Renunciar à violência para demonstrar a boa vontade

Artigo

Renunciar à violência para demonstrar a boa vontade


por Oscar Arias Sánchez*


San José, Costa Rica, setembro/2012 – Por mais desolador que pareça, o relato de nossa espécie é escrito com pontuação de violência. Medimos a passagem dos anos com o calendário da força. Poucos são os episódios de concórdia entre todos os seres humanos. Poucas são as épocas de harmonia e fraternidade. Neste vasto inventário de vivências humanas, raramente nos permitimos uma oportunidade para a paz duradoura. A história humana pode ser lida como a tensão entre duas forças, entre o poder dos falcões e as pombas da política. Ao ritmo desse pêndulo escrevemos as passagens mais cruciais de nossa vida coletiva. Há 25 anos esse pêndulo inclinou-se para o lado da paz na América Central e pôs fim a 30 anos de enfrentamentos bélicos. Quais feitos distinguiram nossa história da de tantos outros que ainda sofrem a dor de um conflito armado? Quanto influiu o contexto, o momento, os atores, ou a sorte na produção do resultado? As circunstâncias que antecederam a assinatura do Plano de Paz são bem conhecidas. Os números dos mortos e feridos, dos refugiados e dos desaparecidos, povoam as prateleiras das bibliotecas. Mas há tantas coisas que as cifras não mostram! Tantas coisas que se esfumam na recontagem oficial! Há algo intangível na dor de uma guerra, algo que envenena o ar com a angústia e a consciência insuportáveis da morte. O Plano de Paz nasceu em meio a este emaranhado de frustrações, após o fracasso final dos processos de mediação de alguns governos latino-americanos. Nossas probabilidades de êxito têm a ver com o que assinamos, quem assinou, quando assinamos e sob quais condições. O que assinamos? O Plano de Paz é um documento curto e preciso. Tem como único propósito alcançar a paz e a democracia na região, e não se detém nos detalhes operacionais. Quando existem múltiplas partes em uma negociação, com interesses distintos e frequentemente contraditórios, é vital definir a meta e reduzir o ruído, porque cada parte apresenta suas contrapropostas e pretende implantar sua própria agenda. O grande mérito do Plano de Paz não foi o de ser um documento ideal, mas o de ter sido um documento possível, que garantiu sua própria sobrevivência ao exigir que as nações realizassem eleições livres e aperfeiçoassem suas instituições democráticas. Quem assinou? Apesar da pressão de Washington para excluir a Nicarágua das negociações, o Plano de Paz incluiu desde o princípio o governo de Manágua, porque não é possível conduzir uma negociação de sucesso se não estão presentes os legítimos interlocutores de um conflito; por isso foi assinado por todos os governos centro-americanos. Enfrentamos pressões ingentes da parte do governo do presidente Ronald Reagan e dos regimes de Mikhail Gorbachov e Fidel Castro. Contudo, defendemos nossa vontade. Não apenas porque era nossa, mas porque nenhuma guerra ideológica justifica a morte de seres inocentes. A paz foi decidida unicamente pelas partes signatárias, porque, embora um líder deva cercar-se de opiniões, ouvir argumentos e estudar a crítica, no final do dia precisa decidir exclusivamente com sua consciência. Quando assinamos? Ao apresentar meu Plano de Paz aos presidentes centro-americanos compreendi que o tempo corria contra nós. As potências mundiais pressionavam para redobrar a presença militar, enquanto a paciência internacional se esgotava, produto da frustração e do desgaste. Ao nos reunirmos na cidade de Guatemala, em agosto de 1987, de alguma maneira entendemos que aquela seria nossa única oportunidade. Saber isso, sentir que a vida de milhões de centro-americanos estava atada ao desígnio de umas tantas horas, nos infundiu a força que precisávamos. Desde o momento em que apresentei o Plano de Paz até o dia em que o assinamos transcorreu pouco mais de meio ano. Se houvéssemos prolongado o diálogo, talvez tivéssemos terminado por nos render. A lógica do Plano de Paz era exigir o cessar-fogo como condição para dialogar. Renunciar à violência para demonstrar a boa vontade. Assim, assinamos um acordo que transformou a vida de milhões de seres humanos. Oxalá os líderes do mundo se atrevessem a renunciar à violência como ficha de jogo. Talvez se surpreendessem com a autoridade que tem a palavra desarmada. Talvez se assombrassem em saber o quanto pode fazer uma pessoa quando tem ao seu lado nada mais do que a razão e a verdade. “A história é um pesadelo do qual tento acordar”, dizia o herói do Ulisses, de James Joyce. Durante muitos anos a humanidade tentou acordar de um pesadelo de guerra. A violência que alimentou os mitos e inspirou as epopeias continua ditando a saga do mundo. Muito rápido e com demasiada frequência baixamos os braços, voltamos a vista e damos a ordem de fogo. Muito rápido e com demasiada frequência, renunciamos à via diplomática. Mas não há escrito um destino de dor para o homem. Ninguém ainda ditou as páginas futuras desta linhagem deslumbrante, que, mesmo em meio às armas, é capaz de amar e perdoar, capaz de construir e imaginar. Os últimos 25 anos na América Central foram um instante de quietude, um momento de silêncio à beira do mar. Entretanto, por esse momento, por essa quietude, vale a pena viver e lutar. Por fazer da paz a opção principal. Por fazer do diálogo a única saída. Por fazer dos próximos séculos o final de um longo pesadelo. Envolverde/IPS * Oscar Arias Sánchez é ex-presidente da Costa Rica (1986-1990/2006-2010) e Prêmio Nobel da Paz 1987.  

Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres estão no coração do desenvolvimento sustentável, afirmam especialistas reunidos em Nova York. Foto: Fahim Siddiqi/IPS Inter Press Service - Reportagens

Metas de nunca acabar

[caption id="attachment_67254" align="aligncenter" width="574" caption="Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres estão no coração do desenvolvimento sustentável, afirmam especialistas reunidos em Nova York. Foto: Fahim Siddiqi/IPS"][/caption]   Nações Unidas, 3/10/2012 – “É incrível que ainda estamos discutindo isto”. Este parecia ser o pensamento predominante entre ativistas pelos direitos das mulheres e do planejamento familiar reunidos esta semana em Nova York. No encontro, realizado no dia 1º, foi apresentada uma nova equipe de alto nível que promoverá esforços em todo o mundo com vistas às metas da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (ICPD). Este encontro aconteceu no Egito em 1994, e terminou com um Programa de Ação que se converteu em documento-guia para o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). O Programa de Ação contém quatro metas globais: acesso universal à educação, redução da mortalidade infantil, redução da mortalidade materna e acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva. As metas do ICPD completarão 20 anos em 2014, mas nenhuma foi alcançada até agora e existe especial atraso em relação à última delas. “Não diria que as metas não foram atingidas, mas que o foram apenas parcialmente. Há muitas razões para isso”, disse Gita Sen à IPS. Esta professora de políticas públicas no Instituto Indiano de Administração, em Bangalore, e que trabalhou em assuntos de população por 35 anos, integra a nova equipe de tarefas. Também participou da conferência do Cairo de 1994. “Algo novo nos últimos 18 anos é que agora existe uma linguagem de direitos sexuais e reprodutivos, o que nunca havia acontecido antes”, apontou Sen. “O que também vemos é que esta linguagem assusta algumas pessoas nos governos, alguns muito religiosos, alguns conservadores, que veem isto como um jogo em que ninguém ganha”, destacou. “Eles acreditam que se as mulheres forem potencializadas, se os jovens obtiveram autonomia e possibilidade de escolher, vão perder o controle sobre eles. Isto, provavelmente, é certo até determinado ponto. Mas, no fim das contas, é melhor para todos”, acrescentou Sen, para quem o aumento do conservadorismo que prejudica as metas da ICPD tem sua origem nos Estados Unidos. “Por exemplo, a propagação do conservadorismo evangélico na África é financiada fortemente por Washington. Tem apoio de pessoas muito ricas que despejam milhões em países muito pobres para garantir que a agenda desses governos marginalize os direitos sexuais e reprodutivos, e a igualdade de gênero. E, com tanto dinheiro, não surpreende que tenhamos tantos problemas”, advertiu Sen. Entretanto, esta especialista mantém uma atitude positiva. “Vamos ganhar esta luta. Não se pode ignorar as mulheres e os jovens para sempre. Isto não é obscurantismo”, afirmou. Há muito por fazer. Cerca de 200 milhões de mulheres em todo o mundo ainda carecem de métodos anticoncepcionais efetivos. Isto provoca 80 milhões de gravidezes não desejadas a cada ano, das quais 40 milhões acabam em abortos inseguros, muitos com risco de morte para a mãe. E, a cada dia, 800 mulheres morrem por complicações durante o parto, 99% delas no Sul em desenvolvimento. “Sabemos que nossa resposta é inadequada”, disse Ishita Chaudhry, integrante da nova equipe especial e líder da organização de jovens TYPF na Índia, que trabalha em direitos sexuais e reprodutivos. Chaudhry destacou a importância de proibir o casamento precoce para atingir as metas da ICPD. As adolescentes obrigadas a casar antes dos 18 anos são especialmente vulneráveis à gravidez não desejada e aos abusos. Atualmente, há mais de 60 milhões de meninas casadas em todo o mundo. “Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres estão no coração do desenvolvimento sustentável”, disse, por sua vez, Tarja Halonen, ex-presidente da Finlândia (2000-2012) e copresidente da nova equipe de tarefas de alto nível. “A gravidez deve ser um dos momentos mais felizes em nossa vida. As meninas pagam o preço dos tabus e dos duplos discursos”, ressaltou. Envolverde/IPS


por Becky Bergdahl, da IPS
s3 Sociedade

A tal da “vaquinha virtual”

Boas ideias pipocam pelo mundo a todo instante, mas muitas não saem do papel por falta de recursos financeiros. O financiamento coletivo é uma alternativa para transformar sonhadores em empreendedores. Ajudar um artista a gravar o seu primeiro CD, um escritor a publicar o seu primeiro livro ou viabilizar um projeto no qual você acredite, gastando apenas R$ 10,00. Com o financiamento coletivo, uma nova ferramenta que está ganhando espaço na internet, isso agora é possível. A ideia surgiu nos Estados Unidos, há mais ou menos uma década, para conectar artistas, escritores ou inventores a doadores interessados em patrocinar seus projetos. Consiste na divulgação das iniciativas em sites, nos quais os internautas podem fazer contribuições financeiras. O idealizador anuncia o valor necessário para tirar a proposta do papel, os interessados fazem suas contribuições e, em troca, recebem recompensas como, por exemplo, adesivos, o nome nos créditos do filme custeado e outros brindes criativos. O termo financiamento coletivo, ou financiamento colaborativo, é uma tradução do inglês crowdfunding, que é uma junção das palavras crowd (multidão) e funding (financiamento). A ideia é uma releitura de modelos que já estão por aqui há algum tempo, como o Criança Esperança, da Rede Globo, com o qual, por meio de telefonemas e doações pela internet, as pessoas podem colaborar financeiramente com pequenas quantias e o montante é doado para projetos e instituições beneficentes. As principais diferenças são que, no novo sistema, você sabe exatamente para onde está indo o seu dinheiro e pode fiscalizar se ele realmente foi aplicado. Além disso, qualquer pessoa está habilitada a arriscar e enviar as suas ideias. Na maioria dos sites, os projetos que vão pleitear o financiamento passam por uma análise e precisam preencher alguns pré-requisitos como, por exemplo, ser um projeto com início, meio e fim. “Assim fica mais fácil de a pessoa que colaborou saber se aquilo que foi proposto realmente está sendo entregue”, explica Giuliano Barros, um dos sócios do site ComeçAki. O portal, que recebe os internautas com o slogan Apoiar, Acreditar e Realizar, está no ar desde o início de 2011e nesse período já divulgou cerca de 50 projetos. “Mais ou menos dois terços do total foram viabilizados”, conta o cientista da computação, de 29 anos. No ComeçAki, os projetos precisam também estar enquadrados em oito diferentes setores: ambiental, social, cultural, esportivo, pessoal, jornalístico, de eventos e de empreendedorismo. “A ideia da classificação foi manter algo que eu e os outros sócios pensamos desde o início, que é incentivar iniciativas que causem impactos positivos na sociedade”, explica Giuliano. Ao lado dele na gestão do portal, que tem sua sede em Curitiba, estão Bruno Lopresti, Marcelo Aoki, Eduardo Nicz e João Rebequi. Dentre as oito opções, a categoria que mais arrecada valores e que realizou os maiores eventos por intermédio do ComeçAki é a de esporte. Uma ação recente com o time carioca Fluminense arrecadou mais de R$ 200 mil para a elaboração do livro Fluminense, 110 Jogos Inesquecíveis - Guerreiros desde 1902. É também de esporte o projeto que mais marcou Giuliano. Com o nome Karatê Minha Vida a inciativa pretendia levantar recursos para que a atleta de karatê Elaine Barreto, que tinha apenas oito anos na época, pudesse disputar um campeonato nacional. “As doações atingiram 200% do necessário e ela ganhou a medalha de ouro no campeonato. É muito bom saber que a gente de alguma maneira faz parte disso”, relata. Neste projeto, as recompensas iam, de acordo com o valor doado, de fotografias autografadas pela atleta à inclusão de logomarca da empresa no quimono. Apresar de ser um ponto importante, para Giuliano a recompensa não é o que faz o internauta doar dinheiro para o projeto. “Tem que ser algo em que a pessoa acredite. A recompensa vai influenciar apenas no valor. Se colaborando com um pouco mais a recompensa for mais bacana, existe uma probabilidade maior de a pessoa aumentar a colaboração”, comenta. Esta é a mesma opinião de outro empreendedor que acreditou na ideia do financiamento coletivo. Diego Reeberg, de 23 anos, é formado em administração e um dos fundadores do portal Catarse. “A recompensa é a menor parte”, afirma. Para ele, o que realmente faz com que as pessoas desembolsem algum dinheiro é a credibilidade do idealizador do projeto. “Nossa experiência mostra que quanto mais confiança o dono do projeto inspirar, mais chances ele vai ter de arrecadar o montante necessário”, diz Diego. O portal Catarse surgiu mais ou menos na mesma época de seu concorrente ComeçAki, mas já tem hoje proporções maiores. Conta em seu histórico com mais de R$ 4 milhões arrecadados, para 317 projetos bem-sucedidos e mais de 38 mil doadores. Na capa do site o internauta é recebido com o convite “Faça acontecer os projetos em que você acredita. Financie projetos de maneira colaborativa e torne-se parte de algo maior”. O portal possui 24 categorias, mas, dentre os atuais 73 projetos que atualmente esperam colaborações no Catarse, a maioria é de cultura. E é de caráter sociocultural a iniciativa já financiada que faz Diego ter a sensação de missão cumprida. “O projeto Pimp My Carroça foi muito legal”, enfatiza. A inciativa do grafiteiro Mundano levantou mais de R$ 63 mil para realizar uma ação de revitalização de carroças de catadores de material reciclado da cidade de São Paulo. Em países da Europa e nos Estados Unidos, o financiamento coletivo já é uma ideia mais difundida e viabiliza projetos de proporções gigantescas. “A comunidade de Rotterdam, na Holanda, construiu até uma ponte com dinheiro de doações”, conta Diego, que afirma também, acreditar que no Brasil esse não é o propósito. “Nós já pagamos muitos impostos”, exclama. Um dos principais impulsos para a expansão dos sites de financiamento coletivo foi o sucesso do Kickstarter, criado em 2009 por três jovens norte-americanos, com a ideia de ser um canal de financiamento para artistas independentes. Hoje, há cerca de 170 portais ao redor do mundo, sendo 17 no Brasil. Para se manterem economicamente, a maioria das plataformas retêm 10% dos valores arrecadados. Quando um projeto recebe doações, mas não atinge o montante mínimo para realização, o dinheiro é devolvido para os doadores. O campo parece ser promissor e repleto de pessoas bem intencionadas. Tanto Diego quanto Giuliano não acumulam em seus históricos experiências de idealizadores que não honraram a confiança dos colaboradores. A declaração de ambos sobre a possibilidade de a pessoa pegar o dinheiro e não investir na ideia é de que “ainda não aconteceu”. Conheça alguns sites de financiamento coletivo que estão no ar no Brasil ComeçAki – No ar desde o início de 2011, divulga iniciativas que se enquadrem nas categorias ambiental, social, cultural, esportivo, pessoal, jornalístico, de eventos e de empreendedorismo. Catarse – Está entre os mais conhecidos do Brasil. Com 24 categorias, aceita projetos de quase todos os tipos. Vakinha – Financia projetos pessoais, como a reforma da casa ou um som para o carro. Quem coloca o pedido no ar pode enviar para seus amigos e familiares. Juntos.com.vc – Arrecada valores para projetos de organizações do terceiro setor. Movere.me – É uma plataforma bastante parecida com o Catarse. Aceita projetos de diversas categorias. Um dos pré-requisitos é que o idealizador faça um vídeo explicando a ideia. (Envolverde)


por Alice Marcondes, da Envolverde
Biólogo Fabio Moretzsohn, Ph.D em biodiversidade marinha e cientista assistente de pesquisa do Harte Research Institute for Gulf of Mexico Studies, vinculado à Texas A&M University, dos Estados Unidos Pré-sal

Princípio da precaução deve nortear exploração do pré-sal

[caption id="attachment_66586" align="alignleft" width="300" caption="Biólogo Fabio Moretzsohn, Ph.D em biodiversidade marinha e cientista assistente de pesquisa do Harte Research Institute for Gulf of Mexico Studies, vinculado à Texas A&M University, dos Estados Unidos"][/caption] Desastres como o ocorrido em 2010, quando um vazamento em um poço da companhia British Petroleum (BP) despejou no oceano milhões de litros de óleo, colocam a comunidade científica em alerta quanto à exploração do petróleo na camada do pré-sal brasileiro. Conta-se em milhares a quantidade de animais encontrados mortos após o derramamento de petróleo que aconteceu em 2010, no Golfo do México, quando o poço de Macondo, da plataforma Deepwater Horizon, pertencente à companhia British Petroleum (BP), jorrou no oceano, durante quase três meses, cerca de 780 milhões de litros de óleo. Os dados oficiais apontam a morte de 1.146 tartarugas marinhas, 128 golfinhos e 8.209 aves marinhas. Porém, estimativas de cientistas elevam esses números para outro patamar. Eles alegam que aproximadamente seis mil tartarugas, 26 mil mamíferos marinhos, e 82 mil aves marinhas tenham morrido até 2011, e provavelmente continuam morrendo. Os dados foram apresentados pelo biólogo Fabio Moretzsohn, Ph.D em biodiversidade marinha e cientista assistente de pesquisa do Harte Research Institute for Gulf of Mexico Studies, vinculado à Texas A&M University, dos Estados Unidos, em sua palestra durante o VII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), que acontece em Natal (RN), de 24 a 27 de setembro. Fabio explicou, citando diversos exemplos de vazamentos que estudou nas últimas décadas, que os impactos desses eventos são sentidos pela biota durante um período bastante extenso. “Sabemos que a biota ainda sofre as consequências de um derramamento de óleo em Massachussets, que aconteceu há 40 anos”. Isto ocorre, de acordo com o pesquisador, por conta de muitos aspectos como, por exemplo, a bioacumulação do óleo na cadeia alimentar. “Até os animais de topo de cadeia consomem esse óleo em algum momento. Mas, realmente, os organismos mais afetados são as algas e os invertebrados, que são também os mais esquecidos”, comenta. Outro ponto apontado por Fabio como preocupante em relação ao acidente no Golfo do México é o uso de dispersantes em áreas profundas. “O dispersante é um tipo de sabão, composto por solventes e agentes surfactantes, que quebra o óleo e o transforma em partículas menores. Historicamente ele nunca tinha sido usado em águas profundas, somente na superfície. Não sabemos ainda o impacto que isso pode gerar”. Ele explica que, em partículas menores, o óleo é capaz de atravessar membranas biológicas de organismos vivos. Segundo o pesquisador, a análise de acidentes recentes mostra que, por mais avançada que a tecnologia esteja, ainda não consegue evitar esses derramamentos. “Existem muitos pontos sensíveis, como as tubulações submarinas por onde passa esse óleo para ir para os navios. Além disso, existe sempre a possibilidade do erro humano”, aponta. Com base nos casos apresentados, Fabio se diz receoso em relação à exploração de petróleo na camada do pré-sal brasileiro. Ele lembra que a Petrobras já trabalha para extrair o óleo, encontrado em áreas que estão de 170 a 300 quilômetros de distância da costa, em profundidades estimadas em sete mil metros. “O vazamento da plataforma da BP aconteceu em um poço localizado há aproximadamente 1,5 mil metros de profundidade e foram necessários quase três meses para contê-lo. No pré-sal, a pressão da água e o peso da camada de rochas vai fazer com que o óleo saia com uma pressão muito maior. A estimativa é de que lá existem de 50 a cem bilhões de barris de petróleo. Se um acidente acontecer, aonde vamos parar?”, questiona. Fabio lista algumas medidas que deveriam ser adotadas pelo governo brasileiro antes que a extração desse petróleo tenha início, como: um inventário biótico das regiões que podem ser afetadas por possíveis vazamentos; o mapeamento das espécies ameaçadas de extinção ou econômica e biologicamente importantes; o mapeamento das correntes marítimas e dos habitats da costa e do fundo do mar; um planejamento detalhado de gestão costeira; planos emergenciais; uma lista de especialistas a serem chamados em casos de emergência; a ampliação da rede de áreas protegidas marinhas; e sensores para detecção precoce de vazamentos. Ele lembra ainda que, no caso do Golfo do México, o derramamento só foi controlado quando foram perfurados poços de alívio, que são perfurações de menor proporção, que chegam ao poço principal e aliviam a pressão do óleo, o que torna mais fácil o fechamento do poço principal. “A perfuração dos poços de alívio é um processo demorado, se eles já estiverem preparados, o vazamento pode ser contido mais rapidamente”, comenta. A questão política é também para ele um ponto crucial. “A indústria precisa informar imediatamente quando acontece um vazamento, não demorar como a BP fez. Além disso, quando há um vazamento, os governos precisam colocar o orgulho de lado e pedir a cooperação internacional. Todo derramamento gera impacto, mas é possível amenizar”, enfatiza o biólogo. (Envolverde)


por Alice Marcondes, da Envolverde
s7 Artigo

Código Florestal parece novela mal escrita

Desde 2010 as discussões em torno do novo Código Florestal brasileiro movimentam políticos, produtores rurais e ambientalistas em torno de temas muito pouco compreendidos pela sociedade em geral. A discórdia, no entanto, que já levou a um confronto entre a presidenta Dilma e o Congresso, está centrada na necessidade ou não de recomposição de margens de rios, de forma a garantir a qualidade da água e a perenidade dos cursos d’água. A primeira versão no novo Código, aprovada pela Câmara ainda em 2011 foi vetada pela presidenta Dilma após ser aprovada no Senado. Para retomar o formato que o governo acredita ser o ideal foi editada uma Medida Provisória, a MP 571/12, que perderia validade em 8 de outubro, caso não fosse votada pelas duas casas do legislativo. Este mês a Câmara e o Senado votaram e o novo Código Florestal retorna ao Palácio do planalto para sanção presidencial. Será vetado, como foi a primeira versão? Será aprovado, apesar de a presidenta já ter dito que não apoia os avanços conquistados pelos ruralistas sobre áreas de preservação permanentes (APPs)? A disputa entre ambientalistas e ruralistas é baseada em argumentação que a maior parte da população não entende. Por um lado os ruralistas argumentam que é preciso produzir comida, enquanto os ambientalistas explicam que a manutenção do ambiente saudável e da qualidade da água dos rios é fundamental para a produção de comida. Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária a agricultura brasileira exportava 20,6 bilhões de dólares em 2000; em 2008, chegou a 69,4 bilhões em vendas ao exterior e, em 2011 pulou para 94,59 bilhões de dólares em exportações. O resultado de 2011 foi quase 25% maior que em 2010 quando o setor do agronegócio despachou pelos portos do país 76,4 bilhões de dólares. Um estudo realizado pela Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento) em 2006 projetava a transformação do agronegócio brasileiro em um dos mais fortes do mundo em 10 anos. Esses números mostram que o Código Florestal nada tem a ver com a produtividade do agronegócio brasileiro. Sob o ponto de vista ambiental, a intensa seca vivida pelo Brasil no último inverno e as grandes secas na Amazônia em 2005 e 2010, sendo que a de 2010 foi apontada como a mais rigorosa em 100 anos, deveria dar pistas sobre os problemas ambientais que as regiões produtoras  vão enfrentar nos próximos anos. As regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste amargaram quase 3 meses de seca, o que certamente vai se refletir na produtividade agrícola. Serão poupadas as lavouras que puderem contar com irrigação. E a água para essa irrigação vem de rios, os mesmos rios que estão sendo agredidos com a redução de suas matas ciliares. O roteiro dessa novela vai como na TV, ao sabor de interesses que nada tem a ver com o Brasil e com o futuro, mas alinhado com a ganância de alguns que querem aproveitar a alta dos preços de dos grãos no mercado internacional. Apoiado nas emoções do nacionalismo barato o antigo relator do Código Florestal e atual Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, buscou vilões entre as ONGs que defendem a manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) como estavam na antiga lei. A Confederação Nacional da Agricultura busca desqualificar seus opositores argumentando sua inépcia e ingenuidade no trato de temas importantes para a segurança alimentar do Brasil e do Mundo. Espectadora privilegiada, a presidenta Dilma tem o poder de decidir o final da novela, em uma analogia, se vence a Carminha ou a Nina. Parece maniqueísmo, mas não é. Os interesses envolvidos no Código Florestal são como demonstraram as negociações nos últimos dois anos, inconciliáveis. Será preciso a ação de estadista da presidenta em defesa dos interesses reais do Brasil do presente e das gerações futuras. Isso pode representar um veto total ou parcial à nova lei. Ansiedade pelos próximos capítulos. (Envolverde) * Dal Marcondes é jornalista, diretor da Envolverde, passou por diversas redações da grande mídia paulista, como Agência Estado, Gazeta Mercantil, revistas IstoÉ e Exame. Desde 1998 dedica-se à cobertura de temas relacionados ao meio ambiente, educação, desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental empresarial.


por Dal Marcondes, da Envolverde
Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Uatumã. Foto: DIvulgação Sociedade

Experiência na Amazônia mostra potencial do Turismo de Base Comunitária

[caption id="attachment_66574" align="alignleft" width="300" caption="Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Uatumã. Foto: Divulgação"][/caption] Projeto realizado na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Uatumã, em meio à Amazônia, gera renda para as comunidades e mostra o potencial do Turismo de Base Comunitária (TBC) em Unidades de Conservação. Turismo de Base Comunitária (TBC) em Unidades de Conservação. O nome é comprido, mas a ideia é simples. Consiste em proporcionar para turistas a possibilidade de conhecer de perto a rotina de comunidades que vivem em unidades de conservação. Experiências no Brasil já se mostram bem-sucedidas, como a que está em andamento na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Uatumã, localizada nos municípios de São Sebastião Uatumã e Itapiranga, a 330 quilômetros de Manaus, em plena floresta amazônica. A implantação do TBC na RDS Uatumã é um projeto desenvolvido pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), e teve início no ano de 2006. Por se tratar de um processo democrático, que depende do consentimento e participação das comunidades, e também de regras bem estabelecidas, as atividades só tiveram início em 2012. A publicação O Turismo na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, com o relato da experiência e que pode servir de exemplo para outras inciativas, foi lançada no VII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), que aconteceu em Natal (RN), de 24 a 27 de setembro. A RDS Uatumã possui mais de 400 mil hectares, nos quais vivem mais de 340 famílias, divididas em 20 comunidades. O visitante que optar pelo turismo na região pode fazer trilhas na serra, descansar nas praias do Rio Uatumã, participar de festas comunitárias, assistir a apresentações de lendas amazônicas, identificar pegadas de animais e ainda fazer pesca esportiva, entre outros entretenimentos. A nova atividade está fomentando a economia da região e já proporciona complemento de renda para muitos moradores. “Temos seis comunidades envolvidas indiretamente com o turismo. São pessoas que cultivam frutas, pescam, ou realizam outros trabalhos que, com o turismo, ganharam mais mercado. Outras quatro comunidades estão envolvidas diretamente. Realizam os passeios e possuem até pousadas”, conta o secretário executivo do Idesam, Carlos Koury. Um exemplo deste envolvimento direto é José Monteiro Ferreira, o Papa, que transformou sua casa, que conforme ele afirma “é grande e cabe umas dez pessoas”, em pousada para turistas. “Um dos primeiros grupos que recebi era de franceses. É muito interessante conhecer outras culturas. Quando sei que vai vir alguém, eu já estudo um pouco sobre o lugar de onde ela vem”, conta Papa. Ele e sua esposa se mantêm com extrativismo e agora ganham um extra com o turismo. O casal já recebeu em sua casa 24 pessoas desde o início do projeto. Apesar de ser benéfico para as comunidades, o TBC é uma atividade que exige uma série de cuidados, para não impactar a região. “O turista quer ver a comunidade como ela é e como vive no cotidiano. Se as pessoas do lugar mudarem seus hábitos para apenas receber turistas, perde-se o propósito”, destaca Ana Gabriela Fontoura, especialista em turismo com experiência na área e coordenadora do Instituto Peabiru. Ao falar dos possíveis impactos, ela lembra um senhor do Maranhão, de quem ela conta ter ouvido que “ninguém pode esquecer o significado da palavra comunidade, que para mim quer dizer humanidade”. Gabi, como prefere ser chamada, aponta que, para crescer e ganhar mais espaço no Brasil, o TBC precisa de uma maior comercialização. “Acredito que este é o grande gargalo. As pessoas precisam acreditar. Quando comecei ninguém acreditava que daria certo e já estou há cinco anos trabalhando com isso”, relata. Ela ressalta ainda que a atividade não pode ser encarada como assistencialismo. “É, na verdade, um modelo de negócio rentável e que traz benefícios para todos”. (Envolverde)  


por Alice Marcondes, da Envolverde
O uso de carros continua a subir em termos globais. Foto: Reprodução/Alamy Sociedade

A estrada menos trilhada

[caption id="attachment_66649" align="alignleft" width="341" caption="O uso de carros continua a subir em termos globais. Foto: Reprodução/Alamy"][/caption] O uso de carros está atingindo o nível máximo no mundo rico. Os governos deveriam se aproveitar disso. Não é possível conceber a vida moderna sem o carro. Medido em termos globais, o nível do uso de carros continua a subir, uma vez que os habitantes dos países emergentes desejam o status e a mobilidade oferecida pelos automóveis. No mundo rico, no entanto, o elo entre o aumento da renda e o uso de carros foi rompido e a taxa de quilômetros rodados por habitante vem caindo. Isso se deve em parte à recessão e aos altos preços do petróleo, mas essa tendência já se manifestava antes de 2007. Outros fatores de longo prazo estão em ação. Um destes é geracional: o contingente de proprietários de carros está atingindo a saturação. O grupo de pessoas que está se aposentando agora é o primeiro para o qual dirigir carros foi lugar comum, de modo que a nova geração de proprietários de carros substituirá a anterior, isto é, o total de pessoas que possuem carro não aumentará. Ademais, os jovens não vivem mais um caso de amor com os carros. Por todo o mundo desenvolvido, eles estão tirando suas habilitações mais tarde e usando outras formas de transporte mais do que os jovens da geração anterior. Ainda que seja difícil detectar essa tendência nos subúrbios americanos, é possível que o uso de carros tenha atingido um pico no mundo rico como um todo. Trata-se de uma coisa boa? Não totalmente: os governos, por exemplo, perderão receita tributária de impostos sobre combustíveis e carros. Contudo, esse fato é uma benção sob outras perspectivas. A diminuição do uso de carros permitirá que  países importadores de petróleo se tornem menos dependentes de governos voláteis. Tal fato também pode vir a reduzir a poluição. As cidades poderiam se tornar lugares agradáveis para viver. E, uma vez que a obesidade está vinculado ao uso de carros, mais pessoas passarão a caminhar e pedalar, e pessoas menos sedentárias são menos deprimidas e mais produtivas (pelo menos é isso que dizem). * Publicado originalmente na revista The Economist e retirado do site Opinião e Notícia.


por Redação da The Economist
Cena de “Inocência dos muçulmanos” Foto: Reprodução Artigo

Islã e liberdade de expressão

[caption id="attachment_66614" align="alignleft" width="300" caption="Cena de “Inocência dos muçulmanos” Foto: Reprodução"][/caption] "Inocência dos muçulmanos” é o título do filme usamericano dirigido por um tal Sam Bacile, que difama o profeta Maomé e ofende todos aqueles que professam a fé muçulmana. Quem é Sam Bacile? Não se sabe. O diretor do filme, talvez temendo represálias, se escondeu sob o anonimato. Há suspeitas de que ele e o produtor Nakoula Basseley Nakoula, cristão coopta que vive na Califórnia, sejam a mesma pessoa. As cenas do filme vão da grosseria à pornografia. Num dos trechos diz uma velha: "Tenho 120 anos. Nunca conheci um assassino criminoso como Maomé. Mata homens, captura mulheres e crianças. Rouba caravanas. Vendi meninos como escravos depois que ele e seus homens abusaram deles”. Conhece um cristão que gostaria de ouvir algo parecido a respeito de Jesus Cristo? Ou um judeu, a respeito de Moisés ou Davi? Tão logo o filme foi divulgado pela internet, uma onda de protestos se levantou nos países muçulmanos. O embaixador dos EUA na Líbia foi assassinado. Representações ocidentais foram depredadas e incendiadas no Egito, na Tunísia, na Indonésia, no Irã, no Iêmen e em Bangladesh. O filme de Sam Bacile é, sim, uma grave ofensa a todos que creem em Maomé como portador de revelações divinas. Hillary Clinton, secretária de Estado dos EUA, classificou o filme como "repugnante e condenável”, mas acrescentou que os EUA devem respeitar a liberdade de expressão... Suponhamos que se jogasse na internet um filme mostrando Monica Lewinsky fazendo sexo oral com Bill Clinton. Como reagiria Hillary? Liberdade de expressão? E se o filme mostrasse Obama sendo sodomizado por Bin Laden ou a Estátua da Liberdade transando com Abraham Lincoln. Qual seria a reação do governo e do povo dos EUA? Respeitar a liberdade de expressão? Por que a família real britânica não segue a mesma lógica de Hillary Clinton e suspende o processo judicial contra a Closer, revista francesa que publicou fotos da princesa Kate Middleton fazendo topless numa praia particular? Não há que respeitar a liberdade de expressão? Toda liberdade tem limites: o respeito à dignidade e aos direitos alheios. Ninguém é livre para furar filas, sonegar impostos, ofender a progenitora de quem quer que seja. Certas atitudes negativas podem até ser legais, como produzir filmes pornográficos, mas são indecentes e injustas. Como reagiriam os cariocas se, ao acordar, vissem o Cristo do Corcovado com o rosto encoberto pela máscara do diabo? Liberdade de expressão? Desde a queda das torres gêmeas, em 2001, os EUA incutem em sua população profundo preconceito aos muçulmanos. Esse caldo de cultura favorece produções cinematográficas como a de Sam Bacile. Em vez de enviar fuzileiros para guardar as representações diplomáticas estadunidenses no exterior, a Casa Branca deveria pedir solenemente desculpas aos muçulmanos e retirar o filme de circulação. A liberdade deve, necessariamente, ser contextualizada. Pode-se ir à praia de fio dental ou de sunga. Não ao trabalho ou à igreja. Hoje, posso criticar os deuses do Olimpo grego e a promiscuidade sadomasoquista em que viviam. Mas com certeza seria gravíssimo se eu o fizesse em Atenas quatro séculos antes de Cristo. A Constituição Brasileira é primorosa quando trata da liberdade de expressão. Reza em seu artigo 5o. Inciso IV: "É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”. Por que Sam Bacile se esconde sob anonimato? Porque sabe ter cometido uma grave ofensa e não deseja arcar com as consequências. * Frei Betto é escritor, autor de Alfabetto – Autobiografia Escolar (Ática), entre outros – http://www.freibetto.org – twitter:@freibetto. ** Publicado originalmente no site Adital.


por Frei Betto*
s4 Artigo

Urnas abertas para fraudes

A menos de um mês das eleições municipais, o País continua mergulhado em dúvidas quanto aos caminhos definidos para suas escolhas - e sujeito a eventuais acontecimentos que poderão ser graves. Trata-se do modelo de urna eletrônica adotado para a votação, que especialistas já há algum tempo vêm mostrando que é suscetível a fraudes e teve seu modelo recusado por dezenas de países. Mas, ainda assim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) insiste em mantê-lo, sob a alegação de que outro modelo teria custo alto, permitiria identificar o votante (quebrando o sigilo do voto) e poderia retardar a votação, se implantado. A história recente nessa área tem lances dramáticos. Para ficar apenas em um, pode-se retornar à eleição presidencial de 1989, quando um dos candidatos, Leonel Brizola, contestou a decisão do TSE de mandar para o segundo turno, contra Collor de Mello (que tivera 20,6 milhões de votos), o candidato Lula, com 11,62 milhões (Brizola tivera 11,16 milhões, 456 mil menos). Mas o presidente do TSE, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Rezek, alegou que a recontagem seria impossível, porque as cédulas usadas pelos eleitores já haviam sido incineradas. Rezek depois renunciou ao STF, tornou-se ministro de Collor e, ao deixar o Ministério, foi nomeado de novo ministro do STF - caso único na História nacional. De lá para cá houve denúncias em outros casos, escaramuças. Mas não se avançou. Há uns poucos anos a Câmara dos Deputados, que pretendia preparar um novo sistema para 2014, pediu parecer do TSE sobre os caminhos a seguir. O tribunal, entretanto, alegou não ser necessário, dada a confiabilidade que atribuía ao sistema vigente. A Câmara pediu, então, a um "comitê multidisciplinar independente" (CMI), composto de dez pessoas, entre elas juristas e especialistas em tecnologias de informação, um parecer sobre o sistema brasileiro de votação eletrônica, dadas as dúvidas levantas aqui e em outros países. A principal delas é que, com as regras e os formatos atuais, é impossível para os representantes da sociedade auditar o resultado da apuração. Como diz o relatório do CMI, "caso ocorra uma infiltração criminosa determinada a fraudar as eleições, a fiscalização externa dos partidos, da OAB e do Ministério Público, do modo como é permitida, será incapaz de detectá-la". Por isso julga necessário "regulamentar mais detalhadamente o princípio da independência do software em sistemas eleitorais, definindo claramente as regras de auditoria com o voto impresso conferível pelo eleitor". Fraudes eleitorais ocorrem no mundo todo (basta relembrar as que Al Gore alegou na sua disputa com Bush). E no mundo todo, em dezenas de nações, o sistema adotado pelo Brasil não é aceito. O último país que o adotava, a Índia, mudou no ano passado. A Venezuela já mudara em 2004, assim como a Argentina, o Peru, o Equador, a Costa Rica e o México. O Paraguai desistiu desse caminho, que não aceita o controle da sociedade - basicamente, porque não permite recontagem e concentra poder na autoridade eleitoral. O eleitor não tem como fiscalizar; a segurança eletrônica não é suficiente, "não substitui o exercício da soberania pelo eleitor-médio". E mesmo que fosse possível, como diz o procurador da República Celso Antônio Três, citado no parecer do CMI, "isso não seria suficiente; impõe-se disponibilizar aos cidadãos, através de suas faculdades normais, motu próprio, a possibilidade de sindicar a devida observância à sua vontade eleitoral". No atual sistema brasileiro, diz o relatório do CMI, "há exagerada concentração de poderes, resultando num comprometimento do princípio da publicidade e da soberania do eleitor". Lembra o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, especialista em tecnologia de informação e um dos autores do parecer do CMI, que a Alemanha em 2009 considerou contrário ao princípio da publicidade e à sua Constituição o uso de máquinas apenas, sem o voto impresso do eleitor, verificável por ele. "Máquina eletrônica não basta", concluíram os técnicos alemães, se o eleitor não tem como ver o que foi gravado no registro digital do voto. "O princípio da publicidade no processo eleitoral era perfeitamente atendido no sistema da votação manual", observa o parecer. "O eleitor via o conteúdo do Registro do Voto - a cédula eleitoral - antes de ser colocada na urna. Na apuração, todos esses registros do voto eram abertos para serem vistos e contados perante os representantes dos candidatos. Porém, com a adoção das máquinas DRE no Brasil em 1996 o princípio da publicidade no processo eleitoral eletrônico teve seu alcance restringido". E se o eleitor não tem como ver ou conferir o que foi gravado no Registro Digital do Voto - feito depois que ele confirma sua escolha -, nunca terá como saber se o registro consignou seu voto conforme digitado. Trata-se, no todo, de parecer feito por uma comissão independente de partidos ou de qualquer organização, com colaboração espontânea de seus membros, todos experientes na área da legislação e das tecnologias de informação. E que ainda tem o acerto de suas conclusões referendado pelo professor Diego Aranha e por um grupo de especialistas do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília, que em agosto mostrou na prática que o sistema referendado pelo TSE é vulnerável, permite a quebra de sigilo dos votos. Não é preciso ter muita imaginação para supor que, num país com as dimensões do Brasil, mais de 5.500 municípios, existe a possibilidade de tentativas de fraude. Se o mundo todo está dizendo que nosso sistema é vulnerável, por que não mudar ou corrigi-lo? Identificação digital apenas não resolve, como já se mostrou: de que adianta pôr no papel as impressões de dez dedos se depois só se podem reconhecer duas? E ainda é preciso ter em conta que todos os dias surgem notícias de hackers que invadem sites eletrônicos, até de órgãos das nações mais poderosas do mundo. Cautela, pois. * Washington Novaes é jornalista. ** Publicado originalmente no site O Estado de S. Paulo.


por Washington Novaes*
Rua de Carachi, no Paquistão, após os distúrbios contra o vídeo ofensivo ao profeta Maomé, no dia 21. Foto: Adil Siddiqi/IPS Inter Press Service - Reportagens

Ban Ki-moon critica exposição exagerada de violência extremista

[caption id="attachment_66606" align="aligncenter" width="500" caption="Rua de Carachi, no Paquistão, após os distúrbios contra o vídeo ofensivo ao profeta Maomé, no dia 21. Foto: Adil Siddiqi/IPS"][/caption]   Nova York, Estados Unidos, 26/9/2012 – Os meios de comunicação não deveriam centrar sua atenção nos atos incendiários provocados por fanáticos extremistas, advertiu o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, em referência à cobertura jornalística no Dia Internacional da Paz. A alta comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, também se mostrou descontente com a cobertura da semana passada, afirmando que a melhor forma de lidar com as provocações, incluída a intolerância religiosa, é ignorá-la. É precisamente isso que os meios de comunicação não fazem, ressaltou. “Atos deliberados e repugnantes como estes deveriam ser privados do oxigênio da publicidade”, disse Pillay, referindo-se à reação no mundo islâmico causada por um vídeo ofensivo ao profeta Maomé, à guerra civil na Síria, aos atentados suicidas no Iraque e Afeganistão e às manifestações violentas no Paquistão, que coincidiram com o Dia Internacional da Paz, comemorado no dia 21. Em um fórum de alto nível, o diretor-geral da IPS, Mario Lubetkin, recordou que a Assembleia Geral da ONU, em sua Declaração sobre uma Cultura de Paz, fez um chamado por um melhor entendimento, à tolerância e à cooperação entre os povos, mediante, entre outras coisas, um apropriado uso da tecnologia e do fluxo de informação. A resolução, adotada por consenso em 1999, também apoia o importante papel e a contribuição da mídia na promoção de uma cultura de paz e garante a liberdade de imprensa, bem como de informação e comunicação. Poderão ser feitas muitas análises sobre as mudanças tecnológicas que experimentaram os meios de comunicação, especialmente a internet, nos últimos anos, mas, sem dúvida, “podemos assegurar que os valores e as ideias que a Assembleia Geral promoveu em 1999 continuam sendo totalmente válidos na atualidade, em setembro de 2012”, afirmou Lubetkin. Porém, não se trata das ferramentas mas do conteúdo que se transmite, pois os caminhos se multiplicaram de forma exponencial e isto não pode ser tarefa de uma única organização, comunidade ou país, acrescentou. “Trata-se de ter a capacidade de gerar todo tipo de associação para impulsionar ideias de comunicação participativa, de criar maior consciência sobre assuntos relacionados à cultura de paz em mais milhões de pessoas”, explicou Lubetkin. “Quando decidimos associações, não pensamos apenas nas ações dos meios de comunicação que, sem dúvida, são o elemento fundamental. Nossa experiência nos mostra que estamos em uma etapa na qual mídia, sociedade civil, organizações nacionais e internacionais devem se associar de forma ativa, pois a comunicação é responsabilidade de todos, não apenas de especialistas”, acrescentou o diretor-geral da IPS. Natalie J. Goldring, pesquisadora do Programa de Estudos sobre Segurança, da Faculdade Edmund A. Walsh de Serviço Exterior, da Universidade de Georgetown, disse à IPS que, no melhor dos casos, os grandes meios de comunicação funcionam como intermediários, investigam acusações de governos e cidadãos com o poder de disseminar os resultados e obrigar a assumirem suas responsabilidades. Entretanto, “infelizmente, muitos jornais reduziram sua cobertura mundial nos últimos anos. Alguns, inclusive, fecharam seus escritórios internacionais. Os grandes veículos parecem apontar cada vez mais para realizar um acompanhamento noticioso, em lugar de prestar atenção de forma consistente nos grandes assuntos globais importantes”, pontuou Goldring, que também representa o Acronym Institute. Para esta especialista, o conceito de uma cultura de paz integra temas de desarmamento, resolução de conflitos e segurança humana. É uma tarefa incrivelmente ambiciosa, mas também extremamente importante. Cada um dos assuntos exigirá um esforço sustentado da comunidade internacional. Os meios de comunicação também podem contribuir nos esforços para o desarmamento, cobrindo, e frequentemente amplificando, o trabalho de organizações não governamentais, acrescentou. Infelizmente, muitos veículos dão maior atenção e maior credibilidade às declarações de governos do que às de ONGs, lamentou Goldring. Estas ações realizam um trabalho fundamental no terreno, procurando prevenir conflitos, reduzir os custos quando estes eclodem, e ajudar na resolução dos mesmos. Também são responsáveis por concentrar a atenção internacional em questões como o generalizado e ilícito comércio de armas pequenas e leves e a devastação que isto causa, ressaltou. Compartilhar histórias de sucesso em uma região pode melhorar as perspectivas de êxito em outras. Os veículos de comunicação podem proporcionar a informação necessária para colaborar com esses esforços, insistiu Goldring. Cora Weiss, presidente do Chamado pela Paz de Haia e atual representante na ONU do Escritório Internacional pela Paz, declarou à IPS: “O espantoso apoio que a IPS deu ao Fórum de Alto Nível sobre Cultura de Paz, por certo, ajudou a mobilizar as multidões que lotaram a Assembleia Geral e, depois, as salas de conferência”. Após assinalar algumas das ameaças que pairam sobre a paz, incluindo o grande gasto militar, o aquecimento global e a violência contra as mulheres, Weiss disse aos delegados que também há boas notícias. Índia e Paquistão assinaram um novo acordo de vistos, bem como o governo da Colômbia e as guerrilhas das Farc dão passos concretos em busca da paz, após quase 50 anos de confronto armado. Chile, Cuba, Noruega e Venezuela colaboram para que as negociações entre Bogotá e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia possam finalmente prosperar. “A ONU decretou o fim da escravidão, do colonialismo e do apartheid (na África do Sul). Chamou pela unanimidade por uma Cultura de Paz, e sua missão é salvar as futuras gerações do flagelo da guerra. É hora de abolir a guerra”, enfatizou Weis. Envolverde/IPS


por Thalif Deen, da IPS
s10 Sociedade

Congresso sentencia fim das florestas

Medida Provisória do Código Florestal é aprovada na última votação no Congresso Nacional. Com apenas três votos contrários, a Medida Provisória do Código Florestal, peça faltante no quebra-cabeças da nova legislação, foi aprovada hoje no plenário do Senado Federal. O resultado é a liberação de ainda mais áreas de floresta para novos desmatamentos e anistia a criminosos ambientais. Em nome do que chamaram de “um acordo possível” para evitar uma dita “insegurança jurídica” no campo, o governo curvou-se aos anseios da bancada ruralista, deixando de ouvir os alertas dos cientistas e da sociedade civil. O texto, profundamente modificado pelos parlamentares, permite que novos desmatamentos surjam e que os velhos desmatadores sejam perdoados. “O governo lavou as mãos e deixou o circo pegar fogo. E pegou. O resultado é um Código Florestal fraco, que não protege nossas matas e, em nome de pequenos agricultores, beneficia grandes desmatadores. Aqueles que saqueiam nosso patrimônio ambiental e destroem  florestas apostando na impunidade hoje estão felizes”, afirmou Márcio Astrini, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace. “Há algumas semanas, a presidente Dilma escreveu um bilhete à nação, dizendo que não concordava com o texto que foi aprovado. Agora ela precisa fazer valer sua palavra e vetar essa MP que saiu do Congresso”, completou Astrini. Em uma curta sessão plenária, por pouco a MP não obeteve aprovação unânime. Dos 61 senadores presentes, apenas Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) declararam sua posição contrária ao tratoraço ruralista. Randolfe Rodrigues foi enfático ao mostrar que muitas das mudanças feitas no texto que veio da presidente Dilma irão piorar a situação florestal do país. O Senador lembrou que "as APP's (Áreas de Preservação Permanente) são responsáveis pela manutenção da saúde de nossos rios e nascentes. Essa matéria é um desastre para o meio ambiente.” A MP segue agora para a sanção presidencial. A presidente Dilma Rousseff se disse contrária ao acordo feito entre os parlamentares para que fosse realizada a votação da matéria antes que perdesse sua validade, em 8 de outubro. No entanto, não houve qualquer esforço da parte do Planalto para reverter o quadro de destruição de uma das legislações mais importantes do Brasil. “Nem mesmo os últimos dados de desmatamento, que apontam um crescimento de mais de 200% em relação ao mesmo período do ano anterior, foram suficientes para frear a sanha ruralista sobre nossas florestas. O caminho agora é aprovar a lei do Desmatamento Zero no Brasil. A proposta de lei de iniciativa popular é uma alternativa aos cidadãos que não concordam com a posição daqueles que deveriam os representar no Congresso Nacional”, concluiu Márcio Astrini. * Publicado originalmente no site Greenpeace.


por Redação do Greenpeace

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