Nações Unidas, 10/1/2014 – Após quase 13 anos de negociações, segue em ponto morto na Organização das Nações Unidas (ONU) a proposta para estabelecer uma Convenção Exaustiva sobre o Terrorismo Internacional (CCIT), embora os atentados suicidas persistam em países como Iraque, Síria, Egito, Afeganistão e, nos últimos tempos, Rússia.
Porém, apesar do contínuo estancamento político, a ONU criou vários organismos especializados, incluindo um Comitê Contra o Terrorismo e uma Direção Executiva do Comitê Contra o Terrorismo, principalmente para ajudar os Estados membros a prevenir ataques terroristas dentro de suas fronteiras e em todas as regiões.
Com a CCIT no limbo, um dividido Comitê Legal da Assembleia Geral, de 193 membros, decidiu em dezembro criar um Grupo de Trabalho para finalizar o tratado o mais rápido possível. Desde sua criação pela Assembleia Geral, em 1996, um Comitê ad hoc da ONU também busca a concretização da CCIT, descrita como a mãe de todas as convenções antiterroristas.
O embaixador Palitha Kohona, presidente do Comitê Legal, disse à IPS que a proposta CCIT busca fornecer um guarda-chuva que cubra situações ainda não abordadas por 13 convenções setoriais existentes sobre terrorismo, estabelecidas sob os auspícios da ONU.
“A urgência e o fervente entusiasmo internacional que existiam há dez anos para concluir uma Convenção Exaustiva sobre o Terrorismo já não são tão evidentes”, afirmou Kohna. “E a vontade de concluí-la diminuiu devido a uma gradual erosão da vontade política ao longo do tempo”, acrescentou o embaixador, ex-chefe da Seção de Tratados da ONU. Porém, admitiu que as Nações Unidas fizeram um destacado avanço em matéria de monitoramento e coordenação dos esforços antiterroristas em todo o mundo.
O embaixador Asoke Kumar Mukerji, da Índia, país que iniciou a proposta de uma CCIT já em 1996, disse à IPS que tanto a ONU como a comunidade internacional conseguiram avanços significativos no combate ao terrorismo, embora o texto proposto esteja parado. As negociações sobre a CCIT, iniciadas em 2001, pararam pela falta de acordo em duas amplas áreas: a definição de “terrorismo” e o alcance da convenção proposta. “Mas o mundo não pode esperar uma resolução dessa discussão, porque a cada dia o terrorismo faz vítimas inocentes em todo o mundo”, afirmou o diplomata indiano.
Mukerji, que por duas décadas fez monitoramentos sobre terrorismo, destacou vários êxitos importantes, entre eles a criação de órgãos intergovernamentais e de especialistas, como Grupo de Ação Financeira Internacional, Grupo de Ação Contra o Terrorismo, Fórum Mundial Contra o Terrorismo e Equipe Especial sobre a Execução da Luta Contra o Terrorismo.
Em 2006, a Assembleia Geral adotou por unanimidade uma resolução sobre uma estratégia antiterrorista mundial descrita como “um acontecimento importante na luta contra o terrorismo”. Desde então houve maior cooperação regional e internacional, criação de capacidade, inteligência compartilhada, numerosos painéis regionais e intercâmbio das melhores práticas na luta contra o terror.
A culminação destes esforços foi a criação em 2011 de um Centro da ONU Contra o Terrorismo em Riad, que implicou investimento de US$ 100 milhões fornecidos pela Arábia Saudita.
Consultado sobre a paralisação em torno da inclusão do “terrorismo de Estado” na CCIT, Mukerji disse que este foi superado pelo terrorismo transnacional. “Todos os países são vulneráveis ao terrorismo transnacional”, afirmou, destacando os ataques de novembro de 2008 na cidade indiana de Mumbai, centro nevrálgico econômico e comercial, que deixou mais de 160 mortos.
Diante da pergunta sobre se a falta de consenso derivará no abandono da proposta da CCIT, respondeu que todos os tijolos devem ser colocados de baixo para cima em direção a um mesmo teto. “Essa casa só pode ser a ONU”, afirmou Mukerji, que foi chefe-negociador da Índia no Fórum Mundial Contra o Terrorismo.
Os tratados existentes contra o terrorismo incluem uma convenção internacional contra a tomada de reféns, a eliminação dos atentados terroristas, o combate ao financiamento do terrorismo e à lavagem de dinheiro, e a eliminação dos atos de terrorismo nuclear.
Kohona disse à IPS que, embora a CCIT seja um assunto controverso, há uma ampla gama de outros mecanismos implementados pela comunidade internacional para abordar o flagelo do terrorismo. Entre eles, a adoção de resoluções vinculantes do Conselho de Segurança da ONU sob o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas.
Estas incluem a criação de vários organismos com responsabilidades antiterroristas específicas, bem como de mecanismos regionais e bilaterais, entre eles os relativos ao fluxo de dinheiro.
Segundo Kohona, os Estados membros também começaram a cooperar mais efetivamente entre si para abordar esses assuntos. “Também é evidente que países individuais desenvolveram maior grau de confiança em suas capacidades de enfrentar esta ameaça por si mesmos”, afirmou. A urgência de concluir um instrumento mundial diminuiu com o passar dos anos, acrescentou, pois esses mecanismos diferentes e bastante efetivos para combater o terrorismo começaram a exercer um impacto cada vez maior.
De todo modo, Kohona é otimista sobre as perspectivas de no futuro se concluir uma convenção. O terrorismo continua semeando morte e destruição em diferentes partes do mundo, ressaltou. Os atentados suicidas, inúmeros no Sri Lanka antes de 2009, se tornaram a arma mais usada.
“A conclusão de uma convenção não só dará um guarda-chuva inspirado na ONU para nossos esforços de combate ao terrorismo, mas também enviará uma mensagem clara sobre a vontade comum da comunidade internacional”, neste sentido, concluiu Kohona. Envolverde/IPS
