Por que o Brasil precisa das cotas?

Entrevista

Como os Brics podem mudar a geopolítica do mundo

por Gabriel Elizondo*

Um jovem pesquisador brasileiro sustenta: Estados Unidos e Europa querem minar a aliança das periferias, porque não aceitam dividir poder global. Oliver Stuenkel fez parte da delegação brasileira para o fórum acadêmico Track II, em preparação para a Cúpula de Nova Délhi para líderes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics), que aconteceu no dia 30 de março. Stuenkel é especializado nas relações do Brasil com a Índia, mas também foca mais amplamente suas pesquisas nos Brics. Ele é atualmente professor de Relações Internacionais na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. Também coordena um blog chamado Post Western World, que olha como as potências emergentes estão mudando o mundo. Abaixo, estão partes de minha entrevista com Stuenkel, na qual ele lança luz sobre o Brasil e as perspectivas e desafios que os Brics enfrentam. Ele também contraria aqueles que dizem que os Brics falharam. Oliver Stuenkel: Ser parte dos Brics é muito importante porque o conceito tem implicações geopolíticas. O país é visto como uma ameaça potencial aos poderes estabelecidos. E o Brasil tradicionalmente tem estado distante das áreas e temas mais importantes do mundo. Nunca fora visto antes como uma ameaça potencial, ou um país poderoso, com impacto relevante na situação global. Mas ser parte dos Brics muda esta percepção, em algum grau. A aliança faz do Brasil um ator muito mais importante, na perspectiva europeia e norte-americana. Penso que há, no Brasil, uma grande consciência de que ser parte dessa aliança, ou grupo, pode permitir participar, por exemplo, no debate sobre a emergência da Ásia. Isto é importante porque, até a inclusão da África do Sul, os Brics eram basicamente três países (China, Rússia e Índia) que fazem parte da massa territorial da Eurásia. O Brasil é muito distante deles, geograficamente. Combinado com o fato de que Rússia, Índia e China se conhecem há muito tempo, isso contribuiu para o fato de, até a África do Sul se juntar, o Brasil manter-se como um estranho. A inclusão dos sul-africanos ajudou os Brics a assumirem dimensão global, capaz de representar mais continentes. Também fez com que o Brasil se sentisse menos excluído. A China ultrapassou os Estados Unidos como maior parceiro comercial do Brasil. A relação do Brasil com os Brics tornou-se mais importante que a relação com os Estados Unidos, ou até mesmo o Mercosul? Stuenkel: É difícil responder isso, mas o governo brasileiro continua a focar na sua própria região. Existe um forte reconhecimento, no Brasil, de que o país sempre será parte da América do Sul e de que os laços econômicos e políticos com esta região sempre serão uma prioridade. No que diz respeito aos Estados Unidos, acredito que há uma divisão na liderança brasileira. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a maioria dos políticos diriam que os Estados Unidos eram absolutamente uma prioridade. Mas agora, com os governos de Rousseff e Lula, existem pessoas tentando equilibrar as duas. Acredito que o Brasil nunca escolherá entre os Brics ou os Estados Unidos – sempre haverá um certo equilíbrio. Você acredita que os Estados Unidos e a Europa prefeririam que os Brics fracassassem? Stuenkel: No lado norte-americano, acho que existe um interesse forte em reduzir os laços entre o Brasil e o resto dos Brics. Acredito existir um entendimento claro de que o fortalecimento destas relações é problemático… Repare que há muito poucas alianças poderosas no mundo sem nenhuma participação europeia ou norte-americana. Os Brics são a única. E esse não é o interesse dos Estados Unidos. Você vê evidências de interesses poderosos tentando dividir os Brics? Stuenkel: Existem esforços, nos Estados Unidos, para enfraquecer as relações entre o Brasil e os outros países do Brics. Vemos isto na mídia. É muito difícil encontrar hoje qualquer comentarista norte-americano ou europeu que fale que o Brics pode ser algo bom, a ser apoiado. A visão dos comentaristas e acadêmicos norte-americanos e europeus sobre o Brics é muito mais cética que a Índia, por exemplo – onde há um novo grupo de pensadores emergindo. Qual o maior desafio que o Brics enfrenta? Stuenkel: Articular uma visão comum, para mostrar ao resto do mundo que é uma aliança poderosa, que pode construir uma visão clara do que quer… Também acho que os Brics precisam ser mais inovadores, porque agora estão sendo comparados a experiências passadas como o G7 e mesmo a União Europeia (UE) e a Otan. Muitas pessoas dizem “os Brics não se parecem com a UE ou com a Otan – por isso, vão falhar”. Acredito que o verdadeiro desafio é pensar fora do padrão, considerar novas ideias, criar algo que nem existe ainda e não entrará em xeque quando algum problema bilateral entre seus membros aparecer. Se forem capazes de fazer isso, quais serão os resultados? Stuenkel: Se os Brics forem capazes de falar com uma só voz em qualquer situação que envolva assuntos globais, vão se converter imediatamente em construtores de agenda e numa voz muito poderosa, que nem os Estados Unidos, nem a União Europeia poderão ignorar. Seria a primeira vez que teríamos uma alternativa séria à narrativa das potências estabelecidas sobre como ver o mundo. O controle do discurso global pelos norte-americanos ainda é bastante forte, porque os países emergentes não são capazes de articular uma visão alternativa nesse ponto. Os Brics podem mudar isso. Algumas pessoas dizem que os Brics já falharam, por não terem estabelecido narrativa e visão unificadas. Você concorda? Stuenkel: Não. Acho que existe, nos Estados Unidos e na Europa, interesse em assegurar que os Brics não estabeleçam uma narrativa. Muitas análises procuram criar uma imagem de que os Brics são incapazes de encontrar essa visão comum. É bastante natural que países que começaram a se reunir formalmente há apenas quatro anos ainda tenham problemas a resolver. Nunca chegará o dia em que concordem em tudo, assim como a União Europeia e a Otan não concordam em tudo. Por que alguém que vive fora dos países do Brics deveria se importar com eles, ou com o fato de se encontrarem anualmente como um grupo? Stuenkel: Porque os Brics têm o potencial de se tornarem uma voz muito importante. Não é possível resolver as mudanças climáticas, nem lidar efetivamente com a instabilidade financeira global, sem eles. Se estes cinco países disserem: “temos uma posição comum quanto às mudanças climáticas”, isto será de importância crucial para a próxima cúpula sobre o tema, e para o próprio debate global. Onde você vê os Brics em 2030? Stuenkel: Em 2030, das quatro maiores economias do mundo, três serão países do Brics. Eu acho que isto vai mudar fundamentalmente o mundo. * Gabriel Elizondo é correspondente da Al Jazeera no Brasil. ** Tradução: Daniela Frabasile. *** Publicado originalmente no site Outras Palavras.

Artigo

Ciência do prazer

Frequentemente os alunos reclamam da chatice do ensino em geral – e do ensino das ciências, em particular. No caso brasileiro, soma-se o problema da falta e da pouca qualificação dos professores. Por isso, vale a pena prestar atenção no jeito que a Escola de Engenharia de Harvard está inovando o ensino de física e culinária ao mesmo tempo. Eles chamam alguns dos melhores chefes de cozinha do mundo para demonstrar aos alunos seus experimentos culinários. Depois, os professores tratam de encaixar os princípios da física e da química. A prova final é a receita original de cada aluno, justificada com princípios científicos. Quanto mais trouxermos o cotidiano para a sala de aula, melhor serão os alunos. Imagine falar em sala de aula da recente descoberta de que quem come chocolate regularmente tem menos massa corporal, revelando como funcionam as calorias. Afinal, o que se falava até agora é que chocolate apenas engorda. Está aí um bom (e desprezado) item na sucessão municipal: como um prefeito pode melhorar o currículo escolar. Afinal nenhuma tarefa é mais importante a um governante do que melhorar a educação. * Gilberto Dimenstein é colunista e membro do Conselho Editorial da Folha de S.Paulo, comentarista da rádio CBN, e fundador da Associação Cidade Escola Aprendiz. ** Publicado originalmente no site Portal Aprendiz.

por Gilberto Dimenstein*

Artigo

Tendências conservadoras

Hoje, no Brasil, não há oposição a este governo. Nem de esquerda nem de direita. Ao contrário, uma grande maioria considera este o melhor governo de todos. O segredo é que Dilma conquistou o apoio da classe média, e Lula e as políticas sociais têm mantido a popularidade da presidente nos setores populares. O governo parece apostar no desenvolvimento do mercado interno para se defender da queda das exportações e diminuir a vulnerabilidade da economia. E dispõe de instituições como o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras, que podem induzir novas estratégias de desenvolvimento. Fomentar o mercado interno parece ser uma medida acertada. Mas crescimento não é mais sinônimo de desenvolvimento. Se conduzido nos parâmetros de desenvolvimento atuais, esse crescimento deve levar a uma ainda maior concentração da riqueza e à manutenção de níveis de desigualdade que se reproduzem há décadas e permanecem basicamente inalterados. Mas a situação traz outras possibilidades: dinamizar o mercado interno pode também favorecer uma redistribuição mais acelerada da riqueza. As políticas sociais não têm sido capazes de reverter o quadro de desigualdade de forma estrutural. Nem têm esse propósito. Para superar a desigualdade, é preciso outro modelo de desenvolvimento, outros atores como protagonistas. Nesse campo de disputas quanto aos sentidos do desenvolvimento, o reconhecimento de que cada território é um território único, distinto, singular, abre espaço para a mobilização democrática e produtiva do território, principalmente com a mobilização dos pequenos e médios produtores, o que pode contribuir para a construção de um novo projeto. Essa lógica que organiza nossa sociedade, levando ao 1% quase toda a riqueza, reproduz-se por força das pressões dos lobbies empresariais, especialmente do setor financeiro. E se converte em políticas de Estado. O Estado, capturado por esse poder, passa então não apenas a financiar o setor privado, mas também a garantir em última instância todas as dívidas que ele venha a contrair. Uma grande lacuna na estratégia de desenvolvimento brasileira é a questão ambiental. O que não é casual, uma vez que predomina a lógica da facilitação dos negócios das grandes empresas. A questão de garantir as exportações, por exemplo, demonstra essa hegemonia. Mesmo que as exportações não ultrapassem 15% do PIB brasileiro, são elas que balizam as políticas macroeconômicas e ambientais. Para além da questão ambiental, há também elementos das culturas locais que são desconsiderados nessas políticas impostas de cima para baixo, como é a questão da permanência de povos originários que estão sendo desalojados em virtude da instalação de macroestruturas financiadas, muitas vezes, com recursos públicos − a exemplo dos quilombolas de Alcântara e dos grupos indígenas de Belo Monte. O Brasil age como se estivéssemos no início do Século 20. A sociedade brasileira e os governos ainda não se deram conta da urgência da questão ambiental. O aquecimento global é responsável pelas chuvas torrenciais e desabamentos, por exemplo, no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, pelos ciclones que agora existem no Sul do país, pela desertificação de parte do semiárido nordestino, por enchentes sem precedentes, e nem por isso o governo federal aplica de forma adequada políticas de sustentabilidade ambiental, tampouco o papel de regulação do município tem sido aprimorado. Ainda que o país tenha uma matriz energética das mais limpas em razão do peso das hidrelétricas, o governo federal ignora o desastre nuclear de Fukushima e mantém o propósito de construir usinas nucleares, na contramão de todo um movimento mundial que condena hoje a energia nuclear. Ao que parece, o que ocorreu com o Código Florestal pode ser o indicativo de uma tendência: o surgimento de mobilizações de direita, articuladas com a pressão de lobbies sobre o Congresso, que buscam ampliar as vantagens da exploração econômica, sacrificando direitos e o meio ambiente. O agronegócio conseguiu colocar 30 mil pessoas em uma concentração em frente ao Congresso. E outra vez a agenda nacional é, na verdade, uma agenda universal, que trata de um modelo de produção e consumo que se tornou insustentável. A crise vai ter um custo, mas quem vai pagar? E quanto mais agudos forem os impactos da crise internacional no Brasil, maiores serão os conflitos e as disputas pelos recursos públicos. A questão da defesa dos direitos humanos se coloca imediatamente. Sem mais democracia, essa desigualdade vai crescer, e com ela a violência, os conflitos sociais. Sem mais cultura cívica, o contrário do que apresenta a tevê aberta, o caminho é a polarização de interesses, com a direita mais à vontade para defender às claras sua agenda conservadora. * Silvio Caccia Bava é editor do Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis. ** Publicado originalmente no site Le Monde Diplomatique Brasil.

por Silvio Caccia Bava*

Artigo

Ditadura, democracia e sociedade civil

Em ato realizado em Buenos Aires para marcar a passagem dos 36 anos do golpe militar de 1976, foi lido um documento elaborado por mais de vinte organizações sob o lema “Os grupos econômicos também formaram a ditadura, justiça e castigo já!”. Não é um detalhe. A cada dia, vai se conhecendo melhor a participação de empresas transnacionais e setores da sociedade civil em um dos esquemas repressivos mais brutais da história da América Latina. O artigo é de Amílcar Salas Oroño. I No principal ato realizado em Buenos Aires pela passagem dos 36 anos do golpe militar de 1976, foi lido um documento elaborado por mais de vinte organizações sob o lema “Os grupos econômicos também formaram a ditadura, justiça e castigo já!”. A referência aos grupos econômicos e, em um sentido mais amplo, à sociedade civil em geral, não é um detalhe. Há vários anos, a informação sobre as atuações de certas empresas transnacionais no que diz respeito a um dos esquemas repressivos mais brutais da história da América Latina, em função da delação e conivência com as torturas e desaparições de seus trabalhadores, está disponível no arquivo da memória coletiva e dos tribunais penais. Mas, de um tempo para cá e, sobretudo, com o que cada dia vai se conhecendo melhor a respeito do esquema e plano sistemático de apropriação de bebês – e o que foi a participação de cidadãos comuns e instituições de diversos tipos –, vão se reorganizando algumas caracterizações a respeito do que foi a sociedade civil durante a ditadura. Não é um detalhe ver o envolvimento de alguns setores sociais na ditadura. II Com o transcorrer das décadas, por diversos motivos, a Argentina se converteu em um exemplo de respeito à luta contra a impunidade; assim testemunham diferentes reconhecimentos em diferentes lugares do mundo: as Mães e as Avós da Praça de Mayo, os Hijos (Filhos e Filhas pela Identidade e a Justiça contra o Esquecimento e o Silêncio, na sigla em espanhol) e um importante número de organizações de direitos humanos são uma referência de sentida legitimidade. Não só porque souberam encontrar as fórmulas apropriadas, como movimentos, para que os poderes públicos habilitem e disponham dos meios suficientes para iniciar as punições, com o dramatismo que o exercício de autoexposição supõe: como não acontece em quase nenhum país, hoje existem 273 pessoas que estão condenadas por delitos de lesa humanidade cometidos durante o terrorismo de Estado – 43 com sentença firme; há 875 pessoas processadas. Na Argentina, neste momento, há 15 juízos orais em andamento nos quais se julgam delitos cometidos contra 460 vítimas. Esse mesmo exemplo das Mães, das Avós, dos Hijos também ganhou outro território: o dos imaginários coletivos; já não existem lugar nem espaço social, no plano nada secundário das linguagens circulantes, para a “teoria dos dois demônios” ou interpretações semelhantes. III O kirchnerismo foi fundamental com respeito a várias questões, mas sobretudo frente à construção da memória histórica do país. Acabou com os entraves legais que impediam os processos e dispôs que as informações, os arquivos, os documentos fossem postos à disposição, além de reconhecer e pedir desculpas como Estado pela atuação repressiva. Mas tão importante como estas medidas, às quais seria preciso agregar uma série de gestos de suma relevância, talvez um aspecto fundamental tenha sido o de gerar as condições para que, nesses mesmos processos, as testemunhas se apresentassem. A participação da sociedade não se dá exclusivamente nas manifestações públicas: em democracia também há uma infinita presença cidadã nas audiências, os testemunhos judiciais e âmbitos similares. São peregrinações, neste caso, muito dolorosas e por sua vez muito nobres. Movimentos de uma sociedade civil que luta, ainda, por diferenciar-se do que foi parte de si mesma em outros momentos da história. * Amílcar Salas Oroño é do Instituto de Estudos da América Latina e Caribe (UBA). ** Tradução: Libório Junior. *** Publicado originalmente no site Carta Maior.

por Amílcar Salas Oroño*

Brasil

A “ética” dos corruptos

É ético um jornalista usar câmeras secretas para comprovar um crime que, depois, ele vai denunciar? Não discuto, aqui, a legalidade de sua ação, porque não tenho a formação jurídica necessária para me pronunciar sobre as leis e jurisprudência cabíveis no caso. Mas a questão adquire relevância diante do fato que movimentou a sociedade brasileira na semana que passou: a revelação, em imagens incontestáveis, de uma rede de corrupção atuando justamente nos hospitais – o que torna particularmente desumano o crime, porque está sendo cometido contra pessoas especialmente vulneráveis. Isso, além de ser uma área em que cronicamente falta dinheiro, até porque os custos com a saúde costumam subir mais que a inflação, em parte devido aos grandes avanços que a medicina tem conhecido. O que é flagrante é a falta de ética das pessoas que vimos no Fantástico e no Jornal Nacional. Os corruptos (vou chamá-los assim, embora tecnicamente não o sejam porque não são servidores públicos) não mostraram nenhum pudor. Imaginando-se a salvo, foram francos. Duas afirmações me chocaram em especial. Primeira, quando uma senhora diz que está praticando “a ética do mercado”. Mas o que ela faz não é nada ético. A não ser, claro, que use “ética” num sentido apenas descritivo, como quando se diz que a “ética do bandido” é matar quem o alcagueta, ou que a “ética do machista” é assassinar a esposa suspeita de adultério. Contudo, um dos ganhos dos últimos anos tem sido a redução desse emprego da palavra “ética”, só descritivo. Cada vez mais, entendemos a ética como prescritiva, normativa, como exigente – não como a mera descrição de condutas praticadas em alguma área da ação humana. Uma expressão de Claudio Abramo, frequentemente citada pelos profissionais da imprensa, é significativa: “A ética do jornalista é a mesma do marceneiro, de qualquer pessoa”. A lei deixa de ser lei Na verdade, até esperei, depois dessa frase sobre “a ética do mercado”, que “o mercado” reagisse de alguma forma. Se ela dissesse que esta é a ética dos médicos, as associações não iriam protestar? É claro que “o mercado” não é um sujeito. Aliás, sua riqueza e eficácia estão, justamente, em ele não ser um sujeito único, mas uma rede em que se cruzam e medem inúmeros sujeitos. No entanto, aqui se coloca uma questão crucial, sempre presente quando se trata do capitalismo. Brecht tem a frase famosa: “O que é roubar um banco, em comparação com fundar um banco?”. O capitalismo sempre esteve assombrado pela diferença entre o lucro obtido legítima e legalmente e o que é extorsão, usura, roubo. Na Idade Média, a igreja cristã condenava a usura, dificultando as operações de financiamento. Por outro lado, com o capitalismo já consolidado, no final do Século 19, um grupo de grandes empresários norte-americanos era chamado de robber barons, barões ladrões, tal a sua desonestidade. Contudo, o mesmo capitalismo cresce graças a uma ética extremamente forte, que Max Weber, num livro clássico, aproximou do protestantismo. Na verdade, a distinção entre o lucro e a extorsão é crucial para o capitalismo. Um dos desafios para ele funcionar, e em especial para se tornar popular, é convencer a sociedade de que seu compromisso ético – com a construção da riqueza pelo trabalho e o esforço – supera seus deslizes, os quais serão rigorosamente punidos. Ou seja, “o mercado” precisa reagir. O debate sobre esse caso não pode ficar circunscrito à área política. “O mercado” foi injuriado, tem de responder. O outro ponto assustador foi quando um dos personagens gravados disse que sempre ensinava a seus filhos a virtude da solidariedade. Disse isso com outras palavras, mas ele considerava digno de educar seus filhos na formação de quadrilha. Aqui, estamos diretamente na ética do crime. Mas se na frase da senhora sobre o mercado podíamos ver alguma ironia ou resignação (“a vida como ela é”), na frase desse senhor se ouvia algo mais grave: a educação dos filhos, a construção do futuro segundo a ótica do criminoso. Uma coisa é resignar-se ao mundo como está e operar dentro dele. Outra, pior, é entender que ele não vai melhorar e, portanto, a melhor educação que se deve dar aos pequenos é ensiná-los a serem bandidos. Aqui, a tarefa afeta, em especial, os educadores profissionais, como os professores, e a multidão de educadores leigos, que são os pais e todos os que cuidam de crianças. Mas, antes mesmo disso, ela passa por uma pergunta cândida: podemos melhorar, em termos de sociedade, no que se refere ao respeito à lei e aos outros? É possível convencermo-nos, e convencermos os outros, de que seguir os preceitos éticos é absolutamente necessário? Ou viveremos nas exceções? E isso diz respeito a todos nós. Ocorreu-me, uma vez, que no Brasil a lei tem papel mais indicativo do que prescritivo. Explico: todos concordamos que se deve parar no sinal vermelho – e a grande maioria o faz. Mas a pressa, o fato de não estar vindo um carro pela outra via ou a demora no sinal “justificam” eventualmente passar no sinal vermelho. A lei deixa de ser lei para se tornar uma referência, apenas; ou, pior, algo que espero que os outros respeitem absolutamente, mas que infringirei quando me achar “justificado” a fazê-lo. Guiando desse jeito, vários pais mataram os próprios filhos – e isso continua acontecendo. Não precisaremos fortalecer, enquanto sociedade, a convicção de que para um bom convívio é preciso repudiar fortemente essas duas frases que, na sua euforia, os dois personagens pronunciaram sem saber que estavam sendo gravados? Enquanto isso, obrigado aos repórteres que denunciaram esse crime. * Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo. ** Publicado originalmente no site Observatório da Imprensa.

por Renato Janine Ribeiro*

Artigo

Relatórios de Insustentabilidade

Muitas empresas utilizam os relatórios de sustentabilidade como peças de marketing, que pouco contribuem para que a sociedade tenha uma visão transparente da atuação corporativa. Nos últimos anos tornou-se mais corriqueiro as empresas publicarem a cada ano seus relatórios de sustentabilidade, uma ação que deveria contribuir para dar transparência não apenas às ações que uma organização faz em direção a uma gestão mais sustentável, mas também para expor os dilemas que enfrenta, seja por conta do setor em que atua, seja por conta do tipo de matérias primas que utiliza ou produtos que desenvolve, além de tornar explícita sua política de relacionamento com os diversos públicos que impacta com suas operações, principalmente comunidades. Os relatórios deveriam ser instrumentos de gestão para as empresas, uma forma de se conhecerem melhor através do esforço em esmiuçar suas atividades de acordo com padrões internacionalmente reconhecidos, como o Global Reporting Iniciative (GRI). No entanto, em boa parte das vezes, o que acontece não é isso. Os relatórios são preparados por equipes mais preocupadas em preservar a imagem da empresa e valorizar iniciativas que considerem adequadas do que para oferecer uma visão de conjunto sobre as políticas de sustentabilidade corporativa. Mesmo assim, vale registrar, ruim com eles, pior sem eles. Foi nessa linha que a Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBOVESPA) lançou para as empresas listadas em seus pregões o desafio de universalizar a prática de produzir relatórios de sustentabilidade. A normativa da bolsa é explícita: “as empresas devem apresentar seus relatórios ou explicar porque não fazem esse relato”. Uma orientação que certamente causa alvoroço entre os profissionais das empresas, que agora terão de pensar em como agir e dar materialidade a essa orientação, e para as empresas e profissionais que hoje vivem de produzir relatórios para empresas, um mercado certamente em expansão. Estima-se que no Brasil cerca de 200 empresas façam seus relatórios dentro dos padrões GRI, mas a estatística é falha, porque não há uma regra que obrigue a empresa a registrar seu relatório junto ao escritório do GRI. Um dado relevante é que as empresas listadas no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da BM&FBOVESPA, este ano quase 40 empresas participam, e todas publicam relatórios. Mas uma pergunta recorrente é: “para que serve um relatório de sustentabilidade?” Os atuais, para muito pouco. Uma enquete informal feita com profissionais que atuam na área de sustentabilidade e especialistas no tema em todo o Brasil mostra que poucos são aqueles que abrem e dedicam tempo à leitura do relatório. A maioria apenas olha de relance e guarda até que o exemplar do ano seguinte lhe chegue às mãos. Mesmo analistas de investimentos e potenciais investidores pouca atenção dão aos relatórios, porque sabem que, em sua maior parte, são peças de marketing e não oferecem uma visão credível dos processos de gestão das empresas. Ou, marketing e informações relevantes estão de tal forma entrelaçados que não é possível ao leitor fazer uma seleção das informações efetivamente relevantes daquelas que simplesmente tentam mostrar uma foto mais palatável da empresa. Em tempos de mudanças, onde antigos paradigmas econômicos são cotidianamente contestados, conhecer as empresas de fato, o que pensam e como enfrentam seus dilemas torna-se fundamental para a criação de um mercado mais equilibrado e eticamente sustentável. Os relatos empresariais deveriam oferecer aos leitores uma visão da complexidade da gestão e de seus dilemas, o que pensam os executivos e como é a percepção, de fato, que os seus principais públicos (stakeholders) tem da corporação. De fato, o ideal é que as empresas se ofereçam para uma reportagem, algo mais próximo do jornalismo do que do marketing, pois assim poderiam dar credibilidade às informações publicadas. A própria empresa e seus executivos e colaboradores deveriam ser tratados, também, como stakeholders, uma vez que o quadro geral apenas se forma com a junção de todos os componentes desse quebra-cabeças que é uma organização complexa. Nos próximos anos um número enorme de novas empresas irá incorporar em suas práticas o relatório anual de sustentabilidade. É importante que essas peças de informação tenham alguma utilidade para a própria empresa e para a sociedade e comunidades onde suas unidades estão inseridas. Outro ponto fundamental é que o relatório de sustentabilidade ganhe a mesma relevância dos balanços, onde os números das empresas são esmiuçados por investidores e nunca pode haver qualquer tipo de maquiagem. Ser sustentável tem uma relação direta com a redução de riscos para a empresa, com a manutenção de sua “licença para operar”, não pelas leis, mas pela própria sociedade, e com a perenidade dos negócios. Relatar, mais do que a montagem de um cenário idealizado, deve significar cada vez mais buscar, através da transparência, compartilhar dilemas com a sociedade e com outros atores do mercado. Também, é claro, mostrar suas boas práticas. (Envolverde)

por Dal Marcondes, da Agência Envolverde

Inter Press Service - Colunistas

Solidariedade ibérica

Lisboa, Portugal, março/2012 – Nossos dois Estados ibéricos passam por um esplêndido período em suas relações, independentemente dos governantes que os dirigem. Após a Revolução dos Cravos, em 1974, e da transição democrática espanhola desde 1975, as relações entre Espanha e Portugal mudaram profundamente, para melhor. Hoje são fraternais e afetivas entre os povos dos dois Estados, que compreenderam que a confiança reinante é extremamente útil para ambos. Pelo contrário, os dois ditadores Francisco Franco e Antônio Salazar nunca abandonaram a desconfiança que sempre houve entre eles, apesar da ajuda permanente que Salazar proporcionou a Franco durante a Guerra Civil Espanhola. Por essa razão, em 1977, o primeiro-ministro espanhol Adolfo Suárez e eu, então primeiro-ministro português, substituímos o Pacto Ibérico por um Tratado de Amizade e Cooperação, que continua vigente ainda hoje. Portugal, país com quase nove séculos de história com as mesmas fronteiras, não perdia nada de sua identidade por tornar-se um amigo sincero da Espanha. Muito pelo contrário. Como é sabido, nossa adesão à CEE, hoje União Europeia, ocorreu no mesmo dia, 12 de junho de 1985. E mais tarde, em 16 de novembro de 2000, aderimos ao euro, ao mesmo tempo e por razões semelhantes. Salta à vista que um bom entendimento político, no contexto europeu e da Ibero-América também, é de enorme utilidade para os dois Estados. Assim como a relação com o Mediterrâneo, com os países do Norte da África e, muito especialmente, com os de sua faixa ocidental: Tunísia, Argélia, Marrocos e Mauritânia. Curiosamente, ao longo dos últimos 38 anos, sempre em democracia, os dois Estados foram governados com frequência por partidos política e ideologicamente próximos e seus respectivos governantes também foram, muitas vezes, da mesma cor política. O Partido Socialista (PS) português e o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) ambos socialistas democráticos na primeira fase; o Partido Social Democrata (PSD) português e o Partido Popular (PP) espanhol, ambos direitistas na segunda, com algumas intermitências. Nos últimos anos, de crise aguda, voltaram PSOE e PS com Rodríguez Zapatero e José Sócrates e, recentemente, após as últimas eleições, são PSD, de Pedro Passos Coelho, e PP, de Mariano Rajoy, que estão à frente dos dois governos. Note-se que, havendo concordância de signo político, ou não, as relações entre os dois Estados, ambos democracias assentadas, sempre foram excelentes. Contudo, nunca fomos capazes de manter, nestes anos de crise aguda, uma voz comum, ou, ao menos, em concordância, para sabermos nos impor, no contexto europeu, com força suficiente para sermos ouvidos. Nas reuniões dos conselhos europeus, e nas sucessivas cúpulas, com pouca relevância, os dirigentes de nossos dois Estados optaram pelo silêncio ou, quando muito, limitaram-se a defender, sem antes se colocarem de acordo, seus respectivos interesses nacionais. Suponho que foi um erro, que as circunstâncias atuais exigem que seja corrigido. O momento político europeu, tão difícil, assim aconselha. Espanha e Portugal, com suas respectivas histórias, ambas gloriosas, têm um peso político, cultural e econômico enorme, que não deve ser menosprezado, nem pelos governos, nem pelos partidos da oposição, porque ambos devem demonstrar um autêntico senso da responsabilidade a serviço de seus respectivos Estados. É o momento para compreender, nos dois lados, a importância de atuar em uníssono, em um momento de grave crise como o que vivemos. Mariano Rajoy, tão logo foi eleito, viajou a Portugal e manteve uma longa conversação com seu colega português, Passos Coelho, a quem cobriu de elogios. O atual governo de Portugal pretende ser um bom aluno da chanceler alemã Angela Merkel e mantém excelentes relações com a “troika”, que, com sua política de austeridade a todo custo, está impondo cortes assassinos que afetam uma parte muito considerável de sua população. O mal-estar social, o profundo descontentamento, a criminalidade e a economia paralela são o que temos visto crescer mais nos últimos meses. Rajoy não falou de maneira crítica na Cúpula Europeia de Bruxelas. Mas no dia seguinte anunciou, inesperadamente, que a Espanha aumentaria o déficit de 4,4% para 5,8%, para não provocar mais perigosas manifestações de descontentamento popular. Bruxelas e Merkel ficaram furiosas, afirmando que essa medida contraria os desejos de Bruxelas e representa um grande descrédito para a Espanha. O líder da oposição espanhola, Alfredo Pérez Rubalcaba, com lucidez e senso comum, disse, pelo contrário, que “a Espanha segue por um bom caminho”. Também creio nisso. As chamadas políticas de austeridade, por si só, são contraproducentes, como a evolução dos últimos meses demonstra, tanto na Grécia como em Portugal, e em outros países como Itália e França. Provocam aumento da recessão, crescimento do desemprego até extremos inaceitáveis, desenvolvimento da economia paralela e cria um profundo mal-estar na sociedade. Em outras palavras: isoladamente nada resolvem, como demonstram os países onde são aplicadas, que vão de mal a pior. Os governantes e a oposição que pensam assim, tanto na Espanha quanto em Portugal, devem levantar suas vozes em comum contra este estado de coisas. Representaria um grande serviço para o Ocidente, antes que a União se veja empurrada para o abismo, como já alertavam Helmut Kohl e Helmut Schmidt. Envolverde/IPS * Mário Soares foi Presidente e primeiro-ministro de Portugal.

por Mário Soares*

Brasil

Qual a política migratória do Brasil?

O caso dos haitianos, embora pouco representativo da realidade migratória brasileira, serviu como laboratório das vicissitudes do “ser potência”. Para estar à altura da inserção internacional que pretende, o país deveria aprovar a “Convenção da ONU para a proteção dos trabalhadores migrantes e membros de suas famílias”. Um processo de imigração seletiva, que priorize a drenagem de cérebros, mas estabeleça limites para os estrangeiros que chegam fugindo da pobreza de seus países.(1) Tal proposta passou quase despercebida, no início de 2012, em meio às numerosas manchetes dedicadas à presença de haitianos no Norte do Brasil. Por meio da notícia na qual essa ideia irrompe, descobrimos que uma equipe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República estaria elaborando uma “política nacional de imigração” e que, na opinião do coordenador da súbita empreitada, é preciso saber escolher: “Como o Brasil é agora uma ilha de prosperidade no mundo, há muita gente de boa qualidade que quer vir. Mas a fila do visto é a mesma para todos. Não estamos olhando clinicamente”. A notícia surpreende por muitas razões. A primeira delas é que o Brasil já possui uma proposta de “Política Nacional de Imigração e Proteção ao Trabalhador Migrante”(2), aprovada, em maio de 2010, pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg). Vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, mas composto de representantes de diferentes órgãos do governo federal – como os Ministérios da Justiça, Saúde, Educação e Relações Exteriores –, o CNIg compreende também representantes das centrais sindicais e dos empregadores, além de observadores da sociedade civil e de organizações internacionais. Estudada e debatida em diversos âmbitos desde 2008, a proposta aprovada pelo CNIg foi submetida a consulta pública e encaminhada à Presidência da República para que entrasse em vigor sob a forma de decreto, até hoje pendente. Portanto, antes que outra proposta pudesse ser elaborada, seria imprescindível explicar por que a proposta do CNIg não serve ao Brasil, além de discutir publicamente quem a elaboraria. A segunda surpresa é ouvir falar em “imigração seletiva” num país que, há muito, teria superado ideias como as de substituição da mão de obra escrava e embranquecimento da população, inspiradoras de políticas migratórias altamente seletivas em outros períodos de nossa história. Somos hoje também um país de emigração. Estima-se que cerca de três milhões de brasileiros residam atualmente no exterior, enquanto dados oficiais sinalizavam, até junho de 2011, a presença de em torno de 1,5 milhão de estrangeiros em situação regular no Brasil, a maior parte deles de origem portuguesa, boliviana, chinesa e paraguaia(3). Considerando que se trata de poucos milhares de haitianos em algumas cidades do Norte, fugitivos de uma catástrofe natural e humanitária retumbante – aliás, ocorrida num país diante do qual o Brasil assumiu especiais compromissos, inclusive o inédito protagonismo numa missão de paz (a polêmica Minustah, Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti) – e arribados numa região cujas gigantescas obras carecem de mão de obra, só pode restar a impressão de que a grande notoriedade do caso serviu como um pretexto constrangedor, mas eficaz. A ocasião permitiu erodir a visão do migrante como ser humano em busca de uma vida melhor, titular de direitos e deveres, como aquela propugnada pelo CNIg. Parecíamos estar sob a ameaça de uma verdadeira “invasão haitiana”. Ora, como escreveram o professor Omar Ribeiro Thomaz (IFCH-Unicamp) e Sebastião Nascimento (pesquisador da Flensburg-Universität, Alemanha), “o Brasil nunca foi e segue não sendo destino preferencial de uma migração cuja dinâmica o Itamaraty e outros Ministérios insistem em ignorar. Há por volta de 3,5 milhões de haitianos espalhados por dezenas de países em três continentes, todos abrigando comunidades consideravelmente maiores e infinitamente mais bem acolhidas que no Brasil”(4). Contudo, uma desproporcional reação do governo federal destoou de nossa tradição de acolhimento. Assim, o mesmo país que, entre 2009 e 2011, graças à Lei 11.961, possibilitou a regularização migratória de mais de 40 mil estrangeiros, bramiu ameaças de deportação e estipulou magras cotas de entrada no país – e logo para haitianos, cujas razões de migrar são por demais conhecidas do Estado brasileiro. Medidas restritivas se fizeram acompanhar por mitos. Por exemplo, o de que dificultar a entrada de pessoas as protege dos “coiotes” (os falsários que organizam a passagem pelas fronteiras ou até promovem o tráfico de pessoas), quando é sabido que, quanto maior for a restrição, mais valorizado é o atravessador. Não é difícil intuir que, sob o prisma individual, o recurso a essa totalmente incerta, cara e perigosa viagem de milhares de quilômetros é sempre o último. Demonização do estrangeiro pobre De fato, a experiência europeia ensina que o tema das migrações é um campo minado de inverdades, justificadas por um espectro que vai do superficial interesse eleitoral até o mais profundo desafio da alteridade(5). Tema de primeiro plano da agenda política na maior parte do mundo desenvolvido, a migração fez-se bode expiatório da profunda crise econômica em curso e grande trunfo dos partidos de direita. Contrariando a maioria dos estudos realizados a respeito, diz-se que o estrangeiro rouba os empregos dos nacionais, abusa dos serviços do Estado e eleva os índices de criminalidade, o que faz dele uma ótima desculpa para os perenizados déficits públicos. Por fim, a pluralidade de cores e de expressões culturais gera grande mal-estar em sociedades nostálgicas, homogêneas, individualistas e pautadas pelo consumo. O resultado é a reversão brutal do direito humanista que se instalava paulatinamente após o trauma da Segunda Guerra Mundial. Em algumas grandes democracias ocidentais, tornou-se crime ajudar uma pessoa sem documentos – o que os franceses chamam de “delito de solidariedade”. Locais de espera pela regularização migratória transformam-se em “campos de retenção”, onde se amontoam desvalidos, apresentados como potenciais criminosos ou interesseiros abusadores das benesses do mundo rico. Dito cordial, e construído por migrantes, tanto internos como externos, estará o Brasil imune à demonização do estrangeiro pobre que grassa alhures? Mais servil à desigualdade do que aberto à diferença, nosso país deve evitar o risco de impingir ao ser humano migrante uma discriminação a mais, além de todas as discriminações que aqui já existem. Depois da divulgação de denúncias de trabalho escravo envolvendo uma grande rede internacional de lojas de vestuário, passaram a pipocar notícias de crimes praticados por estrangeiros, por mais banais que fossem. Algumas delas transmitiam a curiosa ideia de que imigrantes latino-americanos tornavam o centro de São Paulo mais perigoso. A realidade, porém, demonstra o contrário: o migrante não quer problemas com a polícia. Se ele tem documentos, quer mantê-los; caso não os possua, ou estiver tentando obtê-los, é fundamental que passe despercebido. É por isso que a obsessão securitária não tem nexo quando se trata dos processos de concessão de autorização estatal para residência provisória ou permanente. Todo tráfico ilícito, em particular o de pessoas, precisa, sem lugar a dúvidas, ser investigado e combatido. No entanto, não há contradição entre uma boa política de segurança e uma política migratória pautada pelos direitos humanos, capaz de oferecer a perspectiva de integração social, sobretudo por meio do trabalho digno. As evidências que acabamos de descrever infelizmente não reverteram uma verdadeira chaga do direito brasileiro. Ainda está em vigor o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815, de 1980), triste herança do regime militar. Pior ainda: o Projeto de Lei apresentado pelo Ministério da Justiça em 2009 (n. 5655), que deveria modificá-lo, mantém em sua essência o paradigma da segurança nacional. Esse projeto repousa desde agosto de 2009 na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. Seu texto introdutório ressalta que a migração deve ser tratada como um direito do homem e que a regularização migratória é o caminho viável para a inserção do imigrante na sociedade, além de reconhecer a contribuição dos migrantes para o desenvolvimento do país. Mas muitos de seus artigos mantêm procedimentos burocráticos e mecanismos de ejeção que contradizem suas primeiras palavras. Entre várias outras restrições, o projeto amplia de quatro para dez anos o prazo mínimo de residência permanente no país para que seja requerida a naturalização. À altura da inserção internacional Salta aos olhos que, se quiser deixar para trás o legado da ditadura militar, em lugar de um Estatuto do Estrangeiro, o Brasil precisa de uma Lei de Migrações, capaz de dar forma jurídica a uma política legítima. Ela deve ser acompanhada de emendas constitucionais que eliminem as restrições injustificadas dos direitos dos estrangeiros que figuram na Constituição Federal. A anacrônica negação de seus direitos políticos é uma delas. O Brasil vai ficando isolado num continente em que o direito ao voto dos migrantes já foi reconhecido por Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador, México e Peru. A propósito, para estar à altura da inserção internacional que hoje pretende, nosso país deveria aprovar e promover a “Convenção das Nações Unidas para a proteção de todos os trabalhadores migrantes e membros de suas famílias”, de 1990. A Convenção foi enviada ao Congresso Nacional em dezembro de 2010, e sua tramitação se dá separadamente à do já citado Projeto de Lei sobre o Estatuto do Estrangeiro, o que engendra um sério risco de futura inconsistência jurídica. Em diapasão oposto, o Mercosul tem constituído um espaço fundamental para que um novo paradigma de política migratória seja construído na região. Entre outros, o “Acordo Mercosul sobre residência para nacionais dos Estados-partes do Mercosul, Bolívia e Chile”(6), ao qual recentemente aderiu também o Peru, tem beneficiado centenas de migrantes, podendo ser o germe de uma futura cidadania sul-americana. No entanto, dotar-se de normas avançadas e descartar as contradições não seria suficiente para resolver os problemas que os estrangeiros aqui enfrentam em sua relação com o Estado. O Brasil não dispõe de um serviço de imigração. Para requererem a regularização de sua situação, os migrantes devem dirigir-se à Polícia Federal, cujos serviços são em grande parte terceirizados, desprovidos de formação e mal remunerados. É importante acrescentar que a polícia tende a uma interpretação restritiva das normas que beneficiam os migrantes. Ao buscar a regularização, o migrante, não raro, encontra um calvário, com a exigência de documentos que sabidamente ele não tem condições de apresentar. Num círculo vicioso, a constância da irregularidade gera mais precariedade. Para além das deficiências de atendimento, é preciso entender também que as polícias ainda penam para superar o paradigma da segurança nacional, sucedido pelo ideário da “guerra ao terror”, altamente xenófobo, preconizado pelos Estados Unidos e seus parceiros após os atentados de 11 de setembro de 2001. Que alguns de nossos quadros fossem treinados pelos Estados Unidos na época da Guerra Fria, e em plena ditadura, podemos compreender. Mas em plena democracia, que o peculiar modo de ver o mundo norte-americano prevaleça em nossa maneira de perceber os estrangeiros, convertendo a diferença em ameaça, é algo que, como dever de cidadãos, precisamos impedir. Migrar é um direito humano. Qualquer um de nós já migrou ou pode migrar um dia. O verbo do estrangeiro é estar, não ser. No fundo, o estrangeiro não existe, ou somos nós mesmos, por vezes até em nossa pátria. As inúmeras contradições que cercam o tema das migrações no Brasil justificam, então, a pergunta que intitula este artigo. Afinal, temos uma política migratória? Ou temos aqui, como em diversos outros campos, a ambiguidade que resulta da disputa entre os que pensam uma política de migrações respeitosa dos direitos humanos e outras vertentes que concebem o Estado a serviço das necessidades do mercado, ou de modelos de “segurança” que não são nossos? Em qualquer caso, se o preço do sucesso econômico for repetir aqui o que a Europa e os Estados Unidos têm feito em matéria de migrações, é preciso, enfim, perguntar para que e para quem vale a pena que sejamos “potência”. Notas (1) “Brasil quer facilitar vistos para profissionais estrangeiros”, O Globo, 15 jan. 2012. Disponível em: oglobo.globo.com/pais/brasil-quer-facilitar-vistos-para-profissionais-estrangeiros-3671799#ixzz1n9bwD7Md. (2) Disponível em: www.mte.gov.br/politicamigrante/default.asp. (3) Disponível em: portal.mj.gov.br. (4) “Fronteira social e fronteira de serviço”, O Estado de S. Paulo, 28 jan. 2012. (5) Uma boa lista encontra-se em Alejandro Grimson, “Doce equívocos sobre las migraciones” (Doze equívocos sobre as migrações), Revista Nueva Sociedad, n. 233, mai.-jun. 2011. Disponível em: www.nuso.org/upload/articulos/3773_1.pdf. (6) Promulgado no Brasil pelos decretos 6.964/2009 e 6.975/2009. * Deisy Ventura é professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, IRI-USP e Paulo Illes é coordenador executivo do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante, CDHIC. ** Publicado originalmente no site Le Monde Diplomatique Brasil.

por Deisy Ventura e Paulo Illes*

Ciclistas homenageiam bióloga atropelada na Avenida Paulista.

Brasil

Os ciclistas estão seguros?

Acidentes envolvendo ciclistas assombram a mídia, mas o fato é que mortes diminuíram. A insegurança no trânsito, contudo, persiste. Só em março, dois acidentes mortais envolvendo ciclistas chamaram a atenção da sociedade. No dia 2, a bióloga Juliana Ingrid Dias, 33 anos, trafegava de bicicleta pela Avenida Paulista quando foi fechada por um ônibus e atropelada por outro. Duas semanas depois, o ajudante de caminhão Wanderson Pereira dos Santos, 30 anos, pedalava na Rodovia Washington Luís quando foi atropelado pela Mercedes de Thor Batista, filho de um dos homens mais ricos do mundo. Mortes de ciclistas no trânsito se tornaram comuns no noticiário nacional, dando a impressão de um aumento considerável de acidentes com bicicletas e trazendo à tona a discussão sobre a segurança do uso da bicicleta nas grandes cidades. Os centros urbanos estariam preparados para este tipo de transporte? Vale conferir as estatísticas sobre acidentes de trânsito. Mesmo que as cidades brasileiras ainda não ofereçam boas condições para o uso de bicicleta – fato reconhecido não apenas pelos ciclistas –, os números mostram que, na realidade, os acidentes não aumentaram desde 2006. Segundo pesquisa do Ipea, no Brasil, os ciclistas são 7% dos deslocamentos e 4% dos acidentes, enquanto os automóveis representam 24% dos deslocamentos e 27% dos acidentes. O Mapa da Violência no Trânsito de 2011 indica que o número de acidentes com bicicletas quadruplicou, mas não leva em conta duas questões: o crescimento do modal no período e também o fato de que o início da pesquisa remonta a uma época em que os acidentes de bicicletas eram contabilizados como atropelamentos e logo não apareciam. Só em 2006 os municípios começaram a contar ciclistas e pedestres separadamente e, de lá para cá, o número de mortes tem diminuído. Se os acidentes com ciclistas têm aparecido com mais frequência na mídia, portanto, isto não se deve a um aumento expressivo dos mesmos, e sim pelo fato deles agora acontecerem nos centros urbanos – e não apenas em pequenas cidades e periferias. Com o aumento de usuários nas metrópoles, e a formação de uma cultura da bicicleta, o assunto ganhou mais visibilidade. Graças à internet, grupos de militantes pró-bicicleta (como o movimento Bicicletada) formam comunidades e organizam protestos, além de ter uma mídia eficiente para cobrar as autoridades. “A mídia está dando mais destaque e, com a internet, o assunto tende a viralizar”, avalia Zé Lobo, cofundador e atual presidente da ONG Transporte Ativo. Ciclovias precárias Embora cada vez mais brasileiros estejam optando pela bicicleta como meio de transporte, a estrutura oferecida a eles ainda deixa a desejar. Mesmo no Rio de Janeiro, a cidade com a maior malha cicloviária do Brasil, não há integração entre bairros e o centro, nem bicicletários – os que existem no bairro da Cinelândia ou na presidente Antonio Carlos são caros e insuficientes, e não dispõem de duchas para higiene básica do ciclista. “É interessante que por falta de malha cicloviária clara e segura muitas empresas não estimulam seus funcionários ao uso da bicicleta”, explica Giuseppe Zani, ciclista do Rio de Janeiro. “Algumas até iniciam a implantação de bicicletários, mas pararam ou limitaram o processo, por um motivo bem simples: em termos trabalhistas o deslocamento de ida e volta da residência ao trabalho é considerado de responsabilidade do empregador. Assim, sem plano cicloviário integrado, o incentivo das empresas em caso de acidente responsabilizaria as mesmas. Também são poucas as iniciativas básicas como circular em comboio (na Austrália, os empregados fazem os trajetos entre cidades em grupo), ou o planejamento e sinalização de Zonas 30, que são ruas com velocidade reduzida para trânsito mais amigável para bikes e automóveis. Londres, por exemplo, tem planejamento mapeado disso, com mapas disponíveis com as vias sinalizadas em cores diferentes conforme intensidade do tráfego.” Outro problema grave é a falta de fiscalização – regras incluídas na legislação não são cumpridas e as faltas raramente resultam em multas. “O Denatran não fiscaliza regras básicas, como o Artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro, que obriga motoristas a guardarem uma distância segura de um metro e meio ao passar ou ultrapassar o ciclista”, lembra Thaís de Lima, que mantém desde 2009 o blog Mulher de Ciclos, dedicado à vida sobre duas rodas. “Eles mesmos assumem que não fiscalizam e não multam. Quando são questionados, dizem que têm dificuldade em medir o que é um metro e meio. Já deram declarações de que só podem multar em caso de acidente. Ou seja, o ciclista precisa ser ferido para que haja punição.” A maioria dos ciclistas entrevistados pela reportagem afirmou que se sentem seguros no trânsito, mas admitem que volta e meia precisam lidar com sérios problemas, como a hostilidade de motoristas de carro e ônibus. No ano passado, a fotógrafa paulistana Laura Sobenes publicou na internet uma história assustadora. Ela voltava do trabalho de bicicleta, quando, na Avenida Paulista, foi subitamente fechada por um ônibus. Tentou dialogar com o motorista, mas este ficou agressivo e disse que “lugar de ciclista é na calçada”. Assim que o farol abriu, jogou o veículo para cima de Laura, que estava ao lado da faixa de ônibus, e disse: “Ué, toma cuidado. É você que vai morrer. Eu só vou assinar um B.O.”. Laura ligou a câmera de seu celular, seguiu o motorista, e pediu que ele repetisse a frase. Depois, publicou o registro na web. Graças à internet, o episódio se espalhou rapidamente entre a comunidade dos ciclistas, que cada vez mais se mobiliza sobre o uso da bicicleta em tom de defesa de direitos civis. “Acho que está havendo uma politização da bicicleta, com usuários cada vez mais unidos”, explica Zé Lobo. “Porém, é preciso tomar cuidado para não partidarizar a questão. Como aconteceu em Bogotá, na Colômbia: um partido implementou programas para ajudar os ciclistas, mas o governo seguinte os abandonou. Tudo porque os programas ficaram associados ao partido anterior, com a cara do partido anterior. Na verdade, a bicicleta é um direito de todos, é das pessoas, não dos partidos.” Zani nota que, apesar do código brasileiro de trânsito incluir direitos e deveres do ciclista no trânsito, institucionalmente a representação acontece de forma mais ou menos autônoma, tendo como principal fórum grupos organizados como o Massa Crítica. “A Federação Brasileira de Ciclismo trata basicamente da parte desportiva. O Rio, que tem a maior quilometragem de ciclovias, é curiosamente um dos fóruns menos ativos, reunindo pouco mais de 20 pessoas por edição, enquanto em São Paulo e Porto Alegre chegam a 200 ou mais”, diz Zani, lembrando o papel equivocado dos órgãos públicos depois de um fatídico episódio em Porto Alegre em 2011, quando um motorista atropelou dezenas de ciclistas que organizavam um “pedalaço” coletivo: “A prefeitura acabou entrando em atrito com os ciclistas e chegou a ter uma intimação bem equivocada do Ministério Público entregue numa academia nas cercanias de onde o grupo costuma se encontrar para os passeios mensais. Há uma dificuldade de negociar e identificar responsáveis uma vez que se trata de um fórum sem líderes, de participação espontânea”. Não são apenas os problemas de estrutura e a hostilidade de motoristas de carro e caminhão que alimentam os acidentes. Os próprios ciclistas reconhecem que falta orientação entre seus pares. A falta de educação no trânsito é geral, e envolve tanto motoristas quanto ciclistas e pedestres. “O ciclista também tem sua parcela de culpa: ele não sinaliza, não olha para os lados, se acha soberano na rua”, admite o professor de educação física carioca Walter Tuche. Como enfrentava problemas no trânsito ao treinar regularmente com um grupo de ciclistas, Walter buscou uma parceria com a prefeitura para colocar placas para horários preferenciais em algumas faixas, entre 5h30 e 6h30. Além disso, teve a ideia de fabricar garrafas d’água e distribuí-las a motoristas, espalhando uma mensagem de bom convívio entre carros e bikes. Para Walter, contudo, a falta de conscientização é geral: “A gente vê o pessoal circulando na contramão”, avisa. “Além de ser errado, é muito mais perigoso: quando a batida é de frente, aí mesmo é que o ciclista se dá mal.” Segundo Thaís de Lima, falta investir em informação. “Há usuários de bicicleta que dirigem agressivamente, com uma postura reativa. Se você dirigir de forma pacífica, na defensiva, conseguirá antecipar os movimentos. Mobilidade urbana é informação e não se vê informação chegar a ninguém. Ninguém vai passar o trajeto todo com ciclovia, então a segurança passa pelo comportamento. É isto que vai nos proteger, embora nunca estaremos 100% seguros”. Apesar de todas as notícias trágicas sobre acidentes fatais, o ciclista brasileiro tem razão em ficar otimista. Zé Lobo lembra que, quanto mais ciclistas circulando pelas ruas, menores os riscos. “A relação entre motorista e ciclista passa a ser maior. Um motorista que está acostumado a dividir a pista com ciclistas já aprendeu a negociar. Deixa de ser inesperado.” * Publicado originalmente no site Opinião e Notícia.

por Redação do Opinião e Notícia

Tecnologia

As disputas pela industrialização

Embora haja um certo senso comum favorável ao crescimento econômico, nada indica que exista consenso em torno da retomada firme da industrialização. Oligopólios estrangeiros, instituições financeiras, agraristas, ecologistas radicais, setores industriais específicos, alguns setores sindicais e mesmo governamentais, têm visões próprias sobre a industrialização que, na verdade, colocam empecilhos à sua implantação. Os oligopólios estrangeiros instalados no Brasil consideram que a industrialização deve se limitar a preencher algumas lacunas produtivas ainda não presentes no país. E se opõem, fortemente, a que a industrialização amplie a concorrência nos setores onde exercem seu regime de oligopólio. As negociações com o México, em torno das importações de veículos, são um bom exemplo de como as multinacionais do setor operam para manter seu domínio no mercado interno, em prejuízo dos consumidores brasileiros. O governo está perdendo uma boa oportunidade para esclarecer o assunto, ao não dar as explicações necessárias, nem divulgá-las como merecem. As instituições financeiras preferem continuar lucrando em cima do dinheiro fictício e da especulação de curto prazo, ao invés de investirem nos setores produtivos industrias, de retorno menor e de mais longo prazo. Uma parte dos agraristas está convencida de que o agronegócio é que realmente oferece condições para o Brasil se desenvolver, e luta para que o governo continue financiando o setor com taxas subsidiadas. Outra parte supõe que a agricultura familiar é a que oferece as condições para um desenvolvimento ambientalmente sustentável, além de garantir a segurança alimentar, e simplesmente se opõe a que os investimentos se dirijam à industrialização. Os ecologistas radicais se opõem ao desenvolvimento industrial porque consideram que esta forma de desenvolvimento é ambientalmente destrutiva, está historicamente superada, e deveria ser substituída por outro modelo, que não sabem bem qual é. Os diferentes setores industriais aprovam a industrialização, desde que seus setores sejam os principais beneficiados. Uma parte dos sindicalistas também embarca num ponto de vista idêntico. E setores do governo, embora sinalizem positivamente para a necessidade da industrialização, impõem embaraços à sistematização de um plano estratégico que conforme uma força social e política consistente em apoio a ela. Para se ter uma ideia de quanto estamos atrasados nessa questão estratégica para os destinos do país, basta passar uma vista sobre os planos existentes. Em geral, eles desdenham a experiência histórica de que, em qualquer processo de industrialização, deve-se ter como pressuposto a necessidade de um certo equilíbrio entre os setores fabricantes de bens de consumo, os setores fabricantes de equipamentos para a produção de bens de consumo e os setores fabricantes de máquinas ferramentas para a produção de equipamentos. Um país que não produz máquinas ferramentas para a fabricação de máquinas e equipamentos industriais, agrícolas e de serviços certamente permanecerá dependente de outros países industriais. Pode até conseguir um alto grau de desenvolvimento na fabricação de equipamentos e de bens de consumo. Porém, especialmente nesta era em que as ciências e tecnologias se transformaram nas principais forças produtivas a serviço dos homens, a dependência externa de máquinas ferramentas imporá um pedágio crescente ao desenvolvimento industrial e econômico interno. Esta é uma das principais fraquezas da indústria brasileira. São muito poucas as empresas locais fabricantes de máquinas ferramentas, não somente de última geração, mas também de gerações intermediárias. Algo idêntico ocorre com a fabricação de equipamentos produtores de bens de consumo. Neste caso, muitas empresas brasileiras fabricam tais equipamentos, ou podem fabricá-los, mas nem sempre a preços competitivos em virtude do chamado "custo Brasil". Embora boa parte dos empresários acuse os salários por este custo, ele na verdade tem por base os altos juros, o câmbio valorizado e, em parte, um sistema de proteção comercial aos preços administrados das empresas oligopolistas. Se existem planos que atendam à necessidade de superar essas fraquezas, eles devem estar enfurnados em alguma repartição e são do conhecimento de poucos. Se não existem, o que é mais provável, eles fazem uma falta importante para a criação de uma força social e política, que abranja os trabalhadores, a pequena burguesia urbana e rural, e setores da burguesia nacional, e possa desempenhar um papel determinante no desenvolvimento soberano do país. Se Juscelino Kubitscheck, no final da década de 1950, conseguiu fazer isso com seu Plano de Metas, que afinal era um plano de abertura indiscriminada aos capitais estrangeiros e de implantação de uma industrialização torta, por que um governo dirigido pela esquerda não é capaz de fazer algo idêntico, mas com uma abertura ao exterior que tenha um viés definido de nacionalização e de democratização, e com uma industrialização em que o setor de fabricação de máquinas ferramentas de nova e alta tecnologia tenha destaque especial? * Wladimir Pomar é escritor e analista político. ** Publicado originalmente no site Correio da Cidadania.

por Wladimir Pomar*

Brasil

Pacificação é processo lento e não resolverá problema da violência no Rio em um governo, diz especialista

Rio de Janeiro – Apesar de elogiada por especialistas e bem avaliada pela população em geral, a política de pacificação do Rio de Janeiro não tem conseguido evitar casos de violência mesmo nas favelas cariocas ocupadas pela polícia. Na Rocinha, comunidade da zona sul ocupada pela Polícia Militar há quase cinco meses, por exemplo, um confronto pelo controle da venda de drogas nas últimas semanas deixou mortos. A última vítima foi o líder comunitário Vanderlan Barros de Oliveira, executado ontem (27) com três tiros de pistola. No Complexo do Alemão na zona norte, ocupado pelo Exército desde novembro de 2010, militares dizem que ataques de bandidos contra as tropas se intensificaram nas últimas semanas. Apenas em fevereiro deste ano, quase 90 ataques foram registrados pela Força de Pacificação do Exército. No Morro do São Carlos, no centro da cidade, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) teve que reocupar a comunidade em fevereiro deste ano, nove meses depois da instalação de uma UPP na área, devido à persistência da atuação de criminosos armados na favela. No Morro do Salgueiro, na zona norte da cidade, que ganhou uma UPP em setembro de 2010, policiais e criminosos trocaram tiros durante um baile funk na comunidade, na semana passada, deixando dois feridos. Para o especialista em segurança pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Michel Misse, a violência nas favelas é um fenômeno histórico, que não será resolvido nesse governo. “A pacificação é um processo em andamento. Não é um processo simples, linear. Todos os principais fatores que estiveram envolvidos nos últimos 30 anos, na construção do problema, vão reaparecer aqui, vão reaparecer ali. O papel do Estado é ir regulando e controlando estes fatores. Agora, é um processo lento e isso não vai ser resolvido nesse governo”, disse. De acordo com Misse, já que o problema levará tempo para ser resolvido, é preciso saber se a política de pacificação terá continuidade ou não nos próximos governos. Segundo ele, é importante que a UPP não seja avaliada apenas de forma positiva. “Há aspectos positivos e aspectos ainda negativos, como moradores que têm reclamado sobre algumas coisas (em relação à atuação da Polícia Militar)”, afirmou Misse. Para o pesquisador, cada favela tem uma especificidade que precisa ser levada em consideração no processo de planejamento e execução da política de pacificação e na resolução de problemas que venham a surgir, como o caso da Rocinha. * Edição: Lílian Beraldo. ** Publicado originalmente no site Plurale.

por Vitor Abdala, da Agência Brasil

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Diminua custos de limpeza, adotando produtos biodegradáveis e receitas caseiras

Utilize a água usada na lavadora de roupa para lavar o chão da área de serviço, do quintal e da cozinha.

Utilize sabão ou detergente biodegradável, que não poluem os rios porque se decompõem mais facilmente.

Evite a geração de lixo e a produção desnecessária de produtos. Cancele as correspondências que você não lê.

Recolha as roupas do varal com cuidado para não amassar muito e depois dobre. Isso facilita na hora de passar e reduz o tempo de uso do ferro.

Economize. Permanecer 15 minutos com a mangueira aberta pode gastar até 280 litros de água.

Procure ler seus e-mails na tela do computador. Não imprima nada sem absoluta necessidade.

Prefira tecnologias limpas e de baixo consumo energético.

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