Por Fernanda Macedo* –
A observação e o estudo do ambiente empresarial sob a ótica do direito contemporâneo e dos objetivos atuais de mercado deve considerar, com elevada atenção, o tema da governança corporativa. Em uma análise ampla e global, percebe-se uma transformação, desde o final do século XX até os anos atuais do novo milênio, nas relações que rodeiam a economia, o mercado e o comércio internacional. Essa mudança dinamizadora promoveu – e promove – uma readequação na estrutura das companhias que visavam acompanhar as mudanças de paradigma e permanecer atuantes no mercado internacional. Foi, assim, o cenário observado no estouro do desenvolvimento dos meios de comunicação, impulsionados pela globalização a partir da década de 80.
O mundo se modificou e, inevitavelmente, modernizou o entendimento de negócio. O pensamento econômico e empresarial passou a considerar fatores que ultrapassam a preocupação com o lucro, tão somente. Ou, em melhores palavras, o objetivo de lucrar e manter o ambiente corporativo em grande relevância no mercado deve, agora, observar os fenômenos sociais e ambientais que rodeiam a sociedade que sua empresa se insere, a fim de superar as expectativas do seu mercado e, só então, alcançar e conquistar esse objeto fim. A inovação do mercado de capitais é indispensável para o sucesso. O crescimento das companhias de capitais pulverizados carrega, hoje, um desafio novo para as mudanças do milênio: a visão para além do capital. O mercado e o direito absorvem, em sintonia, essa nova realidade e, neste contexto, a governança corporativa busca sanar conflitos e gerir interesses entre os controladores, acionistas e demais stakeholders. A lógica de mercado muda e, com ele, muda, também, a lógica de relacionamento corporativo interno e externo.
Nesta perspectiva, a temática da governança corporativa engloba a adequação das empresas às ideias em torno da sustentabilidade, sobretudo aquelas que desempenham um papel fundamental quanto ao desenvolvimento de suas localidades. É uma mudança de paradigma, – que atravessa a noção de valor compartilhado – testemunhada neste início de século.
Existem inúmeros conceitos para definir a expressão governança corporativa. Autores estudiosos e profissionais das organizações formam, em cada linha, sua própria compreensão, mas as compreensões convergem no que tange ao objetivo final desejado.
É pertinente, nesta construção, o pensamento trazido pelo Professor Doutor em Direito Vinícius Chaves em seus escritos sobre Governança e Sustentabilidade, explicando que “a coerência e compatibilidade entre discurso e práticas empresariais devem encontrar no governo da empresa um efetivo instrumento”.
Tais novas práticas empresariais expressam uma nova face do mercado e seus benéficos para longevidade de qualquer empresa. Junto a isso, a legislação Brasileira, a significativos passos, foi ditando a necessidade legal de se assumir essas posturas. Para exemplificar, é válido observar a Lei Anticorrupção e a Instrução 552 da Comissão de Valores Imobiliários, que determinam que as companhias devem prezar pelo aprimoramento do seu controle interno de modo a coibir fraudes, além da maior exigência de detalhes para os processos de gestão de riscos.
A partir de então, tornou-se comum a existência de Compliance, palavra de origem inglesa que significa conformidade, um guia de comportamento da empresa frente ao mercado e a sociedade que ela está inserida, criando um padrão de comportamento em conformidade com a legalidade um dos mecanismos essenciais para o aperfeiçoamento da governança corporativa.
Tão importante quanto a adequação legal das companhias, é sua adequação social. Pensar em sustentabilidade precisa ser parte do core business da empresa, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial, construída a partir de uma negociação global, é uma realidade discutida socialmente que precisa ser encarada, portanto, estar alinhado as ODS é uma maneira de garantir longevidade a qualquer companhia. Estamos diante do fiel da balança do mundo dos negócios no novo milênio, e este assunto está deixando os empresários famintos por informações e formações; como fazer? Qual o caminho? Existem inúmeros manuais e processos para a localização dos ODS, mas fundamental é compreender que a consolidação deste ideal de comportamento empresarial é uma crescente em escala global, fato é: esta pauta não irá retroceder. Cabe a quem quer caminhar rumo ao progresso se adequar a ela.
As boas práticas de governança corporativa possuem alto alcance, para além do sucesso empresarial e aumento de valor econômico, manter os interesses empresarias alinhados com princípios básico como transparência; equidade; responsabilidade corporativa, e sustentabilidade desencadeia a longo prazo o desenvolvimento socioeconômico de todo meio social que a empresa está inserida, uma vez que a adoção de um alto padrão de governança atrai investimentos para aquela localidade, gera segurança e confia no mercado. Diante da importância que o mercado de capitais tem no mundo a relação casuística que possui com o desenvolvimento de um país, é indispensável ações governamentais comprometidas com os princípios basilares éticos de gestão.
*Fernanda Macedo é Consultora de diversidade, especialista em condução palestras e workshops na Gestão Kairós. Graduanda em Direito pela Universidade Federal Fluminense e pesquisadora acadêmica .
