por Dal Marcondes e equipe Envolverde -
A poucos dias do início da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 31), que será realizada a partir da próxima semana na Turquia, o governo brasileiro apresentou formalmente o seu aguardado "Mapa do Caminho" (ou roadmap) internacional. O documento, que consolida a entrega da presidência rotativa da COP pelo Brasil, propõe diretrizes estratégicas rígidas voltadas para a preservação das florestas tropicais e para a aceleração da transição da matriz global rumo às energias limpas, com o imperativo de reduzir a exploração e o uso de combustíveis fósseis.
O conjunto de ações estruturado pela diplomacia nacional não tem o propósito de instituir metas inéditas de mitigação, mas sim de operacionalizar compromissos já firmados pela comunidade internacional, mais notavelmente o Balanço Global (Global Stocktake) selado em Dubai. Para isso, o Mapa do Caminho centra fogo em dois grandes vetores que impulsionam a atual crise climática: a queima de matrizes energéticas poluentes, que hoje responde por impressionantes 75% das emissões globais de gases de efeito estufa, e a perda e degradação florestal, responsável por cerca de 11% dessas emissões globais.
O recado levado pelas autoridades do país para as rodadas de negociação em território turco é pontual: a transição energética não é apenas urgente, mas inevitável e fundamentalmente possível, desde que os países saiam do campo das promessas e entrem na fase de execução.
A Transição Energética e o Distanciamento Fóssil
O primeiro pilar do roteiro brasileiro concentra-se em apoiar os países para que realizem uma transição justa rumo ao afastamento contínuo dos combustíveis fósseis de seus sistemas energéticos e cadeias produtivas. O texto encoraja ativamente as nações a fazerem o diagnóstico de seus próprios gargalos, solucionarem problemas estruturais e adotarem medidas viáveis dentro de suas realidades socioeconômicas até o ano de 2028 — momento em que a ONU realizará a segunda checagem do balanço global de emissões.
Esse movimento, contudo, esbarra em barreiras diplomáticas históricas. As propostas para o fim dos combustíveis fósseis costumam travar diante da resistência geopolítica e da falta de consenso generalizado, um impasse que se fez presente ao longo do último ano de negociações. Segundo interlocutores envolvidos na elaboração do documento, as legislações internacionais e o "menu de políticas públicas" necessárias já são amplamente conhecidos pelos governantes.
O desafio agora é traduzir esse conhecimento técnico em real 'músculo político', seja para forçar um consenso global, seja para criar acordos plurilaterais que consigam derrubar distorções do mercado, como os bilionários subsídios estatais que ainda financiam a exploração fóssil mundo afora.
O texto e as declarações das autoridades apontam que é imprescindível que os países do Norte Global demonstrem que estão assumindo a liderança nessa transição, provando que o abandono do petróleo e do carvão não é apenas um imperativo climático, mas algo que também atende aos interesses econômicos globais de longo prazo.
Complexidade Florestal e a Centralidade do Financiamento
O segundo mapa do caminho volta-se para a urgência de parar e reverter o desmatamento e a degradação dos biomas até o final da década. O embaixador André Corrêa do Lago, Secretário de Clima do Ministério das Relações Exteriores, ressaltou que uma das maiores vitórias do documento sobre florestas é a sua capacidade de expor, de forma didática e profunda, a verdadeira complexidade do combate à devastação ambiental.
A proteção efetiva da floresta em pé, segundo o roteiro, transcende o discurso político e exige pragmatismo infraestrutural: demanda bases robustas de dados, monitoramento irrestrito por satélites, ordenação fundiária e territorial rigorosa, presença de recursos na ponta para as comunidades locais e regulações assertivas tanto do setor público quanto do privado. A própria COP 30, ao focar intensamente na Amazônia, logrou êxito em colocar o bioma e as vozes das populações indígenas no centro inegociável da diplomacia climática mundial, uma conquista que o Brasil agora tenta perenizar.
O financiamento climático continua sendo a espinha dorsal de todo esse ecossistema de soluções. O mapa do caminho reitera a necessidade colossal de mobilização financeira, estipulando que o mundo precisa garantir o fluxo de pelo menos US$ 1,3 trilhão anualmente para que as ações de adaptação e mitigação saiam do papel e cheguem aos territórios vulneráveis.
O engajamento empresarial também ganha contornos cruciais. Às vésperas da cúpula, o setor privado brasileiro — representado por coalizões como o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) — prepara-se para desembarcar na Turquia levando sua própria agenda de implementação, na esperança de inspirar outros países. A aproximação entre o setor privado, governos e a sociedade civil é vista como chave para destravar gargalos pesados, que incluem hoje o elevado custo de capital no Hemisfério Sul, a grave escassez de projetos sustentáveis "financiáveis" e a necessidade premente de novos mecanismos financeiros que mitiguem os riscos para os investidores de tecnologias verdes.
Expectativas de Adesão: da Negociação à Implementação
O Brasil chega à COP 31 munido de pragmatismo diplomático. A principal expectativa do governo federal em relação à adesão internacional aos Mapas do Caminho não é a de fomentar rodadas de debates infindáveis, mas sim iniciar imediatamente os processos de execução das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) de cada país.
Não teve acordo esse ano de novo. Mas minha opinião é que não precisa ser negociado de novo, porque essa negociação já aconteceu. É preciso implementar
Sabendo que o consenso unânime entre 195 países é um alvo complexo e muitas vezes frustrante, as autoridades brasileiras apostam fortemente na força de coalizões plurilaterais dispostas a puxar a fila do compromisso. Uma evidência concreta de sucesso diplomático na conferência turca, segundo avaliações técnicas e especialistas de mercado, seria se um bloco de pelo menos 50 países desembarcasse na COP 31 apresentando, de forma voluntária, seus próprios planos nacionais de ação estruturados com base nos preceitos do Mapa do Caminho.
Ao entregar oficialmente estes relatórios, o Brasil encerra a sua gestão do processo da COP sinalizando à comunidade global que a janela para a teorização se fechou. A Turquia será, portanto, o palco onde ficará claro quais países estão dispostos a arcar com os custos políticos e financeiros exigidos por uma transição econômica que, aos olhos da ciência e do Itamaraty, já não permite mais adiamentos.
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