“O Protocolo de Kyoto, apesar de ser extremamente reducionista, não está sendo valorizado”, assinala a assessora do Núcleo Justiça Ambiental e Direitos da Fase, Maureen Santos.
O tema central a ser discutido na 17ª Conferência das Partes (COP-17) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, entre os dias 28 de novembro e 9 de dezembro, é a renovação do Protocolo de Kyoto, que se encerra no próximo ano. Se depender do resultado da última pré-negociação, que aconteceu no Panamá recentemente, a COP-17 resultará em “acordos fracos”, lamenta Maureen Santos. “Só sairá algum acordo de Durban caso seja aprovado o segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto”, disse à IHU On-Line, em entrevista concedida por telefone.
Se o Protocolo de Kyoto não for renovado em Durban, na África do Sul, onde acontecerá a COP-17, “certamente haverá uma paralisação geral. A falta de confiança já está grande e essa situação poderá piorar ainda mais.”, enfatiza. A expectativa é de que a União Europeia, juntamente com outros poucos países, ratifiquem o acordo, apesar de a maioria dos governos insistir que a crise financeira internacional tem dificultado os avanços de investimento e a discussão ambiental.
Ao analisar os 20 anos das conferências climáticas, Maureen destaca que as negociações “sempre foram utilizadas não para o enfrentamento das mudanças climáticas em si, mas para poder pensar de que forma, com as mudanças climáticas, cada país poderá ganhar mais recursos financeiros, mais transferência de dinheiro, como poderá criar novos mecanismos para não enfrentar problemas e trazer mais divisas para sua nação”.
Maureen Santos é formada em Relações Internacionais, pela Faculdade Estácio de Sá, e mestre em Ciência Política, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Que avaliação faz da reunião que aconteceu no Panamá, a qual aproximou pesquisadores que estudam as mudanças climáticas? O que essa negociação sinaliza para a Conferência do Clima em Durban, na África do Sul?
Maureen Santos – Essa foi a última pré-negociação em preparação para a COP-17 na África do Sul. Estiveram presentes na reunião os Estados que participam da Convenção e do Protocolo de Kyoto. As ONGs e algumas empresas realizaram atividades, que chamam de side events.
As negociações foram feitas em dois trilhos: um é em relação ao segundo período de compromissos do Protocolo de Kyoto, o que eles chamam de AWGKP; e o outro trilho é em relação à implementação da Convenção do Clima a longo prazo, que é o AWGLCA. Essas negociações acontecem ao mesmo tempo, em paralelo, e, dentro de cada trilho, vários temas são negociados.
A ideia dessa reunião era construir os textos-base de negociação, o que os pesquisadores chamam de drafts (rascunhos) para Durban. O ideal era chegar a Durban com uma base geral de negociação já consensuada. Entretanto, os Estados não concluíram textos de rascunho, fizeram alguns apontamentos dos diretores das sessões, porque tiveram muitos bloqueios de negociação e pouquíssimos consensos. Eles não conseguiram atingir, por um lado, o objetivo de concluir os drafts, mas, por outro, conseguiram perceber onde estão os maiores problemas e quais temas são mais divergentes.
IHU On-Line – Quais foram os consensos?
Maureen Santos – Quando falo em consenso, me refiro a um texto-base, embora ele tenha várias opções para se seguir. Consenso não teve. Discutiu-se, por exemplo, a criação de um centro de redes de tecnologia. É consenso que este centro seja criado, mas como ele vai funcionar, como será a governança, como ele será implementado, quem vai financiá-lo, são questões em aberto. Portanto, o texto relacionado a tecnologias é um dos drafts elaborados na reunião, mas ele tem vários colchetes, vários temas que ainda não têm consenso.
O tema principal a ser discutido em Durban é a continuidade do Protocolo de Kyoto. Em minha opinião, só sairá algum acordo de Durban caso seja aprovado o segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto. Este é o eixo central porque o primeiro período acaba no ano que vem.
IHU On-Line – Países como Japão, Rússia e Canadá já anunciaram que abandonarão o Protocolo de Kyoto em 2012, e até agora não se vislumbra outro acordo para substituí-lo. Como você vê essa incerteza em relação a um novo acordo climático e a continuidade de Kyoto?
Maureen Santos – Em 2012, a Convenção de Clima completa 20 anos; ela foi criada durante a Eco-92. É dramático perceber que durante 20 anos de negociações sobre as mudanças climáticas, os países conseguiram assinar um Protocolo que é bastante reducionista, se pensarmos os objetivos da Convenção, que são reduzir a emissão de gases de efeito estufa e evitar o problema do aquecimento global e das mudanças climáticas. O Protocolo de Kyoto, apesar de ser extremamente reducionista, não está sendo valorizado. Prova disso é que os Estados não conseguem chegar a um consenso para que ele continue em vigor.
Esses países que você citou não querem aceitar o segundo período sob o argumento de que os emergentes, que não fazem parte do compromisso vinculante do Protocolo de Kyoto, devem assinar um acordo global. É exatamente por isso que nas pré-negociações existem dois trilhos da negociação. Um deles é por conta dos países do Anexo 1, que são os países desenvolvidos que assinaram Kyoto, com exceção dos Estados Unidos, e que se comprometeram em manter um compromisso para o segundo período em relação a um princípio básico da Convenção, o qual chamamos de responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Ou seja, eles reconhecem que o problema atual das mudanças climáticas é de responsabilidade desses países do norte e, paralelo a isso, acertam um novo acordo, que envolveria tanto os países em desenvolvimento como os Estados Unidos num esforço de redução de emissões.
Se não sair o segundo período de compromisso de Kyoto, também não sairá um acordo geral envolvendo outros países. E, além disso, os Estados Unidos já deixaram claro que nesse momento eles não têm condições de assinar nenhum acordo vinculante de redução de metas. Esta posição é um impasse grande para continuar a negociação.
IHU On-Line – Caso Kyoto não seja renovado, haverá algum impacto para as Conferências do Clima?
Maureen Santos – Seguramente. Acho que, se não sair o segundo período de compromisso, certamente haverá uma paralisação geral. A falta de confiança já está grande e essa situação poderá piorar ainda mais. Na reunião do Panamá, informalmente se falou na possibilidade de que o segundo período do compromisso de Kyoto fosse renovado apenas por alguns integrantes como a União Europeia e os países em desenvolvimento. Kyoto não precisa de um consenso para ter o segundo período de compromissos. Ele pode funcionar como uma ementa: os países podem assinar ou não. Nesse caso, ficariam de fora os países que não querem assinar.
Se isso acontecer, a nova discussão é: os países que não assinaram o Protocolo de Kyoto continuarão tendo o direito de continuar utilizando, por exemplo, o mecanismo de desenvolvimento limpo, que é o mercado de carbono oficial? Grande parte da União Europeia tem interesse em manter Kyoto, exatamente para continuar com o mecanismo de flexibilidade, que é esse mercado de carbono oficial.
IHU On-Line – Além da União Europeia, que outros países têm o interesse de manter o Protocolo?
Maureen Santos – Dos países desenvolvidos, o ator mais importante é a União Europeia. Outro grupo formado pela Suíça e Mônaco também apoia o segundo período de compromissos, mas, nesse caso, eles não fazem muita diferença na negociação. A União Europeia tem mais força. Se a União Europeia assinar o segundo período de compromissos, ela pode criar um constrangimento para os outros países.
IHU On-Line – Qual a postura do Brasil em relação à renovação do Protocolo de Kyoto?
Maureen Santos – O Brasil está colocando força para que saia o segundo período de compromissos. O país já deixou claro que só sairá um acordo caso o segundo período do Protocolo de Kyoto seja renovado. Caso Kyoto seja renovado, penso que, se houver um acordo em Durban, ele será fraco, muito reducionista e não conseguirá enfrentar os problemas climáticos.
IHU On-Line – Além da briga entre países desenvolvidos e emergentes, o que tem dificultado, segundo sua avaliação, a consolidação de uma agenda climática? Como resolver esse impasse em relação a um acordo?
Maureen Santos – Não tenho resposta para resolver esse impasse. Analisando esses últimos vinte anos, percebemos que a negociação de mudança climática é diferente da negociação de biodiversidade da Convenção de Cartagena, por exemplo, porque os resultados em geral não são tão palpáveis, com exceção do Protocolo de Kyoto, que foi o único marco regulatório vinculante. Não existe nenhum outro instrumento no processo. As negociações são muito abstratas, técnicas demais, e os ganhos são pequenos.
No que se refere aos financiamentos, até agora não se tem um consenso de onde virá o dinheiro. Percebemos que as negociações sempre foram utilizadas não para o enfrentamento das mudanças climáticas em si, mas para poder pensar de que forma, com as mudanças climáticas, cada país poderá ganhar mais recursos financeiros, mais transferência de dinheiro, como poderá criar novos mecanismos para não enfrentar problemas e trazer mais divisas para sua nação.
Um exemplo claro disso é a criação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que regulamentou o mercado de carbono. Se analisarmos os dados dos MDLs, especialmente a partir de 2005, que foi quando o Protocolo de Kyoto começou a entrar em vigor, veremos que não houve uma efetiva redução de emissões de gases de efeito estufa. O carbono é visto como mais uma mercadoria no mercado. Portanto, o MDL não enfrenta o objetivo central da Conferência, que é a redução das emissões. Um exemplo visível acontece na Inglaterra: em vez de o país reduzir as emissões da termelétrica para atender ao Protocolo de Kyoto, ele compra um crédito de uma siderúrgica brasileira que não está emitindo tanto gás. É como se fosse uma licença de poluição, uma soma zero.
IHU On-Line – Esta é a mesma crítica que se faz ao REED (Reduções de Emissão do Desmatamento e da Degradação Florestal), que estimula o mercado financeiro de carbono?
Maureen Santos – O REED ainda não é atrelado ao mercado de carbono, mas outras modalidades estão sendo discutidas. O mecanismo de REED foi criado no acordo de Cancún, ano passado, mas a forma como esse mercado será financiado ainda está em aberto. Não sabemos se o financiamento vai ocorrer via política pública, fundo público, via leilão, via mercado de carbono, ou outra forma de financiamento via mercado. Estas questões serão discutidas em Durban.
IHU On-Line – A crise internacional pode prejudicar as negociações climáticas e diminuir os investimentos para o Fundo Verde, criado pela ONU em Cancún?
Maureen Santos – Os governos argumentam que um dos grandes problemas para a discussão ambiental não avançar é exatamente a crise. Segundo eles, não existe um cenário favorável, já que os países estão passando por uma situação complicada.
Eles alegam que, por causa da crise financeira, não têm condição de ajudar outros países a enfrentarem as mudanças climáticas. O argumento da crise é reforçado o tempo todo. E serve também para a Rio+20. O governo brasileiro está dizendo que, por conta da crise internacional, a reunião pode ser extremamente rebaixada porque não há nenhum interesse em avaliar os últimos vinte anos.
IHU On-Line – Qual é o papel do Bric no que se refere às alternativas aos efeitos climáticos?
Maureen Santos – O grupo que forma o Bric ainda está se inserindo nesse debade. Existe, dentro da negociação, o Basic, que é um grupo informal formado pelos países do Bric, menos a Rússia: Índia, China, Brasil e África do Sul. Os países do Bric não trazem muita novidade do ponto de vista criativo.
Existe uma preocupação muito grande em relação ao tema de agricultura, já que todos esses países têm uma base agrícola na economia. Agora que a agricultura está entrando como um dos temas da negociação, eles têm uma preocupação grande em relação a isso.
IHU On-Line – Alguns pesquisadores defendem Parcerias Público-Privadas (PPPs) para amenizar os efeitos das mudanças climáticas. Como vê essa possibilidade?
Maureen Santos – Tenho muitas críticas em relação às PPPs. Já foram feitas experiências em relação à água, e em geral foram muito ruins. O que se vê é que o Estado investe mais recursos financeiros do que as empresas, e, com isso, a questão da transparência fica comprometida.
Percebemos, analisando algumas PPPs, que os resultados não são muito efetivos do ponto de vista socioambiental. Das iniciativas que existem atualmente, a grande maioria é mais para melhorar uma imagem da empresa do que para efetivamente contribuir na questão ambiental. Não é à toa que cada setor de sustentabilidade numa empresa fica dentro do setor de marketing.
IHU On-Line – Quais as possibilidades de avanços na Conferência do Clima em Durban em relação a Cancún e Copenhague?
Maureen Santos – Se Kyoto for renovado, o acordo será fraco, muito fraco, em função de não se chegar a um acordo vinculante com os Estados Unidos e com os países emergentes. Nesse momento, os países emergentes não têm condições de assinar um acordo vinculante.
IHU On-Line – Quais as expectativas em relação à Rio+20?
Maureen Santos – O governo está se mobilizando bastante. Sempre defendemos que a agenda da Conferência deveria ser de avaliação dos últimos vinte anos, mas essa discussão já foi tirada da agenda. O foco é a discussão de economia verde e a discussão da nova arquitetura ambiental internacional. A ideia é fazer um paralelo com a discussão de mudança climática e com as outras conferências, como a de biodiversidade, que aconteceu no ano passado em Nagoia.
IHU On-Line – Como você vê essa discussão em torno da economia verde? Essa economia pode contribuir com alternativas às mudanças climáticas e ao atual modelo econômico?
Maureen Santos – Deveria contribuir. Mas para esse momento, não se percebe nenhuma alternativa. Para a discussão de uma nova arquitetura, existem algumas propostas em curso, mas não sei se haverá chance de sair alguma coisa concreta.
IHU On-Line – Qual será a atuação dos movimentos sociais ambientalistas em Durban?
Maureen Santos – Para Durban estão sendo pensadas muitas atividades de pressão, manifestações na rua, aproveitando esse momento de mobilização mundial, de ocupação dos espaços públicos. Já há uma convocatória mundial para pensarmos um dia de ação com atividades em vários lugares a fim de chamar atenção para o problema ambiental, e mostrar que as populações são vulneráveis e que os Estados não estão fazendo nada para poder enfrentar essa questão.
IHU On-Line – Em Copenhague se falou em fracasso dos movimentos ambientalistas, especialmente por causa do lobby de algumas ONGs. A expectativa é de mudança na COP-17?
Maureen Santos – A crítica depende do ponto de vista. De fato, as grandes ONGs ambientalistas só ficam do lado de dentro da Conferência, fazendo lobby e não participam das manifestações de rua.
A grande mobilização aconteceu por causa dos movimentos sociais. Em Copenhague, mais de 50 mil pessoas protestaram na rua durante dois dias. Teve muita repressão policial, alguns delegados de países tentaram sair para encontrar os movimentos sociais e foram impedidos. Essas manifestações a imprensa não mostra. Em Cancún a situação foi mais complicada. Teve um processo grande de fragmentação, vários fóruns do lado de fora ocorreram ao mesmo tempo e a marcha não foi uma marcha única.
* Publicado originalmente no site IHU On-Line.
