Fernando Rios -
O ODS 18 propõe de forma explícita a equidade étnico-racial à Agenda 2030. A iniciativa reconhece que as desigualdades étnico-raciais influenciam o acesso a direitos, serviços e oportunidades em diferentes áreas do desenvolvimento, com impactos em indicadores de educação, saúde, renda, proteção social, trabalho, participação política e acesso à justiça.
A proposta parte de uma abordagem baseada na equidade: diferentes grupos populacionais enfrentam barreiras distintas e políticas públicas mais efetivas são aquelas capazes de reconhecer essas diferenças e responder a elas.
Lançada em 2015, a Agenda 2030, resultou de um acordo unânime entre os Estados-membros da ONU e estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para enfrentar os principais desafios globais. Ainda que abrangente e ambiciosa, a agenda não contemplava um objetivo específico voltado ao enfrentamento do racismo e das discriminações étnico-raciais, um tema particularmente relevante para a conjuntura brasileira. Em resposta a essa lacuna, o Brasil anunciou na Assembleia Geral da ONU de 2023 a criação do 18º ODS, lançado oficialmente no final de 2024 com dez metas.
Nesse sentido, a equidade étnico-racial funciona como uma lente para identificar quem está sendo menos alcançado pelas políticas públicas, quais obstáculos limitam o exercício de direitos e quais ações são necessárias para reduzir desigualdades persistentes.
Além de propor um novo objetivo para a Agenda 2030, o Brasil foi o primeiro país a adotá-lo voluntariamente e a desenvolver uma estrutura de governança, metas e indicadores para acompanhar sua implementação.
A experiência brasileira contribui para ampliar o debate internacional sobre como incorporar a equidade étnico-racial às estratégias de desenvolvimento sustentável, fortalecendo a produção de conhecimento, metodologias e mecanismos de monitoramento voltados à redução das desigualdades.
ODS 18: Alcançar a igualdade Étnico-Racial
O glossário do ODS 18 tem como propósito oferecer definições internacionalmente acordadas dos termos presentes nas metas e indicadores. Diferentemente dos glossários dos demais ODS, que buscaram traduzir conceitos internacionais para o contexto local, esta publicação parte do nacional e o conecta aos debates e acordos internacionais sobre raça e etnia. Trata-se de uma ferramenta estratégica para apoiar a incidência internacional da inovadora proposta brasileira de criar um ODS específico para essas temáticas.
O objetivo do ODS 18 é “Eliminar o racismo e a discriminação étnico-racial, em todas suas formas, contra os povos indígenas e afrodescendentes, especialmente grupos populacionais afetados por múltiplas formas de discriminação”.
Para isso, propõe 10 metas:
18.1 Eliminar o racismo e a discriminação racial, tanto direta ou indireta, bem como nas formas múltipla ou agravada, e a intolerância correlata contra os povos indígenas e afrodescendentes nos ambientes públicos e privados de trabalho.
18.2 Eliminar todas as formas de violência contra povos indígenas e afrodescendentes nas esferas pública e privada, levando em conta suas interseccionalidades, em particular o homicídio das juventudes, feminicídio e os resultantes de homofobia e transfobia.
18.3 Garantir aos povos indígenas e afrodescendentes tratamento digno, justo e equânime perante os órgãos do sistema de justiça, de segurança pública e administrativos do Estado, assegurando a efetivação e a ampliação do acesso à justiça e o devido processo legal.
18.4 Garantir a representatividade equitativa dos povos indígenas e afrodescendentes nas instâncias, colegiados e órgãos de Estado e no quadro de pessoal de empresas públicas e privadas, levando em conta a interseccionalidade.
18.5 Promover a reparação integral das violações socioeconômica e cultural, das perdas territoriais e dos impactos ambientais nos territórios dos povos indígenas e afrodescendentes, especialmente os integrantes de comunidades tradicionais, favelas e comunidades urbanas, garantindo o direito à memória, verdade e justiça.
18.5.1 Proteger o patrimônio cultural, artístico e religioso dos povos indígenas e afrodescendentes garantindo-lhes os recursos necessários para o resgate, preservação e reconhecimento das memórias e das histórias de seus ancestrais e para o desenvolvimento de linguagens artísticas plurais nos territórios onde vivem.
18.5.2 Preservar as formas de vivência e convivência estabelecidas pelos povos indígenas e afrodescendentes, bem como sua cosmovisão, liberdade de expressão cultural e religiosa.
18.6 Assegurar moradias adequadas, seguras e sustentáveis aos povos indígenas e afrodescendentes, incluindo comunidades tradicionais, favelas e comunidades urbanas, com garantia de equipamentos e serviços públicos de qualidade, com especial atenção à população em situação de rua.
18.7 Assegurar o acesso à atenção à saúde de qualidade, não discriminatória, para os povos indígenas e afrodescendentes, bem como o respeito às suas culturas e saberes ancestrais, garantindo o fortalecimento do sistema público de saúde.
18.8 Assegurar a educação de qualidade e não discriminatória aos afrodescendentes, quilombolas e povos indígenas, bem como o respeito às suas culturas e histórias, garantido 18.8 o fortalecimento da educação pública.
18.8.1Garantir o respeito à diversidade linguística, com estabelecimento de políticas linguísticas por parte do Estado, que assegurem o reconhecimento, o uso, o registro, a preservação, vitalização e revitalização das línguas dos povos indígenas.
18.8.2 Assegurar a inclusão obrigatória de ações de educação antirracista e sobre as culturas e histórias dos povos indígenas e afrodescendentes, por meio de currículos e estratégias formativas em todos os níveis educacionais
18.9 Promover o reconhecimento dos saberes dos povos indígenas e afrodescendentes e garantir-lhes a participação nos processos de tomada de decisão na execução de grandes obras e empreendimentos que afetam seus territórios, na exploração econômica da biodiversidade e no acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.
18.9.1 Assegurar o reconhecimento dos povos indígenas e afrodescendentes guardiões da biodiversidade e garantir suas demandas e direitos na agenda de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e na repartição de benefícios.
18.9.2 Assegurar a justa repartição de benefícios em obras e empreendimentos em territórios ocupados por povos indígenas e afrodescendentes preservando sua ampla autonomia e autodeterminação.
18.10 Eliminar a xenofobia e assegurar que todas as metas anteriores, quando cabíveis, sejam refletidas também no tratamento de imigrantes indígenas e afrodescendentes.
OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A ONU e seus parceiros no Brasil estão trabalhando para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. São 18 objetivos ambiciosos e interconectados que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.
Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030.
O artigo ODS 18 e equidade étnico-racial no Selo UNICEF (ver fontes) chama a atenção para dois aspectos significativos da proposta:
Além de propor um novo objetivo para a Agenda 2030, com o ODS 18, o Brasil foi o primeiro país a adotá-lo voluntariamente e a desenvolver uma estrutura de governança, metas e indicadores para acompanhar sua implementação. A experiência brasileira contribui para ampliar o debate internacional sobre como incorporar a equidade étnico-racial às estratégias de desenvolvimento sustentável, fortalecendo a produção de conhecimento, metodologias e mecanismos de monitoramento voltados à redução das desigualdades.
FONTES
AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
NAÇÕES UNIDAS BRASIL 12.11.2026
https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustent%C3%A1vel
GLOSSÁRIO DE TERMOS DO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 18: ALCANÇAR A IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL
NAÇÕES UNIDAS BRASIL 12.11.2026
https://brasil.un.org/sites/default/files/2026-04/ONUBrasil_Glossario_ODS18_20260422.pdf
ODS 18 E EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL NO SELO UNICEF
SELO UNICEF 12.11.2026
https://selounicef.org.br/noticias/ods-18-e-equidade-etnico-racial-no-selo-unicef
SOBRE O NOSSO TRABALHO PARA ALCANÇAR OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL
NAÇÕES UNIDAS BRASIL 12.11.2026
https://brasil.un.org/pt-br/sdgs
[1] Fernando Rios é um profissional multifacetado que transita entre a comunicação, as ciências humanas e a literatura. Jornalista, publicitário e antropólogo de formação, atua como consultor em comunicação corporativa e especialista em relações com a comunidade, unindo o olhar analítico da antropologia às estratégias de diálogo e posicionamento institucional. Mais do que tudo, é um poeta.
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