Avaliação da Comissão Europeia publicada esse semana mostrou que 12 dos 28 países da União Europeia não estão cumprindo as suas obrigações para fazer valer a lei que proíbe madeira ilegal na Europa.
Editada em março de 2013, a EUTR (Europe Union Timber regulation), legislação referente à entrada de produtos madeireiros estrangeiros nos países membros da União Europeia, proíbe que madeira extraída de forma ilegal entre no mercado europeu. A lei afirma que os importadores devem ser prudentes e tomar as medidas necessárias para evitar essa contaminação. No entanto, a regulamentação e implementação da lei cabem, individualmente, a cada país membro, e acabam de ser avaliadas pela Comissão Europeia. O resultado foi publicado em um “placar” divulgado essa semana.
O placar faz uma avaliação preliminar para verificar se os países implementaram a lei. Os países europeus foram analisados de acordo com três obrigações principais da legislação: designação das autoridades competentes, adoção de sanções e controle de conformidade das empresas. O placar não avalia, no entanto, se as sanções existentes são eficazes e não fala sobre a forma como as autoridades estão aplicando a legislação.
As conclusões mostram que 12 dos 28 países da União Europeia não estão cumprindo as suas obrigações em relação à EUTR. A situação é particularmente alarmante em países como a Espanha, Polônia, Hungria e Malta, onde nenhuma das três obrigações foram cumpridas até o momento. É grave na Itália, França, Romênia e Grécia, onde ainda não estão em vigor as penalidades e verificações adequadas sobre a conformidade das empresas.
“A inação e atrasos dos governos não podem mais ser justificativas. É tempo de a Comissão tomar medidas legais contra os países não cumpridores e fazer todo o possível para impedir a entrada de madeira ilegal mercados europeus”, disse Sebastien Risso, diretor de florestas do Greenpeace da União Europeia.
No Brasil, uma investigação de dois anos do Greenpeace no estado do Pará revelou o descontrole e os altos índices de ilegalidade que imperam no setor madeireiro na Amazônia. Ao invés de conter o crime, o sistema de controle é usado pra lavar a madeira produzida de forma predatória e ilegal que, mais tarde, será vendida a consumidores no Brasil e no mundo como se fosse ‘legal’.
“Entre 2011 e 2012, quase 80% de áreas exploradas no Pará não tinham autorização. Nesse mesmo período, cerca de metade da madeira importada da Amazônia para os países europeus veio deste Estado. Se querem de fato ficar livres da madeira ilegal, a União Europeia e o governo brasileiro têm que se mexer. É necessária uma profunda reforma dos sistemas de controle da exploração madeireira no Brasil”, defende Marina Lacôrte, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.
Desde a entrada em vigor da EUTR, o Greenpeace alertou as autoridades sobre madeira suspeita de ser ilegal entrando na Europa a partir de países como o Brasil e a República Democrática do Congo. Até agora a resposta dos países europeus tem sido lenta e ineficaz. Por isso, o Greenpeace não só apela a todos os países europeus para agirem prontamente e garantirem uma execução eficaz e uniforme da lei, como também pede ação dos governos brasileiros que nem se quer se manifestaram frente às denúncias sobre o descontrole do setor.
Outros países consumidores já estão se mobilizando para restringir a entrada da madeira, já que o governo brasileiro – tanto os estaduais, como o federal – não consegue garantir a origem legal do produto nem com documentos oficiais específicos para tal.
De acordo com a Interpol e pelo Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP), o comércio de madeira extraída ilegalmente é altamente lucrativo e é estimado em pelo menos US $ 30 bilhões (mais de € 22 mil milhões) anualmente. “Esse lucro, junto a falta de controle do Brasil sobre o setor, formam o par perfeito para incentivar a ilegalidade e sufocar o mercado legal sustentável, impedindo que o manejo florestal cumpra a função que deveria, sendo uma boa solução para a valorização da floresta”, finalizou Marina Lacôrte.
* Publicado originalmente no site Greenpeace.
