O órgão que administra o programa de limite e comércio de emissões (‘cap-and-trade’) da Califórnia, o Air Resources Board (ARB), anunciou nesta quarta-feira (18) que emitirá os primeiros créditos de compensação elegíveis para uso no esquema.
As unidades, algumas utilizadas há anos por empresas que desejam compensar voluntariamente suas emissões, são emitidas para projetos que cortam a liberação de gases do efeito estufa em setores não cobertos pelo programa. Cada unidade representa uma tonelada métrica de dióxido de carbono. Apenas créditos emitidos pelo ARB são elegíveis para a compensação de emissões no programa californiano.
“Essas compensações passaram pela verificação mais rigorosa dentre qualquer programa existente. Elas alcançam reduções reais de gases do efeito estufa de acordo com os protocolos aprovados pelo ARB e resultam em uma gama de benefícios ambientais adicionais”, comentou a presidente do ARB Mary Nichols.
A atual leva de 600 mil créditos – incluindo projetos de ação antecipada – deve ser emitida antes do final do mês, anunciou o ARB.
Os primeiros créditos emitidos são referentes a projetos de redução de substâncias que destroem a camada de ozônio (SDOs), que também são potentes gases do efeito estufa. Essas substâncias são utilizadas em refrigeradores e como agentes expansores na fabricação de espumas de poliuretano.
O ARB também iniciou o processo de reconhecimento de créditos provenientes de ações antecipadas (iniciadas antes do programa), geradas por protocolos voluntários aprovados pela agência, como o Climate Action Reserve (CAR).
“O programa de compensação é um elemento crítico do esquema de ‘cap-and-trade’, pois permite que as companhias reguladas mantenham os custos de cumprimento [do esquema] gerenciáveis sem comprometer o impacto positivo sobre o ambiente”, notou Gary Gero, presidente do CAR.
As empresas cujas emissões são reguladas pelo programa podem usar as compensações para cumprir até 8% dos seus compromissos.
O ARB atualmente aceita quatro tipos de projetos para a compensação das emissões: manejo florestal, florestas urbanas, biodigestores em laticínios e destruição de SDO.
Como esse tipo de crédito carrega um certo risco – os auditores podem em determinado momento verificar que os cortes de emissão não foram efetivados – eles devem ser negociados por um valor inferior às permissões de emissões (CCAs, em inglês), que atualmente estão cotadas em torno de US$ 12,50/t.
* Publicado originalmente no site CarbonoBrasil.
