(Agência Wam)

(Agência Wam)

O documento, divulgado durante um evento paralelo ao encontro climático em Bonn, na Alemanha, foi desenvolvido pelo Grupo das Grandes Cidades para Liderança Climática (C40), Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI) e Instituto de Recursos Mundiais (WRI) e seu projeto piloto será incorporado por mais de 30 cidades, entre elas Buenos Aires, Cidade do México, Paris, Portland e Taipei.

Atualmente, já existem alguns mecanismos para a mensuração e o reporte de emissões de cidades, mas estes não são padronizados, o que causa uma falta de comunicação entre os desenvolvedores e aplicadores de tais ferramentas.

“Embora muitas cidades tenham concluído um inventário de gases do efeito estufa (GEEs) e estabelecido metas de redução, não há atualmente orientação global consistente para conduzir um inventário em nível municipal”, colocaram os grupos na introdução do protocolo.

“Os inventários inconsistentes resultantes não podem ser facilmente transmitidos entre governos locais, sub-nacionais e nacionais, instituições financeiras e o setor privado. A falta de abordagem comum evita a comparação entre cidades ao longo do tempo, e reduz a capacidade das cidades de demonstrar o impacto global das ações locais coletivas”, acrescentaram os grupos.

De acordo com os desenvolvedores do protocolo, o GPC ajudará cidades por todo o mundo a mensurarem e reportarem melhor suas emissões de GEEs através do estabelecimento de um padrão globalizado para tal.

O documento foi criado a partir de práticas estabelecidas previamente em padrões como o Protocolo Internacional de Governos Locais para Análise de Emissões de GEEs e o Padrão Internacional para Determinar as Emissões de GEEs para Cidades, que serão substituídos pelo protocolo atual. Em março, uma versão rascunho foi lançada para consulta e comentários públicos.

O documento atual tem três componentes principais: um quadro político e princípios orientadores para ligar os esforços entre governos locais e nacionais e o setor privado; o Padrão para Contagem e Reporte de 2012 com um guia suplementar de metodologias e modelos de relatórios; e um roteiro para institucionalizar o processo para atualizar o padrão em uma base contínua.

Isso simplificará o processo, permitindo que as cidades tornem essa abordagem comum mais acessível e ajudando os governos locais a acelerarem suas atividades de redução de emissões, além de cumprir as necessidades de financiamento climático, monitoramento nacional e requerimentos de reporte. O GPC se integra perfeitamente com metodologias de contagem de GEEs nacionais e corporativas, facilitando as ligações entre entidades para melhorar a coordenação para reduzir as emissões de GEEs.

“O lançamento de um protocolo piloto em nível comunitário nos leva a caminho de uma abordagem comum e necessária para contabilizar as emissões de gases do efeito estufa nas cidades, grandes condutoras das emissões globais”, observou Manish Bapna, presidente interino do WRI.

“Com o protocolo comunitário, as ações climáticas locais estão entrando em uma nova fase de contagem e reporte de GEEs globalmente harmonizados. As cidades continuarão liderando o caminho para construir comunidades de baixo carbono e sustentáveis pelo mundo todo”, concordou Konrad Otto-Zimmermann, secretário-geral do ICLEI.

“A implementação do protocolo fortalecerá os esforços para ações climáticas locais mensuráveis, reportáveis e verificáveis. Melhorará o acesso dos governos locais aos fundos climáticos globais e ajudará as cidades a aumentar o nível de ambição dos governos nacionais para mitigar as mudanças climáticas. O protocolo complementa e avança mais de duas décadas de esforços em ações climáticas globais”, completou Otto-Zimmermann

Após a implementação dos projetos piloto, os grupos desenvolverão a primeira versão do protocolo permanente, que será publicada no final deste ano. “Procuramos aprofundar nossa colaboração à medida que aproveitamos nossa experiência coletiva para desenvolver um protocolo compreensivo para cidades e comunidades”, concluiu Bapna.

* Publicado originalmente no CarbonoBasil.

Um dos componentes do ICE é o Índice da Situação Atual (ISA) que diminuiu de 6,3 para 5,6 pontos. Já o Índice de Expectativas, que traz a percepção para os próximos seis meses, aumentou de 6 para 6,7 pontos.

Como em ambos os índices o Brasil teve mais de 5 pontos, considera-se que o país está em fase de expansão econômica. As outras fases do ICE são recessão (quando ambos subíndices estão abaixo de 5) e recuperação (quando o IE é superior e o ISA inferior a 5).

Na avaliação dos especialistas, o principal problema apontado do Brasil é a falta de competitividade e de mão de obra qualificada.

Na média, o ICE da América Latina aumentou de 5 para 5,2 pontos. Entre os 11 países latino-americanos pesquisados, o Brasil ficou atrás do Peru (7,2), do Equador (6,7), da Colômbia (6,7) e do Uruguai (6,4) e empatou com o Chile, que também teve 6,2 pontos.

Na média mundial, o ICE passou de 4,6 para 5,3 pontos. A melhora foi puxada pelo IE, que aumentou de 4,6 para 5,8 pontos. Já o ISA, embora tenha registrado um pequeno aumento, continua na zona de avaliação desfavorável. Com esses resultados, o mundo saiu da fase de recessão e passou para a de recuperação.

O Índice de Clima Econômico é calculado, em parceria com o instituto alemão Ifo, com base em notas de 1 a 9 atribuídas por especialistas em economia de cada país.

* Edição: Juliana Andrade e Lílian Beraldo

** Publicado originalmente no site da Agência Brasil.

Assoreamento de rios é uma das principais consequências da ausência de proteção nas margens. Foto: Fred Schinke

A Agência Nacional de Águas (ANA), órgão governamental ligado ao Ministério do Meio Ambiente, divulgou um parecer técnico no qual recomenda que os rios brasileiros conservem uma faixa de vegetação mínima de 30 metros em suas margens, para a proteção da qualidade da água, estabilização das encostas e prevenção de inundações.

O parecer foi encaminhado para a presidente Dilma Rousseff e deve ser considerado na decisão de vetar a reforma do Código Florestal, cujo texto manteve a exigência de recuperação de 15 metros da vegetação às margens de rios mais estreitos, de até 10 metros de largura.

O documento enfatiza a necessidade de proteção às margens, sobretudo, de rios mais estreitos, grandes responsáveis pela formação de rios maiores. “São inúmeros os estudos que apontam que a largura mínima das matas ciliares para a proteção desses cursos de água deve ser de 30 metros”, ressalta o parecer.

Margens

A recuperação das áreas desmatadas às margens de rios, consideradas como Áreas de Preservação Permanente (APPs), é um dos pontos mais polêmicos do novo Código Florestal. Apesar de o texto aprovado manter a exigência de recuperação de 15 metros nos rios mais estreitos, a exigência de recuperação de até 100 metros de vegetação nativa às margens de rios mais largos foi derrubada na Câmara.

Os ruralistas apresentaram proposta de projeto de lei destinado a recuperar uma faixa menor às margens de rios mais estreitos, de 5 metros, na última semana. A presidente Dilma Rousseff estuda a possibilidade de propriedades de até dois módulos fiscais (10 a 200 hectares, dependendo do município) recuperarem somente 5 metros da vegetação nativa. Ela tem até o dia 25 de maio para se posicionar sobre o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

* Publicado originalmente no EcoD.

“Esta é a primeira vez que a ciência é tema do Festival do Minuto e também a primeira vez que temos a Fapesp como um dos apoiadoores. Acredito que podem surgir vídeos fantásticos que depois poderão ser usados como material educativo nas escolas”, disse Marcelo Masagão, criador e curador chefe do festival.

Além dos estudantes e professores de primeiro e segundo grau, público tradicional do evento, a ideia é atrair a participação de universitários, pós-graduandos e também de cientistas interessados em divulgar suas pesquisas.

“Ciência sugere pessoas que entendam profundamente sobre um determinado assunto. O desafio é resumir esse conhecimento acumulado em um minuto e com imagens”, disse Masagão.

Para participar, basta enviar o vídeo para o site www.festivaldominuto.com.br, em qualquer formato. Vale até mesmo aquele feito com o celular e tablet ou animações.

Todos os vídeos serão publicados no site do festival e os seis melhores serão escolhidos por uma equipe que conta com representantes da FAPESP. Seis laptops são oferecidos, três deles para estudantes ou professores da rede pública de ensino. Os vencedores serão anunciados em novembro.

“A Fapesp decidiu patrocinar o concurso, pois, além de apoiar a geração de conhecimento, também é sua missão estimular a divulgação do conhecimento. Queremos levar a ciência a um público cada vez maior”, disse Celso Lafer, presidente da Fapesp.

Lafer também considera a participação dos cientistas importante. “O pesquisador mostra que está interessado em alcançar e estimular esse público mais jovem a encontrar caminhos e solução por meio da ciência”, disse.

O Festival do Minuto foi criado em 1991 e é hoje o principal festival de vídeos da América Latina, tendo inspirado iniciativas similares em outros 50 países. Desde 2007, tornou-se permanente e on-line, premiando os melhores trabalhos.

A organização também realiza exibições no Brasil e no exterior, exposições, mostras itinerantes, festivais em escolas e universidades, oficinas, entre outras atividades. Grande parte dos cineastas e profissionais de renome do audiovisual brasileiro já fez o seu filme do Festival do Minuto.

Mais informações: www.festivaldominuto.com.br

* Publicado originalmente no site Fapesp.

Votação da proposta que expropria terras onde é encontrada mão de obra escrava é adiada mais uma vez depois de mais de 10 anos de tramitação.

Ainda não foi dessa vez que os responsáveis por submeter trabalhadores à escravidão no Brasil sofreram uma derrota. Na pauta de votações da semana passada na Câmara dos Deputados, a PEC 438, de origem do Senado e autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), que expropria terras rurais e urbanas onde são encontrados trabalhadores em condições análogas à de escravidão, teve sua votação adiada mais uma vez. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) havia prometido a votação para a semana passada, com ou sem acordo entre os parlamentares. No entanto, a maioria dos partidos apoiou proposta do líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, de que a votação seja realizada no dia 22 de maio.

A PEC tramita desde 2001, já foi aprovada em primeiro turno na Câmara em 2004 e terá que passar ainda pela aprovação do Senado, casa de origem da proposta. O texto determina que as terras onde forem encontradas situações de escravidão serão expropriadas sem indenização do proprietário, e destina essas áreas à reforma agrária ou a projetos de habitação popular. A pressão de movimentos sociais, parlamentares e artistas em defesa da PEC se intensificou nesta semana, com a entrega ao presidente da Câmara de um abaixo-assinado com quase 60 mil assinaturas em favor do pleito. Nem isso e nem o apoio público de três ministros à proposta – Maria do Rosário (Direitos Humanos), Luiza Barros (Igualdade Racial) e o recém empossado Brizola Neto (Trabalho) – foi suficiente para convencer os deputados a votarem a PEC.

Pressão da bancada ruralista

Na sessão extraordinária na noite de ontem, 9 de maio, quase todos os deputados que se pronunciaram afirmaram ser contrários à prática do trabalho escravo. Mas apenas dois partidos, Psol e PCdoB, se manifestaram pela votação da proposta imediatamente. Outros representantes partidários também lamentaram o adiamento da decisão, mas consideraram que seria arriscada a votação ontem por conta do baixo quórum – 338 presentes no início da sessão – suficiente para aprovar a matéria, mas ainda assim com a ausência de muitos parlamentares, o que poderia significar uma derrota.

Em entrevista antes do adiamento da votação, o deputado federal Claudio Puty (PT-PA), presidente da CPI do trabalho escravo, afirmou que um dos principais desafios era justamente garantir o quórum da sessão, uma vez que havia um burburinho de que a bancada ruralista estaria instruindo os deputados a esvaziarem o plenário. “A bancada ruralista vive um momento de muita auto-confiança e agressividade política e nós avaliamos que o desafio é conseguir o quórum”, disse.

Na sessão do dia 9, alguns deputados alegaram que a caracterização do que é considerado trabalho escravo não está bem definida e por isso queriam adiar a votação da PEC. “Por exemplo, se o fiscal encontra um trabalhador que está bebendo a mesma água que um animal bebe, pode dizer que isso é trabalho escravo e não é”, exemplificou o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), sobre o que ele considerou como uma falta de critérios para identificar trabalhadores escravizados. No dia 8, quando a PEC também deveria ter ido à votação, Marquezelli já tinha adiantado em pronunciamento na Câmara que votaria contra a proposta. Outros parlamentares fizeram coro com o deputado ao criticar a suposta falta de critérios, dizendo que, por exemplo, o fiscal pode confundir a preferência do trabalhador por dormir na rede e não em uma cama, como indício de trabalho escravo.

Em contraposição a este pensamento, deputados ressaltaram que o crime de trabalho escravo já está bem caracterizado na legislação infra-constitucional brasileira – neste caso, no Código Penal – e que, portanto, não há necessidade de novas definições. De acordo com o artigo 149 do Código Penal, uma situação é considerada de trabalho escravo quando uma pessoa é submetida a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, ou ainda é restringida por qualquer meio sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou intermediário. A lei diz ainda que incorre no crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravidão quem cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho, bem como mantêm vigilância ostensiva ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador com o fim de retê-lo neste local.

Antes do encerramento da sessão, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lembrou que o fato da PEC do trabalho escravo já ter sido aprovada em primeiro turno, impede que o texto seja modificado e que, por isso, o adiamento da votação não possibilitará nenhuma mudança na proposta. O deputado pediu esclarecimento ao presidente da Câmara sobre o que seria feito nesse período até o dia 22 de maio. “Quero saber o que será negociado, já que não se pode modificar o texto”, questionou. Marco Maia respondeu que o diálogo com os deputados sobre o tema continuará e que pode ser que dessa conversa surja um projeto de lei que ajude a deixar ainda mais clara a definição de trabalho escravo, já que não há consenso entre os deputados. Chico Alencar ironizou: “Quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea ela também encontrou resistência dos escravocratas, mas nenhum deles teve coragem de pedir para ela definir o que era considerado trabalho escravo”.

Na tarde do dia 9, antes da sessão que votaria a PEC, Marco Maia já tinha conduzido negociações junto aos Senadores para que quando a proposta volte para o Senado seja aprovada uma emenda que garanta que a PEC só produza efeitos após uma normatização.

CPI

Há cerca de um mês e meio foi instalada na Câmara, a CPI do trabalho escravo. Segundo o presidente da Comissão, deputado Claudio Puty, um dos objetivos da CPI é mobilizar a opinião pública sobre o tema. “Um dos riscos do trabalho escravo é justamente a banalização. É o que não queremos que aconteça porque não obstante as medidas tomadas nos últimos anos, o trabalho escravo persiste e se espalha para o meio urbano”, fala.

O parlamentar destaca que apesar de milhares de trabalhadores libertados nos últimos anos pelo Ministério do Trabalho – mais de 39 mil entre 1995 e 2010 – apenas duas pessoas foram condenadas pelo cirme. De acordo com ele, a CPI ouvirá réus envolvidos nos casos de escravidão, vítimas e empresas, tanto as envolvidas em denúncias de escravidão, quanto as que assinaram o pacto pela erradicação do trabalho escravo.

Segundo Claudio Puty, pelo que a CPI já avançou, foi possível analisar que o Brasil vem tentando combater o trabalho escravo. “O desenho institucional é bom, temos dois planos nacionais, temos o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho, a lista suja, temos uma boa mobilização da sociedade civil. Mas o pano de fundo é a miséria. E aí temos um dever de casa a fazer enquanto país, que é erradicar bolsões de miséria que são as fábrica de mão de obra desqualificada, desinformada e fragilizada que supre este mercado de trabalho nefasto”, ressalta.

O deputado observa que a caracterização do trabalho escravo no Código Penal é proveniente de definições de Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizadas desde a década de 1930. “Em 2003 o artigo do Código Penal sobre trabalho escravo foi emendado estabelecendo características mais precisas do que é o trabalho escravo. É com base nesse artigo que as equipes móveis elaboram a lista suja e autuam os proprietários. Há casos de trabalho escravo que não há escravidão por dívida, mas há trabalho degradante. Por exemplo, os trabalhadores estão bebendo água suja junto com os animais ou estão numa fazenda em que há milhares de cabeças de gado, mas passam meses comendo arroz e feijão todos os dias, só comem carne quando o gado foi atropelado. Isso é trabalho degradante”, define.

Puty critica a banalização com que alguns deputados tratam os critérios de fiscalização. “Eles desqualificam dizendo que é considerado trabalho escravo quando o colchão do trabalhador é mais curto rês centímetros do que deveria ser ou quando os trabalhadores estão tomando água no riacho. Mas não se trata disso e sim de transgressões graves aos direitos humanos que ultrapassam os problemas da legislação trabalhista. Eles utilizam muito o argumento de que os trabalhadores já moram muito mal e que quando vão trabalhar podem sim ficar no barracão. Aí, de cara, já há um problema trabalhista porque independente das condições de vida do trabalhador, o empregador tem por obrigação oferecer condições de trabalho dignas”, diz. Puty acrescenta que a identificação de problemas trabalhistas, não significa necessariamente que os trabalhadores estão sendo escravizados e que esta distinção é feita pelos fiscais do Ministério do Trabalho.

Atlas do trabalho escravo

Para o presidente da CPI do trabalho escravo, o principal motivo para haver escravidão no Brasil é a pobreza e, junto com ela, a concentração fundiária e consequentemente a falta de condições dignas de vida e trabalho. “Não é a toa que o Maranhão é um dos campeões de concentração fundiária e um dos estados que mais tem trabalhadores escravizados. A Lei de Terras criada pelo governador José Sarney em 1966 promoveu uma enorme concentração fundiária no Maranhão e isso é a base do não desenvolvimento de uma agricultura familiar mais pujante”, avalia Claudio Puty.

De acordo com o Atlas do Trabalho Escravo no Brasil, divulgado no mês de abril pela ong Amigos da Terra Amazônia, o perfil típico do escravo brasileiro do século XXI é “um migrante maranhese, do Norte do Tocantins, ou oeste do Piauí, de sexo masculino, analfabeto funcional, que foi levado para as fronteiras móveis da Amazônia, em municípios de criação recente, onde é utilizado principalmente em atividades vinculadas ao desmatamento”. O documento, elaborado pelos pesquisadores Hervé Théry, Neli Aparecida de Mello, Eduardo Paulon Girardi e Julio Takahiro Hato, traz um estudo detalhado dos fluxos do trabalho escravo, bem como as associações com determinadas atividades produtivas como o desmatamento, a carvoaria, a mineração e a pecuária.

O Atlas apresenta dois índices- o de Probabilidade de Trabalho Escravo e o de Vulnerabilidade ao Aliciamento. O mapa do índice de probabilidade de escravidão mostra as regiões centro-oeste e norte como as mais destacadas, entretanto, há manchas de probabilidade em todas as regiões do Brasil. Os estados mais críticos são o Pará, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. “O mapa mostra que no oeste do Pará e no noroeste do Mato Grosso aparecem situações de municípios onde o índice é elevado, mas nos quais poucos casos de trabalho escravo foram denunciados e localizados. Estas áreas estão situadas na frente do ‘Arco do Desmatamento’, onde se contratam homens para cortar com foices e facões os arbustos e cipós, antes da derrubada das árvores, exatamente uma das funções onde geralmente são encontrados trabalhadores em situação de escravidão. Visto que são lugares muito pouco acessíveis, é fácil entender por que as denuncias e as ações que decorrem delas são raras. Porém, pode-se pensar que se investigações fossem realizadas nestas regiões sem esperar por denúncias, provavelmente seriam encontrados trabalhadores escravizados”, detalha o Atlas.

O mapa do índice de vulnerabilidade mostra as regiões norte e nordeste como as mais problemáticas. “Indiscutivelmente o grande ‘resevartório’, a área mais procurada pelos ‘gatos’ [aliciadores de escravos], é o Nordeste, e em especial o Maranhão, que neste caso é bem mais exposto que o Pará”, afirmam os pesquisadores.

O estudo traz também outros cruzamentos de dados importantes para entender o problema da escravidão contemporânea. Um desses cruzamentos é o que relaciona as regiões de maior incidência de analfabetismo funcional e a naturalidade dos trabalhadores escravizados. Pela análise dos mapas é possível identificar uma clara coincidência entre as duas variáveis. É nos estados de Tocantins, Maranhão e o oeste do Pará, que possuem taxas de analfabetismo entre 50 e 92%, que nasceram o maior número de trabalhadores resgatados do trabalho escravo. O cruzamento entre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das regiões e a naturalidade dos escravos resgatados também revela que os locais com menor IDH são justamente os locais de nascimento da maior parte dos trabalhadores submetidos às condições de escravidão.

* Publicado originalmente na EcoAgência.

Francisco Milanez.

Entrevista com Francisco Milanez,  educador ambiental, arquiteto, biólogo e membro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e da Ecofund.

Com a justificativa de que era necessário alterar o Código Florestal para favorecer os pequenos agricultores, “os especuladores rurais do agribusiness” aprovaram um texto substitutivo que prejudicará não só o meio ambiente, mas também a agricultura. “A aprovação do novo texto é um movimento para intensificar a exportação de grão, é um disfarce para exportar fertilidade e água”, assinala Francisco Milanez em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.

Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados comete vários equívocos ambientais que acentuarão ainda mais os efeitos das mudanças climáticas. Entre eles, destaca a redução das Áreas de Preservação Permanente – APPs. “O clima já está desregulado e a tendência é que as secas e as chuvas sejam mais frequentes e intensas. As manifestações climáticas irão se inverter, e teremos chuvas de pedra no verão com mais frequência, calorão durante o inverno, e quando começar a brotação das culturas agrícolas irá esfriar e queimar a produção”. A diminuição das APPs também causará impactos na agricultura, porque são elas as responsáveis pela proteção e a recarga dos mananciais.

Para Milanez, um referendo é a única maneira de barrar a aprovação do novo Código Florestal. “Não podemos deixar que os grupos econômicos controlem o país. O plebiscito é a única forma de fazer frente a modificações estruturais. Se houvesse um referendo e a população votasse a favor do Código, pelo menos perderíamos por conta da burrice nacional e não por causa da corrupção, como acontece hoje”, afirma.

Francisco Milanez é educador ambiental, arquiteto, biólogo e membro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – Agapan e da Fundação para o Desenvolvimento Ecologicamente Sustentado – Ecofund.

Confira a entrevista:

O que a aprovação do novo texto do Código Florestal representa em termos ambientais? Qual é o ponto mais polêmico do texto?

Em termos ambientais, representa a maior aberração que já assisti na minha vida de ambientalista, porque, com todas as discussões acerca das mudanças climáticas, podemos entrar em uma crise profunda, talvez sem volta. O Brasil está andando na contramão do planeta e diminuindo bruscamente as Áreas de Preservação Permanente – APPs.

A redução de áreas florestais é um equívoco, porque são as florestas que regulam o clima. O clima já está desregulado e a tendência é que as secas e as chuvas sejam mais frequentes e intensas. As manifestações climáticas irão se inverter, e teremos chuvas de pedra no verão com mais frequência, calorão durante o inverno, e quando começar a brotação das culturas agrícolas irá esfriar e queimar a produção. Para a agricultura, os efeitos da diminuição de APPs serão terríveis.

Outro impacto previsto para a agricultura diz respeito à falta de água, pois são justamente as APPs que protegem e fazem a recarga dos mananciais. Então, estão pondo em risco as bacias hidrográficas.

É um texto que privilegia a produção agrícola?

Pelo contrário, é um texto que destrói a produção agrícola, privilegiando os especuladores rurais. Por isso os mais prejudicados serão os agricultores. Quem está promovendo a alteração do Código Florestal são os especuladores rurais do agribusiness, que desobedeceram a Lei e praticaram crimes ambientais de todos os tipos, em particular, o desmatamento. Agora, na hora de cumprirem as suas penas e pagarem as multas, mudam a Lei. Os agricultores, muito alienados, não estão se dando conta do quanto serão prejudicados com a nova legislação.

Como o novo texto do Código Florestal trata os grandes e pequenos produtores?

Os especuladores se utilizaram dos pequenos produtores para aprovar o novo texto. Eles alegavam que algumas propriedades rurais pequenas eram inviabilizadas pelo código vigente. Ora, se essas propriedades são inviabilizadas pela Lei, basta encaminhar um processo e pedir que o governo desaproprie essas terras, pois se o governo cria uma legislação que não permite ao agricultor produzir e viver da sua produção, ele tem de desapropriar a terra e oferecer outra.

Nós, ambientalistas, não queremos inviabilizar a pequena agricultura, porque é ela que sustenta 70% da alimentação brasileira e que ocupa grande parte da mão de obra rural. Mas o novo texto derruba a agricultura familiar ao determinar quatro módulos rurais.

A aprovação do novo texto é um movimento para intensificar a exportação de grão. Trata-se de um disfarce para exportar fertilidade e água. O que o Brasil faz quando exporta a soja é exportar fertilidade e água para alimentar gado europeu: 40% da exportação de grãos brasileiros é utilizada para a ração de animais, e não para abater a fome no mundo, como dizem os defensores do novo Código Florestal.

O novo texto viola a legislação ambiental vigente?

Viola a Constituição, porque vai haver uma destruição ambiental bárbara. Se for aprovado, o novo Código irá violar Tratados Internacionais, como a Convenção de Clima, que o Brasil assinou. Em plena Rio+20, o país vai passar a maior vergonha da história da humanidade.

Quais são as principais mudanças entre o Código Florestal vigente e o texto aprovado na Câmara dos Deputados em relação às APPs e às Áreas Reserva Legal?

De acordo com o novo texto, as Áreas de Reserva Legal podem se sobrepor às APPs, o que não acontece na legislação vigente. Com essa mudança elas irão diminuir, o que causa perdas de área de preservação.

Outro problema grave é a anistia das áreas destruídas até 2008. Quero ver como vão provar se a terra foi destruída antes ou depois de 2008. Muitos proprietários de terra desmataram no ano passado para dizer que sua área é consolidada. A mensagem do Código Florestal é: “Desrespeite a lei e depois conversamos”.

Outra questão diz respeito às Áreas de Inclinação, que permitem usos maiores das áreas de preservação permanente por declividade. Isso é um absurdo, pois num solo plano já se perde toneladas de hectares do solo; num solo inclinado, se perde o solo todo. É um equívoco voltar atrás e permitir atividades em áreas de 30% de inclinação.

A mudança climática está acelerada. Nosso planeta está aquecendo e o clima está sendo todo desregulado. Por isso seria fundamental aumentar as APPs para garantir a regulação climática e incentivar a agricultura. Entretanto, os defensores do Código Florestal dizem que, para aumentar a produtividade, é preciso aumentar a área plantada. Quem não sabe aumentar a produtividade, faz isso.

Entre as mudanças, foi derrubada a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de água nas APPs. Quais os impactos disso para as nascentes dos rios?

A diminuição das matas ciliares é um equívoco, pois elas preservam os rios e as nascentes, evitando a erosão. Quanto maior for a mata ciliar, mais protegido está o rio. Ao diminuir a mata ciliar, estaria desprotegendo também os banhados e permitindo que as pessoas plantem nessas áreas. O que vai acontecer? Problema de produção e enchentes, porque os rios não serão mais amortizados e o nível da água subirá muito mais rapidamente.

De acordo com o novo texto, as APPs passarão a ser determinadas pelos planos diretores e leis municipais de desocupação do solo. Como vê essa mudança?

Isso é a pior coisa que existe. Quando eu trabalhei na Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam anos atrás, vários prefeitos me telefonavam pedindo sigilo e denunciando crimes ambientais. Eles não tinham e não têm poder nenhum contra um empresário local. Deixar o município responsável pela preservação ambiental é a mesma coisa que dizer: “joga a política ambiental no lixo”. A Federação existe justamente porque os estados não têm poder para definir algumas questões. O Rio Grande do Sul, que é um estado um pouco mais maduro, não consegue manter uma política ambiental eficiente, imagine os outros.

Quando quiseram permitir a expansão da silvicultura no Rio Grande do Sul, escolheram uma pessoa que a aprovaria para dirigir o órgão ambiental. Então, é assim. Esse é o Rio Grande do Sul, o estado mais ambiental do Brasil.

Que temas fundamentais não foram abordados no texto aprovado na Câmara?

Vários temas ficaram de fora e não foram avaliados. Infelizmente muitos cientistas ganham dinheiro para dar depoimentos favoráveis ao novo texto. Parte da academia está comercializada, por isso escutam somente os que têm interesse econômico. Tudo é feito em nome da ciência porque não existe mais ética, não existe mais cultura.

Qual a expectativa em relação à decisão da presidente de vetar ou sancionar o Código Florestal?

A minha expectativa é de que ela vete tudo, que cumpra a sua palavra, embora os deputados possam derrubar o veto. De qualquer forma, ela cumpriria a sua palavra e se posicionaria ao lado da população brasileira.

A melhor opção seria realizar um referendo popular para decidir a aprovação ou não do novo texto?

Claro. E vou dizer mais: não há outra forma. Do jeito que o poder econômico está se aglomerando, somente um referendo pode impedir essa legislação. Não podemos deixar que os grupos econômicos controlem o país. O plebiscito é a única forma de fazer frente a modificações estruturais. Se houvesse um referendo e a população votasse a favor do Código, pelo menos perderíamos por conta da burrice nacional, e não por causa da corrupção, como acontece hoje.

* Publicado originalmente no portal IHU.