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Um acordo limitado em Bruxelas, diante de uma grave ameaça de colapso do sistema financeiro com repercussões globais, e mais um pacote insuficiente sobre mudança climática em Durban, no oitavo ano consecutivo de perdas agrícolas e mortes em todo o mundo por causa de eventos climáticos extremos, demonstram as falhas do sistema político global.

Vivemos claramente um momento de transição para uma nova ordem econômica, social e política. A velha ordem vai entrando em colapso em vários setores, sem que uma nova ordem esteja madura o suficiente para dar respostas estruturais mais efetivas aos problemas provocados pelas sucessivas falhas de decisão econômica e política.

Um acordo fiscal para a Europa apenas entre os países da eurozona e sem o Reino Unido pode não ter musculatura suficiente para enfrentar a crise. Um economista experiente e profundo conhecedor do mercado financeiro global considera que já é possível caracterizar a crise em desdobramento como ‘sistêmica’. Isso significa que pode haver um efeito dominó, com vários bancos quebrando em sequência, afetando todo o sistema financeiro global. Países podem ser levados à insolvência, agravando ainda mais os problemas de saúde bancária e financeira.

Em Durban, os negociadores se preparam para mais uma rodada de decisões penosas, mais sobre processos do que sobre ações efetivas. Adiarão as questões fundamentais, decidirão sobre decisões já tomadas em anos anteriores e não implementadas. Continuarão, porém, incapazes de se entender a respeito de um novo regime sobre mudança climática, que feche a brecha entre ações de redução de emissões e mudanças estruturais que levem a uma economia de baixo carbono e aquilo que a ciência julga indispensável para manter o risco climático em níveis não catastróficos. Essa distância entre as ações e as previsões científicas é tratada na diplomacia do clima por “brecha de ambições”. Apesar do nome pomposo, não conseguem fechar a brecha que todos sabem existir.

Os negociadores dirão que valem pelo menos até 2015 as metas para 2020 apresentadas em Copenhague e reafirmadas oficialmente sob a Convenção do Clima, em Cancún no ano passado. Elas serão revistas em 2015 à luz do quinto relatório de avaliação do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC), que atualizará seus cenários com base nas evidências científicas mais recentes. Ele será divulgado entre setembro de 2013 e abril de 2014. Mas o quarto relatório do IPCC já diz que estamos atrasados nas medidas para evitar o grau de aquecimento global que pode ter consequências catastróficas.

A Comissária Connie Hedegaard e a presidente da COP17, Maite Nkoana-Mashabane, disseram que a rodada de negociações de ontem terminaram depois das quatro da madrugada de hoje. Dificilmente os negociadores dormirão esta noite também. Oficialmente, termina hoje a COP17, “mas pode não ser o último dia”, disse a ministra sul-africana. Connie Hedegaard, a negociadora chefe da Europa faz aqui em Durban, o papel que Angela Merkel fez em Bruxelas: jogar duro até o final, para aceitar o acordo possível.

Ainda é pouco provável que a UE deixe de subscrever a um segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto. Hedegaard diz que está difícil, porque ainda não conseguiram o apoio de “alguns grandes” para um roteiro assegurando negociações com data marcada para se chegar a um novo tratado do clima. Esse tratado deverá substituir o Protocolo de Quioto e os Acordos de Copenhague e Cancún, a partir de 2020. Pressionada pela imprensa, ela disse que “Brasil e África do Sul já aprovaram, estamos esperando a outra metade do BASIC”, isto é China e Índia. Ela esclareceu também que a China e o EUA têm sido muito evasivos e a Índia está jogando duro. Uma hora depois, Connie Hedegaard tuitou: “será que EUA, China e Índia vão aceitar metas legais e compulsórias?”

Por volta das 10 horas da manhã de hoje, horário de Durban, os negociadores, que deixaram as mesas de negociação depois da quatro da madrugada, voltaram às conversas. Sete horas depois, estavam reunidos em uma pequena sala do segundo andar do Centro de Convenções, tentando fechar o documento político que permitiria a aprovação do segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto. Esse documento deverá conter alguma fórmula que permita o roteiro pedido pela Europa, mas sem se comprometer tão fortemente com a natureza legal do resultado final, para que o EUA possa embarcar nele. Pelo que se sabe, o pacote que torna o Acordo de Cancún plenamente operacional já está fechado. O Fundo Verde para o Clima pode ser lançado em Durban, já com alguns depósitos garantidos. A presidente da COP17 não chegou a afirmar que ele estará completo, mas disse que os negociadores “esperam ainda lançar o Fundo Verde para o Clima em Durban”.

Os processos políticos de negociação têm dinâmicas parecidas e os argumentos usados são relativamente os mesmos quando se está decidindo coletivamente sobre assuntos complexos e conflituosos, seja crise no sistema financeiro, seja mudança climática. Os negociadores são limitados por correlações de forças econômicas, sociais e políticas. Mas esses constrangimentos estruturais ao raio de manobra na negociação ainda deixam larga faixa de independência aos negociadores. A competição por poder entre parceiros, preconceitos ideológicos, limitações pessoais têm peso na trama e no resultado dessas negociações, independentemente dos fatores estruturais que fazem a conexão entre economia, sociedade e política. Os interesses financeiros ou os interesses do carbono não podem ser inteiramente responsabilizados pelos resultados de Bruxelas, nem de Durban.

Em Bruxelas, por exemplo, um dos argumentos contrários à ampla reforma do Tratado da União Europeia, proposta pela Alemanha, era de que poderia levar a um difícil e incerto processo de ratificação por todos os países. Ouvi esse mesmo argumento, em Durban, contrário ao compromisso com um novo tratado legalmente vinculante, que também enfrentaria problemas de ratificação, especialmente no Senado dos Estados Unidos.

Em Bruxelas, o primeiro-ministro David Cameron foi acusado de bloquear as decisões, querendo concessões específicas para os bancos do Reino Unido, acabou fora do acordo, enfraquecendo sua efetividade diante de uma crise que não obedecerá fronteiras. Em Durban, Estados Unidos e Índia têm sido acusados de impedir o avanço das negociações, também para atender a limitações ou interesses domésticos mais restritivos. Mas, ao contrário de Bruxelas, ninguém pode ficar de fora. A regra da unanimidade não permite.

O pacote de Durban está acertado em princípio. Sua parte técnica, que operacionaliza o Acordo de Cancún, está praticamente fechada, dependendo de uma decisão política mais ampla.

A reunião do grupo de negociadores que fechava o acordo político foi interrompida, para consultas dentro dos respectivos grupos de países. Delegados entopem os corredores sem ter o que fazer, enquanto os ministros e os chefes de delegação negociam.

A cara do pacote de Durban provavelmente não surpreenderá. Terá mais ou menos o que tenho indicado aqui. O segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto, o ‘pacote Cancún’, e o roteiro para um novo acordo em 2020.

As últimas horas dessas reuniões são exaustivas, sempre tensas, porque os negociadores estão tresnoitados e cansados. Ainda a pouco, um negociador das pequenas ilhas comprou uma lata média de Red Bull no café em frente à sala de imprensa. Precisava de um choque de cafeína para aguentar a vigília e, talvez, melhorar o ânimo. E a noite ainda nem chegou em Durban.

Dificilmente haverá conclusão das conversas no tempo regulamentar. A COP17 deve avançar pelo sábado, repetindo Bali e Copenhague. No ano passado, o plenário aprovou o Acordo de Cancún perto das quatro da madrugada de sábado. Na diplomacia, se ainda há conversa, pára-se o relógio, para se obedecer ao regulamento, ainda que de forma simbólica. Mas o tempo real não pára de correr.

Aqui, nas salas de negociação, o relógio é irrelevante, pode ser manipulado. Mas o tempo do clima não perdoa e, para ele, a política está lenta demais. Por isso não se deve esperar resultados na Convenção do Clima, para se medir a disposição dos países em enfrentar a ameaça da mudança climática. É a política doméstica, na qual há mais possibilidade de pressão da sociedade civil e maior pluralidade de interesses em torno das decisões, que dará as respostas. Estas, depois, serão consolidadas em versões mais substantivas de tratados internacionais.

Todos os países estão fazendo mais do que prometem internacionalmente. Todos ainda estão fazendo menos do que é preciso. E o tempo do clima corre implacável.

* De Durban.

** Publicado originalmente no site Ecopolítica.