Há uma nova classe média surgindo no Brasil?

Literatura

Há uma nova classe média surgindo no Brasil?


por Redação do Carta Maior


Em novo livro, Marcio Pochmann sustenta que o resgate da condição de pobreza e o aumento do padrão de consumo não tiram por si só a maioria da população emergente da classe trabalhadora. Para o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é preciso a politização classista desse fenômeno para aprofundar a transformação da estrutura social, sem a qual a massa popular em emergência ganha um caráter predominantemente mercadológico, individualista e conformista sobre a natureza e a dinâmica das mudanças socioeconômicas no Brasil. São Paulo - O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann está lançando, pela Boitempo, um estudo sobre a mobilidade na base da pirâmide social brasileira durante o início do Século 21. Nova classe média? analisa as recentes transformações na sociedade e refuta a ideia de surgimento de uma nova classe no país, muito menos a de uma nova classe média. O resgate da condição de pobreza e o aumento do padrão de consumo, afirma Pochmann, não tiram a maioria da população emergente da classe trabalhadora. Para ele é preciso a politização classista do fenômeno para aprofundar a transformação da estrutura social, sem a qual a massa popular em emergência ganha um caráter predominantemente mercadológico, individualista e conformista sobre a natureza e a dinâmica das mudanças socioeconômicas no Brasil. Pochmann faz nesse livro “uma reflexão sobre transformações recentes ocorridas no país, com a volta do crescimento econômico, e as características das ocupações e das relações de trabalho na base da pirâmide social. E em cada um dos capítulos, defende pontos de vistas que não são consensuais entre os especialistas, o que torna ainda mais importante a sua leitura”, afirma José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Unicamp e autor do texto de orelha. Em contraposição à visão predominante, que busca explicar o atual processo pela emergência de uma nova classe média, o livro mostra que, apesar dos avanços recentes, a dinâmica das ocupações e do rendimento requer algo mais do que a inserção das pessoas no mercado de consumo. A análise dos dados mais recentes mostra que a melhora dos indicadores na distribuição da renda do trabalho e de seu aumento na participação da riqueza gerada concentra-se, fundamentalmente, na base da pirâmide social, o que revela também os seus limites. O economista aponta que no Brasil as ocupações formais cresceram fortemente durante a primeira década de 2000, especialmente nos setores que têm uma remuneração muito próxima ao salário mínimo: 94% das vagas criadas entre 2004 e 2010 foram de até 1,5 salário mínimo. Juntamente com as políticas de apoio às rendas na base da pirâmide social brasileira, como elevação do valor real do salário mínimo e massificação da transferência de renda, houve o fortalecimento das classes populares assentadas no trabalho. “O adicional de ocupados na base da pirâmide social reforçou o contingente da classe trabalhadora, equivocadamente identificada como uma nova classe média. Talvez não seja bem um mero equívoco conceitual, mas expressão da disputa que se instala em torno da concepção e condução das políticas públicas atuais”, sugere Pochmann na apresentação do livro. Nesse sentido, o autor aponta o fortalecimento dos planos privados de saúde, educação, assistência e previdência, entre outros, como consequência de uma reorientação das políticas públicas para a perspectiva fundamentalmente mercantil, baseada na interpretação da classe média (nova). Com isso, recoloca-se a necessidade de construir serviços públicos de qualidade e de uma efetiva estruturação do mercado de trabalho (emprego de qualidade e protegido) em nosso país, aspectos decisivos para enfrentar a precariedade no setor. Trecho da apresentação “Mesmo com o contido nível educacional e a limitada experiência profissional, as novas ocupações de serviços, absorvedoras de enormes massas humanas resgatadas da condição de pobreza, permitem inegável ascensão social, embora ainda distante de qualquer configuração que não a da classe trabalhadora. Seja pelo nível de rendimento, seja pelo tipo de ocupação, seja pelo perfil e atributos pessoais, o grosso da população emergente não se encaixa em critérios sérios e objetivos que possam ser claramente identificados como classe média. Associam-se, sim, às características gerais das classes populares, que, por elevar o rendimento, ampliam imediatamente o padrão de consumo. Não há, nesse sentido, qualquer novidade, pois se trata de um fenômeno comum, uma vez que trabalhador não poupa, e sim gasta tudo o que ganha. Em grande medida, o segmento das classes populares em emergência apresenta-se despolitizado, individualista e aparentemente racional à medida que busca estabelecer a sociabilidade capitalista. (...) Percebe-se sinteticamente que a despolitizadora emergência de segmentos novos na base da pirâmide social resulta do despreparo de instituições democráticas atualmente existentes para envolver e canalizar ações de interesses para a classe trabalhadora ampliada. Isto é, o escasso papel estratégico e renovado do sindicalismo, das associações estudantis e de bairros, das comunidades de base, dos partidos políticos, entre outros." * Publicado originalmente no site Carta Maior.

Federico Mayor Zaragoza. Coluna

Irã na mira do grande domínio

[caption id="attachment_50634" align="alignleft" width="300" caption="Federico Mayor Zaragoza."][/caption] Barcelona, Espanha, maio/2012 – Depois de dar por encerrado o assunto da guerra do Iraque, agora se desvela outro grande objetivo de Israel: atacar o Irã, com a desculpa de sua possível produção de armas atômicas (e Paquistão, China, Índia... Países onde deixou de ser possível para ser um fato a posse de bombas nucleares?). Há anos que os grandes produtores de armamento e de petróleo (ambos integrantes do “grande domínio” do mundo) buscam enfrentar o Irã, como também o fizeram há alguns anos, recorrendo a argumentos falsos, com o Iraque. Não é nenhuma casualidade as reservas de petróleo do Irã serem tão grandes quanto as da Arábia Saudita, podendo até mesmo serem superiores. Como Israel não precisa falar com o Pentágono para convencê-lo, porque está no Pentágono, começa a preocupar que ocorra algo parecido ao que aconteceu em 2003: notícias e mais notícias sobre as malvadas intenções dos governos destes países até que, sem permissão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, se decida pela ação militar. No entanto, em 2012 as coisas não acontecerão como em 2003, quando todo o mundo era espectador impassível, amedrontado, silencioso. Agora, milhões de pessoas, de forma presencial ou virtual, reagiriam contra. Todos juntos podemos, em pouco tempo, acabar com estes abusos intoleráveis, dos quais depois normalmente não se presta contas: mortos, mutilados, refugiados... Não: não devemos mais permitir estes sinistros abusos de poder. Já não podemos permanecer como espectadores. Chegou a hora de levantar a voz. O G-8 e o G-20 (os países mais ricos da Terra) demonstram sua incapacidade para a governança mundial, incluída a econômica. É necessária e urgente uma refundação das Nações Unidas. Só o multilateralismo permitiria, poe meio da palavra e da intermediação, evitar os confrontos armados, procedendo a uma regulação imediata e a uma posterior supressão das armas atômicas. A humanidade não deve viver nem um dia mais sob a ameaça nuclear. É, como a morte por inanição, uma vergonha coletiva. Estes são os autênticos problemas e não as flutuações especulativas das bolsas. Estes são problemas que afetam a humanidade em seu conjunto. Estes são os autênticos desafios. Uma crise sistêmica exige mudar o sistema, isto é, conferir o poder e a iniciativa à sociedade e voltar a orientar a ação política mediante os princípios democráticos tão bem expressos no preâmbulo da Constituição da Unesco e não mediante os mercados, tanto em nível local e regional quanto global. Desta forma, seria possível proceder à urgente refundação de um Sistema das Nações Unidas forte e com a autoridade moral que só possuem aquelas instituições capazes de reunir todos os países do mundo sem exclusão. As ambições hegemônicas que conduziram à pretensão de governar o mundo a partir de agrupações plutocráticas de sete, oito ou 20 países, devem agora dar lugar, como resposta ao clamor mundial que sem dúvida acontecerá em pouco tempo, à cooperação multilateral. Já escrevi em várias ocasiões diversas fórmulas para que tanto a nova Assembleia Geral e como os Conselhos de Segurança (ao atual seriam acrescentados o Conselho de Segurança Socioeconômica e o Conselho de Segurança Ambiental) permitam o pleno desempenho das funções que, especialmente quando a governança global assim o exige, é necessário dispor de estruturas internacionais adequadas. Depois da intolerável e imoral intervenção no Iraque, o poder cívico mundial agora deve opor-se com especial firmeza a outras “aventuras” desta natureza, e muito especialmente à que teria o Irã como alvo, tanto por razões geoestratégicas (apresentadas por Israel), como pelas fabulosas reservas de ouro negro. Para os problemas que o Irã possa apresentar, ou os que já apresentam Iêmen e Síria, a única solução aceitável é, como teria sido no caso vergonhoso da Líbia, a intervenção das Nações Unidas como único interlocutor, contando com o apoio do mundo inteiro. Refletimos sobre os horrendos números que mostra o balanço da intervenção no Iraque? Pensamos nos cinco milhões de refugiados, nos milhares de mutilados e mortos? Revisamos quem agora explora os poços de petróleo? Os “povos” já não tolerarão no futuro atrocidades desta natureza. É certo que os republicanos dos Estados Unidos, que tanto seguem influenciando na política de seu país, redobram seus esforços iniciados na década de 1980 para a demolição do Sistema das Nações Unidas. Abandonaram a Unesco em 1984, depois regressaram quando invadiram o Iraque. Agora tentam novamente paralisá-la não pagando as cotas correspondentes porque a organização decidiu admitir o Estado Palestino, fazendo uso da autonomia que lhe dá a Conferência Geral. Tratam com denodo ativar o G-20, o G-8 e o G-2 (!) ao mesmo tempo em que voltam as costas à cooperação multilateral. Contudo serão os últimos estertores de um sistema em total declive. Envolverde/IPS * Federico Mayor Zaragoza, ex-diretor-geral da Unesco, presidente da Fundação Cultura de Paz e presidente da agência IPS.


por Federico Mayor Zaragoza*
image003(4) Trabalho

Pelo fim do trabalho escravo em todo o mundo

O Brasil é considerado um exemplo mundial de combate ao trabalho análogo à escravidão. Por que não fazer pressão para exterminá-lo em nível mundial? Na semana passada, comentamos o lançamento da agenda de compromissos e dos princípios e critérios para a sustentabilidade do carvão vegetal de uso siderúrgico no país. O objetivo é conseguir que até 2020 todo o carvão vegetal produzido no país venha de floresta plantada ou manejada e livre de trabalho forçado. Hoje o Brasil é considerado um exemplo mundial de combate a essa chaga, tanto pela atuação das empresas quanto dos governos. A própria sociedade brasileira está cada vez mais consciente e mobilizada contra essa prática. No âmbito das empresas, além dos compromissos voluntários, surge agora uma ferramenta que pode contribuir para prevenir o risco de envolvimento com trabalho forçado. Trata-se do primeiro Atlas do Trabalho Escravo no Brasil, lançado pela ONG Amigos da Terra Amazônia Brasileira. Com toda essa experiência acumulada, por que o Brasil não faz pressão para um combate ao trabalho escravo em nível mundial? O que é o Atlas Realizado pelos geógrafos da USP Hervé Théry, Neli Aparecida de Mello, Júlio Hato e Eduardo Paulon Girardi, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Atlas do Trabalho Escravo no Brasil foi desenvolvido com uma metodologia inédita que caracteriza a distribuição, os fluxos, as modalidades e os usos do trabalho escravo no país, nas escalas municipal, estadual e regional, utilizando fontes oficiais e consolidadas. A publicação também traz dois índices: o Índice de Probabilidade do Trabalho Escravo e o Índice de Vulnerabilidade ao Aliciamento. O primeiro traz levantamentos em nível municipal. Por isso, pode constituir-se numa ferramenta de planejamento bastante útil para financiadores, gestores públicos e administradores do setor privado, dando mais precisão às análises de risco e às decisões. O Índice de Vulnerabilidade ao Aliciamento aponta as regiões de origem do trabalho escravo, sendo, portanto, importante para gestores de políticas públicas e ações sociais. A metodologia aplicada para elaborar o Atlas também permitiu construir o perfil típico do escravo brasileiro do Século 21: ele é migrante do Maranhão, do norte do Tocantins ou do Piauí, do sexo masculino, analfabeto funcional e foi levado para as fronteiras móveis da Amazônia, em municípios de criação recente, onde é utilizado principalmente em atividades vinculadas ao desmatamento. Esse Atlas é útil também para a sociedade civil manter-se informada e atenta. Afinal, casos recentes mostram que o trabalho forçado não ocorre apenas em afastadas regiões rurais brasileiras, mas também nas grandes cidades. Esse avanço no combate, todavia, precisa ganhar escala internacional, porque o trabalho análogo à escravidão ocorre em todo o mundo e pode “voltar” ao país agregado às importações. E o resto do mundo? No lançamento da agenda de compromissos, um diretor de empresa que tomou a palavra ressaltou exatamente esse aspecto do problema. Ele voltava de uma recente viagem à China, onde visitou diversas empresas de autopeças e constatou tanto trabalho forçado quanto trabalho indecente. Por isso, ele sugeriu que as empresas e o governo brasileiros fizessem um esforço internacional maior pelo combate diuturno ao trabalho forçado. Se esse esforço não for feito, o país continuará tendo trabalho escravo via importações. Corremos o risco de ter o carvão siderúrgico sustentável, mas, continuarmos insustentáveis porque a autopeça importada (e produzida com ferro-gusa e aço brasileiros) é contaminada pelas condições indecentes de trabalho e pela degradação ambiental. Vem aí um fórum em que esse problema deve ser discutido em profundidade: a Rio+20. Uma das propostas das empresas brasileiras ao “rascunho zero” dessa conferência é que as companhias que operam em vários países adotem um mesmo padrão internacional de operação, de respeito às convenções da ONU sobre direitos humanos, trabalho e meio ambiente, e adote esses padrões independentemente da legislação de cada país. Com isso, o combate ao trabalho forçado entra na estratégia internacional da corporação, sendo, dessa forma, mais eficiente. Outra medida que pode ser discutida e aprovada na Rio+20 é a constituição de uma governança internacional coordenada que promova compromissos voluntários entre as empresas, monitore e contribua para que os governos combatam essa prática e ajude a diminuir o problema num período estabelecido de acordo com as partes. Hoje, o trabalho forçado se espalha por todos os continentes. Segundo informações da OIT, a Ásia e o Pacífico ocupam o primeiro lugar no ranking da distribuição regional do trabalho forçado. São 9,49 milhões de pessoas submetidas a essa condição. Em segundo lugar, aparecem a América Latina e o Caribe, com 1,32 milhões de vítimas. O terceiro lugar é ocupado pela África subsaariana, com 660 mil trabalhadores forçados. Já os países industrializados aparecem na quarta colocação, com cerca de 360 mil trabalhadores escravos. O Oriente Médio e o Norte da África aparecem na quinta posição, com 260 mil vítimas. O problema é mundial e exige governança mundial. E, sem condições dignas de trabalho para todos, não há equilíbrio ambiental, como sempre ressalta Achim Steiner, diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). * Publicado originalmente no site Instituto Ethos.


por Sérgio Mindlin, do Instituto Ethos
photo1C Artigo

A Prefeitura de São Paulo pensa que o pedestre é bobo?

A campanha pela diminuição de atropelamentos não conseguiu reduzir o problema na cidade de São Paulo como deveria. A responsabilização do motorista, que levou a uma queda de 8% no número de atropelamentos (abaixo da meta inicial, de 40% a 50%), levou também à insatisfação dos proprietários de veículos. Então, Kassab preferiu culpar os pedestres nas campanhas. É necessário que quem anda a pé seja responsável no trânsito e há muita gente doida ou disciplicente por aí? Claro. Mas transferir a culpa pelas desgraças que acontecem nas ruas para o lado mais fraco, como tem sido feito por parte dos proprietários de veículos e pela prefeitura, é o ó do borogodó. Afinal de contas, é muito mais fácil culpar o senhor já avançado em idade que quase teve o braço decepado, hoje, ao pedir para atravessar na faixa de pedestres em uma rua em Perdizes, do que fazer com que o maluco do automóvel vá devagar e espere o sujeito atravessar. Ou mesmo os dois cadáveres que surgem diariamente na cidade da união de um ser vivo com um veículo em alta velocidade. O fato é que, com exceção de onde há semáforo, o pedestre tem preferência na faixa sobre bicicletas, motos, carros, ônibus e caminhões que circulam na via. Sempre. Quer os motoristas gostem ou não. Uma pesquisa da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) sobre o desrespeito à faixa de pedestres, citado no blog Outras Vias, afirma que 53,2% dos condutores responsabilizaram o “pedestre distraído, que fica olhando para os lados”, 46,3% reclamam do “pedestre na calçada falando ao celular”, 29,2% dizem que o que atrapalha é “o pedestre na calçada, mas conversando com outras pessoas” e 18,3% lamentam a existência do “pedestre fumando e não observando a movimentação dos veículos”. Mas quando a solução desagrada muita gente motorizada, a alternativa é acochambrar – verbo conjugado ad nauseam no Brasil. Varreu sujeira para baixo do tapete e ele transbordou? Sem problemas! Compre um tapete maior. Ou seja, se os pedestres correm em alguns cruzamentos para atravessar a faixa a tempo quando percebem que o bonequinho vermelho do aviso luminoso está piscando, vamos deixar o bonequinho piscando por mais tempo. Simples! Aumentar o tempo de travessia em alguns lugares? Tá achando que a cidade pertence às pessoas? São Paulo é dos carros. E da falta de coragem para implantar políticas públicas decentes. E das propagandas de TV caras-de-pau. * Publicado originalmente no site Blog do Sakamoto.


por Leonardo Sakamoto, do Blog do Sakamoro
img_1657_imagem-1657 Brasil

Sobre os parcos recursos públicos brasileiros

O governo federal tem divulgado que os gastos públicos em educação no Brasil atingem 5,8% do PIB. Entretanto, essa estimativa não corresponde a investimentos em educação pública pelo menos por duas razões. Uma delas é que naquele valor estão incluídas despesas que em nenhum sentido poderiam ser classificadas como educacionais. Outra razão é uma espécie de jogo de palavras: são recursos públicos para educação, o que inclui transferências para o setor privado, não recursos para a educação pública. Podemos estimar os gastos efetivos com educação pública com base em dois procedimentos independentes. Um deles é considerar as arrecadações de impostos da União, dos Estados e dos municípios, uma vez que os recursos para educação pública são uma fração dessas arrecadações. Outro procedimento é usar os dados do Fundeb, cujas estimativas são definidas por lei. Ambos os procedimentos indicam que os gastos com educação pública estão próximos ou mesmo abaixo dos 4,5% do PIB. Esse valor é insuficiente até mesmo para absorver a demanda quantitativa por educação, ainda que com qualidade totalmente comprometida. Portanto, a questão fundamental é como aumentar os recursos públicos para educação pública até atingir, idealmente, algum valor próximo a 10% do PIB. Essa questão pode ser desdobrada em pelo menos duas. Destinar 10% do PIB para a educação poderia comprometer outras atividades? Como fazer para aumentar os recursos para a educação pública em cerca de 5% do PIB? Vamos ver essa última questão. Há uma enorme propaganda contra o setor público no Brasil, em especial no que diz respeito à arrecadação de impostos, taxas e contribuições sociais. Entretanto, os municípios, os Estados e o governo central arrecadam apenas cerca de 34% do PIB, valor muito abaixo do que se observa nos países mais organizados. Apenas uma parte daqueles 34% do PIB é destinada aos setores de interesse social. O superávit primário do setor público, com pequenas variações ao longo dos anos, é da ordem de 2,5% a 3% (cerca da terça parte desse valor corresponde aos superávits de Estados e municípios e o restante, da União). Como esses recursos são usados para pagamento dos juros ou amortização das dívidas, resta para todas as demais despesas da União, dos Estados e dos municípios alguma coisa próxima a 31% ou 32% do PIB. Há, ainda, cerca de 6% do PIB correspondente a despesas dos poderes legislativos e judiciários, das forças armadas e de segurança pública. Há, ainda, despesas internas do funcionamento das máquinas administrativas e de várias secretarias ou ministérios, cujas finalidades não correspondem diretamente a atividades de interesse social e que são financiadas por recursos públicos. Assim, restam pouco mais do que 20% do PIB para todas as despesas de caráter social: previdência, educação, saúde, assistência social, habitação, desenvolvimento urbano, desenvolvimento agrário, seguro desemprego, saneamento, cultura, etc. É impossível, com aquele valor, responder adequadamente a todas essas demandas. É evidente que precisamos aumentar os recursos públicos no Brasil(1). O discurso das elites Em muitos países, as arrecadações públicas superam, e às vezes em muito, os 45% do PIB. Além disso, em diversos países, contrariamente ao que ocorre no Brasil, os governos trabalham com déficits públicos bastante altos, e não com superávits. Mesmo excluindo a recente crise do capitalismo neoliberal, que fez com que os déficits superassem os 10% dos PIB, déficits maiores que 3% do PIB eram muito comuns. Em anos mais recentes, os países da zona do euro trabalharam com déficits públicos superiores aos 6% do PIB(2). Somando esses déficits com as arrecadações, os gastos públicos totais excedem a metade do PIB. Entre os países onde isso acontece estão os países capitalistas mais organizados (tipicamente os países europeus, em especial os países nórdicos), países de economia intermediária como Grécia e Líbia (este último considerando dados anteriores às ações da Otan), países cujas rendas per capita(3) se aproximam da brasileira (Ucrânia, Bielorrússia, Cuba ou Sérvia, por exemplo) e diversos países bastante pobres (como o Lesoto e o Burundi). Mesmo nos Estados Unidos, os gastos públicos totais, da ordem de US$ 6,1 trilhões em todos os níveis governamentais em 2011(4), correspondem a 40% do PIB, bem mais do que no Brasil. Além disso, nos Estados Unidos, grande parte da saúde coletiva e do sistema de aposentadoria é administrada de forma externa ao sistema público. Se os recursos correspondentes a essas atividades forem adicionados aos gastos públicos, os Estados Unidos apresentariam uma situação bastante próxima da realidade dos outros países citados acima. Apesar da pequena e insuficiente arrecadação pública no Brasil, há uma campanha muito ampla, bancada fortemente pelas elites e divulgada pela mídia conservadora, contra seu aumento. A base ideológica desse discurso é do tipo “tudo para o crescimento econômico, nada ou apenas migalhas para o desenvolvimento, em especial para o desenvolvimento social”. Como conseguir mais recursos Há muitas distorções no sistema tributário brasileiro. A alíquota máxima de imposto de renda, de 27,5%, é muito baixa, mesmo quando comparada com países de forte tradição liberal, como é o caso dos Estados Unidos. Nesse país, a alíquota máxima de imposto de renda foi superior a 60% entre 1936 e 1980, período marcado pelo New Deal. Mesmo atualmente, após os períodos Reagan e Bush, ela ainda é de 35%(5). (Além do imposto de renda nacional, nos Estados Unidos há impostos de renda estaduais e locais.) No caso de países europeus, as alíquotas máximas dos impostos de renda superam, em muitos casos, os 50%, valor significativamente superior ao caso brasileiro. As baixas alíquotas do imposto de renda no Brasil são responsáveis pela distorção entre impostos diretos e indiretos, estes últimos gravando a todos, independentemente da renda, portanto, socialmente injustos. Ausência ou valores irrisórios nos impostos de propriedade, em especial das grandes fortunas, é outra distorção típica da política de impostos no país, em desacordo até mesmo com o que se observa nos Estados Unidos. Além dessas fortes diferenças entre a arrecadação de recursos públicos no Brasil quando comparada com a realidade de outros países, temos, aqui, não apenas níveis intolerantemente altos de sonegação como várias isenções fiscais que são socialmente inaceitáveis. Trabalho recente do Ipea(6), sobre possíveis fontes de recursos para a educação, aponta nove possíveis pequenas alterações nas políticas de impostos capazes de gerar uma arrecadação adicional da ordem de 6% do PIB, sem nenhum impacto nas atividades econômicas do país ou no bem-estar das pessoas. Além dessas, são apontadas no mesmo documento outras dez possibilidades de aumento de arrecadação que, combinadas com o valor anterior, poderiam nos colocar em um patamar próximo daquele ocupado pelos países menos injustos ou menos desorganizados. Além dessas correções, o mesmo documento aponta que cada ponto percentual de redução na taxa básica de juros geraria 0,6% do PIB em recursos públicos adicionais (para a União, os Estados e os municípios). Em resumo, há amplas possibilidades de se aumentar os recursos públicos destinados aos setores de interesse social. A luta por mais recursos para o setor público e a denúncia de quem e que setores se beneficiam com as políticas fiscais brasileiras deveriam estar em uma pauta conjunta de todos os movimentos comprometidos com a educação, a previdência social, a saúde, a habitação, os desenvolvimento urbano e agrário e todos os demais setores de interesse social e coletivo. Talvez, assim, pudéssemos fazer uma campanha contra discursos sobre o “custo Brasil”, “uma das maiores carga tributárias do mundo” e outros equivalentes, os quais se mostram totalmente falsos quando uma análise mais abrangente é feita. Notas (1) O financiamento da saúde pública sofre com problemas similares aos da educação. Sobre esse tema, veja o artigo O SUS e as serpentes que já saíram dos ovos, de José Noronha, em http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/jose-noronha-o-sus-e-as-serpentes-que-ja-sairam-dos-ovos.html, publicado no site Vi o Mundo. (Consultado em abril/2012). (2) Veja o site http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_PUBLIC/2-21102011-AP/EN/2-21102011-AP-EN.PDF da Comissão Europeia (consultado em abril/2012) (3) Renda per capita medida usando a paridade de poder de compra. (4) Site http://www.usgovernmentspending.com/total_spending_2011USrn, consultado em abril/2012. (5) Dados do verbete Income tax in the United States da Wikipedia, consultada em abril de 2012. (6) Financiamento da Educação: necessidades e possibilidades, Comunicados Ipea número 124, dezembro/2011, acessível por internet. * Otaviano Helene, professor no Instituto de Física da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). ** Publicado originalmente no site Correio da Cidadania.


por Otaviano Helene*
Márcia Raquel Rolon. Brasil

Música sem fronteiras

[caption id="attachment_50501" align="alignleft" width="230" caption="Márcia Raquel Rolon."][/caption] Bailarina usa a dança e a arte para orquestrar o futuro de jovens que vivem entre o Brasil e a Bolívia. Márcia Rolon, 40, passou sua infância numa fazenda à beira do Rio Taquari, no Pantanal. Lá, seu avô comprou um porto e abriu um pequeno comércio, onde recebia comitivas. O lugar foi um importante ponto de transporte de gado da fronteira entre Brasil, Bolívia e Paraguai. Do bolicho da família, a menina viu muito boi subir o cais para fazer a travessia. Também viu seu Taquari ficar nervoso para inundar sua propriedade. Com a falência de Porto Rolon, Márcia foi obrigada a voltar para sua cidade (Corumbá-MS). Mas, antes, colocou o Pantanal na sua bagagem. Sua mãe, a bailarina Sônia Maria Rolon, 63, foi ganhar a vida como professora de balé em uma escola. Sem ter com quem ficar, Márcia ficava num cantinho para assistir, sem piscar, as aulas de sua mestra. E permanecia ali, caladinha. Um dia, num evento importante, faltou uma menina no balé. Foi a deixa para que Márcia, com seis anos, perguntasse: "Posso dançar, mãe? Só de olhar, aprendi". Assim foi sua estreia no mundo da dança. "Ela sempre quis fazer o que estava além da idade dela", diz Sônia. Com 14 anos, Márcia virou professora, como a mãe, que foi o seu espelho. Sônia foi quem apresentou seu Agripino, patrimônio vivo da memória pantaneira, para Márcia. Com ele, a menina aprendeu a dançar o Siriri e o Cururu. E aprendeu tão bem, que foi parar no exterior. "Com minha mãe, conheci a Itália e a França. Viajei pela Europa dançando o pantanal, e não com outra dança", conta. E sempre com minha saia rodada, cheia de araras", completa. Quis o universo que Márcia vivesse em zona fronteiriça e tivesse sempre um pas-des-deux. Para isso, colocou em suas mãos o Instituto Homem Pantaneiro (IHP) e o Moinho Cultural, organizações que quebram paradigmas ao colocar crianças do Brasil e da Bolívia, juntas, sem preconceito. Meninos dançando balé e meninas tocando viola de cocho. O antigo prédio do Moinho Cultural foi cenário de uma propaganda que Márcia protagonizou na sua infância. Também foi quartel do coronel Ângelo Rabelo, 50, hoje seu marido. Ângelo foi um bravo guerreiro na luta contra os coureiros de jacaré no passado. "Eu e Ângelo damos um balanço bom", diz, rindo. Márcia toca sua ONG com a leveza do balé, mas com o ritmo de sua mente. Em apenas cinco anos, fez meninos que nunca tiveram proximidade com a arte dançar ou tocar violino como se tivessem estudado em Viena (Áustria). "Estou sempre pensando à frente. Meus sonhos são sempre completos. É que sonho, quando olho, já não é mais sonho. E, dentro desse sonho, tem outro sonho, que tem outro." Quando encontra uma criança triste, logo diz: "Acende a luzinha. Ela tem de brilhar. Respire, a força vem de dentro". Ganha assim um sorriso. O moinho roda com o sopro de sua fundadora. No IHP, o coronel é o Ângelo, mas todo mundo bate continência é para Márcia. * Publicado originalmente no site Prêmio Empreendedor Social/Folha de S.Paulo.


por Marlene Peret, da Folha de S.Paulo
Foto: Luliexperiment/Flickr Preconceito

Reações às cotas subestimam o racismo

[caption id="attachment_50504" align="alignleft" width="300" caption="Foto: Luliexperiment/Flickr"][/caption] A melhor definição que conheço de racismo não está nos livros acadêmicos nem no voto dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Está no romance autobiográfico À Mão Esquerda, de Fausto Wolff (1940-2008). É uma patada no estômago: em certo momento do livro, Wolff escreve sobre o dia em que o pai, barbeiro, atendeu uma família de negros em seu salão em Santo Ângelo (RS). Foi um fiasco: parecendo nervoso, o pai errou o corte, provocou talhos, falhas, picotou orelhas e se mostrou bem pouco simpático. Ao ver os clientes sair, Wolff, ainda menino, comentou que nunca o vira trabalhar tão mal. Era proposital, explicou o pai. Era necessário tratar mal essa clientela, ainda que não fosse (jurava) racista. A lógica era: se eles gostassem do serviço, voltariam; em pouco tempo, o salão ficaria marcado por ser um espaço aberto para negros; e os brancos que tinham dinheiro, grosso da clientela, ficariam incomodados, pois não gostariam de frequentar um lugar assim; e, se os brancos fugissem, o barbeiro não teria dinheiro para colocar o prato na mesa da família. Simples assim. Ou seja: o racismo dos outros justifica a discriminação preventiva, ainda que todos sejam iguais perante a lei. E como provar que o serviço mal prestado era motivado por racismo? Impossível. Nas esferas do micropoder, a discriminação é sutil, mas opera violentamente. Num país de 190 milhões de habitantes, é humanamente impossível vigiar os processos de exclusão manifestados contra grupos minoritários (sempre considerando como “minorias” os grupos que tiveram negados, ao longo da História, o acesso à totalidade dos direitos civis, sociais, políticos). Mas é dever do Estado criar regras para garantir acesso a lugares públicos, como a universidade. Imagino, enquanto escrevo este post, quantas pessoas deixaram uma hora dessas as barbearias com as orelhas podadas por tesouras a zelar pela reputação do recinto. Não duvido que sejam muitos. Nas barbearias, nos shoppings centers, nos aeroportos, nas delegacias, nos bancos. O Brasil, como a Argentina, as Coreias e o Afeganistão, é um país de preconceitos. Preconceitos de classe, de origem, de orientação sexual e de raça. O que significa: o sujeito pode ser honesto, talentoso, até endinheirado, mas levará sempre um “porém” ao lado do nome. “É um sujeito inteligente, mas bicha”. Esse “porém” é uma tesoura a serviço do boicote. Por aqui, ao longo dos anos, tentou-se de todo modo, com leis, campanhas educativas e regras de convivência, banir o preconceito nas relações pessoais. Ainda assim, em pleno ano 2012, a exclusividade do acesso a determinados nichos e espaços mostra apenas que só o discurso foi atingido, quando muito. Admitir ideias pré-concebidas sobre determinado grupo pode soar mal, criar embaraço, constrangimento, e até problemas com a lei. Mas não elimina a ideia pré-concebida (quando muito, apenas a manifestação pública dela. Quando muito mesmo). E a ideia pré-concebida é só a etapa inicial de uma ação perversa. O julgamento no STF sobre a legalidade dos sistemas de cotas nas universidades públicas foi uma dessas oportunidades de se colocar em discussão e evidência a herança de séculos de injustiça justificada aos olhos da lei. Não que o sujeito a se posicionar contra as cotas seja necessariamente racista. Mas é fato que o racista será contra quaisquer formas de inclusão e pluralidade. Para ele, o preconceito simplesmente não existe, e só não estuda ou trabalha quem é vagabundo. Os ministros do STF não pensam assim. Por unanimidade, decidiram pela legalidade da cota, com direito a discursos belíssimos que podem ser guardados nas paredes das grandes citações. Foi só um primeiro (e necessário) passo: o reconhecimento das distorções ainda latentes de um país de privilégios. As reações vieram em sequência: “mas e os outros grupos minoritários?”; “a decisão jogou para escanteio os brancos pobres”; “estamos criando um tribunal racial no Brasil”; “estamos criando privilégios para combater desigualdades”; “e o mérito?”; “e o estigma sobre os estudantes”. Como estes, é possível usar vários argumentos com muito sentido para reagir à norma recém-referendada. Foi o que fez o DEM, que não é exatamente conhecido como um combatente das oligarquias e privilégios de um Brasil arcaico, ao contestar o sistema em vigor na UnB – uma experiência bem-sucedida, frise-se. A reação ao sistema de cotas joga no ar a impressão de que a existência de muitos problemas é só um impeditivo para se corrigir outros; como se a soma de vetores apontando para cada injustiça no país devesse resultar unicamente na imobilidade. De fato, é possível apontar uma série de problemas no sistema de cotas, como em vários sistemas que envolvam subjetividade e leis. O que preocupa, a esta altura do campeonato, não é a desconfiança sobre uma medida considerada paliativa. É o conforto com a ausência de propostas melhores. Uma alternativa para as cotas raciais na universidade seriam as cotas sociais, que levariam em conta critérios como a origem e condição social do estudante. É uma possibilidade interessante. Ainda assim, a meu ver, subestima um outro fator: a manifestação de preconceito racial dentro desses lugares de origem. Existem várias portas de saída para a pobreza. Nem todas estão imunes a boicotes: quem precisa de um financiamento, por exemplo, precisa ter a sorte de encontrar um gerente que vá com a sua cara. E é desnecessário lembrar que o Brasil não vai com a cara de negros – basta ver nas filas para adoção de bebês qual o perfil buscado pelos futuros papais. O simples lance (o hipotético pedido de empréstimo ou de emprego) pode ser determinante para garantir recursos para estudos, livros, cursos de língua, transporte e moradia (porque estudo dos filhos não se faz só com a matrícula). Ninguém chega à escola nem à universidade por simples vontade: há uma série de complicadores, como vergonha e perseguições, a pesar para uns e não para outros. Ninguém fica minimamente à vontade num lugar onde é chamado de “macaco” de tempos em tempos por colegas, vizinhos, professores, diretores, seguranças. Durante décadas, o Brasil que pensou na libertação das correntes da escravidão ignorou as outras formas de exclusão de grupos que ficaram à margem na própria história. A herança escravocrata é uma ferida aberta num país em que brancos e negros cometem os mesmos crimes, mas só uns são maioria nas prisões, e outros, maioria nas universidades – o topo de uma estrutura cujo caminho pede, muito mais que esforço, igualdade de condições para se alcançar. Muitos ficaram pelo caminho, e não foi por falta de esforço nem talento. Só não vê quem não quer. Ou quem se esforça negando o racismo citando a profusão de mestiços num país onde todos se relacionam com todos – o que catalisou nossa identidade, diria Gilberto Freyre. Certo? Pois a Casa Grande segue inacessível. E, para reconhecer a Casa Grande, basta um passeio pelos lugares frequentados apenas por uma elite histórica – aconselho, inclusive, um passeio por redações de jornais e revistas. No país da miscigenação, é parte da paisagem ver herdeiros da escravidão servindo ou pedindo para engraxar os sapatos. Quando acontece o contrário, são logo considerados “suspeitos”. A capacidade de se indignar com um país de lugares cativos é um alento insuficiente para que as coisas mudem. Com as cotas, as coisas começam a mudar. Talvez não na estrutura, já que o preconceito é um dom inacabável. Nos próximos anos, o sistema de cotas pode se mostrar insuficiente. Mas hoje é uma solução viável num contexto complexo, injusto, cheio de nuances e sofismas para justificar o injustificável. É papel do Estado arbitrar sobre as injustiças nos espaços onde consegue alcançar – e o Supremo se mostrou sensível a esta constatação. Não é uma solução definitiva, mas um aceno para o futuro: como resumiu a ministra Rosa Weber, ao declarar seu voto, quando o negro se tornar visível na sociedade “política compensatória alguma será necessária”. Ao decidir pela legalidade da cota hoje e agora, ela e os demais ministros do Supremo fizeram algo mais do que alimentar polêmicas restritas à dualidade “a favor” ou “contra”. Eles pavimentaram uma ponte em direção a uma realidade possível. * Publicado originalmente no site Carta Capital.

Foto: José Cruz/ABr Brasil

Cotas: “O que aconteceu no STF é combustível para conquistas”

[caption id="attachment_50507" align="alignleft" width="300" caption="Foto: José Cruz/ABr"][/caption] Para Douglas Belchior, da Uneafro, a decisão do STF a favor das cotas para negros é histórica e parte importante dos avanços do país no combate às desigualdades raciais e étnicas. Porém, os avanços são muito concentrados no campo simbólico. Falta muito para concretizá-los na prática.“Em São Paulo, as universidades públicas não aceitam nem o Enem, quanto mais cotas para negros.” Brasília – Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram no dia 26 de abril pela constitucionalidade das cotas para negros. Segundo a organização Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), 89 instituições públicas de ensino superior adotam este mecanismo em seus processos seletivos. Se considerados outros mecanismos de cotas – para alunos de baixa renda ou escola pública, por exemplo – este número chega a 158. Nas palavras de Douglas Belchior, membro do conselho geral da Uneafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negras e Negros e Classe Trabalhadora), a decisão do STF é uma vitória histórica, reforçada por ter sido unânime e pelo conteúdo dos votos. “Todos os ministros colocaram a centralidade da questão racial como instrumento da desigualdade no Brasil, reforçaram o entendimento de que é preciso investir em reparações históricas”, disse. Para Belchior, a constitucionalidade das cotas é um precedente jurídico importantíssimo para a ampliação das políticas afirmativas e faz parte de um conjunto de conquistas obtidas pela população negra no Brasil recentemente. Entretanto, ele chama atenção para a dificuldade do país fazer, das vitórias simbólicas, políticas que mudem concretamente a realidade. “Em São Paulo, as universidades públicas não aceitam nem o Enem, quanto mais cotas para negros”, exemplifica. Além da política de cotas, o site da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, destaca uma lista extensa de ações tomadas na área desde a criação da Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no início do governo Lula. Para os quilombolas, foi regulamentado o procedimento para demarcação de suas terras, foram criados o Programa Brasil Quilombola e a Agenda Social Quilombola. Para a promoção da igualdade racial, foram criadas uma política e um plano nacionais, um fórum intergovernamental, realizaram-se duas conferências nacionais e também foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial. Também foram instituídos o Programa de Combate ao Racismo Institucional, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e o estudo da história e da cultura afro-brasileira no currículo do ensino básico. Belchior toma esta última medida como exemplo. “Temos esta obrigação do ensino, mas o Estado não fiscaliza, não forma (professores), não investe nisso”. Em evento do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea), o pesquisador Rodrigo de Jesus, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mururi, apontou que, até 2011, apenas 7,6% dos 5.107 municípios analisados em seu estudo incluíram a temática em suas redes de ensino. A lei foi aprovada em 2003. O militante do movimento negro cobra que as iniciativas tornem-se práticas de fomento da igualdade. “O Estatuto da Igualdade Racial também foi uma vitória simbólica. Mas ele só orienta, não prevê investimentos”, salienta. Racismo estrutural Ainda no campo simbólico, o estudo Dinâmica Demográfica da População Negra Brasileira, de 2011, do Ipea, baseado em dados do Censo 2010, mostra outra mudança significativa no Brasil: pela primeira vez na história, desde e o primeiro censo, em 1872, as pessoas que se declaram brancas foram menos da metade da população: 97 milhões de pessoas se disseram negras (pretas ou pardas) contra 91 milhões de pessoas brancas. Outras cerca de 2,5 milhões se consideram amarelos ou indígenas. Entretanto, não faltam números que revelem os negros em desvantagem no Brasil e “o Estado estruturalmente racista”, nas palavras de Belchior. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2007, entre a população branca com mais de 16 anos, 5,6% frequentavam o ensino superior, enquanto entre os negros esse percentual era 2,8%. Mesmo com as políticas afirmativas, entre 1997 e 2007, o ingresso de negros nas universidades públicas brasileiras aumentou apenas 1,8%. Outro estudo, do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divulgado em 2011, aponta que dos 6,8 milhões de analfabetos que frequentaram a escola entre 2001 e 2009, 71,6% eram pretos e pardos. O Relatório Global sobre a Igualdade no Trabalho, de 2011, da OIT, aponta que embora sejam 45,5% da população ativa, a participação de negros na população desempregada total é de 50,5%. O perfil das 500 maiores empresas do país, traçado pelo Instituto Ethos, em 2010, mostra que quanto maior o nível hierárquico, menor a probabilidade de negros no quadro de direção. Os negros representavam 5% dos executivos e 13% dos gerentes destas empresas. A mulher negra representa apenas 0,5% dos cargos de chefia ou gerência, ganhando em média 70% menos do que ganha o homem branco e a metade do que ganha o homem negro. Em maio de 2011, o governo lançou o programa Brasil Sem Miséria e divulgou que o universo de miseráveis era de 16,2 milhões de pessoas. Uma semana depois, o IBGE apontou que 11,5 milhões se declaravam pardos ou pretos, mais de 70% do total. “Isto equivale a dizer que, se o governo tem o compromisso de acabar com a miséria, está tratando com a população negra e a política pública tem que ser dirigida para o povo negro”, sentencia o membro da Uneafro. Violência Se por um lado o racismo estrutural brasileiro se esconde na omissão do Estado na garantia de direitos a educação, trabalho, renda, entre outros, ele se torna nítido em sua política de repressão. O Mapa da Violência 2012, uma publicação conjunta da Unesco, Ministério da Justiça e Instituto Sangari, aponta que, de 2002 para 2010, o número de brancos vítimas de homicídio caiu 27,5% – de 18.852 para 13.668 –, enquanto entre os negros cresceu 23,4% – de 26.952 para 33.264. Em 2010, morreram proporcionalmente, por homicídio, 139% mais negros do que brancos. Em alguns Estados brasileiros, este número chega a quase 2.000%, como mostra o exemplo de Alagoas (1.846,6%) que encabeça a lista, seguido de Paraíba (1.699,7%), Pernambuco (628,1%) e Distrito Federal (437,5%). Dados do estudo Dinâmica Demográfica da População Negra Brasileira, do Ipea, mostram que entre os jovens negros – de 15 a 29 anos – que morreram em 2007, o principal motivo foi homicídio, atingindo 48% dos casos. Em segundo, acidentes de transporte, com 24%. Entre os brancos, uma realidade inversa: em primeiro acidentes de transporte (35,3%) e em segundo homicídios (31%). O estudo ainda diz que quase 10% dos homens negros mortos anualmente são jovens, número que não chega a 4% entre os jovens brancos. Diante de dados tão gritantes, Douglas Belchior se irrita com o pensamento difundido por “uma intelectualidade treinada a partir das lições de Ali Kamel, Demétrio Magnoli e sua turma”, segundo o qual seria impossível saber quem é negro e quem é branco no Brasil. “Se os cínicos insistem em negar a existência do racismo no país, com um pouco de sensibilidade política não nos parece ser difícil localizar onde estão os negros na hierarquia social brasileira”, dispara. Diante de um Estado com tanta capacidade de diagnosticar o racismo, mas com tanta incapacidade para combatê-lo, Belchior vê na decisão do STF mais do que um precedente jurídico, mas “um precedente para nossa utopia”. “O que aconteceu no STF é combustível para que o movimento volte às ruas para fazer valer na prática as conquistas”, conclui. * Publicado originalmente no site Carta Maior.


por Vinicius Mansur, da Carta Maior
Camelô preso por policial armado durante msnifestação no Brás, em São Paulo. Foto: Almeida Rocha / Reuters Governo

A produção das cidades securitárias: polícia e política

Com a atual importância da Polícia Militar, seja pela ampliação dos poderes dos praças no controle cotidiano, seja pela influência dos oficiais na administração pública, dificilmente trabalhadores pobres e com pouca articulação política conseguirão se manter atuantes em lugares cujo potencial econômico é muito grande. [caption id="attachment_50058" align="alignleft" width="350" caption="Camelô preso por policial armado durante msnifestação no Brás, em São Paulo. Foto: Almeida Rocha / Reuters"][/caption] Quando o coronel da reserva da Polícia Militar, Rubens Casado, foi nomeado subprefeito da Mooca, na cidade de São Paulo, em 2008, iniciava-se um processo de alteração na administração das subprefeituras que seria uma das marcas do segundo mandato de Gilberto Kassab. Foi dito em diversas oportunidades que se alterava o perfil mais político dos antigos subprefeitos, normalmente assessores ou possíveis candidatos a vereador, por um perfil mais técnico. A técnica em questão, articulação de estratégias securitárias e militares aplicadas ao espaço urbano, é uma das competências que Casado tem no curriculum. Logo após o escândalo da Favela Naval, em 1999, em que um vídeo mostrou policiais torturando e matando moradores na periferia de São Paulo, o coronel foi designado como novo comandante do 24° Batalhão da Polícia Militar, participando ativamente de um processo a que o coronel Luís Carlos Barreto deu continuidade e que transformaria a cidade de Diadema em um “case” de sucesso internacional. A coordenação de institutos de pesquisa transnacionais, o auxílio do Banco Mundial e a estreita parceria da Polícia Militar com a prefeitura de Diadema fizeram que os indicadores apontassem uma expressiva redução das taxas de homicídio e criminalidade. Essa diminuição, que emergia no bojo desse modelo de gestão integrada, foi produzida por medidas que combinavam “participação e engajamento da população” em fóruns públicos e disque-denúncia, a instalação de câmeras de vigilância e policiamento ostensivo em lugares considerados sensíveis, e o carro-chefe, que tornou Diadema mundialmente conhecida: a introdução piloto da lei seca nos bares da cidade após as 23 horas, medida que depois seria copiada por diversos municípios brasileiros(1). As competências que permitiram a participação de Casado em uma experiência de “boa gestão” urbana parecem indicar que novos elementos passam a fazer parte da conhecida “cultura policial”, produto da formação institucional e da prática cotidiana dos policiais militares. Este perfil renovado de oficial da PM tem afinidades eletivas com aquele das cidades securitárias, nova composição entre ordem social, penal e urbana, e nova tecnologia política para a boa gestão das cidades(2). No caso de São Paulo, essas afinidades eletivas aparecem não apenas na maneira pela qual a Polícia Militar vem sendo utilizada na administração pública, por meio de nomeações de oficiais da reserva para ocupar postos-chave nos governos estaduais e municipais, mas também no uso intensivo e extensivo da força militar como instrumento governamental privilegiado de intervenção no meio urbano. Ordem pública e segurança urbana se aproximam perigosamente de tal maneira que parece ser pertinente estender a área de atuação da Polícia Militar em suas duas pontas: por cima, em seu trabalho na Secretaria de Segurança Pública e na administração das subprefeituras, os oficiais controlam o planejamento, a operacionalização e a avaliação dos resultados das operações; por baixo, os praças têm seu poder ampliado por meio de uma legislação de exceção, que lhes confere plenos poderes discricionários na execução cotidiana dessas operações. Esse circuito interligado de controle social transforma a corporação policial e, claro, os partidos que compõem a aliança governo/prefeitura, em um grupo político de grande importância na cidade. O controle do comércio ambulante no bairro do Brás, nos últimos quinze anos, não por acaso parte da subprefeitura da Mooca, é muito representativo da militarização dos instrumentos civis de fiscalização e do surgimento desse novo grupo político em São Paulo. A primeira experiência de militarização da fiscalização do comércio ambulante precede a nomeação do novo subprefeito por Gilberto Kassab. A então prefeita Marta Suplicy já havia transferido as atribuições de fiscalização dos fiscais das subprefeituras para a Guarda Civil Metropolitana (GCM) por meio de uma série de leis e decretos (especialmente a Lei 13.866/04), como tentativa de “recrudescer o controle do comércio ambulante”. A avaliação dessa experiência não foi muito positiva porque, apesar da GCM paulista ser uma das mais militarizadas do país, não se considerou sua atuação bem-sucedida no controle do comércio ambulante. Mas a conquista efetiva do controle coercitivo foi garantida legalmente alguns meses depois da nomeação de Casado, com a aprovação, em 2 de dezembro de 2010, de um convênio firmado entre o governo do Estado de São Paulo, por meio da Polícia Militar, e a prefeitura municipal, por meio da Coordenadoria de Subprefeituras, que ficou conhecido como “operação delegada”. A Operação Delegada (Lei 14.977/09 e Decreto 50.994/09) permitia que policiais em dias de folga trabalhassem até 96 horas por mês para a prefeitura, ganhando uma gratificação extra pela municipalidade. Contudo, mais decisivo que o pagamento pelas horas extras aos policiais militares, e ausente na lei e no decreto que a regulamentam, foi a delegação de funções que nomeia a operação e estabelece uma transferência das atribuições de controle do comércio informal dos fiscais das subprefeituras e policiais da GCM para a Polícia Militar, ou seja, a “gambiarra jurídica” que fere a divisão constitucional dos papéis de cada órgão de controle, diluindo as especificidades das atribuições de fiscalização em prol da ampliação do espaço de atuação da PM. Foi por meio dessa extensão dos poderes da Polícia Militar que a poderosa estrutura da corporação foi mobilizada para atuar no bairro do Brás: tropa de choque, cavalaria, bases móveis e unidades especiais em grande número foram deslocadas para realizar a ocupação do bairro. Sem a visibilidade que outras ocupações, voltadas para a “pacificação” de favelas, ganharam nos últimos anos, o bairro se encontrou cercado pela polícia, sem resistência possível de ser esboçada pelos camelôs. A operação “de caráter técnico” incidiu sobre os principais líderes dos camelôs, como Afonso Camelô e Alemão, que foram identificados, presos e mantidos em cárcere durante os primeiros meses da megaoperação, dificultando qualquer tentativa de mobilização por parte desses trabalhadores. Além da ocupação no bairro, o cotidiano da fiscalização mudou completamente quando operacionalizada pela Polícia Militar. Centralizando na atuação da PM atribuições anteriormente divididas nos diversos agentes do controle de ambulantes, a delegação permite uma maior agilidade e eficácia do controle no dia a dia do bairro. O major Wagner Rodrigues, chefe da Divisão de Administração e Operação do Centro, em entrevista concedida a esta reportagem, relatou que essa maneira de conceber a fiscalização foi feita a partir da experiência de diversas operações anteriores que ele próprio comandou, em que se percebia que a divisão de atribuições impedia a eficiência do controle. Exemplifica que era impossível prender os chamados “paraquedas” − vendedores que estendem suas mercadorias sobre panos no chão para conseguir fugir da fiscalização, fechando-os − porque, quando o pano se encontrava esticado, a atribuição de fiscalização de pontos na rua cabia à GCM e, quando fechado e transformado em “bolsa”, somente a Polícia Militar poderia revistar o pertence pessoal. Após o convênio entre governo do Estado e prefeitura, essa pequena cena interativa do controle social altera-se completamente: de um lado, os poderes discricionários de um policial durante seu “bico” são mais extensos que aqueles que ele tem quando trabalha oficialmente, pois, durante a Operação Delegada, o soldado concentra as atribuições da GCM e as dos fiscais da subprefeitura, ampliando seu poder na rua; de outro, essa ampliação é garantida por seus superiores, os policiais no comando das subprefeituras, que organizam todo o planejamento e operacionalização da fiscalização, da apreensão e da possível prisão dos camelôs por meio de uma espécie de insulamento administrativo. Finalmente, como última consequência da introdução da Operação Delegada e do controle das subprefeituras pela PM, o Fórum Permanente dos Ambulantes foi esvaziado de suas funções de mediação política. Num bairro em disputa como o Brás, a instituição foi sempre vista como uma conquista democrática resultante do primeiro escândalo da máfia dos fiscais e um espaço de interlocução entre camelôs e a prefeitura(3). Ao perceberem que as decisões mais importantes relativas ao trabalho na rua passavam ao largo das deliberações do Fórum, ainda que este existisse formalmente, e com as repetidas ausências de Casado e seu chefe de gabinete, o tenente Altino José Fernandes, futuro chefe do conselho gestor da feira da madrugada, os representantes dos camelôs passaram a não mais frequentar essas reuniões. Eles dizem que, atualmente, são os lojistas os interlocutores privilegiados dos oficiais que comandam a subprefeitura e realizam a fiscalização nas ruas. Em entrevista com a Associação Alô Brás, entidade que representa os interesses dos donos de lojas no bairro, foi dito que os lojistas discutiram, em reuniões com policiais representantes da subprefeitura e encarregados da Operação Delegada, decisões relativas ao bairro, como o embelezamento do Largo da Concórdia, cujo custo estimado de R$ 2 milhões foi inteiramente pago com o dinheiro da Alô Brás, ou ainda o ambicioso projeto de reforma da Rua Oriente, cujos recursos, de mesma proveniência, já se encontram disponíveis, somando um total de R$ 5 milhões. Essa aproximação entre lojistas e prefeitura, na figura dos policiais encarregados da administração e do comando das operações, ampliou-se e intensificou-se no projeto do chamado “corredor de compras” apresentado no final dos anos 2010 pela administração municipal, resultado das reuniões com a associação de lojistas do Brás. Trata-se de uma tentativa de afirmação da vocação comercial de boa parte da região central, por meio de uma ligação dos bairros do Bom Retiro, Santa Ifigênia, Sé e Brás, onde se localizam os principais centros comerciais da cidade. No meio desse circuito interligado, encontra-se a feira da madrugada, onde se planeja a construção, sob o regime de parceria público-privada (PPP), de um empreendimento com prédios comerciais, residenciais, estacionamento para ônibus e carros, áreas de alimentação e alguns prédios de serviços públicos(4). Ao que parece, o horizonte que emerge dessa nova maneira de conduzir a política em São Paulo deve ser mais um “case” de sucesso. A prova disso é que atualmente 30 das 31 subprefeituras são comandadas por policiais da reserva da PM, além de estarem à frente da Secretaria de Segurança Pública do Estado, da Secretaria de Transportes, presentes na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), no serviço funerário, no serviço ambulatorial e na defesa civil, totalizando mais de 55 policiais na administração pública(5). Além disso, a Operação Delegada já se encontra em andamento em diversos outros municípios do Estado, e técnicas operacionais similares começam a ser cogitadas em outros Estados. A tecnologia securitária como modo de gestão do espaço urbano é uma técnica contemporânea eficaz. De outro lado, e ao mesmo tempo, parece ser uma maneira muito eficiente de produzir mercados ou disputá-los. A aprovação aberta ou velada de parte da sociedade comprova que a troca de liberdades civis por uma demanda de ordem e segurança é um caminho que pode ser trilhado politicamente, ou seja, que pode ter resultados econômicos e eleitorais expressivos. Com a importância que a Polícia Militar apresenta atualmente, seja pela ampliação dos poderes dos praças no controle cotidiano, seja pela influência dos oficiais na administração pública, dificilmente trabalhadores pobres e com pouca articulação política conseguirão se manter atuantes em lugares cujo potencial econômico é muito grande. Essa parece ser a técnica e a racionalidade política que mais se encaixa ou conflui na direção da articulação de antigos e novos grupos de poder na cidade. Resta entender quais são os grupos que se articulam ao redor do uso desse tipo de tecnologia de governo: trata-se de uma autonomização da PM como novo grupo político, ou a aliança instável do prefeito e do governador do Estado ainda tem o controle da corporação e está estruturando suas bases nesses termos? Em ambos os casos, a centralização do poder e a falta de real participação da população nas decisões relativas à cidade parecem se conjugar com a concentração econômica da riqueza produzida em solo urbano. Notas 1 Ver uma descrição do “case” de Diadema no site do Instituto Fernand Braudel: pt.braudel.org.br. 2 Sobre a emergência das cidades securitárias, ver Andrea Cavalletti, Mitología de la seguridad: la ciudad biopolítica (Mitologia da segurança: a cidade biopolítica), Adriana Hidalgo, Buenos Aires, 2010. Sobre as experiências que formaram a articulação entre as práticas de intervenção securitárias do urbanismo e da polícia, ver Thierry Oblet, Defendre la ville (Defender a cidade), PUF, Paris, 2008. 3 A região foi palco de disputas da riqueza do comércio popular, que ganharam notoriedade com as denúncias dos camelôs, dando origem à chamada CPI da Propina. Veio à tona uma rede criminosa envolvendo diversas pessoas que trabalhavam na administração de Celso Pitta, que posteriormente viria a ser afastado do cargo. Ver José Eduardo Cardozo, A máfia das propinas, Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2000. 4 As empresas apontadas como parceiras da prefeitura no projeto são alguns dos maiores bancos do país, além de grandes consultorias corporativas nacionais e internacionais de viabilidade logística, jurídica, urbana, financeira e de comunicação. Relatório do projeto “Trabalho informal e direito à cidade”, desenvolvido no Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, 2011. 5 Gabriela Moncau, “Kassab reforça o Estado policial em São Paulo”, Caros Amigos, jul. 2011. * Daniel Hirata é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é pesquisador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NECVU-UFRJ), onde estuda mercados informais, ilegais e ilícitos em São Paulo e no Rio de Janeiro. ** Publicado originalmente no site Le Monde Diplomatique Brasil.


por Daniel Hirata*
1 Política

Sobre a corrupção

Ao contrário dos que torcem – e em parte patrocinam significativos setores da mídia –, não está se abrindo uma crise com a instalação da CPI sobre a possível rede criminosa do contraventor Cachoeira. Abre-se, sim, uma extraordinária oportunidade de investigar a fundo, não só um caso concreto, mas os métodos, a cultura, a simbiose (às vezes espontânea e no mais das vezes deliberada), entre o sistema político, o Estado e as organizações criminosas politizadas. Estas, como já está provado, não só interferem na pauta administrativa dos governos, mas também na pauta política dos partidos, e podem mancomunar-se com órgãos de imprensa para transitar, ou interesses de grupos econômicos – criminosos ou não– ou interesses dos diferentes partidos aos quais estes órgãos são simpáticos. Para que esta oportunidade seja aproveitada é necessário, porém, que a CPI tenha a predominância de parlamentares que não tenham medo. Não tenham medo de que o seu passado seja revelado – um passado complicado fragilizaria o resultado da CPI –, não tenham medo de ser achincalhados pela imprensa, pois à medida que contrariarem os interesses que ela defende serão ridicularizados por algum motivo ou atacados na sua honradez. Não tenham medo, sobretudo, de encontrar algum resíduo de envolvimento seu, na teia de interesses, manipulada pelo grupo ora apontado como criminoso. Uma parte da esquerda, na defensiva em função do cerco a que foi submetida principalmente no primeiro governo do presidente Lula, convenceu-se de que as denúncias feitas pela imprensa não passavam de montagens para nos desgastar. Ora, é razoável supor que muitas denúncias são forjadas (em função de brigas entre empreiteiras, por exemplo, ou para desmoralizar lideranças que são importantes para os governos), mas tomar as denúncias como produto de uma conspiração é errado. É deixar de lado que o Estado brasileiro, historicamente cartorial, bacharelesco, barroco nos seus procedimentos e forjado sob o patrocínio do nosso liberalismo pouco republicano, tem um sistema político-eleitoral e partidário totalmente estimulante aos desvios de conduta e às condutas que propiciam a corrupção. O uso que a mídia faz dos eventos de corrupção, para tentar destruir o PT e a esquerda é, na verdade, um elemento da luta política por projetos diferentes de Estado e de democracia. São diferentes concepções de republicanismo que estão em jogo, entre um republicanismo elitista e “globalizado” pelo capital financeiro e um republicanismo plebeu, participativo e aberto aos movimentos dos “de baixo”. Este, considera urgente a redução das desigualdades sociais e regionais, mesmo que isso se choque contra as receitas do FMI e do Banco Central Europeu: um republicanismo do Consenso de Washington e um republicanismo do antiConsenso de Washington, é o que está em jogo. O fato, porém, da corrupção ser “usada” pela mídia, nas suas campanhas antiesquerda, não quer dizer que ela não exista, inclusive no nosso meio. Então, o que se trata, não é de "amaciar" os fatos, mas de disputar o seu “uso” – o tratamento político dos fatos – para fortalecer uma das duas principais concepções de República que caracterizam o grande embate político nacional na atualidade. O “aceite” deste embate político tem um terreno fértil na CPI, em instalação, e a esquerda brasileira poderá agora, se tiver uma estratégia unitária adequada, amalgamar um conjunto de forças em torno dos seus propósitos republicanos e democráticos. A atual CPI, ao que tudo indica, vai se debruçar sobre um sofisticado sistema duplamente criminoso: ele promove diretamente, de um lado, a apropriação de recursos públicos para fruição de grupos privados criminosos (por meio da corrupção) e, de outra parte, promove a deformação ainda maior do sistema político (por meio da criação de agendas políticas), para cooptar pessoas, vincular mandatos ao crime e, também, certamente, financiar campanhas eleitorais. Se de tudo que está sendo publicado 50% for verdadeiro trata-se de um patamar de organização superior da corrupção, que já adquire um estatuto diferenciado. Nele, o crime e a política não apenas interferem-se, reciprocamente, mas já compõem um todo único, com alto grau de organicidade e sofisticação. O pior que pode acontecer é que a condução da CPI não permita investigações profundas e que seus membros, eventualmente, cortejem mais os holofotes do que a busca da verdade, ou que ocorram acordos para “flexibilizar” resultados, por realismo eleitoral. Nesta hipótese, ficarão fortalecidos aqueles que hoje estão empenhados em desgastar a esfera da política, que significa relativizar, cada vez mais, a força das instituições do Estado e o sentido republicano da nossa democracia. Este serviço, aliás, já está sendo feito pela oposição de direita ao governo Dilma, pois já conseguiram semear a informação de que o governo “está preocupado” com os resultados da CPI. A oposição demo-tucana faz isso com objetivos muitos claros: para que todos esqueçam as raízes partidárias profundas, já visíveis, neste escândalo de repercussão mundial, mas que também é uma boa oportunidade de virada republicana na democracia brasileira. * Tarso Genro é governador do Estado do Rio Grande do Sul. ** Publicado originalmente no site Agência Carta Maior.


por Tarso Genro*
e161 Coluna

Espanha, a lua de mel e a lua de fel

Madri, abril/2012 – O governo presidido pelo primeiro-ministro Mariano Rajoy desde 21 de dezembro parece querer demonstrar, mediante um frenético exercício do poder, a falta de resultados tangíveis e imediatos, capacidade de decisão. Contudo, a realidade é que continuamos imersos em uma crise que se agrava, que sabemos como começou, mas não sabemos como nem quando terminará. Paradoxalmente, a situação de Rajoy se parece cada vez mais com a angustiosamente vivida por seu antecessor socialista José Luis Rodríguez Zapatero, quando não teve outra opção a não ser sacrificar seus interesses eleitorais às medidas impopulares impostas por Bruxelas e pelo Banco Central Europeu. Agora, como antes, a obsessão do governante é evitar que a economia espanhola chegue a sofrer intervenção. E, como antes, as decisões do atual governo para evitar essa ameaça começam a causar rachas inclusive em seu próprio eleitorado. Assim ocorreu em Andaluzia e Astúrias, apesar de o ajuste mais duro ter ocorrido após as eleições. Fora da Espanha já se fala na possibilidade de uma intervenção da economia espanhola. É uma grande ameaça, e evitá-la condiciona todas as decisões do governo porque significaria que aquilo que Zapatero conseguiu evitar o governo da “mudança” não pode impedir. Não causa estranheza a muitos eleitores do governante Partido Popular (PP) a política desenvolvida por Rajoy parecer uma continuação da empreendida por Zapatero a partir do ajuste draconiano de maio de 2010, que o PP não apoiou. Rajoy tem acesas uma vela para Bruxelas e outra para os eleitores, mas como com Bruxelas e os mercados há pouca elasticidade, é claro que o peso da carga de quantos ajustes forem “necessários” agora e no futuro recairá sobre os cidadãos, sabendo que isso traz consigo um custo político. Nesse sentido, explica-se que o conjunto de declarações do primeiro-ministro e de seus ministros se caracterizarem por sinais bem definidos: dramatização, culpa sobre a herança recebida, negação de toda alternativa, pretendida justiça e equidade das medidas adotadas, autossatisfação e carência de autocrítica. Disse, por exemplo: “Estes são alguns orçamentos duros, dolorosos, fazemos coisas que ninguém gosta. Porém, é o que há para ser feito a fim de corrigir os erros do passado. Não toca fazer em dois anos o que não foi feito em oito”. Outra ideia mestre é a prioridade absoluta dada ao cumprimento do objetivo de déficit de 5,3%. Rajoy é terminante: “Isto é uma prioridade. Jogamos o futuro do nosso país, e quem não entende assim não significa que não tenha um problema, mas cria um problema para os demais espanhóis”. A dramatização da situação fazendo da necessidade virtude permite adotar um ar de heroísmo tenaz e tem como possível explicação justificar as duras medidas de ajuste e o descumprimento de promessas eleitorais básicas. Pode servir para criar resignação durante um tempo, mas o resultado final não pode ser outro que não a desmoralização psicológica do país, a frustração e, no longo prazo, a rebeldia. Que o governo ainda se refugie na herança recebida é de duvidosa eficácia como autodesculpa. A esta altura, as políticas do governo atual contraíram uma cota de responsabilidade própria. Os cidadãos percebem que o governo “da mudança” e de tantas expectativas não atendidas, cada vez que se apresenta é para anunciar cortes e ajustes que geram novos ajustes e cortes. Por outro lado, a invocação do exemplo, da igualdade e da justiça acaba questionada quando diariamente conhecemos casos de nepotismos e desperdícios. E que se invoque a justiça quando a decisão por uma anistia fiscal resultar no mínimo contraditória. Os objetivos econômicos da anistia estão claros: ingressar 2,5 bilhões de euros este ano (e gerar futuras rendas) e introduzir no sistema 25 bilhões de dinheiro oculto para ajudar na recuperação econômica. As críticas que podem ser feitas à anistia fiscal são principalmente duas. A primeira é que uma paulada no exemplo e na igualdade que o governo apregoa e que são necessárias para conter o mal-estar social. E a segunda é o efeito negativo que terá na luta contra a corrupção, um dos grandes problemas de fundo do país e sobre cuja relação com a crise econômica nunca se deve deixar de insistir. Não deixa de ser paradoxal o governo anunciar um plano contra a fraude fiscal para depois da anistia, o que só se explica pelo desejo de reduzir a indignação que a impunidade concedida provoca inclusive entre os eleitores do PP. Outra marca do discurso de Rajoy é a justificativa dos sacrifícios atuais pela promessa de um futuro melhor. “Sabemos o que fazemos. Temos um plano. Esse ano será difícil, mas teremos assentado as bases da recuperação”. A grande questão é se as políticas adotadas pela União Europeia e secundadas por Madri são suficientes e adequadas para gerar um mínimo de crescimento no médio prazo. De forma complementar, a pergunta capital é se a velocidade da deterioração do PP será maior ou menor do que a da recuperação econômica pregada pelo governo. Aí está o desafio de Rajoy. É uma luta contra o tempo: o que acontecerá antes, a indignação dos cidadãos ou a visão dos primeiros brotos verdes? A resposta, dentro de um ano e meio ou, na velocidade dos acontecimentos, antes. Se não surgir então a luz no fim do túnel, os cidadãos concluirão que tantos sacrifícios acumulados não serviram para nada. E então será pouco provável que os cidadãos desencantados se voltem a favor dos socialistas, cuja recuperação será lenta. Talvez fique como única alternativa alguma forma de consenso à italiana, isto é, uma solução Monti. Envolverde/IPS * Guillermo Medina, jornalista e escritor, ex-diretor do jornal YA, ex-deputado e ex-presidente da Comissão de Defesa do Congresso espanhol.


por Guillermo Medina*

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