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Resultados do Vigitel 2010 orientam políticas públicas e vão embasar plano de ação para doenças crônicas não transmissíveis, que será apresentado na ONU, em setembro de 2011.

Esta é a quinta edição da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), realizada anualmente, desde 2006, por meio de entrevistas telefônicas com adultos (acima de 18 anos). Em 2010, 54.339 pessoas tiveram alguns de seus hábitos pesquisados, sendo aproximadamente 2 mil em cada capital brasileira.

Os resultados orientam o planejamento e a implementação de políticas públicas, especialmente as que preveem ações integradas de vigilância, prevenção e promoção da saúde, voltadas para os principais a redução de fatores de risco como consumo de tabaco e álcool. Outra frente são as ações com o cuidado integral dos portadores de doenças crônicas não transmissíveis, como as cardiovasculares, a hipertensão, o diabetes e suas complicações.

PROMOÇÃO DA SAÚDE – As ações do governo brasileiro seguem o que preceitua a resolução da Assembleia Mundial da Saúde, de 2000, que recomenda prioridade dos governos à prevenção e controle de doenças não transmissíveis, numa estratégia baseada em três pilares: vigilância, prevenção primária e sistemas de saúde fortalecidos. No Brasil, foi instituída, em 2006, a Política Nacional de Promoção da Saúde, cuja rede nacional conta hoje com a participação de 1.506 municípios de todas as regiões.

As ações incluem o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente os de prevenção, prestados pela atenção primária, e a garantia de acesso gratuito a medicamentos para hipertensão e diabetes, que a partir de 2011 estão sendo distribuídos gratuitamente pela rede Aqui Tem Famácia Popular.

Para o segundo semestre deste ano, o Ministério da Saúde está elaborando um plano de ação de doenças crônicas não transmissíveis, que será apresentado em reunião convocada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), para setembro. Antes disso, o plano será apresentado a setores da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa e entidades da área de saúde, para que opinem sobre o documento final.

Principais ações em curso no Brasil para o enfrentamento das Doenças crônicas não transmissíveis com enfoque na Vigilância, Prevenção e Promoção da Saúde
• Ações em parceria com setor produtivo, entidades científicas, universidades e consumidores com o objetivo de reduzir gorduras, açúcar e o teor de sódio nos alimentos industrializados.
• Ações normativas e regulamentadoras: proibição da propaganda do tabaco, imagens de advertência nas embalagens de cigarros; proibição do fumo em locais públicos; ações de regulação dos rótulos dos alimentos e dos alimentos processados e industrializados.
• Implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde, desde 2006, com ênfase na promoção da alimentação saudável e da atividade física.
• Apoio técnico e financeiro à estruturação da Rede Nacional de Promoção da Saúde. De 2005 a 2010, o Ministério da Saúde repassou para as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde mais de R$ 170 milhões para o desenvolvimento de ações de Promoção da Saúde.
• Ações de formação/capacitação dos trabalhadores do SUS em Promoção da Saúde e Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis.
• Desenvolvimento de ações de Promoção da Saúde dos Escolares, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), programa instituído por meio de Decreto Presidencial em articulação entre Ministério da Saúde e Ministério da Educação, que desenvolve ações clínicas e de avaliação da saúde dos escolares, tais como a pressão arterial, avaliações nutricionais, que diagnosticam precocemente a hipertensão e a obesidade, e ações de promoção da saúde que induzem também ações de alimentação saudável e a prática de atividade física regular.
• Campanhas nacionais de mobilização para a prática de atividade física e estudos para avaliar a efetividade de programas de promoção das práticas corporais/atividade física dos municípios.
• Ações de vigilância e monitoramento dos principais fatores de risco modificáveis e intermediários, que reúne um conjunto de ações que possibilitam conhecer a distribuição, magnitude e tendência das doenças crônicas e agravos, como o VIGITEL; a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD) e a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) – ambas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); que monitoram continuamente esses fatores na população.
• A realização de rastreamento de hipertensão arterial e de glicemia na população e o cadastramento e monitoramento dos indivíduos hipertensos e diabéticos através do Sistema Hiperdia.
• O cuidado integral dos indivíduos portadores de hipertensão e diabetes na atenção primária e nos serviços de média e alta complexidade com a utilização de protocolos clínicos com evidência científica, bem como por meio das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), sendo 31.883 equipes, em 2010, cobrindo em torno de 52,6% da população; e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) com equipes multidisciplinares que hoje somam 1.320 em todo o Brasil.
• Capacitação e atualização das equipes da rede básica nas diretrizes clínicas de hipertensão arterial, diabetes mellitus e prevenção de doença cardiovascular e renal crônica.
• Assistência farmacêutica gratuita com os medicamentos considerados essenciais (RENAME) constantes das diretrizes clínicas.
• Cadastro e acompanhamento dos portadores na rede básica a um sistema de gestão clínica informatizado e não obrigatório, o SIS-Hiperdia (http://hiperdia.datasus.gov.br/);
• Desenvolvimento de estratégia nacional de educação em saúde para o autocuidado em diabetes com formação de tutores/facilitadores nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal e desenvolvimento de material educativo através do Telesaúde.
• Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através do Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT);
• Desenvolvimento de parcerias com sociedades cientificas da área, associação de portadores, entidades nacionais e internacionais, universidades e o complexo produtivo da saúde.

*Publicado originalmente no Portal da Saúde.