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Novas medidas anunciadas pelo governo constituem a primeira virada na política econômica brasileira desde muitos anos.

Quem assistiu à entrevista coletiva do Ministro da Fazenda, na semana passada, por longos 16 minutos, ficou assustado com o clima de retorno dos pacotes econômicos, embora, desde o início do discurso havia a tentativa de convencimento de que era somente uma alteração das regras na caderneta de poupança.

Na verdade, as medidas vão muito além e constituem a primeira tentativa de fazer política econômica da presidente, desde sua posse em janeiro de 2011. Apesar do ajuste na poupança ocorrer devido a redução dos juros, o alvo central é a excessiva valorização do real que, como veremos, tem trazido algumas implicações negativas para o país.

A taxa de câmbio tem forças próprias e aparentemente incontroláveis. Senão, vejamos: quando da implantação do sistema de câmbio flutuante tivemos a seguinte situação. Em janeiro de 1999 a taxa do dólar pulou de R$ 1,21 para R$ 1,99, uma maxi-desvalorização nunca antes vista, de 65% em um mês. Se reajustarmos esta taxa de câmbio de R$ 1,99 pelo insuspeito IPCA calculado pelo IBGE, em abril de 2012 teríamos uma taxa de R$ 4,67, mostrando que, por este critério, a taxa de câmbio desvalorizou 58% em relação a cotação atual de R$ 1,92. Apesar da desvalorização do dólar ser mundial, aqui no Brasil, por condições próprias, a distorção é maior, daí a tentativa da presidente de reverter este quadro.

Tendo sido o Brasil o grande campeão de taxas elevadas de juros, o fluxo de recursos dirigidos ao país, para se beneficiar desta situação (arbitragem ou carry-trade) poderá se reduzir drasticamente com uma remuneração menor; havendo menor demanda pelo juro em real, a tendência da taxa de câmbio é subir.

Quais os efeitos positivos imediatos de uma possível alta do câmbio? Uma delas certamente será incentivar as exportações e o estímulo à produção nacional, que como veremos, anda em passos de tartaruga ou de caranguejo, de lado, quando para aumentar o emprego precisamos da velocidade de uma lebre. Indiretamente o emprego dentro de nossas fronteiras se retoma, o que, aliás, é muito bom também eleitoralmente. Outra consequência da queda da taxa de juros será a de reduzir a despesa do governo e seu endividamento, sobretudo para que sobrem recursos para fins sociais como saúde, educação, segurança e saneamento.

Quais são os elementos atuais da economia que favorecem esta iniciativa, inicialmente de derrubar a taxa de juros, mas atirando para acertar o câmbio? Vejamos as seguintes informações do Banco Central, que indicam queda na atividade econômica mundial e brasileira e queda da inflação, momento ideal para promover uma queda da taxa de juros, também pelo incentivo ao aquecimento da economia:

1.       O Índice Geral de Preços (IGP-DI) no acumulado em doze meses em março registrou o décimo quinto recuo consecutivo da inflação, para 3,3% ao ano.

2.       A taxa de crescimento acumulada do Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) em doze meses vem desacelerando desde novembro de 2010 e alcançou apenas 1,9% em fevereiro.

3.       Quanto ao mercado de trabalho, o conjunto de dados indica que, embora o mercado de trabalho continue robusto, os sinais recentes são de moderação.

4.       O nível de utilização da capacidade instalada (nuci-FGV) na indústria caiu para 83% em março de 2012, 0,5 pontos percentuais abaixo do observado em março de 2011.

5.       O saldo da balança comercial acumulado em doze meses aumentou para US$ 29 bilhões em março. Esse resultado é o confronto de exportações de US$ 260 bilhões e de importações de US$ 231 bilhões. Este fato vem mostrar que o comércio exterior não tem ajudado, ao contrário, a fazer ceder a taxa de câmbio, pelo ainda excesso de divisas entrando em relação às saídas.

6.       Admite-se, ainda, a hipótese de que a atual deterioração do cenário internacional cause um impacto sobre a economia brasileira equivalente a um quarto do observado durante a crise internacional de 2008/2009. Note-se que parte desse impacto estimado se manifesta em indicadores recentes de atividade econômica.

7.       Segundo a ANFAVEA, o licenciamento de autoveículos nacionais registrou decréscimo de 5,8% em relação a março de 2011, de 3,9% no ano e de 3,6% no acumulado de doze meses. Este número é claramente um indicador preocupante dado o efeito multiplicador deste setor na economia.

8.       Nos EUA, o Federal Reserve manteve os juros básicos entre 0% e 0,25% e ratificou a perspectiva de manutenção deste patamar até o final de 2014, haja vista a trajetória declinante da inflação, sexto recuo consecutivo, e a percepção de que a sustentabilidade do crescimento ainda depende de estímulos monetários excepcionais.

9.       As reservas internacionais somaram US$ 365 bilhões em março, com elevação de US$ 9 bilhões em relação a fevereiro. Na comparação com dezembro de 2011, as reservas aumentaram US$ 13 bilhões. O Banco Central comprou US$ 3 bilhões líquidos no mercado doméstico de câmbio a vista no mês. Não obstante este movimento do Banco Central e o estoque de munição, estas ações tem contribuído pouco para o aumento da taxa de câmbio.

O custo político de vir a público e alterar as regras para 100 milhões de cadernetas de poupança, para permitir a redução da SELIC e das taxas de juros em geral na economia está, assim, sendo avaliado como aceitável pelo governo, vindo a se constituir uma primeira virada na política econômica brasileira desde muitos anos.

* Publicado originalmente no Opinião e Notícia.