Um trabalhador teria sido assassinado no interior da fazenda Vale do Triunfo, pertencente ao Grupo Santa Bárbara, no município de São Félix do Xingu, no Pará.
De acordo com denúncia da Comissão Pastoral da Terra, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Pará e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), uma testemunha prestou depoimento por ter presenciado um empregado da fazenda disparar um tiro na nuca do tratorista Welbert Cabral Costa, de 26 anos. O motivo seria um suposto desentendimento relacionado a direitos trabalhistas.
A família deu queixa no dia 3 de agosto. O corpo ainda não foi encontrado e um delegado da Polícia Civil assumiu as investigações. Welbert possui esposa e quatro filhos pequenos.
O desaparecimento ocorreu no dia 24 e as organizações divulgaram nota pública, no último dia 9, exigindo que o Delegado Geral da Policia da Polícia Civil no Pará e a Secretaria de Segurança Pública do Estado realizem buscas com a máxima urgência no interior da fazenda.
De acordo com um relatório da Comissão Pastoral da Terra, entre 1996 e 2010, 799 trabalhadores rurais foram presos, 809 foram ameaçados de morte e 231 assassinados no Estado do Pará. Nesse mesmo período, 31.519 famílias foram despejadas ou expulsas de 459 áreas que eram reivindicadas para assentamentos da reforma agrária. Segundo a instituição, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no ano passado, eram 130 fazendas ocupadas por 25 mil famílias de trabalhadores rurais sem terra na região, uma disputa de mais de um milhão de hectares.
A propriedade pertence à Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, empresa que tem o banco Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas entre os sócios. O grupo, um dos maiores criadores de gado do mundo, está oficialmente, desde 2005, no Sul do Estado do Pará. Possui cinco unidades de produção, com capacidade superior a 500 mil animais, distribuídos em 500 mil hectares de terra, segundo o site da instituição.
De acordo com nota enviada, a empresa confia no trabalho das autoridades, espera que o desaparecimento seja devidamente apurado e está colaborando para a apuração das responsabilidades. Afirma que a Santa Bárbara “não coaduna, não avaliza, não acoberta, não aprova qualquer atitude ilícita, repudiando de forma veemente as injustas e falsas acusações de que outros eventos desta natureza já teriam ocorrido em suas propriedades rurais”. Por fim, rechaça a “imputação de que teria aliciado ‘jovens delinquentes’ para fazer segurança em suas fazendas.
O grupo diz que se preocupar com o meio ambiente e seus empregados. Afirma que garante alimentação, assistência médica e social, seguro de vida, transporte; moradia e capacitação a funcionários; além de distribuição de leite e educação, com professores transporte material escolar, uniforme e alimentação para os alunos.
Apesar disso, foi envolvida em casos de trabalho escravo contemporâneo em 2012, quando o governo federal libertou cinco trabalhadores de uma fazenda do grupo.
Também foi alvo de uma ação civil pública por crimes ambientais pelo Ministério Público Federal, e 2009, com problemas que envolviam uma área de 51 mil hectares.
Em 21 de junho de 2012, manifestantes foram alvejados a bala por seguranças da fazenda Cedro, pertencente à Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, em Eldorado dos Carajás, Sudeste do Pará.
José Batista Afonso, da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra em Marabá, diz que os feridos estavam se reunindo na porteira da fazenda para um ato contra a grilagem de terras, o trabalho escravo e o uso excessivo de agrotóxicos, como parte das ações paralelas à Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Nesse momento, os seguranças atiraram contra eles.
O deputado federal Claudio Puty (PT-PA) foi um dos parlamentares que acompanhou o caso. Na época, afirmou que “esse é mais um capítulo de violência ligada à propriedade do grupo pertencente à Daniel Dantas. Boa parte dessas terras são, originalmente, de aforamento para extração de castanha que, depois, foram apropriadas e revendidas para o grupo Santa Bárbara de maneira absolutamente irregular”. De acordo com Puty, que também foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Trabalho Escravo, as terras eram objeto de ação da Procuradoria Geral do Estado visando ao cancelamento do direito ao uso para fins diferentes do original.
Em resposta a este blog sobre esse incidente, a Santa Bárbara Xinguara informou que “a empresa faz o que a lei lhe permite para coibir essa violência: cobra as autoridades”. Em nota, a empresa afirma que “eram 300 invasores enfurecidos e apenas seis seguranças para proteger as vidas dos funcionários e de si próprios e à propriedade.” E negou que o grupo protestasse contra o uso de agrotóxicos, como divulgou o MST. “O balanço da violência, crimes e atentados às pessoas e ao direito à propriedade é dramático”, afirmou.
Daniel Avelino, procurador da República no Pará, afirmou que os problemas na Cedro incluíam “fazer funcionar empreendimento agropecuário sem licença outorgada pelo órgão ambiental competente” e “impedir a regeneração natural de vegetação nativa em área especialmente protegida (Bioma Amazônia)”. De acordo com uma ação do MPF, 92,22% da Cedro não possuía cobertura vegetal – sendo que, apenas de reserva legal, o responsável pela área tem que garantir 80% na Amazônia.
Zé Pereira – A entrada da fazenda se localiza a cerca de 40 quilômetros da curva do “S” da rodovia PA-150, local onde 19 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados em 17 de abril de 1996. O Massacre de Eldorado dos Carajás deixou mais de 60 feridos após uma ação violenta da Polícia Militar para desbloquear a rodovia. Duas pessoas foram condenadas por conta da operação: o coronel Mario Colares Pantoja (a 228 anos de prisão) e o major José Maria Pereira Oliveira (a 154 anos), que estavam à frente dos policiais.
Trabalhadores rurais ligados ao MST chegaram a ocupar a fazenda Espírito Santo, também localizada no Sul do Pará, hoje controlada pela Agropecuária Santa Bárbara. Integrada por terras públicas, elas estavam cedidas pelo Estado para Benedito Mutran Filho para colonização e extrativismo e não poderiam ter sido vendidas a Dantas sem autorização do governo. Ainda sob controle do antigo responsável, em setembro de 1989, aos 17 anos, o trabalhador rural José Pereira Ferreira foi atingido por uma bala no rosto por funcionários da fazenda quando tentava escapar do trabalho escravo. O caso, que não recebeu uma resposta das autoridades brasileiras, foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Para não ser condenado por omissão, o governo brasileiro teve que fazer um acordo em que se comprometia a adotar uma série de medidas para combater o trabalho escravo e a indenizar José Pereira pela omissão do Estado. As ações que o governo tomou em resposta ao caso foram fundamentais para o estabelecimento do sistema de combate ao trabalho escravo no Brasil. E, em novembro de 2003, o Congresso Nacional aprovou um pagamento de R$ 52 mil a Zé Pereira.
Mortes no Pará – No ano passado, a CPT divulgou um levantamento sobre a situação de 38 lideranças e trabalhadores rurais ameaçados de morte na região Sul-Sudeste do Pará. O estudo trouxe uma descrição do conflito e das medidas que estão sendo tomadas ou não pelas autoridades competentes e apontou a situação em que se encontra cada pessoa ameaçada. O diagnóstico foi enviado para o Ministério Público Federal, Incra, Ibama, Ministério Público do Trabalho, entre outras instituições, com uma série de recomendações para a proteção aos trabalhadores e ao meio ambiente. De acordo com a CPT, as causas estruturais das ameaças envolvem o “desmonte da reforma agrária”, a “impunidade” e a “ineficiência na defesa do meio ambiente”.
Entre os ameaçados de morte que constavam do relatório, está Laísa Santos Sampaio. As ameaças de morte que ela tem sofrido seguem um roteiro conhecido: recadinhos, invasões da própria casa, ter o cachorro alvejado por balas. E o final de uma história semelhante foi visto quando assassinaram sua irmã, Maria do Espírito Santo da Silva, juntamente com o marido dela, José Claudio Ribeiro da Silva, ambos lideranças do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, localizado a cerca de 50 quilômetros da sede do município de Nova Ipixuna, Sudeste do Pará. O caso ganhou repercussão internacional em maio do ano passado. A professora é o próximo alvo dos pistoleiros porque manteve a luta da irmã. O projeto em Nova Ipixuna garante o sustento de mais de 500 famílias com a produção de óleos vegetais, açaí e cupuaçu.
O documento cita mortes anunciadas, como as de José Dutra da Costa, o Dezinho, Pedro Laurindo, José Pinheiro Lima, além das de José Claudio e Maria. Todos já haviam informado às autoridades as ameaças que sofriam.
* Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política.
** Publicado originalmente no Blog do Sakamoto.
