O desafio da democracia da água
𝗗𝗮𝗹 𝗠𝗮𝗿𝗰𝗼𝗻𝗱𝗲𝘀 - A recente privatização da Sabesp, a maior empresa de saneamento da América Latina, coloca São Paulo no centro de um debate global que vai muito além das planilhas de privatização e concessão. Enquanto o governo estadual aposta na eficiência do capital privado para antecipar as metas do Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), o cenário de emergência climática no Sudeste brasileiro e a tendência mundial de reestatização de serviços de água lançam uma sombra de incerteza sobre o modelo escolhido.
por Dal Marcondes, especial para a Envolverde -
Um dos pontos mais críticos levantados por especialistas é a natureza do investimento em saneamento. Tradicionalmente, empresas privadas focam na chamada "infraestrutura cinza" — tubos, bombas e estações de tratamento. São ativos tangíveis que geram faturamento imediato, mas que são insuficientes diante do colapso climático.
No Sudeste do Brasil, a água tornou-se um ativo de alto risco. Com o regime de chuvas alterado e o desmatamento avançando sobre as bacias que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo, a segurança hídrica depende obrigatoriamente da "infraestrutura verde". Sem a restauração das bacias, a preservação de matas ciliares e a proteção das cabeceiras, o risco é de uma eficiência técnica inútil: uma rede de canos novos e modernos, mas que permanecem secos devido à falta de resiliência dos mananciais. O investimento em Soluções Baseadas na Natureza (SbN) não é mais um "extra" ambiental, mas a base de sustentação do próprio negócio hídrico.
A contramão global e a regulação brasileira
O Brasil caminha por uma estrada que muitas metrópoles globais já decidiram abandonar. Cidades como Paris e Berlim e outras 265 localidades ao redor do mundo — que completaram o ciclo de "remunicipalização" após anos de controle privado — relataram que a gestão por lucro resultou em tarifas abusivas e falta de investimento e falhas na manutenção de longo prazo, especialmente na conservação das fontes naturais.
Dados Globais e Tendências:
- Volume de Casos: Mais de 235 cidades em 37 países remunicipalizaram serviços entre 2000 e 2015.
- O Caso Paris: A capital francesa remunicipalizou seus serviços em 2010, priorizando a proteção preventiva das fontes de água em vez de tratamentos químicos caros.
- Motivações: Tarifas altas, má qualidade do serviço e a negligência com a sustentabilidade dos mananciais em favor de dividendos imediatos.
A privatização da Sabesp ignora esse "espelho retrovisor". O desafio agora recai sobre as agências reguladoras, como a Arsesp, que devem garantir que empresas focadas em acionistas priorizem a justiça climática. Nas periferias e zonas rurais, onde o retorno financeiro é menor e a vulnerabilidade ambiental é maior, o saneamento deve integrar a engenharia civil à recuperação de ecossistemas para evitar o desabastecimento sistêmico.
Governança em tempos de ebulição
A segurança hídrica é indissociável da democracia. No modelo estatal, a gestão da água teoricamente responde ao interesse público. Com a privatização, as decisões migram dos fóruns públicos para os conselhos de administração.
A universalização do saneamento é principal obra de adaptação climática. Mas sem democracia e proteção intensiva de mananciais, o cano novo continuará seco, alertam especialistas.
| Característica | Infraestrutura Cinza (Tradicional) | Infraestrutura Verde (Soluções de Natureza) |
|---|---|---|
| Componentes | Tubagens, barragens, estações de tratamento (betão/concreto) e bombas. | Matas ciliares, restauro de bacias, zonas húmidas, telhados verdes e jardins de chuva. |
| Função Principal | Transporte e tratamento técnico da água em larga escala. | Proteção da fonte, recarga de aquíferos e regulação natural do ciclo hídrico. |
| Resiliência Climática | Rígida. Pode falhar ou tornar-se obsoleta se o manancial secar ou houver cheias extremas. | Flexível. Adapta-se a variações climáticas e aumenta a capacidade de retenção do solo. |
| Custo-Benefício | Alto custo de manutenção e depreciação constante de ativos físicos. | Menor custo operacional a longo prazo; os ativos (florestas) valorizam-se com o tempo. |
| Qualidade da Água | Foca na limpeza "a jusante" (filtragem química e mecânica do que chega). | Foca na limpeza "a montante" (prevenção de sedimentação e filtragem natural). |
| Impacto Ambiental | Frequentemente causa fragmentação de habitats e alteração de fluxos naturais. | Promove a biodiversidade, sequestra carbono e melhora o microclima urbano. |
| Longevidade | Limitada pela vida útil dos materiais (betão/ferro). | Permanente e autorregenerativa, desde que devidamente gerida. |
Um pacto para além do lucro
O sucesso da Sabesp não poderá ser medido apenas por quilômetros de rede. Em um planeta em ebulição, o verdadeiro indicador será a capacidade de manter a água fluindo durante as secas extremas. Para isso, os contratos de concessão devem exigir metas claras de restauração florestal e recarga de aquíferos.
A ONU estabelece que a água é um direito humano. Sem uma regulação rigorosa que obrigue o investimento na "fábrica de água" — a natureza —, a lógica de mercado pode comprometer a sobrevivência da maior metrópole do país.
Envolverde
