Não é o clima, é a desigualdade o estopim dos conflitos

Inter Press Service - Reportagens

Não é o clima, é a desigualdade o estopim dos conflitos


por Joel Jaeger, da IPS


[caption id="attachment_118511" align="aligncenter" width="529"] Nas zonas de conflito, a violência costuma ser atribuída à mudança climática. Foto: UN Photo/Albert González Farran[/caption]   Nações Unidas, 8/8/2014 – As discussões dos últimos anos sobre os conflitos derivados de problemas climáticos variam desde informes sensacionalistas que garantem que o mundo sucumbirá às guerras pela água até os que acreditam que o assunto não tem nenhum interesse. O título de cada artigo que trata da relação entre mudança climática e conflito deveria ser: “É complicado”, segundo Clionadh Raleigh, diretora do Projeto de Base de Dados sobre a Localização e os Eventos dos Conflitos Armados (Acled). Cientistas especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) se interessam cada vez mais por este assunto, uma tendência que se consolidou nos últimos anos, segundo David Jensen, diretor do Programa de Cooperação Ambiental para a Construção da Paz, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). “O debate sobre este assunto começou entre 2006 e 2007, mas ainda há uma grande distância entre o que se discute em escala global e no Conselho de Segurança e o que realmente ocorre no terreno”, pontuou à IPS. “Numerosos estudos encontram um vínculo estatístico entre mudança climática e conflito, mas costumam se concentrar em uma área específica e cobrir um curto espaço de tempo”, afirmou Halvard Buhaug, diretor do departamento de Condições de Violência e Paz, do Instituto de Pesquisas de Paz de Oslo (Prio), ao ser consultado pela IPS. “O desafio é definir se esses estudos são indicativos de uma tendência global, mais geral, e que ainda não foi documentada”, acrescentou. Buhaug explicou à IPS que “parte do debate público sobre mudança climática e violência é correto, mas existe uma tendência lamentável, seja dos pesquisadores ou da mídia, em exagerar a contundência da investigação científica e expressar mal a incerteza científica. Em alguns meios de comunicação, palavras como ‘pode ocorrer’ se transformam em certezas e o futuro se torna lúgubre”. Cullen Hendrix, professor adjunto da Faculdade de Estudos Internacionais Josef Korbel, disse à IPS que a relação entre clima e conflito está mediada pelos níveis de desenvolvimento econômico. É mais provável que um conflito por questões climáticas surja em regiões rurais não industrializadas, “onde grande parte da população ainda depende do ambiente natural”, ressaltou. Na maioria dos países da África subsaariana, mais de dois terços da população trabalham na agricultura. Uma mudança nas condições climáticas terá consequências negativas na estabilidade. Mas os pesquisadores destacam que é importante não tirar conclusões precipitadas e assumir que a mudança climática derivará necessariamente em um conflito. “Quase todos reconhecemos que há outros fatores como a exclusão política das minorias perseguidas, desigualdades econômicas ou a debilidade das instituições do governo central que são mais importantes do que o clima. Isso não é o mesmo que dizer que a mudança climática não incida”, ressaltou Hendrix. “Quanto se trata de reconstruir comunidades e qualidade de vida, não se pode concentrar-se em um só fator de estresse como a mudança climática. É preciso observar a multiplicidade de fatores e construir resiliência para todo tipo de traumatismo, inclusive a mudança climática, mas não exclusivamente”, concordou Jensen, ao comentar as lições aprendidas em seu trabalho no Pnuma. Hendrix espera que a próxima geração de trabalhos científicos analise como a seca, as inundações, a desertificação e outros fenômenos climáticos têm impacto nos conflitos “por meio de canais indiretos, como perda de crescimento econômico ou causando migrações em grande escala de um país a outro”. Raleigh, também professora de geografia humana na Universidade de Sussex, acredita que as políticas de distribuição de terras costumam ser a fonte de conflito, mas seu impacto se dilui por um debate sobre mudança climática. “Se perguntarmos a alguém na África ‘quais são os conflitos aqui?’, é possível que responda algo como acesso à terra e à água. Mas isto depende quase totalmente de políticas nacionais e locais, por isso quase nada têm a ver com o clima”, acrescentou. Alguns governantes tentam atribuir à mudança climática as consequências de suas próprias políticas desastrosas, disse Raleigh. Robert Mugabe culpou a mudança climática pela fome no Zimbábue, em lugar de criticar sua própria corrupção e suas políticas de reassentamento. No Sudão, Omar al-Bashir atribuiu o conflito na província de Darfur à seca, em lugar da terrível violência do governo contra uma grande parte da população. Raleigh atribui essas explicações ao chamado determinismo ambiental, uma escola de pensamento que afirma que os fatores climáticos definem o comportamento humano e a cultura. Por exemplo, assume que uma sociedade se comportará de uma ou outra forma segundo sua localização em um ambiente tropical ou temperado. Essa teoria se consolidou no final do século 20, mas perdeu popularidade devido às críticas de que fomentava o racismo e o imperialismo. A preocupação de Buhaug é a “tendência nas investigações, em especial na difusão delas, para ignorar a importância de condições políticas e socioeconômicas e o motivo e a ação dos atores”. Raleigh diretamente desejaria que desaparecesse todo o debate. “As pessoas costumam interpretar mal o que ocorre em escala local e nacional nos países africanos e em desenvolvimento. Simplesmente supõem que a violência é uma das primeiras reações à mudança social, quando o mais provável é que seja a cooperação”, afirmou. A cooperação ambiental ocorre dentro e entre os países, segundo Jensen. No âmbito local, “em Darfur, vemos diferentes grupos que se unem para gerir os recursos hídricos”. Em escala global, “fala-se muito das guerras pela água entre países, mas costuma ser o contrário, pois há muita cooperação entre os Estados pelos recursos de água compartilhados”, ressaltou Raleigh. Nessa linha, a ONU lançou em novembro de 2013 um novo site na internet dedicado às soluções mais do que aos problemas e destinado a especialistas e trabalhadores de campo, com a intenção de compartilhar as melhores práticas para atender conflitos ambientais e o uso de recursos naturais para ajudar na construção da paz, afirmou a especialista. Resumo do debate na comunidade científica Um estudo de Burke et al (2009) conclui que o aumento da temperatura acarretaria maior número de mortes na África. Afirma que, se for mantida a tendência atual, morrerão cerca de 393 mil pessoas em enfrentamentos na África até 2030. Segundo Buhaung (2010), a prevalência e a severidade das guerras civis na África diminuíram desde 2002, apesar do maior aquecimento do clima, desafiando a hipótese de Burke. Em seu estudo não encontrou nenhuma evidência sobre uma correlação entre aumento de temperatura e conflitos. Hendrix e Salehyan (2012) concluíram que as variações nas precipitações, abaixo ou acima do habitual, se associavam com todo tipo de conflitos políticos na África. Benjaminsen et al (2012) não encontrou evidência para dizer que a variabilidade das chuvas é um fator substancial do conflito de Mali. Em 2013, Hsiang, Burke e Miguel publicaram uma metanálise de 60 estudos sobre o tema na revista Science. Encontraram que a maioria deles, de diferentes regiões, apoiavam a conclusão de que a mudança climática gera e gerará maiores níveis de conflitos armados. Em uma resposta na Nature Climage Change, Raleigh, Linke e O’Loughlin (2014) criticaram essa análise por utilizar estatísticas inadequadas que ignoram fatores políticos e históricos dos conflitos e insistiram na mudança climática como um fator causal. Envolverde/IPS

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SOS Mata Atlântica propõe 14 metas essenciais para os candidatos

[caption id="attachment_100297" align="alignleft" width="300"] Foto: http://www.shutterstock.com/[/caption] A Fundação SOS Mata Atlântica lançou, nesta quarta-feira (6/8), em Brasília, a carta “Desenvolvimento para sempre: Uma agenda para os candidatos nas eleições 2014″. O documento, apresentado na Câmara dos Deputados durante o café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista, é destinado aos candidatos à Presidência da República, aos governos dos Estados e aos cargos legislativos, com 14 metas essenciais a serem atingidas durante o próximo mandato. Essenciais para fortalecer a agenda ambiental no país, as medidas estão divididas em três eixos: florestas, mar e cidades. Seguem abaixo, de forma resumida, as propostas elaboradas pela Fundação SOS Mata Atlântica. Para ler a carta na íntegra e conhecer melhor cada meta clique aqui. Florestas Manter o rito de criação de áreas protegidas no país e vetar qualquer iniciativa de modificação, evitando a aprovação da PEC 215. Abrir 50% dos 67 parques nacionais brasileiros ao uso público até o final de 2018, priorizando a criação de um marco regulatório para estas concessões. Aumentar dos atuais US$ 4,5 para US$ 21 por hectare o orçamento anual para áreas protegidas no Brasil, equiparando-o ao da Argentina até 2018. Concluir até 2018 o processo de regularização fundiária das unidades de conservação federais e estaduais, acelerando a aplicação dos recursos da compensação ambiental. Aprovar projeto de lei com incentivos às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Mar Trabalhar pela aprovação, até 2015, do Projeto de Lei nº 6.969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho (PNCMar). Até 2018, aumentar de 30% para 60% os municípios com a cobertura de saneamento básico na zona litorânea brasileira. Implementar o Plano Nacional de Contingência para grandes vazamentos de petróleo e controlar os pequenos vazamentos. Cumprir até 2018 a meta de proteger pelos menos 5% da área marinha sob jurisdição nacional e garantir que 100% das áreas protegidas marinhas tenham planos de manejo. Cidades Instituir comitês de bacia em todo o país em 2015 e iniciar, por meio deles, a cobrança pelo uso da água a todos os usuários, em especial ao setor agrícola. Universalizar o saneamento básico no Brasil e reduzir o desperdício na rede pública de águas dos atuais 40% para 20% até 2018. Aprovar no Congresso e implementar até 2016 um marco regulatório para o pagamento por serviços ambientais (PSA) no Brasil. Extinguir a classe 4 de rios na Resolução Conama 357, que atualmente permite a figura do rio morto, destinado a paisagem, diluição de efluentes e geração de energia. Vetar qualquer iniciativa que altere prazos e metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010. * Publicado originalmente no site SOS Mata Atlântica.


por SOS Mata Atlântica
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Para as meninas da Nigéria, educação é a chave que abre as portas para o progresso

[caption id="attachment_118450" align="alignleft" width="192"] Nnenna Agba[/caption] Cresci na Nigéria, em uma cultura na qual estar grávida de um menino valida uma mulher e sua família, na qual um homem ocupa inerentemente um lugar superior na sociedade, à frente da mulher. Aos 11 anos de idade, ajudei minha mãe a dar à luz a sua quinta filha, minha irmã caçula, e vi nossa mãe morrer nas mãos de um médico incompetente. Minha mãe havia sucumbido às exigências de sua sociedade; embora já tivesse quatro filhas saudáveis, pela tradição, queria ter um filho homem, mesmo que isso custasse a sua vida. Perceber os fatores subjacentes que a sujeitavam a essa situação tão difícil projetou uma clara imagem do lugar que eu ocupava como menina na sociedade nigeriana. Quase de maneira imediata, a educação adquiriu um significado diferente em minha vida e na vida das minhas quatro irmãs. Estudei para me formar em Química e obter o título de mestre em Desenvolvimento Urbanístico. Graças à minha educação, pude financiar a educação das minhas irmãs na Nigéria, aumentando assim a possibilidade de que tenham um futuro melhor, que ultrapasse as limitações tradicionais definidas por nossa sociedade. Para as meninas da Nigéria, como minhas irmãs e eu, a educação abre a oportunidade de vencer para além das expectativas estabelecidas. A educação é um direito fundamental e acredito fortemente que seja algo que todas e todos devemos receber de forma natural. É a única opção que a maioria das meninas nigerianas tem para superar o sistema cultural e tradicional de estratificação que segue colocando as mulheres em um lugar inferior ao de seus companheiros homens, tanto do ponto de vista econômico e político, como social. As mulheres que puderam se livrar dessa submissão conseguiram graças ao empoderamento alcançado com a educação. Uma boa educação oferece às meninas da Nigéria a oportunidade de converterem-se em membros essenciais de sua sociedade e, por esse motivo, luto para garantir que minhas irmãs sigam com seus estudos. Para as meninas da Nigéria e de todo o mundo, a educação pode oferecer independência econômica, pavimentar o caminho rumo à participação política e empoderar mulheres e homens com conhecimentos necessários para enfrentar de maneira ativa e eficaz as normas opressoras que perpetuam diferentes formas de violência contra as mulheres. Em contraste com a cultura da desigualdade de gênero que persiste na Nigéria, a educação é a vitrine que expõe uma alternativa cultural. Permitir que as meninas descubram outras formas de viver representa uma ameaça importante para grupos extremistas como Boko Haram. Embora sonhemos e aspiremos com um milagre que nos conceda soluções imediatas, sei que a mudança não surge por mágica, nem da noite para o dia; ao contrário, requer dedicação e um esforço coletivo incessante. A morte da minha mãe é fruto de normas sociais injustas que facilitam uma desigualdade de gênero perversa. Os costumes de uma sociedade vêm definidos por suas gerações anteriores e, da mesma forma, seus futuros cidadãos podem remodelar a cultura que os rege, fomentando novas condutas através da educação. Sou otimista e acredito que é possível mudar o mundo, melhorar a condição das mulheres, estejam onde estiverem, especialmente em lugares como a Nigéria. Penso assim não porque seja ingênua ou porque não seja consciente das deficiências de muitas iniciativas que querem por em marcha a mudança. Meu otimismo nasce de uma tentativa desesperada, de uma convicção profunda de que o mundo – líderes, cidadãs e cidadãos – deve despertar diante da urgente necessidade de pôr fim à injustiça contra as mulheres. Na minha opinião, a necessidade e a possibilidade são agora sinônimos, já que viver com as consequências da desigualdade de gênero só reforça a ideia de que a transformação é inevitável. Iniciada após o sequestro de 276 estudantes de uma escola em Chibok, em abril de 2013, a campanha “Devolva nossas garotas” voltou as atenções do mundo para os acontecimentos recentes na Nigéria. Na ocasião, as meninas foram brutalmente raptadas por homens pertencentes ao Boko Haram, grupo fundamentalista que defende a construção de um Estado islâmico e se diz contra a educação “ocidentalizada”. Enquanto meu coração se rasgava com o grito de socorro de “Bring Back our Girls” (Devolvam nossas garotas), minha mente sonhava desesperadamente com a ilusão renovada de que a Nigéria já não pode seguir dando as costas para a agonia de mulheres e meninas. Lamentavelmente, às vezes temos que presenciar a dor para reunir toda a paixão de um país, promover mudanças sem reservas e exigir que o governo atue. Apesar do Boko Haram ser um impedimento para o progresso, o maior impedimento radica em uma reticência mais ampla em adotar medidas para proteger as garotas da Nigéria, porque o único que querem é educação. As meninas nigerianas, como minhas irmãs e eu, queremos e merecemos que se cumpram nossas aspirações de nos convertermos membros importantes da sociedade. A educação é o caminho que pode tornar esse sonho realidade. * Publicado originalmente pela ONU Mulheres e retirado do site Portal Aprendiz.


por Nnenna Agba*
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Isto não é comigo

Quando os heróis não se impõem por sí mesmo precisam ser criados. Em algumas nações há uma profusão deles, criados ou não. A jovem república brasileira também precisava dos seus. Pelo menos de um. Bem que os militares que proclamaram a república gostariam de escolhê-los na Guerra do Paraguai, episódio do qual o exército emergiu como uma força política. A encrenca é que todos eram monarquistas, entre eles o Duque de Caxias ou mesmo o marechal Deodoro, o responsável pelo golpe que derrubou o império. Por isso foi preciso voltar ao final do Século 18. De lá foi resgatada a figura do Tiradentes, que era quase um militar, alferes, e servia para o figurino requerido. Décio Villares caprichou no rosto, no olhar, na veste branca e na coragem de enfrentar o carrasco. Daí o quadro foi para os livros didáticos. Outro pintor, também monarquista, Pedro Américo retratou o herói esquartejado no cadafalso, ao lado de um crucifixo sobrepondo-se a casario. Qualquer semelhança com Cristo não foi mera coincidência, ainda que tenham sido executados de forma diversa. A principal característica de Joaquim José era a coragem. A mesma inconfidência forneceu a antítese. O traidor. O dedo duro. O impatriota. O vendilhão. O abjeto ou qualquer outro adjetivo possível. Esta repugnância com o suspeito, julgado e condenado pela república, José Silverio dos Reis, ajudou a criar mais uma jabuticaba: ninguém denuncia. O estigma que se criou é que quem aponta um erro ou denuncia uma situação, criminosa ou não, deve ser execrado. Nem mesmo a criação dos disques denúncias, anônimos, animam as pessoas a fazer denúncias cidadãs que possam ajudar a sociedade como um todo. O traidor deve ser aniquilado e por isso as pessoas têm medo de colaborar com as autoridades. Não é problema meu, esquiva-se parte da sociedade. Não ví, não conheço, não estava lá. E por aí vai. A palavra não vale nada. Os réus podem mentir à vontade. Ninguém é obrigado a gerar provas contra sí mesmo, diz a lei. Mentir em julgamento raramente resulta em qualquer pena. Vale para a justiça do trabalho quando se briga por direitos devidos e não. Todos são obrigados constantemente a provar que não estão mentindo. Precisam provar que são eles mesmos, que moram em seus atuais endereços, que possuem o que declaram no imposto de renda, que são idôneos, que têm filhos, que são arrimos de famílias, que são adimplentes, que têm conta bancária, que seus país são quem diz que são e muito mais. Há até o reconhecimento de firma, com selo e tudo mais. Então por que arriscar em empenhar sua palavra que um crime foi cometido, que um bandido está escondido em um bairro próximo, que estão devastando uma área de conservação, ou o ônibus atrasou?? Ninguém quer ser confundido com o execrável Silvério dos Reis. É mais cômodo. * Heródoto Barbeiro é jornalista, âncora do Jornal da Record News e do R7, diariamente Às 21h. Ex-apresentador do Roda Vida da TV Cultura e do Jornal da CBN. Autor de vários livros na área de treinamento, história, jornalismo e budismo.


por Heródoto Barbeiro*
Foto: Aaron Amat/ Fotolia Sociedade

Urbanismo caminhável

[caption id="attachment_94368" align="alignleft" width="300"] Foto: Aaron Amat/ Fotolia[/caption] Até a segunda metade do século XX, o urbanismo foi dividido em duas áreas: centrais e suburbanas. Essa abordagem criou bairros distantes de baixa densidade, péssima infraestrutura de transportes públicos e fraco desenvolvimento urbano e social. Já nos bairros centrais o mercado imobiliário encontrou um nicho de negócios altamente lucrativo, incentivado pela gestão pública, farto financiamento e estímulo para fixação das empresas privadas nos eixos centrais. Nos dois casos esse modelo de urbanismo estimulou a demanda de automóveis através da construção de estradas, rodovias e leis de polos geradores de tráfego que estimulavam a construção de estacionamentos de automóveis. Com desvantagem clara para as áreas suburbanas mais distantes, mais pobres, sem acesso ao automóvel e ao transporte público. Com a falência deste modelo, surge um novo conceito de desenvolvimento urbano que vem sendo cada vez mais discutido em todo o mundo o “Walkable Urbanism”, (Urbanismo caminhável em tradução livre), é um tipo de urbanismo que valoriza a curta distância entre moradia, trabalho, educação, saúde e lazer e é caracteriza por alta densidade e mix de diversos tipos de imóveis ligados por áreas de lazer e conectadas com múltiplos sistemas de transportes coletivo e não motorizado. Nesse novo modelo , o desenvolvimento urbano se volta para o desenvolvimento social e para geração de riqueza nos subúrbios da cidade, aproximando o trabalho, educação, saúde e lazer de forma distrital. O Instituto Mobilidade Verde vem defendendo este modelo há mais de 5 anos, quando começamos a pesquisar cidades e constatar a falência do atual modelo de desenvolvimento urbano. As melhores cidades do mundo serão aquelas que tem bairros cada vez menos dependentes de transportes individuais e públicos e consequentemente mais humanos, urbanizados e com fácil acesso a pé ou de bicicletas ao trabalho, educação, saúde e lazer. A George Washington University divulgou recentemente uma pesquisa onde demonstra que as melhores cidades para viver nos EUA são aquelas que tem maior índice de WalkUp, são áreas na cidade onde as pessoas tem acesso a saúde, lazer, educação e trabalho andando a pé ou de bicicleta. Eles também observaram que bairros centrais estão sendo revitalizados e uma forte tendência de urbanização nos subúrbios. Para isso eles criaram uma metodologia de pontuação que leva em consideração densidade, transporte público, parques e áreas mistas. Eles identificaram e estudaram 558 “WalkUps” nos EUA, estas áreas geralmente correspondem por 1% da área metropolitana mas geram 48% da riqueza produzida. Nova York tem 66 “WalkUps”. Washington tem 45 “WalkUps”, no entanto, está melhor posicionada, pois estes locais estão melhor conectados com os sistemas de transportes públicos e as pessoas dependem menos de transportes que Nova York. Ou seja, as melhores cidades são aquelas onde a população depende menos de transporte individual ou público. Quanto maior a quantidade destes pontos de "caminhabilidade" distribuídos na cidade, melhor é a cidade, mais desenvolvida e maior é a geração de riqueza. A Universidade de Washington lançou um ranking das 30 melhores cidades de acordo com o número de locais com boa caminhabilidade nos EUA. * Publicado originalmente em 4 de agosto, no blog Mobilidade Sustentável, e retirado do site EcoD.  


por Lincon Paiva*
cidadesSP Sociedade

Curso gratuito do Cidades para Pessoas ensina a replicar experiências urbanas

Ampliar o repertório de possibilidades no planejamento urbano tem sido o foco de pesquisa do projeto Cidades para Pessoas desde que foi criado, em 2010. Agora, serão oferecidas oficinas práticas para prototipar, em escala hiperlocal, algumas das ideias que foram apuradas pelo Brasil e pelo mundo. A primeira “Oficina Cidades para Pessoas” acontece na Escola São Paulo, de 8 a 12 de setembro, e será parte do Cocidade, um festival de arte e exposição sobre iniciativas colaborativas urbanas. Ao longo de uma semana, a Oficina Cidades para Pessoas terá atividades práticas com quatro objetivos: – explorar a cidade; – localizar problemas e potenciais urbanos; – prototipar uma ideia para melhorar a qualidade e/ou o uso de um espaço público; – formatar um projeto de financiamento coletivo para viabilizar essa ideia; Clique aqui para saber o que levar e conhecer a programação As atividades serão mediadas pelos convidados Guilherme Ortenblad, arquiteto sócio da Zoom Arquitetura; Lincoln Paiva, presidente do Instituto de Mobilidade Verde; Juliana Russo, artista plástica; Ariel Kogan, engenheiro membro da Open Knowledge Foundation e d’As Boas Novas; Luiz Otávio Ribeiro, sócio do Catarse e Luciana Masini, gestora do Catarse. Os encontros tem período integral e duração de uma semana. A oficina é gratuita, mas precisa de investimento de tempo. Para se inscrever, basta preencher o formulário neste link. * Publicado originalmente pelo Cidade para Pessoas e retirado do site Portal Aprendiz.


por Cidade para Pessoas
Foto: Reprodução Sociedade

Em breve a política estará na boca do povo em horários nobres

[caption id="attachment_118281" align="alignleft" width="300"] Foto: Reprodução[/caption] Lembro-me do horário eleitoral gratuito quando a sociedade brasileira reconquistou o direito de eleger candidatos por meio do voto direto. Naquele tempo o máximo de informação veiculada era um brevíssimo curriculum, uma foto semelhante a 3x4, o número e o partido dos postulantes. De lá para cá as estratégias de comunicação para o convencimento dos eleitores ganharam requintes de marketing e verbas robustas oriundas, em maior parte, do mundo corporativo, via caixa dois, superfaturamento de obras públicas e outros mecanismos já conhecidos por nós todos. Nesse contexto surgiu a figura do marqueteiro político, um profissional normalmente absorvido do universo da propaganda ou da comunicação, com a responsabilidade de transformar o candidato e a sua plataforma de campanha em uma linguagem acessível e capaz de ativar a decisão de voto de cada eleitor. Se estratégia for eficiente e os candidatos tiverem histórias de serviços prestados que os respaldem, as chances de eleição são consideráveis. No pleito para presidente deste ano os principais partidos e as coligações que disputam o primeiro lugar declararam que, somados, irão investir cerca de R$ 738 milhões. A partir do dia 19 conheceremos como cada candidatura será apresentada, mas só em outubro será possível saber qual marqueteiro foi mais eficiente e a candidatura que melhor respondeu as expectativas da maioria dos cidadãos brasileiros. Nesses poucos dias que faltam para a estreia da Propaganda Eleitoral Gratuita do Rádio e na Televisão, as equipes guardam os seus segredos e cada uma, do seu jeito, aposta na capacidade criativa das peças de comunicação desenvolvidas para materializar ideias e promessas, a fim de fisgar o telespectador-eleitor indeciso desde o primeiro capítulo, ou melhor, desde o primeiro programa. Apesar da força da comunicação de rádio e da TV, e mais do que em qualquer outra disputa, da internet e das Redes Sociais, o corpo-a-corpo ainda é fundamental em determinadas regiões do País, e nos próximos meses a política estará na boca do povo em horários nobres, com capítulos que poderão se alterar em função da temperatura e dos acontecimentos do dia a dia. E pelo montante disponível, dinheiro não faltará. Por aqui, fico. Até a próxima. * Leno F. Silva escreve semanalmente para Envolverde. É sócio-diretor da LENOorb – Negócios para um mundo em transformação e conselheiro do Museu Afro Brasil. É diretor do IBD – Instituto Brasileiro da Diversidade, membro-fundador da Abraps – Associação Brasileira dos Profissionais de Sustentabilidade, e da Kultafro – rede de empreendedores, artistas e produtores de cultura negra. Foi diretor executivo de sustentabilidade da ANEFAC – Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade. Editou 60 Impressões da Terça, 2003, Editora Porto Calendário e 93 Impressões da Terça, 2005, Editora Peirópolis, livros de crônicas.


por Leno F. Silva*
Um estudante palestino inspeciona os danos em uma escola da ONU no campo de refugiados de Jabalia, norte da Faixa de Gaza, depois do bombardeio israelense de 30 de julho deste ano, que deixou 16 civis mortos, incluindo meninos e meninas, e mais de cem feridos. Foto: UN Photo/Shareef Sarhan Inter Press Service - Reportagens

Outra vítima em Gaza: a “responsabilidade de proteger” da ONU

[caption id="attachment_118273" align="aligncenter" width="529"] Um estudante palestino inspeciona os danos em uma escola da ONU no campo de refugiados de Jabalia, norte da Faixa de Gaza, depois do bombardeio israelense de 30 de julho deste ano, que deixou 16 civis mortos, incluindo meninos e meninas, e mais de cem feridos. Foto: UN Photo/Shareef Sarhan[/caption]   Nações Unidas, 6/8/2014 – Durante uma cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU), chefes de Estado e de governo aprovaram por unanimidade, em 2005, uma resolução reafirmando o principio de “responsabilidade de proteger”, destinado a garantir a proteção da população civil dos crimes de guerra, das atrocidades em massa, do genocídio e da limpeza étnica. Desde 2006, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), de 15 membros e único organismo internacional com faculdade de declarar a guerra e a paz, reafirmou o principio de responsabilidade de proteger em vários conflitos militares, inclusive no Sudão, Iêmen, Mali, Líbia, Sudão do Sul, Costa do Marfim e República Centro-Africana. Em alguns casos também autorizou a intervenção militar. Porém, o Conselho mantém o mutismo sobre o atual conflito de Gaza, que completou quatro semanas ontem com saldo aproximado de 1.810 palestinos mortos, em sua maioria civis, desde que começou a ofensiva israelense, no dia 8 de julho. Simon Adams, diretor-executivo do Centro Mundial pela Responsabilidade de Proteger no Instituto Ralph Bunche de Estudos Internacionais, afirmou à IPS que os Estados Unidos se referem com frequência à sua “relação especial” com Israel, “mas têm uma responsabilidade especial de assegurar a prestação de contas pelos supostos crimes de guerra”. Samantha Power, embaixadora de Washington na ONU, “fez muito no passado para promover a causa da prevenção das atrocidades em massa, mas agora deveria guiar o Conselho de Segurança para garantir que a população civil de Gaza receba a proteção a que tem direito em virtude do direito internacional”, ressaltou Adams. Segundo Adams, “o governo israelense parece ter declarado guerra às escolas e aos abrigos da ONU que acolhem os civis refugiados. O bombardeio intencional desses lugares é um crime de guerra”. O Conselho de Segurança “deve garantir que sejam prestadas contas e se defenda sua responsabilidade de proteger”, acrescentou Adams. Mas até agora o Conselho só emitiu uma “declaração presidencial”, muito distante de uma resolução juridicamente vinculante que condena a matança de civis ou insista para que as duas partes cessem o conflito. O Ministério da Saúde de Gaza registrou a morte 1.810 palestinos, na maioria civis, nas quatro semanas que dura o conflito. Por sua vez, Israel perdeu 64 soldados e três civis. Os observadores acusam Israel de bombardear seis abrigos da ONU, entre eles três escolas, onde os refugiados palestinos buscavam abrigo. O governo israelense argumenta que os bombardeios foram uma reação ao lançamento de foguetes a partir de escolas próximas por parte do movimento armado palestino Hamas. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, cujos comentários sobre o conflito se caracterizaram pela cautela, denunciou o ataque, no dia 3, a uma escola das Nações Unidas como um “escândalo moral e um ato criminoso. Não há nada mais vergonhoso do que um ataque a crianças que dormem”, afirmou por meio de um comunicado de seu porta-voz. O Departamento de Estado norte-americano também criticou o ataque às escolas. “A suspeita de que combatentes operam nas proximidades não justifica os ataques que colocam em risco a vida de tantos civis inocentes”, disse o porta-voz da chancelaria dos Estados Unidos, Jen Psaki. A responsabilidade de proteger se aplica a todas as partes e a todo momento, explicou Adams à IPS. “Uma criança palestina sem Estado tem o mesmo direito à proteção contra os crimes de guerra quanto um cidadão israelense de Tel Aviv ou Jerusalém”, ressaltou. Em um artigo publicado no dia 25 de julho, Adams diz que a distinção entre os objetivos militares e civis é fundamental para o direito internacional humanitário e deve ser cumprido com independência de onde ocorra o conflito ou quais sejam os lados em luta. Tanto o Hamas quanto o governo israelense violariam as leis fundamentais da guerra com, respectivamente, os ataques com foguetes contra Israel e os bombardeios de represália sobre zonas densamente povoadas de Gaza, afirmou Adams. “Se os civis não podem se abrigar nas escolas da ONU, onde poderão estar a salvo?”, perguntou Navi Pillay, alta comissária da ONU para os Direitos Humanos. “Abandonam suas casas em busca de segurança e depois são submetidos a ataques onde se refugiaram. É uma situação grotesca”, afirmou. No dia 4, o porta-voz do secretário-geral disse que o ataque do dia 3 foi outra violação grave do direito internacional humanitário, que exige claramente das duas partes a proteção da população civil palestina, do pessoal e das instalações da ONU, entre outros edifícios civis. Os abrigos da ONU devem ser zonas de segurança, não de combate, ressaltou. A ONU informou reiteradamente às Forças de Defesa de Israel a localização desses locais. “Este ataque, junto com outras violações do direito internacional, deverá ser investigado com urgência e os responsáveis deverão prestar contas. É um escândalo moral e um ato criminoso”, enfatizou o porta-voz, acrescentando que Ban está profundamente consternado pela atroz escalada da violência e a perda de centenas de vidas civis palestinas desde a violação do cessar-fogo humanitário do dia 1º deste mês. Os combates em curso agravaram a crise humanitária e sanitária que, provocada pelo homem, causa estragos em Gaza. A restauração da calma se conseguirá com o reinício do cessar-fogo e das negociações entre as partes no Cairo que abordarem os problemas subjacentes, concluiu o porta-voz. Envolverde/IPS


por Thalif Deen, da IPS
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Eficiência energética e quebra de paradigmas

[caption id="attachment_100875" align="aligncenter" width="487"] Foto: http://www.shutterstock.com/[/caption]   Existem limitações ambientais que devem ser consideradas, e a questão energética nos demonstra esta realidade com clareza. A população do planeta terra superou os 7 bilhões de habitantes. A população dos Estados Unidos da América oscila em torno de 300 milhões de habitantes. Dividindo 7 bilhões por 300 milhões encontramos o número 23,3 ou 24. Ou seja, a população do planeta terra é aproximadamente 24 vezes maior do que a população americana. Logo não é possível que aproximadamente 4% da população mundial, situada nos Estados Unidos, seja responsável por mais de 70% dos gastos energéticos do planeta. Ou que o consumo de energia dos Estados Unidos, com aparelhos de ar-condicionado seja maior do que o consumo de energia para todas as finalidades de aproximadamente 1,4 bilhão de habitantes da China. Este paradoxo poderia ser facilmente equacionado. Poderia se dizer que o crescimento econômico e o desenvolvimento futuro equalizariam o consumo energético. Por isto se discute a questão do aquecimento global que afeta os países ricos e sua monstruosa poluição de ar e não se discute o saneamento que afeta os pobres com qualidade de água, falta de tratamento de esgoto e má gestão de resíduos sólidos… E é por isto que todas as iniciativas da ONU acabam sem sucesso, quando se coloca um europeu, diante de um sul-americano e diante de um africano, sustentabilidade para o europeu é aquecimento global, para o sul-americano, sustentabilidade são itens operacionais vinculados com tratamento de água, gestão de resíduos e monitoramento atmosférico e para o africano sustentabilidade é se preocupar com a próxima refeição. Nicholas Stern que foi presidente do Banco Mundial sabia bem disto…e não sei se era americano ou europeu, mas estes dois continentes tem a mesma percepção de sustentabilidade e Nicholas Stern aprendeu na prática e muito bem… Pois bem, esta é a questão. O planeta não suportaria, nem teria recursos para ampliar em 24 vezes a produção de energia, por mais alternativas e renováveis que fosse as fontes energéticas por melhor que fossem os programas de otimização, racionalização e eficiência no uso de energia por instituições, empresas e consumidores individuais. Obviamente a questão da eficiência energética tem importância singular. É preciso tornar a utilização da energia racional e eficiente ao máximo possível, por parte de todos. E para isto existem tecnologias e empresas capacitadas e dedicadas ao desenvolvimento de metodologias apropriadas para a melhoria da eficiência energética. A eficiência energética pode ser resumida pelo parâmetro conhecido como Razão de Energia Líquida (REL) que relaciona a energia obtida por um processo em função do gasto energético considerado do mesmo processo. Mas a questão fundamental é a mudança de padrões. A mudança de paradigma, de uma ou outra forma, talvez precise passar pela mudança do conceito de bem-estar e felicidade. Partindo de uma sociedade extremamente consumista, da qual ninguém questiona a qualidade de vida e o conforto material, para padrões mais compatíveis com as quantidades de recursos disponíveis e com critérios mais justos de distribuição das riquezas. Definitivamente, o planeta Terra não suportaria o aumento de 24 vezes na produção de energia. O mesmo raciocínio talvez possa ser estendido para o consumo de várias matérias-primas naturais que servem se base para transformações industriais importantes. * Dr. Roberto Naime, colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale. * Publicado originalmente no site EcoDebate e retirado do site Mercado Ético.


por Roberto Naime*
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Horizonte nada perdido

[caption id="attachment_118167" align="aligncenter" width="500"] Foto: Shutterstock[/caption]   Quarta edição do Encontro Sebrae de Sustentabilidade reforça conceitos e atualiza cenário para os micro e pequenas empresas As últimas notícias sobre o futuro imediato seguem preocupantes. Vejamos: no Reino Unido, o Ministério da Defesa acaba de divulgar estudo sobre o contexto mundial de segurança em 2045. O levantamento se baseou em tendências de quatro segmentos: tecnologia, urbanização, variação climática e gestão de recursos naturais, em particular a água. Estima-se que, dos 10 bilhões de pessoas que existirão até lá, quase a metade (4 bilhões) irão ser atingidas em cheio pela falta deste insumo que garante a própria vida. Não precisa ir longe: no Brasil, regiões como a do Estado de São Paulo já anteciparam o cenário dos próximos 30 anos. Não sai do noticiário o fato de que o enclave mais rico e urbanizado do país agora vive seus dias de sertão nordestino, com temperaturas cada vez mais altas e estiagem prolongada. Efeitos da destruição progressiva da floresta amazônica, como alertam há um bom tempo os cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa). A crença de que temos condições de sobreviver em meio a este “apocalipse now” ressurge quando cada vez mais gente tem o “clique” e entende que desenvolvimento sustentável abre uma ampla gama de negócios. Mais do que uma rima, ‘a necessidade gera a oportunidade’ é o mantra que norteia este novo tempo, como lembrou a antropóloga e ambientalista alemã Maritta Koch-Weser durante a palestra magna que fez na abertura do 4º Encontro Sebrae de Sustentabilidade, que aconteceu entre os dias 29 e 31 de julho no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá (MT). Organizado pelo Centro Sebrae de Sustentabilidade, o evento reuniu plateia cheia, entre empresários, autoridades, convidados, jornalistas, dirigentes e técnicos do próprio órgão, com paineis e palestras que giraram em torno do tema “Negócios que transformam realidades”. Pouco antes, na abertura do evento, o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto, lembrou que mais de um quarto de tudo o que é produzido no Brasil vem de pequenas empresas. Em breve retrospecto para os pouco iniciados no assunto, o conceito de sustentabilidade apareceu pela primeira vez no século 17 na Saxônia, uma das regiões da mesma Alemanha que nos dias atuais é um dos carros-chefes em ideias e realizações que vão prolongando as condições de uma boa qualidade de vida. A forte corrente em curso até hoje tomou força nos anos 1980 com os argumentos contidos no livro “Nosso Futuro Comum”, escrito pela ex-premiê da Noruega GroHarlemBrundtland, citou a especialista com mais de 30 anos de atuação e atual coordenadora do Grupo de Pesquisa “Amazônia em Transformação: História e Perspectivas”, do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP), além de fundadora e presidente da organização não-governamental Terra 3000, que aconselha programas ambientais e empresas sociais de vários países. Em um mundo interligado não só pela comunicação, mas também em dependências de matérias-primas, produtos oriundos da terra e sistemas de longa distância, com ameaças cada vez mais difíceis de controlar, aliadas às variações do clima e o temor da falta de comida para cada vez mais gente, o desafio é encontrar o viés de “crescer inteligentemente, usando menos para produzir mais”. Com 70% das pessoas vivendo hoje nas cidades, gargalos como a já citada acentuada crise de abastecimento de água em curso em São Paulo se tornam oportunidades empresariais. Encontrar novos jeitos de manejar transporte, geração de energia, água e resíduos sólidos e agricultura urbana, entre outros, são temas relevantes para o ambiente de negócios. Os empresários ouviram da especialista alemã que a renovação das atitudes dos consumidores, mais solidários e criativos, fazem com que se disponham a pagar mais por produtos socialmente justos e com certificação ambiental. A retomada da preferência por produtos locais vem da preocupação com a autossuficiência, levando à redução de despesas com logística e impacto no meio ambiente. A instituição de moeda local para produtos “caminho curto” é usado em algumas localidades da Europa. Intrumentos de mercado como menos intermediários, como sistemas financeiros para agricultura alternativa e cooperativismo e bolsas verdes para financiar produtos da floresta, tendem a surgir. Chegam também novas cadeias de valor, com foco no ganho regional como um todo: produtos acabados (cosméticos, frutas, legumes, sucos, fibras, peixes), produtos certificados (alimentos, cosméticos, móveis e madeiras) e rastreamento ao longo da cadeia para garantir origem e qualidade. Na área da nutrição e saúde, há oportunidades para produtos integrantes de dietas em substituição à carne, alimentos sem lactose e glúten, além dos já conhecidos orgânicos. O conceito ‘misfits’ adotado na capital da Alemanha, Berlim, estabeleceu mercados secundários para frutas, legumes e verduras descartados na triagem do padrão máximo de qualidade. Exemplo de mais uma boa nova ideia recente vem também do país natal de Maritta Koch-Weser: uma empresa que faz locação de carros via celular. Geração local de energias renováveis também é um segmento interessante para empreendedores. Os cabeças da mudança Instigado pelo tema “Liderança e Gestão Sustentável”, Sérgio Besserman observou que estamos vivendo um período especial da história. Nas próximas duas, três décadas, a humanidade se verá diante de escolhas nunca feitas antes sobre seu futuro, quais os valores a serem transmitidos para as próximas gerações sobre produção e consumo e em que estado deixará o mundo para a sobrevivência dos contemporâneos e os que ainda vão nascer. Com as credenciais de economista, ambientalista, professor de economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), ex-diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e membro do Conselho Fiscal da WWF Brasil, Besserman alertou que a falta de lideranças em todos os níveis (local, regional e global) é preocupante porque são elas que fazem a condução firme em meio à atualíssima crise ambiental (tempestades, inundações, furacões, estiagens prolongadas) que provocam graves consequências sociais, sem mencionar as guerras e sérios conflitos armados entre países que as fragilizadas estruturas das Nações Unidas não conseguem enfrentar. Por isso tudo, as grandes empresas estão estudando o panorama para planejar negócios e investimentos de acordo com as previsões acerca das mudanças climáticas e transformações de culturas e processos produtivos. Nessa esteira, as micro e pequenas empresas precisam se preparar também. A indicação é que produtos e serviços incluam o custo do aquecimento global em seus preços, uma forma de consumidores e empreendedores exigirem uma atuação concreta dos que se apresentam como lideranças. “A crise ecológica e ambiental causará problemas, sobretudo para os mais pobres”. Urbanidade fortalecida Os aglomerados de gente em que se transformaram as cidades em meio ao êxodo rural acentuado dos últimos 50, 60 anos causaram problemas cujas soluções não podem mais ser adiadas. No painel “Cidades sustentáveis e as oportunidades para as empresas”, debate mediado pelo publisher da Envolverde, Dal Marcondes, tratou-se primeiramente da gestão dos resíduos sólidos, uma das maiores fontes de contaminação do meio ambiente. Às vésperas do prazo para que os municípios brasileiros apresentem o Plano de Gestão Integrada, que termina neste sábado, 2 de agosto, Gabriela Gomes Prol Otero, coordenadora técnica da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), disse que apenas 30% das cidades haviam cumprido a legislação até abril deste ano ao falar do tópico “Resíduos Sólidos: A lei e seus impactos”. Em 10 anos, segundo ela, o aumento da produção de resíduos aumentou 21%, “bem acima do crescimento populacional do período”. Com esse dado em mãos, ganhou ênfase o conselho da especialista sobre repensar o consumo, reaproveitar e reciclar os resíduos e instalar usinas de compostagem (transformadoras de materiais grosseiros em orgânicos utilizáveis na agricultura). A brecha de oportunidade de negócio foi enxergada pela Marca Ambiental, primeiro aterro sanitário privado do Brasil. Instalado em Cariacica, atende 22 municípios do Espírito Santo. Gerente de Comunicação e Imagem da Empresa, Mirela Souto contou que 60% dos resíduos processados na empresa vêm da indústria e comércio e outros 40%, do lixo urbano. Em mais um gol da Alemanha, foi apresentado à plateia Freiburg, cidade que se tornou referência em sustentabilidade a partir da geração de energia solar. A história foi contada por Rolf Buschmann, diretor executivo do Solar Info Center, que construiu a primeira usina com recursos próprios, sempre tendo em mente que a sustentabilidade tinha de ser vista como um negócio. Conhecida como a “Toscana” alemã, Freiburg é a região mais ensolarada e quente da Alemanha. Sem rios, sem fábricas, a pequena cidade universitária enxergou neste fato sua sobrevivência e foi se transformando em exemplo de local ecologicamente correto, com prédios inteligentes, ampla rede de transportes públicos, incentivo ao uso de bicicletas. Os carros são estacionados em garagens coletivas e só podem chegar às portas das casas para serem carregados ou descarregados. E a própria população fiscaliza: “Se você demora um pouco mais e deixa o carro ligado, o vizinho chama sua atenção”, contou Buschmann. Sólidas construções O Brasil está bem na fita no quesito construções sustentáveis. Ocupa o quarto lugar do ranking, atrás apenas de Estados Unidos, China e Emirados Árabes, com 700 prédios verdes – o líder tem 45 mil. Tem apenas dez anos o fenômeno de construções certificadas, o que é um avanço, mas ainda muito pouco em meio ao setor da construção civil, um dos que mais geram resíduos e impactam o meio ambiente. Os prédios sustentáveis seguem toda a cartilha da máxima eficiência no uso de água e energia. No painel “Edificações certificadas e agregação de valor”, mediado por Ênio Pinto, gerente da Unidade de Acesso a Tecnologia e Inovação do Sebrae Nacional, a representante do Procel Edifica, Estefânia Mello, explicou o que é o Programa Nacional de Conservação de Energia e suas distintas certificações. Todos os prédios novos e reformas feitas em grandes órgãos públicos e autarquias federais a partir do dia 5 de agosto de 2014 deverão ser certificados e etiquetados com o selo Procel Edifica, obtendo nível A (mais eficiente), de acordo com Instrução Normativa (IN) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicada no último dia 5 de junho. A crença geral é de que a iniciativa será seguida pelo mercado. Em relação aos prédios que recebem o selo, Estefânia esclareceu que “o programa avalia o potencial de economia que a edificação possui, mas o responsável pela eficiência energética é o usuário”. Em futuro próximo, o selo deve se tornar pré-requisito para certificações internacionais e ser parceiro do BNDES para ajudar a financiar hospedagens que já vão nascer buscando a certificação. Esta tendência de construções sustentáveis é irreversível. Presente em muitos países, começa a ganhar mais escala no Brasil, diagnostica a professora Raquel Blumenchaii, da Universidade de Brasília (UnB). “Estes tipo de edificações surgiram no final dos anos 1980, início da década de 1990, para dar oportunidade à construção civil de assegurar desempenho ambiental.” O processo cobre projeto, construção, manutenção e demolição. Este é um conjunto de soluções para esta indústria deixar de ser grande causadora de impacto ambiental, descreveu. A professora defendeu a ampliação, por parte dos bancos, das linhas de crédito para as construções dos pequenos negócios, citando que no México há um Fundo Verde para financiar construções sustentáveis de micro e pequenas empresas; enquanto que, na Inglaterra, uma lei definiu que até 2025 todas as residências devem ter emissão zero de carbono. Esta contextualização foi essencial para os presentes compreenderem de forma plena a importância do Centro Sebrae de Sustentabilidade (CSS), uma edificação que nasceu sustentável desde sua concepção. Coordenadora do Centro, a engenheira Suênia Sousa fez uma rápida descrição do processo de construção do prédio e os princípios sustentáveis que o guiaram, desde o projeto arquitetônico, baseado no estilo e sabedoria das casas indígenas do Xingu, até a ausência de terraplanagem e o respeito às árvores e vegetação nativas. “Os índios sabem viver no clima tropical, posicionar suas casas em relação ao sol e não usam tecnologia”. O prédio aproveita a iluminação natural e coleta a água de chuva, usada na limpeza, banheiros e jardins. Certificado no semestre passado pelo Procel Edifica, com nível A em eficiência energética como projeto e edificação construída – o primeiro do estado de Mato Grosso -, e também vencedor do Prêmio Abesco (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia) na última semana, o CSS recebe visitas o tempo todo de empresários, estudantes e profissionais de engenharia e arquitetura do Brasil e do exterior. Em termos de energia e água, o custo operacional é metade do que gastaria uma edificação convencional. “O objetivo é ser um laboratório vivo de práticas sustentáveis no ambiente construído para mostrar que é possível. O exemplo é que proporciona a melhor aprendizagem”, ressaltou a coordenadora do Centro. Exigência e confiança Na hora do “compre e pague”, reina o otimismo. Pesquisa conduzida pelo Carrefour trouxe à tona mudanças favoráveis no comportamento do consumidor: 77% deles disseram ter muito interesse em saber como as empresas tentam ser sustentáveis; outros 53% afirmaram que não comprariam mais sua marca preferida se tomassem conhecimento que o fabricante prejudicou de alguma forma a sociedade e o meio ambiente; e ainda 37% dos consultados topam pagar mais por produtos com selo ambiental. A revelação foi feita por Paulo Pianez, diretor de Sustentabilidade da segunda maior rede de supermercados do mundo, em debate também mediado por Dal Marcondes, da Envolverde, sobre o tema “Produção e consumo sustentável”. Isso vem de encontro ao pensamento manifestado pelo diretor de Comunicação e Relações Institucionais do Instituto Ethos, Henrique Lian: as empresas precisam ser tocadas para desenvolverem uma consciência ecológica, mas como empresas não têm coração, são impulsionadas pela competitividade e lucro. Em suas palavras, as principais dificuldades encontradas pelas empresas para adotarem práticas mais sustentáveis são a falta de financiamento e, por outro lado, tantos incentivos e subsídios para atividades não conduzidas por esta trilha e ainda, o temor de perder mercado. Representando os produtores, Felipe Warken, da ConservasLinken, pequena empresa de Janaúba, no Vale do Jequitinhonha, norte de Minas Gerais, confirmou que implantou os princípios de sustentabilidade por necessidade mesmo. Instalado em uma região distante mil quilômetros dos locais onde comprava embalagens para as conservas de vários tipos de pimentas e legumes como abobrinha, cebola, pepino e quiabo, entre outras, a saída foi adotar a logística reversa: os consumidores levam um vidro vazio e o deixam na hora da compra. Resíduos de outras empresas, as caixas usadas para armazenamento são viradas do avesso e reutilizadas. No final de 2012, a empresa foi um dos seis destaques finais do Prêmio Sebrae MG de Práticas Sustentáveis. A premiação agregou credibilidade à marca, que viu suas vendas crescerem em 30%. “A sustentabilidade tem que entrar na veia porque as tentações para não fazer são muitas”, confessou o microempresário que promoveu a inclusão de uma comunidade carente do entorno no seu negócio ao empregar famílias inteiras para descascar os produtos in natura, sempre atento ao controle de qualidade, ao invés de comprar máquinas para este fim. Renascimento à espanhola Admirada por absolutamente todos que a visitam, Barcelona, na Espanha, foi uma cidade vítima da desindustrialização a partir de 1960 e que, por 30 anos, viu aumentar o passivo de áreas bastante degradadas e problemáticas. A situação começou a mudar a partir da implantação de um projeto que promoveu uma transformação radical nestes pontos. AlejoAlcolea, da Barcelona Media, um dos principais centros tecnológicos da Europa e que atua com pesquisas e projetos de inovação voltados para as áreas de comunicação, cultura, economia criativa, turismo e desenvolvimento de territórios, viajou por muitas horas para contar o case de sucesso pessoalmente. “Smartcity Barcelona, Espanha: a combinação inteligente entre inovação, as atividades dos negócios e a vida das pessoas” foi um título autoexplicativo dado à palestra. Ao exibir sua apresentação na tela, Alcolea foi detalhando o Plano Especial de Infraestrutura 22@, que transformou o triste cenário da localidade de Poblenou em um point literalmente cheio de vida: a abertura de uma grande avenida até o mar, a instalação de sistemas inteligentes de água, energia elétrica, telefonia, a construção de edificações sustentáveis, um novo modelo de mobilidade e revitalização do espaço público, com mais áreas verdes, entre outras medidas, promoveu uma ocupação residencial e comercial de qualidade. O grande impulso para a revitalização foi a Olimpíada de 92. Convidado para uma das palestras de encerramento, o filósofo e professor Clóvis de Barros Filho cunhou pensamentos que trazem toda a dimensão do que significam as mudanças preconizadas pela sustentabilidade. “Para viver melhor, temos que transformar, modificar, revolucionar esta situação. Quando se vive um momento feliz, o desejo é de torná-lo o mais duradouro possível, como um processo contínuo de construção. Este é o sentimento que move a ética, o amor e a sustentabilidade. A humanidade quer felicidade sustentável, duradoura.”(Envolverde)


por Mônica Paula, da Envolverde
Sancao-Marco-Regulatorio-ONGs Sociedade

O marco regulatório das ONGs: vitória da sociedade, avanço da democracia

Sancionada pela presidente Dilma em 31 de julho, a lei regulamenta as relações das organizações da sociedade civil com o Estado brasileiro. A presidente Dilma Rousseff sancionou na última quinta-feira, 31 de julho, a Lei 13.019/2014, que regulamenta as relações das organizações da sociedade civil com o Estado brasileiro. Esse marco regulatório estabelece as regras para um ambiente adequado de atuação das organizações não governamentais (ONGs), estipulando que tipo de organização pode fazer parceria com governos, qual a parceria possível, como medir os resultados, enfim, como essas organizações, fundamentais para o desenvolvimento do país, podem atuar com segurança jurídica como parceiras do Estado na implementação de diversas políticas públicas nas áreas de educação, saúde, cultura, segurança e muitas outras. A sanção dessa lei é uma vitória da sociedade civil e da capacidade de diálogo entre suas organizações e redes e os poderes Executivo e Legislativo, que realizaram um esforço suprapartidário de consenso para chegar até a aprovação da lei. O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, entre outros assuntos, delimita o universo das ONGs, cria novos instrumentos jurídicos para as parcerias com o Estado, estabelece a necessidade de planejamento das parcerias e incentiva a participação da sociedade civil por meio da apresentação de propostas ao poder público. A lei prevê as mesmas regras para a União, os Estados e os municípios no que tange a parcerias com as organizações da sociedade civil. O que diz a nova lei A Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (Abong) lançou um documento que explica os principais aspectos do novo marco regulatório. São consideradas ONGs as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que realizam atividades de interesse público. Estão fora dessa definição partidos políticos, clubes, associações de servidores e entidades similares. A nova legislação determina que, para firmar contratos com a administração pública, nas três esferas, as ONGs participem de processo seletivo, por meio de chamada pública. Existem dois tipos de contratos (ou termos) que podem ser celebrados e ambos dependem de chamamento público: - o Termo de Fomento, destinado a parcerias propostas por determinada ONG à administração pública; e - o Termo de Colaboração, que será celebrado com a ONG quando a administração pública propuser parceria para a execução de algum objetivo de interesse público. Esses dois instrumentos substituem os convênios com ONGs e reconhecem as peculiaridades da relação entre a sociedade civil e o poder público. Os convênios – que existem para regular as relações entre os entes federais, estaduais e municipais – estavam sendo utilizados por falta de figura jurídica mais adequada para nomear os contratos entre ONGs e o Estado. Com isso, evitam-se analogias indevidas e separa-se o que é relação entre os diversos poderes institucionais daquilo que representa a mobilização da sociedade civil para resolver suas demandas. As ONGs também terão de cumprir uma série de requisitos para firmar essas parcerias com o poder público. As principais exigências são: ter ao menos três anos de existência, ter experiência prévia na área em questão e comprovar capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades. Outra exigência da lei é que a organização deverá elaborar em detalhes o plano de trabalho, prevendo os objetivos, os custos, as atividades e os profissionais envolvidos em cada etapa. Seja qual for o tipo de projeto, é importante que ele priorize o controle de resultados, com a verificação constante dos objetivos e metas atingidos, e o controle financeiro, com análise das despesas em relação à execução do projeto. Participação social e gestão democrática A nova lei também estabelece um modo de cidadãos comuns, individualmente, ou movimentos sociais apresentem propostas de parcerias. Para tanto, criou o Procedimento de Manifestação de Interesse Social, pelo qual é possível à cidadania levar propostas à administração pública para que ela avalie se é ou não o caso de realizar um chamamento público para atender a demanda. Digamos que uma comunidade queira desenvolver um projeto de lazer para ampliar a qualidade de vida dos moradores. Basta detalhar essa proposta, com a indicação do objetivo, um diagnóstico da realidade que se quer melhorar e, se possível, os custos, os benefícios e os prazos de execução. O chamamento público para parcerias é obrigatório e precisa ser amplo, garantindo que todas as organizações interessadas possam participar. Em 2010, a pesquisa Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos (Fasfil) apontava a existência de mais de 290 mil organizações desse tipo no país. Os dados foram divulgados pelo IBGE em 2012. Desse total, 708 foram fechadas em 2013, por conta de investigações em torno de irregularidades. Em 2011, foram 293 e, em 2012, 429. Nem todas tiveram suas atividades encerradas por corrupção. Várias delas não apresentavam registro adequado para a atividade que exerciam, justamente porque faltava a regulação jurídica para isso. As ONGs têm desempenhado um papel relevante na promoção dos direitos e na ampliação da democracia. Agora, com o novo marco legal, as ações da sociedade civil organizada poderão ter o reconhecimento que merecem. * Jorge Abrahão é diretor-presidente do Instituto Ethos. ** Publicado originalmente no site Instituto Ethos.


por Jorge Abrahão*

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