Opinião pública, o que é?

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Opinião pública, o que é?


por Mino Carta, da Carta Capital


[caption id="attachment_50489" align="alignleft" width="273" caption="Confusões. O Estadão acredita que seu sonho de vê-los brigar é verdade. Foto: Pedro Ladeira/Frame/Ag. O Globo"][/caption] Pergunto aos meus reflexivos botões qual seria no Brasil o significado de opinião pública. Logo garantem que não se chama Merval Pereira, ou Dora Kramer, ou Miriam Leitão. Etc., etc. São inúmeros os jornalistas nativos que falam em nome dela, a qual, no entanto, não deixa de ser misteriosa entidade, ou nem tão misteriosa, segundo os botões. A questão se reveste de extraordinária complexidade. Até que ponto é pública a opinião de quem lê os editorialões, ou confia nas elucubrações de Veja? Digo, algo representativo do pensamento médio da nação em peso? Ocorre-me recordar Edmar Bacha, quando definia o país como Belíndia, pouco de Bélgica, muito de Índia. À época, houve quem louvasse a inteligência do economista. Ao revisitá-la hoje, sinto a definição equivocada. Os nossos privilegiados não se parecem com a maioria dos cidadãos belgas. A Bélgica vale-se da presença de uma burguesia autêntica, culta e naturalmente refinada. Trata-se de tetranetos da Revolução Francesa. Só para ser entendido pelos frequentadores do Shopping Cidade Jardim em São Paulo: não costumam levar garrafas de vinho célebre aos restaurantes, acondicionadas em bolsas de couro relampejante, para ter certeza de uma noite feliz. Até ontem, antes do jantar, encharcavam-se em uísque. Em contrapartida, a minoria indiana, sabe das coisas e leu os livros. Já a maioria, só se parece com a nossa apenas em certos índices de pobreza, relativa ou absoluta. No mais, é infelicitada por conflitos, até hoje insanáveis, étnicos e religiosos. Nada de Bélgica, tampouco de Índia. Nem por isso, a diferença, ainda brutal, existe entre brasileiros ricos e pobres, embora desde o governo Lula tenha aumentado o número de remediados. O Brasil figura entre os primeiros na classificação da má distribuição de renda, pecha mundial. Na semana passada, CartaCapital publicou ampla reportagem de capa sobre vários índices do nosso atraso, a mostrar que crescimento não é desenvolvimento. De fato, o Brasil sempre teve largas condições de ser um paraíso terrestre, como vaticinava Amerigo Vespucci, e não foi porque faltou o comando de quem quisesse e soubesse chegar lá. Sobrou espaço para os predadores, ou seja, aqueles que, como dizia Raymundo Faoro, querem “um país de 20 milhões de habitantes e uma democracia sem povo”. A opinião pública, que os Mervais, Doras e Mirians da vida acreditam personificar, é, no máximo, na melhor das hipóteses para eles, a dos seus leitores. Há outra, necessariamente, daqueles que não se abeberam a essas fontes, e muitos sequer têm acesso à escrita. Votam, contudo, e são convocados pelas pesquisas de opinião. À pressão midiática, que ignoram por completo, preferem optar por Lula e Dilma Rousseff. Temos de levar a sério esta específica e majoritária opinião pública claramente expressa e, em termos práticos, mais determinante que a outra. A opinião pública que a mídia nativa pretende personificar já condenou o chamado mensalão e decidiu os destinos da CPI do Cachoeira. A opinião pública da maioria está noutra. O resultado do confronto há de ser procurado nas pesquisas e nas eleições, é o que soletram meus botões. Eles são exigentes e me forçam a um exame de consciência. Por que as circunstâncias me levam à referência frequente à mídia nativa? Acontece que a mídia é, sim, personificação da minoria. Aquela do deixa como está para ver como fica. A mesma que conspirou contra Getúlio democraticamente eleito e contra a eleição de Juscelino. Ou que apoiou Jânio Quadros em 1960, tentou evitar Jango Goulart depois da renúncia e enfim implorou o golpe perpetrado pelos gendarmes fardados em 1964, e o golpe dentro do golpe em 1968. A mesma que desrespeitou o anseio popular por eleições diretas em 1984 e engendrou uma dita redemocratização, de todo patética, em 1985, e hoje ainda dá uma de galo no papel impresso e no vídeo. Será que a rapaziada se dá conta do que está a acontecer de verdade? A mídia nativa, é fácil demonstrar, na sua certeza de representar a opinião pública do país todo pratica aquilo que definiria como jornalismo onírico. Neste mister, o Estadão de quinta 26 supera-se. Estampa na primeira página que a presidenta Dilma mente ao afirmar, ao cabo de um longo encontro com Lula em Brasília, a ausência de diferenças entre ela e seu mentor. A presidenta responde obviamente a uma pergunta e diz: “Não há diferenças entre nós e nunca haverá”. Então por que perguntam se estão certos de que seu sonho é a própria verdade? * Publicado originalmente no site Carta Capital.

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“Pobreza não é uma sentença”, afirma Joaquim de Melo Neto

"A pobreza não é uma sentença. A pobreza não é uma dádiva de Deus, nem uma coisa que não tem jeito. Basta que nós possamos, aqui, produzir, consumir, vender, comercializar uns para os outros. Se eu faço as pessoas acreditarem nisso, eu consigo o que eu quero", afirma Joaquim de Melo Neto, finalista do Empreendedor Social 2008 e membro da Rede Folha de Empreendedores Socioambientais. Teólogo e educador, Joaquim criou o Banco Palmas, o primeiro comunitário do país e o mais importante, e introduziu um modelo inédito com propriedade e gestão da comunidade. "Esse banco, que hoje está em 32 cantos do Brasil e vai se multiplicar muito mais, não surgiu em Harvard, não surgiu na USP, não surgiu na Fundação Getulio Vargas (FGV) – nada contra todo esse povo, nada contra ninguém –, mas surgiu numa favela nos grotões do Nordeste do país." Joaquim é um dos 18 empreendedores sociais entrevistados no documentário Quem se Importa (www.quemseimporta.com.br), de Mara Mourão, que estreou em 13 de abril em São Paulo e chega ao Rio no dia 20. Filmado no Brasil, Peru, Estados Unidos, Canadá, Tanzânia, Suíça e Alemanha, Quem se Importa, conta a cineasta, reúne histórias de homens e mulheres que têm como denominador comum a ação, tendo sempre como ponto de partida um incômodo grande com relação a determinada situação. "Essas pessoas arregaçaram as mangas, pensaram em ações que pudessem reverter aquilo, geralmente a baixo custo e alto impacto, e executaram." Mas, afinal, quem é o empreendedor social? Qual a diferença entre eles e os empreendedores de negócios? Todo mundo pode mudar o mundo ou é preciso ser alguém com um dom especial? Veja o que diz Joaquim: * Publicado originalmente no site Prêmio Empreendedor Social/ Folha de S.Paulo.


por Redação da Folha de S.Paulo
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Por que o Brasil precisa das cotas?

Políticas antidiscriminatórias vão muito além de reparar injustiças. Libertam o país de laços que nos prendem a segregação, violência e privilégios. A importância histórica de certos fatos não é compreendida de imediato pelos que os testemunham. A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia 26 de abril derrotou, por onze votos a zero, a tentativa de anular as cotas para negros nas universidades, é, provavelmente, um deles – por pelo menos dois motivos. Primeiro, a rapidez com que foram superadas as visões mais preconceituosas sobre o tema. Há cerca de cinco anos, quando as políticas de reserva de vagas começaram a ser adotadas, um coro de condenações e desprezo erguia-se contra elas, na velha mídia – e não só lá. Nos jornais e TVs, “intelectuais” como Ali Kamel e Demétrio Magnoli tinham todo espaço para afirmar que as novas medidas iriam introduzir… racismo e discriminação no Brasil! A oposição espalhava-se pela classe média e a agressividade contra as cotas atingia (embora minoritária) as próprias universidades públicas. Em muito pouco tempo, porém, estas manifestações de superficialidade e histeria foram se dissipando. O conjunto de fatores que provocou a mudança inclui os expressivos resultados acadêmicos alcançados pelos cotistas, a emergência das periferias como sujeito social e político ativo e influente, e o declínio dos antigos “formadores de opinião” – classe média e mídia conservadoras em primeiro lugar. O segundo motivo é analisado em detalhes, no texto abaixo, por um mestre. Autor, entre outros, de O Trato dos Viventes e Introdução ao Brasil – um banquete nos trópicos, organizador do segundo volume da História da Vida Privada no Brasil, Luiz Felipe Alencastro é um dos autores brilhantes da historiografia brasileira contemporânea. Um dos focos de seus estudos são, precisamente, as relações entre Brasil e África e como elas marcaram o país, desde a Colônia até o presente. Em março de 2010, Alencastro foi convidado a depor, numa das audiências públicas que o STF promoveu sobre as cotas. Sintética, erudita e elegante, sua intervenção destaca dois aspectos cruciais: a) a discriminação dos afrodescendentes está na raiz de fenômenos que deformam nossa sociedade até hoje – entre eles, impunidade, violência policial e negação dos direitos e da cidadania; b) os avanços materiais e culturais vividos no Século 20 não foram capazes de superar esta nódoa. Um século depois de abolida a escravidão, as estatísticas demonstram que o abismo de desigualdade entre brancos e negros não se fecha por si mesmo. Uma terceira conclusão, natural, é negar o fatalismo. Os seres humanos não estão condenados a se submeter às heranças que infelicitam seu presente, nem a esperar que forças mágicas (o mercado?) as corrijam. É possível construir agora as políticas das transformação. As cotas são um caminho real. Os que as negam o fazem sob argumentos risíveis, que disfarçam muito mal a defesa de seus privilégios. A transcrição do depoimento de Alencastro vem a seguir. (A.M.) No presente ano de 2010, os brasileiros afrodescendentes, os cidadãos que se autodefinem como pretos e pardos no recenseamento nacional, passam a formar a maioria da população do país. A partir de agora, na conceituação consolidada em décadas de pesquisas e de análises metodológicas do IBGE, mais da metade dos brasileiros é negra. Esta mudança vai muito além da demografia. Ela traz ensinamentos sobre o nosso passado, sobre quem somos e de onde viemos, e traz também desafios para o nosso futuro. Minha fala tentará juntar os dois aspectos do problema, partindo de um resumo histórico para chegar à atualidade e ao julgamento que nos ocupa. Os ensinamentos sobre nosso passado, referem-se à densa presença da população negra na formação do povo brasileiro. Todos nós sabemos que esta presença originou-se e desenvolveu-se na violência. Contudo, a extensão e o impacto do escravismo não tem sido suficientemente sublinhada. A petição inicial de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, semelhante a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ver Wikipedia) apresentada pelo DEM a esta Corte fala genericamente sobre “o racismo e a opção pela escravidão negra” (pp. 37-40), sem considerar a especificidade do escravismo em nosso país. Na realidade, nenhum país americano praticou a escravidão em tão larga escala como o Brasil. Do total de cerca de 11 milhões de africanos deportados e chegados vivos nas Américas, 44% (perto de cinco milhões) vieram para o território brasileiro num período de três séculos (1550-1856). O outro grande país escravista do continente, os Estados Unidos, praticou o tráfico negreiro por pouco mais de um século (entre 1675 e 1808) e recebeu uma proporção muito menor – perto de 560 mil africanos – ou seja, 5,5% do total do tráfico transatlântico(1). No final das contas, o Brasil se apresenta como o agregado político americano que captou o maior número de africanos e que manteve durante mais tempo a escravidão. Durante estes três séculos, vieram para este lado do Atlântico milhões de africanos que, em meio à miséria e ao sofrimento, tiveram coragem e esperança para constituir as famílias e as culturas formadoras de uma parte essencial do povo brasileiro. Arrancados para sempre de suas famílias, de sua aldeia, de seu continente, eles foram deportados por negreiros luso-brasileiros e, em seguida, por traficantes genuinamente brasileiros que os trouxeram acorrentados em navios arvorando o auriverde pendão de nossa terra, como narram estrofes menos lembradas do poema de Castro Alves. No Século 19, o Império do Brasil aparece ainda como a única nação independente que praticava o tráfico negreiro em larga escala. Alvo da pressão diplomática e naval britânica, o comércio oceânico de africanos passou a ser proscrito por uma rede de tratados internacionais que a Inglaterra teceu no Atlântico(2). O tratado anglo-português de 1818 vetava o tráfico ao norte do Equador. Na sequência do tratado anglo-brasileiro de 1826, a lei de 7 de novembro de 1831, proibiu a totalidade do comércio atlântico de africanos no Brasil. Entretanto, 50 mil africanos oriundos do norte do Equador são ilegalmente desembarcados entre 1818 e 1831, e 710 mil indivíduos, vindos de todas as partes da África, são trazidos entre 1831 e 1856, num circuito de tráfico clandestino. Ora, da mesma forma que o tratado de 1818, a lei de 1831 assegurava plena liberdade aos africanos introduzidos no país após a proibição. Em consequência, os alegados proprietários desses indivíduos livres eram considerados sequestradores, incorrendo nas sanções do Artigo 179 do “Código Criminal”, de 1830, que punia o ato de “reduzir à escravidão a pessoa livre que se achar em posse de sua liberdade”. A lei de 7 de novembro 1831 impunha aos infratores uma pena pecuniária e o reembolso das despesas com o reenvio do africano sequestrado para qualquer porto da África. Tais penalidades são reiteradas no Artigo 4° da Lei de 4 de setembro de 1850, a lei Eusébio de Queirós, que acabou definitivamente com o tráfico negreiro. Porém, na década de 1850, o governo imperial anistiou, na prática, os senhores culpados do crime de sequestro, mas deixou livre curso ao crime correlato, a escravização de pessoas livres(3). De golpe, os 760 mil africanos desembarcados até 1856, e a totalidade de seus descendentes, continuaram sendo mantidos ilegalmente na escravidão até 1888(4). Para que não estourassem rebeliões de escravos e de gente ilegalmente escravizada, para que a ilegalidade da posse de cada senhor, de cada sequestrador, não se transformasse em insegurança coletiva dos proprietários, de seus sócios e credores, abalando todo o país, era preciso que vigorasse um conluio geral, um pacto implícito em favor da violação da lei. Um pacto fundado nos “interesses coletivos da sociedade”, como sentenciou, em 1854, o ministro da Justiça, Nabuco de Araújo, pai de Joaquim Nabuco. O tema subjaz aos debates da época. O próprio Joaquim Nabuco, que está sendo homenageado neste ano do centenário de sua morte, escrevia com todas as letras em O Abolicionismo (1883): “Durante cinquenta anos a grande maioria da propriedade escrava foi possuída ilegalmente. Nada seria mais difícil aos senhores, tomados coletivamente, do que justificar perante um tribunal escrupuloso a legalidade daquela propriedade, tomada também em massa”(5). Tal “tribunal escrupuloso” jamais instaurou-se nas cortes judiciárias, nem tampouco na historiografia do país. Tirante as ações impetradas por um certo número de advogados e magistrados abolicionistas, o assunto permaneceu encoberto na época e foi praticamente ignorado pelas gerações seguintes. Resta que este crime coletivo guarda um significado dramático: ao arrepio da lei, a maioria dos africanos cativados no Brasil a partir de 1818 – e todos os seus descendentes – foram mantidos na escravidão até 1888. Ou seja, boa parte das duas últimas gerações de indivíduos escravizados no Brasil não era escrava. Moralmente ilegítima, a escravidão do Império era ainda, primeiro e sobretudo, ilegal. Como escrevi, tenho para mim que este pacto dos sequestradores constitui o pecado original da sociedade e da ordem jurídica brasileira(6). Firmava-se duradouramente o princípio da impunidade e do casuísmo da lei que marca nossa história e permanece como um desafio constante aos tribunais e a esta Suprema Corte. Consequentemente, não são só os negros brasileiros que pagam o preço da herança escravista. Outra deformidade gerada pelos “males que a escravidão criou”, para retomar uma expressão de Joaquim Nabuco, refere-se à violência policial. Para expor o assunto, volto ao Século 19, abordando um ponto da história do direito penal que os ministros desta Corte conhecem bem e que peço a permissão para relembrar. Depois da Independência, no Brasil, como no sul dos Estados Unidos, o escravismo passou a ser consubstancial ao state building, à organização das instituições nacionais. Houve, assim, uma modernização do escravismo para adequá-lo ao direito positivo e às novas normas ocidentais que regulavam a propriedade privada e as liberdades públicas. Entre as múltiplas contradições engendradas por esta situação, uma relevava do Código Penal: como punir o escravo delinquente sem encarcerá-lo, sem privar o senhor do usufruto do trabalho do cativo que cumpria pena de prisão? Para solucionar o problema, o quadro legal foi definido em dois tempos. Primeiro, a Constituição de 1824 garantiu, em seu Artigo 179, a extinção das punições físicas constantes nas aplicações penais portuguesas. “Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas cruéis”; a Constituição também prescrevia: “as cadeias serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos réus, conforme suas circunstâncias e natureza de seus crimes”. Conforme os princípios do Iluminismo, ficavam assim preservadas as liberdades e a dignidade dos homens livres. Num segundo tempo, o Código Criminal de 1830 tratou especificamente da prisão dos escravos, os quais representavam uma forte proporção de habitantes do Império. No seu Artigo 60, o Código reatualiza a pena de tortura. “Se o réu for escravo e incorrer em pena que não seja a capital ou de galés, será condenado na de açoites, e depois de os sofrer, será entregue a seu senhor, que se obrigará a trazê-lo com um ferro pelo tempo e maneira que o juiz designar, o número de açoites será fixado na sentença e o escravo não poderá levar por dia mais de 50”. Com o açoite, com a tortura, podia-se punir sem encarcerar: estava resolvido o dilema. Longe de restringir-se ao campo, a escravidão também se arraigava nas cidades. Em 1850, o Rio de Janeiro contava 110 mil escravos entre seus 266 mil habitantes, reunindo a maior concentração urbana de escravos da época moderna. Neste quadro social, a questão da segurança pública e da criminalidade assumia um viés específico(7). De maneira mais eficaz que a prisão, o terror, a ameaça do açoite em público, servia para intimidar os escravos. Oficializada até o final do Império, esta prática punitiva estendeu-se às camadas desfavorecidas, aos negros em particular e aos pobres em geral. Junto com a privatização da justiça efetuada no campo pelos fazendeiros, tais procedimentos travaram o advento de uma política de segurança pública fundada nos princípios da liberdade individual e dos direitos humanos. Enfim, uma terceira deformidade gerada pelo escravismo afeta diretamente o estatuto da cidadania. É sabido que nas eleições censitárias de dois graus ocorrendo no Império, até a Lei Saraiva, de 1881, os analfabetos, incluindo negros e mulatos alforriados, podiam ser votantes, isto é, eleitores de primeiro grau, que elegiam eleitores de 2° grau (cerca de 20 mil homens, em 1870), os quais podiam eleger e ser eleitos parlamentares. Depois de 1881, foram suprimidos os dois graus de eleitores e em 1882, o voto dos analfabetos foi vetado. Decidida no contexto pré-abolicionista, a proibição buscava criar um ferrolho que barrasse o acesso do corpo eleitoral à maioria dos libertos. Gerou-se um estatuto de infracidadania que perdurou até 1985, quando foi autorizado o voto do analfabeto. O conjunto dos analfabetos brasileiros, brancos e negros, foi atingido(8). Mas a exclusão política foi mais impactante na população negra, onde o analfabetismo registrava, e continua registrando, taxas proporcionalmente bem mais altas do que entre os brancos(9). Pelos motivos apontados acima, os ensinamentos do passado ajudam a situar o atual julgamento sobre cotas universitárias na perspectiva da construção da nação e do sistema político de nosso país. Nascidas no Século 19, a partir da impunidade garantida aos proprietários de indivíduos ilegalmente escravizados, da violência e das torturas infligidas aos escravos e da infracidadania reservada ao libertos, as arbitrariedades engendradas pelo escravismo submergiram o país inteiro. Por isso, agindo em sentido inverso, a redução das discriminações que ainda pesam sobre os afro-brasileiros – hoje majoritários no seio da população – consolidará nossa democracia. Portanto, não se trata aqui de uma simples lógica indenizatória, destinada a quitar dívidas da história e a garantir direitos usurpados de uma comunidade específica, como foi o caso, em boa medida, nos memoráveis julgamentos desta Corte sobre a demarcação das terras indígenas. No presente julgamento, trata-se, sobretudo, de inscrever a discussão sobre a política afirmativa no aperfeiçoamento da democracia, no vir a ser da nação. Tais são os desafios que as cotas raciais universitárias colocam ao nosso presente e ao nosso futuro. Atacando as cotas universitárias, a ADPF do DEM, traz no seu ponto 3 o seguinte título “o perigo da importação de modelos: os exemplos de Ruanda e dos Estados Unidos da América” (pps. 41-43). Trata-se de uma comparação absurda no primeiro caso e inepta no segundo. Qual o paralelo entre o Brasil e Ruanda, que alcançou a independência apenas em 1962 e viu-se envolvido, desde 1990, numa conflagração generalizada que os especialistas denominam a “primeira guerra mundial africana”, implicando também Burundi, Uganda, Angola, Congo Kinsasha e Zimbábue, e que culminou, em 1994, com o genocídio de quase um milhão de tutsis e milhares de hutus ruandenses? Na comparação com os Estados Unidos, a alegação é inepta por duas razões. Primeiro, os Estados Unidos são a mais antiga democracia do mundo e servem de exemplo a instituições que consolidaram o sistema político no Brasil. Nosso federalismo, nosso STF – vosso STF – são calcados no modelo americano. Não há nada de “perigoso” na importação de práticas americanas que possam reforçar nossa democracia. A segunda razão da inépcia reside no fato de que o movimento negro e a defesa dos direitos dos ex-escravos e afrodescendentes tem, como ficou dito acima, raízes profundas na história nacional. Desde o Século 19, magistrados e advogados brancos e negros têm tido um papel fundamental nestas reivindicações. Assim, ao contrário do que se tem dito e escrito, a discussão relançada nos anos 1970-1980 sobre as desigualdades raciais é muito mais o resultado da atualização das estatísticas sociais brasileiras, num contexto de lutas democráticas contra a ditadura, do que uma propalada “americanização” do debate sobre a discriminação racial em nosso país. Aliás, foram estas mesmas circunstâncias que suscitaram, na mesma época, os questionamentos sobre a distribuição da renda no quadro do alegado “milagre econômico”. Havia, até a realização da primeira PNAD incluindo o critério cor, em 1976, um grande desconhecimento sobre a evolução demográfica e social dos afrodescendentes. De fato, no Censo de 1950, as estatísticas sobre cor eram limitadas, no Censo de 1960, elas ficaram inutilizadas e no Censo de 1970 elas eram inexistentes. Este longo período de eclipse estatística facilitou a difusão da ideologia da “democracia racial brasileira”, que apregoava a inexistência de discriminação racial no país. Todavia, as PNADs de 1976, 1984, 1987, 1995, 1999 e os Censos de 1980, 1991 e 2000, incluíram o critério cor. Constatou-se, então, que no decurso de três décadas, a desigualdade racial permanecia no quadro de uma sociedade mais urbanizada, mais educada e com muito maior renda do que em 1940 e 1950. Ou seja, ficava provado que a desigualdade racial tinha um caráter estrutural que não se reduzia com progresso econômico e social do país. Daí o adensamento das reivindicações da comunidade negra, apoiadas por vários partidos políticos e por boa parte dos movimentos sociais. Nesta perspectiva, cabe lembrar que a democracia, a prática democrática, consiste num processo dinâmico, reformado e completado ao longo das décadas pelos legisladores brasileiros, em resposta às aspirações da sociedade e às iniciativas de países pioneiros. Foi somente em 1932 – ainda assim, com as conhecidas restrições suprimidas em 1946 – que o voto feminino instaurou-se no Brasil. Na época, os setores tradicionalistas alegaram que a capacitação política das mulheres ia dividir as famílias e perturbar a tranquilidade de nação. Pouco a pouco, normas consensuais que impediam a plena cidadania e a realização profissional das mulheres foram sendo reduzidas, segundo o preceito, aplicável também na questão racial, de que se deve tratar de maneira desigual o problema gerado por uma situação desigual. Para além do caso da política de cotas da UNB, o que está em pauta neste julgamento são, a meu ver, duas questões essenciais. A primeira é a seguinte: malgrado a inexistência de um quadro legal discriminatório, a população afro-brasileira é discriminada nos dias de hoje? A resposta está retratada nas creches, nas ruas, nas escolas, nas universidades, nas cadeias, nos laudos dos IMLs de todo o Brasil. Não me cabe aqui entrar na análise de estatísticas raciais, sociais e econômicas que serão abordadas por diversos especialistas no âmbito desta Audiência Pública. Observo, entretanto, que a ADPF apresentada pelo DEM, na parte intitulada “A manipulação dos indicadores sociais envolvendo a raça” (pp. 54-59), alinha algumas cifras e cita como única fonte analítica o livro do jornalista Ali Kamel, o qual, como é sabido, não é versado no estudo das estatísticas do IBGE, do Ipea, da ONU e das incontáveis pesquisas e teses brasileiras e estrangeiras que demonstram, maciçamente, a existência de discriminação racial no Brasil. Daí decorre a segunda pergunta que pode ser formulada em dois tempos. O sistema de promoção social posto em prática desde o final da escravidão poderá eliminar as desigualdades que cercam os afro-brasileiros? A expansão do sistema de bolsas e de cotas pelo critério social provocará uma redução destas desigualdades? Os dados das PNAD organizados pelo Ipea mostram, ao contrário, que as disparidades se mantêm ao longo da última década. Mais ainda, a entrada no ensino superior exacerba a desigualdade racial no Brasil. Dessa forma, no ensino fundamental (de sete a 14 anos), a diferença entre brancos e negros começou a diminuir a partir de 1999 e, em 2008, a taxa de frequência entre os dois grupos é praticamente a mesma, em torno de 95% e 94% respectivamente. No ensino médio (de 15 a 17 anos) há uma diferença quase constante desde entre 1992 e 2008. Neste último ano, foram registrados 61% de alunos brancos e 42% de alunos negros desta mesma faixa etária. Porém, no ensino superior a diferença entre os dois grupos se escancara. Em 2008, nas faixas etárias de brancos maiores de 18 anos de idade, havia 20,5% de estudantes universitários e nas faixas etárias de negros maiores de 18 anos, só 7,7% de estudantes universitários(10). Patenteia-se que o acesso ao ensino superior constitui um gargalo incontornável para a ascensão social dos negros brasileiros. Por todas estas razões, reafirmo minha adesão ao sistema de cotas raciais aplicado pela Universidade de Brasília. Penso que seria uma simplificação apresentar a discussão sobre as cotas raciais como um corte entre a esquerda e a direita, o governo e a oposição ou o PT e o PSDB. Como no caso do plebiscito de 1993, sobre o presidencialismo e o parlamentarismo, a clivagem atravessa as linhas partidárias e ideológicas. Aliás, as primeiras medidas de política afirmativa relativas à população negra foram tomadas, como é conhecido, pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Como deixei claro, utilizei vários estudos do Ipea para embasar meus argumentos. Ora, tanto o presidente do Ipea no segundo governo Fernando Henrique Cardoso, o professor Roberto Borges Martins, como o presidente do Ipea no segundo governo Lula, o professor Márcio Porchman, colegas por quem tenho respeito e admiração, coordenaram vários estudos sobre a discriminação racial no Brasil nos dias de hoje e são ambos favoráveis às políticas afirmativas e às políticas de cotas raciais. A existência de alianças transversais deve nos conduzir, mesmo num ano de eleições, a um debate menos ideologizado, onde os argumentos de uns e de outros possam ser analisados a fim de contribuir para a superação da desigualdade racial que pesa sobre os negros e a democracia brasileira. Notas (1) Ver o Database da Universidade de Harvard acessível no site. (2) Demonstrando um grande desconhecimento da história pátria e superficialidade em sua argumentação, a petição do DEM afirma na página 35: “Por que não direcionamos a Portugal e Inglaterra a indenização a ser devida aos afrodescendentes, já que foram os portugueses e os ingleses que organizaram o tráfico de escravos e a escravidão no Brasil?”. Como é amplamente conhecido, os ingleses não tiveram participação no escravismo brasileiro, visto que o tráfico negreiro constituía-se como um monopólio português, com ativa participação brasileira no Século 19. Bem ao contrário, por razões que não cabe desenvolver neste texto, a Inglaterra teve um papel decisivo na extinção do tráfico negreiro para o Brasil (3) A. Perdigão Malheiro, A Escravidão no Brasil – Ensaio Histórico, Jurídico, Social (1867), Vozes, Petrópolis, RJ, 1976, 2 vols., v. 1, pp. 201-222. Numa mensagem confidencial ao presidente da província de São Paulo, em 1854, Nabuco de Araújo, ministro da Justiça, invoca “os interesses coletivos da sociedade”, para não aplicar a lei de 1831, prevendo a liberdade dos africanos introduzidos após esta data. Joaquim Nabuco, Um Estadista do Império (1897-1899), Topbooks, Rio de Janeiro, 1997, 2 vols., v. 1, p. 229, n. 6 (4) Beatriz G. Mamigonian, comunicação no seminário do Centre d’Études du Brésil et de l’Atlantique Sud, Université de Paris IV Sorbonne, 21/11/2006; D.Eltis, Economic Growth and the Ending of the Transatlantic Slave Trade, Oxford University Press, Oxford, U.K. 1989, appendix A, pp. 234-244. (5) Joaquim Nabuco, O Abolicionismo (1883), ed. Vozes, Petrópolis, RJ, 1977, pp 115-120, 189. Quinze anos depois, confirmando a importância primordial do tráfico de africanos e da  reprodução desterritorializada da produção escravista, Nabuco afirma que foi mais fácil abolir a escravidão em 1888, do que fazer cumprir a lei de 1831, id., Um Estadista do Império (1897-1899), Rio de Janeiro, Topbooks,1997, 2 vols., v. 1, p. 228. (6) L.F. de Alencastro, “A desmemória e o recalque do crime na política brasileira”, in Adauto Novaes, O Esquecimento da Política, Agir Editora, Rio de Janeiro, 2007, pp. 321-334. (7) Luiz Felipe de Alencastro, “Proletários e Escravos: imigrantes portugueses e cativos africanos no Rio de Janeiro 1850-1870”, in Novos Estudos Cebrap, n. 21, 1988, pp. 30-56; (8) Elza Berquó e L.F. de Alencastro, “A Emergência do Voto Negro”, Novos Estudos Cebrap, São Paulo, nº33, 1992, pp.77-88. (9) O censo de 1980 mostrava que o índice de indivíduos maiores de cinco anos “sem instrução ou com menos de um ano de instrução” era de 47,3% entre os pretos, 47,6% entre os pardos e 25,1% entre os brancos. A desproporção reduziu-se em seguida, mas não tem se modificado nos últimos 20 anos. Segundo as PNADs, em 1992, verificava-se que, na população maior de 15 anos, os brancos analfabetos representavam 4% e os negros 6,1%, e em 2008 as taxas eram, respectivamente, de 6,5% e 8,3%. O aumento das taxas de analfabetos provém, em boa parte, do fato que, a partir de 2004, a PNAD passa a incorporar a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá. Dados extraídos das tabelas do Ipea. (10) Dados fornecidos pelo pesquisador do Ipea, Mario Lisboa Theodoro, que também participa desta Audiência Pública. * Luís Felipe Alencastro é cientista político e historiador, professor titular da cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris IV Sorbonne. ** Publicado originalmente no site Outras Palavras.


por Luís Felipe Alencastro*
classe_media Literatura

Há uma nova classe média surgindo no Brasil?

Em novo livro, Marcio Pochmann sustenta que o resgate da condição de pobreza e o aumento do padrão de consumo não tiram por si só a maioria da população emergente da classe trabalhadora. Para o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é preciso a politização classista desse fenômeno para aprofundar a transformação da estrutura social, sem a qual a massa popular em emergência ganha um caráter predominantemente mercadológico, individualista e conformista sobre a natureza e a dinâmica das mudanças socioeconômicas no Brasil. São Paulo - O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann está lançando, pela Boitempo, um estudo sobre a mobilidade na base da pirâmide social brasileira durante o início do Século 21. Nova classe média? analisa as recentes transformações na sociedade e refuta a ideia de surgimento de uma nova classe no país, muito menos a de uma nova classe média. O resgate da condição de pobreza e o aumento do padrão de consumo, afirma Pochmann, não tiram a maioria da população emergente da classe trabalhadora. Para ele é preciso a politização classista do fenômeno para aprofundar a transformação da estrutura social, sem a qual a massa popular em emergência ganha um caráter predominantemente mercadológico, individualista e conformista sobre a natureza e a dinâmica das mudanças socioeconômicas no Brasil. Pochmann faz nesse livro “uma reflexão sobre transformações recentes ocorridas no país, com a volta do crescimento econômico, e as características das ocupações e das relações de trabalho na base da pirâmide social. E em cada um dos capítulos, defende pontos de vistas que não são consensuais entre os especialistas, o que torna ainda mais importante a sua leitura”, afirma José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Unicamp e autor do texto de orelha. Em contraposição à visão predominante, que busca explicar o atual processo pela emergência de uma nova classe média, o livro mostra que, apesar dos avanços recentes, a dinâmica das ocupações e do rendimento requer algo mais do que a inserção das pessoas no mercado de consumo. A análise dos dados mais recentes mostra que a melhora dos indicadores na distribuição da renda do trabalho e de seu aumento na participação da riqueza gerada concentra-se, fundamentalmente, na base da pirâmide social, o que revela também os seus limites. O economista aponta que no Brasil as ocupações formais cresceram fortemente durante a primeira década de 2000, especialmente nos setores que têm uma remuneração muito próxima ao salário mínimo: 94% das vagas criadas entre 2004 e 2010 foram de até 1,5 salário mínimo. Juntamente com as políticas de apoio às rendas na base da pirâmide social brasileira, como elevação do valor real do salário mínimo e massificação da transferência de renda, houve o fortalecimento das classes populares assentadas no trabalho. “O adicional de ocupados na base da pirâmide social reforçou o contingente da classe trabalhadora, equivocadamente identificada como uma nova classe média. Talvez não seja bem um mero equívoco conceitual, mas expressão da disputa que se instala em torno da concepção e condução das políticas públicas atuais”, sugere Pochmann na apresentação do livro. Nesse sentido, o autor aponta o fortalecimento dos planos privados de saúde, educação, assistência e previdência, entre outros, como consequência de uma reorientação das políticas públicas para a perspectiva fundamentalmente mercantil, baseada na interpretação da classe média (nova). Com isso, recoloca-se a necessidade de construir serviços públicos de qualidade e de uma efetiva estruturação do mercado de trabalho (emprego de qualidade e protegido) em nosso país, aspectos decisivos para enfrentar a precariedade no setor. Trecho da apresentação “Mesmo com o contido nível educacional e a limitada experiência profissional, as novas ocupações de serviços, absorvedoras de enormes massas humanas resgatadas da condição de pobreza, permitem inegável ascensão social, embora ainda distante de qualquer configuração que não a da classe trabalhadora. Seja pelo nível de rendimento, seja pelo tipo de ocupação, seja pelo perfil e atributos pessoais, o grosso da população emergente não se encaixa em critérios sérios e objetivos que possam ser claramente identificados como classe média. Associam-se, sim, às características gerais das classes populares, que, por elevar o rendimento, ampliam imediatamente o padrão de consumo. Não há, nesse sentido, qualquer novidade, pois se trata de um fenômeno comum, uma vez que trabalhador não poupa, e sim gasta tudo o que ganha. Em grande medida, o segmento das classes populares em emergência apresenta-se despolitizado, individualista e aparentemente racional à medida que busca estabelecer a sociabilidade capitalista. (...) Percebe-se sinteticamente que a despolitizadora emergência de segmentos novos na base da pirâmide social resulta do despreparo de instituições democráticas atualmente existentes para envolver e canalizar ações de interesses para a classe trabalhadora ampliada. Isto é, o escasso papel estratégico e renovado do sindicalismo, das associações estudantis e de bairros, das comunidades de base, dos partidos políticos, entre outros." * Publicado originalmente no site Carta Maior.


por Redação do Carta Maior
Federico Mayor Zaragoza. Coluna

Irã na mira do grande domínio

[caption id="attachment_50634" align="alignleft" width="300" caption="Federico Mayor Zaragoza."][/caption] Barcelona, Espanha, maio/2012 – Depois de dar por encerrado o assunto da guerra do Iraque, agora se desvela outro grande objetivo de Israel: atacar o Irã, com a desculpa de sua possível produção de armas atômicas (e Paquistão, China, Índia... Países onde deixou de ser possível para ser um fato a posse de bombas nucleares?). Há anos que os grandes produtores de armamento e de petróleo (ambos integrantes do “grande domínio” do mundo) buscam enfrentar o Irã, como também o fizeram há alguns anos, recorrendo a argumentos falsos, com o Iraque. Não é nenhuma casualidade as reservas de petróleo do Irã serem tão grandes quanto as da Arábia Saudita, podendo até mesmo serem superiores. Como Israel não precisa falar com o Pentágono para convencê-lo, porque está no Pentágono, começa a preocupar que ocorra algo parecido ao que aconteceu em 2003: notícias e mais notícias sobre as malvadas intenções dos governos destes países até que, sem permissão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, se decida pela ação militar. No entanto, em 2012 as coisas não acontecerão como em 2003, quando todo o mundo era espectador impassível, amedrontado, silencioso. Agora, milhões de pessoas, de forma presencial ou virtual, reagiriam contra. Todos juntos podemos, em pouco tempo, acabar com estes abusos intoleráveis, dos quais depois normalmente não se presta contas: mortos, mutilados, refugiados... Não: não devemos mais permitir estes sinistros abusos de poder. Já não podemos permanecer como espectadores. Chegou a hora de levantar a voz. O G-8 e o G-20 (os países mais ricos da Terra) demonstram sua incapacidade para a governança mundial, incluída a econômica. É necessária e urgente uma refundação das Nações Unidas. Só o multilateralismo permitiria, poe meio da palavra e da intermediação, evitar os confrontos armados, procedendo a uma regulação imediata e a uma posterior supressão das armas atômicas. A humanidade não deve viver nem um dia mais sob a ameaça nuclear. É, como a morte por inanição, uma vergonha coletiva. Estes são os autênticos problemas e não as flutuações especulativas das bolsas. Estes são problemas que afetam a humanidade em seu conjunto. Estes são os autênticos desafios. Uma crise sistêmica exige mudar o sistema, isto é, conferir o poder e a iniciativa à sociedade e voltar a orientar a ação política mediante os princípios democráticos tão bem expressos no preâmbulo da Constituição da Unesco e não mediante os mercados, tanto em nível local e regional quanto global. Desta forma, seria possível proceder à urgente refundação de um Sistema das Nações Unidas forte e com a autoridade moral que só possuem aquelas instituições capazes de reunir todos os países do mundo sem exclusão. As ambições hegemônicas que conduziram à pretensão de governar o mundo a partir de agrupações plutocráticas de sete, oito ou 20 países, devem agora dar lugar, como resposta ao clamor mundial que sem dúvida acontecerá em pouco tempo, à cooperação multilateral. Já escrevi em várias ocasiões diversas fórmulas para que tanto a nova Assembleia Geral e como os Conselhos de Segurança (ao atual seriam acrescentados o Conselho de Segurança Socioeconômica e o Conselho de Segurança Ambiental) permitam o pleno desempenho das funções que, especialmente quando a governança global assim o exige, é necessário dispor de estruturas internacionais adequadas. Depois da intolerável e imoral intervenção no Iraque, o poder cívico mundial agora deve opor-se com especial firmeza a outras “aventuras” desta natureza, e muito especialmente à que teria o Irã como alvo, tanto por razões geoestratégicas (apresentadas por Israel), como pelas fabulosas reservas de ouro negro. Para os problemas que o Irã possa apresentar, ou os que já apresentam Iêmen e Síria, a única solução aceitável é, como teria sido no caso vergonhoso da Líbia, a intervenção das Nações Unidas como único interlocutor, contando com o apoio do mundo inteiro. Refletimos sobre os horrendos números que mostra o balanço da intervenção no Iraque? Pensamos nos cinco milhões de refugiados, nos milhares de mutilados e mortos? Revisamos quem agora explora os poços de petróleo? Os “povos” já não tolerarão no futuro atrocidades desta natureza. É certo que os republicanos dos Estados Unidos, que tanto seguem influenciando na política de seu país, redobram seus esforços iniciados na década de 1980 para a demolição do Sistema das Nações Unidas. Abandonaram a Unesco em 1984, depois regressaram quando invadiram o Iraque. Agora tentam novamente paralisá-la não pagando as cotas correspondentes porque a organização decidiu admitir o Estado Palestino, fazendo uso da autonomia que lhe dá a Conferência Geral. Tratam com denodo ativar o G-20, o G-8 e o G-2 (!) ao mesmo tempo em que voltam as costas à cooperação multilateral. Contudo serão os últimos estertores de um sistema em total declive. Envolverde/IPS * Federico Mayor Zaragoza, ex-diretor-geral da Unesco, presidente da Fundação Cultura de Paz e presidente da agência IPS.


por Federico Mayor Zaragoza*
image003(4) Trabalho

Pelo fim do trabalho escravo em todo o mundo

O Brasil é considerado um exemplo mundial de combate ao trabalho análogo à escravidão. Por que não fazer pressão para exterminá-lo em nível mundial? Na semana passada, comentamos o lançamento da agenda de compromissos e dos princípios e critérios para a sustentabilidade do carvão vegetal de uso siderúrgico no país. O objetivo é conseguir que até 2020 todo o carvão vegetal produzido no país venha de floresta plantada ou manejada e livre de trabalho forçado. Hoje o Brasil é considerado um exemplo mundial de combate a essa chaga, tanto pela atuação das empresas quanto dos governos. A própria sociedade brasileira está cada vez mais consciente e mobilizada contra essa prática. No âmbito das empresas, além dos compromissos voluntários, surge agora uma ferramenta que pode contribuir para prevenir o risco de envolvimento com trabalho forçado. Trata-se do primeiro Atlas do Trabalho Escravo no Brasil, lançado pela ONG Amigos da Terra Amazônia Brasileira. Com toda essa experiência acumulada, por que o Brasil não faz pressão para um combate ao trabalho escravo em nível mundial? O que é o Atlas Realizado pelos geógrafos da USP Hervé Théry, Neli Aparecida de Mello, Júlio Hato e Eduardo Paulon Girardi, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Atlas do Trabalho Escravo no Brasil foi desenvolvido com uma metodologia inédita que caracteriza a distribuição, os fluxos, as modalidades e os usos do trabalho escravo no país, nas escalas municipal, estadual e regional, utilizando fontes oficiais e consolidadas. A publicação também traz dois índices: o Índice de Probabilidade do Trabalho Escravo e o Índice de Vulnerabilidade ao Aliciamento. O primeiro traz levantamentos em nível municipal. Por isso, pode constituir-se numa ferramenta de planejamento bastante útil para financiadores, gestores públicos e administradores do setor privado, dando mais precisão às análises de risco e às decisões. O Índice de Vulnerabilidade ao Aliciamento aponta as regiões de origem do trabalho escravo, sendo, portanto, importante para gestores de políticas públicas e ações sociais. A metodologia aplicada para elaborar o Atlas também permitiu construir o perfil típico do escravo brasileiro do Século 21: ele é migrante do Maranhão, do norte do Tocantins ou do Piauí, do sexo masculino, analfabeto funcional e foi levado para as fronteiras móveis da Amazônia, em municípios de criação recente, onde é utilizado principalmente em atividades vinculadas ao desmatamento. Esse Atlas é útil também para a sociedade civil manter-se informada e atenta. Afinal, casos recentes mostram que o trabalho forçado não ocorre apenas em afastadas regiões rurais brasileiras, mas também nas grandes cidades. Esse avanço no combate, todavia, precisa ganhar escala internacional, porque o trabalho análogo à escravidão ocorre em todo o mundo e pode “voltar” ao país agregado às importações. E o resto do mundo? No lançamento da agenda de compromissos, um diretor de empresa que tomou a palavra ressaltou exatamente esse aspecto do problema. Ele voltava de uma recente viagem à China, onde visitou diversas empresas de autopeças e constatou tanto trabalho forçado quanto trabalho indecente. Por isso, ele sugeriu que as empresas e o governo brasileiros fizessem um esforço internacional maior pelo combate diuturno ao trabalho forçado. Se esse esforço não for feito, o país continuará tendo trabalho escravo via importações. Corremos o risco de ter o carvão siderúrgico sustentável, mas, continuarmos insustentáveis porque a autopeça importada (e produzida com ferro-gusa e aço brasileiros) é contaminada pelas condições indecentes de trabalho e pela degradação ambiental. Vem aí um fórum em que esse problema deve ser discutido em profundidade: a Rio+20. Uma das propostas das empresas brasileiras ao “rascunho zero” dessa conferência é que as companhias que operam em vários países adotem um mesmo padrão internacional de operação, de respeito às convenções da ONU sobre direitos humanos, trabalho e meio ambiente, e adote esses padrões independentemente da legislação de cada país. Com isso, o combate ao trabalho forçado entra na estratégia internacional da corporação, sendo, dessa forma, mais eficiente. Outra medida que pode ser discutida e aprovada na Rio+20 é a constituição de uma governança internacional coordenada que promova compromissos voluntários entre as empresas, monitore e contribua para que os governos combatam essa prática e ajude a diminuir o problema num período estabelecido de acordo com as partes. Hoje, o trabalho forçado se espalha por todos os continentes. Segundo informações da OIT, a Ásia e o Pacífico ocupam o primeiro lugar no ranking da distribuição regional do trabalho forçado. São 9,49 milhões de pessoas submetidas a essa condição. Em segundo lugar, aparecem a América Latina e o Caribe, com 1,32 milhões de vítimas. O terceiro lugar é ocupado pela África subsaariana, com 660 mil trabalhadores forçados. Já os países industrializados aparecem na quarta colocação, com cerca de 360 mil trabalhadores escravos. O Oriente Médio e o Norte da África aparecem na quinta posição, com 260 mil vítimas. O problema é mundial e exige governança mundial. E, sem condições dignas de trabalho para todos, não há equilíbrio ambiental, como sempre ressalta Achim Steiner, diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). * Publicado originalmente no site Instituto Ethos.


por Sérgio Mindlin, do Instituto Ethos
photo1C Artigo

A Prefeitura de São Paulo pensa que o pedestre é bobo?

A campanha pela diminuição de atropelamentos não conseguiu reduzir o problema na cidade de São Paulo como deveria. A responsabilização do motorista, que levou a uma queda de 8% no número de atropelamentos (abaixo da meta inicial, de 40% a 50%), levou também à insatisfação dos proprietários de veículos. Então, Kassab preferiu culpar os pedestres nas campanhas. É necessário que quem anda a pé seja responsável no trânsito e há muita gente doida ou disciplicente por aí? Claro. Mas transferir a culpa pelas desgraças que acontecem nas ruas para o lado mais fraco, como tem sido feito por parte dos proprietários de veículos e pela prefeitura, é o ó do borogodó. Afinal de contas, é muito mais fácil culpar o senhor já avançado em idade que quase teve o braço decepado, hoje, ao pedir para atravessar na faixa de pedestres em uma rua em Perdizes, do que fazer com que o maluco do automóvel vá devagar e espere o sujeito atravessar. Ou mesmo os dois cadáveres que surgem diariamente na cidade da união de um ser vivo com um veículo em alta velocidade. O fato é que, com exceção de onde há semáforo, o pedestre tem preferência na faixa sobre bicicletas, motos, carros, ônibus e caminhões que circulam na via. Sempre. Quer os motoristas gostem ou não. Uma pesquisa da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) sobre o desrespeito à faixa de pedestres, citado no blog Outras Vias, afirma que 53,2% dos condutores responsabilizaram o “pedestre distraído, que fica olhando para os lados”, 46,3% reclamam do “pedestre na calçada falando ao celular”, 29,2% dizem que o que atrapalha é “o pedestre na calçada, mas conversando com outras pessoas” e 18,3% lamentam a existência do “pedestre fumando e não observando a movimentação dos veículos”. Mas quando a solução desagrada muita gente motorizada, a alternativa é acochambrar – verbo conjugado ad nauseam no Brasil. Varreu sujeira para baixo do tapete e ele transbordou? Sem problemas! Compre um tapete maior. Ou seja, se os pedestres correm em alguns cruzamentos para atravessar a faixa a tempo quando percebem que o bonequinho vermelho do aviso luminoso está piscando, vamos deixar o bonequinho piscando por mais tempo. Simples! Aumentar o tempo de travessia em alguns lugares? Tá achando que a cidade pertence às pessoas? São Paulo é dos carros. E da falta de coragem para implantar políticas públicas decentes. E das propagandas de TV caras-de-pau. * Publicado originalmente no site Blog do Sakamoto.


por Leonardo Sakamoto, do Blog do Sakamoro
img_1657_imagem-1657 Brasil

Sobre os parcos recursos públicos brasileiros

O governo federal tem divulgado que os gastos públicos em educação no Brasil atingem 5,8% do PIB. Entretanto, essa estimativa não corresponde a investimentos em educação pública pelo menos por duas razões. Uma delas é que naquele valor estão incluídas despesas que em nenhum sentido poderiam ser classificadas como educacionais. Outra razão é uma espécie de jogo de palavras: são recursos públicos para educação, o que inclui transferências para o setor privado, não recursos para a educação pública. Podemos estimar os gastos efetivos com educação pública com base em dois procedimentos independentes. Um deles é considerar as arrecadações de impostos da União, dos Estados e dos municípios, uma vez que os recursos para educação pública são uma fração dessas arrecadações. Outro procedimento é usar os dados do Fundeb, cujas estimativas são definidas por lei. Ambos os procedimentos indicam que os gastos com educação pública estão próximos ou mesmo abaixo dos 4,5% do PIB. Esse valor é insuficiente até mesmo para absorver a demanda quantitativa por educação, ainda que com qualidade totalmente comprometida. Portanto, a questão fundamental é como aumentar os recursos públicos para educação pública até atingir, idealmente, algum valor próximo a 10% do PIB. Essa questão pode ser desdobrada em pelo menos duas. Destinar 10% do PIB para a educação poderia comprometer outras atividades? Como fazer para aumentar os recursos para a educação pública em cerca de 5% do PIB? Vamos ver essa última questão. Há uma enorme propaganda contra o setor público no Brasil, em especial no que diz respeito à arrecadação de impostos, taxas e contribuições sociais. Entretanto, os municípios, os Estados e o governo central arrecadam apenas cerca de 34% do PIB, valor muito abaixo do que se observa nos países mais organizados. Apenas uma parte daqueles 34% do PIB é destinada aos setores de interesse social. O superávit primário do setor público, com pequenas variações ao longo dos anos, é da ordem de 2,5% a 3% (cerca da terça parte desse valor corresponde aos superávits de Estados e municípios e o restante, da União). Como esses recursos são usados para pagamento dos juros ou amortização das dívidas, resta para todas as demais despesas da União, dos Estados e dos municípios alguma coisa próxima a 31% ou 32% do PIB. Há, ainda, cerca de 6% do PIB correspondente a despesas dos poderes legislativos e judiciários, das forças armadas e de segurança pública. Há, ainda, despesas internas do funcionamento das máquinas administrativas e de várias secretarias ou ministérios, cujas finalidades não correspondem diretamente a atividades de interesse social e que são financiadas por recursos públicos. Assim, restam pouco mais do que 20% do PIB para todas as despesas de caráter social: previdência, educação, saúde, assistência social, habitação, desenvolvimento urbano, desenvolvimento agrário, seguro desemprego, saneamento, cultura, etc. É impossível, com aquele valor, responder adequadamente a todas essas demandas. É evidente que precisamos aumentar os recursos públicos no Brasil(1). O discurso das elites Em muitos países, as arrecadações públicas superam, e às vezes em muito, os 45% do PIB. Além disso, em diversos países, contrariamente ao que ocorre no Brasil, os governos trabalham com déficits públicos bastante altos, e não com superávits. Mesmo excluindo a recente crise do capitalismo neoliberal, que fez com que os déficits superassem os 10% dos PIB, déficits maiores que 3% do PIB eram muito comuns. Em anos mais recentes, os países da zona do euro trabalharam com déficits públicos superiores aos 6% do PIB(2). Somando esses déficits com as arrecadações, os gastos públicos totais excedem a metade do PIB. Entre os países onde isso acontece estão os países capitalistas mais organizados (tipicamente os países europeus, em especial os países nórdicos), países de economia intermediária como Grécia e Líbia (este último considerando dados anteriores às ações da Otan), países cujas rendas per capita(3) se aproximam da brasileira (Ucrânia, Bielorrússia, Cuba ou Sérvia, por exemplo) e diversos países bastante pobres (como o Lesoto e o Burundi). Mesmo nos Estados Unidos, os gastos públicos totais, da ordem de US$ 6,1 trilhões em todos os níveis governamentais em 2011(4), correspondem a 40% do PIB, bem mais do que no Brasil. Além disso, nos Estados Unidos, grande parte da saúde coletiva e do sistema de aposentadoria é administrada de forma externa ao sistema público. Se os recursos correspondentes a essas atividades forem adicionados aos gastos públicos, os Estados Unidos apresentariam uma situação bastante próxima da realidade dos outros países citados acima. Apesar da pequena e insuficiente arrecadação pública no Brasil, há uma campanha muito ampla, bancada fortemente pelas elites e divulgada pela mídia conservadora, contra seu aumento. A base ideológica desse discurso é do tipo “tudo para o crescimento econômico, nada ou apenas migalhas para o desenvolvimento, em especial para o desenvolvimento social”. Como conseguir mais recursos Há muitas distorções no sistema tributário brasileiro. A alíquota máxima de imposto de renda, de 27,5%, é muito baixa, mesmo quando comparada com países de forte tradição liberal, como é o caso dos Estados Unidos. Nesse país, a alíquota máxima de imposto de renda foi superior a 60% entre 1936 e 1980, período marcado pelo New Deal. Mesmo atualmente, após os períodos Reagan e Bush, ela ainda é de 35%(5). (Além do imposto de renda nacional, nos Estados Unidos há impostos de renda estaduais e locais.) No caso de países europeus, as alíquotas máximas dos impostos de renda superam, em muitos casos, os 50%, valor significativamente superior ao caso brasileiro. As baixas alíquotas do imposto de renda no Brasil são responsáveis pela distorção entre impostos diretos e indiretos, estes últimos gravando a todos, independentemente da renda, portanto, socialmente injustos. Ausência ou valores irrisórios nos impostos de propriedade, em especial das grandes fortunas, é outra distorção típica da política de impostos no país, em desacordo até mesmo com o que se observa nos Estados Unidos. Além dessas fortes diferenças entre a arrecadação de recursos públicos no Brasil quando comparada com a realidade de outros países, temos, aqui, não apenas níveis intolerantemente altos de sonegação como várias isenções fiscais que são socialmente inaceitáveis. Trabalho recente do Ipea(6), sobre possíveis fontes de recursos para a educação, aponta nove possíveis pequenas alterações nas políticas de impostos capazes de gerar uma arrecadação adicional da ordem de 6% do PIB, sem nenhum impacto nas atividades econômicas do país ou no bem-estar das pessoas. Além dessas, são apontadas no mesmo documento outras dez possibilidades de aumento de arrecadação que, combinadas com o valor anterior, poderiam nos colocar em um patamar próximo daquele ocupado pelos países menos injustos ou menos desorganizados. Além dessas correções, o mesmo documento aponta que cada ponto percentual de redução na taxa básica de juros geraria 0,6% do PIB em recursos públicos adicionais (para a União, os Estados e os municípios). Em resumo, há amplas possibilidades de se aumentar os recursos públicos destinados aos setores de interesse social. A luta por mais recursos para o setor público e a denúncia de quem e que setores se beneficiam com as políticas fiscais brasileiras deveriam estar em uma pauta conjunta de todos os movimentos comprometidos com a educação, a previdência social, a saúde, a habitação, os desenvolvimento urbano e agrário e todos os demais setores de interesse social e coletivo. Talvez, assim, pudéssemos fazer uma campanha contra discursos sobre o “custo Brasil”, “uma das maiores carga tributárias do mundo” e outros equivalentes, os quais se mostram totalmente falsos quando uma análise mais abrangente é feita. Notas (1) O financiamento da saúde pública sofre com problemas similares aos da educação. Sobre esse tema, veja o artigo O SUS e as serpentes que já saíram dos ovos, de José Noronha, em http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/jose-noronha-o-sus-e-as-serpentes-que-ja-sairam-dos-ovos.html, publicado no site Vi o Mundo. (Consultado em abril/2012). (2) Veja o site http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_PUBLIC/2-21102011-AP/EN/2-21102011-AP-EN.PDF da Comissão Europeia (consultado em abril/2012) (3) Renda per capita medida usando a paridade de poder de compra. (4) Site http://www.usgovernmentspending.com/total_spending_2011USrn, consultado em abril/2012. (5) Dados do verbete Income tax in the United States da Wikipedia, consultada em abril de 2012. (6) Financiamento da Educação: necessidades e possibilidades, Comunicados Ipea número 124, dezembro/2011, acessível por internet. * Otaviano Helene, professor no Instituto de Física da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). ** Publicado originalmente no site Correio da Cidadania.


por Otaviano Helene*
Márcia Raquel Rolon. Brasil

Música sem fronteiras

[caption id="attachment_50501" align="alignleft" width="230" caption="Márcia Raquel Rolon."][/caption] Bailarina usa a dança e a arte para orquestrar o futuro de jovens que vivem entre o Brasil e a Bolívia. Márcia Rolon, 40, passou sua infância numa fazenda à beira do Rio Taquari, no Pantanal. Lá, seu avô comprou um porto e abriu um pequeno comércio, onde recebia comitivas. O lugar foi um importante ponto de transporte de gado da fronteira entre Brasil, Bolívia e Paraguai. Do bolicho da família, a menina viu muito boi subir o cais para fazer a travessia. Também viu seu Taquari ficar nervoso para inundar sua propriedade. Com a falência de Porto Rolon, Márcia foi obrigada a voltar para sua cidade (Corumbá-MS). Mas, antes, colocou o Pantanal na sua bagagem. Sua mãe, a bailarina Sônia Maria Rolon, 63, foi ganhar a vida como professora de balé em uma escola. Sem ter com quem ficar, Márcia ficava num cantinho para assistir, sem piscar, as aulas de sua mestra. E permanecia ali, caladinha. Um dia, num evento importante, faltou uma menina no balé. Foi a deixa para que Márcia, com seis anos, perguntasse: "Posso dançar, mãe? Só de olhar, aprendi". Assim foi sua estreia no mundo da dança. "Ela sempre quis fazer o que estava além da idade dela", diz Sônia. Com 14 anos, Márcia virou professora, como a mãe, que foi o seu espelho. Sônia foi quem apresentou seu Agripino, patrimônio vivo da memória pantaneira, para Márcia. Com ele, a menina aprendeu a dançar o Siriri e o Cururu. E aprendeu tão bem, que foi parar no exterior. "Com minha mãe, conheci a Itália e a França. Viajei pela Europa dançando o pantanal, e não com outra dança", conta. E sempre com minha saia rodada, cheia de araras", completa. Quis o universo que Márcia vivesse em zona fronteiriça e tivesse sempre um pas-des-deux. Para isso, colocou em suas mãos o Instituto Homem Pantaneiro (IHP) e o Moinho Cultural, organizações que quebram paradigmas ao colocar crianças do Brasil e da Bolívia, juntas, sem preconceito. Meninos dançando balé e meninas tocando viola de cocho. O antigo prédio do Moinho Cultural foi cenário de uma propaganda que Márcia protagonizou na sua infância. Também foi quartel do coronel Ângelo Rabelo, 50, hoje seu marido. Ângelo foi um bravo guerreiro na luta contra os coureiros de jacaré no passado. "Eu e Ângelo damos um balanço bom", diz, rindo. Márcia toca sua ONG com a leveza do balé, mas com o ritmo de sua mente. Em apenas cinco anos, fez meninos que nunca tiveram proximidade com a arte dançar ou tocar violino como se tivessem estudado em Viena (Áustria). "Estou sempre pensando à frente. Meus sonhos são sempre completos. É que sonho, quando olho, já não é mais sonho. E, dentro desse sonho, tem outro sonho, que tem outro." Quando encontra uma criança triste, logo diz: "Acende a luzinha. Ela tem de brilhar. Respire, a força vem de dentro". Ganha assim um sorriso. O moinho roda com o sopro de sua fundadora. No IHP, o coronel é o Ângelo, mas todo mundo bate continência é para Márcia. * Publicado originalmente no site Prêmio Empreendedor Social/Folha de S.Paulo.


por Marlene Peret, da Folha de S.Paulo
Foto: Luliexperiment/Flickr Preconceito

Reações às cotas subestimam o racismo

[caption id="attachment_50504" align="alignleft" width="300" caption="Foto: Luliexperiment/Flickr"][/caption] A melhor definição que conheço de racismo não está nos livros acadêmicos nem no voto dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Está no romance autobiográfico À Mão Esquerda, de Fausto Wolff (1940-2008). É uma patada no estômago: em certo momento do livro, Wolff escreve sobre o dia em que o pai, barbeiro, atendeu uma família de negros em seu salão em Santo Ângelo (RS). Foi um fiasco: parecendo nervoso, o pai errou o corte, provocou talhos, falhas, picotou orelhas e se mostrou bem pouco simpático. Ao ver os clientes sair, Wolff, ainda menino, comentou que nunca o vira trabalhar tão mal. Era proposital, explicou o pai. Era necessário tratar mal essa clientela, ainda que não fosse (jurava) racista. A lógica era: se eles gostassem do serviço, voltariam; em pouco tempo, o salão ficaria marcado por ser um espaço aberto para negros; e os brancos que tinham dinheiro, grosso da clientela, ficariam incomodados, pois não gostariam de frequentar um lugar assim; e, se os brancos fugissem, o barbeiro não teria dinheiro para colocar o prato na mesa da família. Simples assim. Ou seja: o racismo dos outros justifica a discriminação preventiva, ainda que todos sejam iguais perante a lei. E como provar que o serviço mal prestado era motivado por racismo? Impossível. Nas esferas do micropoder, a discriminação é sutil, mas opera violentamente. Num país de 190 milhões de habitantes, é humanamente impossível vigiar os processos de exclusão manifestados contra grupos minoritários (sempre considerando como “minorias” os grupos que tiveram negados, ao longo da História, o acesso à totalidade dos direitos civis, sociais, políticos). Mas é dever do Estado criar regras para garantir acesso a lugares públicos, como a universidade. Imagino, enquanto escrevo este post, quantas pessoas deixaram uma hora dessas as barbearias com as orelhas podadas por tesouras a zelar pela reputação do recinto. Não duvido que sejam muitos. Nas barbearias, nos shoppings centers, nos aeroportos, nas delegacias, nos bancos. O Brasil, como a Argentina, as Coreias e o Afeganistão, é um país de preconceitos. Preconceitos de classe, de origem, de orientação sexual e de raça. O que significa: o sujeito pode ser honesto, talentoso, até endinheirado, mas levará sempre um “porém” ao lado do nome. “É um sujeito inteligente, mas bicha”. Esse “porém” é uma tesoura a serviço do boicote. Por aqui, ao longo dos anos, tentou-se de todo modo, com leis, campanhas educativas e regras de convivência, banir o preconceito nas relações pessoais. Ainda assim, em pleno ano 2012, a exclusividade do acesso a determinados nichos e espaços mostra apenas que só o discurso foi atingido, quando muito. Admitir ideias pré-concebidas sobre determinado grupo pode soar mal, criar embaraço, constrangimento, e até problemas com a lei. Mas não elimina a ideia pré-concebida (quando muito, apenas a manifestação pública dela. Quando muito mesmo). E a ideia pré-concebida é só a etapa inicial de uma ação perversa. O julgamento no STF sobre a legalidade dos sistemas de cotas nas universidades públicas foi uma dessas oportunidades de se colocar em discussão e evidência a herança de séculos de injustiça justificada aos olhos da lei. Não que o sujeito a se posicionar contra as cotas seja necessariamente racista. Mas é fato que o racista será contra quaisquer formas de inclusão e pluralidade. Para ele, o preconceito simplesmente não existe, e só não estuda ou trabalha quem é vagabundo. Os ministros do STF não pensam assim. Por unanimidade, decidiram pela legalidade da cota, com direito a discursos belíssimos que podem ser guardados nas paredes das grandes citações. Foi só um primeiro (e necessário) passo: o reconhecimento das distorções ainda latentes de um país de privilégios. As reações vieram em sequência: “mas e os outros grupos minoritários?”; “a decisão jogou para escanteio os brancos pobres”; “estamos criando um tribunal racial no Brasil”; “estamos criando privilégios para combater desigualdades”; “e o mérito?”; “e o estigma sobre os estudantes”. Como estes, é possível usar vários argumentos com muito sentido para reagir à norma recém-referendada. Foi o que fez o DEM, que não é exatamente conhecido como um combatente das oligarquias e privilégios de um Brasil arcaico, ao contestar o sistema em vigor na UnB – uma experiência bem-sucedida, frise-se. A reação ao sistema de cotas joga no ar a impressão de que a existência de muitos problemas é só um impeditivo para se corrigir outros; como se a soma de vetores apontando para cada injustiça no país devesse resultar unicamente na imobilidade. De fato, é possível apontar uma série de problemas no sistema de cotas, como em vários sistemas que envolvam subjetividade e leis. O que preocupa, a esta altura do campeonato, não é a desconfiança sobre uma medida considerada paliativa. É o conforto com a ausência de propostas melhores. Uma alternativa para as cotas raciais na universidade seriam as cotas sociais, que levariam em conta critérios como a origem e condição social do estudante. É uma possibilidade interessante. Ainda assim, a meu ver, subestima um outro fator: a manifestação de preconceito racial dentro desses lugares de origem. Existem várias portas de saída para a pobreza. Nem todas estão imunes a boicotes: quem precisa de um financiamento, por exemplo, precisa ter a sorte de encontrar um gerente que vá com a sua cara. E é desnecessário lembrar que o Brasil não vai com a cara de negros – basta ver nas filas para adoção de bebês qual o perfil buscado pelos futuros papais. O simples lance (o hipotético pedido de empréstimo ou de emprego) pode ser determinante para garantir recursos para estudos, livros, cursos de língua, transporte e moradia (porque estudo dos filhos não se faz só com a matrícula). Ninguém chega à escola nem à universidade por simples vontade: há uma série de complicadores, como vergonha e perseguições, a pesar para uns e não para outros. Ninguém fica minimamente à vontade num lugar onde é chamado de “macaco” de tempos em tempos por colegas, vizinhos, professores, diretores, seguranças. Durante décadas, o Brasil que pensou na libertação das correntes da escravidão ignorou as outras formas de exclusão de grupos que ficaram à margem na própria história. A herança escravocrata é uma ferida aberta num país em que brancos e negros cometem os mesmos crimes, mas só uns são maioria nas prisões, e outros, maioria nas universidades – o topo de uma estrutura cujo caminho pede, muito mais que esforço, igualdade de condições para se alcançar. Muitos ficaram pelo caminho, e não foi por falta de esforço nem talento. Só não vê quem não quer. Ou quem se esforça negando o racismo citando a profusão de mestiços num país onde todos se relacionam com todos – o que catalisou nossa identidade, diria Gilberto Freyre. Certo? Pois a Casa Grande segue inacessível. E, para reconhecer a Casa Grande, basta um passeio pelos lugares frequentados apenas por uma elite histórica – aconselho, inclusive, um passeio por redações de jornais e revistas. No país da miscigenação, é parte da paisagem ver herdeiros da escravidão servindo ou pedindo para engraxar os sapatos. Quando acontece o contrário, são logo considerados “suspeitos”. A capacidade de se indignar com um país de lugares cativos é um alento insuficiente para que as coisas mudem. Com as cotas, as coisas começam a mudar. Talvez não na estrutura, já que o preconceito é um dom inacabável. Nos próximos anos, o sistema de cotas pode se mostrar insuficiente. Mas hoje é uma solução viável num contexto complexo, injusto, cheio de nuances e sofismas para justificar o injustificável. É papel do Estado arbitrar sobre as injustiças nos espaços onde consegue alcançar – e o Supremo se mostrou sensível a esta constatação. Não é uma solução definitiva, mas um aceno para o futuro: como resumiu a ministra Rosa Weber, ao declarar seu voto, quando o negro se tornar visível na sociedade “política compensatória alguma será necessária”. Ao decidir pela legalidade da cota hoje e agora, ela e os demais ministros do Supremo fizeram algo mais do que alimentar polêmicas restritas à dualidade “a favor” ou “contra”. Eles pavimentaram uma ponte em direção a uma realidade possível. * Publicado originalmente no site Carta Capital.

Foto: José Cruz/ABr Brasil

Cotas: “O que aconteceu no STF é combustível para conquistas”

[caption id="attachment_50507" align="alignleft" width="300" caption="Foto: José Cruz/ABr"][/caption] Para Douglas Belchior, da Uneafro, a decisão do STF a favor das cotas para negros é histórica e parte importante dos avanços do país no combate às desigualdades raciais e étnicas. Porém, os avanços são muito concentrados no campo simbólico. Falta muito para concretizá-los na prática.“Em São Paulo, as universidades públicas não aceitam nem o Enem, quanto mais cotas para negros.” Brasília – Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram no dia 26 de abril pela constitucionalidade das cotas para negros. Segundo a organização Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), 89 instituições públicas de ensino superior adotam este mecanismo em seus processos seletivos. Se considerados outros mecanismos de cotas – para alunos de baixa renda ou escola pública, por exemplo – este número chega a 158. Nas palavras de Douglas Belchior, membro do conselho geral da Uneafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negras e Negros e Classe Trabalhadora), a decisão do STF é uma vitória histórica, reforçada por ter sido unânime e pelo conteúdo dos votos. “Todos os ministros colocaram a centralidade da questão racial como instrumento da desigualdade no Brasil, reforçaram o entendimento de que é preciso investir em reparações históricas”, disse. Para Belchior, a constitucionalidade das cotas é um precedente jurídico importantíssimo para a ampliação das políticas afirmativas e faz parte de um conjunto de conquistas obtidas pela população negra no Brasil recentemente. Entretanto, ele chama atenção para a dificuldade do país fazer, das vitórias simbólicas, políticas que mudem concretamente a realidade. “Em São Paulo, as universidades públicas não aceitam nem o Enem, quanto mais cotas para negros”, exemplifica. Além da política de cotas, o site da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, destaca uma lista extensa de ações tomadas na área desde a criação da Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no início do governo Lula. Para os quilombolas, foi regulamentado o procedimento para demarcação de suas terras, foram criados o Programa Brasil Quilombola e a Agenda Social Quilombola. Para a promoção da igualdade racial, foram criadas uma política e um plano nacionais, um fórum intergovernamental, realizaram-se duas conferências nacionais e também foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial. Também foram instituídos o Programa de Combate ao Racismo Institucional, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e o estudo da história e da cultura afro-brasileira no currículo do ensino básico. Belchior toma esta última medida como exemplo. “Temos esta obrigação do ensino, mas o Estado não fiscaliza, não forma (professores), não investe nisso”. Em evento do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea), o pesquisador Rodrigo de Jesus, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mururi, apontou que, até 2011, apenas 7,6% dos 5.107 municípios analisados em seu estudo incluíram a temática em suas redes de ensino. A lei foi aprovada em 2003. O militante do movimento negro cobra que as iniciativas tornem-se práticas de fomento da igualdade. “O Estatuto da Igualdade Racial também foi uma vitória simbólica. Mas ele só orienta, não prevê investimentos”, salienta. Racismo estrutural Ainda no campo simbólico, o estudo Dinâmica Demográfica da População Negra Brasileira, de 2011, do Ipea, baseado em dados do Censo 2010, mostra outra mudança significativa no Brasil: pela primeira vez na história, desde e o primeiro censo, em 1872, as pessoas que se declaram brancas foram menos da metade da população: 97 milhões de pessoas se disseram negras (pretas ou pardas) contra 91 milhões de pessoas brancas. Outras cerca de 2,5 milhões se consideram amarelos ou indígenas. Entretanto, não faltam números que revelem os negros em desvantagem no Brasil e “o Estado estruturalmente racista”, nas palavras de Belchior. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2007, entre a população branca com mais de 16 anos, 5,6% frequentavam o ensino superior, enquanto entre os negros esse percentual era 2,8%. Mesmo com as políticas afirmativas, entre 1997 e 2007, o ingresso de negros nas universidades públicas brasileiras aumentou apenas 1,8%. Outro estudo, do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divulgado em 2011, aponta que dos 6,8 milhões de analfabetos que frequentaram a escola entre 2001 e 2009, 71,6% eram pretos e pardos. O Relatório Global sobre a Igualdade no Trabalho, de 2011, da OIT, aponta que embora sejam 45,5% da população ativa, a participação de negros na população desempregada total é de 50,5%. O perfil das 500 maiores empresas do país, traçado pelo Instituto Ethos, em 2010, mostra que quanto maior o nível hierárquico, menor a probabilidade de negros no quadro de direção. Os negros representavam 5% dos executivos e 13% dos gerentes destas empresas. A mulher negra representa apenas 0,5% dos cargos de chefia ou gerência, ganhando em média 70% menos do que ganha o homem branco e a metade do que ganha o homem negro. Em maio de 2011, o governo lançou o programa Brasil Sem Miséria e divulgou que o universo de miseráveis era de 16,2 milhões de pessoas. Uma semana depois, o IBGE apontou que 11,5 milhões se declaravam pardos ou pretos, mais de 70% do total. “Isto equivale a dizer que, se o governo tem o compromisso de acabar com a miséria, está tratando com a população negra e a política pública tem que ser dirigida para o povo negro”, sentencia o membro da Uneafro. Violência Se por um lado o racismo estrutural brasileiro se esconde na omissão do Estado na garantia de direitos a educação, trabalho, renda, entre outros, ele se torna nítido em sua política de repressão. O Mapa da Violência 2012, uma publicação conjunta da Unesco, Ministério da Justiça e Instituto Sangari, aponta que, de 2002 para 2010, o número de brancos vítimas de homicídio caiu 27,5% – de 18.852 para 13.668 –, enquanto entre os negros cresceu 23,4% – de 26.952 para 33.264. Em 2010, morreram proporcionalmente, por homicídio, 139% mais negros do que brancos. Em alguns Estados brasileiros, este número chega a quase 2.000%, como mostra o exemplo de Alagoas (1.846,6%) que encabeça a lista, seguido de Paraíba (1.699,7%), Pernambuco (628,1%) e Distrito Federal (437,5%). Dados do estudo Dinâmica Demográfica da População Negra Brasileira, do Ipea, mostram que entre os jovens negros – de 15 a 29 anos – que morreram em 2007, o principal motivo foi homicídio, atingindo 48% dos casos. Em segundo, acidentes de transporte, com 24%. Entre os brancos, uma realidade inversa: em primeiro acidentes de transporte (35,3%) e em segundo homicídios (31%). O estudo ainda diz que quase 10% dos homens negros mortos anualmente são jovens, número que não chega a 4% entre os jovens brancos. Diante de dados tão gritantes, Douglas Belchior se irrita com o pensamento difundido por “uma intelectualidade treinada a partir das lições de Ali Kamel, Demétrio Magnoli e sua turma”, segundo o qual seria impossível saber quem é negro e quem é branco no Brasil. “Se os cínicos insistem em negar a existência do racismo no país, com um pouco de sensibilidade política não nos parece ser difícil localizar onde estão os negros na hierarquia social brasileira”, dispara. Diante de um Estado com tanta capacidade de diagnosticar o racismo, mas com tanta incapacidade para combatê-lo, Belchior vê na decisão do STF mais do que um precedente jurídico, mas “um precedente para nossa utopia”. “O que aconteceu no STF é combustível para que o movimento volte às ruas para fazer valer na prática as conquistas”, conclui. * Publicado originalmente no site Carta Maior.


por Vinicius Mansur, da Carta Maior

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