Por Dal Marcondes

No Brasil atual, ainda nos vemos presos a uma polarização estéril entre modelos estatizantes e visões ultraliberais. A experiência da Economia Social de Mercado  ensina que nem tudo se resolve só pelo Estado ou só pelo Mercado. O papel do governo não é ser o dono do jogo, mas sim o árbitro que desmantela discriminações estruturais e garante igualdade de oportunidades.

Na Amazônia, existe um paradoxo: a região não sofre com o excesso de concorrência, mas sim com a sua falta. A economia real da floresta é hoje dominada por uma "cultura da ilegalidade". Quem investe em manejo sustentável e boas práticas frequentemente perde para a madeira ilegal e barata. Ou seja: hoje, no mundo real, ainda se ganha mais dinheiro derrubando a floresta do que conservando-a. A ESAM propõe inverter essa lógica.

O Poder da Subsidiariedade Democrática

Um dos pilares da ESAM é a subsidiariedade democrática. O princípio é simples: qualquer problema que possa ser resolvido por uma instância menor (local) não deve ser tratado por uma maior (nacional).

• Eficácia Local: Problemas locais devem ser solucionados pelas comunidades, organizações e governos locais.
• Transparência: A proximidade entre a decisão e o desafio aumenta a transparência e o controle social (checks and balances).

Historicamente, a Amazônia foi tratada como uma colônia extrativista: retira-se a riqueza (minérios, madeira, energia) e deixa-se o rastro de indicadores sociais alarmantes. Sem liberdade política e poder de decisão para o amazônida, não haverá liberdade econômica sustentável.

As Quatro Perguntas Fundamentais

Para construir esse novo modelo na região, precisamos responder a quatro questões essenciais que orientam a ESAM:

1. Como organizar o Estado? Como um indutor de regras claras e protetor dos direitos.
2. Como organizar o mercado? Focando na competitividade leal que valoriza o ativo ambiental.
3. Quando o governo deve interferir? Sempre que houver falhas de mercado, como degradação ambiental e abuso de poder econômico.
4. Como o governo deve interferir? Através de mecanismos que não distorçam a eficiência, mas que garantam a compensação por danos (responsabilidade civil).

O Estado como Árbitro, não como Jogador

Na Amazônia, a ausência ou insuficiência da "presença arbitral" do Estado faz com que a atividade econômica ocorra de forma não regulada. A falta de direitos de propriedade claros e de regras de usufruto de terra é o combustível para conflitos e preços artificialmente baixos para recursos escassos.

O "Governo Árbitro" deve garantir o Estado de Direito, assegurando que o crime ambiental não seja lucrativo e que as comunidades locais sejam compensadas quando uma atividade econômica causa degradação.

A Amazônia como Bônus, não como Ônus

É preciso que o eixo econômico do país — especialmente o Sudeste — pare de enxergar a Amazônia apenas como um foco de problemas e perceba o bônus estratégico que ela representa. Em tempos de economias de baixo carbono e acordos globais de biodiversidade, a floresta em pé é o maior ativo financeiro do Brasil.

Alcançar um modelo de desenvolvimento inovador custa caro no início, mas os retornos em médio e longo prazo são compensatórios e, acima de tudo, duradouros. Ter a soberania sobre a maior parte deste bioma é um privilégio exclusivo que exige uma liderança internacional à altura do futuro sustentável que o planeta demanda.

As escolhas que fizermos agora determinarão se seremos líderes de um novo paradigma ou apenas figurantes de um retrocesso anunciado.

Dal Marcondes é jornalista especializado em economia e meio ambiente, fundador da Envolverde e um dos principais nomes do jornalismo de sustentabilidade no Brasil.