Os produtos utilizados na agricultura orgânica para controle de pragas e doenças deverão ser registrados, como ocorre atualmente com os agrotóxicos. A determinação está no Decreto 6.913 de julho de 2009, que está em fase de regulamentação. Na segunda-feira ( 25), a Embrapa foi convidada a integrar o grupo de trabalho que está cuidando desse processo.

A informação é do pesquisador Vicente Almeida, da Embrapa Hortaliças (Brasília-DF), que lidera o projeto “Políticas Públicas e Instrumentos Legais de Mercado para Transição Agroecológica”. Ele explica que o grupo de trabalho tem como objetivo elaborar as normas complementares ao decreto, além de implementar rotinas, procedimentos e critérios para o registro diferenciado de produtos para a agricultura orgânica. De acordo com o pesquisador, a Empresa deverá cooperar na área técnico-científica, para subsidiar à implantação da legislação.

Segundo Vicente Almeida, a participação  no grupo de trabalho visa ainda facilitar o desenvolvimento de produtos destinados à agricultura orgânica. Ele ressalta que a nova legislação será um estímulo a pesquisadores que desenvolvem produtos alternativos e não conseguem colocá-los no mercado em virtude dos custos elevados para registro. O grupo de trabalho atua no âmbito do Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos, formado por representantes dos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e é responsável pela liberação comercial de produtos fitossanitários no Brasil.

Segundo Vicente Almeida, o convite para a Embrapa participar do grupo de trabalho é um dos desdobramentos da I Reunião de Cooperação Técnica “Agrotóxicos em Hortaliças: situação e perspectivas para geração de conhecimento e subsídios a políticas públicas no Brasil”. O evento, realizado em novembro de 2009, na Embrapa Hortaliças com a parceria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), contou com a participação de técnicos dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde e da Ciência e Tecnologia; do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do setor privado.

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Crédito: Paula Cochrane