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Grupo de 23 países que se opõem à decisão da União Europeia de cobrar uma “taxa de emissões de carbono” de toda aeronave que pouse em solo europeu ou decole dele se reuniu em Moscou e aprovou um conjunto de medidas retaliatórias, escalando as ameaças de darem início à primeira guerra comercial do carbono.

Para Valery Okulov, vice-ministra de Transportes da Rússia e presidente da estatal Aeroflot, o objetivo é adiar a entrada em vigor ou o cancelamento da inclusão da aviação no Sistema de Comércio de Emissões (ETS) da União Europeia (UE).

O documento final, cuja cópia foi também obtida pelo blog Business Green, lista oito contramedidas que os signatários poderiam adotar para enfrentar os planos da UE de efetivamente impor uma taxa sobre voos que entrem ou saiam da Europa. Entre os países que assinaram o documento estão Rússia, Estados Unidos, China, Brasil e Índia. Mas a decisão final foi que cada país está livre para definir a melhor combinação de medidas retaliatórias, tendo em vista as condições específicas de suas rotas com a Europa.

Os opositores dizem que a taxa é unilateral e extraterritorial, ferindo a legislação internacional, e ameaçam entrar com uma reclamação formal junto à Icao, Organização Internacional de Aviação Civil.

A Europa argumenta que a medida é legal, pois só vale em território europeu e que se está criando um enorme problema em torno de uma medida necessária e de pequeno impacto econômico, com grandes benefícios ambientais futuros, porque levará à busca de alternativas para reduzir as emissões da aviação. Segundo dados divulgados em fevereiro por autoridades europeias, a taxa aumentaria, por exemplo, em 1,34 euro (perto de R$ 3) o custo por passageiro de um voo de Londres para Nova York, e 0,76 euro (em torno R$ 1,71) a passagem de Londres a Moscou. Um operador do mercado de carbono, concorda, dizendo que está se fazendo uma enorme gritaria por causa de valores extremamente pequenos. A taxa corresponde a 15% das emissões totais, a cota correspondente aos 85% restantes é concedida gratuitamente.

A Comissária Europeia para Ação sobre o Clima, Connie Hedegaard disse ao The Economic Times que a legalidade da medida ficou estabelecida quando as empresas aéreas do Estados Unidos entraram com reclamação contra ela nas Cortes de Justiça da Europa, cuja decisão foi que o ETS não viola nenhuma lei ou tratado internacional existente. Ela também minimizou a importância da reunião, dizendo que esta oposição não é tão forte quanto aparenta ser. “Foram convidados a Moscou 160 países, mas apenas vinte e tantos compareceram. Eu gostaria de perguntar aos ministros em Moscou, se não gostam do sistema europeu, então nos digam qual vocês gostam”.

No Twitter, @CHedegaardEU, tuitou:

@CHedegaardEU Unfortunately, our question for Moscow meeting participants remains unanswered: what’s your concrete, constructive alternative?

@CHedegaardEU Infelizmente, nossa pergunta para os participantes do encontro em Moscou permanece sem resposta: qual a sua alternativa concreta e construtiva?

Segundo o The New York Times, o governo Obama apoia regras globais para as emissões de gases estufa da aviação internacional, mas se opõe à medida europeia por causa de possíveis violações a tratados existentes de aviação e porque poderia atrasar o esforço por um acordo mais abrangente e global nas Nações Unidas.

Essa ameaça de guerra comercial aérea já estava na pauta desde o ano passado, quando a União Europeia oficializou a medida e definiu o cronograma para sua implementação. Estava previsto que, a partir de 1º de janeiro, o ETS incluiria as empresas aéreas, que deveriam comprar créditos para compensar as emissões de carbono de todos os voos que comecem ou terminem em aeroportos europeus, o que define uma taxa efetiva sobre as emissões desses voos. Também já estava claro que a União Europeia não voltaria atrás.

Em Durban, no final do ano, durante a reunião da Convenção do Clima, ouvi a Comissária Connie Hedegaard e Arthur Runge-Metzger, negociador-chefe da UE, dizerem que já previam algumas retaliações de parceiros descontentes. A mais previsível é que alguns voos deixassem de fazer escala em aeroportos europeus. Mas as perdas de eventuais retaliações, a maioria previsível, segundo eles, seriam compensadas pelos ganhos derivados da observância das metas europeias de emissões. Eles argumentaram, também, que a medida era legal, legítima e irreversível e que existia uma alternativa melhor: a aprovação de uma medida mais abrangente, aplicável globalmente, que poderia ser gerenciada pela Icao.

A plataforma de Durban, aprovada ao final da COP17, em dezembro, prevê a finalização das negociações para acordos de redução de emissões tanto da aviação civil, quanto da navegação marítima. Mas estas negociações, até agora, permanecem paralisadas por impasses que vêm de anos. Os dois negociadores europeus argumentavam que a decisão da UE era soberana, dentro de seu plano de redução de emissões de gases estufa, o qual é mais avançado que o dos demais países. Esta decisão teria, também, o efeito adicional, disseram, de aumentar a pressão e o incentivo para que se alcance solução global eficaz para as emissões da aviação, que são muito altas, ao contrário do que teme o governo dos Estados Unidos.

* Publicado originalmente no site Ecopolítica.