“O desafio da Venezuela é consolidar a democracia”

Inter Press Service - Reportagens

“O desafio da Venezuela é consolidar a democracia”


por Fabíola Ortiz, da IPS


[caption id="attachment_84616" align="alignleft" width="297" caption="Marcelo Serpa trabalhou em várias campanhas eleitorais na Venezuela. Foto: UFRJ"][/caption] Rio de Janeiro, Brasil, 24/4/2013 – O desafio da Venezuela é aprofundar a democracia, e o de seu novo presidente, Nicolás Maduro, vencer um potencial referendo revogatório e responder aos interesses de sua força política, disse à IPS o brasileiro Marcelo Serpa, da Associação Latino-Americana de Pesquisadores em Campanhas Eleitorais. O chavismo, “movimento político que despertou a Venezuela”, continuará vigente por muitos anos, mas “não governará eternamente”, afirmou este economista e doutor em comunicação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. “Porém, não será possível outro tipo de governo que não aquele que presta atenção aos setores mais pobres”, ressaltou. Maduro foi eleito no dia 14 deste mês pelo governante Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), fundado por Hugo Chávez (1954-2013), que governo desde 1999 e morreu no dia 5 de março. O mandatário tem o desafio de se consolidar como governante e enfrentar riscos com o surgimento de uma dissidência do chavismo dentro da esquerda bolivariana, opinou Serpa, que trabalhou em vários processos eleitorais nesse país e acaba de publicar no Brasil o livro Eleições Espetaculares – Como Hugo Chávez Conquistou a Venezuela. IPS: Como Chávez conseguiu conquistar a Venezuela e o carinho que tantas pessoas lhe dedicam mesmo depois de morto? Marcelo Serpa: Tentou por duas vias: pelo velho estilo latino-americano do golpe de Estado (1992) e, depois de preso, foi anistiado e converteu seu Movimento Bolivariano Revolucionário – 200 em um partido para chegar ao poder pelo caminho democrático e quase como um salvador da pátria. IPS: Qual era o contexto venezuelano quando Chávez surgiu no cenário político? MS: Além do golpe de Chávez, houve várias tentativas de golpe. O que marca a história recente da Venezuela é a instabilidade política. O perfil sociodemográfico quando Chávez chegou ao poder se forma assim: as classes A, B e C juntas constituíam 4% da população, e o restante pertencia às classes D e E, em uma economia que vivia somente do petróleo. IPS: Por que foi capaz de atrair tantos seguidores? MS: Nos dois anos em que esteve preso, redigiu um plano de governo e várias propostas, entre elas uma reforma do sistema que desse conta dos privilégios de quem vivia de rendas. O modelo econômico do país se centrava, então, no petróleo nas mãos de uma pequena elite. Chávez quis acabar com a economia rentista e afirmou que todo o lucro das operações da PDVSA (a estatal do petróleo) deveria ser destinado a investimentos no próprio país para acabar com a pobreza. Com a Constituição de 1999, Chávez se apropriou desses recursos para os programas sociais e conseguiu, por exemplo, erradicar o analfabetismo. IPS: Muito se especulou sobre a pouca transparência com que foi manejada a informação a respeito da doença e morte do líder. Como analisa esse processo de comunicação? MS: Estive várias vezes na Venezuela, trabalhei em suas eleições como profissional da comunicação, e, na minha opinião, o fluxo de informação sempre chegou muito bem. Chávez tinha um problema com a mídia internacional, em especial, e depois com o fechamento da RCTV, a principal emissora de televisão venezuelana. Isso foi polêmico, mas nunca vi maior liberdade de imprensa do que na Venezuela. Dizer que lá não há liberdade de imprensa não é verdade. Chávez recebia todos os jornalistas e dava coletivas todos os domingos. Foi muito incompreendido pelos meios de comunicação internacionais. IPS: Que legado ele deixou ao seu sucessor? MS: Antes de Chávez, a Venezuela estava empobrecida, prosperava a renda com petróleo, mas nada era dirigido para as classes necessitadas. Hoje, a Venezuela continua com muitos problemas, mas estas classes estão de algum modo atendidas. Recebem enorme assistência do Estado em função dos recursos petroleiros. A iniciativa privada retrocedeu, o que obrigou o Estado a assumir determinadas funções e certos compromissos, além de suas possibilidades. IPS: Como avalia as eleições presidenciais de 14 de abril? MS: A vitória do chavismo se deu com base em um discurso espetaculoso, de franco domínio da emoção sobre a razão. Quando Chávez comunicou que deveria se ausentar para uma nova cirurgia e que, caso fosse impedido de governar, o povo deveria eleger Maduro, as pesquisas indicavam que 35% dos venezuelanos não sabiam quem era Maduro. Em outubro de 2012, Chávez venceu (o opositor Henrique Capriles) com diferença de 10%. Mas, nesta eleição dificilmente todo o prestígio de Chávez seria transferido para Maduro. Eu já apostava em uma diferença de 2% entre os candidatos. IPS: Como vê o papel da oposição neste processo? MS: A oposição cometeu o mesmo erro de Chávez: tentou chegar ao poder primeiro pela força e depois de forma democrática. A política venezuelana é agressiva. A oposição nunca esteve silenciada. O próprio Capriles foi preso e anistiado por Chávez. Mas a oposição esteve ausente por muito tempo e agora tenta se reconstruir e está pagando um alto preço por isso, o que permitiu a vitória de Maduro. IPS: O que prevê para o futuro? MS: Começa uma nova era, a do chavismo sem Chávez. O caminho da Venezuela é fortalecer a democracia. O chavismo não permanecerá eternamente no poder. Com tantos anos de gestão, há um problema de desgaste de imagem. Contudo, não será possível outro tipo de governo que não seja o que dá atenção aos setores mais pobres. Há uma série de programas instalados que devem ser mantidos. O chavismo deixou sua marca e continuará presente por muitos anos. Definitivamente, foi o chavismo que despertou a Venezuela. O mandato presidencial é de seis anos, e há um dispositivo constitucional que permite propor um referendo revocatório a partir da metade do mandato, havendo certas condições. É provável que a oposição tente o referendo contra Maduro. O que está em jogo é se Maduro será capaz de se sustentar, tanto para manter seu mandato como para responder aos interesses de seu partido. Poderia, inclusive, haver uma dissidência do chavismo dentro do pensamento de esquerda do socialismo bolivariano. Envolverde/IPS

Plenário do Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, onde 26 policiais militares foram condenados pelo caso que ficou conhecido há mais de 20 anos como Massacre do Carandiru. Foto: Marcelo Camargo/ABr Sociedade

A condenação histórica dos responsáveis pelo Massacre do Carandiru

[caption id="attachment_84644" align="aligncenter" width="500" caption="Plenário do Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, onde 26 policiais militares foram condenados pelo caso que ficou conhecido há mais de 20 anos como Massacre do Carandiru. Foto: Marcelo Camargo/ABr"][/caption]   Com 23 policiais condenados a 156 anos de prisão pela morte de 13 presos no inegável massacre do Carandiru, após 20 anos de um complexo e arrastado processo, termina uma das principais etapas de apuração e punição do ocorrido. Não li o processo e, portanto, não posso me manifestar quanto a seu conteúdo probatório. Apenas sei que não há margem de dúvidas da materialidade de um delito estarrecedor e inaceitável numa sociedade minimamente civilizada. Se verdadeiras as notícias da imprensa quanto à falta de individualização das condutas, as condenações podem ser questionadas por evidente fragilidade probatória da autoria. Por mais terrível que seja o crime, presunção de inocência e a consequente necessidade de se condenar de forma individualizada as condutas são valores essenciais do processo num Estado Democrático de Direito. Mas entrar nesse debate sem ler os autos é inadequado e pouco consistente. No plano político, a decisão aponta para o fim da impunidade neste tipo inaceitável de abuso de poder estatal. Estado Democrático de Direito é um conceito abstrato que nunca, em país algum, se realizou de forma completa e em todos os momentos da vida social. Seu antônimo, o Estado de Policia, predominante nas ditaduras como o fascismo, nazismo ou stanilismo, sempre aparece como uma sombra mesmo no interior de nossas democracias contemporâneas. No Brasil, o Estado autoritário repressor da população pobre e suspensivo dos direitos fundamentais da pessoa se apresenta como tal na relação com esta população pobre. Todo Estado autoritário e toda medida de exceção sempre apresentam como fundamento e razão a figura do inimigo e é movido pelo medo. No campo dos direitos, o inimigo se diferencia da pessoa humana pelo fato de não lhe serem garantidos direitos mínimos da condição humana. Sua própria vida encontra-se à disposição do soberano. Embora formalmente nos apresentemos como um Estado Democrático de Direito, cuja Constituição garante os mais relevantes direitos protetivos da condição humana a todos os cidadãos, a maioria de nossa população, sua parte pobre, só conhece o Estado pela face das obrigações que este lhes impõe, tendo seus direitos fundamentais, de fato, em contínua e ininterrupta suspensão. O inimigo no Brasil contemporâneo, que substituiu o “comunista” das décadas de 1960 e 1970, é o “bandido” oriundo da pobreza, que causa medo a nossas elites euro-descendentes pela violência em que vivem e atuam. O “bandido”é acusado e preso sem direito de qualquer defesa. Quase 50% de nossa população carcerária não esta presa em razão de processo findo, mas sim por mera “prisão preventiva”. De fato, em nossa vida social o agente policial funciona como investigador, juiz e, às vezes, carrasco. Há cerca de alguns dias, mais uma vez, nosso país foi advertido pela ONU quanto a este fato e às injustiças que tal política de encarceramento da população pobre certamente gera. Em verdade, encarcerar a pessoa em nosso pais é suspender ao menos parcialmente seu direito à vida. As possibilidades de morte dentro de nossos presídios são extremamente maiores que fora deles. O pobre suspeito de cometimento de crime é tratado como inimigo, com seus direitos fundamentais, de fato, suspensos pelo Poder Soberano. O incluído integrante de nossas elites, em geral, ao ser suspeito do cometimento de delito é tratado como o cidadão suspeito de ter errado, com advogados regiamente pagos, devido processo, não uso de algemas etc. Como o inimigo não é fisicamente identificável em nossa população pobre, toda esta camada social sofre efeitos da suspensão de direitos. Nossas periferias mais parecem territórios ocupados, uma zona de guerra, do que um espaço livre da cidadania. O caso do massacre do Carandiru é emblemático deste trato da pobreza como não pessoa humana por nosso sistema. Encarcerados, todos pobres, sujeitos aos cuidados do Estado, tiveram suprimido seu direito inalienável à vida, foram chacinados de forma cruel por agentes policiais a mando das mais altas autoridades públicas, numa forma e com tal quantidade de vítimas que surpreendeu e indignou os brasileiros de bem, civilizados e toda a comunidade internacional. Neste sentido, a condenação aponta para dias melhores em termos de universalidade da aplicação da lei, funcionando como um freio simbólico ao cometimento de atos de igual natureza. A lamentar o tempo para a condenação e, mais que tudo, a falta de apuração adequada da conduta dos principais autores da barbárie, aquelas autoridades que ordenaram a invasão e as mortes. * Pedro Estevam Serrano é advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. ** Publicado originalmente no site Carta Capital.

por Pedro Estevam Serrano*
Foto: http://www.teresasurita.com Sociedade

Redução da maioridade penal: uma proposta falaciosa

[caption id="attachment_84630" align="alignleft" width="274" caption="Foto: http://www.teresasurita.com"][/caption] “Na América Latina, quando índices de criminalidade de um determinado delito aumentam, a primeira solução do legislador não é verificar o que está acontecendo, mas dar uma resposta ao clamor social”, lamenta o advogado André Luís Callegari. Reduzir a maioridade penal para acabar com a violência “é uma falácia”, diz André Luís ao IHU On-Line. Segundo ele, a proposta não é fundamentada empiricamente e a aprovação da maioridade penal “seria uma mera transferência física do lugar de cumprimento da pena. Transferiríamos fisicamente os menores da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE para o Presídio Central”, adverte em entrevista concedida por telefone. Na avaliação dele, a discussão sobre a redução da maioridade penal apresenta algumas preocupações, e entre elas está a criação de casas prisionais para jovens menores de 16 anos. “Por um sistema biológico que o Código Penal adota, consideramos que nessa fase de 16 anos, embora o jovem tenha o direito civil de votar, ele não atingiu a maturidade plena. O que fariam os outros presos em relação a esse jovem? Todo esse aspecto social tem que ser avaliado porque nós não temos, dentro do sistema prisional, as condições de separarmos os presos primários, aqueles que estão ingressando, e os presos provisórios, que estão lá no sistema presos por uma decretação de uma prisão preventiva para uma investigação, dos presos condenados”. E conclui: “A minha pergunta sociológica é: Será que estamos fazendo bem ou mal ao reduzir a maioridade penal? Não estaremos colocando em contato com pessoas de alta periculosidade jovens que ainda têm uma chance de recuperação?” André Luís Callegari (foto abaixo) é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, e doutor em Direito Público e Filosofia Jurídica pela Universidad Autónoma de Madrid. É doutor honoris causa pela Universidad Autónoma de Tlaxcala e pelo Centro Univesitário del Valle del Teotihuacan, do México. Leciona na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Confira a entrevista: [caption id="attachment_84631" align="alignright" width="186" caption="Foto: http://www.cartaforense.com.br"][/caption] IHU On-Line – Em que contexto histórico, político e social surge a proposta de reduzir a maioridade penal? André Luís Callegari – Essa proposta surge de ondas de populismo penal ou de sentimentos de vingança. Atendendo ao clamor social diante de momentos históricos de aumento de um determinado crime, o legislador pensa que a melhor maneira de solucionar o problema é aumentar a lei penal. Esse é um entendimento histórico na América Latina, onde se legisla com base nos casos de comoção social. Diante do aumento de casos de criminalidade, queremos responder com aumento de pena ou redução da maioridade penal. IHU On-Line – Quais são os argumentos favoráveis e contrários à redução da maioridade penal? Como esse tema está sendo discutido na área jurídica? André Luís Callegari – Os argumentos favoráveis são mais emotivos e populistas. Temos de recordar que essa discussão voltou à tona por causa do assassinato de um jovem em São Paulo, em que o assaltante completaria 18 anos três dias depois. Isso acontece cotidianamente, mas como esse caso teve grande repercussão, os favoráveis dizem: “Temos de acabar com a violência, e para isso é preciso reduzir a maioridade penal”. Sabemos que essa mensagem é falaciosa, não tendo comprovação empírica. Aprovar a maioridade penal seria uma mera transferência física do lugar de cumprimento da pena. Transferiríamos fisicamente os menores da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE para o Presídio Central. Temos um sistema penal falido na América Latina; a pena deveria ser ressocializadora e retributiva, mas não cumpre nenhum desses papéis. Hoje existem depósitos de presos e o Rio Grande do Sul é um exemplo disso. O Presídio Central é o novo Carandiru. Não nos damos conta, e ninguém faz essa análise, mas muitas vezes o menor de idade cumpre uma medida socioeducativa mais dura do que uma pessoa penalmente responsável. Explico: o menor de 18 anos, quando pratica um delito, recebe a pena máxima de três anos de internação. No caso de um maior praticar um homicídio simples, a pena varia de seis a vinte anos. Se ele for condenado a seis anos e cumprir um sexto da pena, ficará preso por um ano e poderá trocar de regime, ficando no regime aberto. Quer dizer, ele sai mais cedo da prisão. Então, reduzir a maioridade penal é uma alternativa falaciosa porque queremos dar uma resposta à sociedade através do Direito Penal; esse não é o melhor caminho. IHU On-Line – Os defensores da redução da maioridade penal argumentam que os jovens de 16 anos devem ser responsáveis pelos seus atos. Considerando a questão da responsabilidade, que alternativas existem diante dessa proposta? André Luís Callegari – Onde o Estado não entra se estabelece outro tipo de relação. Estudos sociológicos realizados nas favelas do Rio de Janeiro demonstram por que as milícias tomaram conta. Então, não se pode atribuir tudo ao Direito Penal. Temos de dar oportunidades aos jovens que têm a violência como base de identidade social e cultural. Precisamos de políticas públicas para que eles possam ter educação, alimentação e política social. Essas medidas não são adotadas. Fala-se que o país está erradicando a miséria, mas se vende muita coisa boa e se esconde muita coisa ruim. Volto a insistir que na América Latina, quando índices de criminalidade de um determinado delito aumentam, a primeira solução do legislador não é verificar o que está acontecendo, mas dar uma resposta ao clamor social. Estatisticamente, nunca o aumento da pena ou a redução da idade penal foram a solução para o índice de criminalidade. Se assim fosse, nos países em que há pena de morte não existiriam crimes. Há uma proposta em São Paulo de que, caso não se reduza a idade penal, se aumente o tempo de internação dos menores de três para oito anos. Aí eu pergunto: Por que se interna um menor por três anos? Porque se espera ter mais chance de recuperá-lo e reintegrá-lo à sociedade. Isso é mais difícil de acontecer com um regresso. Se aumentar o tempo de ingresso dos menores em um estabelecimento prisional com outro nome, porque a FASE tem as mesmas mazelas e problemas do presídio, a chance de recuperação será cada vez menor. IHU On-Line – Qual a eficácia da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE? André Luís Callegari – O sistema que funciona na FASE é o mesmo sistema que funciona dentro do presídio. Existem as mesmas gangues, alguns são submetidos por força à vontade dos outros; há alguns que são forçados a assumir determinados atos infracionais lá dentro em nome dos outros; trata-se de um círculo vicioso. Temos de pensar na política do egresso: o que é feito depois da internação? A FASE existe para reeducar e ressocializar os menores, mas muitas vezes eles nem entram socializados lá dentro. Então a proposta acaba sendo uma falácia. Seria preciso pensar num sistema que, após a saída, o menor pudesse de fato ser matriculado numa escola, ter um aprendizado técnico, ter uma oportunidade dentro da sociedade. Isso é muito difícil e esse é um investimento do Estado. IHU On-Line – A solução é investir em outras questões, como trabalho e educação? André Luís Callegari – Exato! O Estado tem que investir nisso. Há uma eclosão do sistema carcerário; todo mundo sabe disso. O Brasil está sendo condenado pelo Tribunal Internacional de Direitos Humanos, porque os presos estão aglomerados sem as condições mínimas de saúde, de higiene e de possibilidade de reinserção na sociedade. É claro que o crime que aconteceu em São Paulo chocou, foi amplamente divulgado e criou essa comoção, essa sensação de impunidade. Isso acontece cotidianamente; uns são mais noticiados, outros menos. Acontece que, quando isso vem à tona com tanta força, a população evidentemente se revolta. E o que ela pede? Vingança através do Estado. IHU On-Line – Quais as implicações sociais da redução da maioridade penal? André Luís Callegari – A população tem de estar ciente de que todas as medidas endurecedoras que virão, caso a maioridade penal seja reduzida, não serão para casos já praticados. No aspecto sociológico, nós faríamos com que jovens de 16 anos (se fosse esse o limite estabelecido pelo legislador) ingressassem nas casas prisionais. Aí vem outra preocupação: criaríamos uma ala especial dentro dessas casas prisionais, com um tratamento diferenciado? Porque por um sistema biológico que o Código Penal adota, consideramos que nessa fase de 16 anos, embora o jovem tenha o direito civil de votar, ele não atingiu a maturidade plena. O que fariam os outros presos em relação a esse jovem? Todo esse aspecto social tem que ser avaliado porque nós não temos, dentro do sistema prisional, as condições de separarmos os presos primários, aqueles que estão ingressando, e os presos provisórios, que estão lá no sistema presos por uma decretação de uma prisão preventiva para uma investigação, dos presos condenados. Então, a minha pergunta sociológica é: Será que estamos fazendo bem ou mal ao reduzir a maioridade penal? Não estaremos colocando em contato com pessoas de alta periculosidade, jovens que ainda têm uma chance de recuperação? IHU On-Line – Como resolver o problema da criminalidade e da superlotação dos presídios? André Luís Callegari – Em primeiro lugar, temos de pensar que o Direito Penal sempre foi pensado como a última justificativa de uma sociedade. Precisamos ter outras medidas, alternativas que visem solucionar os conflitos. O Direito Penal nunca vai deixar de existir, porque é a forma de o Estado intervir na solução de conflitos. O problema é que nós temos de ter também políticas públicas fortes nas áreas menos favorecidas e de investimentos para que essas pessoas possam ter as mesmas chances do que os outros em uma sociedade igualitária. Esse é um fato que nós não temos. Em segundo lugar, continua existindo aquela ideia de que o Direito Penal atinge as pessoas menos favorecidas. Se fizermos um levantamento no sistema prisional brasileiro, vamos constatar que 1%, e talvez nem chegue a isso, da população carcerária são presos relativos a delitos econômicos, delitos com sistema financeiro nacional, delitos contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro etc. 99% dos presos são de classes menos favorecidas. E isso tem uma explicação lógica: não punimos e não temos a força punitiva de atingir as classes mais altas que, também, através do desvio de dinheiro público, de recursos, de medicamentos, acabam matando indiretamente muita gente. Acontece que esses delitos não têm repercussão, porque não são delitos de sangue, como nós dizemos, não são delitos de interesse da mídia. O que acaba acontecendo é que nós nos focamos sempre nos delitos com violência ou grave ameaça à pessoa. Como resolver esse problema? Não há uma solução mágica para isso. Efetivamente as penas não vão diminuir a criminalidade. Temos de investir para que essas pessoas saiam da zona de marginalidade e possam conviver socialmente com os mesmos direitos e garantias individuais que as outras pessoas têm. * Publicado originalmente no site IHU On-Line.

por Redação do IHU On-Line
Foto: http://www.brasilescola.com/ Sociedade

Por que consumimos tanto?

Se o consumo não é diretamente associado à felicidade, por que estamos consumindo com tamanha voracidade, a ponto de colocar a vida humana em risco? Não me surpreenderam os resultados da pesquisa realizada pelo Instituto Akatu [Brasileiro associa felicidade mais a bem-estar do que a posse de bens, indica pesquisa do Akatu]. Ao serem perguntados “Para você, o que é felicidade?”, brasileiros de todas as regiões do país independentemente de fatores como classe social ou faixa etária, associaram sua felicidade muito mais ao bem-estar físico e emocional e à convivência social do que aos aspectos financeiros e à posse de bens. A pergunta que a pesquisa nos leva a fazer, então, é: se o consumo não é diretamente associado à felicidade, por que estamos consumindo tanto, com tamanha voracidade, a ponto de colocar a vida humana em risco? O planeta está nos dizendo que não suporta o crescimento da produção para atender aos nossos desejos. A própria pesquisa nos aponta um caminho para a resposta... Vejamos. Quando convidados a priorizar seus desejos, os entrevistados sinalizaram preferência por aqueles que indicam uma vida mais sustentável, em detrimento dos desejos consumistas. Passar mais tempo com as pessoas, ter uma alimentação saudável, usar racionalmente a água e ter uma boa mobilidade urbana estão entre os desejos que se sobrepõem aos desejos de consumir. Se olharmos ao redor, no entanto, veremos o chão repleto de embalagens de alimentos industrializados, escolas vendendo coisas e não só comida nas suas cantinas, água sendo utilizada de forma pouco racional, congestionamentos gigantescos e as pessoas tendo cada vez menos tempo para estarem juntas. Ou seja, nossos desejos não estão sendo atendidos. Para aprofundar a análise dessa afirmativa, quero aqui substituir a palavra desejos por necessidades. E dizer também que boa parte das nossas necessidades não está sendo atendida. As necessidades humanas, seja no Brasil ou na China, nos Estados Unidos ou na Europa, no sertão nordestino ou no cerrado, no Rio ou em São Paulo, são basicamente as mesmas, e é por isso que o resultado da pesquisa não me surpreende. Como seres humanos, temos necessidade de alimento, água, ar, descanso, abrigo, expressão sexual, harmonia, ordem, paz, diversão, respeito, segurança emocional, encorajamento, empatia, comunhão, compreensão, calor humano, apreciação, amor, apoio, aceitação, significado, celebração, escolha... Todos os nossos desejos estão, de alguma forma, relacionados a essas e outras necessidades. Parece-me, no entanto, talvez por estarmos vivendo em um momento tão desconectado de nossa própria natureza humana, que perdemos a capacidade de estabelecer a relação entre nossas necessidades reais e os desejos por elas gerados. E por isso nós, seres humanos, viramos objeto de análise de estratégias de marketing e fomos rebaixados a consumidores. Eu mesma fiz um curso de marketing, na ESPM de São Paulo. Lembro-me como foi emocionante quando, logo na primeira aula, eu entendi o objetivo do marketing. O professor nos perguntou se nós compramos o furo ou a furadeira. Perguntou também se a pessoa que compra uma Harley Davidson deseja uma moto ou um estilo de vida (que eu, na verdade, associaria a um status). Caiu a ficha. Marketing é a ciência de nos influenciar a desejar algo que responde a uma necessidade do ser humano. Até aí, tudo bem. O problema é que, ao perdermos a capacidade de questionamento daquilo que vemos, da comunicação que nos é dirigida; ao sermos tão profundamente estudados, como ratos de laboratório, temos sido facilmente influenciados por uma comunicação cada vez assertiva a comprar o que não precisamos para suprir desejos que, na verdade, não satisfazem nossas reais necessidades. [caption id="attachment_84725" align="alignright" width="300" caption="Foto: http://www.brasilescola.com/"][/caption] Sim, estamos sendo enganados. É isso o que a pesquisa do Akatu vem nos mostrar. Continuamos querendo a velha e boa felicidade das coisas simples da vida, mas estamos sendo levados – com o nosso consentimento, diga-se de passagem – a buscar essa felicidade onde ela não pode ser encontrada. E a pior notícia para nós mesmos: estamos viciados nisso. Como usuários de droga, sabemos que o consumo não trará a felicidade, mas apenas o efêmero prazer de um desejo atendido, e mesmo assim continuamos nos entorpecendo. Eu gosto de reforçar a expressão entorpecimento psíquico para que tomemos contato com a gravidade da nossa doença. Precisamos que as empresas, que são formadas por pessoas que também estão entorpecidas psiquicamente, despertem para a realidade de que não haverá lucro se não houver planeta, se não houver espécie humana – mesmo que chamada de consumidores – para comprar seus produtos. Mas, antes de querermos que as empresas mudem, precisamos, nós mesmos, reassumir a nossa condição de seres humanos, muito maior e mais relevante do que a condição de pessoas que consomem a que fomos condicionados. É preciso olhar para dentro, reconhecer as necessidades e expressá-las. O custo de não expressar o que necessitamos é que vamos deixando de perceber o que necessitamos. E o custo disso é que vamos lentamente perdendo o contato com essa condição humana. E é nesse momento que nos tornamos público alvo e não mais pessoas. Eu encorajo você, leitor ou leitora, a buscar dentro de si as respostas para essas questões. Quais são as minhas necessidades? Elas estão sendo atendidas? De que forma estou buscando atendê-las? Existe a possibilidade de que eu esteja consumindo algo que não preciso para satisfazer alguma necessidade que não precisa ser atendida? O resultado da pesquisa comprova que somos os seres humanos que sempre fomos. Queremos a felicidade. E, se estamos vivendo uma crise, temos capacidade de sair dela por uma porta que está aberta e acessível para todos: a consciência. * Daniela Reis criou o Instituto Beija-Flor para atuar na transição para um novo paradigma. ** Publicado originalmente no site Akatu. 

por Daniela Reis*
responsabilidadesocial Sociedade

Produção de sentido

Muitos pais se queixam do desinteresse dos filhos por causas altruístas, solidárias, sustentáveis. Guardam a impressão de que parcela considerável da juventude busca apenas riqueza, beleza e poder. Já não se espelha em líderes voltados às causas sociais, ao ideal de um mundo melhor, como Gandhi, Luther King, Che Guevara e Mandela. O que falta à nova geração? Faltam instituições produtoras de sentido. Há que imprimir sentido à vida. Minha geração, a que fez 20 anos de idade na década de 1960, tinha como produtores de sentido Igrejas, movimentos sociais e organizações políticas. A Igreja Católica, renovada pelo Concílio Vaticano II, suscitava militantes, imbuídos de fé e idealismo, por meio da Ação Católica e da Pastoral de Juventude. Queríamos ser homens e mulheres novos. E criar uma nova sociedade, fundada na ética pessoal e na justiça social. Os movimentos sociais, como a alfabetização pelo método Paulo Freire, nos desacomodavam, impeliam-nos ao encontro das camadas mais pobres da população, educavam a nossa sensibilidade para a dor alheia causada por estruturas injustas. As organizações políticas, quase todas clandestinas sob a ditadura, incutiam-nos consciência crítica, e certo espírito heroico que nos destemia frente aos riscos de combater o regime militar e a ingerência do imperialismo usamericano na América Latina. Quais são, hoje, as instituições produtoras de sentido? Onde adquirir uma visão de mundo que destoe dessa mundividência neoliberal centrada no monoteísmo do mercado? Por que a arte é encarada como mera mercadoria, seja na produção ou no consumo, e não como criação capaz de suscitar em nossa subjetividade valores éticos, perspectiva crítica e apetite estético? As novas tecnologias de comunicação provocam a explosão de redes sociais que, de fato, são virtuais. E esgarçam as redes verdadeiramente sociais, como sindicatos, grêmios, associações, grupos políticos, que aproximavam as pessoas fisicamente, incutiam cumplicidade e as congregavam em diferentes modalidades de militância. Agora, a troca de informações e opiniões supera o intercâmbio de formação e as propostas de mobilização. Os megarrelatos estão em crise, e há pouco interesse pelas fontes de pensamento crítico, como o marxismo e a teologia da libertação. No entanto, como se dizia outrora, nunca as condições objetivas foram tão favoráveis para operar mudanças estruturais. O capitalismo está em crise, a desigualdade social no mundo é alarmante, os povos árabes se rebelam, a Europa se defronta com 25 milhões de desempregados, enquanto na América Latina cresce o número de governos progressistas, emancipados das garras do Tio Sam e suficientemente independentes, a ponto de eleger Cuba para presidir a Celac (Comunidade do Estados Latino-Americanos e Caribenhos). Vigora atualmente um descompasso entre o que se vê e o que se quer. Há uma multidão de jovens que deseja apenas um lugar ao sol sem, contudo, se dar conta das espessas sombras que lhes fecham o horizonte. Quando não se quer mudar o mundo, privatiza-se o sonho modificando o cabelo, a roupa, a aparência. Quando não se ousa pichar muros, faz-se tatuagem para marcar no corpo sua escala de valores. Quando não se injeta utopia na veia, corre-se o risco de injetar drogas. Não fomos criados para ser carneiros em um imenso rebanho retido no curral do mercado. Fomos criados para ser protagonistas, inventores, criadores e revolucionários. Quando Hércules haverá de arrebentar as correntes de Prometeu e evitar que o consumismo prossiga lhe comendo o fígado? "Prometeu fez com que esperanças cegas vivam nos corações dos homens”, escreveu Ésquilo. De onde beber esperanças lúcidas se as fontes de sentido parecem ressecadas? Parecem, mas não desaparecem. As fontes estão aí, a olhos vistos: a espiritualidade, os movimentos sociais, a luta pela preservação ambiental, a defesa dos direitos humanos, a busca de outros mundos possíveis. * Frei Betto é escritor, autor de Alfabetto – Autobiografia Escolar (Ática), entre outros – http://www.freibetto.org – twitter:@freibetto. ** Publicado originalmente no site Adital.

por Frei Betto*
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Os tropeços da mídia americana

A cobertura do atentado na Maratona de Boston, na semana passada, rendeu gafes e um verdadeiro show de falhas na imprensa americana. Enquanto plataformas de internet como o Twitter e o Reddit eram acusadas de estimular a distribuição de informação incorreta, veículos tradicionais, como jornais e emissoras de TV, protagonizaram bons exemplos de mau jornalismo. A mídia americana foi criticada, na quarta-feira (17), por reportar erroneamente a prisão de um suspeito. A busca da polícia pelos suspeitos do atentado – os irmãos Tamerlan e Dzhokhar Tsarnaev – só terminou dois dias depois. Tamerlan, de 26 anos, morreu na quinta-feira, e Dzhokhar, de 19, foi capturado, ferido, quando se escondia em um barco, na noite de sexta (19). O FBI chegou a divulgar, no meio da semana, uma declaração de apelo à imprensa: “Ao longo do último dia, houve um número de notícias baseadas em informações de fontes não oficiais que eram imprecisas. Como estas histórias costumam ter consequências involuntárias, nós pedimos à mídia, particularmente neste estágio inicial da investigação, que seja cautelosa e tente verificar as informações pelos canais oficiais apropriados antes de noticiá-las”. A rede de TV CNN havia divulgado, no início da tarde de quarta, que a polícia havia prendido um suspeito. Organizações como a Associated Press e o Boston Globe, além de diversas estações de TV locais, seguiram a rede e reportaram que um suspeito estava “sob custódia”. A informação era atribuída a fontes de segurança não identificadas. CNN e Fox News passaram cerca de uma hora mostrando seus correspondentes e especialistas discutindo a prisão, até que foram finalmente obrigadas a desmentir a informação. Era da Retratação Uma hora depois do jornalista John King anunciar na CNN a prisão de um suspeito, Tom Fuentes, colaborador que comenta questões de segurança na emissora, afirmou que três fontes haviam lhe garantido que não havia prisão nenhuma. Um porta-voz da Associated Press negou que a agência tivesse reportado a prisão de um suspeito, dizendo que anunciou apenas que havia alguém “sob custódia”. Mas a agência chegou, de fato, a noticiar que um suspeito estava “prestes a ser preso”. As duas informações, por sinal, estavam erradas. No fim do dia, a AP reconheceu o erro. “Eu temo que tenhamos entrado permanentemente na Era da Retratação”, escreveu a professora de jornalismo Judy Muller, da Universidade do Sul da Califórnia, criticando a pressa dos veículos de comunicação em reportar as informações sem checá-las apropriadamente. Confundindo suspeitos Mas, no que talvez tenha sido o episódio mais grave da cobertura, o jornal The New York Post – que já havia reportado erroneamente o número de mortos vítimas das explosões – divulgou em sua capa a foto de dois suspeitos que, na verdade, não eram suspeitos. “Policiais buscam estes dois fotografados na Maratona de Boston”, dizia a manchete. O jornal afirmava que as fotos dos dois homens estavam sendo usadas pelos investigadores que tentavam identificá-los. O texto dizia: “Oficiais identificaram dois potenciais suspeitos que foram flagrados por vídeos de câmeras de segurança feitos logo antes das explosões”. Mas ressaltava: “Não ficou imediatamente claro se os homens nas fotos são os mesmos dos vídeos”. No dia seguinte, o Post informava que “as autoridades determinaram que nenhum [dos dois homens] tinha informação ou teve algum papel nos ataques de segunda-feira na Maratona de Boston”, mas não comentava sua decisão de destacá-los na primeira página. Salah Barhoun, um dos homens na fotografia, contou à rede de TV ABC News que foi à polícia se identificar depois de se ver na capa do Post. O jovem afirmou que ficou chocado depois que viu sua foto circular na internet como um possível suspeito do atentado. O Reddit, plataforma de mídia social onde os usuários postam informações com links para sites de internet, também ajudou a disseminar informações falsas sobre suspeitos. Os usuários da rede logo se engajaram na missão de identificar culpados, compartilhando vídeos e fotos, e analisando “pistas”, como o tipo de zíper usado na mochila encontrada na cena das explosões. Tanto trabalho levou os internautas àvidos por solucionar o crime a identificar os mesmo dois “suspeitos” que acabaram na capa do Post. Depois de muito debater as informações, no entanto, os usuários do Reddit chegaram à conclusão que era pouco provável que eles fossem os culpados. Usuários do Reddit e do Twitter também acabaram identificando erroneamente outro possível suspeito: um estudante da Universidade Brown que está desaparecido desde março. Sunil Tripathi, de 22 anos, sofre de depressão, segundo a família, e havia tirado uma licença da faculdade. Alguns internautas acharam que ele se parecia com um dos homens nas fotos divulgadas pela polícia na quinta-feira [identificados posteriormente como os irmãos Tsarnaev], e logo jornalistas apareceram na casa de seus pais. Sua irmã recebeu 58 ligações de repórteres em apenas uma hora. “Estávamos sendo torturados”, disse a mãe de Sunil, Judy Tripathi. “Sabíamos que não havia sido ele”. A família trabalha com a polícia e o FBI para tentar encontrar o estudante, e criou uma campanha no Facebook. Caçada ao vivo Na sexta-feira, 19, quando milhares de policiais receberam a missão de encontrar o segundo suspeito dos atentados, a Polícia do Estado de Massachusetts fez um apelo às emissoras de TV locais e nacionais para que evitassem exibir imagens ao vivo da movimentação policial – o espaço aéreo chegou a ser fechado para impedir que helicópteros sobrevoassem a área onde, acreditava-se, estava Dzhokhar. Desta vez, as emissoras colaboraram. As equipes de TV se posicionaram bem perto da ação policial, nas cidades de Cambridge e Watertown, mas fizeram uso do delay – quando atrasam em alguns segundos a transmissão para poder cortar alguma imagem. A cobertura ao vivo ocupou grande parte da programação de sexta-feira nas principais emissoras americanas, CBS, ABC e NBC. Ainda assim, onde as câmeras de TV não podiam chegar por conta das restrições policiais, moradores passaram a filmar e fotografar através das janelas, postando as imagens nas redes sociais. Logo, havia vídeos e fotos de tiroteios distribuídos pelo Twitter e por emissoras locais. Na NBC, moradores de Watertown – refugiados em suas casas durante a ação policial – chegaram a ser entrevistados via Skype. * Publicado originalmente no site Observatório da Imprensa.

por Redação do Observatório da Imprensa
SaoPaulo Sociedade

São Paulo precisa se assumir como parte do Brasil

[caption id="attachment_84705" align="alignleft" width="199" caption="Fotos: Guilherme Perez"][/caption] O ex-ministro e secretário de Cultura paulistano Juca Ferreira fala sobre como a especulação imobiliária tem dado duros golpes nas atividades e práticas culturais. Secretário-executivo do Ministério da Cultura durante seis anos e titular da pasta durante outros dois, Juca Ferreira assumiu, no começo do ano, a secretaria municipal de Cultura de São Paulo. Pela frente, alguns desafios, como aumentar a presença das políticas públicas da área na cidade, que conta com bons equipamentos que nem sempre têm seu potencial totalmente utilizado, além de fomentar a diversidade cultural. Mas talvez o problema mais crucial seja enfrentar a sanha do capital imobiliário, que hoje põe em risco atividades e práticas da cultura local, às vezes seculares. “A falta de regulamentação e de compromisso da cidade com os espaços públicos e as atividades culturais cria uma situação na qual, quando há uma intervenção da prefeitura que melhora o padrão, isso significa quase sempre uma possibilidade de expulsão da população e das atividades culturais locais, sendo substituídas pela verticalização”, reflete. Na entrevista abaixo, Juca Ferreira também fala sobre a necessidade de São Paulo se ver como “parte do Brasil” para que consiga desempenhar o que ele julga ser o papel de “cidade líder”. “Se São Paulo conseguir se compreender como parte do Brasil, vai ser muito bom para que a cidade se fortaleça, fortaleça seu protagonismo, e tenha essa dimensão de liderança para dentro e para fora do país.” Fórum – O senhor está há poucos meses na Secretaria da Cultura e foi questionado por alguns por não ser de São Paulo. Que avaliação pode ser feita nessas primeiras semanas? Juca Ferreira – Fui ultra bem recebido, esse fato [artigo de Gilberto Dimenstein] não chegou a ser um questionamento, o título da matéria a que você se refere perguntava se precisava “importar” um baiano, um pouco frontal demais. Mas se você ler a matéria, ela não chega a questionar, ao contrário, até descobre possíveis qualidades intrínsecas pelo fato de eu ser baiano e que poderiam ajudar São Paulo. Acho que é complicado brincar com isso, porque a palavra “baiano” é muito marcada no contexto sociocultural da cidade. Tenho orgulho de ser baiano, já leio por outro lado. Diria que não precisava, mas também não era proibido. Fui uma opção não por ser baiano, mas pelo fato de ter sido ministro e ter um trabalho reconhecido no Brasil todo, inclusive na cidade de São Paulo. Diria que, por isso, estou sendo bem recebido, por conta desse cartão de visitas, do trabalho que fizemos no ministério por oito anos. Digo oito anos porque é difícil diferenciar a gestão de Gil da minha, foi uma continuidade muito sólida e tive uma contribuição importante no período Gil. Era secretário-executivo e o liberei um pouco para fazer o trabalho de representação do ministério, uma dimensão que não pode ser subestimada. Nada teria acontecido se não fosse por ele, um grande artista popular que colocou o seu capital simbólico a serviço de uma política pública, buscando pessoas que poderiam planejar, construir e executar essas linhas políticas, e tive a honra de ter sido escolhido para conduzir esse processo. Uma coisa para a qual não chamo muita atenção para não parecer que apoio uma tese que surgiu na época, de uma presença exagerada minha no ministério, é que fui interino por quase dois anos durante os seis anos de gestão dele. Por exemplo, Gil, para aprovar a convenção da diversidade cultural da Unesco, foi fundamental. Já havia mais de uma década que não se aprovava essa convenção, por conta do posicionamento dos Estados Unidos e de seus aliados. Gil, com o capital simbólico dele que não é só daqui, mas de fora também, e usando o capital simbólico do governo Lula, rodou a América Latina, os países árabes, africanos, mostrando a importância daquilo. Digo isso mais para reforçar essa ideia de que havia uma integração absoluta. Um dos grandes jornais do País à época me perguntou: “Mas isso não gera uma dificuldade, um secretário-executivo com tanta interinidade?” Disse que não, pois com os meios de comunicação modernos que temos, é como se Gil estivesse sentado em sua sala. Falava com ele pela internet, pelo Skype, várias vezes por dia, e tinha noção do que podia decidir sem consultá-lo, o que precisava consultá-lo e o que precisava consultar depois, tal era o grau de integração. Criamos uma metodologia que vamos repetir aqui, de construção de uma gestão absolutamente compartilhada, e construímos de uma forma tão integrada que possibilitou que a gente colocasse o Brasil no mapa cultural do mundo. Nossa música faz parte do hit parade do mundo sem nunca ter sido vista pelo Estado brasileiro como algo importante. Cito um exemplo que acho importante. “Brasileirinho” tocou tanto na Escandinávia que eles acham que é uma música sueca, lá ganhou outro nome, e algumas vezes apresentavam como uma canção tradicional local, e eu dizia: “Desculpe, essa eu conheço e não é sueca” [risos]. A presença de Gil é um dos momentos mais importantes de contemporaneidade do Estado brasileiro. Ele rodou o Brasil fazendo essa defesa, essa ideia de gestão cultural que não é feita sentado no gabinete, de que é preciso construir política pública com os que fazem cultura por meio de diálogo e escuta. Começamos por lá, e talvez seja a principal marca que trago para cá, porque tenho consciência clara da diferença entre gestão de um ministério e de uma secretaria, mesmo considerando que é a secretaria da terceira maior cidade do mundo. A escolha do Fernando Haddad é para que eu possa dar uma contribuição a esse governo com o projeto que ele pretende implantar, aumentando a presença das políticas públicas, tornando-a mais igualitária e fortalecendo a diversidade cultural. Fórum – Quando o prefeito lhe fez o convite, quais foram os termos? O senhor estava na Espanha, foi para Marrakesh pensar na decisão… Ferreira – … por um motivo simples. Estava adorando o que estava fazendo, que era um trabalho diplomático na área da cooperação internacional, trabalhando com o Enrique Iglesias, com a secretaria-geral ibero-americana. Organizei nesses dois anos um evento das Nações Unidas sobre o Ano Internacional dos Afrodescendentes e um seminário de economia da cultura, por conta do qual acabei de ser escolhido como uma das pessoas que vai propor uma estratégia para a construção de um espaço ibero-americano, tanto em termos de conteúdos como de uma economia comum. Então, era um trabalho ótimo, ritmo europeu, no qual se trabalha menos, mas já estava com um sentimento de que meu lugar é aqui no Brasil, a família já estava conversando isso e todos tinham esse sentimento, com exceção do meu filho de dois anos [risos]. Mas estava pensando em ir para a Bahia. Uma semana antes, o governador havia me ligado e dito que faria um reordenamento do governo e me convidou para fazer parte dele. Fui à Bahia, conversei com ele e falei que não ia tomar nenhuma decisão sem consultar minha mulher e meu filho de 12 anos, que queria ir para Brasília. Ele chegou a Brasília quando tinha 2 anos e dos 2 aos 10 viveu lá. Ele, quando chegou a Madri, disse: “Que cidade estranha, não parece nada com Brasília.” Disse: “Filho, Brasília que é estranha, não parece com nenhuma outra cidade do mundo” [risos]. Cheguei em Madri e descemos para almoçar, já estava em casa por volta do meio-dia e fomos para um restaurante. Quando subi para o apartamento, toca o telefone e era Fernando [Haddad], e eu disse: “Fernando, eu estou conversando com o governador da Bahia…”, e ele: “Deixa comigo que é o mesmo projeto político, e você é mais importante aqui do que lá, precisamos incorporar mais a questão cultural nessas mudanças que pretendo fazer na cidade. Deixa que eu converso com o governador.” Falei: “Olha, eu também preciso conversar com ele porque estou em um nível de compromisso que só dependo da aprovação da minha família”. Imagina o que foi aquilo na minha cabeça, incorporar São Paulo na minha cartografia familiar. Ali, já estava pensando em tirar umas férias de uma semana e escolhemos Marrakesh, pensei que, com todo mundo falando árabe em volta de mim, ia conseguir pensar só nesse assunto, e foi lá que decidi. Fiquei dentro da cidade murada, da cidade antiga, os comerciantes souberam que eu era brasileiro e, em todo lugar que chegava, um ia entregar uma carta para enviar para o primo em São Paulo, outro pedindo um favor… Ou seja, quando cheguei na Europa, na década de 1970, para viver oito anos de exílio, todo mundo só falava de Rio de Janeiro e Bahia. Agora, São Paulo era a principal referência, porque eles tinham primos, vinham aqui, alguns conheciam a cidade, tinham família. Acabei indo para um lugar que me chamou a atenção de que São Paulo era parte do mundo, está no mapa do mundo e talvez precise reforçar isso, se pensar como cidade líder. Quando cheguei, já fui contatado pelo prefeito de Bogotá perguntando se queríamos ser cidade-irmã deles, os mexicanos querendo fazer intercâmbio com a Cidade do México e pensei que São Paulo se vê muito parecida com Nova Iorque, mas tem a ver com Cidade do México, Bogotá, Cairo, é uma outra cartografia que ela precisa ter noção para poder desenvolver plenamente seu papel internacional. Isso foi um primeiro alerta. Outra questão é que São Paulo precisa se ver como parte do Brasil. Não sei se foi a Revolução Constitucionalista, mas São Paulo se apresenta meio de lado em relação ao Brasil. Fórum – Às vezes um pouco acima, como locomotiva… Ferreira – Mas uma locomotiva, para carregar os vagões, tem de estar muito alinhada, senão descarrilha. Até para isso, para ser uma cidade líder do Brasil, São Paulo precisa se assumir. Aqui é a cidade que tem mais nordestinos no País, a mais negra em termos numéricos e tem a possibilidade de alavancar uma estrutura cultural brasileira e potencializá-la na relação com o mundo. Ter a humildade de, mesmo sendo a cidade mais importante economicamente do País, entender que o resto do Brasil investiu muita energia humana na sua construção, que ela não foi construída só pelos paulistanos. E entender que, pela importância que ela tem, pode exercer um papel que até hoje não desempenhou, culturalmente e em outras áreas. Fórum – Mas essa autossuficiência de São Paulo era algo que você já intuía ou se cristalizou quando veio trabalhar aqui? Ferreira – Já tinha essa noção. Um jornalista da Folha fez um artigo sobre a minha chegada e se referiu a um debate que houve na sede do jornal sobre a Lei Rouanet, em que eu disse que faria bem a São Paulo se seus homens públicos e suas lideranças sociais tivessem um pouco menos de arrogância em relação ao resto do Brasil. Disse isso porque um produtor cultural daqui, absolutamente a favor da Lei Rouanet e contrário a qualquer modificação, teve coragem de dizer – e está gravado, isso – que o que há de relevante na cultura brasileira vinha de São Paulo. Depois que ele viu uma pessoa na plateia, corrigiu para “São Paulo e Rio de Janeiro”. Achei isso absolutamente arrogante, transformar tudo que acontece no resto do Brasil em irrelevante, inclusive considerando que muito do que acontece por aqui é parte de um processo mais complexo que passa por todo o território brasileiro. Se São Paulo conseguir se compreender como parte do Brasil, vai ser muito bom para que a cidade se fortaleça, fortaleça seu protagonismo, e tenha essa dimensão de liderança para dentro e para fora do país. Fórum – O senhor disse que pegou a Secretaria da Cultura em uma situação melhor do que pegou o Ministério. Mas esse “pegou melhor” não implica um espaço de zeladoria e uma lógica um pouco provinciana de enxergar a cultura? Ferreira – Disse que é melhor porque de fato é melhor. A gente mudou muita coisa no Ministério da Cultura, encontramos um Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] falimentar, uma instituição que tem uma importância histórica, foi vanguarda na defesa do patrimônio e muito criativa quando se fala em estratégia. Estava tão falimentar que uma das primeiras visitas que recebi como secretário-executivo foi de uma funcionária do Iphan que havia dois anos que já podia se aposentar, mas dizia que não queria se aposentar porque queria passar a expertise, que tinha aprendido ali dentro, que não havia aprendido em nenhuma universidade, para uma nova geração, e tinha mais de vinte anos que o Iphan não fazia concurso. Isso é um detalhe, se não me engano eram cinco o total de arqueólogos do instituto. Estou dando o Iphan como exemplo, mas a Funarte, que no início da redemocratização foi de uma criatividade enorme, talvez fosse naquele momento a instituição mais importante da vida cultura brasileira, propondo uma renovação da relação entre Estado e cultura, saindo daquela coisa autoritária e “egoica” do Estado para passar a dividir o protagonismo com a sociedade, criando formas absolutamente novas de programas e ações culturais… E estava no fim de linha, era um ministério, inclusive, que o governo anterior ao governo Lula pensou em extinguir. Se espremesse o ministério, pingava pouca coisa como referência para o nosso trabalho. Aqui [na Secretaria de Cultura de São Paulo], não. Aqui tem um patrimônio, mesmo considerando a alternância de poder, tem um patrimônio do governo Erundina, do governo Marta e tem um patrimônio dos últimos gestores. Se me perguntarem: Você está satisfeito? Pelo contrário, mas não vou desconsiderar o que foi feito. Por exemplo, a Praça das Artes é um superequipamento, foi integrado à cidade, e é preciso valorizar o centro. A cultura não é varinha de condão, mas pode dar uma contribuição enorme para essa valorização, como a política habitacional pode dar, e uma série de investimentos em políticas públicas pode colocar o centro no papel que ele pode ter. Encontrei algo que sinalizava um cuidado com os equipamentos da cidade. Mas no nível de política, não tem. Fórum – É possível marcar três ou quatro pontos que a Secretaria trabalharia para a gestão sair desse processo e São Paulo passe a ter esse protagonismo nacional, e inclusive internacional, como o senhor citou? Ferreira – Tenho dificuldade para sintetizar em três pontos, mas é necessário fortalecer o conjunto, a capacidade de lidar com a complexidade cultural da cidade, por meio de políticas e equipamentos. Quer um exemplo? Temos bibliotecas, mas é preciso ter uma política de livre leitura, senão cada biblioteca se torna uma ilha que trabalha com os que chegam pedindo um livro emprestado. É necessário estimular a leitura na cidade, fortalecer a presença do livro como um equipamento cultural das pessoas, criar um sistema que articule essas bibliotecas, mas que seja iluminado por uma política municipal de livre leitura. Temos alguns cinemas que foram desapropriados na gestão passada e outros em processo de desapropriação. Se juntarmos esses cinemas, quase todos no centro, com os cinemas dos CEUs, dos centros culturais e alguns que vamos fazer nas periferias, a prefeitura se tornará uma das maiores distribuidoras de filmes da cidade, o que cria um potencial enorme de uma política com força local. Vamos fazer as políticas setoriais e, para isso, revisitar os mecanismos de fomento e financiamento para melhorar e aprimorar. Uma coisa que é importante: São Paulo cresceu desordenadamente, como outras grandes cidades brasileiras também. No final da década de 1950, início da de 1960, só 23% dos brasileiros viviam em algum tipo de cidade. Talvez o Brasil tenha vivido o processo de urbanização mais intenso e mais rápido do mundo, hoje mais de 80% da população vive em cidades, e essa urbanização se deu principalmente em nove principais regiões metropolitanas. São Paulo é paradigmática porque aqui se concentrou mais gente, fazendo com que a cidade se tornasse a terceira maior do mundo e, se considerar esse entorno já conurbado, tem-se uma situação muito mais complexa. Esse crescimento por si só já implicaria uma crise ambiental, afetando áreas verdes, rios, qualidade do ar, e afetando a estrutura de serviços. Não há país que seja capaz de caminhar com suas políticas de serviços na velocidade dessa urbanização, principalmente nesses municípios que são centros dessas regiões metropolitanas. Afora isso, tivemos uma perda crescente de presença do poder público no sentido do ordenamento e definição desse crescimento. Quase todas – eu diria todas – as capitais brasileiras tiveram uma perda de presença do poder público; o capital e a especulação imobiliários e o crescimento desordenado predominaram a tal ponto que hoje temos uma crise de disputa do espaço público. A Praça Roosevelt é emblemática nesse sentido, com a disputa entre as mães com seus carrinhos de bebês e os jovens esqueitistas. Certamente os filhos dessas mães que estão nos carrinhos, daqui a alguns anos, estarão do lado dos esqueitistas, querendo espaço para desenvolver suas atividades. Isso é típico de uma cidade que deixou que os espaços públicos se reduzissem vertiginosamente, e quando falo espaços públicos, não falo só dos espaços abertos. A primeira agenda que tive hoje de manhã foi com o Teatro Coletivo, que está sendo “convidado” a fechar porque o proprietário quer vender o imóvel para se construir ali um arranha-céu. Foram avisados e estão desesperados, e o grave é que há 30 anos aquela área era abandonada, não tinha valor nenhum, a área cultural chega, se instala, desenvolve, dá dignidade ao local e isso implica valorização. Na cidade inteira está acontecendo isso, e vai ter de ter uma política, não posso correr atrás de cada caso porque são muitos. É preciso ordenamento, estou mobilizando a área cultural para participar da remodelação do Plano Diretor, mas tenho consciência de que é pouco, porque os planos diretores urbanos no Brasil acabam sendo aplicados só parcialmente. A força do capital imobiliário é tão grande que atropela e congela parte desses pactos que são feitos com toda a população, justamente a parte que cerceia e limita essa avassaladora presença da especulação imobiliária na vida urbana brasileira. Só de lembrança, tem casos como o do Cine Belas Artes, o Teatro Oficina, e se pararmos, vamos ver uma quantidade enorme de outros. Esse é um tema importante, garantir os espaços das atividades culturais da cidade. Cria-se uma situação paradoxal. A falta de regulamentação e de compromisso da cidade com os espaços públicos e as atividades culturais cria uma situação na qual, quando há uma intervenção da prefeitura que melhora o padrão, isso significa quase sempre uma possibilidade de expulsão da população e das atividades culturais locais, sendo substituídas pela verticalização. Fórum – Mas para conter esse processo é preciso um diálogo com outras áreas do poder público. O senhor já iniciou uma conversa com outras secretarias? Ferreira – Claro, já fizemos um Existe Diálogo em SP a serviço da revisão do Plano Diretor, junto com o secretário de Desenvolvimento Urbano, que é quem, da parte do Executivo, vai coordenar essa atividade. Mas é evidente que, antes de promover a coordenação com outras áreas, é preciso um posicionamento da cidadania, é preciso que a cidade tome consciência de que pode ser devastador esse processo de verticalização sem controle. São Paulo precisa garantir seu patrimônio, que não são apenas os belos prédios, traços de outras épocas. Além disso, patrimônio são as práticas culturais. Por exemplo, recebi outro dia o pessoal do samba, trazido pela deputada Leci Brandão (PCdoB), e eles estão tendo dificuldades de manter práticas às vezes de mais de um século na cidade. Fórum – O senhor foi ministro da Cultura, e hoje a ministra é uma ex-prefeita de São Paulo. Como se dá a relação entre vocês, existe um intercâmbio de ideias? Ferreira – Tudo que digo daqui ela entende rapidamente. Depois de dois anos de tentativas de desconsiderar um patrimônio já constituído de políticas públicas, a Marta teve a humildade de reconhecer que havia algo construído e que precisava dar continuidade. Dar continuidade muitas vezes é considerar para retificar, para melhorar a qualidade, e isso é um traço fundamental para qualquer gestor público. Você não pode chegar aqui com uma demanda de criar uma marca e ignorar tudo que existe. Isso é perverso. A descontinuidade administrativa tem um impacto menor, mas tão grave quanto a corrupção, é jogar dinheiro público fora. Ela está retomando, e eu aqui, ao considerar o patrimônio do governo dela, do governo Erundina e do último governo, também faço o mesmo. Fórum – Falando disso, qual sua avaliação da gestão que veio após a sua, da ex-ministra Ana de Hollanda? Ferreira – Envolvemos diretamente mais de 60 mil pessoas em debates setoriais com especialistas até do exterior, com as próprias instituições arrecadadoras de direitos autorais, com a área de justiça e regulamentação desse tipo de atividade, tem um patrimônio constituído. Tanto é que a dificuldade em tergiversar e dizer que o projeto era contra o direito autoral ficou evidente, porque havia uma massa crítica construída por esse processo. Agora há uma retomada, estou na área municipal, mas tenho interesse nisso, porque a modernização da atividade cultural é uma premissa fundamental para que tenhamos autores recebendo pelos seus trabalhos, não apenas autores de música, mas cinematográficos, como incluímos no projeto, e vários outros. É preciso ter um sistema de arrecadação transparente, sem vazamento dos recursos arrecadados. Não seria ingênuo – e Gil menos ainda, porque é autor – de não ver que toda atividade cultural vive do trabalho do autor. Todos os outros elos da cadeia produtiva da economia da cultura vivem da criação, e garantir o estímulo à criação por meio do pagamento justo do direito do autor é fundamental para a complexidade da economia da cultura. É uma bobagem nos imputarem isso porque não cola, é uma tentativa de sair da discussão real, que é a modernização. Além desse aspecto de transparência e justiça da arrecadação e distribuição do valor arrecadado, tem um segundo problema: boa parte da legislação não convive, não é capaz de garantir direito autoral num cenário criado pela internet e pela digitalização. O mundo inteiro está discutindo isso, por que o Brasil não pode discutir? Porque existem interesses encastelados que conseguem, por vários mecanismos, nem todos transparentes, arregimentar defensores do sistema atual. É o único lugar do mundo que não tem sistema de controle. No governo Collor, eles aboliram o Conselho Nacional de Direito Autoral, e o instrumento que tinha de transparência e controle público passou a não existir. Imagine uma arrecadação em torno de R$ 500 milhões ou mais sem controle, sem mecanismo de acompanhamento. Tanto o autor individual tem direito de ter acesso a essas contas como a sociedade como um todo. F * Publicado originalmente no site Revista Fórum.

por Glauco Faria e Renato Rovai
Cenário de destruição no Porto de Santana / Imap Sociedade

Porto afunda e duas cidades ficam à deriva

[caption id="attachment_84718" align="alignleft" width="300" caption="Cenário de destruição no Porto de Santana / Imap"][/caption] Desde a meia-noite e 20 minutos do dia 28 de março, a rotina de duas cidades do Norte do país mudou radicalmente. Fora dos holofotes, a Ilha de Santana e o município de Pedra Branca do Amapari, no Amapá, vivem em silêncio um drama causado pelo desmoronamento, no leito do Rio Amazonas, de boa parte do Porto de Santana, uma área de aproximadamente 17.000 m² (195×95), administrada pela mineradora Anglo American. Na ocasião, três trabalhadores morreram. E três continuam desaparecidos. A tragédia ocorreu em meio à discussão acalorada sobre o Novo Código da Mineração, cujo texto está sendo concluído para ser encaminhado ao Congresso Nacional, em forma de projeto de lei ou medida provisória. A ausência de pontos que regulem a segurança e as condições de trabalho está entre as principais críticas ao novo marco legal, expostas por movimentos sociais em um documento entregue aos ministérios da Casa Civil e de Minas e Energia. Na manhã desta sexta-feira, dia 19 de abril, as entidades estiveram reunidas em Brasília com representantes dos dois órgãos para dar continuidade a uma longa negociação que pede a inclusão de sete temas no documento, que sequer foi apresentado à sociedade na íntegra até o momento. O acidente no porto administrado pela Anglo American, no Amapá, expôs algumas fragilidades do setor que não se restringem à empresa. Os problemas sociais e ambientais causados no local são imensos. Como, de acordo com a própria empresa, 90% da economia de Pedra Branca giram em torno da produção de minério para a própria companhia, mais de 1.600 operários estão sob a ameaça de desemprego. - Vai ter muita mudança, e a gente se preocupa porque não sabe o que vai acontecer - disse, por telefone, de Pedra Branca do Amapari, o vendedor de joias José Pereira. – Eu me mudei do Mato Grosso para cá, porque vim atrás do movimento das minas. Como José Pereira, muita gente foi atrás do movimento das minas, em um fluxo que se repete em várias cidades do país. Pedra Branca testemunhou um crescimento populacional de 168% de 2000 a 2010 segundo o Censo Demográfico do IBGE. Um salto de 4009 para 10.772 pessoas. A estimativa é de que, atualmente, cerca de 13 mil pessoas morem no lugar. Para se ter uma ideia, a média do crescimento populacional das cidades brasileiras é de 1,17%. Mas pode haver um freio nesse fluxo. José Pereira conta que sua filha e o marido dela pediram demissão do emprego em Mato Grosso, a fim de começar vida nova em Pedra Branca. - Agora, desempregados, os dois estão bem receosos – disse ele. O mercado em Pedra Branca está aquecido. Um morador que não quis se identificar contou, também pelo telefone, que um operador de máquina, por exemplo, chega a ganhar quase R$ 4 mil de salário na mina da cidade. Embora com infraestrutura precária – há poucos postos de saúde, esgoto a céu aberto e um número reduzido de escolas - o incentivo financeiro atrai brasileiros diferentes sotaques. O inchaço da cidade e a dependência de apenas um ativo econômico já resultariam em problemas sociais. Esse impacto só foi reforçado pelo acidente na Ilha de Santana. Embora causadora de sérios impactos, a mineradora se tornou vital para a sobrevivência da cidade, deixando aberta uma contradição que se multiplica em diversos locais do país. A insegurança no pequeno município amapaense ainda aumenta porque a Anglo American na região vendeu (antes do acidente) 70% das ações da mina de ferro do Amapá à companhia Zamin Ferrous. O valor ainda não foi divulgado, mas a Anglo American adquiriu a mina por 5,5 bilhões de dólares, em 2008. [caption id="attachment_84719" align="alignright" width="300" caption="Porto de Santana submerso após o acidente / Foto: Imap"][/caption] A assessoria de imprensa da mineradora informa que a Anglo só sairá do Amapá depois de todos os problemas do acidente resolvidos. O prazo é de quatro meses; com certeza, o tempo é ínfimo diante da dimensão da tragédia. Sobre a possibilidade de demissões no local, a empresa negou, e afirmou que ainda não há decisão nesse sentido. Por enquanto, de acordo com a Anglo American, a produção não foi suspensa, embora o desmoronamento do porto tenha paralisado o embarque do produto e esteja aumentando apenas o estoque na mina. A companhia afirmou que as famílias dos operários mortos no acidente estão recebendo acompanhamento. Como o acidente foi num porto e o caso vai ficar na jurisdição da Marinha, ficou a cargo do Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar as causas do acidente. A Polícia Civil local, por sua vez, está fazendo uma perícia técnica. Enquanto a Anglo American afirma que a investigação interna da empresa não apontou danos ambientais até o momento, órgãos públicos que estão apurando as causas e consequências do acidente afirmam que os impactos são grandes e estão ainda em fase de cálculo. O primeiro relatório do Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), que aplicou multa à empresa de R$ 20 milhões, já contém números impressionantes. O relatório conclui que uma área de 17 mil metros quadrados, em que era armazenado e embarcado o minério, desabou sobre o leito do Rio Amazonas. Submergiram com a terra (92 mil metros cúbicos de solo) máquinas, escritórios e 20 mil toneladas de minério de ferro. O documento da entidade aponta como prováveis causas do acidente os seguintes fatores: a estrutura portuária muito antiga, já que o porto foi inaugurado em 1956 e a falta de impermeabilização do solo por parte da empresa, apesar do peso concentrado nele. Estes fatores se combinaram com a adiantada erosão causada por correntes fluviais e pela supressão da mata ciliar. Críticas à nova legislação O acidente só acirrou o debate em torno do Novo Código da Mineração. Na avaliação de pesquisadores e especialistas, o documento é essencialmente voltado para o crescimento desse segmento. A proposta do governo é alavancar a economia da indústria extrativa da mineração, cuja atividade representa 4,1% do PIB do país. Dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) mostram que a produção do setor cresceu 550% entre 2001 e 2011. Esse caráter desenvolvimentista do código, porém, deixa de lado as questões humanas e ambientais relacionadas ao boom da atividade. Autor do documento “Os dilemas do código da mineração”, Carlos Bittencourt, pesquisador do Observatório do Pré-Sal, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), diz que o acidente de Santana trouxe à tona as condições da mineração do país. Nesta sexta-feira (19), ele está com um grupo de entidades da sociedade civil em Brasília, para uma reunião com os ministérios da Casa Civil e de Minas e Energia. O objetivo é justamente acrescentar ao código questões como segurança do trabalho e preservação do meio ambiente. Um documento preparado por diversas entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Movimento Sem-Terra (MST), a Articulação dos Povos Indígenas (APIB) e a Justiça nos Trilhos, e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), além do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), reivindica a inclusão de sete pontos debate. Os temas são Democracia e Transparência, para garantir apresentação das propostas de governo à sociedade civil, com consultas públicas, o direito de comunidades procuradas por empreendimentos minerários dizerem “não”, direitos dos trabalhadores, instituição de taxas máximas de extração, baseadas nos limites do recurso no país, planos de fechamento de minas, terras indígenas e a definição de áreas livres de mineração no Brasil. - Há países vizinhos, como o Peru, que já incluíram esses itens no código – acrescenta Bitencourt, lembrando que, até agora, o texto não foi disponibilizado para consulta pública. – Esse debate é urgente no país. Segundo os dados mais recentes do banco de informações do Ministério da Previdência Social, o Dataprev, compilados pelo economista Iderley Colombini, do Ibase, especialmente para esta reportagem, apontam que, em 2011, houve 6.635 acidentes com trabalhadores da indústria extrativa. O total de acidentes com trabalhadores do país naquele ano foi de 711.164. Os números relativos àquele ano, porém, não têm apontadas as taxas de incidência, ou seja, o número de acidentes por cada mil trabalhadores, por exemplo. O último ano em que esse dado aparece de forma relativizada é 2007, quando houve uma incidência média de 20,90 acidentes para cada mil trabalhadores do país. Olhando apenas para os dados da indústria extrativa, no entanto, os números são bem mais alarmantes. Só no caso da extração de minério de ferro, foram 37,72 acidentes a cada mil trabalhadores, índice que representa quase o dobro da média nacional. E as estatísticas pioram muito em outras áreas da mineração, como extração de minério de metais preciosos. Nesse caso, o índice é de 89,72. No caso da extração de metais não metálicos que não estão especificados na tabela o cálculo chega a 106,68. O engenheiro pesquisador da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Bruno Milanez, especialista em mineração, concorda que o debate sobre a nova legislação precisa ser ampliado. Segundo ele, os impactos sociais e ambientais do setor são complexos e nem sempre são levados em conta. - A renda dos trabalhadores na maioria dos casos aumenta com a chegada das mineradoras. Mas até que ponto as empresas contribuem para desenvolver os municípios? É preciso olhar caso a caso, porque há situações em que as condições de vida, como saneamento, saúde, entre outros, são péssimas. O maior incômodo sobre o novo código é que ele não traz esses problemas. E não olha para os acidentes envolvendo trabalhadores. O foco da nova legislação são os royalties e o processo de licenciamento. Milanez apontou ainda o que ele chama de monotonização da economia (quando a economia das cidades fica gira em torno de apenas um setor, ficando dependente dele) como um problema recorrente na mineração. Como aconteceu com a Anglo American em Pedra Branca do Amapari, dezenas de cidades surgem por conta da chegada de empreendimentos. E são elas que, anos depois, tornam-se municípios fantasmas, após a saída das companhias. * Publicado originalmente no site Canal Ibase.

por Camila Nobrega e Rogério Daflon, do Canal Ibase
socialismo Sociedade

A necessidade e alguns desafios do socialismo

Paradoxalmente, os atentados terroristas em Boston e em outros países do mundo, como reação desesperada às crises do capitalismo desenvolvido e às ações do terrorismo de Estado imperialista, apontam a necessidade imperiosa de reerguer a bandeira do socialismo, como possibilidade de solução dos problemas que afligem os povos e enfrentar os desafios que os confrontam. O terrorismo é ação individual e grupal desmobilizadora, atingindo fatal e indiscriminadamente o povo como se inimigo fosse, e dando aos inimigos a chance de parecerem amigos do povo. O socialismo, ao contrário, só pode ser ação mobilizadora social de milhões de pessoas, com o objetivo de conservar e aumentar as forças populares, enfrentar as contradições do capitalismo, derrotar o terrorismo de Estado e substituir o capitalismo por uma nova formação social. O socialismo é, então, uma corrente política que, como tal, luta e procura superar o capitalismo, mesmo quando as contradições deste ainda não chegaram ao ponto de poderem ser totalmente resolvidas. Como tal, ele depende da força e da disposição de luta das classes exploradas e oprimidas pelo capitalismo, assim como dos problemas concretos colocados pela sociedade. Porém, a força e a disposição de luta dos milhões de trabalhadores e outras camadas populares dos Estados Unidos e da Europa, assim como os problemas de suas sociedades, têm características próprias. Não são a mesma força, disposição e problemas, por exemplo, dos milhões de trabalhadores, camponeses e outras camadas sociais das sociedades brasileira, equatoriana, boliviana e venezuelana. Cada uma delas possui sua própria força e disposição de luta, assim como problemas diferentes. O socialismo é a corrente política capaz de unificar e mobilizar grandes massas populares com o objetivo comum de realizar transformações econômico-sociais que transformem a situação do povo como um todo. Mesmo assim, aquelas diferenças obrigam o socialismo de cada povo, tanto como corrente política quanto como objetivo de transformação econômico-social, a guardar suas características próprias, nacionais. O socialismo bolivariano da Venezuela não é exatamente igual aos socialismos bolivarianos do Equador e da Bolívia. Está longe de ser idêntico aos socialismos cubano, vietnamita e chinês. E, certamente, não pode ser igual ao socialismo proposto para os brasileiros. Seja em virtude das classes sociais historicamente formadas, seja porque o capitalismo se desenvolveu de forma desigual em cada um desses povos. Assim, não foi por acaso que a tentativa de copiar mecanicamente a experiência socialista de alguns povos, desdenhando as próprias características nacionais, resultou historicamente em desastres ou em recuos estratégicos de diferentes tipos. Isto tanto no que diz respeito às lutas de classes realmente existentes, quanto em relação à construção de novas formações econômico-sociais. Apesar disso, tem gente que mistura esses dois momentos do processo histórico – a luta de mobilização socialista e a luta pela construção socialista. E acha, então, que os momentos de disputa das classes trabalhadoras, pela melhoria de suas condições de vida sob o capitalismo, são a mesma coisa que os momentos de desenvolvimento das forças produtivas e de construção econômica e social, que conformam cada sociedade socialista. As lutas por salários, maior consumo, saneamento básico, mais democracia, igualdade de gênero etc. são lutas no contexto estrutural do desenvolvimento capitalista. Pretendem apenas cristalizar as promessas burguesas de liberdade, democracia e igualdade. Mas, ao fazerem isso, agravam a contradição insanável de concentração progressiva da riqueza num pequeno número de capitalistas, e da concentração da pobreza e da miséria na maior parte da população, resultante da contradição entre a produção social do capitalismo e a apropriação privada dessa produção. Mesmo existente em embrião ou numa escala pouco desenvolvida, essa contradição é a origem do surgimento e ressurgimento do socialismo no processo incessante da luta de classes no capitalismo. A rigor, o socialismo seria apenas a transformação da propriedade privada em propriedade social à medida que tal contradição se torna um absurdo social. Assim, quanto mais se desenvolvem as lutas de classe no capitalismo, mais elas tendem a assumir um caráter socialista. Mesmo que essas lutas tenham um caráter de reforma capitalista, elas desempenham papel importante na elevação da consciência e na organização política das camadas populares, assim como em sua combatividade. Elas são, portanto, decisivas para a criação das condições sociais e políticas para a luta socialista. Esse, porém, não é um processo linear, nem determinista. O que leva alguns a suporem que as reformas que permitem a existência de economias solidárias, indústrias de autogestão e cooperativas no capitalismo conduzirão a uma sociedade mais justa. A experiência histórica tem mostrado que isso não passa de ilusão. O mesmo tipo de ilusão que leva alguns a suporem que as sociedades anônimas e limitadas vão cair por si mesmas, ou que o imperialismo vai entrar em colapso pela crise ambiental. O capitalismo só pode ser subvertido pela luta de classes, que leve os trabalhadores à conquista do poder. Por outro lado, supor que essa conquista seja suficiente para transformar toda a propriedade privada em propriedade social e construir uma sociedade socialista também não passa de uma ilusão desfeita pela história, pelo menos para as nações de pequeno desenvolvimento capitalista. Em tais casos, o socialismo só pode ser uma formação econômico-social de transição. Nele ainda perdurarão muitos dos elementos do modo de produção capitalista, como o mercado e empresas de propriedade privada. A questão chave consiste em que o partido socialista hegemônico e o novo Estado tenham capacidade de construir empresas estatais e outros mecanismos de intervenção no mercado, para desenvolver as forças produtivas e orientar a economia e a sociedade no sentido socialista. De qualquer modo, antes de esgotar todas as possibilidades de desenvolvimento das forças produtivas do capitalismo, não é possível superá-lo e retirá-lo sociedade e da história. Isto tem sido extremamente complexo em países capitalistas pouco desenvolvidos, cujas revoluções populares destruíram o antigo Estado, erigiram um novo Estado e ingressaram na construção socialista, combinando propriedades sociais e propriedades privadas. Imagine-se então a complexidade da atual situação e dos desafios daqueles partidos socialistas que conquistaram uma hegemonia parcial em governos, mas onde o Estado continua sob hegemonia capitalista. * Wladimir Pomar é escritor e analista político. ** Publicado originalmente no site Correio da Cidadania. 

por Wladimir Pomar*
capa Sociedade

Como era tranquilo mover fábricas

[caption id="attachment_84687" align="alignleft" width="300" caption="Linfen, na região mineiro-industrial de Linfen, centro da China. Também aqui, crescem as pressões por salários, direitos sociais e ar puro"][/caption] Por séculos, capitalismo espalhou indústrias, trabalho assalariado e poluição pelo mundo, fugindo de salários altos. Esta ciranda está no fim. Desde que existe uma economia mundial capitalista, um dos mecanismos essenciais para que seu funcionamento tenha sido bem-sucedido foi a relocalização industrial. Após um período de acumulação significava de capital, nos ramos industriais mais dinâmicos (normalmente por volta de 25 anos), o nível de lucro costumava cair, tanto por causa do enfraquecimento do quase-monopólio desse ramo principal quanto por conta do crescimento dos custos de trabalho, devidos a diversas formas de ação dos sindicatos. Quando isso acontecia, a solução para a industria era relocalizar-se. Significa que o local da produção era transferido para alguma outra parte do sistema mundial, que tinha “níveis de salário historicamente mais baixos”. Na verdade, os capitalistas que controlavam as principais indústrias estavam trocando custos de transporte maiores por custos de trabalho reduzidos. Isso mantinha uma receita significativa para eles — embora menor que no primeiro período, quando ainda mantinham um quase-monopólio. O motivo pelo qual os custos de trabalho diminuíam é que a nova fábrica, relocalizada, recrutava trabalhadores de áreas rurais, com menor envolvimento no mercado econômico. Para estes trabalhadores rurais, a oportunidade de trabalhar nas indústrias deslocadas oferecia um aumento na renda real. Ao mesmo tempo, para os donos da indústria, estes trabalhadores estavam sendo menos remunerados que aqueles que trabalhavam na localização anterior. Isso é o que chamamos de uma solução na qual todos ganham. O problema com essa saída aparentemente maravilhosa é que ela nunca é duradoura. Depois de mais ou menos outros 25 anos, os trabalhadores na nova localização iniciam nova ação sindical, e o custo de seu trabalho começa a subir. Quando subiu o bastante, os donos da indústria relocalizada têm apenas uma solução real — deslocar-se novamente. Enquanto isso, novas indústrias dinâmicas são construídas em zonas que já haviam acumulado riqueza. Assim, tem havido um constante movimento de indústrias de todos os tipos. Quase-monopólios atrás de quase-monopólios! Indústrias relocalizadas atrás de indústrias relocalizadas! Isso foi um segredo do ajuste capitalista a um longo processo de constante mudança das circunstâncias. Este sistema complexo tem, no entanto, dependido de um elemento estrutural — a possibilidade de encontrar novas áreas “virgens” para realocação. Essas áreas intocadas são as zonas rurais que estavam relativamente afastadas da economia de mercado global. Contudo, ao longo dos últimos 500 anos, estamos “gastando” tais áreas. Isso pode ser medido, de modo simples, pela desruralização, da população mundial. Hoje, tais áreas estão reduzidas a uma parte minoritária da superfície terrestre, e parece certo que até 2050, elas serão uma minoria muito muito reduzida. Para compreender as consequências de tal desruralização massiva, basta olhar para um artigo no New York Times de 9 de abril. Seu título de capa é “Olá, Camboja”. O texto descreve a “migração”, para o Camboja, de fábricas que estão fugindo da China por causa do aumento do nível dos salários no país — que, antes, recebia as tais fábricas relocalizadas. Agora, continua o artigo, “as multinacionais estão percebendo que podem fugir do aumento de salários na China, mas não podem esconder-se de verdade”. O problema, para as multinacionais, é que a incrível expansão dos meios de comunicação causou o fim da situação “boa para todos”. Trabalhadores de Camboja estão iniciando ações sindicais em apenas alguns anos, não mais 25. Fazem greves e pressionam por salários mais altos e benefícios mais amplos. Isso, é claro, reduz a vantagem para as multinacionais moverem-se para o Cambodja, Mianmar, Vietnã ou as Filipinas. Parece agora que os lucros obtidos pela mudança da China não são mais tão bons… O artigo nota que “algumas indústrias relocalizaram-se de qualquer maneira, a pedido dos compradores ocidentais, que temem depender de um único país”. A conclusão de um consultor de produção: existem riscos em mudar-se para Cambodia, mas “há um risco em continuar na China, também”. De qualquer maneira, existe algum outro lugar para uma indústria relocalizada correr? Ou Camboja é o fim da linha? O ponto de partida é a combinação entre entre a crescente desruralização e a rapidez com a qual os trabalhadores descobrem que seus salários são relativamente baixos e começam a tomar ações sindicais. Estes dois fenômenos resultaram em um contínuo crescimento nos níveis do pagamento dos trabalhadores menos hábeis e, em seguida, numa pressão negativa mundial sobre as possibilidades de acumular capital. Não são boas notícias para as grandes multinacionais. Todo este cenário compõe um dos elementos da crise estrutural do sistema-mundo moderno. Estamos vivendo uma combinação de pressões crescentes por redução de direitos, entre os 99%, com um sistema capitalista que já não é tão lucrativo para os capitalistas. Essa combinação sugere que o capitalismo como sistema mundial está em declínio. Ambos os lados estão em busca de alternativas – de sentido distinto, é claro. Vamos enfrentar coletivamente uma “escolha”, nas próximas décadas. Uma possibilidade é um novo sistema não-capitalista que replique (e talvez piores) as três características essenciais do capitalismo – hierarquia, exploração e polarização. Outra hipótese é um novo sistema, relativamente democrático e relativamente igualitário. Este último, devemos sublinhar, nunca existiu na história do mundo. Mas é possível. De qualquer forma, o Camboja não é o futuro do sistema mundial moderno. Expressa, muito mais, os últimos vestígios de um mecanismo que já não desempenha seu papel em salvar o capitalismo. * Immanuel Wallerstein é um dos intelectuais de maior projeção internacional na atualidade. Seus estudos e análises abrangem temas sociólogicos, históricos, políticos, econômicos e das relações internacionais. É professor na Universidade de Yale e autor de dezenas de livros. Mantém um site. Seus textos traduzidos publicados por Outras Palavras podem ser lidos aqui/ Tradução: Gabriela Leite. ** Publicado originalmente no site Outras Palavras.

por Immanuel Wallerstein*
Estudantes de direito da Universidade de São Paulo (USP) instalaram na semana passada, em frente ao prédio da faculdade, no centro da capital, 111 cruzes para lembrar o número de presos mortos por policiais militares no Carandiru. Foto: Marcelo Camargo/ABr Sociedade

O massacre do Carandiru visto por dentro

[caption id="attachment_83785" align="aligncenter" width="500" caption="Estudantes de direito da Universidade de São Paulo (USP) instalaram na semana passada, em frente ao prédio da faculdade, no centro da capital, 111 cruzes para lembrar o número de presos mortos por policiais militares no Carandiru. Foto: Marcelo Camargo/ABr"][/caption]   Comecei a cumprir pena em 19 de julho de 1972. Lembro que, já naquela época, todas as vezes que os soldados da Polícia Militar invadiam a prisão, eles nos ameaçavam. Falavam que um dia viriam para matar, e depois riam debochados do arrepio que nos causavam. Engatilhavam armas em nossa cara e diziam que um dia apertariam o gatilho. Vivi com o pé deles em minha garganta até 5 de abril de 2004, quando fui solto. Quando abandonavam a cadeia, lambíamos as feridas que eles haviam deixado. Várias vezes tive que ir à enfermaria para costurar cortes de pancadas. Não posso cortar careca porque minha cabeça parece o mapa do inferno de tantos cortes. Quebraram meu braço direito, batendo com uma barra de ferro. Hematomas a gente nem mostrava, era comum, quase todos tinham suas marcas. Guerra. Era um dia comum de outubro de 1992. Eu estava na Penitenciária do Estado (hoje Penitenciária Feminina de Santana) distraído em meus afazeres e, de repente, escutei o som inconfundível de tiros. E foi crescendo. Muitos tiros, um tiroteio intenso. Parecia guerra, e não parava mais. Liguei a TV e lá estava: policiais militares haviam invadido a Casa de Detenção que estava ali ao lado. E o tiroteio continuava, agora amplificado pelo som da televisão. Estremeci. Meu Deus! Os soldados estariam matando todo mundo lá dentro? Já havia o precedentes de outras ameaças –e assassinatos. Em 1987, por exemplo, eles haviam invadido a Penitenciária do Estado e saíram matando pavilhões adentro. Ficamos correndo para todos os lados, como ratos, para nos esconder dos tiros. Pulei os que caíram em minha frente e me escondi em uma oficina junto com outros oito companheiros. Ao final, não fomos mortos por conta de um herói entre nós que se desnudou e, corajosamente, saiu se arrastando nu no chão como caranguejo, até os pés dos soldados. Nós o imitamos. Apanhamos como cães, mas continuamos vivos. 37 companheiros não tiveram a mesma sorte e foram mortos. Nenhum soldado foi processado por tantas mortes. Impunidade, até onde sei, gera continuidade. Pilhas de corpos. Na Casa de Detenção, o tiroteio cessou e a televisão foi impedida de cobrir os acontecimentos. Mas, espertos, os repórteres encaminharam-se para o Instituto Médico Legal. Então mostraram aquelas cenas horríveis que todos acompanharam. Filas de corpos nus, um ao lado do outro, esburacados. Era uma tragédia. Logo os jornais já falavam em “massacre”. Foi ouvir aquilo e imaginei milhares de mortos, pela quantidade de tiros que ouvi. Aquilo quebrou cada um de nós que estava preso. Foi aí que se consumou a ruptura que há muito vinha se configurando. Não dava para confiar no bom senso, na humanidade, no respeito à nossa condição de encarcerados, na justiça, nisso de cristianismo, nas pessoas de fora da prisão, nas autoridades e em nada ou ninguém mais. Eles nos queriam mortos. Imaginava que dali para frente seríamos assassinados como patos em parque de diversão. Por conta da proximidade, alguns companheiros baleados foram, aos poucos, sendo trazidos para o hospital da Penitenciária. Cenas de horror eram narradas em primeira mão. Os soldados queriam matar mesmo e mataram quanto quiseram. Satisfizeram seus instintos bestiais e cumpriram suas ameaças. Alguns matavam ao pé do poço do elevador, depois jogavam os corpos para baixo. Outros matavam e mandavam outros presos carregar os cadáveres até o andar térreo da prisão. Muitos se salvaram lambuzando-se de sangue e se misturando a outros já mortos. Desse inferno sem Dante restaram 111 presos mortos e centenas de feridos. Cegos pela nuvem de gazes que as bombas esparramaram na prisão, alguns perderam membros, outros foram baleados e morreram depois, em consequência. Nenhum policial ou guarda de presídio foi ferido. O começo da facção. Para nós, presos, o erro foi confiar. Confiar nos funcionários e deixar que saíssem do pavilhão. Confiar na humanidade da sociedade, da justiça, do governo e até na PM. Sim, nós não acreditávamos que eles pudessem nos matar como ratos. Ainda os víamos humanos como nós. Dali para a frente, tudo se radicalizou. Apoiamos em peso a organização de nossas lideranças que nos prometiam união, justiça e proteção. Até quem era contra acabou por se tornar a favor e a facção proliferou. E, para todas as rebeliões que aconteceram dali por diante, tornou-se imprescindível ter reféns sob ameaça de morte. E muitos deles foram mortos realmente. * Luiz Mendes é escritor. Autor de quatro livros, no primeiro deles, “Memórias de um sobrevivente”, discorre sobre os 31 anos em que passou preso. É ainda colunista da revista Trip e, no dia do Massacre do Carandiru, estava em um prédio vizinho, na Penitenciária do Estado. ** Publicado originalmente no site Carta Capital.

por Por Luiz Mendes*

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