controle de qualidade, produtividade e garantia de respeito à gestão de recursos humanos e ao código de ética", a empresa do setor ferroviário alega que "vem primarizando (contratação direta) a mão de obra até então terceirizada". Segundo informações da companhia, 3,1 mil funcionários tinham sido registrados até julho passado.Representantes sindicais confirmam a "primarização" de setores que atuam na via permanente, mas denunciam a continuidade do recurso a terceirizações por parte da empresa. Marcos Antônio Oliveira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, que atua sobre vasta área de trilhos concedidos à ALL, afirma que a entidade segue recebendo denúncias de precarização decorrente de subcontratações. Há inclusive casos de migrantes atuando em obras pontuais, esparsas e afastadas, sem estrutura adequada, que vêm sendo recolhidos pelo MPT em Campo Grande (MS).O Sindicato de Bauru deu início a um processo que resultou em decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibindo a terceirização por parte da ALL. Além da mencionada sentença, o Judiciário tem emitido outras sentenças – como a que atendeu pedido dos trabalhadores de Araraquara (SP) – no mesmo sentido. A empresa, por seu turno, tem recorrido a instâncias superiores, com fundamento na legalidade das terceirizações.Sobre o caso específico da ação civil pública protocolada como desdobramento do flagrante de trabalho escravo, o procurador Luiz espera que, "cumprido o princípio do devido processo legal", a empresa seja "condenada a (acatar) medidas que afastem o trabalho degradante de sua cadeia de serviços, nos termos dos mais de 40 pedidos veiculados na petição inicial".* Publicado originalmente no site Repórter Brasil.

por Maurício Hashizume, da Repórter Brasil

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