As fontes, a realidade e os efeitos do jornalismo

Brasil

“Decisão escandalosamente tardia”

por Gabriel Bonis, da Carta Capital

Após 16 anos do Massacre de Eldorado do Carajás, ação da Polícia Militar no Pará que resultou na morte de 21 integrantes de movimentos sem terra, o coronel Mario Colares Pantoja e o major aposentado José Maria Pereira de Oliveira, líderes da operação, finalmente vão cumprir suas penas atrás das grades. Depois de inúmeros recursos apresentados a diversas instâncias da Justiça, eles tiveram a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça do Pará na segunda-feira 7.Em 2002, eles foram condenados a 228 anos e 158 anos anos de prisão em regime fechado, respectivamente. Desde o final de 2005 a dupla respondia ao processo em liberdade. Uma situação que, segundo o jornalista Eric Nepomuceno, autor do livro O Massacre, evidencia um “sistema judiciário brasileiro absolutamente viciado, estruturado para que a impunidade dos poderosos seja assegurada”. “Trata-se de uma decisão escandalosamente tardia”, diz em entrevista a CartaCapital.“A Polícia Militar do Pará, especialmente a guarnição de Parauapebas, que executou a sangue frio 19 pessoas (duas outras morreram depois, em consequência dos ferimentos), sabia o que fazia. E quem ordenou o ataque – o governador Almir Gabriel, seu secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fabiano Lopes, – contavam com a certeza dessa impunidade. Tanto assim que nem sequer foram indiciados”, completa.O escritor afirma que não houve interesse em investigar a Vale do Rio Doce, à época uma empresa estatal, que, segundo ele, pagou o aluguel dos ônibus de transporte das tropas ao local. “Nem [averiguar] por que os mortos foram escolhidos a dedo entre os manifestantes. A lentidão da justiça (sic) só confirma o esquema de impunidade".Após inúmeros recursos dos réus, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu em março que a documentação do processo retornasse ao Tribunal de Justiça do Pará. Segundo Mendes, a defesa dos acusados estava tentando protelar a sentença. Com isso, o juiz Edmar Pereira, da primeira vara do Tribunal do Júri, expediu o mandado para que os condenados cumprissem as sentenças.Uma vitória simbólica para as famílias das vítimas e os movimentos de trabalhadores sem terra do Brasil, diz Nepomuceno. “O que importa é saber que o esquema de violência impune continua vigorando. No Pará, como em muitas outras partes do mapa brasileiro, sobrevive a noção de que os poderosos podem tudo, inclusive utilizar uma força pública de segurança como matarifes em defesa de interesses privados".Neste cenário, o jornalista diz não se surpreender com a pistolagem ainda reinante no Pará – representada recentemente pelo assassinato do casal de extrativistas Zé Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo em uma emboscada no assentamento Praia Alta Piranheira, em Nova Ipixuna.O sentimento é apoiado nos dados do relatório da Comissão Pastoral da Terra, entidade ligada à Igreja Católica, divulgado na segunda-feira 7, segundo o qual 29 pessoas foram mortas em conflitos no campo no Brasil em 2011. O maior número vem do Pará, com 12 vítimas.“Reveja o processo do caso do Massacre de Eldorado do Carajás: é uma lição clara de como funcionam as coisas. Essa prisão, nesse contexto, é apenas uma prisão. Exemplar, é verdade. Mas pela demora já está tudo dito”, conclui Nepomuceno.* Publicado originalmente no site Carta Capital.

Está cada vez mais difícil conciliar identidade real e identidade digital.

Comportamento

Vida virtual: a necessidade de existir?

Redes sociais apagaram as fronteiras entre identidade real e digital. Agora, é preciso ser feliz duas vezes.Se eu for ao restaurante e não fotografar o prato com Instagram, ainda assim vou poder apreciar a comida? Se as fotos da minha viagem não aparecerem nas redes sociais, ainda vou ter a sensação de ter viajado? E se comecei a namorar sem ter mudado meu status de relacionamento, será namoro de verdade?A internet trouxe um peso que eu, simplesmente, não sentia dez anos atrás. Uma necessidade de “existir” fora da vida real. De repente, é como se tudo que eu fizesse precisasse de um espelho digital – uma espécie de dublê virtual que me dá cara e sentido. É um pouco como checar a cada minuto meu reflexo. Estou mesmo vivo? Estou mexendo os pés, as mãos, a cabeça?No início da web, havia uma separação clara entre o real e o virtual. O primeiro era o domínio do palpável, dos pés no chão. O outro era pura fantasia e ilusão. Se você quisesse atravessar essa linha divisória, recomendava-se um pseudônimo. As pessoas adotavam temporariamente um alter ego, que não se restringia apenas a um nome, mas a toda uma identidade digital – parecida ou não com a real, não importava. Depois, voltava-se à sua existência de carne e osso, talvez com alguns conflitos de identidade, mas sempre com uma divisão clara entre as duas esferas. Tínhamos relações, contatos e hábitos no real e no virtual, e estes raramente se misturavam.Foi então que o MSN, o Gtalk, mas também a disseminação das câmeras digitais e das redes sociais, entraram em nossas vidas pessoais e profissionais. O Orkut e depois o Facebook, mais que quaisquer outras ferramentas, embaralharam definitivamente as cartas. Nas redes sociais, você coloca seu próprio nome, suas próprias fotos, suas próprias informações pessoais, armazenando sua identidade em uma interface digital. A “vida verdadeira” com “pessoas verdadeiras” invadiu subitamente o mundo virtual, apagando as fronteiras entre as duas esferas.As duas identidades nunca estiveram tão juntas. Ao mesmo tempo, nenhuma substitui a outra. Não, não estamos perdendo nosso contato com o mundo de verdade, de carne e osso. Não acredite nos catastrofistas do 2.0 que preveem o fim da nossa “identidade física”. O Sean Parker do filme de David Fincher estava errado ao dizer que, muito em breve, “moraremos na internet”. E a prova é o relativo fracasso de redes como o Second Life, que propõe uma imersão completa num mundo virtual abstrato.Na verdade, o avatar não é mais esse “eu” sem limites, moldado de acordo com nossas fantasias infinitas; o avatar é agora uma extensão da nossa vida real, um “eu” reduzido a tudo aquilo que acreditamos nos definir: gostos, fetiches, status, conhecimento e boas relações. Dependendo da nossa inteligência em lidar com os códigos da internet, a nossa atividade na internet virou inclusive uma ponte para conseguir coisas reais e palpáveis. Muitas vezes, é o caminho mais lógico – ou até, e aí começa a pressão, o único caminho.Identidade real e virtual coabitam, mas não sem conflitos. Com um pé fincado na realidade e outro em sua representação digital, fica cada vez mais difícil encontrar um equilíbrio. Como ligações covalentes, uma depende da outra para se manter. Vem então o peso, a necessidade exaustiva de alimentar nosso duplo digital, como se a vida só fizesse sentido quando colocada em cena na internet. Como se eu só existisse ao construir duas versões de mim mesmo.Pior ainda é a neurose em conciliar as duas realidades. Sim, porque as pessoas estão conscientes de que não podem se limitar a um avatar e sofrem quando percebem que “existiram” demais no Facebook e de menos na vida real. A sociedade de consumo sempre nos impôs desejos inalcançáveis e, muitas vezes, contraditórios. É preciso ser trabalhador e aproveitar a vida, é preciso ter posses e ser desprendido, é preciso ter uma vida regrada e ser aventureiro, preocupar-se com o futuro e viver como se não houvesse amanhã. É preciso comer tudo que é bom e ser magro, é preciso buscar a história de amor monogâmica perfeita e ser um objeto de desejo para todas as pessoas (o capital sexual na era das comédias românticas). Pois as redes sociais acrescentaram mais um elemento a essa esquizofrenia: não basta ter uma vida que pareça ser boa para você. A sua vida também precisa parecer boa no Facebook.Essa vida dupla é a marca do nosso tempo. Nos dias de hoje, ninguém mais é feliz se não for feliz duas vezes. Pouquíssimas pessoas se contentam apenas com a identidade que criou para si na internet. A maioria tem consciência que, ao passar muito tempo na internet, não está vivendo a vida de verdade, com pessoas de verdade. Mas, da mesma forma, está cada vez mais difícil apreciar a vida por si só. Se um bom momento não resultar em um bom álbum de fotos, ou um bom status, se não for compartilhado com uma legião de contatos virtuais e curtido, é como se a experiência não fizesse sentido. Sem um complemento na internet, sem uma representação nessa realidade paralela, fica uma estranha sensação de vazio. Onde está o botão curtir da vida real?* Bolívar Torres é jornalista e escritor.** Publicado originalmente no site Opinião e Notícia.

por Bolívar Torres*

Mobilização

Primeiro guia online de acessibilidade cultural é lançado em São Paulo

por Redação do Sabesp

Os meninos do Pará atuaram na Portuguesa Santista em 2010. Na foto, jogo do time no Campeonato Paulista Sub-15 de 2006. Foto: Emerson Ortunho

Brasil

Justiça condena exploração de crianças no Campeonato Paulista

Portuguesa Santista é condenada por uso de jogadores de 14 a 16 anos em situação de trabalho precário; 12 meninos dividiam três colchonetes de casal em kitchenette em más condições de higiene e geladeira vazia.“Para você jogar bem, você tem que se alimentar direito.” Essa foi a reação de Francisca do Nascimento ao telefone em Marabá ao ouvir o filho M., então com 15 anos, dizer que faltava comida no “alojamento” montado pelo “olheiro” Ronildo Borges de Souza para os meninos que vieram do Pará para Santos com a promessa de disputar campeonatos paulistas sub-15 e sub-17 vestindo a camisa da “Briosa”, a Portuguesa Santista, time centenário de segunda divisão do litoral de São Paulo.Os doze meninos de famílias pobres do Pará foram recrutados pelo conterrâneo Ronildo, que obteve procurações dos pais o habilitando a negociar qualquer tipo de contrato para os garotos, sem, no entanto, transferir-lhe a guarda legal nem fixar condições para que viessem para Santos com o “técnico” com diploma de treinador (em curso de 36 horas de aulas teóricas) concedido pelo Sindicato dos Treinadores Profissionais de Futebol do Estado de São Paulo.O sonho de se tornar um “Ganso” ou um “Pará”, ambos jovens de famílias humildes de origem paraense, fez bater o coração de pais e filhos e confiar no vizinho que visitava as escolinhas de futebol em busca dos meninos com maior potencial. Hamilton de Abreu, pai de D., conta que Ronildo era conhecido por levar garotos para jogar no Sudeste: “Ele conversou muito bem, mostrou outros jogadores que tinham ido para o Cruzeiro, o Atlético, então a gente confiou”, explica. “Nosso menino queria muito ir, também influenciado pelos colegas, pela promessa de chegar lá e começar a jogar. Como aqui não tem oportunidade, resolvemos deixar”, afirma ele, que via a situação como uma chance do filho realizar seu sonho.Os meninos foram inscritos para participar do campeonato infantil da Federação Paulista de Futebol pela Portuguesa Santista, como prometera Ronildo, mas aos poucos os telefonemas se tornaram preocupantes para os pais. “Chegou um momento que ele começou a ligar para cá: ‘Pai, a gente não está passando muito bem aqui, está faltando comida’”, diz Hamilton. Assim como outros pais, ele afirma que enviava mensalmente uma quantia de R$ 350 a Ronildo para a manutenção de seu filho em Santos.No dia 2 maio de 2011, depois de uma denúncia anônima, o Conselho Tutelar da Zona Leste de Santos visitou o número 90 da Rua Bassin Nagib Trabulsi, onde viviam os doze meninos no apartamento da zeladoria, uma “espécie de mini-kitchenette” de 40 metros quadrados no alto do prédio. De acordo com a declaração prestada ao Promotor da Infância e Juventude de 2011, a situação era “bastante precária, mobiliário em péssimo estado e falta de limpeza e higiene em todos os cômodos. Observa-se que não havia alimentos e quando questionado o sr. Ronildo nos respondeu que iria providenciar”.No dia seguinte o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Associação Atlética Portuguesa e Ronildo Borges de Souza exigindo do clube que parasse de utilizar os adolescentes em partidas oficiais ou treinamentos até que estivessem sob guarda de pessoa responsável, com a documentação em Santos regularizada, e matriculados na escola – direitos assegurados pela Lei Pelé. Também pedia a tranferência imediata dos garotos para hotéis e o pagamento dos custos para os que quisessem voltar para casa, sendo “impossível condescender que os jovens permaneçam em condições tão precárias, onde sequer recebem alimentação”.A ação civil foi acolhida pelo Juiz da Infância e Juventude, Evandro Renato Pereira, que emitiu mandados de citação e intimação para Ronildo e o clube santista. Dois meninos preferiram voltar para as casas dos pais e os outros dez foram transferidos para a Pensão Capelinha, 30 reais a diária incluindo as refeições, ainda assim melhor do que o apartamento sem ventilação e a ração de “frango e milharina (flocos de milho pré-cozidos)” que, segundo um dos pais, era a única coisa que os meninos comiam.No dia 13 de fevereiro deste ano, o juiz considerou em parte procedente a ação do Ministério Público, fixando multa de R$ 50.000,00 por atleta em formação alojado precariamente, e condenou “os réus a não inscreverem ou intermediarem de qualquer forma a inscrição de atletas em formação não residentes na Baixada Santista na Federação Paulista de Futebol sem que estejam matriculados, alojados adequadamente e recebam assistência médica, odontológica e psicológica; bem como garantia de retorno aos pais”. Não considerou procedente, porém, a denúncia de Tráfico de Pessoa de acordo com o Protocolo de Palermo – que fixa as regras internacionais para esse crime – por considerar que não se configurava esse tipo de crime.A condenação da Portuguesa SantistaO juiz também rejeitou a defesa da Portuguesa, que contestou a ação civil do Ministério Público alegando ser “parte ilegítima” pois “terceirizou a exploração da atividade de futebol amador ao sr. Fernando Cezar de Matos, o qual passou a ter integral responsabilidade pelo desenvolvimento deste departamento”. “Se transferiu a terceiro (Ronildo) tal tarefa, continua sua (de Fernando) a responsabilidade de supervisionar as atividades por ele desenvolvidas”, diz a contestação, concluindo que o clube não teria “qualquer relação entre os fatos apurados”.“Se vieram para Santos e estão inscritos na Portuguesa Santista, é o clube em última instância que deve assegurar a eles todos os direitos da Lei Pelé e do ECA, sem prejuízo da ação regressiva contra pessoas”, interpretou o juiz. E determinou: “Todos aqueles que de uma forma ou outra aproveitaram desse deslocamento ilegal de adolescentes para Santos, com vistas a aferir alguma vantagem futura esportiva ou comercial são responsáveis solidariamente por indenizar os adolescentes de todos os prejuízos (…). O clube por conta própria ou por terceiros não deve estimular que adolescentes cruzem o país se aqui não tiverem ótimas condições de desenvolvimento”.E, referindo-se a Ronildo, que apresentou as procurações dos pais, os certificados de matrícula dos adolescentes na escola (sem notas ou avaliação de presença) e contas de supermercado em sua defesa, disse o juiz: “Não se pode aceitar que pessoas ligadas ao clube ou empresários com interesses comerciais sejam guardiões dos adolescentes (…). A figura do guardião é afetiva e desinteressada, não empresarial”.Por telefone, o advogado Cláudio Luiz Ursini, representante legal de Ronildo disse à Pública que “não havia mesmo [alimentos] porque se deixasse a molecada comeria tudo errado”. E afirmou que os meninos viviam melhor do que na casa dos pais. “O que eventualmente foi considerada uma condição ruim [pelo Ministério Público], para os meninos era muito melhor do que a condição que eles viviam na própria cidade”, afirmou, utilizando a pobreza das famílias a favor de sua tese.A Portuguesa Santista não quis se pronunciar por telefone.Passando na peneiraO desejo de fazer parte dos “escolhidos”, que conquistam uma nova condição social no futebol, é o principal fator para que pais e filhos caiam em armadilhas como essa que vitimou os meninos da Briosa, explica o ex-craque Raí Souza Vieira de Oliveira, um dos criadores da Fundação Gol de Letra, que desenvolve atividades culturais e educativas com crianças e jovens de baixa renda.“A maioria dos atletas que jogam em clubes de destaque vem de outros estados. Muitos são convencidos por oportunistas a entrar nessa aventura, sem nenhuma estrutura”, diz Raí.Mesmo os que conseguem realizar seus sonhos muitas vezes têm sua formação prejudicada pela profissionalização precoce, estimulada por famílias e clubes. “Eles esperam que dali saia um atleta, e só. Com isso fica faltando o outro lado, que é a formação, a orientação e a educação”.Ainda adolescentes, os jogadores disputam uma vaga nas categorias de base de clubes profissionais, tentando se destacar nos campeonatos estaduais. O Santos FC, por exemplo, realiza quase toda semana uma peneira (teste técnico) em alguma cidade do Brasil, onde são avaliados até 500 meninos de 10 a 17 anos. Em 2011, 30 mil garotos passaram por testes do clube.Além disso, muitos chegam através de agentes ou empresários que têm contato com integrantes da equipe de grandes clubes e oferecem os meninos para fazer testes ou jogar em campeonatos juvenis. Em alguns casos, essa função é “quarteirizada”, como ocorreu com Ronildo, contatado por Fernando Cezar Matos que prestava um serviço terceirizado para a Portuguesa Santista, como responsável pelo Departamento Amador do clube.“É comum os jovens chegarem aos clubes com 12 anos e ficarem até os 20 para se tornarem jogadores profissionais. Mas acabam não sendo utilizados no profissional, e vão fazer o que da vida? Não estudaram, não têm diploma, não têm absolutamente nada”, diz outro ex-jogador, o Neto (José Ferreira Neto), comentarista da Rede Bandeirantes de Televisão.Mesmo os exemplos de sucesso às vezes exigem grande sacrifícios dos adolescentes e famílias, como no caso do jogador Pará. Antes de se tornar o conhecido lateral do Santos FC, teve que “vender o almoço para pagar o jantar”, como conta o jogador, atualmente no Grêmio.“Meus pais tiveram que vender quase tudo para me sustentar”, diz Pará. “Um dia o treinador me disse que queria levar três ou quatro meninos para São Paulo, para jogar profissionalmente, e perguntou se eu queria ir”. Apesar da resistência dos pais, ele aceitou o patrocínio do treinador e encarou três dias de ônibus para a capital paulista, onde passou todo tipo de privação antes de se revelar como lateral.Copa do Mundo: a nova miragemO sonho de se tornar jogador de futebol torna-se palpitante com a proximidade de grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que acontecerão no Brasil nos próximos quatro anos. “Os grandes eventos esportivos geram a ilusão de que ser jogador de futebol é uma possibilidade de realização profissional acessível”, diz Renato Mendes, coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT).Para Mendes, essa ilusão pode expor os adolescentes a riscos mais graves do que os maus tratos sofridos pelos adolescentes paraenses em Santos, principalmente por estarem afastados do convívio com a família. A ausência dessa rede de proteção no trato com outros adultos favorece abusos, incluindo a exploração sexual. “Isso costuma acontecer com frequência nesse tipo de relação de poder”, diz ele. “O adolescente se perde na relação de autoridade e afetividade porque ele sabe que depende dessa pessoa para realizar seu sonho”.A OIT defende uma revisão no sistema de seleção e de organização das categorias de base de todos os clubes de futebol do Brasil. “Queremos evitar que a criança seja feita de objeto, vinculando os centros de treinamento de talentos às escolas, mais precisamente ao Ministério da Educação”, diz Mendes.A decisão da entidade de intervir no trabalho infantil do futebol ganhou força com a morte de um adolescente durante uma peneira no Vasco, em fevereiro deste ano. Wendel Junior Venâncio da Silva, 14 anos, passou mal e caiu no gramado do Centro de Treinamento de Itaguaí. Chegou a ser levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) próxima, mas não resistiu. O jovem era de São João Nepomuceno (MG), e estava no Rio de Janeiro para um período de testes no Vasco. De acordo com pessoas ligadas à base do clube, ele apresentou atestado médico que o dava como apto para a prática de atividades físicas.O que não exclui uma eventual responsabilidade do clube. Logo após o caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil denunciando as péssimas condições a que são submetidos os adolescentes no Vasco. Em abril, o CT (Centro de Treinamento) das divisões de base do clube teve suas atividades suspensas por decisão da juíza Ivone Ferreira Caetano, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, e está obrigado a adequar as instalações de sua sede, no bairro de São Cristóvão, em um prazo de 30 dias. A juíza estipulou multa de 30 mil reais por dia em caso de descumprimento da ordem.Tráfico de pessoas?Em março, o Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com mais um recurso de apelação no caso da Portuguesa Santista. Segundo os promotores, além de violar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Pelé, o caso deve ser enquadrado como tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho, o que não foi contemplado na sentença do juiz.Segundo o MP o tráfico se configura a partir da forma como os meninos foram recrutados no Pará, através de um “discurso sedutor para que as vítimas, sob múltiplos aspectos vulneráveis, abandonassem seus lares e fossem tentar a sorte em distante local”. O tráfico interno de pessoa tem pena prevista de três a oito anos de prisão, além de multa ao agente aliciador – no caso, Ronildo.Na contestação, o Ministério Público também chama a atenção para a necessidade de “desvendar a cortina de invisibilidade que permeia a prática de tráfico de seres humanos”. “Muitos jogadores que vêm de outros estados tentam a sorte na Portuguesa Santista porque imaginam que um dia terão chances em times maiores como o Santos”, diz o promotor Carlos Alberto Carmelo Junior.A manipulação de sonhos das crianças torna difícil para os pais impedir que os filhos se lancem à aventura. Francisca, por exemplo, tentou trazer o filho de volta assim que soube que ele não se alimentava direito, mas enfrentou a resistência do rapaz, deslumbrado com a oportunidade de jogar em São Paulo. “Ele sonha em ser um grande profissional, ganhar muito dinheiro, ter uma boa vida, mas o que eu sonho para ele é estudar e se formar”, diz a mãe, em ritmo acelerado ao telefone.O gostinho de jogar em São Paulo, porém, faz com que alguns desses meninos esqueçam as dificuldades que passaram em Santos. “Fiquei dois meses na capital disputando amistosos e depois fui morar em Santos, onde joguei o sub-15 pela Portuguesa. Valeu a pena”, diz F., que retornou ao Pará em julho de 2011. “Quando eu voltei para casa, ficamos felizes e tristes ao mesmo tempo. Estou tentando voltar para Santos o mais rápido possível”, confessa o menino.Tráfico de Pessoas: da exploração sexual à exploração do trabalhoUm estudo realizado em 2005 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimou em cerca de 2,4 milhões o número de vítimas de tráfico para trabalhos forçados.A face mais visível do tráfico de pessoas, um mercado estimado de 32 bilhões de dólares, envolve exploração sexual – caso de mulheres levadas para se prostituir na Europa, por exemplo. No entanto, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, mais conhecida como Protocolo de Palermo, define o tráfico internacional de pessoas de forma mais abrangente, incluindo casos de exploração do trabalho, serviços forçados, a escravidão e práticas similares à servidão, e extração de órgãos.Segundo o Protocolo de Palermo, ratificado pelo Brasil em 2004, tráfico envolve “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso de força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa para fins de exploração.”O tráfico interno de pessoas também é crime previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 231-A, assim definido: promover ou facilitar o deslocamento de alguém dentro do território nacional para o exercício da prostituição ou outra forma de exploração sexual. No projeto de reforma do Código, em andamento, pretende-se adequar a lei brasileira ao Protocolo de Palermo, incluindo, além da exploração sexual, o trabalho forçado, remoção de órgãos ou outro que acarrete ofensa relevante à dignidade da pessoa ou à sua integridade física.“Esta é uma situação que acontece há mais de 20 anos com bolivianos em São Paulo”, diz a advogada Juliana Armede, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo. “Na minha opinião, o Protocolo de Palermo não é suficiente para punição. Se não existir lei penal adequada (no Brasil), não haverá punição adequada”, conclui a advogada.No dia 24 de abril a advogada esteve no Ministério da Justiça, em Brasília, no IV Workshop sobre Legislação do Tráfico de Pessoas, e pediu a inclusão, na proposta de lei penal, da modalidade de exploração de atleta, que abrange o futebol. A ideia da lei especial foi recebida e acolhida por todos e também é defendida pela procuradora da república Ela Wiecko.“A relevância de uma lei especial é de garantir e sedimentar um sistema de proteção que é semelhante à eficácia e ao poder de mobilização que foram as leis especiais Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Lavagem de Dinheiro ou Armas”, diz Juliana. “Acredito que esse seja o caminho para enfrentarmos o tráfico de pessoas”, diz.Relacionar o deslocamento de milhares de garotos para jogar futebol ao tráfico interno ainda é complicado, pois depende da forma como cada caso acontece. Segundo Renato Mendes, coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que está ocorrendo é um processo migratório intenso ligado à transferência de crianças a partir do trabalho de olheiros em busca potenciais talentos para o futebol, o que poderia ferir direitos fundamentais das crianças.“Os olheiros dos clubes prometem uma mentira, porque a maioria [dos garotos] terá que voltar para uma realidade difícil e sem nenhum auxílio. Podem ocorrer frustrações psicológicas e sociais, que comprometem o desenvolvimento do jovem”, afirma.Andreza Smith, advogada da ONG Sodireitos, que atua pelos direitos sexuais e pelos direitos migratórios na Amazônia, aponta alguns fatores que levam ao tráfico originado na região Norte rumo ao Sudeste, Rio de Janeiro e São Paulo, entre eles a carência econômica, a falta de informação e a busca por melhores condições de vida.A advogada também defende a mudança na legislação: “É imperioso mudar o Código Penal em relação ao tráfico de pessoas, pois da maneira que está atualmente escrito, o tráfico para qualquer tipo de exploração que não seja a sexual não constitui crime. Mas há muitos relatos de pessoas que são levadas para trabalhar como domésticas e trabalhadores rurais. E a partir de casos como este dos adolescentes, começamos a falar em tráfico para trabalho no esporte também”.* Esta matéria foi realizada através do Programa de Monitorias da Pública, no qual jovens repórteres recebem orientação e acompanhamento para produzir uma reportagem de sua escolha.** Publicado originalmente no site Agência Pública.

por Amanda Kamanchek Lemos e Luana Lila*

Brasil

O impacto do plantio de arroz no Marajó

A proposta de plantio de 300 mil hectares de arroz no Marajó exige amplo debate público sobre o tema, em vista do grande impacto que esta intervenção enseja. A chegada dos arrozeiros nos campos do Marajó se constitui, provavelmente, na maior tragédia socioambiental desde a expulsão da Igreja Católica da ilha no século XVIII. Quem ama o Marajó está muito preocupado com seu futuro.Vale lembrar que estes arrozeiros foram expulsos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, por decisão do Superior Tribunal Federal – STF, por plantarem ilegalmente em terras indígenas (terras públicas federais).É urgente a realização de audiências publicas nos municípios impactados, a se iniciar por Cachoeira do Arari e Salvaterra, bem como audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Entre as principais temáticas a tratar estão:Questões sociais e culturaiso Saúde humana – o uso de agrotóxicos em larga escala, especialmente aqueles lançados por aviões que passam sobre o núcleo urbano de Cachoeira do Arari, constitui-se em forte ameaça, especialmente aos mais frágeis – crianças e idosos;o Agravamento de risco de doenças – a presença de grandes áreas inundadas, inclusive em períodos de seca, no entorno do núcleo urbano de Cachoeira do Arari, poderá resultar em aumento substancial de insetos transmissores de doenças tropicais (dengue e malária, principalmente), o que precisa ser monitorado;o Exclusão da participação local – A comunidade local está totalmente excluída. Os moradores da sede de Cachoeira do Arari e entorno das fazendas de arrozeiros são afetados diretamente pelos empreendimentos e ninguém os ouviu!o Acesso viário – uma comunidade como a de Cuieira ficou rodeada, até sem a passagem para ir ao núcleo urbano. A se aumentar a área de plantio este fato se sucederá para outras comunidades;o Comunidades Quilombolas – qualquer empreendimento de grande porte precisa ouvir as comunidades quilombolas do entorno, como a de Gurupá, em Cachoeira do Arari;o Patrimônio imaterial – reiteradas denúncias alertam para mudanças substantivas nas tradições locais, como o impedimento de tradições que passavam pelas fazendas hoje em posse de arrozeiros, especialmente da festividade do Glorioso São Sebastião. Empreendimentos de grande porte exigem inventário do patrimônio imaterial;o Patrimônio arqueológico – por lei, qualquer intervenção de grande porte precisa ser precedida de estudo sobre a existência de patrimônio arqueológico. Ora, sabe-se muito bem, que esta região do Marajó é considerada como uma das que possui maior patrimônio de artefatos de cerâmica do Brasil.Questões ambientaiso Espécies ameaçadas – inexistem estudos sobre o impacto do empreendimento sobre espécies de plantas e animais consideradas ameaçadas pela legislação estadual e federal. Preocupa, por exemplo, a existência de uma espécie endêmica de arroz silvestre, que poderá ser ameaçada pela expansão do plantio de arroz industrial;o Inexistência de EIA-RIMA – intervenção de tamanha magnitude deveria contemplar Estudo de Impacto Ambiental & Relatório de Impacto Ambiental, inclusive com audiências públicas e exaustivos estudos socioambientais. Nada disto foi feito!o Licenças ambientais insuficientes – a licença ambiental concedida pela Secretaria de Meio Ambiente de Estado em setembro de 2010, tratou apenas de um canal e não do empreendimento como um todo. Além disto, definia o monitoramento e a apresentação de relatórios sobre a qualidade da água, o que não foi realizado;o Modificação da paisagem – ainda que o búfalo e o boi causem enorme impacto, a dimensão da intervenção do plantio de arroz altera, completamente, a paisagem, desviando rios, encharcando vastas, promovendo o desmatamento, com a comprovada derrubada de árvores frutíferas entre outros;o Acesso à água – ao criar canais artificiais, bombear água do leito de rios em vultosos volumes (que não são medidos) e desviar cursos d’água, a dinâmica natural dos campos do Marajó se modifica, e o próprio acesso a água também. E isto não é devidamente avaliado e monitorado, por meio de testes físico-químicos, como a própria licença concedida pela SEMA exige;o Poluição da água – a presença de agrotóxicos, o aumento do risco de vazamento de combustíveis e mesmo a modificação da quantidade de oxigênio e de matéria orgânica, da mesma maneira, exige monitoramento e avaliação, uma vez que pode afetar a água que pessoas e animais bebem, e apresentar impacto relacionado à segurança alimentar, principalmente para a pesca de subsistência.o APA do Marajó – ainda que sem seu plano de manejo, a Área de Proteção Ambiental do Marajó, como determina o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, exige o licenciamento dos empreendimentos de grande porte;Questão fundiáriao Cidade sitiada – o núcleo urbano de Cachoeira de Arari está cercado, o que impede a sua expansão natural. Cachoeira já estava encurralada, e hoje, praticamente, é uma cidade entre uma fazenda e o rio, é como o homem com as algemas, não pode se mexer.o Terras públicas x privadas – numa região do Marajó em que a titularidade das terras não está definida, por se tratar de áreas inundáveis, é preciso primeiro definir a propriedade das terras, bem como realizar o zoneamento econômico-ecológico para determinar que áreas podem ser utilizadas e sob que condições.Questões econômicaso Geração de emprego e migração – o plantio de arroz gera poucos empregos. Atualmente, a maioria é ocupada por migrantes trazidos pelos empreendedores de fora. Com a expansão da rizicultura haverá forte migração para a região, como ocorre em outros grandes empreendimentos na Amazônia. De que maneira isto agravará a exclusão do marajoara do emprego formal oferecido?o Distribuição de renda – o modelo de negócio apresentado pelos arrozeiros pouco contribui ao processo de inclusão dos mais pobres da região, ou seja, a maioria dos marajoaras;o Impacto na infraestrutura viária - as precárias estradas entre Cachoeira do Arari e os portos em uso recebem um tráfego crescente de caminhões articulados de grande porte, afetando a qualidade das estradas, especialmente de suas pontes e passagens, bem como o uso das balsas e prejudicando ainda mais a população, que dispõe de um acesso precário;o Geração de impostos locais – o produto sai in natura, para ser processado em outras localidades, o que significa baixa capacidade de geração de tributos para a localidade. Além disto, se os ônus relacionados aos arrozeiros estão claros, os benefícios tributários para a receita municipal não o estão;o Promoção dos produtos locais – diferentemente de outros empreendimentos, os arrozeiros pouco adquirem ou gastam no mercado local, impossibilitando que a economia local se beneficie de sua presença;O que nos preocupa, mais que tudo, é que os Maroajaras não estão sendo ouvidos, não participam das decisões sobre sua própria vida e território. Mais uma vez, são os outros que decidem sobre a vida do Marajoara. Até agora o que se vê são empreendedores de fora, a cercar tudo, numa postura arrogante, crendo que o dinheiro tudo compra, como se o Marajó fosse terra sem lei ou rei. Pior, não se preocupam em informar a população sobre o que se propõem a realizar, que benefícios acreditam serem capazes de propiciar. Simplesmente, estão desfrutando de um território favorável, desprotegido, e tirando todo o benefício sem que a população dele participe.O Arroz do planeta inteiro não vale a saúde de uma pessoa.É neste sentido que reiteramos a urgência de promover debates públicos em Cachoeira do Arari e nos municípios vizinhos, bem como realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para discutir o impacto do plantio de arroz na vida dos Marajoaras.* Alessio Saccardo, SJ, Bispo da Prelazia de Ponta de Pedras Assunção Novaes (Cacau), coordenador do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Marajó - CODETEM. Ima Célia Guimarães Vieira, pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi. João Meirelles Filho, Diretor, Instituto Peabiru, Programa Viva Marajó. Assunção Novaes (Cacau), coordenador do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Marajó – CODETEM.

por Assunção Novaes, Alessio Saccardo, Ima Célia Guimarães Vieira e João Meirelles Filho*

Brasil

Código Florestal e a propaganda enganosa

O projeto de alteração do Código Florestal aprovado no dia 25 de abril é apresentado como uma lei que vai trazer segurança jurídica para o setor rural e conciliar a produção com a conservação dos recursos naturais. Entretanto isso não é bem verdade.Diversos pontos que desfiguram este Projeto de Lei como um Código Florestal estão bem tratados em diversas outras manifestações. Destaca-se aí a anistia ao descumprimento da lei explicitada no artigo 67, que dentre outros efeitos penaliza quem cumpriu a lei até agora.Outro exemplo, que embora possa parecer preciosismo, prejudica a aplicação da lei é a definição das áreas de preservação permanente (APP) de topo de morro. O uso da cota do ponto de sela mais próximo da elevação par defini-la nos relevos ondulados na prática pode extinguir esta categoria, pois a maioria das elevações não será abrangida pela mesma.Inicialmente é bom ressaltar que o projeto tem alguns pontos positivos, enfrentando questões que não são bem tratadas no atual Código. Em especial destaca-se a questão dos usos consolidados em APPs e de Reseva Legal. Sem defender anistias amplas e irrestritas nestes casos é importante reconhecer situações, enfrentadas pela quase totalidade de imóveis rurais no país. A recuperação e proteção integrais destas áreas são de fato inviáveis. Mesmo assim, reconhecendo a importância ambiental, tanto para a produção agrícola quanto para a sociedade em geral destas áreas, é necessário estabelecer condições e contrapartidas para seu uso.Mas esse processo pode e deve ser feito de forma melhor que a apresentada, para que se tenha melhor coerência e qualidade técnica e legal. Alguns exemplos podem ser destacados, considerando aqui aspectos referentes á pretendida segurança para os agricultores e aplicadores da Lei.Pode-se começar pelo uso inadequado do termo “agrosilvipastoril”, que é central na definição do uso consolidado, mas não consta dos dicionários. Sistemas agrosilvipastoris na literatura técnica são situações bem específicas, que pressupõem a integração na mesma área das três atividades (agricultura, florestas e pecuária) simultaneamente e não alternativamente. Por exemplo, o Manual Agroflorestal para a Mata Atlântica (Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Agricultura Familiar, 2008) define: “Sistemas agrossilvipastoris: são caracterizados pela criação e manejo de animais em consórcios silviagrícolas...”Em outros pontos do próprio Projeto de Lei 1876 pode-se observar o uso de outros termos como “atividades agropecuárias” (art. 3º, inc. VI), agroflorestal (em diversos pontos). No artigo 58 as duas categorias (agroflorestal e agrosilvipastoril) são tratadas como distintas. É normal nos casos em que se pretende inovar que a lei traga definições, tanto é que o artigo 3º deste PL lista 23 definições, mas não esta, que seria essencial para a aplicação deste conceito e que ficará condicionada à interpretação dos diversos agentes da lei.A obrigação de recompor das faixas marginais em quinze metros apenas dos cursos d’água com menos de 10 metros de largura é incoerente. A função ambiental das faixas ciliares não acaba com aumento da largura dos rios. Em termos de extensão no conjunto do território a maioria dos cursos d’água será abrangida, mas os efeitos desta regra serão proporcionalmente maiores nas propriedades menores que nas maiores. É de se esperar que praticamente todos os imóveis tenham rios menores que 10 metros, e poucos são banhados por rios maiores.O PL também não resolve claramente as obrigações das concessionárias e dos proprietários lindeiros, referentes às APPs criadas com a implantação de reservatórios d’água, destinados à geração de energia ou abastecimento público, já existentes.A elaboração deste Projeto ignorou a Lei Agrícola (nº 8171, de 17/01/1991) já fazia alguma conexão entre as questões agrícola e ambiental. Em seu em artigo 99 criava a obrigação generalizada para todos os imóveis de recompor a RL em até 30 anos. Esta norma continua em vigor, contradizendo o pretendido novo Código.A mesma lei trazia a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) referente às APPs e Reserva Legal. O PL 1876 fala em dedução, o que traz dois conceitos distintos para a mesma coisa.Assim, esse PL não atende nem uma proteção dos recursos naturais nem a chamada segurança jurídica, tão pleiteada. Até por isso, então, o melhor é o veto, e retomar a elaboração de um Código que contemple verdadeiramente o uso sustentável dos recursos naturais.* Roberto Ulisses Resende é agrônomo, mestre e doutorando em Ciência Ambiental, trabalhou na Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo e atualmente é presidente da ONG Iniciativa Verde.

por Roberto Ulisses Resende*

Confusões. O Estadão acredita que seu sonho de vê-los brigar é verdade. Foto: Pedro Ladeira/Frame/Ag. O Globo

Mídia

Opinião pública, o que é?

Pergunto aos meus reflexivos botões qual seria no Brasil o significado de opinião pública. Logo garantem que não se chama Merval Pereira, ou Dora Kramer, ou Miriam Leitão. Etc., etc. São inúmeros os jornalistas nativos que falam em nome dela, a qual, no entanto, não deixa de ser misteriosa entidade, ou nem tão misteriosa, segundo os botões.A questão se reveste de extraordinária complexidade. Até que ponto é pública a opinião de quem lê os editorialões, ou confia nas elucubrações de Veja? Digo, algo representativo do pensamento médio da nação em peso? Ocorre-me recordar Edmar Bacha, quando definia o país como Belíndia, pouco de Bélgica, muito de Índia. À época, houve quem louvasse a inteligência do economista. Ao revisitá-la hoje, sinto a definição equivocada.Os nossos privilegiados não se parecem com a maioria dos cidadãos belgas. A Bélgica vale-se da presença de uma burguesia autêntica, culta e naturalmente refinada. Trata-se de tetranetos da Revolução Francesa. Só para ser entendido pelos frequentadores do Shopping Cidade Jardim em São Paulo: não costumam levar garrafas de vinho célebre aos restaurantes, acondicionadas em bolsas de couro relampejante, para ter certeza de uma noite feliz. Até ontem, antes do jantar, encharcavam-se em uísque.Em contrapartida, a minoria indiana, sabe das coisas e leu os livros. Já a maioria, só se parece com a nossa apenas em certos índices de pobreza, relativa ou absoluta. No mais, é infelicitada por conflitos, até hoje insanáveis, étnicos e religiosos. Nada de Bélgica, tampouco de Índia. Nem por isso, a diferença, ainda brutal, existe entre brasileiros ricos e pobres, embora desde o governo Lula tenha aumentado o número de remediados.O Brasil figura entre os primeiros na classificação da má distribuição de renda, pecha mundial. Na semana passada, CartaCapital publicou ampla reportagem de capa sobre vários índices do nosso atraso, a mostrar que crescimento não é desenvolvimento. De fato, o Brasil sempre teve largas condições de ser um paraíso terrestre, como vaticinava Amerigo Vespucci, e não foi porque faltou o comando de quem quisesse e soubesse chegar lá. Sobrou espaço para os predadores, ou seja, aqueles que, como dizia Raymundo Faoro, querem “um país de 20 milhões de habitantes e uma democracia sem povo”.A opinião pública, que os Mervais, Doras e Mirians da vida acreditam personificar, é, no máximo, na melhor das hipóteses para eles, a dos seus leitores. Há outra, necessariamente, daqueles que não se abeberam a essas fontes, e muitos sequer têm acesso à escrita. Votam, contudo, e são convocados pelas pesquisas de opinião. À pressão midiática, que ignoram por completo, preferem optar por Lula e Dilma Rousseff. Temos de levar a sério esta específica e majoritária opinião pública claramente expressa e, em termos práticos, mais determinante que a outra.A opinião pública que a mídia nativa pretende personificar já condenou o chamado mensalão e decidiu os destinos da CPI do Cachoeira. A opinião pública da maioria está noutra. O resultado do confronto há de ser procurado nas pesquisas e nas eleições, é o que soletram meus botões. Eles são exigentes e me forçam a um exame de consciência. Por que as circunstâncias me levam à referência frequente à mídia nativa? Acontece que a mídia é, sim, personificação da minoria. Aquela do deixa como está para ver como fica.A mesma que conspirou contra Getúlio democraticamente eleito e contra a eleição de Juscelino. Ou que apoiou Jânio Quadros em 1960, tentou evitar Jango Goulart depois da renúncia e enfim implorou o golpe perpetrado pelos gendarmes fardados em 1964, e o golpe dentro do golpe em 1968. A mesma que desrespeitou o anseio popular por eleições diretas em 1984 e engendrou uma dita redemocratização, de todo patética, em 1985, e hoje ainda dá uma de galo no papel impresso e no vídeo. Será que a rapaziada se dá conta do que está a acontecer de verdade?A mídia nativa, é fácil demonstrar, na sua certeza de representar a opinião pública do país todo pratica aquilo que definiria como jornalismo onírico. Neste mister, o Estadão de quinta 26 supera-se. Estampa na primeira página que a presidenta Dilma mente ao afirmar, ao cabo de um longo encontro com Lula em Brasília, a ausência de diferenças entre ela e seu mentor. A presidenta responde obviamente a uma pergunta e diz: “Não há diferenças entre nós e nunca haverá”. Então por que perguntam se estão certos de que seu sonho é a própria verdade?* Publicado originalmente no site Carta Capital.

por Mino Carta, da Carta Capital

Brasil

“Pobreza não é uma sentença”, afirma Joaquim de Melo Neto

"A pobreza não é uma sentença. A pobreza não é uma dádiva de Deus, nem uma coisa que não tem jeito. Basta que nós possamos, aqui, produzir, consumir, vender, comercializar uns para os outros. Se eu faço as pessoas acreditarem nisso, eu consigo o que eu quero", afirma Joaquim de Melo Neto, finalista do Empreendedor Social 2008 e membro da Rede Folha de Empreendedores Socioambientais.Teólogo e educador, Joaquim criou o Banco Palmas, o primeiro comunitário do país e o mais importante, e introduziu um modelo inédito com propriedade e gestão da comunidade. "Esse banco, que hoje está em 32 cantos do Brasil e vai se multiplicar muito mais, não surgiu em Harvard, não surgiu na USP, não surgiu na Fundação Getulio Vargas (FGV) – nada contra todo esse povo, nada contra ninguém –, mas surgiu numa favela nos grotões do Nordeste do país."Joaquim é um dos 18 empreendedores sociais entrevistados no documentário Quem se Importa (www.quemseimporta.com.br), de Mara Mourão, que estreou em 13 de abril em São Paulo e chega ao Rio no dia 20.Filmado no Brasil, Peru, Estados Unidos, Canadá, Tanzânia, Suíça e Alemanha, Quem se Importa, conta a cineasta, reúne histórias de homens e mulheres que têm como denominador comum a ação, tendo sempre como ponto de partida um incômodo grande com relação a determinada situação. "Essas pessoas arregaçaram as mangas, pensaram em ações que pudessem reverter aquilo, geralmente a baixo custo e alto impacto, e executaram."Mas, afinal, quem é o empreendedor social? Qual a diferença entre eles e os empreendedores de negócios? Todo mundo pode mudar o mundo ou é preciso ser alguém com um dom especial?Veja o que diz Joaquim:* Publicado originalmente no site Prêmio Empreendedor Social/ Folha de S.Paulo.

por Redação da Folha de S.Paulo

Brasil

Por que o Brasil precisa das cotas?

Políticas antidiscriminatórias vão muito além de reparar injustiças. Libertam o país de laços que nos prendem a segregação, violência e privilégios.A importância histórica de certos fatos não é compreendida de imediato pelos que os testemunham. A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia 26 de abril derrotou, por onze votos a zero, a tentativa de anular as cotas para negros nas universidades, é, provavelmente, um deles – por pelo menos dois motivos.Primeiro, a rapidez com que foram superadas as visões mais preconceituosas sobre o tema. Há cerca de cinco anos, quando as políticas de reserva de vagas começaram a ser adotadas, um coro de condenações e desprezo erguia-se contra elas, na velha mídia – e não só lá. Nos jornais e TVs, “intelectuais” como Ali Kamel e Demétrio Magnoli tinham todo espaço para afirmar que as novas medidas iriam introduzir… racismo e discriminação no Brasil! A oposição espalhava-se pela classe média e a agressividade contra as cotas atingia (embora minoritária) as próprias universidades públicas. Em muito pouco tempo, porém, estas manifestações de superficialidade e histeria foram se dissipando. O conjunto de fatores que provocou a mudança inclui os expressivos resultados acadêmicos alcançados pelos cotistas, a emergência das periferias como sujeito social e político ativo e influente, e o declínio dos antigos “formadores de opinião” – classe média e mídia conservadoras em primeiro lugar.O segundo motivo é analisado em detalhes, no texto abaixo, por um mestre. Autor, entre outros, de O Trato dos Viventes e Introdução ao Brasil – um banquete nos trópicos, organizador do segundo volume da História da Vida Privada no Brasil, Luiz Felipe Alencastro é um dos autores brilhantes da historiografia brasileira contemporânea. Um dos focos de seus estudos são, precisamente, as relações entre Brasil e África e como elas marcaram o país, desde a Colônia até o presente.Em março de 2010, Alencastro foi convidado a depor, numa das audiências públicas que o STF promoveu sobre as cotas. Sintética, erudita e elegante, sua intervenção destaca dois aspectos cruciais: a) a discriminação dos afrodescendentes está na raiz de fenômenos que deformam nossa sociedade até hoje – entre eles, impunidade, violência policial e negação dos direitos e da cidadania; b) os avanços materiais e culturais vividos no Século 20 não foram capazes de superar esta nódoa. Um século depois de abolida a escravidão, as estatísticas demonstram que o abismo de desigualdade entre brancos e negros não se fecha por si mesmo.Uma terceira conclusão, natural, é negar o fatalismo. Os seres humanos não estão condenados a se submeter às heranças que infelicitam seu presente, nem a esperar que forças mágicas (o mercado?) as corrijam. É possível construir agora as políticas das transformação. As cotas são um caminho real. Os que as negam o fazem sob argumentos risíveis, que disfarçam muito mal a defesa de seus privilégios. A transcrição do depoimento de Alencastro vem a seguir. (A.M.)No presente ano de 2010, os brasileiros afrodescendentes, os cidadãos que se autodefinem como pretos e pardos no recenseamento nacional, passam a formar a maioria da população do país. A partir de agora, na conceituação consolidada em décadas de pesquisas e de análises metodológicas do IBGE, mais da metade dos brasileiros é negra.Esta mudança vai muito além da demografia. Ela traz ensinamentos sobre o nosso passado, sobre quem somos e de onde viemos, e traz também desafios para o nosso futuro.Minha fala tentará juntar os dois aspectos do problema, partindo de um resumo histórico para chegar à atualidade e ao julgamento que nos ocupa. Os ensinamentos sobre nosso passado, referem-se à densa presença da população negra na formação do povo brasileiro. Todos nós sabemos que esta presença originou-se e desenvolveu-se na violência. Contudo, a extensão e o impacto do escravismo não tem sido suficientemente sublinhada. A petição inicial de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, semelhante a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ver Wikipedia) apresentada pelo DEM a esta Corte fala genericamente sobre “o racismo e a opção pela escravidão negra” (pp. 37-40), sem considerar a especificidade do escravismo em nosso país.Na realidade, nenhum país americano praticou a escravidão em tão larga escala como o Brasil. Do total de cerca de 11 milhões de africanos deportados e chegados vivos nas Américas, 44% (perto de cinco milhões) vieram para o território brasileiro num período de três séculos (1550-1856). O outro grande país escravista do continente, os Estados Unidos, praticou o tráfico negreiro por pouco mais de um século (entre 1675 e 1808) e recebeu uma proporção muito menor – perto de 560 mil africanos – ou seja, 5,5% do total do tráfico transatlântico(1). No final das contas, o Brasil se apresenta como o agregado político americano que captou o maior número de africanos e que manteve durante mais tempo a escravidão.Durante estes três séculos, vieram para este lado do Atlântico milhões de africanos que, em meio à miséria e ao sofrimento, tiveram coragem e esperança para constituir as famílias e as culturas formadoras de uma parte essencial do povo brasileiro. Arrancados para sempre de suas famílias, de sua aldeia, de seu continente, eles foram deportados por negreiros luso-brasileiros e, em seguida, por traficantes genuinamente brasileiros que os trouxeram acorrentados em navios arvorando o auriverde pendão de nossa terra, como narram estrofes menos lembradas do poema de Castro Alves.No Século 19, o Império do Brasil aparece ainda como a única nação independente que praticava o tráfico negreiro em larga escala. Alvo da pressão diplomática e naval britânica, o comércio oceânico de africanos passou a ser proscrito por uma rede de tratados internacionais que a Inglaterra teceu no Atlântico(2).O tratado anglo-português de 1818 vetava o tráfico ao norte do Equador. Na sequência do tratado anglo-brasileiro de 1826, a lei de 7 de novembro de 1831, proibiu a totalidade do comércio atlântico de africanos no Brasil.Entretanto, 50 mil africanos oriundos do norte do Equador são ilegalmente desembarcados entre 1818 e 1831, e 710 mil indivíduos, vindos de todas as partes da África, são trazidos entre 1831 e 1856, num circuito de tráfico clandestino. Ora, da mesma forma que o tratado de 1818, a lei de 1831 assegurava plena liberdade aos africanos introduzidos no país após a proibição. Em consequência, os alegados proprietários desses indivíduos livres eram considerados sequestradores, incorrendo nas sanções do Artigo 179 do “Código Criminal”, de 1830, que punia o ato de “reduzir à escravidão a pessoa livre que se achar em posse de sua liberdade”. A lei de 7 de novembro 1831 impunha aos infratores uma pena pecuniária e o reembolso das despesas com o reenvio do africano sequestrado para qualquer porto da África. Tais penalidades são reiteradas no Artigo 4° da Lei de 4 de setembro de 1850, a lei Eusébio de Queirós, que acabou definitivamente com o tráfico negreiro.Porém, na década de 1850, o governo imperial anistiou, na prática, os senhores culpados do crime de sequestro, mas deixou livre curso ao crime correlato, a escravização de pessoas livres(3). De golpe, os 760 mil africanos desembarcados até 1856, e a totalidade de seus descendentes, continuaram sendo mantidos ilegalmente na escravidão até 1888(4). Para que não estourassem rebeliões de escravos e de gente ilegalmente escravizada, para que a ilegalidade da posse de cada senhor, de cada sequestrador, não se transformasse em insegurança coletiva dos proprietários, de seus sócios e credores, abalando todo o país, era preciso que vigorasse um conluio geral, um pacto implícito em favor da violação da lei. Um pacto fundado nos “interesses coletivos da sociedade”, como sentenciou, em 1854, o ministro da Justiça, Nabuco de Araújo, pai de Joaquim Nabuco.O tema subjaz aos debates da época. O próprio Joaquim Nabuco, que está sendo homenageado neste ano do centenário de sua morte, escrevia com todas as letras em O Abolicionismo (1883): “Durante cinquenta anos a grande maioria da propriedade escrava foi possuída ilegalmente. Nada seria mais difícil aos senhores, tomados coletivamente, do que justificar perante um tribunal escrupuloso a legalidade daquela propriedade, tomada também em massa”(5).Tal “tribunal escrupuloso” jamais instaurou-se nas cortes judiciárias, nem tampouco na historiografia do país. Tirante as ações impetradas por um certo número de advogados e magistrados abolicionistas, o assunto permaneceu encoberto na época e foi praticamente ignorado pelas gerações seguintes.Resta que este crime coletivo guarda um significado dramático: ao arrepio da lei, a maioria dos africanos cativados no Brasil a partir de 1818 – e todos os seus descendentes – foram mantidos na escravidão até 1888. Ou seja, boa parte das duas últimas gerações de indivíduos escravizados no Brasil não era escrava. Moralmente ilegítima, a escravidão do Império era ainda, primeiro e sobretudo, ilegal. Como escrevi, tenho para mim que este pacto dos sequestradores constitui o pecado original da sociedade e da ordem jurídica brasileira(6).Firmava-se duradouramente o princípio da impunidade e do casuísmo da lei que marca nossa história e permanece como um desafio constante aos tribunais e a esta Suprema Corte. Consequentemente, não são só os negros brasileiros que pagam o preço da herança escravista.Outra deformidade gerada pelos “males que a escravidão criou”, para retomar uma expressão de Joaquim Nabuco, refere-se à violência policial.Para expor o assunto, volto ao Século 19, abordando um ponto da história do direito penal que os ministros desta Corte conhecem bem e que peço a permissão para relembrar.Depois da Independência, no Brasil, como no sul dos Estados Unidos, o escravismo passou a ser consubstancial ao state building, à organização das instituições nacionais. Houve, assim, uma modernização do escravismo para adequá-lo ao direito positivo e às novas normas ocidentais que regulavam a propriedade privada e as liberdades públicas. Entre as múltiplas contradições engendradas por esta situação, uma relevava do Código Penal: como punir o escravo delinquente sem encarcerá-lo, sem privar o senhor do usufruto do trabalho do cativo que cumpria pena de prisão?Para solucionar o problema, o quadro legal foi definido em dois tempos. Primeiro, a Constituição de 1824 garantiu, em seu Artigo 179, a extinção das punições físicas constantes nas aplicações penais portuguesas. “Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas cruéis”; a Constituição também prescrevia: “as cadeias serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos réus, conforme suas circunstâncias e natureza de seus crimes”.Conforme os princípios do Iluminismo, ficavam assim preservadas as liberdades e a dignidade dos homens livres.Num segundo tempo, o Código Criminal de 1830 tratou especificamente da prisão dos escravos, os quais representavam uma forte proporção de habitantes do Império. No seu Artigo 60, o Código reatualiza a pena de tortura. “Se o réu for escravo e incorrer em pena que não seja a capital ou de galés, será condenado na de açoites, e depois de os sofrer, será entregue a seu senhor, que se obrigará a trazê-lo com um ferro pelo tempo e maneira que o juiz designar, o número de açoites será fixado na sentença e o escravo não poderá levar por dia mais de 50”. Com o açoite, com a tortura, podia-se punir sem encarcerar: estava resolvido o dilema.Longe de restringir-se ao campo, a escravidão também se arraigava nas cidades. Em 1850, o Rio de Janeiro contava 110 mil escravos entre seus 266 mil habitantes, reunindo a maior concentração urbana de escravos da época moderna. Neste quadro social, a questão da segurança pública e da criminalidade assumia um viés específico(7). De maneira mais eficaz que a prisão, o terror, a ameaça do açoite em público, servia para intimidar os escravos.Oficializada até o final do Império, esta prática punitiva estendeu-se às camadas desfavorecidas, aos negros em particular e aos pobres em geral. Junto com a privatização da justiça efetuada no campo pelos fazendeiros, tais procedimentos travaram o advento de uma política de segurança pública fundada nos princípios da liberdade individual e dos direitos humanos.Enfim, uma terceira deformidade gerada pelo escravismo afeta diretamente o estatuto da cidadania.É sabido que nas eleições censitárias de dois graus ocorrendo no Império, até a Lei Saraiva, de 1881, os analfabetos, incluindo negros e mulatos alforriados, podiam ser votantes, isto é, eleitores de primeiro grau, que elegiam eleitores de 2° grau (cerca de 20 mil homens, em 1870), os quais podiam eleger e ser eleitos parlamentares. Depois de 1881, foram suprimidos os dois graus de eleitores e em 1882, o voto dos analfabetos foi vetado. Decidida no contexto pré-abolicionista, a proibição buscava criar um ferrolho que barrasse o acesso do corpo eleitoral à maioria dos libertos. Gerou-se um estatuto de infracidadania que perdurou até 1985, quando foi autorizado o voto do analfabeto. O conjunto dos analfabetos brasileiros, brancos e negros, foi atingido(8). Mas a exclusão política foi mais impactante na população negra, onde o analfabetismo registrava, e continua registrando, taxas proporcionalmente bem mais altas do que entre os brancos(9).Pelos motivos apontados acima, os ensinamentos do passado ajudam a situar o atual julgamento sobre cotas universitárias na perspectiva da construção da nação e do sistema político de nosso país. Nascidas no Século 19, a partir da impunidade garantida aos proprietários de indivíduos ilegalmente escravizados, da violência e das torturas infligidas aos escravos e da infracidadania reservada ao libertos, as arbitrariedades engendradas pelo escravismo submergiram o país inteiro.Por isso, agindo em sentido inverso, a redução das discriminações que ainda pesam sobre os afro-brasileiros – hoje majoritários no seio da população – consolidará nossa democracia.Portanto, não se trata aqui de uma simples lógica indenizatória, destinada a quitar dívidas da história e a garantir direitos usurpados de uma comunidade específica, como foi o caso, em boa medida, nos memoráveis julgamentos desta Corte sobre a demarcação das terras indígenas. No presente julgamento, trata-se, sobretudo, de inscrever a discussão sobre a política afirmativa no aperfeiçoamento da democracia, no vir a ser da nação. Tais são os desafios que as cotas raciais universitárias colocam ao nosso presente e ao nosso futuro.Atacando as cotas universitárias, a ADPF do DEM, traz no seu ponto 3 o seguinte título “o perigo da importação de modelos: os exemplos de Ruanda e dos Estados Unidos da América” (pps. 41-43). Trata-se de uma comparação absurda no primeiro caso e inepta no segundo.Qual o paralelo entre o Brasil e Ruanda, que alcançou a independência apenas em 1962 e viu-se envolvido, desde 1990, numa conflagração generalizada que os especialistas denominam a “primeira guerra mundial africana”, implicando também Burundi, Uganda, Angola, Congo Kinsasha e Zimbábue, e que culminou, em 1994, com o genocídio de quase um milhão de tutsis e milhares de hutus ruandenses?Na comparação com os Estados Unidos, a alegação é inepta por duas razões. Primeiro, os Estados Unidos são a mais antiga democracia do mundo e servem de exemplo a instituições que consolidaram o sistema político no Brasil. Nosso federalismo, nosso STF – vosso STF – são calcados no modelo americano. Não há nada de “perigoso” na importação de práticas americanas que possam reforçar nossa democracia. A segunda razão da inépcia reside no fato de que o movimento negro e a defesa dos direitos dos ex-escravos e afrodescendentes tem, como ficou dito acima, raízes profundas na história nacional. Desde o Século 19, magistrados e advogados brancos e negros têm tido um papel fundamental nestas reivindicações.Assim, ao contrário do que se tem dito e escrito, a discussão relançada nos anos 1970-1980 sobre as desigualdades raciais é muito mais o resultado da atualização das estatísticas sociais brasileiras, num contexto de lutas democráticas contra a ditadura, do que uma propalada “americanização” do debate sobre a discriminação racial em nosso país. Aliás, foram estas mesmas circunstâncias que suscitaram, na mesma época, os questionamentos sobre a distribuição da renda no quadro do alegado “milagre econômico”. Havia, até a realização da primeira PNAD incluindo o critério cor, em 1976, um grande desconhecimento sobre a evolução demográfica e social dos afrodescendentes.De fato, no Censo de 1950, as estatísticas sobre cor eram limitadas, no Censo de 1960, elas ficaram inutilizadas e no Censo de 1970 elas eram inexistentes. Este longo período de eclipse estatística facilitou a difusão da ideologia da “democracia racial brasileira”, que apregoava a inexistência de discriminação racial no país. Todavia, as PNADs de 1976, 1984, 1987, 1995, 1999 e os Censos de 1980, 1991 e 2000, incluíram o critério cor. Constatou-se, então, que no decurso de três décadas, a desigualdade racial permanecia no quadro de uma sociedade mais urbanizada, mais educada e com muito maior renda do que em 1940 e 1950. Ou seja, ficava provado que a desigualdade racial tinha um caráter estrutural que não se reduzia com progresso econômico e social do país. Daí o adensamento das reivindicações da comunidade negra, apoiadas por vários partidos políticos e por boa parte dos movimentos sociais.Nesta perspectiva, cabe lembrar que a democracia, a prática democrática, consiste num processo dinâmico, reformado e completado ao longo das décadas pelos legisladores brasileiros, em resposta às aspirações da sociedade e às iniciativas de países pioneiros. Foi somente em 1932 – ainda assim, com as conhecidas restrições suprimidas em 1946 – que o voto feminino instaurou-se no Brasil. Na época, os setores tradicionalistas alegaram que a capacitação política das mulheres ia dividir as famílias e perturbar a tranquilidade de nação. Pouco a pouco, normas consensuais que impediam a plena cidadania e a realização profissional das mulheres foram sendo reduzidas, segundo o preceito, aplicável também na questão racial, de que se deve tratar de maneira desigual o problema gerado por uma situação desigual.Para além do caso da política de cotas da UNB, o que está em pauta neste julgamento são, a meu ver, duas questões essenciais.A primeira é a seguinte: malgrado a inexistência de um quadro legal discriminatório, a população afro-brasileira é discriminada nos dias de hoje?A resposta está retratada nas creches, nas ruas, nas escolas, nas universidades, nas cadeias, nos laudos dos IMLs de todo o Brasil. Não me cabe aqui entrar na análise de estatísticas raciais, sociais e econômicas que serão abordadas por diversos especialistas no âmbito desta Audiência Pública. Observo, entretanto, que a ADPF apresentada pelo DEM, na parte intitulada “A manipulação dos indicadores sociais envolvendo a raça” (pp. 54-59), alinha algumas cifras e cita como única fonte analítica o livro do jornalista Ali Kamel, o qual, como é sabido, não é versado no estudo das estatísticas do IBGE, do Ipea, da ONU e das incontáveis pesquisas e teses brasileiras e estrangeiras que demonstram, maciçamente, a existência de discriminação racial no Brasil.Daí decorre a segunda pergunta que pode ser formulada em dois tempos. O sistema de promoção social posto em prática desde o final da escravidão poderá eliminar as desigualdades que cercam os afro-brasileiros? A expansão do sistema de bolsas e de cotas pelo critério social provocará uma redução destas desigualdades?Os dados das PNAD organizados pelo Ipea mostram, ao contrário, que as disparidades se mantêm ao longo da última década. Mais ainda, a entrada no ensino superior exacerba a desigualdade racial no Brasil.Dessa forma, no ensino fundamental (de sete a 14 anos), a diferença entre brancos e negros começou a diminuir a partir de 1999 e, em 2008, a taxa de frequência entre os dois grupos é praticamente a mesma, em torno de 95% e 94% respectivamente. No ensino médio (de 15 a 17 anos) há uma diferença quase constante desde entre 1992 e 2008. Neste último ano, foram registrados 61% de alunos brancos e 42% de alunos negros desta mesma faixa etária. Porém, no ensino superior a diferença entre os dois grupos se escancara. Em 2008, nas faixas etárias de brancos maiores de 18 anos de idade, havia 20,5% de estudantes universitários e nas faixas etárias de negros maiores de 18 anos, só 7,7% de estudantes universitários(10). Patenteia-se que o acesso ao ensino superior constitui um gargalo incontornável para a ascensão social dos negros brasileiros.Por todas estas razões, reafirmo minha adesão ao sistema de cotas raciais aplicado pela Universidade de Brasília.Penso que seria uma simplificação apresentar a discussão sobre as cotas raciais como um corte entre a esquerda e a direita, o governo e a oposição ou o PT e o PSDB. Como no caso do plebiscito de 1993, sobre o presidencialismo e o parlamentarismo, a clivagem atravessa as linhas partidárias e ideológicas. Aliás, as primeiras medidas de política afirmativa relativas à população negra foram tomadas, como é conhecido, pelo governo Fernando Henrique Cardoso.Como deixei claro, utilizei vários estudos do Ipea para embasar meus argumentos. Ora, tanto o presidente do Ipea no segundo governo Fernando Henrique Cardoso, o professor Roberto Borges Martins, como o presidente do Ipea no segundo governo Lula, o professor Márcio Porchman, colegas por quem tenho respeito e admiração, coordenaram vários estudos sobre a discriminação racial no Brasil nos dias de hoje e são ambos favoráveis às políticas afirmativas e às políticas de cotas raciais.A existência de alianças transversais deve nos conduzir, mesmo num ano de eleições, a um debate menos ideologizado, onde os argumentos de uns e de outros possam ser analisados a fim de contribuir para a superação da desigualdade racial que pesa sobre os negros e a democracia brasileira.Notas(1) Ver o Database da Universidade de Harvard acessível no site.(2) Demonstrando um grande desconhecimento da história pátria e superficialidade em sua argumentação, a petição do DEM afirma na página 35: “Por que não direcionamos a Portugal e Inglaterra a indenização a ser devida aos afrodescendentes, já que foram os portugueses e os ingleses que organizaram o tráfico de escravos e a escravidão no Brasil?”. Como é amplamente conhecido, os ingleses não tiveram participação no escravismo brasileiro, visto que o tráfico negreiro constituía-se como um monopólio português, com ativa participação brasileira no Século 19. Bem ao contrário, por razões que não cabe desenvolver neste texto, a Inglaterra teve um papel decisivo na extinção do tráfico negreiro para o Brasil(3) A. Perdigão Malheiro, A Escravidão no Brasil – Ensaio Histórico, Jurídico, Social (1867), Vozes, Petrópolis, RJ, 1976, 2 vols., v. 1, pp. 201-222. Numa mensagem confidencial ao presidente da província de São Paulo, em 1854, Nabuco de Araújo, ministro da Justiça, invoca “os interesses coletivos da sociedade”, para não aplicar a lei de 1831, prevendo a liberdade dos africanos introduzidos após esta data. Joaquim Nabuco, Um Estadista do Império (1897-1899), Topbooks, Rio de Janeiro, 1997, 2 vols., v. 1, p. 229, n. 6(4) Beatriz G. Mamigonian, comunicação no seminário do Centre d’Études du Brésil et de l’Atlantique Sud, Université de Paris IV Sorbonne, 21/11/2006; D.Eltis, Economic Growth and the Ending of the Transatlantic Slave Trade, Oxford University Press, Oxford, U.K. 1989, appendix A, pp. 234-244.(5) Joaquim Nabuco, O Abolicionismo (1883), ed. Vozes, Petrópolis, RJ, 1977, pp 115-120, 189. Quinze anos depois, confirmando a importância primordial do tráfico de africanos e da reprodução desterritorializada da produção escravista, Nabuco afirma que foi mais fácil abolir a escravidão em 1888, do que fazer cumprir a lei de 1831, id., Um Estadista do Império (1897-1899), Rio de Janeiro, Topbooks,1997, 2 vols., v. 1, p. 228.(6) L.F. de Alencastro, “A desmemória e o recalque do crime na política brasileira”, in Adauto Novaes, O Esquecimento da Política, Agir Editora, Rio de Janeiro, 2007, pp. 321-334.(7) Luiz Felipe de Alencastro, “Proletários e Escravos: imigrantes portugueses e cativos africanos no Rio de Janeiro 1850-1870”, in Novos Estudos Cebrap, n. 21, 1988, pp. 30-56;(8) Elza Berquó e L.F. de Alencastro, “A Emergência do Voto Negro”, Novos Estudos Cebrap, São Paulo, nº33, 1992, pp.77-88.(9) O censo de 1980 mostrava que o índice de indivíduos maiores de cinco anos “sem instrução ou com menos de um ano de instrução” era de 47,3% entre os pretos, 47,6% entre os pardos e 25,1% entre os brancos. A desproporção reduziu-se em seguida, mas não tem se modificado nos últimos 20 anos. Segundo as PNADs, em 1992, verificava-se que, na população maior de 15 anos, os brancos analfabetos representavam 4% e os negros 6,1%, e em 2008 as taxas eram, respectivamente, de 6,5% e 8,3%. O aumento das taxas de analfabetos provém, em boa parte, do fato que, a partir de 2004, a PNAD passa a incorporar a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá. Dados extraídos das tabelas do Ipea.(10) Dados fornecidos pelo pesquisador do Ipea, Mario Lisboa Theodoro, que também participa desta Audiência Pública.* Luís Felipe Alencastro é cientista político e historiador, professor titular da cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris IV Sorbonne.** Publicado originalmente no site Outras Palavras.

por Luís Felipe Alencastro*

Literatura

Há uma nova classe média surgindo no Brasil?

Em novo livro, Marcio Pochmann sustenta que o resgate da condição de pobreza e o aumento do padrão de consumo não tiram por si só a maioria da população emergente da classe trabalhadora. Para o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é preciso a politização classista desse fenômeno para aprofundar a transformação da estrutura social, sem a qual a massa popular em emergência ganha um caráter predominantemente mercadológico, individualista e conformista sobre a natureza e a dinâmica das mudanças socioeconômicas no Brasil.São Paulo - O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann está lançando, pela Boitempo, um estudo sobre a mobilidade na base da pirâmide social brasileira durante o início do Século 21. Nova classe média? analisa as recentes transformações na sociedade e refuta a ideia de surgimento de uma nova classe no país, muito menos a de uma nova classe média.O resgate da condição de pobreza e o aumento do padrão de consumo, afirma Pochmann, não tiram a maioria da população emergente da classe trabalhadora. Para ele é preciso a politização classista do fenômeno para aprofundar a transformação da estrutura social, sem a qual a massa popular em emergência ganha um caráter predominantemente mercadológico, individualista e conformista sobre a natureza e a dinâmica das mudanças socioeconômicas no Brasil.Pochmann faz nesse livro “uma reflexão sobre transformações recentes ocorridas no país, com a volta do crescimento econômico, e as características das ocupações e das relações de trabalho na base da pirâmide social. E em cada um dos capítulos, defende pontos de vistas que não são consensuais entre os especialistas, o que torna ainda mais importante a sua leitura”, afirma José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Unicamp e autor do texto de orelha.Em contraposição à visão predominante, que busca explicar o atual processo pela emergência de uma nova classe média, o livro mostra que, apesar dos avanços recentes, a dinâmica das ocupações e do rendimento requer algo mais do que a inserção das pessoas no mercado de consumo.A análise dos dados mais recentes mostra que a melhora dos indicadores na distribuição da renda do trabalho e de seu aumento na participação da riqueza gerada concentra-se, fundamentalmente, na base da pirâmide social, o que revela também os seus limites.O economista aponta que no Brasil as ocupações formais cresceram fortemente durante a primeira década de 2000, especialmente nos setores que têm uma remuneração muito próxima ao salário mínimo: 94% das vagas criadas entre 2004 e 2010 foram de até 1,5 salário mínimo. Juntamente com as políticas de apoio às rendas na base da pirâmide social brasileira, como elevação do valor real do salário mínimo e massificação da transferência de renda, houve o fortalecimento das classes populares assentadas no trabalho.“O adicional de ocupados na base da pirâmide social reforçou o contingente da classe trabalhadora, equivocadamente identificada como uma nova classe média. Talvez não seja bem um mero equívoco conceitual, mas expressão da disputa que se instala em torno da concepção e condução das políticas públicas atuais”, sugere Pochmann na apresentação do livro.Nesse sentido, o autor aponta o fortalecimento dos planos privados de saúde, educação, assistência e previdência, entre outros, como consequência de uma reorientação das políticas públicas para a perspectiva fundamentalmente mercantil, baseada na interpretação da classe média (nova). Com isso, recoloca-se a necessidade de construir serviços públicos de qualidade e de uma efetiva estruturação do mercado de trabalho (emprego de qualidade e protegido) em nosso país, aspectos decisivos para enfrentar a precariedade no setor.Trecho da apresentação“Mesmo com o contido nível educacional e a limitada experiência profissional, as novas ocupações de serviços, absorvedoras de enormes massas humanas resgatadas da condição de pobreza, permitem inegável ascensão social, embora ainda distante de qualquer configuração que não a da classe trabalhadora. Seja pelo nível de rendimento, seja pelo tipo de ocupação, seja pelo perfil e atributos pessoais, o grosso da população emergente não se encaixa em critérios sérios e objetivos que possam ser claramente identificados como classe média.Associam-se, sim, às características gerais das classes populares, que, por elevar o rendimento, ampliam imediatamente o padrão de consumo. Não há, nesse sentido, qualquer novidade, pois se trata de um fenômeno comum, uma vez que trabalhador não poupa, e sim gasta tudo o que ganha. Em grande medida, o segmento das classes populares em emergência apresenta-se despolitizado, individualista e aparentemente racional à medida que busca estabelecer a sociabilidade capitalista.(...) Percebe-se sinteticamente que a despolitizadora emergência de segmentos novos na base da pirâmide social resulta do despreparo de instituições democráticas atualmente existentes para envolver e canalizar ações de interesses para a classe trabalhadora ampliada. Isto é, o escasso papel estratégico e renovado do sindicalismo, das associações estudantis e de bairros, das comunidades de base, dos partidos políticos, entre outros."* Publicado originalmente no site Carta Maior.

por Redação do Carta Maior

Coluna

Irã na mira do grande domínio

Barcelona, Espanha, maio/2012 – Depois de dar por encerrado o assunto da guerra do Iraque, agora se desvela outro grande objetivo de Israel: atacar o Irã, com a desculpa de sua possível produção de armas atômicas (e Paquistão, China, Índia... Países onde deixou de ser possível para ser um fato a posse de bombas nucleares?).Há anos que os grandes produtores de armamento e de petróleo (ambos integrantes do “grande domínio” do mundo) buscam enfrentar o Irã, como também o fizeram há alguns anos, recorrendo a argumentos falsos, com o Iraque. Não é nenhuma casualidade as reservas de petróleo do Irã serem tão grandes quanto as da Arábia Saudita, podendo até mesmo serem superiores.Como Israel não precisa falar com o Pentágono para convencê-lo, porque está no Pentágono, começa a preocupar que ocorra algo parecido ao que aconteceu em 2003: notícias e mais notícias sobre as malvadas intenções dos governos destes países até que, sem permissão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, se decida pela ação militar.No entanto, em 2012 as coisas não acontecerão como em 2003, quando todo o mundo era espectador impassível, amedrontado, silencioso. Agora, milhões de pessoas, de forma presencial ou virtual, reagiriam contra.Todos juntos podemos, em pouco tempo, acabar com estes abusos intoleráveis, dos quais depois normalmente não se presta contas: mortos, mutilados, refugiados...Não: não devemos mais permitir estes sinistros abusos de poder. Já não podemos permanecer como espectadores. Chegou a hora de levantar a voz.O G-8 e o G-20 (os países mais ricos da Terra) demonstram sua incapacidade para a governança mundial, incluída a econômica. É necessária e urgente uma refundação das Nações Unidas.Só o multilateralismo permitiria, poe meio da palavra e da intermediação, evitar os confrontos armados, procedendo a uma regulação imediata e a uma posterior supressão das armas atômicas. A humanidade não deve viver nem um dia mais sob a ameaça nuclear. É, como a morte por inanição, uma vergonha coletiva.Estes são os autênticos problemas e não as flutuações especulativas das bolsas. Estes são problemas que afetam a humanidade em seu conjunto. Estes são os autênticos desafios.Uma crise sistêmica exige mudar o sistema, isto é, conferir o poder e a iniciativa à sociedade e voltar a orientar a ação política mediante os princípios democráticos tão bem expressos no preâmbulo da Constituição da Unesco e não mediante os mercados, tanto em nível local e regional quanto global.Desta forma, seria possível proceder à urgente refundação de um Sistema das Nações Unidas forte e com a autoridade moral que só possuem aquelas instituições capazes de reunir todos os países do mundo sem exclusão.As ambições hegemônicas que conduziram à pretensão de governar o mundo a partir de agrupações plutocráticas de sete, oito ou 20 países, devem agora dar lugar, como resposta ao clamor mundial que sem dúvida acontecerá em pouco tempo, à cooperação multilateral.Já escrevi em várias ocasiões diversas fórmulas para que tanto a nova Assembleia Geral e como os Conselhos de Segurança (ao atual seriam acrescentados o Conselho de Segurança Socioeconômica e o Conselho de Segurança Ambiental) permitam o pleno desempenho das funções que, especialmente quando a governança global assim o exige, é necessário dispor de estruturas internacionais adequadas.Depois da intolerável e imoral intervenção no Iraque, o poder cívico mundial agora deve opor-se com especial firmeza a outras “aventuras” desta natureza, e muito especialmente à que teria o Irã como alvo, tanto por razões geoestratégicas (apresentadas por Israel), como pelas fabulosas reservas de ouro negro.Para os problemas que o Irã possa apresentar, ou os que já apresentam Iêmen e Síria, a única solução aceitável é, como teria sido no caso vergonhoso da Líbia, a intervenção das Nações Unidas como único interlocutor, contando com o apoio do mundo inteiro.Refletimos sobre os horrendos números que mostra o balanço da intervenção no Iraque? Pensamos nos cinco milhões de refugiados, nos milhares de mutilados e mortos? Revisamos quem agora explora os poços de petróleo? Os “povos” já não tolerarão no futuro atrocidades desta natureza.É certo que os republicanos dos Estados Unidos, que tanto seguem influenciando na política de seu país, redobram seus esforços iniciados na década de 1980 para a demolição do Sistema das Nações Unidas.Abandonaram a Unesco em 1984, depois regressaram quando invadiram o Iraque. Agora tentam novamente paralisá-la não pagando as cotas correspondentes porque a organização decidiu admitir o Estado Palestino, fazendo uso da autonomia que lhe dá a Conferência Geral.Tratam com denodo ativar o G-20, o G-8 e o G-2 (!) ao mesmo tempo em que voltam as costas à cooperação multilateral. Contudo serão os últimos estertores de um sistema em total declive. Envolverde/IPS* Federico Mayor Zaragoza, ex-diretor-geral da Unesco, presidente da Fundação Cultura de Paz e presidente da agência IPS.

por Federico Mayor Zaragoza*

Página 2 de 57«123 4 5 »10 20 30...Última »

ambiente

À prova de El Niño e La Niña

economia

Economia solidária gera renda para 2,3 milhões de brasileiros

educação

Mais recursos para a educação: nada a perder e muito a ganhar

saúde

Dislexia: Diálogo entre diagnóstico e acompanhamento psicopedagógico

Para enviar sua dica ou opinião, preencha o formulário abaixo:

Fechar

agenda

Pró-Reitoria de Pesquisa realiza Conferência USP sobre o Mar

Acontecerá, nos dias 16, 17 e 18 de maio, das 9 às 17 horas, a Conferência USP sobre o Mar, dentro do ciclo Conferências USP promovido pela Pró-Reitoria de Pesquisa. O evento é gratuito, será realizado no anfiteatro da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, com inscrições feitas através do site.O intuito é [...]

data 16/05/2012 até 18/05/2012

FEA recebe seminário sobre o impacto das mudanças climáticas na economia

A Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP recebe no dia 16, às 14 horas, a palestra Impactos das Mudanças Climáticas na Economia, ministrada pelo professor Joaquim Guilhoto.O evento é gratuito e as inscrições devem ser feitas pelo e-mail marciad@fia.com.br. A palestra Impactos das Mudanças Climáticas na Economia será ministrada pelo professor Joaquim [...]