Rio de Janeiro, Brasil, 19/6/2013 – A violência sexual contra as mulheres se mantém como um crime silenciado e com um alarmante sub-registro no Brasil, onde, por exemplo, não há dados precisos e comparáveis sobre casos de violação nos 27 Estados. “Estamos em alerta total, vamos denunciar e exigir mudanças às autoridades. Também criticamos o tratamento diferenciado dado às vítimas que são das classes mais pobres”, afirmou à IPS a coordenadora da não governamental Casa da Mulher Trabalhadora, Eleutéria da Silva, do Estado do Rio de Janeiro.
Para a ativista, as atuais políticas públicas nacionais e estaduais são insuficientes para prevenir e combater os crimes sexuais e igualmente deficientes são as medidas de amparo às vítimas. “É um problema conjuntural e crônico. A rigor, há políticas, mas carecem de efetividade. Não são suficientes para atender as necessidades e isso apesar de o sub-registro ser grande”, admitiu Eleutéria, que integra o Fórum Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, que reúne 30 entidades.
No dia 4, foi aprovado no Estado do Rio de Janeiro a Lei 6.457, que cria o Observa Mulher, um sistema integrado de informação sobre violência contra a mulher, conforme explicou à IPS a deputada estadual Inês Pandeló, do PT, redatora do projeto. Esta lei estabelece ações comuns nos 92 municípios do Estado, para criar um sistema que organize e analise os dados sobre os atos de violência contra a mulher, além de integrar os órgãos que prestam auxílio às mulheres vítimas de maus-tratos, incluído o sexual.
No Dossiê Mulher, um informe elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, a agressão sexual tem a maior porcentagem entre as formas de violência contra a população feminina neste Estado. Em 2012, 6.029 pessoas foram vítimas de violação no Rio, das quais 4.993 eram mulheres. Esses números mostram um aumento de 24% de mulheres violadas, em relação a 2011. A média mensal em 2012 alcançou 416 casos de vítimas femininas. O ISP informou que o índice de vítimas violadas no Estado de todos os gêneros chega a 37 por mil habitantes.
Porém, não é possível comparar este índice com dados nacionais, pois não há informações precisas e padronizadas nos demais Estados. Porém, Eleutéria, Inês e ativistas pelos direitos da mulher, afirmam que há um padrão da situação da violência sexual neste país de 198 milhões de pessoas. “É um número gigante, quase cinco mil casos de violação de mulheres no Rio de Janeiro, sendo que uma única já é de se repudiar. A sociedade não pode conviver com esta realidade, que origina uma educação repressiva, sexista, patriarcal, machista e racista”, criticou Eleutéria.
Casos de violações no transporte público do Rio de Janeiro e em um hospital, contra mulheres menores de idade, alarmaram a opinião pública. Neste mês, um técnico de enfermagem foi acusado de violar duas pacientes internadas na unidade de cuidados intensivos de um hospital particular. Pode ser condenado a 15 anos de prisão. Em maio, uma câmera de vigilância registrou em um ônibus em movimento um adolescente de 16 anos que, portando uma arma de fogo, violava uma passageira. O agressor estava sob os efeitos do consumo de cocaína e, segundo a lei brasileira, por ser menor de idade, sua punição seria de três anos em um reformatório e realização de tarefas socioeducativas.
A Polícia Civil informou que, nos primeiros quatro meses deste ano, foram registradas 1.822 violações no Estado, mas apenas 70 pessoas foram detidas por esses crimes. O perfil das vítimas é o de mulheres entre 20 e 30 anos, na maioria negras, mas sem uma classe social determinada. “Uma agressão desse tipo é capaz de destruir a vida de uma pessoa. A mulher fica aterrorizada e com medo de sair à rua. Muitas vezes se sente culpada e envergonhada, e por isso muitas não denunciam, e, ainda, por saberem da impunidade que existe para esse crime”, ressaltou Eleutéria.
Em muitas ocasiões, a vítima de agressão sexual é novamente agredida, quando denuncia na delegacia e quando deve passar pelo exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal, como manda a lei. “É vergonhoso”, resumiu Eleutéria. A deputada Inês Pandeló reconheceu que o amparo inicial à vítima de violação é muito precário. “A mulher é revitimizada e se deve tocar e examinar seus órgãos. Já existe um decreto nacional para implantar o serviço de corpo de delito em hospitais privados e públicos. Há vontade política, mas falta torná-la efetiva”, indicou.
“Dá raiva ver estes números em pleno século 21. É aterrador. As pessoas imaginam que há uma evolução no pensamento humano, em aceitar que somos todos iguais, mas é um fato que persiste em uma cultura machista. A violência existe e é importante denunciá-la para ajudar a formulação de políticas públicas”, enfatizou a deputada.
No Brasil, apenas o Estado do Rio de Janeiro instituiu a pesquisa anual sobre os casos de violência contra a mulher. Por isso, Pandeló destacou que não é possível comparar os números do Rio com os dos demais Estados, “nem as cifras nacionais com as de outros países”. A deputada acaba de ser reeleita secretária da União Nacional de Mulheres Legisladoras e, dessa posição, lutará para estender a pesquisa anual a todas as unidades da federação.
Porém, Eleutéria destacou que, no Estado do Rio de Janeiro, as instituições dedicadas à atenção à mulher funcionam de forma insuficiente. Citou a pouca presença nos municípios dos Centros Integrados de Atenção à Mulher, que dão apoio jurídico e psicológico às vítimas de violência, e dos Núcleos de Atenção à Mulher, ao contrário do que deveria ocorrer. Inclusive, há apenas umas 30 casas-abrigo para acolher as vítimas de violência e ameaças, quando são 92 os municípios do Estado.
Em nível nacional existe um Centro de Atenção à Mulher, a linha telefônica 180 e superintendências para as mulheres nos Estados e municípios. Mas, apesar das muitas organizações oficiais dedicadas a atender os direitos das mulheres, ativistas como Eleutéria não antecipam melhorias no curto prazo no apoio concreto às vítimas de violência, e em particular a sexual. “Em geral, a política destes organismos é a de não dialogar, um não sabe o que o outro faz”, criticou. Envolverde/IPS
