Problemas se repetem por todo o país

Mobilidade

Problemas se repetem por todo o país


por Michelle Amaral, do Brasil de Fato


Problemas como superlotação, trânsito, longas esperas pelos ônibus, falta de integração entre os meios de transporte público e alto valor das tarifas não são exclusivos de São Paulo. Em todo o país, a população sofre com um sistema de transporte coletivo deficiente, segundo diagnóstico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com a pesquisa sobre a satisfação dos brasileiros com o transporte público realizada pelo órgão, cerca de 55% dos usuários estão insatisfeitos e consideram o serviço “ruim”, “muito ruim” ou “regular”. Victor Khaled, do Movimento Passe Livre de Florianópolis (MPL Floripa), conta que na capital catarinense pouco tem sido feito em prol do transporte público. “Em contrapartida, houve grande soma de investimentos públicos na reprodução do modelo do transporte individual”, afirma. Ele relata como principais problemas do transporte público de sua cidade a superlotação, a falta de integração entre as linhas de ônibus, os atrasos recorrentes nos trajetos e o alto custo da tarifa. “Na verdade, a gente tem um transporte coletivo na cidade que é bastante deficiente”, resume. As mesmas queixas são feitas por Rodrigo Araújo, morador de Goiânia (GO). Ele descreve o transporte público de sua cidade como “ultrapassado”. “Os ônibus são superlotados, as linhas não atendem a demanda da população e constantemente acontecem manifestações espontâneas da população por conta da precariedade do sistema”, relata. Falta de priorização Segundo Lucas Monteiro, do Movimento Passe Livre de São Paulo (MPLSP), este tipo de situação vista em todo o país é resultado do modelo de urbanização empregado no Brasil, “que prioriza o transporte individual em detrimento do transporte coletivo”. Para o consultor de tráfego Horácio Augusto Figueira, é necessário que esse modelo seja mudado para termos cidades com qualidade de vida e, para isto, é necessário que o poder público e a sociedade se conscientizem da necessidade de se priorizar o transporte coletivo. “A gente tem que informar a sociedade que o sonho do automóvel foi bom há 30 anos”, pondera. Figueira explica que não adianta os governos proporem grandes obras viárias como solução para os problemas de deslocamento da população, porque não vai resolver. “Quanto mais espaço se ofertar para os carros, mais eles o ocuparão”, alerta. Segundo ele, a solução para a mobilidade urbana dos grandes centros é a priorização do transporte coletivo, que atende a maior parte da população. A pesquisa do Ipea aponta que 66,3% dos habitantes das regiões metropolitanas e 65% dos moradores das capitais utilizam o transporte público. Transporte de massa Aílton Brasiliense, da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), defende, ainda, a priorização do transporte de grande capacidade, como o metrô, para cidades com alto índice populacional, como São Paulo. “Se nós tivéssemos aprendido a lição nos primeiros 50 anos do Século 20, a gente teria entendido que deveríamos adensar em torno do sistema de grande capacidade”, afirma. Contudo, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas sete cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes possuem sistema de metrô em operação. São elas: Belo Horizonte (BH), Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Teresina (PI). Estão em fase final de construção ainda os metrôs de Fortaleza (CE) e Salvador (BA). “Salvador já deveria ter um metrô. Qualquer cidade com mais de um milhão de habitantes precisaria ter um metrô. Salvador tem 2,6 milhões e tem um metrô que está sendo construído há 12 anos sem nenhum trecho entregue ainda”, protesta Manoel Nascimento (Manolo), do Centro de Estudos e Ação Social (Ceas) de Salvador. O primeiro trecho do metrô da capital baiana, com seis quilômetros, começou a ser testado no dia 20 de dezembro, mas não há previsão para que entre efetivamente em operação. Ao todo, a primeira linha do metrô soteropolitano terá 12 quilômetros de extensão, que deverão custar, ao final, mais de R$ 1,2 bilhão. Há também a previsão de construção de uma segunda linha em Salvador com vistas à Copa do Mundo. A presidenta Dilma Rousseff anunciou em novembro a destinação de R$ 1,6 bilhão por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade Urbana das Grandes Cidades para a construção de 22 quilômetros de metrô na cidade. Na avaliação de Manolo, a proposta de construção de uma linha de metrô a partir das necessidades para a Copa do Mundo não vai significar melhora nos deslocamentos da população local. “A construção desse metrô será muito mais em função do interesse em relação ao turismo do que necessariamente das orientações e necessidades da população”, afirma. No total, o governo federal destinará R$ 30 bilhões – sendo R$ 18 bilhões do PAC Mobilidade das Grandes Cidades e os outros R$ 12 bilhões do PAC Copa – para as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 investirem na solução dos problemas de mobilidade urbana. * Publicado originalmente no jornal Brasil de Fato e retirado do site Mercado Ético.

homrem-natureza Artigo

Tudo começou na Grécia e tudo acabará na Grécia?

Nossa civilização ocidental hoje mundializada tem sua origem histórica na Grécia do Século 6 antes de nossa era. Ruíra o mundo do mito e da religião que era o eixo organizador da sociedade. Para pôr ordem àquele momento crítico, fez-se, num lapso de pouco mais de 50 anos, uma das maiores criações intelectuais da humanidade. Surgiu a era da razão crítica que se expressou pela filosofia, pela política, pela democracia, pelo teatro, pela poesia e pela estética. Figuras exponenciais foram Sócrates, Platão, Aristóteles e os sofistas que gestaram a arquitetônica do saber, subjacente ao nosso paradigma civilizacional: foi Péricles como governante à frente da democracia; foi Fídias da estética elegante; foram os grandes autores das tragédias como Sófocles, Eurípides e Ésquilo; foram os jogos olímpicos e outras manifestações culturais que não cabe aqui referir. Esse paradigma se caracteriza pelo predomínio da razão que deixou para trás a percepção do Todo, o sentido da unidade da realidade que caracterizava os pensadores chamados pré-socráticos, os portadores do pensamento originário. Agora se introduzem os famosos dualismos: mundo-Deus, homem-natureza, razão-sensibilidade, teoria-prática. A razão criou a metafísica que na compreensão de Heidegger faz de tudo objeto e se instaura como instância de poder sobre este objeto. O ser humano deixa de se sentir parte da natureza para se confrontar com ela e submetê-la ao projeto de sua vontade. Este paradigma ganhou sua expressão acabada mil anos depois, no Século 16, com os fundadores do paradigma moderno, Descartes, Newton, Bacon e outros. Com eles se consagrou a cosmovisão mecanicista e dualista: a natureza de um lado e o ser humano de outro de frente e encima dela como seu “mestre e dono” (Descartes) e coroa da criação em função do qual tudo existe. Elaborou-se o ideal do progresso ilimitado que supõe a dominação da natureza, no pressuposto de que esse progresso poderia caminhar infinitamente na direção do futuro. Nos últimos decênios, a cobiça de acumular transformou tudo em mercadoria a ser negociada e consumida. Esquecemos que os bens e serviços da natureza são para todos e não podem ser apropriados apenas por alguns. Depois de quatro séculos de vigência desta metafísica, quer dizer, deste modo de ser e de ver, verificamos que a natureza teve que pagar um preço alto para custear esse modelo de crescimento/desenvolvimento. Agora tocamos nos limites de suas possibilidades. A civilização técnico-científica chegou a um ponto em que ela pode pôr fim a si mesma, degradar profundamente a natureza, eliminar grande parte do sistema-vida e, eventualmente, erradicar a espécie humana. Seria a realização de um armagedon ecológico-social. Tudo começou há milênios na Grécia. E agora parece terminar na Grécia, uma das primeiras vítimas do horror econômico, cujos banqueiros, para salvar seus ganhos, lançaram toda uma sociedade no desespero. Chegou à Irlanda, a Portugal, à Itália, podendo se estender à Espanha e à França e, quiçá, a todo o sistema mundial. Estamos assistindo a agonia de um paradigma milenar que está, parece, encerrando sua trajetória histórica. Pode demorar ainda dezenas de anos, como um moribundo que resiste, mas o fim é previsível. Com seus recursos internos, não tem condições de se reproduzir. Temos que encontrar outro tipo de relação para com a natureza, outra forma de produzir e de consumir, desenvolvendo um sentido geral de interdependência face à comunidade de vida e de responsabilidade coletiva pelo nosso futuro comum. A não encetarmos esta conversão, ditaremos para nós mesmos o veredito de desaparecimento. Ou nos transformamos ou desapareceremos. Faço minhas as palavras de Celso Furtado, economista-pensador: “Os homens de minha geração demonstraram que está ao alcance do engenho humano conduzir a humanidade ao suicídio. Espero que a nova geração comprove que também está ao alcance do homem abrir caminho de acesso a um mundo em que prevaleçam a compaixão, a felicidade, a beleza e a solidariedade”. Mas à condição de mudarmos de paradigma. * Leonardo Boff é autor de Opção-Terra. A solução para a Terra não cai do céu, Record, Rio 2009.


por Leonardo Boff*
6590-I-d05Paulo na CE 2011 Mobilidade

Política Nacional prevê mobilidade urbana sustentável

Com quase 70 milhões de automóveis, o Brasil precisa de uma mobilidade urbana mais sustentável. A Política Nacional de Mobilidade pode melhorar e tornar mais acessíveis os diferentes modais de transporte de pessoas e cargas. Neste início de janeiro, a indústria automobilística divulgou os números de seu desempenho em 2011. As vendas subiram 3,4% em relação a 2010 (quando foram vendidos 3,51 milhões de unidades), estabelecendo um novo recorde de 3,63 milhões de unidades novas comercializadas. No ano, a produção foi recorde, com 4,406 milhões de unidades. Em 2010, foram produzidos 3,381 milhões de carros no país. Estes números têm um profundo impacto para a sociedade brasileira, que é essencialmente urbana: 85% da população vive nas cidades. São cerca de 150 milhões de pessoas compartilhando espaços com sérios problemas ambientais, sociais e econômicos. O mundo já tem atualmente cerca de um bilhão de veículos, ou seja, um para cada sete habitantes. No Brasil, os problemas do modelo de mobilidade baseada nos automóveis se refletem em centenas de quilômetros de congestionamento nas capitais todos os dias, sendo que São Paulo tornou-se um ícone da imobilidade. Isto já se reflete em custos para as empresas, porque o tempo perdido no trânsito se reflete em perdas de produtividade. Sob o ponto de vista social, a mobilidade motorizada representa mais de 40 mil mortes por ano em acidentes e cerca de 200 mil feridos com diversos graus de gravidade. O impacto disto para as famílias é devastador e o custo para os sistemas de saúde e previdência também são altíssimos. Isto sem contar que a maior parte das vítimas é jovem ou são pessoas em plena idade produtiva, que poderiam ainda oferecer muitas contribuições para a sociedade. Neste cenário, a presidenta Dilma Roussef sancionou, nos primeiros dias de janeiro, a lei 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), que vinha se arrastando no Congresso desde 1995. A lei estabelece a prioridade para meios de transporte coletivos, públicos e não motorizados, em vez de oferecer vantagens ao transporte individual. Também determina incentivos para garantir a gratuidade ou a oferta de transporte com valores de passagens acessíveis. A PNMU entra em vigor cem dias após sua promulgação, o que será em abril deste ano, cerca de seis meses antes das eleições municipais, e deve levar os candidatos a prefeitos e vereadores a refletirem sobre o modelo de cidades e de mobilidade que vão representar para seus eleitores. Um dos valores que precisam ser incorporados aos sistemas de transportes urbanos é o respeito aos usuários. Isto quer dizer que esses usuários têm direitos tais como o de serem informados, nos pontos de embarque e desembarque, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais. A PNMU também define as regras para o estabelecimento das tarifas a serem cobradas. São muitas as razões para se atuar sobre a mobilidade nas cidades brasileiras. As capitais estão superlotadas. Cidades médias caminham para a mesma direção. Grandes eventos esportivos, como a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo em 2014, além das Olimpíadas no Rio de Janeiro, exigirão um olhar mais cuidadoso para o transporte, tanto dos atletas, quanto dos turistas e pessoas envolvidas na organização. Para além da questão de espaço está a eficiência no setor. A indústria automobilística avança rapidamente quando trata de reforçar o marketing que coloca o automóvel como um elemento de sucesso. No entanto, ainda baseia seu negócio em um produto muito ineficiente. Pesa 20 vezes a carga que transporta, ocupa muito espaço e tem um motor que pode desperdiçar entre 65% e 80% da energia produzida pelo combustível que consome. Também preocupante é que a inovação que domina o setor é incremental, ou seja, busca o aumento da potência e da velocidade dos carros ao invés de pensar na sustentabilidade e reduzir o consumo de combustíveis e de materiais. Nos anos 1990, um automóvel fazia de zero a cem quilômetros em 14,5 segundos, em média. Hoje, leva nove segundos, podendo chegar a quatro. Já o consumo só diminuiu nos países em que os governos impuseram metas nesta direção, como na Europa e no Japão. O uso privado do espaço público pode servir para o crescimento, mas não para o bem-estar e para o aumento da qualidade de vida. Vale ressaltar que não estamos falando de eliminar o automóvel individual, mas sim de estimular o seu uso racional. Eficiência no uso de materiais e de energia, alternativas reais de locomoção e estímulo ao uso partilhado do que sempre foi individual são os caminhos para sustentabilidade nos transportes. Espera-se que a nova Política Nacional de Mobilidade Urbana, que entrará em vigor em abril, amplie o horizonte. Será uma lei para incentivar o transporte coletivo, público e não motorizado, em vez do individual, particular e motorizado. Só isto já é um avanço e um ponto a mais para o país da Rio+20. Entretanto, as diretrizes da Política não poderão ser diretamente impostas aos municípios, já que estes têm competência para definir as regras do transporte urbano local. O governo federal poderá, no entanto, condicionar o repasse de verbas para projetos municipais de transporte à elaboração de planos baseados na Política. Considerando que este é um ano de eleições municipais, pode ser um trunfo para futuros prefeitos pensar na mobilidade urbana sustentável. * Publicado originalmente no site Instituto Ethos.


por Paulo Itacarambi, do Instituto Ethos
'Fomos induzidos por nossos vizinhos do norte do continente a associar planejamento público com planificação comunista' Artigo

As lições de Prebisch para a América do Sul

[caption id="attachment_38113" align="alignleft" width="300" caption="'Fomos induzidos por nossos vizinhos do norte do continente a associar planejamento público com planificação comunista'"][/caption] Peça a uma autoridade chinesa, sul-coreana ou de qualquer outro país asiático industrializado uma opinião sobre a necessidade de planejamento econômico pelo Estado. Seja qual for a resposta, ela certamente será precedida por um franzir de cenho, seguido do olhar indagativo de quem não vê qualquer sentido na pergunta. É impossível dissociar o desenvolvimento nesses países da estreita programação elaborada pelos governos locais – seguida à risca pelo setor privado. Desse lado do mundo, fomos induzidos por nossos vizinhos do norte do continente a associar planejamento público com planificação comunista, e a dicotomia só sairia de cena para dar lugar à filosofia do Estado mínimo e do lucro máximo. Um livro recém-lançado, porém, lembra que sempre houve uma poderosa voz dissonante na América do Sul: O Manifeto Latino-Americano e Outros Ensaios é um compêndio do pensamento do economista argentino Raúl Prebisch, que serviu de base para a criação da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina), o think tank estabelecido no Chile também com a colaboração ativa do brasileiro Celso Furtado. Após quase três décadas próximo do ostracismo, as teses de Prebisch começam a ser reabilitadas, sob força da evidente falência do modelo neoliberal após a eclosão da crise financeira internacional, em 2008. O mestre cepalino inaugurou a análise estrutural dos problemas latino-americanos, que continuam a ser basicamente os mesmos: excesso de mão de obra sem qualificação, produção concentrada em poucos setores, moedas fracas, inserção desequilibrada no comércio internacional, desequilíbrios nas contas externas, inflação, estrutura institucional frágil… A lista é grande, e, ainda que o Brasil e outros países tenham conseguido avançar em alguns desses pontos, ainda há muito a ser feito. Editada pela Contraponto e pelo Centro Internacional Celso Furtado, que lançaram em meados deste ano a biografia do economista argentino, a nova obra traz seus principais artigos, e surge como referência fundamental num momento em que o conceito de centro-periferia começa a ruir diante do protagonismo dos países em desenvolvimento no cenário econômico mundial. Estivessem vivos hoje, Prebisch e Furtado certamente seriam menos céticos com relação às chances de crescimento da região. A valorização dos preços de produtos primários tem virado o jogo do desequilíbrio no comércio internacional – um dos principais motivos para a estagnação das economias sulamericanas, de acordo com os cepalinos. Hoje, a geração de divisas com a exportação de produtos básicos se mostra suficiente para a importação de máquinas e tecnologia, de modo a permitir a diversificação do parque fabril. Equacionado o problema dos termos de troca, resta resolver outras das limitações ao desenvolvimento apontadas décadas atrás pela Cepal e que permanecem surpreendentemente atuais. A começar pelo emprego excessivo de métodos ortodoxos de controle de preços, com o sacrifício do crescimento econômico, e passando pela baixa propensão ao investimento por parte de uma elite habituada ao rentismo. A revisão dos estruturalismo de Prebisch, no atual momento, representa muito mais do que uma nova fonte de referência a professores e alunos de Economia. É um guia a ser cuidadosamente avaliado e aproveitado por autoridades e tomadores de decisão da geração atual, se quiserem evitar repetir erros do passado e aproveitar as oportunidades que se abrem para uma fase inédita de desenvolvimento regional. * André Siqueira é subeditor de Economia de Carta Capital. ** Publicado originalmente no site da revista Carta Capital.


por André Siqueira*, da Carta Capital
Pneu jogado em mangue, em Aracaju. Foto: André Oliveira. Brasil

Faltam incentivos para a reciclagem de pneus no Brasil, afirma especialista

[caption id="attachment_38109" align="aligncenter" width="425" caption="Pneu jogado em mangue, em Aracaju. Foto: André Oliveira."][/caption] A destinação adequada para os pneus inservíveis ainda deixa a desejar no Brasil, segundo a opinião de Carlos Lagarinhos, engenheiro mecânico que defendeu uma tese de doutorado sobre o assunto na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Apesar de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) obrigarem os fabricantes e importadores a dar uma destinação adequada para pneus que não servem mais, as regras não estão surtindo o efeito desejado, de acordo com Lagarinhos. “No Brasil, as atividades de reutilização [de pneus] não são regulamentadas e não existem incentivos para a reciclagem ou utilização de matéria-prima de pneus inservíveis [que não servem mais para rodar em automóveis, ônibus e caminhões]”, apontou o especialista à Agência Brasil. Segundo Lagarinhos, de 2002 a abril de 2011, o descarte inadequado correspondeu a 2,1 milhões de toneladas do produto. Nesse período, os importadores de pneus novos cumpriram 97,03% das metas de descarte estabelecidas, os fabricantes, 47,3% e, os importadores de usados, 12,92%. No país, é possível encontrar pneus jogados em lixões, rios, ruas e, até mesmo, no quintal das casas, o que pode ocasionar problemas ambientais e, até mesmo, de saúde – o mosquito transmissor da dengue, por exemplo, se reproduz em água parada alojada, muitas vezes, em pneus velhos. Lagarinhos observou que o alto custo da coleta e do transporte de pneus descartados é a principal dificuldade para a destinação correta desse material. Outro problema levantado pelo pesquisador é que há falta de conhecimento dos consumidores sobre o destino que deve ser dado aos pneus usados. “Os fabricantes, importadores, revendas e distribuidores não divulgam programas de coleta e destinação dos pneus inservíveis para incentivar o descarte, após a troca, pela população”, observou Lagarinhos. Em São Paulo, por exemplo, ele citou que, apesar dos mais de 6,6 milhões de veículos licenciados, existem apenas quatro pontos de coleta de pneus. Asfalto-borracha Uma das saídas apontadas por Lagarinhos como solução para o problema seria o aproveitamento de pneus usados como componente para asfalto. “De 2001 a 2010, somente 4,9 mil quilômetros foram pavimentados com asfalto-borracha. Existe uma série de vantagens para a sua utilização. como aumentar a vida útil do pavimento em 30%, retardar o aparecimento de trincas e selar as já existentes, e aumentar o atrito entre o pneu e o asfalto, entre outros", explicou. "Falta incentivo por parte dos governos federal, estaduais e municipais para a utilização do asfalto-borracha na pavimentação de ruas, estradas e rodovias”, acrescentou o pesquisador. Reciclanip tenta melhorar realidade Os fabricantes nacionais possuem uma entidade voltada exclusivamente para a coleta e destinação adequada, a Reciclanip, criada em 1999 por representantes das empresas Bridgestone, Goodyear, Michelin e Pirelli, e que a partir de 2010 passou a contar com a Continental. A entidade afirma ter coletado e destinado, de forma ambientalmente correta, o equivalente a 56,3 milhões de unidades de pneus de carro de passeio (280 mil toneladas) de janeiro a outubro de 2011. Segundo a Reciclanip, levando-se em conta o início do trabalho, no ano de 1999, este número chega a 1,82 milhão de toneladas de pneus inservíveis, que corresponde a 364,3 milhões de pneus de passeio. Ainda segundo a organização, os fabricantes de pneus investiram US$ 154,4 milhões no programa até outubro de 2011. A Reciclanip tem hoje 726 pontos de coleta distribuídos em todos os estados e Distrito Federal, onde recolhe os pneus nos pontos de coleta e, de lá, transporta até as empresas de trituração ou de reaproveitamento. Os pontos de coleta são desenvolvidos em parceria com as prefeituras, que cedem os terrenos dentro das normas especifica de segurança e higiene para receber os pneus inservíveis vindos de origens diversas. Para verificar a localização dos pontos de coleta, basta acessar o site da entidade. * Publicado originalmente no EcoD.


por Redação EcoD
9 Sociedade

Imigrantes ilegais também pagam impostos

Um dos argumentos mais utilizados pelos ativistas anti-imigração nos Estados Unidos é de que os ilegais não pagam impostos e, portanto, não têm direito aos serviços do governo. Porém, dados revelados pelo jornal Seattle Times parecem desmistificar estas razões. Segundo o jornal, números comprovam que os imigrantes ilegais pagam, sim, impostos ao receber seu salário e contribuem para os programas sociais do governo, como a previdência e o Medicare. A publicação afirma que, em 2009 (ano com os últimos dados disponíveis), do total de US$ 72,8 bilhões que foram arrecadados com os trabalhadores, cerca de US$ 7,7 bilhões – mais de 10% – não possuíam lastro, ou seja, não tinham conexão com nenhuma pessoa registrada. Segundo o jornal, este valor vem da remuneração de imigrantes ilegais e é utilizado para benefícios sociais e o pagamento de aposentadorias. Num ano de eleições presidenciais norte-americanas, o debate sobre imigração continua em alta. Candidatos republicanos seguem firmes com a política de expulsar e impedir que os estrangeiros cheguem aos Estados Unidos. Alguns Estados do sul do país aprovaram leis severas, que transformam a imigração em crime. Já o presidente Barack Obama, candidato democrata, reforça a proposta de uma política imigratória mais igualitária, apesar de ser o líder que mais deportou ilegais do país. No entanto, a crise que assola os países desenvolvidos do hemisfério norte e o crescimento de outras potências econômicas têm afastado os trabalhadores. Os novos fluxos migratórios apontam para uma interação maior entre os países do sul do planeta. Com um cenário incerto para o futuro, é provável que a discussão em relação ao imigrante comece a se tornar irrelevante para os antigos “donos do mundo”. * Publicado originalmente no site Outras Palavras e retirado do site Mercado Ético.


por Carolina Mazzi*
Graziano prometeu dar prioridade à África na luta pela "eliminação da fome" no mundo. Foto: Alberto Pizzoli/AFP Fome

“Combater a fome na África é prioridade”

[caption id="attachment_38050" align="alignleft" width="300" caption="Graziano prometeu dar prioridade à África na luta pela "eliminação da fome" no mundo. Foto: Alberto Pizzoli/AFP"][/caption] José Graziano da Silva concedeu nesta terça-feira (3) sua primeira entrevista coletiva como diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). O brasileiro prometeu prioridade à África na luta pela “eliminação da fome” no mundo, como seu primeiro objetivo estratégico. “A África continuará como prioridade de meu mandato. Eu participarei da reunião da União Africana no fim de janeiro e também viajarei ao Chifre da África”, disse. A região, composta por quatro países (Etiópia, Quênia, Somália e Djibouti), abriga mais de 13 milhões de pessoas. No último ano, a área enfrentou a maior seca dos últimos 60 anos e provocou, junto a conflitos locais, uma onda de deslocados internos na Somália. Dezenas de milhares de somalis buscaram segurança e alimentos na capital Mogadíscio, enquanto outros fugiram do país para campos de refugiados no Quênia. Graziano, eleito para o cargo em junho passado, é o primeiro representante da América Latina no comando da agência. O brasileiro substituiu o senegalês Jacques Diouf, que liderou a organização de luta contra a fome, problema que atinge quase um bilhão de pessoas em todo o mundo, por 17 anos. O ex-ministro da Segurança Alimentar e do Combate à Fome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), e responsável pelo programa “Fome Zero”, destacou que pretende “reduzir pela metade o número de pessoas que sofrem com a fome” no mundo. Ele também prometeu aumentar os recursos destinados à África. A FAO pediu à comunidade internacional para não financiar apenas uma ajuda emergencial contra o problema, mas que também invista na agricultura a longo prazo, para evitar a repetição de crises alimentares e volatilidade nos preços destes itens. “Nós acreditamos que os preços não vão subir, mas também não devem descer rapidamente. Haverá reduções, mas não será uma queda drástica, a volatilidade vai continuar”, afirmou. Durante a publicação de seu índice sobre preços de alimentos em novembro, a FAO previu uma manutenção dos valores a um nível elevado em 2012. A organização salientou ainda que o custo dos alimentos subiu em mais de um terço durante o ano passado nos países mais pobres. Fome Zero Questionado sobre o exemplo do Brasil no combate à fome, Graziano disse ser “muito importante que cada país encontre seu próprio caminho” para o problema. Segundo ele, o caso brasileiro “deve ser adaptado para os sistemas locais para funcionar”. “Não há mágica para combater a fome”, alertou. “Esta não é uma função unicamente dos governos, mas também da sociedade civil e do setor privado. Também precisamos da ajuda de igrejas e sindicatos na luta contra a fome”, acrescentou. O brasileiro destacou ainda a necessidade de aumentar a eficiência da própria FAO, muitas vezes criticada por seu caráter burocrático. Ao longo da coletiva, Graziano também manifestou preocupação com a situação na Síria. “Toda vez que há um conflito interno em um país, o nosso trabalho fica mais difícil e enfrentamos problemas de segurança alimentar.” * Com informações da AFP. ** Publicado originalmente no site Carta Capital.


por Redação da Carta Capital
6 Brasil

Novo mínimo diminuirá inadimplência, mas há riscos de mais endividamento, alertam especialistas

Brasília – O aumento de R$ 77 no salário mínimo (ganho real de 9,2%) deve levar muitos trabalhadores a colocar em dia as prestações, zerar empréstimos e recuperar o crédito. “Vou usar o aumento para pagar as contas, dívidas, é o que dá para fazer”, avalia a auxiliar administrativa Suziane da Silva, 23 anos, que no próximo pagamento receberá R$ 622. “Esse dinheiro só vai servir para uma coisa: pagar as contas que sempre ficam por ser quitadas no final do mês”, concorda a panfleteira Fabiana Aguiar, de 29 anos. "Vou usar esse dinheiro a mais para quitar as contas de casa e, se sobrar algum (dinheiro), vou tentar encher a geladeira", confirma o ajudante Luís Carlos Pereira da Silva, 29 anos. As decisões de Suziane, Fabiana e Luiz Carlos em pagar suas dívidas deverão favorecer a diminuição geral da inadimplência, que em 2011 alcançou 7,3% dos empréstimos. Se o comportamento dos três for generalizado, haverá um grande benefício para a economia: cairão os juros ao consumidor, destacam especialistas. De acordo com o economista Carlos Henrique de Almeida, da Serasa Experian, um terço do spread bancário é determinado pela inadimplência. Ele avalia que, com o pagamento das dívidas, haverá uma diminuição da pressão sobre os juros e, em abril, um ambiente de taxas menores para o consumidor. “A visão do mercado é que a inadimplência já está chegando no topo”, pondera. Ele não descarta, entretanto, a possibilidade do alto endividamento se perpetuar junto a consumidores de baixa renda. A preocupação é que, “embora a inadimplência aconteça em todas as classes de renda, a classe mais baixa, que tomou mais crédito, é a que acaba tendo mais dificuldades para honrar suas dívidas”. Se o padrão for mantido, o mercado financeiro tende a cobrar “prêmio maior” (juros mais altos) em função de riscos maiores. Para o especialista em educação financeira Álvaro Modernell, o aumento do mínimo deveria ser aproveitado para quitar dívidas e fazer poupança. Em sua opinião, falta orientação do governo nesse sentido e as pessoas deveriam ser estimuladas a poupar seis a dez meses por ano e, assim, “criar vacinas ao endividamento”. Ele avalia que a oferta de crédito dá poder de barganha, mas o dinheiro poupado favorece o consumidor na negociação. “Além das condições de pagamento, ele negocia preço”, salienta. Na opinião do presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Jr., “quase 100% do aumento vai para o consumo”. Segundo ele, os consumidores de baixa renda “vão pagar uma continha que ficou para trás”, mas vão gastar o aumento no comércio – especialmente com alimentos, roupas, calçados e com bens duráveis (eletrodomésticos como geladeiras e móveis). Pellizzaro Jr. prevê que, no próximo mês, o consumo no varejo cresça entre 4% e 4,5%, incluindo os gastos com papelarias por causa do retorno às aulas, devido ao novo mínimo. De acordo com dado divulgado hoje (3) pela Serasa Experian, jovens adultos das periferias e moradores da zona rural foram os segmentos da população cujas consultas ao sistema financeiro para tomada de empréstimo em 2011 mais cresceram (incremento de 3,3% e 3,1%, respectivamente). De cada cem consultas sobre cadastro financeiro, cerca de 18 foram para jovens da periferia e cerca de 15 para pessoas da zona rural. * Edição: Lílian Beraldo. ** Publicado originalmente no site da Agência Brasil.


por Gilberto Costa, da Agência Brasil
“O que os princípios republicanos exigem de todos os poderes é a abertura de todas as caixas-pretas, a máxima transparência, e o dever de prestar contas à cidadania.” Foto: Douglas Fernandes/Flickr Artigo

Controle externo do Judiciário: uma exigência da democracia republicana

[caption id="attachment_38039" align="alignleft" width="216" caption="“O que os princípios republicanos exigem de todos os poderes é a abertura de todas as caixas-pretas, a máxima transparência, e o dever de prestar contas à cidadania.” Foto: Douglas Fernandes/Flickr"][/caption] Várias décadas de distanciamento histórico foram necessárias para que, com extremada relutância, nossas elites atrasadas (ressalto a  autocrítica de Afonso Arinos na Constituinte de 1988, já no ocaso de uma bela vida) pudessem conhecer a justa medida da importância da chamada “era Vargas” na construção do Brasil moderno e das bases de um Estado que, hoje, caminha para a conquista de sua soberania e do respeito internacional. Este texto vale como ressalva às minhas limitações na avaliação do governo de centro-esquerda inaugurado em 2003, e com o qual tenho a honra de colaborar. Destaco uma só de suas inumeráveis virtudes, o projeto de uma nação desenvolvida, apoiado em  crescimento sustentável e inclusivo, sustentável porque inclusivo, pois a inclusão é o cerne moral de nosso humanismo: a dignidade do indivíduo e a cidadania, a liberdade na igualdade de direitos e oportunidades. Ela é um fim em si mesmo, de cuja efetivação decorre tudo o mais. Deste ponto de vista, o crescimento nacional é apenas desdobramento, relevante, mas apenas isso, uma consequência, um instrumento da realização humanística. Este avanço, nos planos político e objetivo, é fundamental, mas não encerra a história toda, pois o ciclo de governos de centro-esquerda deve ao país a reforma do Estado. Se realizá-la é propósito sem viabilidade, pelo menos chamar a sociedade para discuti-la é possível, e para isto ainda há tempo, pois não se pode ignorar os obstáculos que o mundo real muitas vezes apresenta para contestar a vontade. Não por outra razão administrar é a arte de eleger prioridades, ou adversários a serem enfrentados. Os adversários que podem ser enfrentados. A guerra, como a política, uma de suas variantes, depende muito pouco do voluntarismo do comandante, e muito mais da correlação de forças entre as tropas que comanda e as que enfrentará. Certamente por isso, e tão só por tal razão, nosso governo não intentou, até aqui, a reforma do Estado (poderia haver escrito “reforma política”, mas a expressão foi desmoralizada ao ser confundida pelo Congresso e pela imprensa ligeira com “reforma eleitoral”). É que em nosso país há ainda possessões inexpugnáveis, como, para citar apenas duas montanhas, o latifúndio que atrasa por séculos a reforma agrária e o monopólio dos meios de comunicação (um Estado dentro do Estado). Pervardindo toda a sociedade, e pano de fundo de todo o atraso, há ainda os interesses do grande capital e da miopia regionalista, que impedem, por exemplo, a reforma do nosso iníquo sistema tributário. A classe dominante fala muito e apenas no excesso nominal de tributos e em sua carga, a qual sonega com a competência de seus contadores-advogados-auditores, quando o cerne da questão é a infâmia de o rico e o paupérrimo pagarem o mesmo imposto sobre o arroz que consomem, e o Imposto sobre a Renda incidir quase que exclusivamente sobre os rendimentos dos  assalariados. Falar em imposto progressivo eriça os cabelos dos rentistas da Avenida Paulista. Igual heresia, digna da pena do fogo eterno, é mencionar a “democratização dos meios de comunicação”, ou, simplesmente, reclamar do Congresso Nacional a instituição do Conselho de Comunicação Social, determinada pelo Artigo 224 da Constituição. As óbvias e portentosas dificuldades políticas de levá-la a cabo não diminuem a necessidade de empreender a mais profunda reforma do Estado brasileiro, visando à sua democratização e à democratização de seu fim, que deve estar associado à retomada do papel indutor-desenvolvimentista destruído pelos muitos anos da irresponsabilidade neoliberal. Quanto a esta, não me refiro apenas à “privataria”, mas ao ataque promovido à essência do Estado, desconstituindo-o, dele retirando os meios de ação e gerência, e legando-nos como herança, maldita, uma estrutura burocrática “infuncional”, até aqui intocada, embora todos, à direita e à esquerda, reclamem do Estado “que não faz”, sem considerar que há um Estado, ainda mais poderoso, montado para impedir que o Estado encarregado do fazer faça alguma coisa. O pano de fundo da resistência a qualquer reforma ou inovação, limitando o fazer dos governantes, é o corporativismo, presente em todos os setores da vida pública, do mais distante sindicalismo ao mais presente e nocivo, perverso e poderoso de todos eles, o corporativismo do Judiciário, um Judiciário olímpico, majestoso e autoritário, ensimesmado, arcaicamente monárquico, e por isso mesmo sem disposição para a transparência que a República requer de todos os Poderes, de todos os agentes públicos, de todos os seus funcionários. Esse  desprezo pelos bons costumes republicanos está retratado no lamentável episódio da inexplicável resistência à ação fiscalizadora do Conselho Nacional de Justiça. Rejeição que vem de longe, pois é de sempre a recusa do STF a qualquer controle externo. Esse estranho apego à irresponsabilidade ou ao extremado corporativismo – privilégio indefensável que os militares também reclamam para si, isto é, o viciado julgamento interpares – já era defendido pelo ministro Carlos Velloso em artigo no Correio Braziliense de 13/2/2004, do qual extraio significativo parágrafo. “Sete ministros do Supremo Tribunal, Maurício Corrêa, Sepúlveda Pertence, eu próprio, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Cezar Peluso, concluímos que o Conselho deve ser integrado por magistrados. Pertence vai mais longe: admite a participação de advogados e membros do Ministério Público. Nós sustentamos que a participação dos advogados ocorrerá mediante representações e manifestações junto ao Conselho. E, quanto ao Ministério Público, sua presença será imprescindível, mas na condição de custos legis, fiscal da lei e da Constituição.” Ou seja, controle externo, jamais. Mas o que a sociedade deseja, o que os princípios republicanos exigem de todos os poderes, do Legislativo, do Executivo e do Judiciário é a abertura de todas as caixas-pretas, a máxima transparência, e o dever de prestar contas à cidadania. * Publicado originalmente no site Carta Capital.


por Roberto Amaral, da Carta Capital
4 Impactos

O pior não é ficar no escuro. É não saber o porquê.

Vai demorar muito tempo até que seja possível controlarmos os fenômenos meteorológicos. Ou seja, atrasos e cancelamentos em aeroportos vão continuar ocorrendo. O que não é justificável é a incapacidade das companhias aéreas para garantir informação correta aos seus clientes nesses momentos. Afinal de contas, grande parte da irritação dos usuários não tem origem no mau humor de São Pedro, mas sim em falhas básicas de comunicação. Não saber o que acontece é pior do que esperar Godot. Uma amiga jornalista, presa no Santos Dumont (Rio de Janeiro), nesta segunda (2), por conta do abre-e-fecha chuvoso que acometeu o aeroporto, me ligou para contar alguns causos. Por exemplo, após perguntar para dois empregados de uma companhia aérea em que fila ela deveria ficar, ambos apontaram para direções opostas. Em outro momento, uma empresa teve que desmentir o comunicado da Infraero no alto-falante. É claro que não é só no Brasil que isso acontece. Tive problemas com a nuvem de cinzas vulcânicas na Europa, em 2010, e franceses e ingleses podem ser tão confusos quanto. Mas, por lá, a informação fluía melhor. Em 2010, o Brasil recebeu 5,16 milhões de turistas. De acordo com a Organização das Nações Unidas para o Turismo, no mesmo período, a França registrou 78,95 milhões de chegadas de turistas internacionais, seguida pelos Estados Unidos (60,88 milhões), China (55,98 milhões), Espanha (53 milhões) e Itália (43,2 milhões). Tudo bem, estamos em uma região periférica do planeta se considerarmos onde estão os principais consumidores de turismo. Além do mais, há aeroportos de capitais com o teto desabando na cabeça de clientes, falta de terminais e pistas para pousos e decolagens, falta de locais para hospedagem, falta de controladores de voo e tripulantes bem remunerados, falta de atendentes que saibam falar outra língua, falta de transporte público de qualidade e em quantidade, falta de uma indústria real do turismo, noves fora o excesso de violência. Vendo o pacotão de problemas, aquela história de que o “Brasil recebe bem” é tão bizarra quanto o Cristo Redentor ser eleito uma das setes maravilhas do mundo moderno. Não tenho dúvidas que viveremos dias estressantes na Copa por conta da falta de estrutura para recebê-la. E, em algum momento até lá, começará o discurso do “fim justificam os meios”. E como, neste país panis et circenses, futebol é mais importante do que cidadania, muita coisa já está sendo defenestrada. Começa com a proibição de venda de bebidas alcoólicas, termina com os instrumentos de controle para impedir desvios de recursos ou para frear o uso de madeira ilegal (a construção civil é o principal consumidor de madeira da Amazônia). Vão para o saco, em nome do espetáculo. O que peço não é muito, apenas informação. Pois o pior não é estarmos completamente ferrados. É não termos certeza disso. * Publicado originalmente no Blog do Sakamoto.


por Leonardo Sakamoto*

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