por 𝘾𝙖𝙧𝙪 𝙎𝙘𝙝𝙬𝙞𝙣𝙜𝙚𝙡, especial para a Envolverde - 

A presença do ministro Joao Paulo Capobianco, do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) deu à FLIP deu aos temas meio ambiente e clima um peso relevante, em especial por conta da relevância assumida pelo Brasil com a realização da COP 30, em Belém, no final do último ano.  Esse foi, também o mote da presença de escritores e pesquisadores portugueses que vieram para refletir sobre a tradução dos compromissos globais da COP 30 em ação concreta. Um diálogo entre política, cultura e território, que convoca o público a pensar o clima como um projeto coletivo de intervenção territorial.

Entre os autores portugueses presentes estão o cardeal José Tolentino Mendonça, Valter Hugo Mãe, José Luís Peixoto, Fernando Pinto do Amaral, Anabela Mota Ribeiro, Rui Couceiro, Djaimilia Pereira de Almeida e Ana Paula Tavares, que participam em debates, conferências e encontros literários.

A presença do Ministro Capobianco chamou a atenção de ambientalistas e jornalistas que aproveitaram para ir além da literatura e abordar a pauta ambiental pós COP 30.  A jornalista Caru Schwingel, colaboradora da Envolverde, aproveitou para uma conversa com o ministro sobre temas relacionados às pautas do ministério.

O papel do MMA e dos órgãos federais na prevenção

Caru – Com a aproximação do verão e o aumento de eventos extremos, quais são as orientações emergenciais do MMA para que prefeituras e governos estaduais preparem seus territórios a curto prazo?

Capobianco – Precisamos separar as frentes de atuação. O MMA tem uma ação institucional focada na prevenção de incêndios florestais e em ambientes naturais. O Ibama atua em terras federais — como Terras Indígenas, Unidades de Conservação e florestas públicas não destinadas —, em parceria com a Funai. Essa é a responsabilidade direta do governo federal.

Para fortalecer isso, aprovamos no Congresso a Lei do Manejo Integrado do Fogo, sancionada em 2024, que criou o Comitê do Manejo Integrado do Fogo. Essa legislação foi um marco porque consolidou a distribuição de responsabilidades: o combate e a prevenção cabem ao Governo Federal nas áreas federais, aos Estados nas áreas estaduais, aos municípios no seu âmbito e aos proprietários privados em suas terras, em parceria com o poder público.

Mudamos a falsa percepção de que o governo federal seria o único responsável por tudo em um país de dimensão continental. Ao mesmo tempo, triplicamos os recursos para combate ao desmatamento e incêndios, estruturamos a maior brigada federal da história e apoiamos corpos de bombeiros estaduais via Fundo Amazônia.

Ações de Curto Prazo e Diagnóstico de Riscos

Caru – Diante do cenário imprevisível de seca no Norte/Nordeste e chuvas intensas no Sul, qual recomendação prática o senhor dá aos municípios para o curto prazo?

Capobianco – O aprendizado que tivemos com os eventos recentes aponta para o planejamento e a conscientização sobre o risco do fogo. Publicamos a portaria do Mapa do Avanço do Risco a Incêndios, que mostra a sensibilidade de cada município ao longo do ano. Para o problema das chuvas e deslizamentos, o desafio é urbano e complexo.

A curto prazo, os municípios precisam focar em adaptação e gestão de risco. Isso envolve criar soluções democráticas para a retirada de populações de áreas de alto risco e executar obras emergenciais de contenção de encostas, que contam com apoio do programa PAC Encostas. No Sul, por exemplo, muitas pontes foram projetadas para cotas de rios do passado e hoje são arrastadas pelas cheias; é necessário elevar essa infraestrutura de transporte. Recursos federais existem, mas a execução do planejamento e a ação preventiva na ponta cabem precipuamente aos municípios e estados.

Financiamento e Federalismo Climático

Caru - Mais de 1.500 municípios em risco climático no Brasil enfrentam fragilidade fiscal e técnica. Como o MMA pretende destravar financiamentos diretos para essas prefeituras?

Capobianco – No âmbito de infraestrutura, temos recursos disponibilizados pelo PAC Encostas e PAC Infraestrutura. Mas há um nó estrutural: a grande maioria das cidades não foi planejada para essa nova realidade climática, o que exige investimentos maciços.

Hoje, a fatia discricionária do orçamento federal está fortemente pulverizada em emendas parlamentares. Se temos o Plano Clima, o programa Adapta Cidades e o Cidades Verdes e Resilientes, os parlamentares poderiam orientar suas emendas de forma alinhada a esse planejamento participativo para socorrer os municípios. Contudo, essa urgência climática ainda não ganhou a densidade necessária no Congresso Nacional.

Para contornar a burocracia, editamos uma Medida Provisória (convertida em lei) que criou um mecanismo simplificado de transferência de recursos via Fundo Nacional do Meio Ambiente para ações de prevenção e combate a incêndios. Não se exige mais convênios hipercomplexos ou certas certidões de adimplência que travavam as prefeituras. É uma ferramenta desburocratizada que já está disponível para uso.

Justiça Climática e Populações Vulneráveis

Caru – De que forma as diretrizes do MMA orientam os gestores locais a integrar a justiça climática e a prevenção de desastres nas áreas periféricas e morros?

Ministério do Meio Ambiente: A justiça climática é o eixo estruturante de instrumentos como o Plano Clima, o Adapta Cidades e o Cidades Verdes e Resilientes. Não faz sentido ter um planejamento que não privilegie as populações mais vulneráveis das periferias e encostas.

A tragédia na Vila do Saí, em São Sebastião (SP), logo no início do nosso governo, foi um exemplo clássico da combinação entre falta de planejamento e desigualdade social. A especulação imobiliária empurrou aquela população para encostas e áreas proibidas pelo Código Florestal. Essa experiência e a tragédia do Rio Grande do Sul moldaram profundamente as nossas diretrizes.

Historicamente, o debate climático global focou apenas em mitigação (redução de emissões). O Brasil teve um papel central na diplomacia internacional para colocar a adaptação e o Fundo de Perdas e Danos no mesmo nível de prioridade, garantindo que o financiamento chegue a quem mais precisa.

Alertas Precoce, Defesa Civil e Gestão de Risco

Caru – Além das obras, a resposta imediata depende de uma população informada. Como fortalecer os sistemas de alerta precoce e a atuação junto às lideranças comunitárias?

Capobianco – O Brasil hoje possui um sistema sofisticado de previsão do CEMADEN/INPE e alertas que chegam diretamente ao celular e à TV. No entanto, emitir um alerta não é suficiente se a população não souber o protocolo de ação: para onde ir, qual abrigo buscar ou como proteger sua casa em caso de enxurrada ou deslizamento.

Por isso, defendemos a criação de uma Autoridade Climática focada na gestão do risco e não apenas na resposta ao desastre. A Defesa Civil brasileira é extraordinária no socorro e reconstrução, mas precisamos atuar antes. A parceria com lideranças comunitárias é essencial para mapear o território, conscientizar a população e treinar rotas de fuga.

"Os dados do Atlas Digital de Desastres mostram que o número de desalojados e desabrigados no Brasil saltou de 409 mil (na década de 1990) para 4,7 milhões (na última década). Os prejuízos econômicos subiram de R$ 2,5 bilhões para R$ 393 bilhões. Prevenir e gerir o risco é proteger vidas e a própria economia do país."

Legado da COP30 e a Agenda Internacional

Caru – Como o senhor avalia a atuação da presidência brasileira na COP30 e o legado para a transição em direção à COP31?

Ministério do Meio Ambiente: O Brasil deu contribuições altíssimas para a agenda de ação global. Destaco quatro entregas fundamentais da nossa liderança:

1. Mapas do Caminho para Fósseis e Desmatamento: A proposta formal para estabelecer diretrizes claras para o fim da dependência de combustíveis fósseis e o alcance do desmatamento zero.
2. Plano de Financiamento de US$ 1,3 Trilhão: Articulação com economistas e ex-ministros de Finanças para estruturar o volume de recursos necessário para adaptação e mitigação no mundo em desenvolvimento.
3. Balanço Ético Global: Uma provocação encampada pela ONU para que a avaliação da crise climática não seja apenas técnica ou financeira, mas considere a responsabilidade ética diante da ameaça à existência de populações e nações inteiras.
4. Continuidade da Presidência: A inovação de manter o diálogo ativo no período intersessional, articulando com os países para chegar à COP31 com propostas mais maduras.

O Brasil demonstrou que a transição ecológica e a adaptação climática são prioridades centrais e indissociáveis do desenvolvimento socioeconômico.

Caru Schwingel é jornalista pela UFRGS, pesquisadora, consultora e professora universitária, reconhecida como uma das pioneiras no estudo e no desenvolvimento de estratégias de jornalismo digital, inovação e narrativas interativas no Brasil. Mestre e doutora em Comunicação e Cultura Contemporâneas (Cibercultura/UFBA), com pós-doutorado em Fotônica e Novas Mídias (Mackenzie/SP). Ativista, empreendedora, consultora, autora. Especialista em mobilização social e comunicação estratégica. Co-fundadora da Casa da Cultura Digital SP, do coletivo Jornalistas Livres e da Rede de Inovação Política da América Latina. Conselheira da organização argentina Asuntos del Sur que atua na intransigente defesa da democracia social e ambiental. Integrante da Rede Brasileira de Jornalistas Ambientais e colaboradora da Envolverde. 

Envolverde