São José, Costa Rica, 12/6/2014 – Já apresentando cabelos brancos, o ativista Marco Castillo e seu companheiro, Rodrigo Campos, estão a um passo de conseguir a igualdade de direitos em matéria de saúde. Pela primeira vez na Costa Rica, e em toda a América Central, as pessoas homossexuais terão acesso aos serviços médicos do Estado tanto quanto as heterossexuais.
O sistema público do seguro social costarriquenho decidiu que os casais homossexuais inscritos no sistema poderão se beneficiar do serviço médico, como os de outros gêneros. A medida se soma a um ressoante gesto do presidente Luis Guillermo Solíz, no poder desde 8 de maio, contra a homofobia.
O casal Castillo e Campos ilustra a injustiça em uma região onde a diversidade sexual é muito discriminada. Apesar de ter 70 anos e contribuído para a assistência social durante grande parte de sua vida, Marco Castillo ainda não pode colocar seu companheiro como beneficiário porque o Estado não reconhece sua relação.
A boa notícia para a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT) chegou quando, em 22 de maio, a Caixa Costarriquenha do Seguro Social (CCSS), responsável pelos hospitais públicos e pela previdência social, aprovou uma reforma que permitirá aos casais de mesmo sexo acesso a todos os serviços médicos que beneficiam os casais heterossexuais.
A reforma deve entrar em vigor em agosto e os casais de mesmo sexo deverão provar convivência de pelo menos três anos. Após a reforma em matéria de saúde, espera-se que a Junta Diretora da CCSS aprove rapidamente a igualdade de direitos no âmbito das pensões.
“Este é um passo importante na conquista de nossos direitos, que é produto da consciência social sobre nossos problemas. Não significa que alcançamos nossos direitos, mas que começamos a caminhar nessa direção”, destacou Castillo à IPS. Este advogado e coordenador do Movimento Diversidade, que luta pelos direitos das pessoas LGBT, pensa em assegurar seu parceiro, atualmente desempregado, o mais rápido possível.
Por outro lado, isso se soma a vários sinais de abertura neste país de 4,5 milhões de habitantes, a maioria católicos. Com a chegada ao poder do Partido Ação Cidadã (PAC), o governo de Solís demonstra assumir a causa da diversidade sexual. Os demais países da região centro-americana têm situação menos animadora e as discriminações, quando não assédio, são cotidianas. Em países como Honduras e Nicarágua, a IPS constatou que o avanço mais notável é a criação de unidades judiciais especializadas na discriminação contra o coletivo LGBT.
Na América Latina, a região centro-americana é a mais atrasada em matéria de direitos das pessoas LGBT, como concluiu a VI Conferência Regional da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex para a América Latina e o Caribe, realizada entre 5 e 10 de maio em Havana, capital cubana.
“O cenário regional (latino-americano e caribenho) é muito mais complexo do que pensávamos. Vive-se grandes progressos, mas também há grandes retrocessos em regiões como a América Central”, disse durante a conferência a mexicana Gloria Careaga, secretária-geral da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex (Ilga).
O atraso centro-americano com relação ao restante do subcontinente tem sua pior expressão nos chamados crimes de ódio. Segundo a organização não governamental nicaraguense Centro para a Educação e Prevenção da Aids, houve cerca de 300 crimes de ódio contra a população LGBT na América Central nos últimos cinco anos.
Na Nicarágua, a comunidade LGBT não vive os esperançosos tempos da costarriquenha. Marvin Mayorga, da Iniciativa desde a Diversidade Sexual e Direitos Humanos, disse à IPS que em seu país o único avanço institucional para o coletivo LGBT, desde sua organização institucional em 1985, foi a nomeação em 2009 de uma procuradora para a defesa de pessoas sexualmente diversas dentro da Procuradoria para a Defesa dos Direitos Humanos.
Porém, Mayorga assegurou que essa instância não conta com suficiente recursos econômicos para monitorar os abusos e foca seus esforços quase exclusivamente na luta contra o vírus HIV, causador da aids. A IPS buscou saber a posição da procuradora em duas oportunidades, mas sem êxito “por falta de tempo”.
Em Honduras, a luta é liderada pelo Grupo Sociedade Civil (GSC), uma aliança de organizações sociais e humanitárias, entre elas as de LGBT. Para seus diretores não tem sido uma luta fácil. “Falta romper muitos tabus e ter um posicionamento maior, mas se conseguiu que o Ministério Público criasse há um ano uma promotoria especial para investigar crimes de impacto, entre eles aqueles contra a comunidade LGBT”, explicou à IPS o ativista Omar Rivera, do GSC. Esta promotoria investiga crimes contra jornalistas, advogados, defensores dos direitos humanos e pessoas da comunidade LGBT, no país que tem mais homicídios no mundo.
As autoridades costarriquenhas parecem mais receptivas. A reforma da assistência social se deu poucos dias após Solís hastear a bandeira arco-íris do movimento homossexual na Casa Presidencial, para comemorar, em 16 de maio, o Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia, em um ato inédito no país e que teve a participação do mandatário.
O gabinete presidencial conta com um membro abertamente homossexual, Wilhem von Breymann, ministro do Turismo, que participou com seu companheiro há 19 anos do ato de juramento de Solís. A vice-presidente, Ana Helena Chacón, será um dos dois marechais da Marcha pela Diversidade, no dia 29, em reconhecimento à defesa que faz dos direitos das pessoas LGBT.
A principal crítica que fazem os grupos defensores dos direitos LGBT se dirige à unicameral Assembleia Legislativa. Com a frontal oposição de congressistas vinculados às igrejas evangélica e católica, o PAC pretende aprovar um dos quatro projetos de lei para regular as uniões entre pessoas do mesmo sexo, na Assembleia desde a legislatura anterior.
As duas iniciativas mais amplas propõem modificar as figuras legais de sociedades de convivência ou reformar as uniões de fato. “Na primeira semana deste mês, a Comissão de Assuntos Jurídicos acordou enviá-los a uma subcomissão, que vai analisá-las durante seis meses”, detalhou à IPS a chefe do grupo legislativo do governante PAC, Emilia Molina.
A partir de agosto Rodrigo Campos terá seguro de saúde pública graças ao seu companheiro Marco Castillo, e este poderá visitá-lo quando estiver hospitalizado com os mesmos privilégios de um casal heterossexual. Talvez seja pouco, mas é muito para eles, embora Castillo destaque que a batalha está ganha, mas ainda se deve buscar muitas outras vitórias. Envolverde/IPS
* Com a colaboração de Ivet González (Havana), José Adán Silva (Manágua) e Thelma Mejía (Tegucigalpa).
