Do Voto à Política Pública: O Compromisso da Democracia com o Futuro

Por Carolina Mattar, diretora executiva do IDS Brasil - 

A democracia e a pauta socioambiental compartilham premissa inegociável: ambas exigem horizonte de longo prazo, participação cidadã e profunda responsabilidade com as próximas gerações. No Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), pautamos nossa atuação na convicção de que o voto não é um ato isolado, mas o ponto de partida para a construção de políticas públicas robustas e duradouras. Foi com esse propósito que desenvolvemos duas iniciativas estruturantes para o debate público: o projeto Farol Verde e a Bússola 2026.

O Farol Verde responde a uma demanda urgente do eleitorado brasileiro: como acompanhar os representantes do povo em Brasília, com base em compromissos claros, reais e transparentes no que tange à agenda socioambiental? Ao mapear e monitorar as trajetórias, propostas e históricos de votação daqueles que exercem e pleiteiam reeleição a cargos públicos, o Farol Verde funciona como accountability do Congresso Nacional. A iniciativa oferece à sociedade as ferramentas necessárias para diferenciar a consistência programática da mera retórica, analisando a convergência ambiental de deputados e senadores sobre suas escolhas alinhadas à proteção dos biomas e à justiça territorial.

Neste segundo turno das eleições presidenciais de 2026, o IDS debruçou-se sobre os programas de governo oficiais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para testar sua aderência às dez propostas prioritárias da Bússola. Nossa análise revela contrastes profundos entre as candidaturas, mas aponta para uma preocupante lacuna em comum: nenhum dos dois documentos incorpora a tese central de que o avanço da agenda socioambiental no Brasil é o motor do desenvolvimento nacional e a chance de alavancar a liderança do país como potência global.

O programa de Luiz Inácio Lula da Silva apresenta aderência parcial a oito de nossas prioridades. Há um compromisso claro com a continuidade do Plano Clima, do Plano de Transformação Ecológica (PTE), do combate ao desmatamento e da retomada de políticas de segurança alimentar como o PAA. Contudo, faltam mecanismos de institucionalização que tornem essas pautas independentes de decretos provisórios. A criação de uma Autoridade Climática autônoma não é contemplada, e há contradições evidentes que desafiam o discurso da transição ecológica, como o avanço da exploração de petróleo na Foz do Amazonas e o afrouxamento de licenciamentos ambientais por meio do Novo PAC.

Já o programa de Flávio Bolsonaro mostra-se divergente em sete das dez prioridades do IDS, tratando a dimensão ambiental como um mero subitem do eixo de crescimento econômico. Embora haja uma convergência quanto ao objetivo de universalização do saneamento básico — apostando exclusivamente nas concessões privadas e PPPs previstas no Marco Legal de 2020, o que difere de nossa visão que prioriza a aprovação da PEC da Água como direito fundamental —, o documento apresenta propostas que exigem severo escrutínio público. Medidas como o "autolicenciamento por decurso de prazo" e a instituição de "autonomia produtiva" em terras indígenas e quilombolas abrem flancos perigosos para a mineração e têm o potencial de desorganizar a governança ambiental construída ao longo de décadas.

A fragilidade institucional é, portanto, o nosso maior adversário. Como temos alertado, tentar simplesmente aprovar um novo arcabouço para o Plano Clima no atual Congresso Nacional pode representar um risco real de retrocesso em relação à Política Nacional de Mudança do Clima já existente. A verdadeira força de Estado que precisamos buscar hoje não depende apenas de novas leis, mas da imediata integração do Plano Clima e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) às peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA). Sem orçamento vinculado e sem uma instância interministerial com poder de veto e coordenação, continuaremos formulando planos excelentes que não chegam à ponta.

Diante desse cenário, o IDS entende que as análises dos programas de governo dos candidatos não bastam; é preciso incidir no debate público imediato. Sugerimos que, nos debates deste segundo turno, os candidatos sejam instados a responder publicamente a três questões estruturantes:

1. Diante da fragmentação das políticas públicas, como seu governo garantirá a coordenação transversal do Plano Clima e do Plano de Transformação Ecológica sem a criação de uma Autoridade Climática autônoma ou instâncias com poder deliberativo vinculante?
2. Como assegurar que os esforços de transição ecológica não esbarrem em contradições internas do governo, seja por meio da expansão da fronteira fóssil, seja pela aprovação automática e simplificada de licenciamentos para grandes obras?
3. Como o próximo governo garantirá que os recursos dos bancos públicos (BNDES, Caixa, Banco do Brasil) sejam redirecionados e condicionados a metas estritas de descarbonização da economia?

Ao conectar a leitura pragmática do Farol Verde à pauta estruturante da Bússola 2026, o IDS reafirma seu compromisso de atuar de forma absolutamente suprapartidária e técnica. O desenvolvimento distributivo e sustentável não é uma pauta de nicho; é, inequivocamente, o único caminho de prosperidade, soberania e justiça para o futuro do Brasil. O voto consciente é o primeiro passo. A cobrança institucional constante será o nosso trabalho para os próximos quatro anos.

Carolina Mattar - Diretora Executiva do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), é especialista em políticas públicas e governança socioambiental. Com trajetória na formulação de estratégias para o desenvolvimento sustentável, lidera iniciativas de incidência institucional, unindo a defesa da democracia, a participação da sociedade civil e a estruturação de políticas de Estado no Brasil."