São José, Costa Rica, 25/7/2014 – O plano da China de ser o maior aliado energético da Costa Rica, com a reconstrução conjunta de uma refinaria de petróleo, renasceu, depois que os presidentes dos dois países acordaram revisar as condições do projeto durante um encontro em Brasília.
Os dois países rubricaram um Acordo Marco em 2008, que incluía a participação chinesa em projetos petroleiros, especialmente na modernização e ampliação da refinaria de Moín, na costa caribenha, com investimento de US$ 1,5 bilhão. Mas críticas de órgãos públicos, dirigentes políticos e organizações sociais paralisaram a iniciativa.
A Presidência da Costa Rica informou em um comunicado que Pequim acolheu sua solicitação de renegociar o projeto, com o objetivo de “corrigir as inconsistências desse contrato”, para o qual cada contraparte já aportou US$ 50 milhões.
O chanceler Manuel González declarou, no dia 22, que “não temos nenhum prazo” para essa revisão, que terá participação de todas as instituições envolvidas, durante entrevista coletiva com participação do presidente Luis Guillermo Solís, mas sem se referir ao caso da refinaria.
Solís manteve um encontro bilateral de trabalho com Xi Jiping, no dia 17, em Brasília. O encontro ocorreu por ocasião da reunião de mandatários da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos com o presidente da China, após o encerramento da Sexta Cúpula do Brics, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
A modernização da refinaria de Moín, propriedade da estatal Refinadora Costarriquenha de Petróleo (Recope), elevaria a capacidade de processamento de 18 mil para 60 mil barris por dia. A empresa controla as importações de petróleo da Costa Rica e desde 2011 tem de comprar os produtos já refinados, devido ao fechamento da refinaria.
O projeto da refinaria conjunta, ou “refinaria chinesa”, como é conhecida localmente, foi alvo de críticas de políticos e boa parte da sociedade civil organizada desde seu começo. “Sempre defendemos a construção de uma refinaria, seja com chineses, russos ou franceses”, afirmou Patrick Johnson, diretor do Sindicato de Trabalhadores Petroleiros, Químicos e Afins. “Queremos que sejam esclarecidas as confusões e se o projeto for benéfico, que siga em frente porque o país precisa de uma refinaria”, opinou à IPS.
Em junho de 2013, a Controladoria Geral da República suspendeu o processo ao considerar que um estudo de viabilidade estava viciado. Desde então o projeto está parado. Essa renegociação servirá para superar o primeiro obstáculo real que a diplomacia chinesa encontra na Costa Rica. Em 2007, este país se converteu no primeiro da América Central a reabrir relações diplomáticas com Pequim, em uma área do mundo que ainda mantém ligações com Taiwan, o que para a China é incompatível.
“Ter uma embaixada aqui facilita o manejo de assuntos com a América Central”, disse à IPS a especialista em China Patricia Rodríguez, que foi ministra conselheira na embaixada da Costa Rica em Pequim, entre 2008 e 2010.
No plano estratégico, a refinaria conjunta entre a Recope e a estatal China National Petroleum Corporation International (CNPCI) representa seu projeto-estrela no país e para desenvolvê-lo criou-se, em 2009, a empresa conjunta Sociedade Reconstrutora Sino-Costarriquenha (Soresco). O investimento previsto era de US$ 1,5 bilhão no total, dos quais a Soresco receberia US$ 900 milhões em empréstimo do Banco Chinês de Desenvolvimento, e o restante de cada sócio. A construção e remodelação da refinaria consumirá US$ 1,2 bilhão desse total.
A obra deveria começar este ano e se estender por 42 meses. A determinação de sua paralisação pela Controladoria obedeceu, entre outros elementos, ao fato de o estudo de viabilidade do projeto ter sido feito por uma subsidiária da CNPCI, o que viciou a avaliação. A resolução “paralisou completamente o projeto de modernização da refinaria, ao deixá-lo sem os estudos técnicos necessários para sua continuação”, informou a Recope em uma demanda apresentada contra a Controladoria.
Apesar da decisão, a administração da conservadora Laura Chinchilla (2010-maio de 2014) manteve sua defesa da refinaria. Mas o centro-esquerdista Solís já prometia durante a campanha eleitoral renegociar o acordo, ao considerar lesivos alguns aspectos do contrato. O pedido de renegociar o projeto teve apoio de setores políticos e em particular do deputado Ottón Solís, economista e professor universitário e uma das primeiras vozes a se levantar contra alguns aspectos do acordo.
“Temos um enorme poder de negociação porque a China está desesperada para abrir a negociação com a Costa Rica e este país tem prestígio”, apontou Ottón, do governante Partido Ação Cidadã. A seu ver, “se insinuarmos que não se pode negociar com a China porque se aproveita de contratos leoninos, isso alertará todo o mundo e os outros países não vão querer negociar com eles”, e isso tem valor na hora da negociação, pontuou à IPS.
Um das promessas que acompanharam o projeto de refinaria foi o barateamento do custo final do combustível, que atualmente tem uma carga de 41% entre impostos e margens de lucro de postos de serviço e da operação da Recope. Este mês a gasolina na Costa Rica custa o equivalente a US$ 1,48 o litro, o que a converte na mais cara da América Central. Dados oficiais de 2012 indicam que o consumo de petróleo no país está em 53 mil barris (159 litros) diários.
“O combustível é um elemento fundamental para a estabilidade de preços porque há serviços públicos que dependem de seu preço, como o transporte público e a eletricidade, da mesma forma que o aparato produtivo”, explicou à IPS o presidente da organização Consumidores da Costa Rica, Erick Ulate.
Durante o encontro com Solís, o presidente chinês também considerou conveniente ampliar o prazo de estudo para o projeto de ampliação da estrada que liga São José ao porto caribenho de Limón, por onde saem 90% das exportações do país. Esta ampliação seria feita com crédito de Pequim no valor de US$ 395 milhões.
A lupa controladora
Há um ano a Controladoria Geral ordenou à Soresco, a empresa conjunta, a não utilização do estudo de viabilidade por conflitos de interesses, porque foi feito por uma subsidiária de sua sócia chinesa CNPCI. Seu custo foi de US$ 1,8 milhão. O estudo atribuía à Recope custos da Soresco, como terrenos, tanques de combustíveis, dano ambiental e ampliação do atracadouro petroleiro.
A Controladoria determinou que a taxa de rentabilidade estabelecida, de 16,28%, pode estar superestimada. Uma segunda consultoria, a norte-americana Honeywell, também questionou esse número. Enquanto o acordo de criação da Soresco estabelece que cada sócio retribuirá os empregados próprios que trabalharem no projeto, a Recope pagou metade dos salários dos funcionários chineses, além de bônus e incentivos. A Controladoria pede a devolução de US$ 12 milhões por essas despesas. Envolverde/IPS
