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Por que não dá mais para definir metas de desenvolvimento sustentável na Rio+20?

Primeiro, o tempo foi mal aproveitado. Perdeu-se tempo demais discutindo velhos temas. Não há clareza sobre as metas, nem conceitual, nem metodológica: como definir, como medir, como implementar, quanto vai custar, que ganhos trarão?

Segundo, a ideia de fazer metas segmentadas, por exemplo, começando por metas de energia, para depois desenvolver outras metas, é ruim. De que serve produzir energia limpa para produzir produtos sujos? As metas devem ser interligadas.

Terceiro, para garantir metas interligadas, não há ainda mecanismos de governança global. A ONU é toda segmentada e só agora começa a unificar posições. Mesmo assim, relatórios de diferentes organismos tratam a questão do desenvolvimento sustentável, da economia verde, diferentemente. É preciso simultaneamente resolver o problema da governança.

Quarto, é preciso ter o cuidado de dar às metas de desenvolvimento sustentável um viés social: elas devem contribuir para reduzir pobreza, para aumentar o bem-estar, para gerar emprego e renda de qualidade.

Quinto, se as metas de desenvolvimento sustentável vão substituir os objetivos do milênio, elas valerão para todos os países, não apenas para os países em desenvolvimento, como as metas do milênio. Os países desenvolvidos não tinham obrigações maiores com as metas do milênio, só dar ajuda financeira e técnica para os países mais pobres. Eles terão, porém, enorme obrigação com as metas de desenvolvimento sustentável. É um outro jogo, não deveria ser confundido com as metas do milênio, como tem sido feito.

Sexto, o desenvolvimento sustentável requer muita inovação, ciência e tecnologia. As abordagens até agora discutidas falam muito pouco em inovação e adotam um modelo de economia velho. É mais ou menos como se tudo que tivéssemos a fazer fosse reformar a economia, como fazemos com um prédio velho, para torná-la sustentável. Trata-se, ao contrário, de abrir caminho, com essas metas, para uma nova economia, para a substituição dos modelos econômicos hoje em vigor. É por isso que não faz sentido a ministra Izabella Teixeira dizer que é radicalismo os ambientalistas criticarem as medidas de incentivo ao consumo de automóveis. Estes automóveis pertencem à velha economia. Os incentivos devem ser dirigidos para a nova economia.

Sétimo, se as metas de desenvolvimento sustentável fazem parte da “agenda pós-2015”, seria o caso de decidir na Rio+20 o quadro de referências para seu desenvolvimento e incumbir e pedir a uma equipe de especialistas uma proposta com fundamentação técnica, metodológica, meios de implementação e necessidades de financiamento. Depois os governos decidiriam politicamente a adoção das metas e seu calendário de execução.

Oitavo, na “agenda-pós 2015” estão também as decisões de Durban sobre mudança climática: rever as metas de reduções de emissões até 2020, à luz do novo relatório do IPCC e aprovar um novo acordo internacional, válido para todos os países, com novas metas de redução de emissões de gases-estufa a partir de 2020. Essas agendas precisam ser articuladas.

Meu comentário sobre esse tema na rádio CBN está aqui.

* Publicado originalmente no site Ecopolítica.