por Samyra Crespo –
No Brasil há todo um arcabouço legal que institui e define o que é EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Desde a Constituição de 1988 até 1999 levou quase uma década para que fosse aprovada uma Lei Nacional (9.795 de 27 de abril de 1999) na gestão do presidente FHC. Depois levou mais de uma década para que a Política Nacional de Educação Ambiental tomasse a forma que tem, ou tinha até hoje quando o novo governo extinguiu tanto esta área no Ministério da Educação quanto no Ministério do Meio Ambiente, ambos definidos legalmente como gestores da Política e do Plano Nacional de Educação Ambiental.
Assim, sem mais, a um golpe de caneta autoritária (foi discutido com quem?) Deletou as duas áreas como já tinha sido deletada no Ibama pela Marina, assim como virou uma diretoria sem real importância na pasta que ocupei no MMA de 2008 a 2013, tendo que defender a todo momento sua equipe e seu desempenho perante ministro (no caso ministra) e secretário executivo. Nilo Diniz, um dos ultimos diretores do período em que lá estive e Renata Rozendo Maranhão que o sucedeu, podem confirmar o que digo. O Instituto Chico Mendes preferiu criar uma universidade corporativa onde a educação ambiental entrou como um dos conteúdos.
A ANA – Agência Nacional de Águas criou um programa de Educação Ambiental bastante exitoso mas com a desvinculação do Ministério do Meio Ambiente, sabe-se lá que destino terá. Nos Estados praticamente inexistem programas institucionais de educação ambiental de peso. Nos municípios idem. Quando existem, são direcionados a professores, escolas e concorrem com outras pautas. Ou então atendem a momentos específicos de projetos de caráter público: limpar praias no verão, plantar árvores nas datas celebrativas, etc. Verba pouca, duração curta.
Em grossas e curtas palavras, a questão é: por que um conteúdo, forma e função – aparentemente tão necessários conhecidos como educação ambiental – tiveram tanta dificuldade para se institucionalizar nestes anos todos e por que agora é simplesmente deletada pelo governo federal?
Este novelo, ou novela, não é fácil de ser deslindado, e corro o risco de sem a permissão de alguns decanos da área – Marcos Sorrentino, Moema Viezzer, Marcos Reigota e Mônica Pilz Borba, entre outros – ser desautorizada. Porque se há um grupo que defende seu território e seus membros com argumentos e barulho é a Rede Brasileira de Educação Ambiental, espalhada em sub redes pelo Brasil afora. Essa rede e suas subs têm uma comunicação intensa e sempre estão chateadas com alguma coisa. Agora com razão eu penso.
São em geral grupos militantes sim, gastam sandálias e vão a onde o povo está – igual na música do Milton Nascimento. Não têm medo de pegar voadora nos rios, de ir às comunidades rurais mais afastadas, de percorrer estradas poeirentas nem de dormir em barracas ou ao relento. Muitos tem origem proletária, indígena e nas etnias e cores do nosso caldeirão chamado Brasil. Também estão nas escolas de classe média e nos programas de empresas. Alguns núcleos universitários se fortaleceram e a produção acadêmica da área é abundante. Muita tinta, muito papel e teclado. Muita prática. Mas cadê os frutos?
Definem -se como socioambientalistas. Escrevem tratados internacionais e nacionais e são em geral tratados (sem trocadilho) como o Brasil trata todos os seus professores e a educação de um modo geral: bem mal.
Minha proposta aqui não é futucar vespeiro, mas entender o desprestígio da área (até no MEC e no MMA) e por que a coisa desandou quando os relatórios mundiais – e nacionais – mostram que os problemas ambientais se agravaram, que há risco de colapso e que é necessária a mobilização de agentes públicos e da sociedade – para modificar este quadro?
Não teriam aí os educadores ambientais um papel chave?
Segundo a Lei e a Política Nacional cabe à educação ambiental promover a compreensão integrada dos problemas numa chave de leitura transversal, holística, democrática, plural e tudo o mais. Todos os chavões da Política do Bem estão lá com vírgula e ponto e vírgula. Por que falhou? Por que empacou?
Por que não cumpre tão nobre papel?
Óbvio que não posso aqui esmiuçar todas as possíveis respostas, mas vou abrir umas gavetinhas incômodas e contar um pouco do bastidor.
No próximo post.
Com a melhor das intenções.
Este texto faz parte da série sobre o ambientalismo brasileiro que venho publicando, desde abril, no site Envolverde/Carta Capital
Samyra Crespo é cientista social, ambientalista e pesquisadora sênior do Museu de Astronomia e Ciências Afins e coordenou durante 20 anos o estudo “O que os Brasileiros pensam do Meio Ambiente”.
