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Em março de 2011, no artigo “O descaso na educação pública estadual” (Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 25/3/11, p. 3) retratei a situação de calamidade pública em que se encontram muitas escolas estaduais, afirmando que a estrutura física das escolas, a qualificação dos professores e a questão dos salários influenciam decisivamente na qualidade do ensino e do aprendizado. Passou um ano e a situação continua a mesma.

Como já lembrei no artigo citado, a Constituição Federal diz que os Estados e os Municípios devem aplicar anualmente “25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino” (Artigo 212). Reparem: a Constituição Federal reza: “no mínimo”. Isso quer dizer que, se houver necessidade, o Estado pode e deve aplicar mais.

A Constituição Federal diz também que o direito à educação, entre outros direitos, deve ser assegurado à criança e ao adolescente, “com absoluta prioridade” (Artigo 227). Ora, se o direito à educação deve ser assegurado “com absoluta prioridade”, mesmo que faltem verbas para outras obras, nunca deveriam faltar para a educação. Em caso contrário, não se trataria de “absoluta prioridade”. É uma questão de lógica.

Falando da educação, a Constituição Federal diz ainda: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Artigo 205).

A greve na rede estadual de educação começou no dia 6 de fevereiro de 2012 e, só depois de um mês, aconteceram as primeiras negociações entre o governo e os educadores. Isto demonstra o descaso e a falta de responsabilidade do poder público para com a educação.

Nas negociações, a proposta do governo do Estado foi de formar uma comissão que teria o prazo de 40 dias para apresentar as modificações no plano de carreira dos professores que contemplem “a gratificação de titularidade, gratificação de desempenho e avaliações”.

Em assembleia, realizada no dia 8 de março de 2012, os educadores estaduais não aceitaram a proposta do governo e decidiram continuar a greve. “Segundo os trabalhadores, não há garantias em relação ao retorno da gratificação de titularidade, extinta no final do ano passado, quando foi incorporada ao vencimento do trabalhador para atingir o valor do piso nacional”. E, além disso, o prazo de 40 dias, exigido pelo governo estadual para apresentar soluções, é longo demais.

Iêda Leal, presidente do Sintego, afirmou: “A categoria entendeu que ainda não há uma proposta que atenda as nossas reivindicações, portanto a greve continua. Continuaremos lutando pelos nossos direitos adquiridos e em negociação com o governo” (http://www.sintego.org.br/site/#[ajax]noticia&id=820).

Falando que a busca de qualificação profissional pode ser comprometida com a extinção da gratificação de titularidade do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Educação do Estado (a principal reclamação dos professores), o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), Ged Guimarães (ao contrário do que afirmou o secretário estadual da Educação, Thiago Peixoto, sobre a distância entre o que se aprende na academia e a sala de aula), diz que “as questões ligadas ao chão da escola” serão melhor pensadas pelo professor quando ele tiver mesmo uma formação teórica eficiente. Segundo o professor, quando o profissional estuda, ele melhora a visão do mundo e tem condições de pensar sua realidade de forma crítica. “Se isto não ocorre, ele começa apenas a repetir o que vê na TV, o que houve do colega e o que lê no livro” (O Popular, 11/3/12, p. 5).

A greve dos educadores – com sua pauta de reivindicações – é justa e legítima. Recebeu de movimentos, entidades e pessoas da sociedade civil inúmeras moções de indignação e repúdio às ações do governo, e de apoio e solidariedade aos professores. Cabe ao governo estadual tomar consciência de sua responsabilidade, valorizar os professores e dialogar com eles, em busca de soluções para uma educação pública de qualidade.

Termino o meu escrito com o desabafo do professor Pedro (nome fictício), que recebi por e-mail. Falando da greve dos professores, que resultou da votação do final de 2011 na Assembleia Legislativa, em relação à carreira dos professores, afirma: “Foi um duro golpe em nossas expectativas, pois todos já computavam um aumento de salário com a promessa de pagamento do piso salarial. Não foi o que aconteceu. Não tivemos aumento e ainda ficamos sem um plano de carreira. Não vi vantagens na meritocracia para quem está tão por baixo, poderia até ser bom se já estivéssemos em um patamar aceitável. A incorporação da gratificação não trouxe nenhum benefício para quem tinha lutado para conquistá-la. Outra questão foi a maneira como esta lei foi aprovada, sem nenhuma análise por parte dos deputados. Nem o relator, deputado Francisco Jr., leu (o texto da lei) e deu parecer favorável sem nenhuma ressalva em apenas dez minutos. Um absurdo! Isto demonstra a falta de compromisso dos deputados com a sociedade. Três já se arrependeram de terem acreditado no secretário e no relator naturalmente, e disseram que foram enganados. Como isto é possível? Não leem o que assinam ou aprovam. Particularmente, fiquei decepcionado com o posicionamento do Francisco Jr., de quem esperava atitudes diferentes daquelas corriqueiras e praticadas por seus colegas”. Sem comentários!

Uma outra educação é possível! Lutemos por ela.

* Marcos Sassatelli é frade dominicano, doutor em Filosofia e em Teologia Moral, professor na pós-graduação em Direitos Humanos (Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil/PUC-GO), vigário episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia, e administrador paroquial da Paróquia N. Sra. da Terra.

** Publicado originalmente no site Adital.