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Brasil

O “jeitinho brasileiro” de Eliana Tranchesi comove alguns jornalistas


por Fernando Vives, da Carta Capital


[caption id="attachment_43795" align="alignleft" width="300" caption="Grande comerciante e espírito guerreiro, a quem a Receita Federal deve muito. Assim foi definida Eliana Tranchesi, condenada a 94 anos e meio de prisão por burlar o fisco brasileiro. Foto: Fernando Donasci/Folhapress"][/caption] Vamos aos fatos: a empresária Eliana Tranchesi foi julgada e condenada a 94 anos e meio de prisão por formação de quadrilha, fraude em importações e falsidade ideológica. Dona da Daslu, megaloja de artigos de luxo, Tranchesi foi denunciada pela Operação Narciso, da Polícia Federal, em 2005. Vivia em liberdade por força de um habeas corpus até morrer na semana passada, vítima de um câncer no pulmão. Não duvido que Eliana Tranchesi possa ter sido boa amiga, boa mãe, enfim, uma pessoa com qualidades. O problema é que, no Brasil, eventualmente a morte absolve e o câncer beatifica. A extensão da ficha criminal de Tranchesi causaria esgares de sobrancelhas a bicheiros obscuros de vários arrabaldes brasileiros, que poderiam enxergar na ascensão da dona da Daslu um plano de carreira a ser seguido. Mas houve quem, na mídia, preferiu suavizar, digamos, o jeitinho brasileiro da empresária para lembrá-la como uma espécie de Midas da moda e do comércio de alto luxo no país – mesmo que essas conquistas tenham chegado por meio de golpes na Receita Federal, conforme ressaltam seus processos. Primeiro foi a jornalista e consultora de moda Glória Kalil, uma espécie de Milton Neves da etiqueta nacional, que manifestou-se impunemente chamando Eliana Tranchesi de “uma das melhores comerciantes que este país já teve”, assim, expandindo os horizontes do adjetivo “trambique”. Prossegue Kalil: “Uma pessoa que (…) nunca parou de olhar para a frente e de se esforçar para dar o melhor atendimento à sua clientela e de cercá-la dos mais delicados carinhos, mandando flores, bombons e presentes superpersonalizados em todos os dias das mães, dos namorados, Natais e aniversários, sempre embrulhados em muitas fitas e um bilhetinho carinhoso escrito de próprio punho”. A consultora de moda não especificou se as tais fitas chegaram ao Brasil entre os pacotões contrabandeados pela Daslu. O jornalista Guilherme Barros, da revista Istoé Dinheiro, divulgou uma carta de despedida de Tranchesi, ressaltando que nela a empresária manteve “o seu otimismo e seu espírito guerreiro, apesar de todo o sofrimento”. O otimismo e o espírito guerreiro de quem burlou o fisco por anos seguidos, ressalta-se, embora a introdução do jornalista não traga qualquer menção a isso. A informação da morte de Eliana Tranchesi parece ter mexido também com os neurônios do jornalista Boris “Gari” Casoy, encostado como âncora de um jornal na madrugada da tevê Bandeirantes. Em editorial alucinógeno, culpou Luiz Inácio Lula da Silva e o mensalão pela morte da empresária. “O governo Lula viu em Eliana um instrumento para tentar desviar as atenções da população sobre a roubalheira do mensalão. O comércio de luxo de Eliana foi o alvo perfeito. (…) O governo montou um enorme circo de polícia e imprensa num episódio triste de utilização da Polícia Federal”, disse Boris, antes de encerrar a explanação com um espirro, valorizando o burlesco do editorial*. Ao menos, justiça seja feita, Boris endossou a culpa da empresária em quase todas as acusações a ela indicadas. [youtube]http://youtu.be/pN2S-SiKdhQ[/youtube] Porém, o ápice do frenesi deu-se no blog da colunista social Hildegard Angel no portal R7. Sob o título “Réquiem para Eliana Tranchesi”, a jornalista que se autointitula “uma das mais respeitadas do Rio de Janeiro” (foi bom ela avisar), expeliu a lógica ao cravar: “…pois não me venham com pedras na mão os patrulheiros falar em débitos com o fisco, pois é à Eliana que a Receita do Brasil (negrito dela) deve muito mais”. E, fã, desanda a dizer como Tranchesi parou o que estava fazendo para recebê-la na Daslu, interrompendo sua rotina pesada. “Sei o que isso custa para uma pessoa realmente ocupada”, suspira. Hildegard Angel não parou por aí e resolveu justificar os crimes contra o fisco da dona da Daslu: “Eliana colecionou e disseminou pioneirismos no comércio do luxo e no comércio da moda, num país em que o emaranhado de leis e o labirinto burocrático travam, enclausuram, imobilizam, praticamente inviabilizam qualquer voo diferenciado. Não estou com isso tentando justificar o injustificável: o drible de leis. Mas quem é do ramo sabe que é praticamente impossível para um empreendedor visionário e sonhador, que pensa longe e pensa grande, sair do lugar, crescer, se expandir, submetido a essa armadura brasileira chamada conjunto de leis fiscais e trabalhistas, que muitas vezes só funciona se bem azeitado com um combustível chamado ‘molhar-a-mão’…”. Ou seja, justificou, sim, o injustificável. E Hildegard ainda arremata: “Numa das suas poucas entrevistas sobre o assunto, Eliana reconheceu que cometeu o erro de vender luxo num país de agudas diferenças sociais…”. Quer dizer… a culpa é do povão, confere? Como disse o amigo jornalista Mauricio Savarese, a morte de Eliana Tranchesi serviu para diferenciar quem faz jornalismo de fato dos que estão na profissão pelo deslumbre de fazer parte das rodinhas do high society. Parece ser mais fácil fazermos ricos criminosos pagarem por seus crimes na cadeia que extirparmos o jeitinho brasileiro da sociedade. * Apesar de real, o fim do vídeo de Boris Casoy é uma montagem. O espirro em questão foi em uma outra oportunidade. ** Publicado originalmente no site Carta Capital.

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A Argélia é ainda pior do que a Síria

Alfaz, Espanha, fevereiro/2012 – O Ocidente aplica o duplo discurso nas relações internacionais e isto ficou claro novamente com a detenção em Paris do cientista argelino Mourad Dhina, cuja extradição é pedida pelo repressor regime militar de seu país. A matança de manifestantes não violentos e de ocasionais transeuntes civis está se intensificando na Síria, causando reclamações no Ocidente para que o presidente Assad renuncie imediatamente e seja formado um novo governo de coalizão. Porém, a situação na Argélia é pior do que a da Síria. Desde que os militares argelinos tomaram o poder e cancelaram o segundo turno das eleições, em janeiro de 1992 – com o consentimento ocidental –, quando a Frente Islâmica de Salvação era ampla favorita para a vitória, a sangrenta repressão do regime provocou a morte de 250 mil pessoas. Por que não ocorre ali uma “primavera argelina”? Talvez porque a repressão seja extremamente atroz. Por que não há protestos do Ocidente diante dessa situação na Argélia? Talvez porque o regime argelino fez o que o Ocidente queria e facilitou o acesso ao petróleo e ao gás, e o estabelecimento de bases, além de prometer um possível reconhecimento de Israel. A Síria não fez nada disto. Dhina, residente na Suíça, é um físico do Cern, a organização europeia para a pesquisa nuclear para usos civis, e do Instituto Politécnico Federal Suíço, além de diretor-executivo da Alkarama (Dignidade), uma fundação suíça que trabalha pelos direitos humanos no mundo árabe. Embora seja militante pelos direitos humanos totalmente não violento, Dhina foi preso em 16 de janeiro no aeroporto parisiense de Orly, em resposta a um duvidoso pedido de extradição do regime argelino, que o acusa de ter pertencido a um grupo terrorista na Suíça na década de 1990. Em 15 de janeiro, o chanceler francês, Alain Juppé, se reuniu com Aung San Suu Kyi em Rangun e a condecorou com a insígnia de Comendador da Ordem Nacional da Legião de Honra. Um dia depois, o ministro francês do Interior, Claude Guéant, ordenou a prisão de Dhina, que faz essencialmente o mesmo que Aung San: resistir à ditadura militar de seu país com meios pacíficos. Numerosas organizações internacionais e nacionais de defesa dos direitos humanos, incluindo Argelia Watch, Instituto para Estudos dos Direitos Humanos do Cairo, Centro Libanês pelos Direitos do Homem, Rede Euro-Mediterrânea pelos Direitos Humanos, Federação Internacional pelos Direitos Humanos, Comissão Internacional de Juristas, Liga dos Direitos do Homem e a Organização Mundial contra a Tortura enviaram uma carta aberta ao primeiro-ministro francês, François Fillon, solicitando que não extradite Dhina. Além de ser diretor-executivo da Alkarama, Dhina também é membro fundador da Rachad, uma associação política pacífica que está legalmente registrada na França e defende uma mudança democrática na Argélia. Dhina havia chegado a Paris exatamente para participar de uma reunião da Rachad, quando foi preso pela polícia francesa. Dhina teve um papel fundamental na exposição à opinião pública internacional das violações dos direitos humanos no mundo árabe por meio de seu trabalho na Alkarama, no exercício legal de sua liberdade de expressão e associação, tal como está garantido pelas leis internacionais. Dhina viajou livremente pela França em numerosas ocasiões anteriores. Sua prisão e possível extradição parecem ser um esforço do regime argelino para silenciar sua voz crítica. Também há razões para temer que Dhina possa sofrer torturas se for enviado à Argélia, devido ao documentado uso da tortura por parte das autoridades argelinas, tal como denunciou o Comitê contra a Tortura em sua avaliação sobre a Argélia, em 2008. A carta aberta destaca que a extradição de Dhina seria contrária às obrigações da França no tocante ao Artigo 3 da Convenção Europeia de Direitos Humanos e também da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura. Além disso, a Junta Militar argelina tem antecedentes de condenar pessoas falsamente acusadas de terrorismo. Enviar Dhina para a Argélia violaria, desse modo, também a proibição de extraditar refugiados para lugares onde suas vidas ou liberdades possam ser ameaçadas. Paris é a cidade onde a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 1948. A França mostra domesticamente grande respeito pelos direitos humanos, e pode demonstrar novamente seu compromisso com os direitos humanos ao assegurar que Dhina não seja extraditado e entregue a uma ditadura militar. E, se não há prova concreta de que cometeu algum crime reconhecido pelas normas internacionais, as autoridades francesas deveriam colocá-lo em liberdade imediatamente. Envolverde/IPS * Johan Galtung é reitor da Transcend Peace University e autor de The Fall of the US Empire-And Then Wath?.

por Johan Galtung*
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“Sindicalização de servidores de uma nova polícia é a única alternativa para a Segurança Pública”

A última greve da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros na Bahia traz novamente ao cenário nacional um daqueles episódios tão conhecidos. Em seu auge, amedrontam a cidadania, causam alvoroço e estardalhaço, dividem as opiniões apaixonadas. Logo em seguida, caem na velha vala comum do esquecimento, seguidos da negligência das autoridades públicas. O sociólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública no governo Lula, nosso entrevistado especial para tratar deste tema, faz uma análise muito singular da situação, na medida em que, antes de entrar no mérito dos fatos específicos, ou propor soluções variadas, retoma com vivacidade e perspicácia todo o ambiente e variedade de sentimentos difusos que cercam acontecimentos como os da Bahia. Uma forma de procurar fugir à repetitiva esquizofrenia envolta neste tipo de episódio em nosso país, único modo, talvez, de se tentar chegar a soluções efetivas. Nesse sentido, o sociólogo retoma as origens mais longínquas da atual crise nas estruturas policiais, que remontam à arquitetura institucional legada pela ditadura, e consagrada pela Constituição de 1988, a despeito da sua inadequação, face às exigências da vida democrática e às necessidades da segurança pública em uma sociedade eivada de novas tensões e conflitos. “Como não tivemos de olhar nos olhos da barbárie, enquanto nação, posto que pulamos o momento da verdade e passamos direto para a etapa da reconciliação, na transição da ditadura para o Estado democrático de direito, consolidaram-se, indiferentes às mudanças políticas, os valores refratários aos direitos humanos que as corporações policiais cultuavam”, declara Luiz Eduardo. Em face de um diagnóstico que busca profundas e substanciais raízes deste grave momento vivido pela segurança pública, as soluções não são nada triviais. Por um lado, seguindo um princípio lógico, e, por que não, humano e psicanalítico, não há como negar que trabalhadores oprimidos, que não encontram canais para a expressão de suas reivindicações e opiniões, vão procurar extravasá-las de algum modo, não necessariamente o melhor deles. Para Luiz Eduardo, “sem sindicatos, com associações semiclandestinas e mutiladas, os trabalhadores se dividem, não acumulam experiência, não estabelecem negociações regulares, não amadurecem, politicamente, e terminam envolvidos em movimentos disruptivos nos quais se destacam os mais impetuosos, cuja liderança negativa acaba sendo fortalecida por governantes acuados, os quais, tendo negligenciado entendimentos orgânicos, cedem às circunstâncias e recuam, na emergência”. A sindicalização de servidores é uma das essenciais alternativas vislumbradas pelo sociólogo. Mas não a sindicalização dos profissionais da PM tal como está dada nas atuais circunstâncias – e cuja sindicalização é, inclusive, constitucionalmente proibida –, mas de uma polícia de novo tipo, inserida em uma nova arquitetura institucional da segurança pública. Requer-se, para tal, uma estrutura organizacional descentralizada, flexível e que, primordialmente, redefina a divisão de responsabilidades entre União, Estados e municípios, e corte o cordão umbilical que liga as PMs ao Exército, de modo a liberá-las para uma reestruturação profunda. A entrevista completa pode ser conferida a seguir. Correio da Cidadania: A greve da Polícia Militar, recém-encerrada em Salvador, Bahia, trouxe à tona discussões apaixonadas sobre uma série de temas essenciais no que se refere à segurança pública, direito de greve de categorias públicas específicas, estrutura policial, etc. – discussões conduzidas, em sua maioria, de modo superficial, exaltado, maniqueísta. Para qualificar este debate, o que pensa, em primeiro lugar, do momento e circunstâncias políticas em que eclodiu esta greve na Bahia? O que este episódio diz, em seu significado amplo, da atual conjuntura política, econômica e social de nosso país? Luiz Eduardo Soares: A Bahia esteve convulsionada e a consciência nacional contemplou o enigma sob fogo cruzado: tem sido sempre assim; nosso país só discute segurança pública na crise. PM em greve, selvageria nas ruas, saques, medo, mortes. Cenário para músculos e paixões, pouco afeto à inteligência. Na crise, quem manda é a crise, com sua dinâmica inconstante e imprevisível. A questão corrente é: o que fazer, agora? Quando o doente está na UTI, a urgência exige mobilização de todos os recursos disponíveis para salvá-lo. Não é momento para seminários e filosofia. Entretanto, é preciso atravessar o dia seguinte com os olhos postos no futuro e a pergunta decisiva: o que fazer para evitar crises cíclicas desse porte? O que as motiva? Como reverter suas causas? Já houve dezenas como esta, nos últimos vinte anos. O governo estadual denunciou o vandalismo da insurreição armada e tentou reafirmar sua autoridade. A União prestou a assistência possível na emergência, deslocando tropas e o ministro da Justiça. A categoria rebelada denunciou salários indignos e condições de trabalho aviltantes. Critica a omissão dos poderes públicos. Aponta a falta de perspectivas, na medida em que o Congresso se esquiva e não vota a PEC-300, que criaria um piso salarial nacional, com base no que paga o Distrito Federal. Parlamentares e governos estaduais contra-argumentam, indicando as limitações orçamentárias: a magnitude da reivindicação corporativa expressa na PEC é tal que, aprovada e aplicada, quebraria os Estados. O que dizer sobre esse vozerio desencontrado, cheio de som e fúria? Todos têm razão; ninguém tem razão. Manifestações violentas são inaceitáveis; condições trabalhistas aviltantes, também. É indispensável descobrir uma saída e ela tem de ser viável, realista. E logo surge a pergunta: quem estará credenciado a negociá-las, em nome da categoria policial? Quem liderou o movimento nas ruas, chantageando o governo? Esse comando conquistado no grito, na praça, não tem organicidade representativa. Quem dispuser de carisma e audácia para sensibilizar assembléias, pavimentando carreiras político-partidárias posteriores, sem qualquer compromisso com a reforma da segurança no país e os mais elevados interesses da sociedade e das instituições? Esta tem sido a via brasileira para a selvageria despolitizada e o oportunismo de demagogos, que não enxergam um milímetro além do corporativismo mais estreito, fazendo eco à insensibilidade das autoridades e à apatia governamental. Correio da Cidadania: Sabendo-se, de todo modo, que boa parte das reivindicações da categoria é legítima, qual seria a maneira ideal de fazê-las valer, inclusive em vista da garantia constitucional da greve como direito fundamental de servidores públicos? Como avalia, neste sentido, a nossa atual legislação que trata do direito de greve no serviço público, mais especificamente no campo militar, condenada pela maioria dos juristas e estudiosos? Luiz Eduardo Soares: A partir do quadro que acabo de descrever, a única alternativa é a sindicalização, não dos profissionais das PMs, porque seria inconstitucional, mas dos servidores de uma polícia de novo tipo, criada no âmbito de novos marcos constitucionais. Quando trabalhadores sentem-se oprimidos, não encontram canais de participação, não têm acesso a instrumentos de associação e representação, a energia represada transborda e se converte em combustível de explosões que produzem efeitos negativos para a sociedade, governos e a própria categoria profissional. Sem sindicatos, com associações semiclandestinas e mutiladas, os trabalhadores se dividem, não acumulam experiência, não estabelecem negociações regulares, não amadurecem, politicamente, e terminam envolvidos em movimentos disruptivos nos quais se destacam os mais impetuosos, cuja liderança negativa acaba sendo fortalecida por governantes acuados, os quais, tendo negligenciado entendimentos orgânicos, cedem às circunstâncias e recuam, na emergência. Mas há pressupostos a esclarecer para que minha análise seja compreendida. O fundamento da crise está na arquitetura institucional que a ditadura nos legou e que a Constituição de 1988 preservou e consagrou, a despeito de sua incompatibilidade com as exigências da vida democrática e sua inadequação às necessidades da segurança pública em uma sociedade complexa, dinâmica, atravessada por tensões e conflitos. Na transição democrática, quase tudo mudou no Brasil. Das instituições às empresas, das normas que regem a sociabilidade à experiência interssubjetiva dos cidadãos, da economia à cultura. Entretanto, as estruturas organizacionais, inscritas no campo da segurança, e que se vinculam à justiça criminal, mantiveram-se quase intocadas, apesar de importantes alterações legais e de avanços na consciência democrática em alguns setores e de progressos na linha cidadã, em determinadas circunstâncias e sob certos aspectos. Na forma e no discurso, claro que houve modificações significativas, mas a prática continuou fiel à cultura corporativa autoritária, cujos valores reproduzem preconceitos de cor e classe, herdados da ditadura. Como não tivemos de olhar nos olhos da barbárie, enquanto nação, posto que pulamos o momento da verdade e passamos direto para a etapa da reconciliação, na transição da ditadura para o Estado democrático de direito, consolidaram-se, indiferentes às mudanças políticas, os valores refratários aos direitos humanos que as corporações policiais cultuavam – valores que sequer foram inventados pela ditadura, ainda que tenham sido por ela revigorados, uma vez que suas raízes são ainda mais fundas e que sua vigência tem sido constante, ao longo de nossa história, marcada pela brutalidade da escravidão e por desigualdades tão dramáticas e injustas. Essa arquitetura institucional da segurança pública, estabelecida no Artigo 144 da Constituição, confere responsabilidade diminuta à União, atribui autoridade nula aos municípios e concentra poder nos Estados e em suas polícias militares e civis, cujas funções são definidas a partir da divisão de seu ciclo de trabalho: preventivo-ostensivo-uniformizado, de um lado; investigativo, de outro. Tudo errado. O modelo policial esquizofrênico é irracional, gera rivalidade em vez de cooperação e bloqueia o desenvolvimento da eficiência. Tanto é assim que ninguém está satisfeito, nem a sociedade, nem os policiais: 70% dos policiais querem mudar esse modelo, segundo pesquisa que coordenei com Marcos Rolim e Silvia Ramos, em 2009, ouvindo 64.120 profissionais da segurança pública, em todo o país. De acordo com o Mapa da Violência, de 2011, do professor Júlio Weiselfisz, não mais do que 8% dos homicídios dolosos são investigados com sucesso e seus autores identificados, em média, no país, e 92% permanecem sem identificação de autoria e, portanto, impunes, enquanto entupimos os cárceres de jovens pobres, sobretudo por envolvimento com drogas, inclusive quando não se vinculam a grupos organizados, nem agiram com violência ou usaram armas. A taxa de crescimento da população carcerária brasileira já é a maior do mundo e, em números absolutos, já é a terceira: há cerca de 500 mil presos. Em números absolutos de homicídios dolosos, 50 mil por ano, ocupamos o segundo lugar no mundo, atrás apenas da Rússia. A participação de policiais em crimes graves, inclusive execuções extrajudiciais, bate recordes. No Estado do Rio, por exemplo, entre 2003 e 2010, houve 8.708 mortes provocadas por ações policiais. É verdade que, em alguns Estados, a violência tem diminuído, inclusive o número de homicídios, mas a queda vem sendo compensada pelo aumento de casos semelhantes no Nordeste e pela nacionalização dos problemas. As guardas municipais funcionam numa espécie de limbo legal. Poderiam ser ensaios gerais para as polícias do futuro, voltadas para a defesa da cidadania, de seus direitos e liberdades, mas têm sido, muitas delas, réplicas das PMs e cópias de suas piores características. O Artigo 144 da Constituição define as PMs como força reserva do Exército e a legislação infraconstitucional as obriga a organizarem-se à sua imagem e semelhança. Este ponto é crucial. A melhor forma de organização é aquela que melhor serve ao cumprimento da finalidade a que se destina a instituição em causa. Pois bem, a finalidade da PM nada tem a ver com a do Exército. A este cabe a missão de defender o território nacional, empregando a força para deter ou mesmo matar inimigos. Para cumprir esta missão, é indispensável às Forças Armadas, inclusive, claro, ao Exército, contar com o pronto emprego de seus contingentes, o que requer centralização, estrutura verticalizada e disciplina rigorosa. Por outro lado, no dia a dia das PMs, as situações que apresentam alguma analogia (guardadas as diferenças que não devem ser esquecidas, pois não se lida com inimigos, mas cidadãos que se tornaram fontes de risco extremo) com circunstâncias bélicas correspondem a menos de 1% de sua pauta. Para isso, há e deve haver unidades policiais especialmente armadas, treinadas e disciplinadas. No entanto, 99% das tarefas cotidianas das PMs referem-se à segurança pública, isto é, à garantia de direitos e liberdades (isto é, à aplicação da lei) e à solução de problemas variados que exigem habilidades de mediação e capacidade para outros tipos de intervenção. O uso da força comedida, proporcional ao nível de gravidade de cada caso, será fundamental, desde que respeitados os limites legais. A multiplicidade de demandas e práticas policiais requer uma estrutura organizacional descentralizada, flexível, que responsabilize a ponta e a dote de autonomia supervisionada para que o profissional, na rua, atue como um gestor local da segurança, diagnosticando, prevenindo crimes e violência, e mobilizando recursos complementares de sua corporação e também, quando pertinente, ações governamentais interssetoriais. Não faz sentido organizar toda uma instituição com base nas exigências de 1% de suas atividades. Pelo contrário, é imperioso organizá-la para facilitar e potencializar iniciativas que correspondem a 99% de sua agenda. Em outras palavras, é necessário cortar o cordão umbilical que liga as PMs ao Exército e liberá-las para uma reestruturação profunda. Elas podem manter uma estética militar, alguns rituais e procedimentos, alguns aspectos disciplinares militares, moderadamente, mas passariam a ser instituições civis. Assim, seus servidores passariam a se beneficiar do direito à sindicalização. Ao invés de trazerem instabilidade e crise, essas mudanças produziriam mais estabilidade e permitiriam o surgimento de lideranças legítimas e orgânicas da categoria. Além disso, os canais institucionais de participação substituiriam a irrupção explosiva, o grito e a arma, em manifestações selvagens, despolitizadas, restritas a pautas corporativas estreitas e contraprodutivas para todos. A tendência seria que a categoria passasse a agir com mais responsabilidade, aprendesse com os erros, acumulasse experiência, amadurecesse politicamente e pensasse não apenas no salário – a despeito de sua importância –, mas também na problemática mais ampla da segurança pública. Correio da Cidadania: Como se insere a ideia tão corriqueira, sobre a unificação das polícias civil e militar, dentro deste enfoque por você desenvolvido quanto a uma nova arquitetura institucional para a segurança pública? Luiz Eduardo Soares: Referi-me à necessidade urgente de mudarmos o Artigo 144 da Constituição, oferecendo ao país uma nova arquitetura institucional para a segurança, o que deveria envolver, a meu juízo, a redefinição dos papéis da União e dos municípios, a revisão do modelo policial – que divide o ciclo de trabalho das polícias estaduais – e o rompimento do laço que submete as PMs ao Exército e as obriga a copiar seu modelo organizacional. Quanto ao modelo policial, há várias opções razoáveis, além da unificação, todas elas implicando a unificação do ciclo de trabalho. As três principais configurações seriam: diferenciação por território (municipalização progressiva) ou por tipo de crime a enfrentar (as guardas municipais se ocupariam, sempre em ciclo completo, dos crimes de pequeno potencial ofensivo; as PMs, já desmilitarizadas, cuidariam dos demais crimes, exceto os organizados, os quais ficariam sob a responsabilidade das atuais polícias civis), e a desconstitucionalização com implantação infraconstitucional do sistema único de segurança pública (Susp), que prevê regulação e supervisão de qualidade de formação, informação, gestão, perícia e controle externo. Denomina-se desconstitucionalização não a retirada da definição de finalidades e condições gerais, mas a transferência aos Estados da autoridade para decidirem pelo modelo policial que melhor lhes convenha e que seja mais viável, respeitadas as determinações gerais e as exigências já mencionadas do Susp. Pessoalmente, prefiro a primeira opção, mas a última já foi considerada mais palatável, politicamente. Hoje, a segunda parece a mais viável. Qualquer uma das três representaria uma refundação das polícias e uma virada histórica extremamente positiva. Sobretudo, no contexto das mudanças citadas antes. Correio da Cidadania: Partindo de sua avaliação quanto ao caráter disruptivo que assumem manifestações que, como estas dos policiais, não encontram canais de expressão legais em nossa sociedade, o que mais diria sobre os métodos utilizados pelos policiais militares, tais quais foram divulgados pela maior parte da mídia – tratou-se de uma greve ou de um motim? Luiz Eduardo Soares: Sem sindicato, contando com um associativismo semiclandestino, é natural que as lideranças não sejam orgânicas nem politizadas, no sentido nobre e elevado da palavra. A tendência é que a energia contida, a demanda reprimida, a insatisfação por salários e condições de trabalho indignos rompam os diques e se derramem sobre as ruas, onde comanda quem grita mais, quem mobiliza com mais carisma as paixões. O resultado é muito grave e destrutivo. A lição está aí: sem sindicato e greve, sem canais legítimos de associação e expressão, a reivindicação vira ódio e ressentimento e se exprime com a linguagem da violência, da ameaça e do medo. A tal ponto que já não é mais possível pensar e classificar os fatos em categorias como greve e motim. Este fenômeno suscita uma variante transitória e incompleta daquilo que os antropólogos chamam “fato social total”. Correio da Cidadania: Qual a sua opinião mais específica sobre a reação das autoridades públicas estaduais? E quanto ao governo federal, como avalia suas declarações e reações em face do evento, inclusive no que se refere à disponibilização do Exército e da Polícia Federal para auxiliar na segurança da população? Luiz Eduardo Soares: O dilema é complicado: deve o governador aceitar a chantagem e negociar, de joelhos, com a liderança despolitizada ou pseudopolitizada, inorgânica, que não representa a categoria, mas a massa na rua, alimentando a carreira de oportunistas, carreiristas ultracorporativistas, em geral portadores de ideologias autoritárias, quando há alguma? Deve recusar-se a negociar? Na hipótese da negociação, quem fala pela categoria, com legitimidade? O comando da PM, indicado pelo governo? Deve o governo federal aparecer apenas na crise como o anjo da guarda, o poço de virtudes, o pai generoso que estende a mão ao filho que se mostra fraco? Vê-se que, na crise, como eu disse, quem manda é a crise e todas as soluções são péssimas. Por isso, em vez de refletir sobre esses temas somente nas emergências, é preciso levar a sério a questão institucional da segurança e remodelar o Artigo 144 da Constituição, para transformar a arquitetura institucional, criando as condições para a provisão de serviços decentes de segurança pública, nos marcos da legalidade e dos direitos humanos, em benefício da cidadania, sobretudo dos mais vulneráveis. Uma mudança desse porte envolveria uma radical revalorização dos profissionais, o que incluiria salários decentes e uma formação de qualidade, compatível com a magnitude dos desafios a serem enfrentados. Correio da Cidadania: O que pensa sobre a cobertura que a mídia tem dado aos episódios? Luiz Eduardo Soares: Infelizmente, a mídia tem coberto a segurança com mais atenção apenas na crise, o que é natural, considerando-se suas características. Cobre-se o que é notícia, não o debate sobre o que fazer para que haja menos notícias desse tipo. Não critico a mídia por isso. Mas ela ajudaria muito se criasse um espaço para estimular, provocar e cobrar posicionamentos das lideranças nacionais sobre questões de fundo, relativas à arquitetura institucional da segurança pública, como costuma fazer no debate relativo à reforma política e na discussão das questões econômicas mais profundas, que escapam à atenção conjuntural, mas são decisivas para o processo histórico. Correio da Cidadania: Como, finalmente, adequar ou inserir esta discussão no escopo geral da política de segurança pública atualmente existente no Brasil –, principalmente quando se tem em vista a chegada de dois grandes eventos esportivos em solo pátrio e as medidas de segurança de maior visibilidade que vêm sendo implementadas em cidades, como, por exemplo, o Rio de Janeiro? Como você avalia hoje o caráter desta política e o que advogaria como um novo encaminhamento, ainda que ideal, da questão? Luiz Eduardo Soares: Estou constatando que os grandes eventos constituem uma oportunidade positiva e um freio negativo. Oportunidade porque recomendam a qualificação do sistema, pressionam na direção de investimentos e aprimoramento. Freio porque têm sido usados para justificar a necessidade de que não se faça marola, não se iniciem transformações que requeiram longo tempo de maturação e que precipitem dinâmicas gradualistas, uma vez que afetariam a capacidade de operação das instituições, por mais limitada que seja. A situação, hoje, é de paralisia quanto às questões decisivas, o que procurei salientar aqui. Não há nenhum sinal no horizonte de que lideranças ou governos estejam sequer preocupados com a arquitetura institucional. Nem a sociedade compreendeu a importância desse debate. Nem mesmo os policiais e demais profissionais do campo trouxeram esse tema para a agenda. Infelizmente, não há lugar para otimismo, ainda que, em minha avaliação, a longo prazo a matéria se imporá, necessariamente. O ideal seria negociarmos um consenso mínimo e começarmos. Devagar, sem açodamento, definindo um plano incremental, modular, que se aplicasse em dez anos. Mesmo as longas caminhadas se iniciam com um passo. Isto é um clichê, mas é verdadeiro e necessário ter presente. Nada avança porque, para os governos federais, sempre foi mais confortável e prudente deixar a bomba da responsabilidade pela segurança no colo dos governadores. Os prefeitos não têm voz suficientemente forte, nem demonstram interesse em compartilhar responsabilidades, que constituem riscos de desgaste. E os governadores estão sempre acuados pelas polícias, à mercê de sua disposição e de seu poder de produzir estragos e instabilidade. Não podem fazer muito, porque a Constituição federal é uma camisa de força. Por outro lado, não têm interesse em meter a mão no vespeiro para não desagradar seus interlocutores policiais mais próximos. Preferem não afetar os interesses corporativistas dos oficiais e delegados, até porque precisarão deles para conter a massa policial, espoliada pelos salários aviltantes que lhes pagam. Enquanto isso, a polícia vai sendo privatizada por baixo do pano, da forma mais vil e perigosa, via segundo emprego, cujo desdobramento mais crítico são as milícias. O segundo emprego ilegal é tolerado para viabilizar o orçamento irreal. Na prática, portanto, a segurança privada informal e ilegal financia o orçamento da segurança pública, evitando seu colapso, que a demanda salarial contida pelo bico provocaria. Eis aí o que denomino gato orçamentário, para empregar o vocabulário miliciano: o Estado, na área policial, tem um pé na legalidade e outro na ilegalidade. Como é que se constrói algo sério assim? * Valéria Nader é economista e jornalista, e editora do Correio da Cidadania. Gabriel Brito é jornalista. ** Publicado originalmente no site Correio da Cidadania.

por Valéria Nader e Gabriel Brito, do Correio da Cidadania
O trabalhador do século XXI é, tipicamente, um ser dos escritórios, labutando de sol a sol com um computador à sua frente. Foto: Galeria de Pepe_pito / Flickr Trabalho

A vida na gaiola

[caption id="attachment_42486" align="alignleft" width="300" caption="O trabalhador do Século 21 é, tipicamente, um ser dos escritórios, labutando de sol a sol com um computador à sua frente. Foto: Galeria de Pepe_pito/Flickr"][/caption] O trabalhador do Século 19 foi, tipicamente, um agricultor, labutando ao ar livre e sofrendo a ação das intempéries. O trabalhador de parte considerável do Século 20 foi, tipicamente, um operário, labutando em uma fábrica e sofrendo com o calor, o ruído e o ritmo da linha de montagem. O trabalhador do Século 21 é, tipicamente, um ser dos escritórios, labutando de sol a sol com um computador à sua frente e dezenas de colegas ao seu redor. Do fim do Século 20 para as primeiras décadas do presente século, a arquitetura dos escritórios mudou sensivelmente: o crescimento das empresa e o aumento do preço do metro quadrado nas grandes cidades levaram as organizações a adensarem seus espaços de trabalho. Com isso, as salas deram lugar às baias; as baias deram lugar às células com divisórias e, agora, as células estão dando lugar às mesas comunitárias. Os modernos escritórios foram projetados para facilitar a comunicação, estimular o trabalho coletivo, fomentar a produtividade e a eficiência. No entanto, não são poucos aqueles que amaldiçoam a vida nas modernas gaiolas corporativas, com o ruído permanente de conversas indesejáveis, as interrupções frequentes de colegas inoportunos, o grasnar de celulares, o martelar ritmado de teclados, o coaxar estridente de cafeteiras e o uivar mecânico de copiadoras. Por trás da arquitetura aberta há um conceito de gestão. O mundo corporativo tomou como premissa que a inteligência coletiva é superior à inteligência individual, e que trabalhar em grupo é melhor do que trabalhar sozinho. Os gênios solitários que se lixem. A vez agora é dos extrovertidos, dos entusiastas da vida social e do pensamento grupal. Contudo, como alerta Susan Cain, em artigo publicado pelo New York Times recentemente, é melhor ir devagar com o andor porque o santo é de barro. Com base em diversos estudos científicos, a autora coloca em xeque o pressuposto de que a colaboração e o trabalho em equipe tornam as organizações mais produtivas. Primeiro argumento: algum trabalho em grupo pode ser estimulante e até divertido. Trocar experiências e aprender com a vivência de colegas enriquece a visão que temos da realidade, pode mudar nossa percepção sobre os problemas e até levar a soluções que não imaginaríamos sozinhos. Na prática, trabalhar em grupo significa, porém, participar de reuniões sem rumo nem fim, e ser obrigado a interagir com colegas que não têm a mínima ideia do assunto tratado ou que agem exclusivamente em interesse próprio. Além disso, muitos indivíduos, quando atuam em grupos, portam-se como espectadores, mimetizam as opiniões de colegas e acomodam-se à pressão dos pares. Segundo argumento: grupos frequentemente focam no próprio umbigo e desenvolvem raciocínios viciosos, ignorando perspectivas externas e reforçando o status quo. Eles costumam chegar a soluções de compromisso, que costuram interesses políticos, mas evitam correr riscos e tomar decisões mais duras, que podem ser necessárias em situações de crise. Terceiro argumento: alguns estudos revelam que o trabalho em escritórios abertos é insalubre, tornando os profissionais mais predispostos a sofrer de pressão alta, estresse e exaustão. Além disso, os torna mais distraídos, inseguros e hostis, e ainda prejudica a produtividade. Quarto argumento: em geral, as pessoas são mais criativas quando têm privacidade e ficam livres de interrupções. De fato, o isolamento ajuda a mente a se concentrar, induz a momentos de transcendência e facilita a criatividade. Significativamente, muitos profissionais inovadores são seres introvertidos e individualistas. Eles se sentem mais confortáveis trabalhando sozinhos, donos de sua própria agenda e do ritmo de ação. Que fazer? Voltar ao modelo individualista e à arquitetura de salas separadas é inviável. Susan Cain sugere uma solução de equilíbrio, com ambientes de trabalho que permitam a interação entre os profissionais, porém, lhes facilite momentos de isolamento e reflexão. A autora acerta no diagnóstico, mas é ingênua na solução. Esquece que uma razão (implícita) para a existência de escritórios abertos é o chamado controle social. Ambientes abertos colocam os profissionais em constante situação de atenção. O escritório do Século 21 é uma reinvenção do pan-ótico idealizado por Jeremy Bentham no Século 18: um centro penitenciário no qual os ocupantes estão permanentemente sob vigilância. Juntam-se à arquitetura os modernos meios de informação e comunicação, garantindo que os habitantes das gaiolas corporativas se comportem com o decoro esperado. Criadores, inovadores e empreendedores que procurem outro endereço. * Publicado originalmente no site Carta Capital.

por Thomaz Wood Jr., da Carta Capital
Temos visto várias notícias de homens que se assumiram gays em circunstâncias esquisitas. O curioso é o completo pânico heterossexual que vejo por trás de quem as lê Preconceito

O medo do hétero diante do gay

[caption id="attachment_42483" align="alignleft" width="300" caption="Temos visto várias notícias de homens que se assumiram gays em circunstâncias esquisitas. O curioso é o completo pânico heterossexual que vejo por trás de quem as lê."][/caption] Outro dia, numa festa, um grupo de homens comentava numa rodinha que um amigo tinha virado gay. Separou da mulher e virou gay. Assim, como quem descobre de um dia para o outro que prefere uva a maçã. “Eu sempre achei que ele levava jeito”, disse um deles. Não foi o suficiente para acalmar os demais. Reparei na risada um tanto nervosa daqueles machos cinquentões, como se aquele acontecimento tivesse o poder de balançar suas certezas, de lhes plantar uma pulga atrás da orelha: será que eu também…? Não foi a primeira vez que presenciei conversas do gênero. Ao contrário, elas têm se tornado cada vez mais frequentes. Tenho notado também que, nos últimos tempos, volta e meia aparece uma notícia bizarra envolvendo se tornar homossexual num piscar de olhos. Literalmente. Em novembro passado, veio à tona a história do jogador de rúgbi britânico que, ao acordar do coma após sofrer um AVC, se descobriu gay, pintou o cabelo, emagreceu, começou a malhar na academia e arranjou um namorado. “Sei que parece estranho, mas quando ganhei consciência, imediatamente me senti diferente. Não estava mais interessado em mulheres, eu era definitivamente gay. E nunca tinha sentido atração por homens antes”, jurou o rapaz. Na semana passada, uma transexual norte-americana de 40 anos revelou que se chamava Ted, era felizmente casado com uma mulher e tinha dois filhos, até que, em uma tarde ensolarada de primavera, foi picado por uma abelha. Seu organismo passou então a perder testosterona, o hormônio masculino. Ao passar as mãos sobre sua pele e senti-la macia, gostou da metamorfose e resolveu ir mais fundo: fazer uma cirurgia de mudança de sexo. Ao contrário do jogador de rúgbi, porém, ela admitiu que, quando criança, brincava de se vestir de menina e tinha sentimentos ambíguos em relação à sua identidade. Vejo dois sintomas aí: um é a relativa conveniência da situação. Deve ser bem mais cômodo atribuir a homossexualidade a um AVC ou a uma picadura (ops) de abelha do que admitir que sempre sentiu atração por pessoas do mesmo sexo. Algo como: “ah, eu era super-hetero e tinha três namoradas, até que um raio caiu na minha cabeça numa sexta-feira 13 e virei gay”. Ou: “eu tinha uma família adorável com mulher e cinco filhos, mas um dia tomei por engano uma caixa de paracetamol e agora me sinto atraído por homens”. Num passe de mágica, contorna-se o conflito com a família e a sociedade: foi só um efeito colateral, gente. Outro sintoma, mais subjetivo, é o completo pânico heterossexual que vejo por trás dessas notícias. “Quer dizer que eu também posso virar gay assim, sem mais nem menos?” Tenho observado que, com a maior divulgação da causa gay e a maior visibilidade dos próprios homossexuais, o mundinho hétero entrou em polvorosa. Como se os machos tivessem se transformado em uma espécie em extinção. Como se a homossexualidade fosse contagiosa e os que se salvarem da “praga” não fossem resistir ao meteoro que vai se chocar contra a Terra em 2014, matando todos os heterossexuais, assim como aconteceu com os dinossauros: bum! Ah, vocês não estavam sabendo disso? Brincadeirinha… (Um terceiro sintoma poderia ser o desejo oculto de alguns de que o tal raio da homossexualidade caísse de uma vez por todas em sua cabeça. “Que alívio!” Mas esse eu deixo para os psicanalistas.) Honestamente, rapazes? Não entendo do que vocês sentem tanto medo. Alguns dos homens mais bem resolvidos que eu conheci confessaram já ter sentido dúvidas em relação à sua sexualidade. Outros – menos numerosos, é verdade – até assumiram ter tido uma ou outra experienciazinha com o mesmo sexo, na infância e até depois dela. Relaxem, garotos. Tenho certeza que vai haver menos homofobia e mais tolerância no mundo no dia em que todo macho do planeta for capaz de admitir que pelo menos em algum momento da vida, por fugaz que fosse, passou pela sua cabeça que… Talvez… Quem sabe? E o que é que tem de mal nisso? * Publicado originalmente no site Carta Capital.

por Cynara Menezes, da Carta Capital
Fotos: Frente de Luta por Moradia Minorias

“Se moradia é privilégio, ocupar é um direito”, diz sem-teto acampada na Avenida São João

[caption id="attachment_42493" align="alignleft" width="300" caption="Foto: Frente de Luta por Moradia"][/caption] Famílias que há quatro meses ocupavam um edifício abandonado decidem levantar acampamento na rua, em frente a outro edifício inativo, e a Frente de Luta por Moradia lamenta por "problema social ser tratado como caso de polícia". São Paulo – Em uma única semana, 230 famílias que viviam no centro de São Paulo perderam suas casas e foram submetidas duas vezes à ação policial. No domingo, dia 5, a Guarda Civil Metropolitana tentou retirar as famílias de um acampamento montado pelos sem-teto na Avenida São João, depois de terem sido desalojados pela Polícia Militar, três dias antes, de um prédio abandonado que ocupavam desde 5 de novembro do ano passado. Na última ofensiva contra os sem-teto, a Guarda Civil Metropolitana fez feridos, que foram encaminhados para o Hospital da Santa Casa, como informa em boletim a Frente de Luta por Moradia. (Ver neste endereço). No sábado, dia 11, as famílias foram levadas para um alojamento em Bom Retiro, em frente à quadra da Gaviões da Fiel. A reintegração de posse foi objeto de um quiproquó jurídico: o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu uma liminar obtida pelo Ministério Público Estadual, que condicionava a desocupação do prédio ao alojamento das famílias pela prefeitura. O Ministério Público apelou contra essa decisão e obteve nova liminar, cassada posteriormente a pedido da gestão Gilberto Kassab (PSD). Luiz Rocha Pombo, assessor de imprensa da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), argumentou que "garantir moradia no centro, como reivindica a FLM, seria injusto com os munícipes cadastrados na Cohab, que somam cerca de um milhão de famílias inscritas, que também aguardam moradia, mas nem por isso ocuparam imóveis particulares". A prefeitura se limitou a disponibilizar albergues municipais aos sem-teto. Jussamara Leonor Manoel, paulistana de 46 anos, coordenadora da Frente de Luta por Moradia, contestou o argumento da Sehab. "Eu acredito que esse um milhão de famílias não ocupa porque não tem consciência de seus direitos. Toda pessoa quando nasce, nasce com o direito à habitação. Então, eu posso dizer ao prefeito que estou na fila de famílias inscritas há 46 anos." Sobre os embates por moradia que se espalham pelo centro de São Paulo, Jussamara disse: "enquanto o imóvel está abandonado e sem função social, o dono não lembra dele. Quando ele passa a ter uma função social, o dono lembra e pede a posse do imóvel. Se moradia é privilégio, ocupar é um direito do trabalhador de baixa renda". No que se refere à ação policial, as vozes no acampamento são consonantes. Assim como Jussamara, Maria de Fátima Sales elogiou o procedimento do Major Félix, da PM, enquanto preparava uma salada de ervilhas para o jantar. “O comandante repetia que a operação não era de seu agrado e que estava obedecendo uma ordem do Estado. A GCM é que veio depois, enxerida, com spray de pimenta e ignorância", contou Maria de Fátima. Segundo Adriana Aparecida Almeida dos Santos, 30, "teve gente que levou até gás-pimenta na cara" durante a operação de domingo, dia 5, da Guarda Civil Metropolitana. No site da Frente de Luta Pela Moradia, uma nota critica a ação da Guarda: "é lamentável ver problema social tratado como caso de polícia". Maria do Socorro Valeriano, que auxiliava Maria de Fátima com o jantar, fez observações sobre a cobertura da mídia – e certificou-se, depois, se os repórteres não eram da Rede Bandeirantes. A emissora era a principal razão das queixas. Maria do Socorro disse não acreditar que sem-teto tenham ateado fogo em objetos numa reintegração de posse ocorrida na rua Conselheiro Nébias, a alguns metros do acampamento, como disse à Folha de S.Paulo a Polícia Militar. Alguns acampados e mesmo algumas pessoas que não participam do acampamento, mas vão até a calçada da avenida São João levar alimentos e utensílios domésticos, preferem não dar entrevistas, com medo de verem cortados os R$ 350,00 que recebem como Auxílio Aluguel. Osmar Silva Borges, outro coordenador da Frente, falou das carências da ocupação: "Os alimentos não perecíveis e leite são importantes, ajudam bastante, mas o acampamento, os moradores, têm sua autonomia. Se querem mesmo nos ajudar que espalhem a nossa luta pelo Twitter, nas redes sociais." * Publicado originalmente no site Carta Maior.

por André Cristi e Caio Sarack, da Carta Maior
Ilha de pascoa 14 Artigo

A Copa de 2014 e a Rio+20 na Ilha de Páscoa

A história da Ilha de Páscoa é um dos exemplos mais intrigantes de como a ação humana pode extinguir a vida em uma ilha de aproximadamente 380 quilômetros quadrados. A ilha é mundialmente conhecida pelas suas 600 estátuas de pedra com aproximadamente seis metros de altura e dezenas de toneladas de peso, que foram esculpidas ao longo de centenas de anos. Quando os europeus lá chagaram pela primeira vez, em 1722, a ilha era ocupada por aproximadamente três mil nativos. Hoje ela está praticamente sem nenhuma alma. Já em 1877 a população não tinha como se manter, pois haviam devastado toda a ilha para esculpir seus moais. A ilha começou a ser habitada no Século 5. Por volta de 1500, a população teria atingindo sete mil pessoas e já havia centenas de estátuas. Seus habitantes devastaram toda a ilha na construção dessas estátuas gigantes – que eram símbolo de status e poder dos 12 clãs que governaram a ilha –, na alimentação da população, na construção de canoas e casas. Certamente, os habitantes tinham noção do tamanho do estrago que estavam fazendo, mas não foram capazes de modificar seus hábitos e encontrar uma forma de viver em equilíbrio com o meio ambiente. Mesmo com o fim iminente, a disputa continuou até a última árvore ser derrubada, visto que ainda há estátuas inacabadas. Mas o que a história da Ilha de Páscoa pode nos ensinar? Mais ainda. O que tem a ver com a Copa de 2014 e a Rio+20? O Brasil e o mundo, totalizando mais de 600 milhões de pessoas, assistiram ao sorteio das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2014. Todos os dias, em praticamente todos os noticiários, fala-se da realização da Copa, dos 12 estádios em construção e das inúmeras outras obras de infraestrutura necessárias para receber nossos ilustres turistas. Será que estamos construindo nossos moais? A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada na cidade do Rio de Janeiro em 1992, mais conhecida como Rio 92, foi a maior e mais importante conferência sobre meio ambiente já realizada no planeta e teve a participação de mais de 170 nações. Nesta conferência foram aprovadas a Declaração do Rio (equivalente à Declaração Universal dos Direitos Humanos para o meio ambiente); a agenda 21; os princípios das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, princípio da precaução e princípio do poluidor pagador, a Convenção do Clima e a Convenção da Diversidade Biológica entre outros. Depois da Rio 92 outras conferências foram realizadas – a mais recente foi a 17ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-17), na África do Sul, em dezembro – com o mesmo intuito: debater as consequências da ação do homem no meio ambiente. O documento mais importante foi o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática da ONU (IPCC) divulgado em 2007, que afirma que as mudanças climáticas ocorrem devido às ações do homem na Terra com o lançamento na atmosfera dos gases causadores do efeito estufa. A cidade do Rio de Janeiro será novamente a sede da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada em junho de 2012. A Conferência visa a engajar os líderes mundiais em questões de vital importância para a sobrevivência do ser humano, como as mudanças climáticas, a erradicação da miséria, economia verde, biodiversidade e a governança internacional para sustentabilidade do planeta. Enquanto provavelmente todos os brasileiros sabem tudo sobre o andamento das obras dos estádios/moais para a Copa, somente 11% sabem da realização da Rio+20, evento que diz respeito diretamente às nossas vidas. O mais importante não é a realização da Rio+20 em si, mas o desequilíbrio ambiental na nossa “ilha” chamada Terra. Atualmente consumimos 30% a mais do que o planeta é capaz de regenerar. Como será o amanhã? Acabamos de celebrar o nascimento do 7º bilionésimo habitante. São sete bilhões de pessoas para alimentar, tomar água potável, dar moradia e vestimentas necessárias para sua sobrevivência. Como diria Drummond, “E agora, José?”. Paradoxalmente sabemos que estamos fazendo mal ao planeta, mas como isto “não” afeta em quase nada nossa vida atualmente, não fazemos nada a respeito. Quando as mudanças climáticas afetarem nossas vidas não haverá nada a fazer. Já vimos esta história antes? Precisamos nos engajar em algo maior: defender a nossa casa, a casa de nossos antepassados, mas também a casa de nossos filhos e dos filhos de nossos filhos. O desenvolvimento sustentável não é um fim em si, mas um meio para se chegar a uma sociedade solidária. Infelizmente isto não aconteceu com a Ilha de Páscoa, onde não poderemos realizar a Copa de 2014, muito menos a Rio+20. * Ronaldo Gusmão é engenheiro e presidente do Ietec.

por Ronaldo Gusmão*
lucio flavio pinto Artigo

O grileiro vencerá?

Como já é do conhecimento público, em 1999 escrevi uma matéria, no meu Jornal Pessoal, denunciando a grilagem de terras praticada pelo empresário Cecílio do Rego Almeida, dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, com sede em Curitiba, no Paraná. Embora nascido em Óbidos, no Pará, Cecílio se estabeleceu 40 anos antes no Paraná. Fez fortuna com o uso de métodos truculentos. Nada era obstáculo para a sua vontade. Sem qualquer inibição, ele recorreu a vários ardis para se apropriar de quase cinco milhões de hectares de terras no rico Vale do Rio Xingu, no Pará, onde ainda subsiste a maior floresta nativa do Estado, na margem direita do Rio Amazonas, além de minérios e outros recursos naturais. Onde também está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, para ser a maior do país e a terceira do mundo. Os cinco milhões de hectares já constituem território bastante para abrigar um país, mas a ambição podia levar o empresário a se apossar de área ainda maior, de sete milhões de hectares, o equivalente a 8% de todo o Pará, o segundo maior Estado da federação brasileira. Se fosse um Estado, a “Ceciliolândia” seria o 21º maior do Brasil. Em 1996, na condição de cidadão, atendi a um chamado do advogado Carlos Lamarão Corrêa, diretor do Departamento Jurídico do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), e o ajudei a preparar uma ação de anulação e cancelamento dos registros das terras usurpadas pela C. R. Almeida, com a cumplicidade da titular do cartório de registro de imóveis de Altamira e a ajuda de advogados inescrupulosos. A ação foi recebida pelo juiz da comarca, Torquato de Alencar, e feita a averbação da advertência de que aquelas terras não podiam ser comercializadas, por estarem sub-judice, passíveis de nulidade. Os herdeiros do grileiro podem continuar na posse e no usufruto da pilhagem, apesar da decisão, porque a grilagem recebeu decisão favorável dos desembargadores João Alberto Paiva e Maria do Céu Cabral Duarte, do Tribunal de Justiça do Estado. Deve-se salientar que essas foram as únicas decisões favoráveis ao grileiro nas instâncias oficiais, que reformaram a deliberação do juiz de Altamira. Com o acúmulo de informações sobre o estelionato fundiário, os órgãos públicos ligados à questão foram se manifestando e tomando iniciativas para evitar que o golpe se consumasse. A Polícia Federal comprovou a fraude e só não prendeu o empresário porque ele já tinha mais de 70 anos. O próprio poder judiciário estadual, que perdeu a jurisdição sobre o caso, deslocado para a competência da justiça federal, a partir daí, impulsionado pelo Ministério Público Federal, tomando rumo contrário ao pretendido pelo grileiro, interveio no cartório Moreira, de Altamira, e demitiu todos os serventuários que ali trabalhavam, inclusive a escrivã titular, Eugênia de Freitas, por justa causa. Carlos Lamarão, um repórter da revista Veja (que chegou a ser mantido em cárcere privado pelo empresário e ameaçado fisicamente) e o vereador Eduardo Modesto, de Altamira, processados na comarca de São Paulo por Cecílio Almeida, foram absolvidos pela justiça paulistana. O juiz observou que essas pessoas, ao invés de serem punidas, mereciam era homenagens por estarem defendendo o patrimônio público, ameaçado de passar ilicitamente para as mãos de um particular. De toda história, eu acabei sendo o único punido. A ação do empreiteiro contra mim, como as demais, foi proposta no foro de São Paulo. Seus advogados sabiam muito bem que a sede da ação era Belém, onde o Jornal Pessoal circula. Eles queriam deslocar a causa por saberem das minhas dificuldades para manter um representante na capital paulista. A juíza que recebeu o processo, a meu pedido, desaforou a ação para Belém, como tinha que ser. Hoje, revendo o que passei nestes 11 anos de jurisdição da justiça do Pará, tenho que lamentar a mala suerte de não ter ficado mesmo em São Paulo, com todas as dificuldades que tivesse para acompanhar a tramitação do feito. A justiça de São Paulo foi muito mais atenta à defesa da verdade e da integridade de um bem público ameaçada por um autêntico “pirata fundiário”, do que a justiça do Pará, formada por homens públicos, que deviam zelar pela integridade do patrimônio do Estado contra os aventureiros inescrupulosos e vorazes. Esta expressão, “pirata fundiário”, C. R. Almeida considerou ofensiva à sua dignidade moral e as duas instâncias da justiça paraense sacramentaram como crime, passível de indenização, conforme pediu o controverso empreiteiro. Mesmo tendo provado tudo que afirmei na primeira matéria e nas que a seguiram, diante da gravidade do tema, fui condenado, graças a outro ardil, montado para que um juiz substituto, em interinidade de fim de semana, pela ausência circunstancial da titular da 1ª vara cível de Belém, sem as condições processuais para sentenciar uma ação de 400 páginas, me condenasse a pagar ao grileiro indenização de R$ 8 mil (em valores de então, a serem dramaticamente majorados até a execução da sentença), por ofensa moral. A sentença foi confirmada pelo tribunal, embora a ação tenha sido abandonada desde que Cecílio do Rego Almeida morreu, em agosto de 2008; mesmo que seus sucessores ou herdeiros não se tenham habilitado; mesmo que o advogado, que continuou a atuar nos autos, não dispusesse de um novo contrato para legalizar sua função; mesmo que o tribunal, várias vezes alertado por mim sobre a deserção, tenha ignorado minhas petições; mesmo que, obrigado a extinguir a minha punibilidade, arquivando o processo, haja finalmente aberto prazo para a habilitação da parte ativa, que ganhou novo prazo depois de perder o primeiro; mesmo que a relatora, confrontada com a arguição da sua suspeição, que suscitei, diante de sua gravosa parcialidade, tenha simplesmente dado um “embargo de gaveta” ao pedido, que lhe incumbia responder de imediato, aceitando-o ou o rejeitando, suspendendo o processo e afastando-se da causa; mesmo que tudo que aleguei ou requeri tenha sido negado, para, ao final, a condenação ser confirmada, num escabroso crime político perpetrado pela maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará que atuaram no meu caso, certamente inconformados com críticas e denúncias que tenho feito sobre o TJE nos últimos anos, nenhuma delas desmentida, a maioria delas também completamente ignorada pelos magistrados citados nos artigos. Ao invés de cumprir as obrigações de sua função pública, eles preferem apostar na omissão e na desmemória da população. E no acerto de contas com o jornalista incômodo. Depois de enfrentar todas as dificuldades possíveis, meus recursos finalmente subiram a Brasília em dezembro do ano passado. O recurso especial seguiu para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, graças ao agravo de instrumento que impetrei (o Tribunal do Pará rejeitou o primeiro agravo; sobre o segundo já nada mais podia fazer). Mas o presidente do STJ, em despacho deste dia 7, disponibilizado no dia 10 e publicado no Diário da Justiça do dia 13, negou seguimento ao recurso especial. Alegou erros formais na formação do agravo: “falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante do pagamento das custas do recurso especial e do porte de retorno e remessa dos autos”. Recentemente, a justiça brasileira impôs novas regras para o recebimento de agravos, exigindo dos recorrentes muita atenção na formação do instrumento, tantos são os documentos cobrados e as suas características. Podem funcionar como uma armadilha fatal, quando não são atendidas as normas formais do preparo. A falta de todos os documentos apontada pelo presidente do STJ me causou enorme surpresa. Participei pessoalmente da reunião dos documentos e do pagamento das despesas necessárias, junto com minha advogada, que é também minha prima e atua na questão gratuitamente (ou pró-bono, como preferem os profissionais). Não tenho dinheiro para sustentar uma representação desse porte. Muito menos para arcar com a indenização que me foi imputada, mais uma, na sucessão de processos abertos contra mim pelos que, sendo poderosos, pretendem me calar, por incomodá-los ou prejudicar seus interesses, frequentemente alimentados pelo saque ao patrimônio público. Desde 1992 já fui processado 33 vezes. Nenhum dos autores dessas ações teve interesse em me mandar uma carta, no exercício de seu legítimo direito de defesa. O Jornal Pessoal publica todas as cartas que lhe são enviadas, mesmo as ofensivas, na íntegra. Também não publicaram matérias contestando as minhas ou, por qualquer via, estabelecendo um debate público, por serem públicos todos os temas por mim abordados. Foram diretamente à justiça, certos de contarem com a cumplicidade daquele tipo de toga que a valente ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, disse esconderem bandidos, para me atar a essa rocha de suplícios, que, às vezes, me faz sentir no papel de um Prometeu amazônico. Não por coincidência, fui processado pelos desembargadores João Alberto Paiva e Maria do Céu Duarte, o primeiro tendo como seu advogado um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, à frente de uma das mais conceituadas bancas jurídicas do Distrito Federal. O ex-ministro José Eduardo Alckmin, que também advogava para a C. R. Almeida, veio a Belém para participar de uma audiência que durou cinco minutos. Mas impressionou pela sua presença. O madeireiro Wandeir dos Reis Costa também me processou. Ele funcionou como fiel depositário de milhares de árvores extraídas ilegalmente da Terra do Meio, que o Ibama apreendeu em Altamira. Embora se declarasse pobre, ele se ofereceu para serrar, embalar e estocar a madeira enquanto não fosse decidido o seu destino. Destino, aliás, antecipado pelo extravio de toras mantidas em confinamento no próprio Rio Xingu. Uma sórdida história de mais um ato de pirataria aos recursos naturais da Amazônia, bem disfarçado. Apesar de todas essas ações e do martírio que elas criaram na minha vida nestes últimos 20 anos, mantenho meu compromisso com a verdade, com o interesse público e com uma melhor sorte para a querida Amazônia, onde nasci. Não gostaria que meus filhos e netos (e todos os filhos e netos do Brasil) se deparassem com espetáculos tão degradantes, como ver milhares de toras de madeira de lei, incluindo o mogno, ameaçado de ser extinto nas florestas nativas amazônicas, nas quais era abundante, sendo arrastadas em jangadas pelos rios por piratas fundiários, como o extinto Cecílio do Rego Almeida. Depois de ter sofrido todo tipo de violência, inclusive a agressão física, sei o que me espera. Mas não desistirei de fazer aquilo que me compete: jornalismo. Algo que os poderes, sobretudo o judiciário do Pará, querem ver extinto, se não puder ser domesticado conforme os interesses dos donos da voz pública. Vamos tentar examinar o processo e recorrer, sabendo das nossas dificuldades para funcionar na justiça superior de Brasília, onde, como regra, minhas causas sempre foram vencedoras até aqui, mesmo sem representação legal junto aos tribunais do Distrito Federal. Decidi escrever esta nota não para pressionar alguém nem para extrapolar dos meus direitos. Decisão judicial cumpre-se ou dela se recorre. Se tantos erros formais foram realmente cometidos no preparo do agravo, o que me surpreendeu e chocou, paciência: vou pagar por um erro que impedirá o julgador de apreciar todo meu extenso e profundo direito, demonstrado à exaustão nas centenas de páginas dos autos do processo. Terei que ir atrás da solidariedade dos meus leitores e dos que me apoiam para enfrentar mais um momento difícil na minha carreira de jornalista, com quase meio século de duração. Espero contar com a atenção das pessoas que ainda não desistiram de se empenhar por um país decente. * Lúcio Flávio Pinto é editor do Jornal Pessoal.

por Lúcio Flávio Pinto*
Pinheirinho1 Cidades

Pinheirinho: a reurbanização que não houve

Há mais de um ano a prefeitura de São José dos Campos realizou levantamento socioecocômico para projeto de reurbanização do Pinheirinho. Mas como todos sabem, isso não aconteceu. Aproximadamente 17h do dia 22 de janeiro deste ano. Com a reintegração de posse do Pinheirinho em curso no município de São José dos Campos, o juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rodrigo Capez, concedeu entrevista coletiva. Um dos coordenadores da operação policial, ele afirma que a prefeitura da cidade – fornecedora de apoio estrutural na desocupação, inclusive com uso da Guarda Civil Municipal, muito denunciada por abusos pelos ex-moradores e entidades de direitos humanos – nunca teve interesse em regularizar o terreno. Contudo, um documento obtido pelo Nota de Rodapé comprova iniciativas envolvendo a prefeitura para instalação de projeto destinado ao local. Um ofício datado de 16 de dezembro de 2010, encaminhado pela secretária de governo do município, Claude Mary de Moura, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), endereçado ao assessor da presidência da empresa, Antonio de Jesus Sanches Lajarin, contém um levantamento socioeconômico da comunidade, objetivando a regularização e urbanização da área. Já na abertura, o relatório evidencia contatos anteriores que solicitaram a pesquisa e descreve que “esses dados poderão ser usados para desenvolver o projeto de urbanização pelo governo do Estado de São Paulo/CDHU e financiamento pelo governo federal/Ministério das Cidades, em parceria com a entidade criada pela ocupação”. Esse estudo foi realizado em quatro finais de semana do mês de agosto de 2010 e utilizou 74 funcionários públicos da prefeitura. Na época, o registro oficial visitou 1.658 casas, cadastrou 1.577 famílias, num total de 5.488 pessoas (somente 82 famílias não atenderam ao cadastramento). Também foram encontrados 81 pontos comerciais, seis templos religiosos e um galpão comunitário. Além disso, a pesquisa detectou faixa etária predominante entre zero e 18 anos (57,7%), 415 pessoas inscritas em programas sociais, como Bolsa Família, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Bolsa Auxílio Qualificação e Renda Mínima, e, de 1.536 crianças e adolescentes, verificou 1.490 frequentando a escola. Um dos líderes da comunidade que habitava o Pinheirinho, Sérgio Pires, do Movimento Urbano dos Sem-Teto (Must), questiona a situação. “Se o Capez estiver certo e a prefeitura nunca teve interesse em buscar a regularização, por qual motivo fez-se um levantamento socioeconômico que utilizou força de trabalho dos servidores da cidade, com óbvio gasto de dinheiro público, e que dava sinais de acordo entres as esferas municipal, estadual e federal? Mudaram de ideia ou foi tudo jogo de cena?”, indaga. NR está atrás da posição da prefeitura de São José dos Campos e do governo de São Paulo a respeito do documento. Você sabia? Nahas teve desconto no IPTU após reintegração. Para vereador do PT de São José dos Campos decisão abre precedente. Quando se imagina que terminaram as vantagens obtidas por Naji Nahas e a Selecta junto à Justiça paulista, surge alguém com novas informações. É o caso de Wagner Balieiro, vereador pelo PT de São José Campos. Ele conta que apenas seis dias depois da reintegração de posse do Pinheirinho, a prefeitura de São José dos Campos revisou a dívida de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) da massa falida, dos anos de 2004 e 2005, por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), e fala em abertura de precedente para que o total da dívida com o município também caia. “Essa medida, realizada em 28 de janeiro, diminuiu o valor da dívida, de cerca de R$ 15 milhões, para R$ 13,4 milhões, redução aproximada de R$ 1,6 milhão”, explica Balieiro. Inicialmente, a revisão ocorreu por conta de uma decisão judicial de 2009, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos. Na época, a Selecta conseguiu reduzir a alíquota do imposto cobrado de 8% para 1,5%. “O que ocasionou o abatimento foi a diminuição da alíquota que atrela o valor do imposto ao valor venal do terreno”, conta o vereador. Agora, a sentença do juiz José Henrique Fortes Júnior, da 15ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, de segunda instância, confirma a redução, proporcionando descontos aproximados de R$ 777 mil do IPTU de 2004 e R$ 835 mil no de 2005. Os valores antes da decisão eram R$ 972,9 mil e R$ 1,04 milhão, diminuídos a respectivos R$ 195,7 mil e R$ 210,3 mil. “É uma injustiça sob muitos aspectos a concessão de uma benesse dessas a um mau pagador. Quantos cidadãos que pagam o IPTU têm diminuições na mesma porcentagem? Além disso, a decisão abre um precedente para que Nahas consiga redução nos outros tantos anos de dívida. Sei que a prefeitura vai recorrer, mas cabe aos vereadores de São José fiscalizarem e exigirem uma postura jurídica adequada por parte do município”, ressalta Balieiro. * Publicado originalmente no site Nota de Rodapé e retirado da Revista Fórum.

por Moriti Neto, do Nota de Rodapé
20120207adolescentes460 Trabalho

O que um jovem faz aos 13 anos. Corta madeira, é claro!

O trabalho pode fazer parte da formação pessoal, desde que não afete o crescimento do indivíduo, respeitando a idade legal. Hoje, muitas empresas já empregam pessoas de 14 anos para fazer atividades de gente de 18 – ou, no caso da obra, 16 por 18. Usam como justificativa que treinam aprendizes, mas na verdade superexploram mão de obra barata. Isto sem contar as 33.173 autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal, concedidas pela Justiça entre 2005 e 2010. Desse total, 131 foram para crianças de dez anos. A situação piora quando esses jovens estavam em condições de trabalho que nem um adulto deveria estar. No final do último mês, quatro adolescentes foram encontrados entre os 52 trabalhadores libertados em fiscalização no município de Tailândia (PA), de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Dois deles, de 13 e 14 anos, exerciam atividade de risco usando machados na extração e beneficiamento de madeira, trabalho que está entre as piores formas de exploração infantil, conforme a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho e a legislação brasileira. Outro, de 16 anos, trabalhava com uma foice para abrir caminho para a passagem das toras. E uma garota de 15 anos trabalhava como cozinheira em uma das frentes de trabalho. As informações sobre a operação que resgatou os jovens são de Daniel Santini, da Repórter Brasil. “O trabalho que eles realizavam era de ‘lapidador’, eles lapidavam o tronco até deixá-lo no formato de mourões para cercas. Dois dos adolescentes utilizavam machados e um, uma foice”, disse à reportagem a auditora fiscal do trabalho Inês Almeida, coordenadora da ação. Muito evoluímos no sentido de erradicar as piores formas de trabalho infantil. Mas não na velocidade necessária, como já discuti aqui várias vezes, com dados aos montes. A Conferência Nacional de Trabalho Decente, que será realizada em maio, em Brasília, é um excelente momento para refletir: o Brasil está crescendo, mas será que não é o momento de aumentarmos a proteção para que nossas crianças consigam, de fato, se tornar os bons profissionais que o país precisa para manter esse mesmo crescimento? Até entendo que muita gente sinta que sua experiência de superação é bonita. Mas, pergunto: será que não imaginam que o trabalho infantil não precisa ser uma doença hereditária? * Publicado originalmente no Blog do Sakamoto.

por Leonardo Sakamoto, do Blog do Sakamoto
aborto Mulheres

A “defesa do direito ao aborto” e a “defesa do aborto”

É com esperança que recebi a notícia de que a professora Eleonora Menicucci assume como ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, não apenas por conta de sua trajetória como militante política durante os anos de chumbo e como respeitada acadêmica, mas também por sua forte atuação no movimento feminista. Ao noticiar a posição pessoal da nova ministra de “defesa do direito ao aborto”, parte da imprensa falou simplesmente em “defesa do aborto”. Bem, só quem é jornalista e esteve em um fechamento sabe o que é ter um chefe bufando no seu cangote, exigindo a página fechada, enquanto procura fazer caber uma ideia inteira em um espaço tão exíguo quanto aquele reservado ao título ou à manchete. Mas, caros colegas, temos que tomar cuidado. Defesa do direito ao aborto é diferente de defesa do aborto. Não há defensora ou defensor do direito ao aborto que ache a interrupção da gravidez uma coisa fácil e divertida de ser feita, equiparada a ir à padaria para comprar um Chicabon. Também não seriam formadas filas quilométricas na porta do SUS feito um drive thru de fast food de pessoas que foram vítimas de camisinhas estouradas. Também não há pessoa em sã consciência que defenda o aborto como método contraceptivo. Aliás, essa ideia de jerico aparece muito mais entre as justificativas daqueles que se opõem à ampliação dos direitos reprodutivos e sexuais do que entre os que são a favor. A interrupção de uma gravidez é um ato traumático para o corpo e a cabeça da mulher, tomada após uma reflexão sobre uma gravidez indesejada ou de risco. Defender o direito ao aborto não é defender que toda gestação deva ser interrompida (nem sei porque estou gastando pixels explicando algo que deveria ser óbvio, mas vá lá). E sim que as mulheres tenham a garantia de atendimento de qualidade e sem preconceito por parte do Estado se fizerem essa opção. Hoje, o “direito” ao aborto depende de quanto você tem na conta bancária. Afinal de contas, mulher rica vai à clínica, paga R$ 4 mil e pronto. Mulher pobre se vale de objetos pontiagudos ou remedinhos vendidos a torto e a direito sem controle, e que podem levar a danos permanentes. A discussão não é quando começa a vida, sobre isso dificilmente chegaremos a um consenso, mas as mulheres que estão morrendo nesse processo. Negar o “direito ao aborto” não vai diminuir o número de intervenções irregulares, eles vão acontecer legal ou ilegalmente. Abortos mal feitos causam 9% das mortes de mulheres grávidas, 25% dos casos de esterilidade e são a quinta causa de internação hospitalar de mulheres, de acordo com dados da própria Secretaria de Políticas para as Mulheres. Mas aborto é mais do que um problema de saúde pública. Negar a uma mulher o direito a realizá-lo é equivalente a dizer que ela não tem autonomia sobre seu corpo, que não é dona de si. “Ah, e o corpo do embrião/feto que está dentro dela, seu japonês endemoniado do capeta?” Na minha opinião – e na de vários outros países que reconheceram esse direito, ela tem sim prevalência a ele. Defendo incondicionalmente o direito da mulher sobre seu corpo (e o dever do Estado de garantir esse direito). É uma vergonha ainda considerarmos que a mulher não deve ter poder de decisão sobre a sua vida, que a sua autodeterminação e seu livre-arbítrio devem passar primeiro pelo crivo do poder público e ou de iluminados guardiões dos celeiros de almas, que decidirão quais os limites dessa liberdade dentro de parâmetros. Parâmetros estipulados historicamente por… homens, veja só. É extremamente salutar que todos os credos tenham liberdade de expressão e possam defender este ou aquele ponto de vista. Mas o Estado brasileiro, laico, não pode se basear em argumentos religiosos para tomar decisões de saúde pública ou que não garantam direitos individuais. A justificativa de que o embrião tem os mesmos direitos de uma cidadã nascida é, no mínimo, patético. Dá vontade de fazer cafuné em quem defende isso e explicar, pausadamente, que não se pode defender que minhas crenças, físicas ou metafísicas, se sobreponham à dignidade dos outros. Nesse sentido, desejo boa sorte à Eleonora. Que ela lute o bom combate, mesmo considerando que, como ministra, terá atuação bem mais limitada do que como militante, tendo que buscar apoio no Legislativo, no Judiciário e em setores do próprio Executivo. Mas peço a ela que ignore as ladainhas partidárias (a ditadura do comportamento não é monopólio de determinado grupo político – se vocês soubessem a quantidade de homens que vomitam progressismo publicamente e são tiranos dentro de casa…) e os que criticam sem pensar. Perdoe-os, eles não sabem o que falam. * Publicado originalmente no site Blog do Sakamoto.

por Leonardo Sakamoto, do Blog do Sakamoto

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