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Ataque a marteladas pode criar precedente legal

justicaAbu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, 24/10/2014 – Numerosos especialistas acreditam que o caso de Philip Spence criará um precedente legal se o juiz cumprir o anúncio que fez de condená-lo à prisão perpétua pelo ataque a marteladas a suas três irmãs emiratenses em um hotel em Londres, Inglaterra. O caso causou impacto tanto em britânicos quanto no público dos Emirados Árabes Unidos, segundo o jornal em inglês de Abu Dhabi, The National.

O jornal explicou que, embora somente o assassinato seja punido com prisão perpétua obrigatória, quando se trata de proteção em caso de tentativa de assassinato o juiz tem possibilidades de ditar a pena máxima com sensatez. Mas é bem pouco provável que isso signifique que permanecerá preso a vida toda.

Ao ser ditada, a prisão perpétua deve estipular o tempo máximo que deve ser cumprido em prisão, que costuma ser metade da condenação. Mas, no dia 21, o juiz Anthony Leonard declarou: “a sentença que terei de considerar é uma prisão perpétua completa. Quando se sentencia por uma condenação desse tipo, ‘por toda a vida’, o acusado passará o resto de sua vida na prisão, sem possibilidade de sair”. Envolverde/IPS