São Salvador, El Salvador, 1/9/2014 – Duas das promessas com que se promoveu, há 16 anos, a privatização do sistema de pensões em El Salvador se converteram em fracasso. Não houve melhora na cobertura nem na qualidade de seus pagamentos e agora cresce a pressão por sua reforma. Kevin Alexis Cuéllar, tem isso bem claro. Este jovem de 20 anos que, embora seja parte dos 2,7 milhões de filiados ao privado Sistema de Poupança e Pensões (SAP), não goza de nenhum tipo de cobertura.
Como empregado eventual, Cuéllar contou à IPS que não contribui para sua conta privada de onde se supõe sairá sua pensão quando se aposentar, ao completar 60 anos, a idade de aposentadoria para os homens. As mulheres o fazem aos 55 anos. O sistema estabelecido em 1998 se choca com uma persistente realidade trabalhista neste país centro-americano de 6,2 milhões de pessoas.
Um informe de 2013, da Organização Internacional do Trabalho e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), indica que 65,7% da população economicamente ativa de El Salvador trabalha na economia informal. Isso equivale, com base em dados de 2011, a 1,269 milhão de pessoas.
Cuéllar trabalha com som em eventos empresariais de promoção de marcas. Forçado a trabalhar para viver antes de terminar o último ano da educação básica, as possibilidades de mudar para um emprego formal são difíceis para este jovem, em um país sem planos específicos para reduzir a informalidade trabalhista. Sua situação com a SAP o preocupa. “Vai chegar a hora em que, por idade ou doença, não se poderia fazer nada e se ficaria nulo, sem pensão”, afirmou à IPS. Seus temores refletem os de milhares de famílias que não gozam dos direitos da previdência social.
Ampliar a cobertura “é um dos desafios pendentes” do sistema privado, apontou à IPS María Elena Rivera, pesquisadora da Fundação Guillermo Manuel Ungo (FundaUngo). Embora haja 2,7 milhões de filiados ao esquema privado, na verdade apenas 653.257 são contribuintes ativos, segundo dados de julho, porque o restante carece de um emprego formal. Isso equivale, disse Rivera, a uma em cada quatro pessoas em idade de trabalhar.
Em 1998, em meio a uma onda de privatizações que predominava na América Latina, o governo do direitista Armando Calderón desmantelou o sistema público de pensões e iniciou um privado. No novo esquema, as contribuições do trabalhador e do patrão geram uma contribuição de 13% do salário mensal, que vai para a conta individual do empregado. Essa poupança individual produzirá, após 25 anos de contribuições e tendo completado a idade de aposentadoria, o dinheiro que pagará a pensão do trabalhador.
Outros países latino-americanos, como Chile, Colômbia, México, Peru e República Dominicana, também privatizaram o pagamento da aposentadoria.
Os trabalhadores com menos de 36 anos passaram obrigatoriamente ao SAP e suas contas individuais estão a cargo das administradoras de fundos de pensões (AFP). Os homens de 55 anos e as mulheres de 50 permaneceram no sistema público, destinado à extinção na medida em que essa geração se aposente ou morra. Nesse sistema público, conhecido como partilha, todos os trabalhadores contribuíam para um mesmo fundo, de modo que todos contribuíam solidariamente para as pensões dos demais. As pessoas que tinham entre 36 e 50 anos em 1998 podiam optar entre os dois sistemas.
“Claramente, foi o negócio do século. Se mercantilizou o direito a uma pensão em beneficio de grupos financeiros”, pontuou à IPS o secretário do Sindicato de Trabalhadores do Instituto Nacional de Pensões dos Empregados Públicos (Sintinpep), Francisco García. O sindicato propõe voltar ao esquema em que o Estado controla o sistema previdenciário e deixa as AFP como opcionais.
O governo do esquerdista Salvador Sánchez Cerén, no poder desde junho, assegura que o sistema privado fracassou, mas não dá pistas sobre quais reformas realizará nos próximos meses. O certo é que está descartada a volta do esquema público. Em julho, a arrecadação do SAP acumulava US$ 7,487 bilhões. Inicialmente esses fundos deveriam investir na bolsa de valores salvadorenha, para que seus rendimentos engrossassem a conta do empregado.
Ao investi-lo também se impulsionaria o desenvolvimento produtivo do país, ao empurrar setores estratégicos da economia, gerando mais empregos formais e possibilitando a ampliação da cobertura. Dessa forma se melhoraria também a qualidade das pensões. A pensão mínima por idade e invalidez total chega a US$ 207 mensais. Mas o mercado da bolsa de valores local é muito pequeno para fazer despontar projetos produtivos, afirmam analistas, e não são gerados os empregos formais esperados, nem a qualidade das pensões.
O taxista Manuel Campos, de 56 anos, não contribui com nenhum dos dois sistemas, e sua esperança para sobreviver na velhice ou em uma eventual invalidez é que seus três filhos o ajudem economicamente. “Se não tivesse essa esperança talvez acabasse como muitas pessoas hoje em dia: pedindo dinheiro na rua”, explicou à IPS, enquanto aguardava passageiros em uma rua de São Salvador.
Do outro lado da cidade, Sandra Escobar, de 40 anos, prepara as refeições do meio-dia, que venderá no negócio em que trabalha como cozinheira: um reduzida barraca de metal instalada na via pública. “Penso em economizar, aos poucos, para ter um pouquinho na velhice, mas está difícil porque o cobertor está curto”, afirmou enquanto fritava em uma frigideira alguns pedaços de carne.
Com o êxodo do grosso dos trabalhadores jovens para o sistema privado, em 1998, gerou-se um buraco financeiro no sistema público, assumido pelo Estado, que em 2012, último ano do qual se tem dados, girou em torno dos US$ 420 milhões. É a quantia para pagar as pensões dos empregados que ficaram no sistema público, 100.247 em outubro de 2012, segundo um documento da Associação Salvadorenha de Administradoras de Fundos de Pensões (Asafondos), que reúne as duas AFP existentes.
Em 2006, a Assembleia Legislativa aprovou o Fundo de Obrigações Previdenciárias, que obriga legalmente o investimento de parte do patrimônio público do fundo em títulos emitidos pelo Estado, e assim obter os recursos para pagar as pensões. Mas estes títulos geraram um rendimento baixo, de 1,4% ao ano, insuficiente para aumentar significativamente as pensões dos trabalhadores.
Legalmente, as AFP salvadorenhas não podem investir no mercado internacional de bolsas, onde obteriam maiores rendimentos. A IPS tentou, sem êxito, uma entrevista com René Novellino, presidente da Asafondos, que, em um informe divulgado no ano passado, propõe a abertura paulatina, com limites e devidamente fiscalizada, para investimento em bolsas internacionais, entre outras medidas.
A FundaUngo promove um diálogo nacional para que todos os setores apresentem propostas para reformar o sistema. Enquanto isso, o jovem Kevin, a cozinheira Sandra e o taxista Manuel continuam enfrentando, agora, uma precária inclusão trabalhista e uma provável exclusão do direito a uma pensão quando se aposentarem. Envolverde/IPS
