Racismo faz surgir identidade explosiva, forjada na dor e na raiva

Entrevista

Racismo faz surgir identidade explosiva, forjada na dor e na raiva


por Jorge Américo, do Brasil de Fato


Para o doutor em Antropologia Jaime Amparo Alves, irônica e paradoxalmente, o sofrimento social negro traz consigo as sementes revolucionárias, porque não resta outra opção a não ser resistir enquanto grupo organizado. No início de maio, pelo menos 40 organizações populares se reuniram na cidade de São Paulo para lançar a Frente Pró-Cotas Raciais. O encontro ocorreu duas semanas após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a constitucionalidade da reserva de vagas para negros em instituições públicas de ensino superior. A mobilização se deu quando os reitores das três universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) anunciaram que a decisão do STF não provocará nenhuma alteração em seus processos seletivos. O primeiro ato político da Frente foi a realização de uma Aula Pública, na semana da Abolição, no interior da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Anteriormente, muitas dessas organizações formaram o Comitê contra o Genocídio da Juventude Negra, para denunciar a violência policial e a ausência de políticas públicas voltadas para essa parcela da população. Em entrevista à Radioagência NP, do grupo Brasil de Fato, Jaime Amparo Alves, doutor em Antropologia e Pesquisador do Departamento de Estudos Africanos e Afro-Americanos da Universidade do Texas (Estados Unidos), interpreta as recentes mobilizações como um indicativo de que é possível uma reaproximação das entidades do movimento negro, fragmentado com a aprovação de um Estatuto da Igualdade Racial “esvaziado”. “A esquerda brasileira é esquizofrênica ao esperar que se resolva o problema de classe para que um dia a questão racial seja, enfim, posta na mesa de debates”, analisa o antropólogo. “Eu descobri isso quando vi minha mãe envelhecendo na cozinha dos companheiros revolucionários”. Entre outras análises, ele vê São Paulo “como uma necrópole que ambienta nas relações sociais e nas políticas governamentais as práticas genocidas antinegro”. [caption id="attachment_53827" align="alignright" width="250" caption="Jaime Amparo Alves. Foto: Reprodução"][/caption] A última mobilização nacional do movimento negro foi em torno do Estatuto da Igualdade Racial. Porque houve fragmentação depois da “aprovação”? Jaime Amparo Alves – O Estatuto da Igualdade Racial já nasceu morto. Se tem algo no Brasil que exemplifica o impasse político para uma agenda negra revolucionária, é o Estatuto. Ele serviu como esvaziamento político-ideológico e colocou em lados opostos lideranças negras com contribuições históricas contra o racismo. De um lado, aqueles vislumbrados com as migalhas políticas acenadas pelo petismo. De outro, aqueles que entendem a luta negra para além das concessões estatais. O Estatuto mostrou mais uma vez as artimanhas do racismo brasileiro: ele opera a partir da despolitização da categoria “raça” e da falsa ideia de que é preciso substituir as ruas pelos gabinetes em Brasília. O que se viu foram lideranças com o pires nas mãos negociando cada exigência ao ponto de, no fim, o lema ser “mais vale um estatuto vazio na mão do que um perfeito engavetado”. As dificuldades em torno de uma unidade programática na militância põem um desafio à construção da agenda radical negra. Eu acho que um dos impasses é reconhecer ou não a natureza antinegro do Estado brasileiro, em particular, e do modelo capitalista em geral. Se para as organizações negras radicais os terrenos estão bem demarcados, me parece que falta rumo a outras, e olha que estou consciente das implicações políticas de uma crítica pública às organizações negras no contexto do racismo antinegro brasileiro. Se negras e negros são “os últimos da fila depois de ninguém”, é deste lugar social que pode nascer um projeto radical em tempos de distopia. A pergunta é se a aprovação do Estatuto e a constitucionalidade das cotas pelo STF vão esfriar ou dar novo gás à agenda negra. Mais do que nunca, a gente precisa de uma radicalidade negra que recupere a crítica ao capitalismo racial e ao Estado como disposições antinegras, das quais não podem surgir transformações sociais. Onde o movimento negro se posiciona: no dilema revolução ou reforma? Considerando as composições políticas, ainda há possibilidades de unidade nas bandeiras do movimento negro? Acredito que há possibilidade de unidade e acredito que esta unidade se forja nas ruas. Aqui está o que eu penso: o racismo antinegro cria as condições materiais para a luta negra. Veja o exemplo da campanha contra o genocídio negro, encampada por dezenas de organizações negras em São Paulo. A morte negra aparece aqui como o "lugar" histórico, permanente, estrutural de onde forjamos uma identidade em movimento. Não foi a morte de Robson Silveira da Luz, em 1978, e os atos contínuos de discriminação sofrida por jovens negros na cidade que deram origem ao Movimento Negro Unificado (MNU)? Com isso quero dizer que, irônica e paradoxalmente, o sofrimento social negro traz consigo as sementes revolucionárias porque não nos resta outra opção a não ser resistir enquanto grupo organizado. Se a dominação racial no Brasil opera a partir do esvaziamento político da categoria “raça”, os encontros diários de negras e negros com as tecnologias de dominação racial fazem surgir uma identidade explosiva, forjada na dor e na raiva. Aí está a experiência comum que ultrapassa as diferenças políticas entre as organizações negras e cria o combustível para a batalha política. Por que há tanta resistência em enxergar o racismo como problema estrutural, mesmo dentro da esquerda? Sua pergunta nos obriga a voltar à questão anterior porque de certa forma o Estatuto visibiliza bem essa esquizofrenia da esquerda em entender a especificidade da condição negra. Eu acho que o debate empobrece quando as respostas que recebemos às nossas críticas à esquerda é a de que nós negros e negras fragmentamos a luta, como se fôssemos partidários do DEM ou do PSDB. Nós pedimos aos companheiros e companheiras das esquerdas: se quiserem ser radicais/revolucionários, não nos peçam para ter paciência porque no contexto da luta pela sobrevivência negra, ter paciência é um privilégio branco. Não podemos esperar que se resolva o problema de classe para que um dia a questão racial seja enfim posta na mesa de debates. Não! Não há negociação se a esquerda “progressista” se recusa a entender como a categoria raça informa a maneira como a opressão de classe é experienciada. É a condição negra, o lugar do não lugar, que sintetiza o que o feminismo radical negro tem chamado de “matriz da dominação” no mundo contemporâneo. Eu acho que a dificuldade da esquerda em entender o racismo reside na recusa em entender o que representou o trauma histórico da travessia do Atlântico. O militante radical/revolucionário branco encontra os limites da práxis revolucionária exatamente quando confrontado com a sua própria identidade. Eu descobri isso quando vi minha mãe envelhecendo na cozinha dos companheiros revolucionários. Estamos falando de um trauma histórico que tem na cor da pele negra as marcas de todos os horrores de um passado que se mantém entre nós. As feridas abertas com a travessia do Atlântico ainda não cicatrizaram e não cicatrizarão tão cedo. Só quem é negro entende o que estou falando em termos de dor física e psíquica. Ou a esquerda brasileira entende isso ou continuará recolhendo os cacos do que sobrou do seu percurso de classe média branca, universitária. O conceito abstrato e universalista de esquerda não convence nem a mim nem aos meus amigos da quebrada. Qual o significado político da ocupação do Shopping Higienópolis, em fevereiro de 2012, visto que cerca de 30 organizações participaram do ato? A ocupação do Shopping Higienópolis tem um simbolismo muito importante. Primeiro, pelo próprio significado que a palavra Higienópolis encerra. Essa área onde o shopping está plantado tem também um peso histórico muito grande porque ela nasceu como parte da Cidade Nova, um projeto urbanístico que visava a reestruturar o espaço urbano no final do Século 19, quando a elite cafeicultora dividiu a cidade em duas, varrendo os bairros predominantemente negros. A nova cidade não poderia comportar os territórios negros das áreas adjacentes do centro porque o corpo negro representava um obstáculo ao projeto de modernidade capitalista que São Paulo copiava da Europa. Ao ocupar o Shopping Higienópolis, estamos deixando a elite paulistana nua, assim como deixamos com o churrasco da “gente diferenciada”. Nossas elites têm uma capacidade impressionante de reescrever a história e se configurar como progressistas nas colunas dos jornalões, de maneira tal que famílias tradicionais como a Matarazzo, ou a Mesquita – para lembrar de duas – aparecem como vanguarda política na boca de alguns. O que Andrea Matarazzo fez como subprefeito da Sé e o que Kassab fez na cidade foi apenas reatualizar esse modelo de higienização social que está no nascedouro de São Paulo. Eu tenho sugerido o termo “espacialidade macabra” para descrever a cidade de São Paulo. Sugiro que a gente leia/entenda a cidade como uma necrópole que ambienta nas relações sociais e nas políticas governamentais as práticas genocidas antinegro. Ao ocupar o Shopping Higienópolis, denunciamos as políticas programadas da morte negra, exigimos o nosso direito à cidade e mandamos um recado bem direto para a elite paulistana: “Vocês estão construindo uma cidade muito perigosa. Qual a estratégia de luta para aqueles deserdados da cidade neoliberal? Um dia a miséria cansa, cuidado!” O que configura uma situação de genocídio? Esta é uma pergunta imprescindível. O movimento negro tem caracterizado como genocídio todas as políticas estatais que sistematicamente têm impactado negativamente na qualidade de vida da população negra. Se levarmos em conta o conceito de genocídio tal qual definido pela resolução de 9 de dezembro de 1948, da Assembleia Geral das Nações Unidas, o termo diz respeito a todo o ato que visa a destruir, matar, limitar a reprodução física, cultural e social de um determinado grupo étnico-racial ou nacional. A resolução vai ainda mais longe e configura como genocídio as políticas que visam a infringir condições de vida que põem o grupo em desvantagem social em relação a outros grupos em determinada sociedade. Na discussão que se seguiu ao conceito da ONU, o foco saiu do resultado das ações para a intencionalidade, ou seja, ao se caracterizar um ato como genocídio haveria que se provar se o Estado teve intenção de levar a cabo tais políticas ou não. A pergunta aqui é a seguinte: do ponto de vista das vítimas, importa provar a intencionalidade de um Estado genocida? O que dizer das políticas estatais que resultam em morte generalizada de um grupo social mesmo quando o Estado não prescreve tais políticas de eliminação no seu estatuto jurídico? Na era dos direitos humanos, seria quase impossível provar a existência do genocídio contra determinados grupos sociais se tivermos que provar a intenção estatal. Agora, dizer que, porque não há políticas oficiais de eliminação física baseadas em raça e etnicidade, não haja práticas genocidas é uma outra história. [caption id="attachment_53830" align="alignleft" width="300" caption="Manifestação em Salvador. Foto: Levante da Juventude"][/caption] No caso do Brasil, que ações evidenciam que há um projeto genocida em curso, como o movimento negro vem denunciando? O genocídio contra a população negra é tão evidente que somente o cinismo cruel da nossa elite intelectual poderia negar a sua existência. Não é apenas a violência homicida, com vitimização juvenil negra 1.900% superior à branca em estados como Paraíba e Alagoas, que caracteriza o genocídio brasileiro. São também as más condições de vida, as políticas de limpeza urbana com os novos desabrigados como nos casos de Pinheirinho e a Favela do Moinho em São Paulo. Ou ainda, a hedionda ação na chamada Cracolândia, para não falar do sistemático assassinato de pessoas em situação de rua e a política de encarceramento em massa. Há um tipo de morte que não é o resultado do processo natural de nascer, crescer e morrer. A morte negra é morte produzida, é necropolítica. Quantas pessoas negras precisam morrer para que o massacre seja considerado genocídio? Como fazer legível aos olhos internacionais a economia do massacre que transforma as cidades brasileiras em campos de guerra e a experiência negra urbana em tragédia programada? Ainda assim, esbarramos nas dificuldades legais de levar o Estado brasileiro ao banco dos réus. É preciso que se diga, no entanto, que essa não é uma dificuldade apenas nossa. Ainda em 1950, um grupo de intelectuais negros norte-americanos protocolou uma petição na ONU denunciando os Estados Unidos pelo genocídio da população negra daquele país. Você pode adivinhar qual o resultado da petição, certo? Se a ONU é um organismo internacional onde quem tem poder de voto e de veto são os superpoderes implicados eles mesmos na ordem genocida, quem vai condená-los? Quem vigia os vigias? Os autos de “resistência seguida de morte” significam “licença para matar”? Os autos de resistência ou resistência seguida de morte são não apenas licença para matar, mas elas também sintetizam o que eu tenho chamado de antropofagia racial brasileira. Se no mito fundacional da nação os índios devoraram os primeiros colonizadores, aqui temos o inverso, esta é uma nação que devora o corpo negro. O corpo negro, tenho dito, representa um excesso de significados – criminoso, feio, perverso, malvado, sujo – que não lhe basta matar, é preciso negar qualquer possibilidade de humanidade. Quando a polícia aperta o gatilho, ela está “apenas” traduzindo os significados da subalternidade negra historicamente produzidos. A polícia mata em conformidade com um modelo de sociedade que em sua essência é antinegra, afinal o policial não é um extraterrestre. Ele é parte de uma sociedade inerentemente racista. A licença para matar reitera o modelo de relações raciais em que não basta tirar a vida. É preciso submeter o corpo negro a múltiplas mortes; morte simbólica, física, social. Percebo isso, por exemplo, no fato de que a polícia não apenas tem licença para matar, mas o morto também é indiciado pelo Estado por resistir à prisão, o que o leitor pode muito bem chamar de morte dupla. Explico: a polícia mata, o delegado lavra um boletim de ocorrência baseado nos depoimentos dos policiais e o morto é caracterizado como "bandido" e indiciado. Isso nos remete, então, mais uma vez à especificidade da condição negra. A esquerda acha que o problema da violência policial é um “defeito” da democracia brasileira, ou seja, melhorando a democracia, depurando as instituições e punindo os policiais haveria uma saída para o genocídio negro. O que afirmamos é precisamente o contrário: qual o lugar do corpo negro em um regime de cidadania racializado em que a morte negra não é exceção, mas a regra? Quais os limites de negociação com um estado democrático de direitos inerentemente antinegro? Parece contradição, mas não é. Direitos humanos e morte negra caminham de mãos dadas no Brasil da democracia racial. Faça uma consideração sobre o potencial de mobilização da juventude negra nos cursinhos comunitários. Eles podem ser espaços de resistência ao genocídio? Aí reside a esperança. O que em outra oportunidade o Douglas Belchior chamou de “identidade explosiva”, nasce aí na quebrada. Os cursinhos comunitários estão forjando uma nova subjetividade negra. São jovens que se sabem excluídos da cidade neoliberal, sabem quem são os seus algozes e se reconhecem como agentes de sua própria história. O que me chama atenção nos núcleos da Uneafro-Brasil, por exemplo, é a criatividade em fazer tanto com tão pouco e a perspicácia política dos seus membros. Estamos falando de uma juventude que cresceu nos anos de 1990, sob a égide de uma política neoliberal sanguinária. Encarceramento em massa, violência policial, desemprego, todos os tipos de vulnerabilidades sociais que configuram o genocídio negro tiveram nos governos do PSDB, dos últimos vinte anos em São Paulo, sua expressão máxima. Este foi o contexto em que surgiram as experiências dos pré-vestibulares comunitários em São Paulo e é essa a realidade que orienta a luta das organizações. O fato de serem essas organizações as principais articuladoras da campanha contra o genocídio negro e pelas ações afirmativas nas universidades estaduais paulistas mostra bem o potencial revolucionário de uma juventude excluída, para quem não resta outra opção a não ser resistir. Qual o significado da decisão dos ministros do STF, que declararam constitucionais as cotas raciais? A decisão foi fruto da luta do movimento negro que, em todos esses anos, pautou a questão racial mesmo com uma campanha generalizada da mídia contra as ações afirmativas. O STF apenas confirmou o que ativistas negros têm dito ao longo dos anos: a democracia racial é uma promessa, não uma realidade. Depois de mais de 120 anos da abolição da escravidão, onde estão os negros na hierarquia social brasileira? Continuam com o mesmo status subalterno do Século 19. A decisão do STF, como lembrou Aires Britto, abre caminho para o Brasil finalmente se reencontrar consigo mesmo. Acho que pela primeira vez uma intelectualidade branca, que tem construído suas carreiras acadêmicas negando a existência do racismo, vai ter que aceitar o peso social que a categoria raça tem na produção de desigualdades. Mas tem algo mais aqui: um desafio é que a militância negra não se dê por satisfeita e tome o momento presente como um novo impulso à luta pela emancipação plena. As cotas raciais são ponto de partida, não ponto de chegada. Como se explica a postura das universidades paulistas, que imediatamente anunciaram que não promoverão mudanças em seus processos seletivos? O fato das universidades estaduais paulistas USP, Unesp e Unicamp decidirem não adotar programas de ações afirmativas não nos surpreende. Essas instituições são disposições antinegro em sua essência. Veja o que aconteceu recentemente no campus da Unesp Araraquara onde inscrições nas paredes associavam alunos africanos com animais. Na USP eu mesmo tive meus encontros racializados, não apenas nas tentativas de ingresso na pós-graduação da instituição, como também quando da minha tentativa de visita a um certo Núcleo de Estudos da Violência, agora como pesquisador visitante. Inexplicavelmente, o professor branco se recusou a me receber. Essas experiências cotidianas não são fatos isolados. Elas mostram como o sentimento antinegro está enraizado na burocracia e nas práticas cotidianas que desqualificam nossa gente para o ingresso na universidade. O agravante aqui é que a universidade pública é financiada com o dinheiro dos impostos da coletividade. Ironicamente, são os mais pobres – aqueles sobre os quais há uma desproporcional taxação dos impostos, haja vista que o ICMS é a fonte de recursos das estaduais paulistas – quem paga para os filhos da elite estudar. O menino pobre do Capão Redondo paga pelo curso de Medicina do “playboy” morador do Itaim Bibi. As universidades estaduais paulistas não vão adotar cotas raciais porque elas representam projetos político-ideológicos muito bem definidos. Mas isso não quer dizer que elas serão imbatíveis em seu cinismo cruel. A campanha do movimento negro em São Paulo pelas ações afirmativas tem agora na decisão do STF um combustível a mais. Colocar a militância na rua e deixar a USP, por exemplo, nua perante o país, é uma meta. A USP não pode continuar sendo um instrumento perverso de reprodução das desigualdades raciais no país. Sua comunidade acadêmica precisa e deve ser envergonhada não apenas no país, mas também no exterior. Uma estratégia é mapearmos todas as universidades internacionais com as quais USP, Unesp e Unicamp possuem convênio e acionar os seus parceiros para que não celebrem acordos com as universidades enquanto elas insistirem em investir na supremacia branca. * Publicado originalmente no site Brasil de Fato.

c10 Violência

Movimento Contra o Tráfico de Pessoas denuncia estado de São Paulo na OEA

Movimento que reúne cem entidades da sociedade civil protocolou denúncia relatando a falta de assistência às vítimas do tráfico de pessoas no estado O MCTP (Movimento Contra o Tráfico de Pessoas), constituído por cem entidades da sociedade civil, protocolou denúncia na OEA (Organização dos Estados Americanos), onde relata a falta de assistência às vítimas do tráfico de pessoas no estado de São Paulo. Um dos principais pontos do documento é o fim do plantão exclusivo para recebimento de denúncias. Em funcionamento, o serviço contava com o apoio de profissionais capacitados especificamente para lidar com o tema. A vice-presidente do MCTP, Cláudia Luna, afirma que a mudança de gestão na Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, em janeiro de 2011, acarretou uma mudança na política paulista de combate ao tráfico de pessoas. "Um caso exemplar é o de adolescentes e jovens travestis que vieram de outros estados, de Belém do Pará, por exemplo. O caso chegou através deste telefone Nextel que foi desativado. Através desse telefone, houve toda uma mobilização da rede, Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Federal, para fazer uma busca ativa por estas vítimas e, posteriormente, uma força tarefa para ir atrás dos criminosos", conta Luna. "Além disso, estas vítimas eram encaminhadas para setores desta rede que prestam o atendimento e acolhimento. Com a mudança na gestão não existe mais isso. O foco da Secretaria de Justiça é o tráfico internacional de pessoas. Construíram alianças com consulados, mas nada prático. É como se eles ignorassem o tráfico interno de pessoas. Como se não existisse. Nada em relação as vítimas é feito.” A Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, pasta responsável pelo NETP (Núcleo do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo), informou ter substituído o plantão exclusivo pelo canal público 181. O serviço 181 foi criado para receber denúncias anônimas. Agora, somam-se também as denúncias sobre tráfico de pessoas. Uma vez recebida a denúncia, ela é encaminhada para a Polícia Militar e Civil. Se o denunciante for também a vítima do crime, é orientado a registrar um boletim de ocorrência, uma vez que o serviço de denúncia é anônimo. Para Claudia Luna, o número 181 não cumpre o mesmo papel do número desativado. "O pessoal do 181 não está preparado para receber denúncia de tráfico de pessoas, não recebem sequer treinamento. Uma coisa é canalizar as denúncias para um determinado número que irá gerar uma investigação policial, mas isso não significa que as vítimas vão receber o atendimento e acolhimento devidos. Você investiga, prende os aliciadores, mas e as vítimas, você faz o que com elas? Coloca elas novamente no ciclo, elas vão pra rua, que tipo de proteção elas vão ter?”, questionou. Segundo o MCTP, o disque denúncia 181 não estabelece conexão com a NETP. "Desde o bloqueio do plantão 24h, o Núcleo não foi informado sobre nenhum caso até o momento, além disso, o atendimento às vítimas de tráfico não pode ser feito de maneira aleatória. É um serviço que requer articulação e capacitação dos funcionários nesta área." Entre janeiro de 2007 e maio do ano passado, período anterior à suspensão do plantão exclusivo, o NETP realizou mais de 700 atendimentos à vítimas de tráfico de pessoas, além de buscas e forças tarefas, envolvendo Ministério Público, Poder Judiciário, Ministério do Trabalho e as Polícias Civil e Federal. De acordo com as entidades, existe uma desconstrução da política pública para o combate do tráfico de pessoas em São Paulo. "O NETP tornou-se um escritório burocrático, desrespeitando o Protocolo de Palermo e a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas", adverte Luna. Cláudia Luna citou as recentes operações na Cracolândia e no Pinheirinho como outros exemplos de violações de direitos humanos no estado de São Paulo. “Episódios como a operação Cracolândia e a operação Pinheirinho nos dão a exata dimensão destas violações aos direito humanos em uma escala mais macro. Até porque esse pessoal de Pinheirinho e Cracolândia está numa situação de vulnerabilidade tamanha que são vítimas potenciais deste tráfico de seres humanos que agente tanto combate.” Para ela, o impacto de outras violações dos direitos humanos influencia diretamente no tráfico de pessoas. “O MCTP tem uma proposta de colaborar e intervir em toda a política de direitos humanos existente. Até porque tráfico de pessoas é um dos pontos da política macro dos direitos humanos. Se as relações de direitos humanos existem, elas têm impacto direto na vulnerabilidade dessa pessoas que também são vitimas deste tipo de crime”, reflete. Em nota oficial, a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania afirma que “não existe uma “desconstrução das políticas públicas” nessa área. Os canais de denúncia não foram desativados, mas adequados. A própria CPI do Tráfico de Pessoas recomendou que o Estado adotasse telefones gratuitos e públicos para o recebimento de denúncias”. A pasta afirma que o novo número é gratuito e funciona 24h, diferente do número antigo, que gerava custo ao denunciante e não garantia atendimento 24h, uma vez que ficava em posse de um profissional que acumulava outras funções no NETP. A secretaria ainda esclarece que outro canal de atendimento, que nunca foi desativado, é o telefone do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 3241-4291. Ainda de acordo com a nota, em 2012 o NETP formalizou parcerias com consulados dos países que podem auxiliar no combate ao tráfico internacional de pessoas, caso dos Estados Unidos, Canadá, Peru, Equador e Bolívia, além de ter mobilizado o maior número de propostas entre os estados para o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Dentre estas propostas estão a criação de abrigos e casas de passagem para as vítimas do tráfico de pessoas e a instalação de postos avançados em aeroportos, rodoviárias, portos, estradas e fronteiras. A vice-presidente do MCTP explica ainda que a denúncia não é pessoal contra a secretária de Justiça de São Paulo, a procuradora Eloisa de Sousa Arruda. “Não é nada pessoal, pelo contrário, nosso objetivo é fortalecer essa política que já existe, que é uma política séria, uma política de direitos humanos que foi construída com o suor de muita gente”, pondeClaudia Luna. A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania afirma que não foi comunicada, oficialmente, de nenhuma denúncia na Organização dos Estados Americanos (OEA). Tráfico Humano Conforme a OIT (Organização Internacional do Trabalho), o tráfico humano é a segunda maior fonte ilegal de renda do mundo, atrás apenas do tráfico de armas. Este tipo de crime gera uma renda anual de 32 bilhões de dólares. São traficadas por ano cerca de dois milhões e 800 mil pessoas, para o trabalho escravo, exploração sexual e venda de órgãos e tecidos. Do total, 83% são do gênero feminino. Levantamento da ONU revela que o Brasil é o maior fornecedor das Américas de jovens mulheres, adolescentes e crianças, traficadas para a indústria do sexo. * Com informações da reportagem do site Última Instância ** Publicado originalmente no site da Revista Fórum.


por Redação da Revista Fórum
c9 Artigo

Desculpe qualquer coisa!

Uma frase constantemente ouvida no Brasil: “Desculpe qualquer coisa!”. Alguém lhe presta um serviço. Um garçom, um motorista de táxi, uma faxineira, um porteiro. Quando vai se despedir, lhe diz: “Desculpe qualquer coisa!”. Você não estranha nada? Você concede o perdão sem saber o que está perdoando? Ou pergunta o motivo deste pedido? Pede-se desculpa com naturalidade. E por “qualquer coisa”. Mesmo que essa coisa qualquer não tenha acontecido. O garçom não derrubou o prato sobre o cliente, o motorista de táxi não inventou roteiros mais longos e mais caros, a faxineira não escondeu o pó debaixo do tapete, e o porteiro estava lá, cumprindo suas tarefas. Porém, pedem desculpa. Resquícios da escravatura? Escrúpulos? Medo de desagradar? Falta do que dizer? Carência de elogios e reconhecimento? Nunca ouvi um médico, terminada a consulta ou depois da cirurgia, dirigir-se assim ao paciente: “Desculpe qualquer coisa”. Duvido que um empresário diga aos sócios e acionistas: “Desculpem-me qualquer coisa”. Jamais ouvi político em fim de mandato, no discurso de despedida, dizer: “Vocês, que votaram em mim, desculpem qualquer coisa!”. Quem pede desculpas deve explicar a culpa que sente. Pedirei desculpas pelo atraso, por exemplo. Atrasei-me e quero desculpar-me. Não se trata de uma coisa qualquer, mas de algo bem concreto. O culpado sabe muito bem por que pede desculpas. E o prejudicado ou ofendido terá condições de aceitá-las ou não. Perdoemos o perdoável, contanto que saibamos, com clareza e exatidão, o que vamos perdoar. Perdoar qualquer coisa é até perigoso. E se essa coisa qualquer for imperdoável? No fundo, essa frase nasce do medo subserviente em que tantos foram deseducados. Ou talvez seja exatamente o contrário: esse pedido para que se desculpe “qualquer coisa” será forma genérica de extrema delicadeza no trato... Compreendo o inespecífico “qualquer coisa”. Ficará ao gosto do perdoador definir o conteúdo. Outra hipótese ainda é que esse “qualquer coisa” nada seja! “Qualquer” está apenas no lugar do “nenhum”. Então, a frase será entendida de modo inverso: “Não fiz coisa qualquer de errado... mas desculpe qualquer coisa!”. De qualquer modo, faço uma sugestão. Quando alguém lhe disser um humilde “desculpe qualquer coisa”, não deixe barato, responda sem dó: “Não, eu não vou desculpar qualquer coisa, mas desculpo esse seu injusto pedido de desculpas!”. * Gabriel Perissé é autor do livro O valor do professor (Autêntica Editora), Pesquisador do NPC – Núcleo de Pensamento e Criatividade - Site do autor: www.perisse.com.br ** Publicado originalmente no site do Correio da Cidadania.


por Gabriel Perissé*
c8 Brasil

Brasil terá ações e políticas relacionadas aos direitos humanos avaliadas na ONU

A Justiça Global, junto com organizações parceiras, enviou onze informes para contribuir com o processo de revisão periódica. Os documentos chamam a atenção para violações de direitos humanos relacionadas a megaeventos esportivos, segurança pública, megaprojetos, sistema prisional, comunidades indígenas, tradicionais e quilombolas e proteção dos defensores de direitos humanos. Amanhã, sexta-feira 25 de maio, o Brasil passará pelo segundo ciclo de avaliações sobre a situação dos direitos humanos no país, realizado no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU ou UPR, em inglês) do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Estarão reunidas em Genebra missões diplomáticas e organizações da sociedade civil de todo o mundo, além do alto comissariado das Nações Unidas, para apresentar relatórios e avaliar o atual estágio de cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelos 193 países que compõem a entidade. A primeira participação do Brasil foi há quatro anos, quando o país recebeu quinze recomendações. Megaeventos, megaprojetos e comunidades tradicionais O impacto das intervenções para a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos 2016 será um dos temas abordados na RPU. As remoções arbitrárias e o desrespeito aos direitos dos trabalhadores nas 12 cidades-sede dos eventos foram denunciados pelo informe. Além disso, o texto chama a atenção para os riscos da legislação de exceção produzida nesse contexto e o modelo de financiamento adotado, indicando o BNDES e o Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT) como seus protagonistas. As frentes de obras de megaprojetos também têm colocado em situação de risco as populações tradicionais, povos indígenas e os ecossistemas amazônicos. Foram enviados informes sobre a mineradora Vale, os impactos da construção de hidrelétricas na Amazônia e a situação das comunidades quilombolas. “Este modelo de crescimento baseado em megaprojetos, executados pelas mesmas grandes corporações, tem acarretado graves violações de direitos humanos e sérios impactos ambientais. O Brasil será certamente questionado por isso”, disse Andressa Caldas, Diretora Executiva da Justiça Global. As operações da Vale têm afetado principalmente a saúde da população local e o meio ambiente. Em Piquiá de Baixo, perto da usina Gusa Nordeste, moradores têm sofrido com problema de saúde. No caso das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, estudos indicam que até 70% das espécies de peixe existentes no local podem desaparecer um ano após o término das construções. Já a hidrelétrica de Belo Monte deslocará pelo menos 20 mil pessoas, incluindo duas comunidades indígenas: Juruna e Arara de Paquiçamba. Segurança pública e defensores de direitos humanos A questão da segurança pública também teve destaque nas revisões enviadas pela Justiça Global. O modelo de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), principal ação recente do governo do Estado do Rio de Janeiro na área, teve sua eficácia questionada. Foram feitas denúncias sobre a invasão de casas sem mandado, conflitos devido à imposição de regras arbitrárias aos moradores e a função da polícia como intermediária do acesso a serviços públicos. “Buscamos mostrar que as UPPs representam uma nova forma de controle e criminalização da pobreza, com a militarização do cotidiano das favelas e a expulsão econômica de seus moradores”, disse Sandra Carvalho, Diretora Adjunta da Justiça Global. A intensificação das ações executadas pelas milícias nas comunidades do Rio de Janeiro foi outro assunto abordado. Segundo o informe, as milícias não têm sido o alvo de ações efetivas do governo do Estado, visto que apenas uma UPP foi instalada em área dominada por milicianos. Os locais escolhidos para instalação das UPPs também exprime a estratégia de garantir a segurança para alguns territórios específicos da cidade, próximos aos equipamentos esportivos dos grandes eventos e de áreas turísticas, sem uma visão de segurança ampla para a cidade. Além disso, a situação dos defensores dos direitos humanos no Brasil voltou a ser denunciada. A questão já havia aparecido durante a primeira RPU, o que fez com que a Missão Permanente da Bélgica recomendasse a “intensificação dos esforços para segurança dos defensores dos direitos humanos” no país. O informe enviado citou ainda os esquadrões da morte de Pernambuco e Paraíba e o caso do assassinato de Manoel Mattos, em 2009, que vinha sendo ameaça por quase uma década por sua defesa aos trabalhadores rurais da região. O caso evidenciou a incapacidade do Estado Brasileiro no cumprimento de resoluções de organismos internacionais. O que é a Revisão Periódica Universal A RPU é um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos da ONU para monitorar regularmente o cumprimento, por parte de cada um dos 193 Estados-Membros da ONU, das suas obrigações e compromissos sobre os direitos humanos. Trata-se de um processo de revisão entre Estados, a que todos os Estados-Membros das Nações Unidas são submetidos a cada quatro anos e meio, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos nos países. Uma parte importante desta revisão é o encontro de três horas e meia no Grupo de Trabalho sobre a RPU entre o Estado, observadores e os Estados-Membros participantes. Durante este debate, os Estados-Membros podem fazer perguntas e recomendações ao Estado em revisão. O resultado da revisão será um relatório que contém um resumo do processo de revisão, as conclusões e/ou recomendações, além dos compromissos voluntários assumidos pelo Estado em questão.


por Redação da Imprensa Global
Mobilização chama a atenção aos tipos de violência sofridos pelas mulheres. Foto: Bianca Cardoso/CC Mulheres

Nem tão “companheiro”

[caption id="attachment_53157" align="alignright" width="300" caption="Mobilização chama a atenção aos tipos de violência sofridos pelas mulheres. Foto: Bianca Cardoso/CC"][/caption] Atuais e antigos companheiros são agressores em 42% dos casos A pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado, da FundaçãoPerseu Abramo, estima que em 42% dos casos de estupro os agressores são antigos ou atuais namorados e cônjuges das vítimas. Essa estimativa coincide com os dados recém-divulgados do Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari, com base em dados do Ministério da Saúde. Segundo o levantamento, 42,5% dos diversos tipos de violência contra a mulher que chegam ao conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) são cometidos por pessoas que têm com a vítima esse tipo de vínculo. Considerando-se as mulheres entre 20 e 49 anos, a taxa chega a 65%. Muitos casos, porém, não chegam ao conhecimento do SUS. Principalmente os casos de violência psicológica e moral. A assistente de gestão Valéria*, 25 anos, sofreu esse tipo de agressão durante cinco anos de relacionamento. “Era sempre alguma coisa relacionada ao meu afastamento do lar, das atividades domésticas, do meu fi lho. Ele falava que eu trabalhava demais, estudava demais, que eu era egoísta, só pensava em mim e no meu futuro”, relata. A separação foi a solução encontrada por ela, que não quis denunciar o marido. “A pessoa é num momento um monstro, que ninguém conhece, que ninguém vê, só você conhece aquela face da pessoa. No dia seguinte, é a pessoa mais doce do mundo, é aquele cara que você conheceu. Isso que faz você demorar a tomar uma atitude. Mas não vou fichar o nome do pai do meu filho por uma coisa que ele mesmo possa corrigir, que ele mesmo possa procurar um psicólogo, procurar ajuda espiritual, sem precisar colocar a polícia no meio”, argumenta Valéria. Feminicídio Muitas mulheres, no entanto, não se separam nem denunciam os parceiros, o que pode levar ao agravamento da situação. “Nos casos que envolvem a condição de gênero, desigualdade de poder e dominação masculina, a morte de mulheres na maioria das vezes é decorrente de situações abusivas contínuas, em geral de mulheres que nunca denunciaram seus parceiros ou, se o fizeram, não foram adiante com a denúncia, ou mesmo se foram, não resultou em punição”, informa a doutora Maria de Fátima Araújo, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Violência e Relações de Gênero, da Unesp de Assis. Segundo o Mapa da Violência 2012, nos últimos 30 anos, a taxa de homicídios de mulheres no Brasil praticamente dobrou – de 2,3 para 4,4 casos a cada 100 mil mulheres. Esse aumento coloca o país em 7º lugar numa lista que compara essa taxa entre 84 países. “O aumento nos casos de feminicídio deve-se, acima de tudo, à persistência de uma estrutura machista e patriarcal na cultura brasileira, que produz e legitima relações de poder desiguais entre homens e mulheres, autorizando homens a verem suas companheiras como suas propriedades e, portanto, a livremente dispor de seus corpos e vidas pela violência”, explica a especialista em segurança pública Thandara Santos, militante da Marcha Mundial das Mulheres. Lei sem Estado Prestes a completar seis anos de criação, a Lei Maria da Penha não tem sido bem aplicada e ainda não foi suficiente para melhorar definitivamente a situação das mulheres, na percepção de Thandara. “O aumento das denúncias, sem o respaldo na proteção do Estado, constrói terreno ainda mais perigoso às mulheres vítimas de violência doméstica, porque as coloca debaixo do mesmo teto do agressor, já ciente da denúncia e das possíveis punições legais”, argumenta. Para Thatiane Coghi Ladeira, coordenadora do centro de defesa da mulher Casa Viviane dos Santos, zona leste de São Paulo, a falta de investimento em qualificação dos agentes do Estado, como a polícia, é preocupante. “Nós ainda dependemos muito da visão dos profissionais que estão operando a política. No geral, o que acontece é que os valores morais se sobrepõem ao que está regulamentado na lei”, denuncia. A mulher que é destratada nas delegacias e não consegue registrar a agressão em boletim de ocorrência pode denunciar o caso nas corregedorias e ouvidorias da Polícia nos estados. A defensora pública Ana Paula Meirelles, colaboradora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, explica que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo pode “encaminhá-la para outra delegacia, ou se for o caso até ajuizar alguma medida mesmo sem o boletim de ocorrência, cabendo ao juiz decidir se vai ou não ser necessária a instauração desse boletim”. A falta de padronização no atendimento realizado por profissionais que atuam no combate à violência contra a mulher foi criticada por pesquisadoras da área em abril, em audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher. De acordo com Thandara Santos, “o principal resultado que podemos esperar dessa CPMI é a constatação fundamentada de que a rede de proteção prevista pela Lei Maria da Penha não está sendo efetivada na maior parte dos estados, o que coloca as mulheres vítimas em perigo constante”. A votação do relatório da CPMI estava prevista para 7 de agosto, aniversário da Lei Maria da Penha. Porém, a relatora da comissão, senadora Ana Rita (PTES), anunciou no final de abril que o prazo pode ser prorrogado para o aprofundamento das investigações. * Nome fictício ** Publicado originalmente no site Brasil de Fato.


por Priscila Bernardes, do Brasil de Fato
c6 Artigo

Rio+20 – uma nova oportunidade

Os temas que englobam a sustentabilidade voltam ao centro das discussões. O momento é de reflexão e a expectativa é que os debates gerem ações concretas no sentido de melhorar a qualidade de vida das pessoas e a preservação ambiental Às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20, que reunirá especialistas e representantes de diversos países do mundo para debater o futuro do planeta em termos de sustentabilidade, é possível avaliar os progressos conquistados pelo país nos últimos 20 anos. O evento que ocorrerá entre os dias 13 e 22 de junho no Rio de Janeiro (RJ), duas décadas depois da Rio 92, nos leva a observar o que de fato mudou a partir dos encontros realizados naquele ano e, principalmente, reconhecer o quanto ainda precisa ser feito. Talvez, um dos grandes méritos da Rio 92 tenha sido colocar o desenvolvimento sustentável na pauta de discussões e ações dos governos e da sociedade civil. Nunca se falou tanto em preservação do meio ambiente em paralelo ao crescimento econômico e desenvolvimento social. Infelizmente, nem todos os países, em especial os maiores poluidores do planeta, comprometeram-se em agir em favor da sustentabilidade. O principal resultado da conferência foi a Agenda 21, documento que estabelece ações em âmbito internacional e local, que visam o desenvolvimento sob um novo padrão de consumo e de produção de forma a atender às necessidades humanas sem que, com isso, se acentue a degradação ambiental. O programa engloba temas como biodiversidades, recursos hídricos, infraestrutura, educação, habitação, entre outros. De fato, registraram-se melhorias em diversos aspectos no Brasil. Há maior preocupação com o controle da poluição, os níveis de desmatamento têm-se reduzido, a iniciativa privada tem buscado matérias-primas, tecnologias e produtos menos agressivos ao meio ambiente, diversas medidas foram tomadas no campo social, mas para um país de 190 milhões de habitantes, extensa área territorial e diversidade em todos os campos, ainda há muito a ser feito. As carências e problemas estão interligados: educação, emprego, distribuição de renda, moradia, infraestrutura, saúde, num círculo vicioso que custa a se quebrar. Não podemos deixar de citar a falta de saneamento básico a que uma significativa parcela da população está sujeita, um problema que não se limita a pequenas cidades. Diversos municípios, entretanto, já possuem iniciativas para oferecer melhores condições sanitárias aos seus habitantes, com a instalação de estações de tratamento de esgoto em planos de habitação ou estabelecendo legislação que obriguem o tratamento de resíduos. A solução, sabe-se, não é rápida e nem simples. Pressupõem investimentos, projetos consistentes, iniciativas que, muitas vezes, barram na burocracia ou na falta de preparo de técnicos e executores. Evolução existe, mas é lenta. Nos últimos anos, já é possível notar o aumento dos índices de acesso a saneamento básico das famílias brasileiras, que incluem os serviços que vão da distribuição de água potável ao de coleta e de tratamento de esgoto. A Rio + 20 pode abrir novas perspectivas para o país e o mundo, que novamente se volta para o abrangente tema da sustentabilidade. A expectativa é que, deste encontro, surjam iniciativas ainda mais consistentes para a preservação do meio ambiente e da população mundial. * Giovani Toledo é Gestor de Unidade de Negócios Mizumo – unidade de negócios da Jacto, especializada em sistemas compactos de tratamento de esgoto sanitário.


por Giovani Toledo*
Eduardo Ferreira e Rizpah Besen. Foto: Heloísa Bio Sustentabilidade

Planos de resíduos sólidos devem incluir catadores de rua

[caption id="attachment_53130" align="alignright" width="300" caption="Eduardo Ferreira e Rizpah Besen. Foto: Heloísa Bio"][/caption] Em São Paulo, quase 20 mil catadores realizam a coleta seletiva do lixo, em meio à ausência de uma política de resíduos sólidos Pelos princípios da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os municípios brasileiros têm até 2014 para separar e coletar seus resíduos, descartando somente os rejeitos que não são passíveis de reaproveitamento. Com essa medida será possível reduzir o lixo de uma megalópole como São Paulo de 11 mil toneladas/dia para 2,2 mil toneladas/dia em menos de dois anos. No entanto, apesar da legislação da capital paulista determinar a elaboração de um Plano Municipal de Resíduos Sólidos até agosto de 2012, até hoje nada foi feito no sentido. Nesse contexto, grande parte da coleta seletiva da cidade acaba passando pela mão dos catadores, que além de colaborar com o poder público e a sociedade, atuam como agentes ambientais do meio urbano. Atualmente, quase 20 mil catadores de rua prestam este serviço público, realizando a coleta e o envio de papéis, plásticos, latinhas e vidros para as cooperativas e, com isso, evitando o consumo de novas matérias-primas para a fabricação de mais produtos. Calcula-se que 90% de alguns materiais recicláveis que chegam à indústria possam ter sido coletados por catadores, segundo Eduardo Ferreira, da Rede Cata Sampa – composta por 15 cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis – e liderança do Movimento Nacional dos Catadores. Ferreira e a coordenadora de programas da ONG Instituto 5 Elementos, Rizpah Besen, debateram o tema na sessão do filme “À Margem do Lixo”, no ultimo dia 10, no Cineclube Socioambiental Crisantempo. O documentário de Evaldo Mocarzel, além de acompanhar a rotina dos catadores na cidade de São Paulo, mostra a articulação política da categoria e os avanços com um maior apoio político federal. “Além da mudança de visão, reconhecendo que os resíduos sólidos não são lixo, mas bens econômicos, e da previsão do fim dos lixões no país, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos contempla a inclusão dos catadores. [...] A coleta seletiva não é sustentável sem esse grupo, ou seja, sem a vertente social”, expressa Rizpah. O reconhecimento social dos catadores é baixo e dados mostram que empresas de coleta de materiais recicláveis movimentam a maior parcela dos recursos. Ainda, o fato de um caminhão fazer a coleta seletiva em São Paulo não quer dizer que a reciclagem vai ocorrer. Cerca de 60% do material da coleta das concessionárias vai para o lixo comum, enquanto muitas centrais não conseguem absorver a demanda da separação. “São 96 distritos no município, o ideal era cada um ter pelo menos uma cooperativa de catadores para absorver a quantidade de materiais da cidade”, esclarece Ferreira. Enquanto assiste a toneladas de resíduos secos serem dispostas em aterros e paga caro pelo transporte dos resíduos a locais cada vez mais distantes, o município não dá mostras de qualquer avanço na elaboração de seu Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Panorama nacional O Brasil avançou pouco no que se refere à gestão dos resíduos sólidos urbanos em 2011. Esta é uma das conclusões da nova edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) apresentado no último dia 8 em São Paulo. A destinação final ainda aparece como o principal problema a ser superado. De acordo com a publicação, no ano passado, 3.371 municípios brasileiros, 60,5% do total, deram destino inadequado a mais de 74 mil toneladas de resíduos por dia, que seguiram para lixões e aterros controlados, sem a devida proteção ambiental. “Com a quantidade de resíduos que tiveram destino inadequado no país seria possível encher 56 piscinas olímpicas em cada dia do ano. Outras 6,4 milhões de toneladas sequer foram coletadas, o que equivale a 45 estádios do Maracanã repletos de lixo. Os dados mostram que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ainda não começou a produzir efeitos e resultados concretos nos vários sistemas e nem no cenário atualmente implementado”, comenta o diretor executivo da Abrelpe, Carlos Silva Filho. Segundo o estudo, quase 62 milhões de toneladas de resíduos sólidos foram geradas em 2011, 1,8% a mais que em 2010 - percentual duas vezes maior que a taxa de crescimento da população no mesmo período. “Esse dado é importante, pois revela que o volume de geração cresceu em uma proporção menor do que nos anos anteriores, mas continua numa curva ascendente”, observa Silva Filho. A edição anterior do Panorama apontou um aumento de 6,8% na geração. “Das 55,5 milhões de toneladas de resíduos coletadas em 2011, 58,1% foram dispostos em aterros sanitários”, acrescenta Silva Filho, ao destacar que o índice evoluiu apenas 0,5% em relação a 2010. A geração per capita média do país foi de 381,6 kg por ano, valor 0,8% superior ao do ano anterior. Outro dado da publicação diz respeito aos recursos aplicados pelos municípios para custear os serviços de limpeza urbana. Em 2011, a média mensal por habitante foi de R$ 10,37, o que equivale a um aumento de 4% se comparado a 2010. “É ainda um valor muito inferior ao mínimo necessário para garantir a universalização dos serviços, tendo em vista uma gestão baseada na hierarquia dos resíduos, conforme preconiza a PNRS”, alerta o diretor da associação. Dos 5.565 municípios brasileiros, 58,6% afirmaram ter iniciativas de coleta seletiva, o que significa um aumento de 1% em relação a 2010. * Publicado originalmente no site Brasil de Fato.


por Heloisa Bio, do Brasil de Fato
c4 Artigo

Depois da queda dos juros, a ordem é mexer nos impostos

A estrutura tributária brasileira é o próximo tema a se tornar a bola da vez da política econômica do governo Dilma Rousseff. Está no iniciozinho da fila, imediatamente atrás dos altos juros, que ocupam as manchetes há algumas semanas. É interessante observar que ambas as questões não são problemas de hoje, e tampouco surgiram ontem. Os elevados juros pagos interna e externamente são um problema histórico, mas que se tornou patente com o advento do Plano Real, em 1994. À época, na falta de reformas que colocassem a economia em ordem, o custo do dinheiro foi alçado a níveis astronômicos para inibir o consumo e impedir a fuga de divisa estrangeira quando o dólar passou a valer um real. Passadas as eras FHC e Lula, e com todos os inegáveis avanços no sentido de consolidar a débâcle da inflação, fortalecer as instituições e estabilizar a economia, Dilma herdou um País incapaz de compreender por que os juros precisavam continuar tão altos. Depois de alterar as regras da poupança, removendo o último entrave à queda da Selic, a presidenta comprou a briga com o poderoso sistema financeiro nacional. Como, lá no fundo, a banca sabia ser impossível manter o spread das operações tão elevado para sempre, não há motivo para imaginar que o governo não vai levar a melhor nessa e que, em pouco tempo, teremos os preços dos serviços financeiros mais próximos da realidade internacional. O problema é que, assim como quando realizamos reformas em casa, basta ajeitar a cozinha para descobrir que os azulejos da copa estão horríveis. Ou seja, o setor privado tem finalmente condições de mostrar à sociedade o absurdo de nosso sistema de impostos. Estão criadas as condições para deslanchar a campanha contra a colcha de retalhos da estrutura tributária brasileira, costurada com esmero para cobrir os buracos abertos em décadas de finanças públicas desestruturadas. Reportagem da segunda 28 do Estado de S. Paulo mostra que a equipe econômica pretende unificar a cobrança de PIS e Confins – duas contribuições voltadas à seguridade social – e, o principal, simplificar o sistema de arrecadação de ambas. Tudo indica que essa é só mais uma etapa num esforço para reduzir o número de siglas e facilitar a vida do contribuinte, o que é altamente louvável e, de fato, parece mais viável do que formar o consenso necessário à reforma de todo o sistema de uma só vez. A cautela e a parcimônia ao tratar do tema tributário no Brasil são necessárias pelo mesmo motivo que ninguém tira um jabuti avistado no galho de uma árvore sem antes perguntar quem o colocou lá, e por que fez isso. Enquanto a redução dos juros fez muita gente feliz, no caso dos impostos os sorrisos vão amarelar tão logo fique claro que o objetivo do governo não é reduzir a carga. No máximo, se a reforma for corajosa, será possível transferir o peso da cobrança entre diferentes setores da sociedade. Já levantei a bandeira da carga tributária nesta coluna, o que provocou certa celeuma entre os leitores. O fato é que o Brasil fez uma opção clara, na Constituinte de 1988, pela criação de algo que se aproxime de um Estado de bem-estar social. Universalizar saúde e educação em um país tão populoso e ainda pobre não é tarefa fácil – além de custar caro. A conversa de fazer mais com menos impostos não funciona nem em teoria – ainda que a eficiência no gasto público seja uma meta a ser sempre perseguida, no Brasil ou em qualquer canto do mundo. O que dá para imaginar, hoje, quando almejamos uma sociedade mais justa, é desobrigar o cidadão mais pobre de deixar uma fatia importante da renda em impostos embutidos nos produtos e serviços de consumo elementar, enquanto as famílias abastadas se beneficiam nas artes do planejamento tributário. E que pagar os tributos seja uma tarefa mais simples e, sobretudo, transparente. Ganha o Brasil, como um todo, se as mudanças pensadas pelo atual governo seguirem nesta direção. * André Siqueira é editor de Projetos Especiais de CartaCapital. Cursou jornalismo na UFF e especializou-se (MBA) em economia pela Fipecafi/USP e pela FIA/USP. ** Publicado originalmente no site CartaCapital.


por André Siqueira*
c3 Artigo

Código Florestal: tiraram o bode da sala

A presidenta Dilma atendeu em parte aos anseios dos milhares de cidadãos que se reuniram em torno da campanha VETA DILMA! No final, foram 12vetos e 32 modificações ao grotesco texto do Código Florestal que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. Em resumo, ele voltou a se parecer mais com o que havia sido aprovado no Senado Federal.  O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho chegou a afirmar que “este não é o código dos ambientalistas, e não é o código dos ruralistas. É o código daqueles que acreditam que o Brasil pode produzir mantendo o respeito ao meio ambiente”. Apesar da sensação de vitória daqueles que defendiam bom senso e equilíbrio, ficou também um leve mau cheiro do bode que antes ocupava a sala e lá fazia todas as suas necessidades. Se o texto que havia sido aprovado no Senado chegou a receber críticas de ambientalistas e ruralistas, pode ele agora voltar e ser aceito apenas pelo alívio de termos nos desviado de algo ainda pior. É bom lembrar que o VETA DILMA! pedia a exclusão total do projeto aprovado pelos deputados, mas menos mal que entre os vetos estão a não anistia aos desmatadores e a responsabilização de todos pela recuperação ambiental. Uma das principais alterações se deu no artigo que trata da recomposição em margens de rios. O governo retomou a versão do Senado, que obriga donos de terra a recompor a mata ciliar em níveis que variam conforme a largura do rio. Em relação às reservas legais, foi também retomado o dispositivo que determina níveis obrigatórios de preservação em porcentagem que varia conforme o bioma,  como os 80% para propriedades na Amazônia. Na Câmara elas haviam sido perigosamente reduzidas. O novo texto também mantém como Áreas de Proteção Permanente (APPs) todas as nascentes, veredas, áreas úmidas, pântanos, topos de morro e manguezais do país. A Câmara havia definido que, para pequenos produtores, a soma das APPs dentro de uma propriedade seria limitada a um percentual da fazenda. As discussões sobre a atualização do atual Código Florestal, datado do longínquo ano de 1965, já ocorriam em clima no mínimo pouco amistoso. Mas depois que o documento do Senado sofreu o ataque avassalador dos deputados ruralistas, nada mais havia para ser conversado. Agora tudo parece ter voltado a uma normalidade aparente. Mas que ninguém se engane, a tal calmaria já vai sendo substituída por uma agitação progressiva. O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável declarou em nota que o veto parcial coloca em risco as florestas brasileiras. Segundo a organização, a flexibilização da anistia aos desmatadores pode ganhar força na volta do texto para a Câmara dos Deputados. Os ambientalistas também discordam em relação a data de validade da proposta de recuperação obrigatória das áreas degradadas. O texto estabelece do ano de 2008 para frente, enquanto os defensores do meio ambiente desejavam que a medida contemplasse a recuperação de áreas desde o ano de 1999. A bancada ruralista também promete se mobilizar na volta do texto para discussão. O bode deixou a sala e a neblina que impossibilitava qualquer conversa medianamente civilizada se dissipou. Bem ou mal, agora o texto do novo Código Florestal assinado e publicado pela presidenta Dilma já tem força de lei e está em vigor. Caberá ao Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), nos próximos quatro meses, analisar as mudanças feitas pelo Executivo. Que prevaleça o bom senso e, se for para ainda mudar algo, que seja baseado nos interesses de toda a sociedade brasileira e não apenas de setores preocupados com lucro imediato. * Reinaldo Canto é jornalista, consultor e palestrante. Foi diretor de Comunicação do Greenpeace e coordenador de Comunicação do Instituto Akatu. É colunista da revista Carta Capital, colaborador da Envolverde e professor de Gestão Ambiental na Fappes. ** Publicado originalmente no site da Carta Capital.


por Reinaldo Canto*
Sistema prisional brasileiro é alvo de críticas severas das organizações de direitos humanos. Foto: Reprodução/Internet Brasil

Começa a privatização de prisões no Brasil

[caption id="attachment_53099" align="alignleft" width="300" caption="Sistema prisional brasileiro é alvo de críticas severas das organizações de direitos humanos. Foto: Reprodução/Internet"][/caption] A clientela é grande. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do planeta e déficit de nada menos do que 200 mil vagas A partir do início da década de 1990 o governo brasileiro vendeu mais de 100 empresas estatais e concessionárias de serviços públicos, em um processo de privatizações — ainda em curso, vide aeroportos — que já abarcou a telefonia, a distribuição de energia elétrica, muitas rodovias e gigantes da mineração e da siderurgia. Mas o que foi feito com o telefone, a luz, as estradas e o minério de ferro pode ser feito com as penitenciárias e sua, digamos, clientela? Na verdade, a largada já foi dada no processo de privatização do altamente degradado e falido sistema prisional brasileiro, alvo de críticas severas das principais organizações internacionais de defesa dos direitos humanos. Será inaugurado em agosto deste ano, na cidade de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, o primeiro presídio privado do Brasil, construído por meio de Parceria Público-Privada (PPP), e que será gerido pela concessionária GPA, sigla do grupo mineiro Gestores Prisionais Associados (GPA). Outros grupos de olho no filão Serão 3.040 vagas divididas em cinco unidades com capacidade para 608 presos cada uma. Como em todo processo de privatização, as promessas de maravilhas são muitas: Atendimento médico com intervalo máximo de 45 dias, tecnologias de ponta para monitoramento de presos e metas para impedimento de fugas e outros eventos graves, o que será tentado mediante a utilização de sistemas de sensoriamento de presença, controle de acesso de um ambiente para o outro, comando de voz e Circuito Fechado de Televisão (CFTV) em todo o complexo. “Com oferta de trabalho, estudo, saúde e controle da segurança, a possibilidade de obter sucesso é muito maior”, disse à imprensa o coordenador da unidade setorial de PPP da Secretaria de Defesa Social (Seds) de Minas, Marcelo Costa. Além do grupo GPA, que arrematou os direitos de exploração do primeiro presídio privado do Brasil, tem mais gente de olho neste filão, como o consórcio JVS (formado pela Gocil, Heleno & Fonseca e JVS Consultoria), que chega com soluções financeiras para presídios consideradas inovadoras debaixo do braço, e a construtora Queiroz Galvão, que firmou parceria com empresas espanholas que têm experiência na ressocialização de detentos. Meio milhão de presos espremidos A clientela é grande. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do planeta (depois apenas de EUA, China e Rússia), com cerca de meio milhão de pessoas vivendo espremidas atrás das grades — a despeito do senso comum de que somos o país da impunidade — em um sistema carcerário para lá de superlotado. Especialistas dizem que existe um déficit de nada menos do que 200 mil vagas. E o mercado, por assim dizer, tende a crescer, uma vez que os legisladores cedem cada vez mais à tentação da solução penal, ou seja, da criminalização, de tudo e todos quanto seja possível, na esteira das políticas criminais norte-americanas de tolerância zero e efeitos pífios sobre os índices de criminalidade, e na contramão da modernidade jurídica, a do Direito Penal mínimo. “Minha Casa, Minha Vida” que nada. Por aqui, caminhamos para o cenário descrito pelo sociólogo francês da Universidade da Califórnia Loïc Wacquant, para quem em países como os EUA a penitenciária se transformou na verdadeira política habitacional dos tempos que correm. * Publicado originalmente no site Opinião e Notícia.


por Hugo Souza, do Opinião e Notícia
c1 Artigo

Precisamos de mais ações de guerrilha urbana no dia a dia

De início, devo reconhecer, eu era um tanto quanto cético quanto à real capacidade de flash mobs (aqueles protestos instantâneos, de curtíssima duração, organizados por redes sociais via internet ou por mensagens SMS) de contribuírem com alguma mudança na vida real. Presenciei vários deles, como quando um grupo de umas 80 pessoas se reuniu no vão livre do Masp para exigir “Fora, Sarney”. Com cara de indignados, cruzavam a faixa de pedestres quando o semáforo fechava e retornavam à calçada quando abria. Até porque fechar o trânsito é coisa de vândalo, né? Eu quase convoquei um flash mob contra aquele flash mob. Há atos que, mesmo curtos, são simbolicamente fortes e capazes de gerar uma discussão sobre a importância de não se jogar o voto fora ou mesmo de pressionar determinada empresa pelo constrangimento. Não vão desestabilizar o sistema, mas vão causando, o que é fundamental. Outros apenas funcionam como uma expiação da culpa individual que nos é incutida impiedosamente desde o berço. Os que trazem, em sua natureza, o protesto contra o “estado das coisas” raramente contribuem com algo. Mesmo assim são válidos no sentido de ocupar o espaço público. Ao menos, os indignados da faixa de pedestres saíram de casa, enxergaram a urbe como algo que lhes pertence e se dispuseram a mostrar a cara – fundamental para que o debate ocorra. Mas, graças a Alá, os mobs foram ficando melhores, mais inteligentes, gerando resultados. Grandes marcas envolvidas em flagrantes de trabalho escravo em sua cadeia de produção foram alvo de protestos rápidos e bem humorados, como a Zara, em São Paulo, a Marisa, em Fortaleza, e recentemente a Gregory, também na capital paulista. Ações incômodas e cinematográficas que antes estavam restritas à mente deliciosamente doentia de organizadores de campanhas do Greenpeace passaram a pipocar aqui e ali. Assumiram, em alguns aspectos, características de guerrilha urbana para desestabilizar o nosso excesso de bom senso. E falando em blitzkriegs, na Alemanha flash mobs foram utilizados por sindicatos para lutar por direitos trabalhistas. Por exemplo, tempos atrás, 150 pessoas encheram carrinhos de compras e os abandonaram lotados nos corredores em um shopping center. Distribuíram panfletos exigindo melhores salários e, é claro, explicaram aos outros trabalhadores o porquê da manifestação. Com isso, o comércio foi interrompido por uma hora e os empregados da loja levaram um dia inteiro para devolver tudo ao lugar, causando claros prejuízos aos donos dos estabelecimentos. Ao analisar um caso de flash mob “trabalhista”, a Justiça alemã considerou que essa forma de protesto é legítima e não pode ser considerada um impedimento aos negócios: “Uma ação organizada por um sindicato como esta, realizada no contexto de uma ação de classe, não é ilegal”. Não tenho informações se a decisão foi revista pela Suprema Corte. Espero que não. Atos assim escandalizam os manifestantes de butique, que se sentiriam desconfortáveis em participar de uma ação como essa. Afinal de contas, autoridades não demoram a chamar quem faz esse tipo de protesto de vândalos. Parte da mídia compra a ideia. Nada sobre as reais causas do problema. Nada sobre um Estado que não está nem aí ou empresas que precisam de um empurrãozinho. Dessa forma, vândalos somos todos nós que ainda nos indignamos com injustiças. Uma vez que manifestar a indignação nada mais é que vandalismo para quem está tão embutido no sistema e, por isso, ignora que ele não funciona a contento. * Publicado originalmente no Blog do Sakamoto.


por Leonardo Sakamoto*

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vaso garrafas002 Recicle seu jardim

Foto: Reprodução/ limaoflor.wordpress.com

O destino do lixo doméstico é um dos grandes problemas enfrentados pela sociedade. A quantidade de detrito produzido é muito superior à capacidade de processamento do mesmo, contribuindo para o aumento da poluição da água, do ar e do solo. Por isso, reciclar é tão importante. A reciclagem é uma maneira de ajudar a preservar o meio ambiente. Ela colabora para a diminuição do volume de resíduos nos aterros sanitários, protegendo os solos e os lençóis freáticos (água pouco profunda); e transforma lixo em matéria-prima, aumentando a vida útil dos materiais e evitando que mais detritos sejam produzidos desnecessariamente. Reciclar é reaproveitar produtos e utensílios que normalmente iriam ser jogados fora e dar a eles uma nova funcionalidade. Qualquer parte de uma casa permite a reutilização de materiais, inclusive o jardim, que, após receber esses itens, acaba ficando mais bonito, charmoso e principalmente sustentável. O reaproveitamento de recipientes para o cultivo de plantas é uma das formas de praticar a reciclagem e, consequentemente, a sustentabilidade, que a cada dia ganha mais adeptos. Baldes, chaleiras, xícaras, jarras, bacias e outros objetos podem ser transformados em belos vasos de plantas. No entanto, para utilizá-los, é preciso tomar alguns cuidados:  
  • Lavar muito bem as vasilhas, eliminando qualquer vestígio de elementos tóxicos (ferrugem, produtos químicos como cloro, ácidos e detergentes), para que as plantas não sejam contaminadas.
  • Impermeabilizar a parte interna de cada recipiente, aplicando uma camada de tinta ou revestimento impermeabilizante. Com esse procedimento, a durabilidade do vaso aumentará e também evitará que qualquer produto químico do utensílio possa contaminar a planta.
  • Optar por materiais resistentes, que suportem bem as mudanças climáticas e que não absorvam muito calor, pois isso pode ressecar a terra e matar a flor. Caso vá utilizar recipientes metálicos, escolha plantas com maior resistência à temperatura e à falta de umidade.
  • Observar o tamanho da planta e de sua raiz. Aquelas que têm raízes maiores e mais fortes devem ser plantadas em recipientes grandes e resistentes. Já as plantas com raízes mais finas podem ser cultivadas em jarras, utensílios de vidro e de outros materiais mais delicados.
  Em todos os casos, é preciso encontrar a melhor maneira de reproduzir as condições naturais de crescimento de cada planta. Toda espécie tem sua necessidade específica de água, portanto, é interessante escolher o recipiente de acordo com as necessidades de cada variedade. Flores como as orquídeas exigem pouquíssimas regas e obtém sua cota de água proveniente do ar, logo são mais fáceis de monitorar. Já as margaridas precisam de regas constantes e solo úmido, sem estar encharcado, e exigem um cuidado maior. *A Giuliana Flores está há mais de 20 anos no mercado e é líder em vendas de flores pela internet.- www.giulianaflores.com.br
Reduza o consumo de papel. Imprima na versão frente e verso.
Diminua custos de limpeza, adotando produtos biodegradáveis e receitas caseiras
Utilize a água usada na lavadora de roupa para lavar o chão da área de serviço, do quintal e da cozinha.
Utilize sabão ou detergente biodegradável, que não poluem os rios porque se decompõem mais facilmente.
Evite a geração de lixo e a produção desnecessária de produtos. Cancele as correspondências que você não lê.
Recolha as roupas do varal com cuidado para não amassar muito e depois dobre. Isso facilita na hora de passar e reduz o tempo de uso do ferro.
Economize. Permanecer 15 minutos com a mangueira aberta pode gastar até 280 litros de água.
Procure ler seus e-mails na tela do computador. Não imprima nada sem absoluta necessidade.
Prefira tecnologias limpas e de baixo consumo energético.

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Observações

 
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OMS: 748 milhões de pessoas não têm acesso a água potável no planeta. Foto: Logan Abassi/ONU

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Ônibus de cidade inglesa é movido a fezes, esgoto e lixo orgânico. Saiba mais aqui.

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Minhocão deverá ter jardins verticais em 2015. Veja mais aqui.

Fátima Jibrell é a primeira somali a receber o prêmio “Campeões da Terra”. Foto: Adeso

Fatima Jibrell será a primeira pessoa da Somália a receber o prêmio ‘Campeões da Terra’. A ativista combate o comércio ilegal de carvão vegetal e defende a forma de vida pastoral em seu país.

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A Ponte da Casa Verde, ganhou no último dia 4 uma ciclovia bidirecional de 600 metros ao longo de sua extensão. Foto: Fábio Arantes/ SECOM/ Fotos Públicas

Rio Paraíba. Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil/ Fotos Públicas

Estiagem afeta o rio Paraíba do Sul na cidade de Barra do Piraí, no estado do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil/ Fotos Públicas

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Amazônia perdeu “três estados de São Paulo” em 40 anos, aponta estudo. Saiba mais aqui. Foto: Eduardo Santos.

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Indígenas protestam em frente ao Palácio do Planalto e pedem infraestrutura nas escolas e a garantia da formação educacional com respeito aos valores tradicionais das comunidades.

Foto: NASA Earth Observatory image by Jesse Allen, using Landsat data from the U.S. Geological Survey/ Fotos Públicas

Nasa publica imagem que mostra efeito da seca no Sistema Cantareira. Veja os detalhes aqui.

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Crise no setor de saúde dos países afetados por ebola põe em risco a 800 mil mulheres grávidas. Foto: Mulher grávida em Freetown, Serra Leoa. UNICEF/Tanya Bindra