Banco Master: do dano financeiro ao impacto climático
O Banco Master não para de surpreender. Agora, fatos noticiados sugerem que o escândalo pode alcançar também operações associadas ao mercado de carbono, ampliando a lista de ramificações que vêm sendo descobertas e reforçando a percepção de que não se trata de um episódio isolado, mas de um problema estrutural de governança e diligência.
por Ana Paula Ávila* e Solange Cunha**
Se confirmadas, práticas fraudulentas envolvendo carbono representam um desserviço a um mercado que ainda está em formação no Brasil e que é essencial para o equilíbrio ambiental e climático. O mercado de carbono não é um artifício financeiro: é um instrumento criado para precificar externalidades ambientais, induzir comportamentos responsáveis e viabilizar a transição para uma economia de baixo carbono. Quando esse mecanismo é cooptado por esquemas oportunistas, o dano vai além do prejuízo econômico: atinge a credibilidade de uma política pública ambiental estratégica.
O Brasil avançou recentemente ao instituir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), criando bases normativas para o futuro mercado regulado de carbono. Certamente o SBCE contribuirá para um novo capítulo de governança climática no país, mas ainda assim, o setor enfrenta desafios relevantes, sobretudo no campo da due diligence. Créditos de carbono são ativos complexos, dependentes de critérios técnicos rigorosos, verificação independente, rastreabilidade fundiária e comprovação de adicionalidade. Não se trata de ativos equivalentes a títulos públicos ou crédito bancário tradicional, já que carregam riscos que exigem um nível de diligência muito mais elevado e multidisciplinar.
Esses riscos são amplamente conhecidos no meio técnico. Projetos podem ser mal estruturados ou superestimar sua
capacidade de redução de emissões; há a possibilidade de dupla contagem; conflitos fundiários podem comprometer a validade do projeto; a chamada adicionalidade nem sempre é comprovada de forma robusta; auditorias podem ser frágeis ou conduzidas por agentes com conflitos de interesse; e ainda pode ocorrer de os créditos existirem formalmente, mas com valor econômico incerto. Tudo isso torna a avaliação desses ativos significativamente mais desafiadora do que a de instrumentos financeiros convencionais.
Por essa razão, o uso de créditos de carbono em operações financeiras demanda uma abordagem de due diligence sofisticada, multidisciplinar e independente. Quando esses ativos são incorporados a estruturas financeiras complexas e, sobretudo, oferecidos a investidores institucionais, o debate deixa de ser apenas ambiental para se tornar uma questão reputacional, envolvendo riscos jurídicos relevantes. Deste modo, não compreender plenamente o ativo subjacente é uma falha tóxica para quem adquire esses ativos e tem uma reputação a zelar.
As falhas nesse processo já foram evidenciadas em investigações recentes. A chamada Operação Greenwashing, conduzida pela Polícia Federal, revelou esquemas de comercialização de créditos de carbono sem lastro ambiental válido, com uso indevido de áreas, inconsistências documentais e exploração da assimetria de informação típica de um mercado ainda em amadurecimento. É um exemplo claro de como a falta de controles e de verificação independente pode abrir espaço para fraudes travestidas de iniciativas “verdes”.
Compensação de emissões de carbono é um tema sério. Trata de biodiversidade, clima e, em última instância, de condições existenciais para a humanidade. Fraudes nessa área precisam ser combatidas e punidas com rigor exemplar, para que não se descredibilize um instrumento essencial para o atingimento das metas climáticas. Se a desconfiança suplantar a vontade de colaborar, abala-se não apenas um mercado, mas perde-se uma oportunidade ímpar de alinhar o desenvolvimento econômico à proteção do planeta.
Envolverde
