Por Dal Marcondes, especial para a Envolverde - 

Após a abolição da escravidão as perseguições sistemáticas às manifestações da cultura afro persistiram: a capoeira foi criminalizada no Código Penal de 1890, e os terreiros de Candomblé e Umbanda precisavam de autorização policial para funcionar em diversas capitais até meados do século XX.

Hoje, assistimos a uma reatualização desse pacto de violência. O fortalecimento de vertentes ultraconservadoras, impulsionado por setores do neopentecostalismo, tem provocado um rastro de intolerância religiosa que vai do racismo religioso nas ruas ao ambiente escolar.

O recente episódio da invasão de uma escola municipal de educação infantil em São Paulo por policiais armados — acionados por um responsável sob a alegação de que a instituição estaria promovendo "doutrinação religiosa afro" ao trabalhar atividades sobre os Orixás — representa o ápice de um modelo de abafamento cultural. Para debater esse cenário, contrapomos a narrativa da "doutrinação" à luz da legislação vigente e analisamos o avanço da militarização escolar sob a ótica de especialistas, educadores e das principais organizações da sociedade civil brasileira.

Lei 10.639/03: Cultura não é Doutrinação, é Reparação Histórica

O argumento de que a apresentação de elementos da cultura afro-brasileira nas escolas constitui "doutrinação" carece de fundamento jurídico e pedagógico. Desde 2003, a Lei nº 10.639 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

Especialistas em cultura afro e educação são categóricos: confundir o ensino de história e a valorização das matrizes culturais com proselitismo religioso é uma estratégia de desinformação motivada pelo racismo estrutural. Enquanto a presença de símbolos e festividades cristãs (como a Páscoa e o Natal) é naturalizada no cotidiano escolar, qualquer menção aos elementos civilizatórios africanos — como a literatura, os mitos fundadores, a música ou a culinária — é frequentemente demonizada.

A aplicação da Lei 10.639/03 não pretende converter estudantes às religiões de matriz africana, mas sim cumprir o preceito constitucional de uma educação plural e laica, promover o reconhecimento da participação do negro na formação da sociedade nacional, resgatar a dignidade histórica de populações subalternizadas e combater o preconceito religioso nas salas de aula.

O Contraponto: A Invasão Policial e a Militarização das Escolas

A entrada de policiais armados em um ambiente de educação infantil não é um fato isolado, mas o reflexo de uma política macro de militarização das escolas públicas no estado de São Paulo. O avanço do modelo de escolas cívico-militareis sinaliza uma inversão perigosa de prioridades: substitui-se o debate pedagógico pela lógica da vigilância, do controle de corpos e da coerção.

Enquanto a pedagogia prega o diálogo, a escuta e o acolhimento, o modelo cívico-militar foca na padronização e na hierarquia rígida. Quando o Estado valida o uso do aparato policial dentro de um espaço onde deveriam habitar os livros, ele sinaliza que a diversidade cultural e o pensamento crítico são ameaças a serem combatidas pela força de segurança.

A Voz da Sociedade Civil e dos Especialistas: Fontes e Posicionamentos

Para traçar um diagnóstico preciso sobre os impactos dessa crise estrutural, recorremos às análises e posicionamentos públicos de organizações de referência na educação brasileira.

Cenpec e Neca Setubal: O Respeito à Diversidade como Base da Equidade

De acordo com os artigos de opinião e entrevistas concedidas pela socióloga e doutora em Psicologia da Educação Neca Setubal (presidente da Fundação Tide Setubal), a escola pública deve ser o espaço democrático por excelência, onde as diferenças se encontram e se respeitam. Neca defende reiteradamente na imprensa que o papel do gestor e do educador é garantir a equidade e o acolhimento, alertando que a militarização cria barreiras para a inclusão social e para a livre expressão da pluralidade de identidades.

Complementando essa visão, o Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), em seus editoriais da plataforma Educação e Equidade e nos episódios do podcast institucional Educação na Ponta da Língua, reforça que episódios de violência institucional, como o policiamento ostensivo dentro de creches e escolas, rompem o vínculo de confiança comunitário e geram traumas pedagógicos profundos. O Cenpec aponta, com base em seus estudos sobre desigualdades educacionais, que a gestão democrática e a implementação de currículos antirracistas são as verdadeiras ferramentas para a melhoria da qualidade do ensino, e não o monitoramento policial.

Instituto Paulo Freire: Educação como Prática da Liberdade, Não do Medo

Por meio de seus manifestos institucionais e notas públicas emitidas por sua diretoria pedagógica, o Instituto Paulo Freire manifesta-se formalmente contra qualquer mordaça ideológica ou pedagógica. Sob a ótica freiriana, a tentativa de criminalizar as manifestações afro-brasileiras e introduzir a lógica militar na escola representa o oposto de uma "Educação como Prática da Liberdade".

O Instituto fundamenta em suas publicações que a educação decolonial e libertadora pressupõe que o educando se reconheça no currículo. Silenciar a história negra por meio do medo e do armamento é perpetuar a pedagogia da opressão. A organização alerta que a militarização e o vigilantismo religioso anulam a autonomia da escola e dos professores garantida pela LDB, transformando o espaço de criatividade e emancipação em um ambiente de censura e adestramento.

Ação Educativa: Direitos Humanos e o Combate ao Racismo Religioso

A Ação Educativa, organização que atua na vanguarda dos direitos educativos e que integra a coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, acompanha de perto os impactos do avanço do ultraconservadorismo. Em suas notas técnicas e relatórios de monitoramento sobre a implementação de escolas cívico-militares em São Paulo, a entidade aponta que ações policiais armadas sob pretexto de combater uma "doutrinação afro" configuram uma violação direta dos direitos humanos e das infâncias.

A organização argumenta, em suas peças de incidência política e jurídica, que o movimento de militarização serve como braço institucional para silenciar debates urgentes, como as relações étnico-raciais e de gênero. A Ação Educativa defende publicamente o fortalecimento de redes de proteção aos professores, que frequentemente se veem encurralados entre a obrigação legal de aplicar a Lei 10.639/03 e a violência de grupos fundamentalistas que tentam controlar o conteúdo programático das escolas através da coerção policial.

Instituto Ayrton Senna: O Impacto no Desenvolvimento Socioemocional

Sob a perspectiva do desenvolvimento integral, as pesquisas científicas e diretrizes publicadas pelo Instituto Ayrton Senna destacam que o aprendizado efetivo depende diretamente de um ambiente escolar seguro, acolhedor e psicologicamente estável. Competências socioemocionais essenciais — como a empatia, a tolerância à frustração, a abertura ao novo e o respeito à diversidade — não florescem sob regimes de medo ou sob a ameaça de armas de fogo.

O Instituto argumenta, fundamentado em estudos sobre neurociência aplicada à educação e desenvolvimento infantil, que ambientes hostis, invasões policiais e o clima de vigilância gerado pela militarização provocam o chamado "estresse tóxico" em crianças e adolescentes. O estresse elevado libera cortisol em excesso, o que dificulta a formação de novas conexões neurais. Em vez de focar no desenvolvimento de habilidades cognitivas e socioemocionais, a comunidade escolar é empurrada para um estado de alerta constante, prejudicando o rendimento escolar e a saúde mental de alunos e educadores.

Conclusão: Em Defesa da Escola Pública Plural e Laica

O confronto entre a aplicação de diretrizes curriculares antirracistas e a invasão truculenta do aparato policial expõe a ferida aberta da democracia brasileira. O que setores ultraconservadores rotulam pejorativamente como "doutrinação" é, na verdade, o cumprimento da lei e o exercício da cidadania de um país cuja maioria da população é negra.

A militarização das escolas e a criminalização da cultura afro-brasileira não oferecem soluções para os reais problemas da educação — como o deficit de infraestrutura, a desvalorização salarial dos professores e a defasagem no aprendizado. Pelo contrário, apenas aprofundam as desigualdades e o preconceito.

Garantir que o chão da escola seja um espaço livre de armas, aberto à pluralidade de ideias e rigorosamente comprometido com a verdade histórica é o único caminho para construir uma sociedade de fato justa, democrática e solidária. A escola não é um quartel, e a cultura afro-brasileira é patrimônio de toda a nação.

Fontes e Referências Institucionais Consultadas

1. Neca Setubal & Fundação Tide Setubal: Artigos de opinião e entrevistas institucionais analíticas sobre equidade racial na educação, gestão democrática e críticas ao avanço de modelos excludentes na rede pública de São Paulo.
2. Cenpec: Plataforma Educação e Equidade e episódios do podcast Educação na Ponta da Língua dedicados aos 20 anos da Lei 10.639/03 e aos impactos da garantia da diversidade cultural nos currículos escolares.
3. Instituto Paulo Freire: Manifestos públicos e notas de repúdio da Diretoria Pedagógica contra a mordaça docente, o vigilantismo ideológico e os projetos de militarização de escolas públicas civis.
4. Ação Educativa: Notas Técnicas, relatórios de monitoramento de direitos humanos e posicionamentos oficiais da entidade em conjunto com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e ações judiciais contra o programa de escolas cívico-militareis no estado de São Paulo.
5. Instituto Ayrton Senna: Relatórios científicos, estudos de neurociência e artigos técnicos sobre Competências Socioemocionais na Educação Infantil e os impactos pedagógicos negativos do estresse tóxico e da falta de segurança psicológica no ambiente escolar.
    

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